25 de nov. de 2009

Violação dos direitos de atingidos por barragens aumenta, diz estudo do MAB

Relatório do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República constatou que a violação dos direitos ao trabalho, à moradia, à livre circulação e, inclusive, ao acesso à água e à energia aumentou nos últimos anos. O relatório, que será concluído no próximo ano indica ainda que o grande responsável por isto é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pois este é o principal financiador das grandes obras no país. Quase todas as construções de barragens no Brasil têm entre 70% e 80% de recursos públicos vindos do BNDES. Por isso, o MAB entende que o banco é responsável, ou corresponsável, pelas consequências que essas obras causam na vida das populações. FONTE: Enviado por Marquinho Mota (Assessor de Comunicação - Rede FAOR)

Vídeo Amazônia e Mudanças Climáticas

Pessoal, já está disponível no site do IPAM as versões em português e inglês do vídeo "Amazônia e Mudanças Climáticas - Vozes da Floresta". Para conferir acesse: http://www.ipam.org.br/mais/videocastitem/id/10 http://www.ipam.org.br/mais/videocastitem/id/7 FONTE: Enviado por Edivan Carvalho - IPAM

20 de nov. de 2009

Carta da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos sobre a situação agrária do Pará

“A Questão Agrária no Pará e o desvirtuamento da verdade.” Tem sido surpreendente a postura adotada pelos que, de responsáveis pelas tragédias no campo paraense, passam a se auto-afirmar como defensores do estado democrático de direito. Referimos-nos aos últimos acontecimentos no Brasil e no Pará envolvendo a questão agrária. Já era de conhecimento de todos e todas que nosso Estado tem, como fruto do modelo de desenvolvimento instaurado há décadas na região, uma das concentrações fundiárias mais perversas do Planeta. Mais que isso, essa concentração veio e persiste convivendo com violações atrozes dos direitos humanos como expulsão de pequenos agricultores, trabalho escravo, destruição de florestas para dar lugar a pastos, degradação ambiental fruto da mineração, ameaças e assassinatos de lideranças, chacinas como as da fazenda Ubá, Pastoriza, Princesa e Eldorados dos Carajás entre outras. Para ilustrar esse quadro, os números oficiais do Governo Federal e Estadual dão conta que no Pará mais de 850 pessoas foram assassinadas pelo Latifúndio nos últimos trinta anos. A Defensoria pública já recebeu até a presente data uma listagem de 207 defensores de direitos humanos pessoas ameaçadas de morte; neste mesmo período 60 defensores de direitos humanos foram assassinados, e de todos estes crimes não existe praticamente ninguém punido. Ora, deveria ser o Judiciário, cujas liminares de reintegração de posse são expedidas de forma célere, o principal responsável por assegurar o combate à impunidade dos crimes decorrentes de conflitos agrários. Mas não é isso que se vê. Ressalvadas poucas e honrosas exceções, a regra é a justiça responder de morosa e ineficaz aos diferentes interesses que lhe são colocados, principalmente quando envolve a questão da violência agrária. È o próprio judiciário quem deveria ter fiscalizado os cartórios que emitiram títulos fraudulentos que, somados alcançam um território 4 (quatro) vezes maior que a área do Estado do Pará, e isso quem fala é própria comissão de combate à grilagem instituída pelo TJE-PA. Então temos uma situação surreal e contraditória: “Muitos Fazendeiros grilam terras públicas, acionam o poder judiciário com títulos muitas vezes falsos, obtêm liminares e depois pressionam o Governo Estadual para realizar despejos de dezenas de milhares de famílias, que tem ficado na miséria, jogadas nas beiras das estradas, sem perspectivas de terra, trabalho ou renda.” Até pedido de intervenção federal, as organizações que representam os latifundiários brasileiros e paraenses, tiveram a ousadia de fazer. O Tribunal de Justiça do Estado por sua vez, numa decisão equivocada, que fere o princípio republicano e democrático a nosso ver, atendeu a estes pedidos absurdos, sem considerar sequer a posição das ouvidorias agrárias instituídas para a prevenção e solucionamento de conflitos. Um desvio para evitar estas verdades tem sido feito para culpar outros atores sociais pelas mazelas do campo, pelos descumprimentos de nossas leis e da própria Constituição. Os verdadeiros responsáveis por essa situação passam a se auto-proclamar vítimas e os movimentos sociais passam a ser criminalizados. Não se tem notícias de que Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura ou FAEPA tenham pedido intervenção ou providência contra a destruição das florestas brasileiras ou contra a grilagem de terras, muito pelo contrário. Da mesma forma a Polícia, regra geral, não tem pedido prisões preventivas de falsificadores de títulos de propriedade, dos responsáveis pelo trabalho escravo e até mesmo dos que matam e mandam matar em nosso Estado e em nosso País. Os fazendeiros que deram ordens para as 14 chacinas em nosso Estado não foram presos e alguns jamais serão julgados. As ameaças continuam impunes e a grande maioria sequer é investigada pela polícia. A ação de pistoleiros a serviços da grilagem e do latifúndio ainda é uma constante. Ressaltamos tudo isso, pois o esforço político, policial, judicial e legislativo utilizados contra as reivindicações sociais e a luta pela terra é absolutamente desproporcional em nosso Estado e no Brasil. Perguntamos: Por que o PAC (Plano de Aceleração econômica) não destina um único tostão para a reforma agrária? Por que o PRONASCI não contém ações contra a rede criminosa de Grilagem e violência agrária. Por que o TJE-PA não cancela administrativamente os títulos de terra já que ele mesmo já constatou que os mesmos existem? Por que ordenar prisão de Lideranças do MST, do MAB, de Sindicatos Rurais sem necessidade e ao arrepio da legislação processual penal brasileira. Conhecemos Charles Trocate e Maria Raimunda do MST como militantes sérios e dedicados a uma vida melhor para os camponeses paraenses. O pedido e o decreto de suas prisões é baseado num perigoso "achismo" que não tem lugar no nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma repudiamos a forma como o Advogado da CPT José Batista e o Defensor Público Agrário Rossivagner foram empurrados e ameaçados de prisão pela polícia quando tentaram intervir para evitar o agravamento da situação em recente protesto no Sudeste do Pará. É chegada a hora de repensar o modelo de desenvolvimento, as práticas judiciais e as ações do aparato de segurança pública envolvidos nestes conflitos. O que o campo paraense precisa é de políticas públicas e não de ausências. Precisamos de processos em que os camponeses sejam ouvidos e não ignorados. De afirmação de direitos e não de criminalização gratuita para as lideranças de movimentos sociais. Exigimos: - O fim da criminalização de movimentos sociais e suas lideranças. - A retomada da reforma agrária no Estado do Pará. - O cancelamento de todas as terras griladas no Pará. - A suspensão de todas as ações de despejo. - Garantia de acesso à Justiça para lavradores terra ameaçados de despejo. - Não à intervenção antidemocrática e anti-republicana no Estado do Pará. - O julgamento e punição de todos os responsáveis pelos assassinatos de lavradores e suas lideranças. FONTE: Enviado por Panamazônia

Reunião Extraordinária do Parque Nacional da Amazônia

O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Amazônia se reuniu hoje, dia 20 de novembro, na Sala Verde, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, através de uma reunião extraordinária para aprovação da Ata da reunião anterior, que aconteceu no dia 21 de Agosto, onde o assunto discutido foi o Complexo Hidrelétrico da Bacia do Tapajós, onde foi decidido que o Conselho Consultivo do PNA é contra o projeto Hidrelétrico do Tapajós, pois este empreendimento vai contra os objetivos desta Unidade de Conservação. A Ata foi lida e aprovada e em seguida foram feitos alguns informes e a Capacitação dos Conselheiros para a revisão do Plano de Manejo do PNA. FONTE: Enviado por Jesielita Roma Gouveia, representante do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 como suplente no Conselho Consultivo do PNA.

Moção em solidariedade às Rádios Comunitárias

Além das discussões que estavam na pauta de discussão do 5º Fórum da BR 163 Sustentável, a questão da comunicação comunitária enquanto instrumento de democratização foi discutida e este Fórum se posicionou favoravelmente às Rádios Comunitárias, o que motivou a produção de um documento discutindo a problemática e afirmando a necessidade urgente de mudanças na legislação que rege este instrumento de comunicação de fundamental importância para a BR 163 e a Amazônia como um todo, leia abaixo e entenda melhor esta questão: O Fórum da BR 163, reunido em Itaituba (PA), em 12/11/2009, aprovou a moção em solidariedade às Rádios Comunitárias, diante dos seguintes fatos: 1 – as longas distâncias entre as sedes dos municípios e as comunidades torna a rádio o principal veículo de comunicação e de utilidade pública entretenimento, difusão de culturas na região; 2 - o fechamento das emissoras comunitárias apreensão de equipamentos de transmissão e a perseguição aos dirigentes com processos judiciários em andamentos responsáveis por essas entidades na região têm crescido de forma vertiginosa; 3 - há na região algumas Rádios legalizadas, nas cidades pólos, porem no interior onde não tem sinal de Rádio não há mais nenhuma rádio comunitária em funcionamento; 4 – a legislação sobre rádio comunitária não leva em conta a realidade regional, com vastas áreas desabitadas e comunidades dispersas. Pedimos que a habilitação assegure o alcance de um raio de 100 Km; 5 – a realização da I Conferência Nacional de Comunicação vem em boa hora, pois há a necessidade da democratização dos veículos de comunicação; 6 – é preciso uma mudança na legislação de rádios comunitárias, possibilitando a criação de uma verdadeira comunicação comunitária, no lugar de dificultar como ocorre atualmente; 7 – é preciso uma moratória com relação às multas aplicadas até o momento às entidades comunitárias de comunicação, permitindo que instalem suas rádios sem sofrer a perseguição policial, processos jurídicos e a apreensão dos equipamentos pela Anatel/Dentel; Por fim, o Fórum do Plano da BR 163 – Sustentável acredita que às rádios comunitárias precisam ser apoiadas e incentivadas, pois são o principal, senão o único veículo de comunicação que atende os verdadeiros interesses comunitários do povo da região amazônica, especialmente as comunidades da BR 163 e Transamazônica Itaituba, 12 de novembro de 2009

Moção de Repúdio pela ausência do MDA, INCRA e SEMA/PA na 5ª reunião do Fórum do Plano BR 163 Sustentável

O diálogo permanente entre representantes dos governos das esferas federal, estaduais e municipais com a sociedade civil local é uma oportunidade real de aperfeiçoar e negociar agendas de prioridades na execução das ações do Plano BR 163 Sustentável. E as demandas históricas, como regularização fundiária e licenciamento ambiental, são questões que não podem mais ser postas em segundo plano neste diálogo, pois comprometem a capacidade de desenvolvimento dessa região. Então, é necessário que haja maior compromisso de diálogo do MDA e SEMA/PA com a sociedade civil, não apenas como ações promocionais do governo, mas para avaliar a viabilidade das ações e negociar os prazos necessários à execução das ações. Entendendo que não basta dizer que se propõe a dialogar, é preciso efetivamente estar presente e, como governo, participar e, principalmente, executar o que se decide coletivamente no Fórum do Plano Br 163. Mediante o exposto, os participantes da 5ª reunião do Fórum do Plano BR 163 Sustentável, realizada no dia 12 de novembro, no auditório da Delegacia de Policia Civil, na cidade de Itaituba, repudiam a repetida ausência dos integrantes titulares do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará– SEMA nas três últimas reuniões do colegiado. Diante do exposto, o Fórum do Plano BR 163 Sustentável solicita urgentemente a participação destes nas próximas reuniões com o propósito de firmar e executar agendas propostas em atendimento as prioridades de regularização fundiária e ambiental para os assentamentos e propriedades rurais na área de influência do rodovia BR 163.

Discussões da reunião do Fórum de Gestão do Plano da BR 163 que aconteceu em Itaituba

O Fórum do Plano BR 163 Sustentável foi criado pelo decreto presidencial n° 6.290, de 6 de dezembro de 2007, para coordenar os debates entre o governo e a sociedade civil sobre a execução das ações governamentais na região da rodovia BR 163 (Santarém – Cuiabá) e a cidade de Itaituba (PA) sediou nos dias 12 e 13 deste mês a 5ª reunião deste Fórum. Estavam presentes na reunião em Itaituba, das 30 organizações que compõem o Fórum, 10 organizações, sendo 5 governamentais e 5 da sociedade civil. Assim, entre membros e não membros, eestavam representadas as seguintes organizações: Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (MT), Departamento da Polícia Federal, STTR de Itaituba, Igreja Católica local, Itesan, IPAM, GTA, Emater, STTR Novo Progresso, Associação dos Pequenos Produtores de Santa Luzia, Instituto Chico Mendes, escritório do deputado Zé Geraldo (PT/PA), Cooperativa Agroleiteira de Rurópolis, Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba, Sindicato dos Mineradores do Pará, Federação da Agricultura do Estado do Pará, Serviço Florestal Brasileiro/MMA. A coordenação dos trabalhos foi feita pelo representante do Ministério da Integração Nacional, Julio Miragaia. No primeiro dia as atividades aconteceram no auditório da Delegacia da Polícia Civil e participaram da mesa de abertura o vice-prefeito de Itaituba, Silvio Macedo, o sr. Irineu Matthes, coordenador executivo do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 e o gerente regional da Secretaria de Agricultura do Pará - Sagri, João Paulo Meister, que saudaram o público presente e reafirmaram a importância deste encontro estar acontecendo na cidade de Itaituba. Após um primeiro momento de informes, as primeiras apresentações seriam a dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que apesar de confirmarem a presença, não estavam presentes. Na sequência houve apresentação dos trabalhos do Instituto Chico Mendes e da Sagri/PA. Como estavam presentes muitos representantes dos movimentos sociais, tanto do estado do Pará como do Mato Grosso, houveram muitas manifestações relativas às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.
“O agricultor não tem estrada, não tem assistência técnica, nenhum apoio governamental e enfrenta todas as dificuldades. Quando um madeireiro chega e oferece R$ 200,00 por uma árvore de ipê e ainda abre uma estrada terminamos aceitando”, ressaltou um dos oradores.
Foi unânime a discussão de que o gargalo se dá pela ineficiência do trabalho dos órgãos responsáveis. Pois o licenciamento ambiental, que possibilitaria uma solução de inúmeros problemas na região, para ser conseguido é uma enorme dificuldade. Uma atividade de responsabilidade da SEMA/PA, que não tem conseguido cumprir seu papel, segundo inúmeros oradores. As mesmas dificuldades têm sido enfrentadas em relação à regularização fundiárias das terras ocupadas há décadas por pequenos agricultores na região. No setor florestal, segundo um dos coordenadores do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, o Pe. Arno Miguel Longo, “é preciso aumentar o controle da exploração da madeira ilegal”, mas em vários setores verifica-se a completa ausência do poder público na região. Mesmo para o representante da Polícia Federal, o delegado Jecivaldo Ferreira, a instituição, que possui 30 servidores, entre delegados, agentes e escrivãos, para atender os 21 municípios na região tem inúmeras dificuldades. Afirmou o delegado que isso deixa “os criminosos a vontade para atuar”. Devido a esta problemática, o sr. Julio Miragaia afirmou que “é injustificável a ausência do INCRA, MDA e SEMA na reunião”, o que motivou que o Fórum aprovasse uma moção de repúdio à ausência desses representantes governamentais. O sr. Sérgio Aquino, representante da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós também chamou a atenção para a falta estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para controlar e fiscalizar a exploração garimpeira, mesmo sendo o Pará o segundo estado em produção mineral do país. Apenas no setor garimpeiro existem 40 mil trabalhadores na ilegalidade, completamente abandonados. Estes exemplos mostram que existe um descompasso entre os órgãos governamentais e as necessidades da BR 163. Rosana Costa (IPAM) e Nilfo Wandscheer(STTR) deixaram claro que é preciso o governo fazer uma prestação de contas sempre que ocorrer uma nova reunião do Fórum. “Não podemos correr o risco de chegar em uma nova reunião e não saber o que foi executado pelo governo a partir das decisões tomadas na reunião anterior”, afirmou Nilfo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (MT), local onde foi realizada a reunião passada do colegiado. No segundo dia as atividades aconteceram no auditório do Batalhão do 53º Batalhão de Selva e aconteceram mais apresentações de órgãos governamentais, além de discussões sobre as questões apresentadas, entre elas: Situação atual da pavimentação da Rodovia BR-163, pelo Ministério dos Transportes; Projeto da Hidrovia Teles Pires - Tapajós, pela Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) e a Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor); Projetos de aproveitamento hidroelétrico na bacia do Tapajós - Teles Pires, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Planejamento Energético (EPE) e Eletronorte; As alternativas portuárias existentes e o projeto do porto de Miritituba, pela Companhia Docas do Pará (CDP); Exploração Florestal em Bases Sustentáveis, com apresentações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Entre os temas que mais geraram debates e manifestações públicas estavam a Situação atual da pavimentação da Rodovia BR-163 e os Projetos de aproveitamento hidrelétrico na Bacia do Tapajós - Teles Pires, onde o público presente, inclusive representantes indígenas da etnia Munduruku chamaram atenção para os impactos destes empreendimentos e o descaso com as populações locais. Abaixo, algumas fotos no evento: FONTE: Texto Pedro Batista (GTA) e Adriene Coelho (FMS BR 163)

11 de nov. de 2009

Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 poderá firmar termo de cooperação com o GTA para desenvolvimento de novo projeto na BR 163

O asfaltamento da rodovia BR-163 é considerado como um empreendimento de alto risco para o meio ambiente e para as populações indígenas, tradicionais, quilombolas e produtores familiares assentados ou em processo de assentamento na região. Por essa razão, a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém demanda a instalação prévia de um conjunto de políticas integradas para o desenvolvimento regional, voltadas para a prevenção e mitigação de potenciais impactos sociais e ambientais negativos, submetidas a um amplo e transparente processo de controle social. O governo aprovou a Lei de Gestão das Florestas Públicas, sancionada pelo presidente Lula em 2 de março de 2006. Associado a esta lei o governo criou a área do Distrito Florestal, voltado para as políticas públicas do manejo sustentável das florestas. Esta área está localizada na região da BR 163 e totalizando 19 milhões de hectares, incluindo 9 novas unidades de conservação (7,4 milhões de hectares) criadas desde 2003. No início do mês de junho de 2006, o Governo também anunciou formalmente o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163. O projeto de cooperação técnica MANEJO FLORESTAL, APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DA SOCIDEDADE CIVIL NA AMAZÓNIA BRASILEIRA tem sido estruturado em base da lógica e política de intervenção do Ministério do Meio Ambiente na região Amazônica, em particular para promover o desenvolvimento do recentemente criado Distrito Florestal sustentável da BR-163 através do fortalecimento dos instrumentos institucionais estabelecidos pelo Governo para controlar e reduzir o desmatamento da região. O Ministério, através de suas Secretarias, Serviço Florestal Brasileiro - SFB e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade ICMBIO, sucessor do IBAMA para os temas de interesse do Projeto (conforme o Plano Operativo Global POG aprovado pelo Comitê Diretor, em reunião realizada no dia 05 de maio de 2009), terão a responsabilidade direta pela implementação deste projeto. No que concerne a atuação diretamente junto à sociedade civil, está sobre a responsabilidade do Grupo de Trabalho Amazônico, a execução do componente III: FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA ÁREA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA CUIABÁ SANTARÉM – BR 163, que atuará em toda a área do Plano BR 163 Sustentável, por meio de 5 pólos (Santarém, Itaituba, Altamira, Lucas do Rio verde e Cuiabá). O objetivo geral do projeto é contribuir para a prevenção e controle do desmatamento da Amazônia Brasileira. O Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 é o responsável pelo Pólo Itaituba e contará com recursos para mobilizar eventos entre as instituições da sociedade civil e audiências e reuniões públicas para definição de estratégias conjuntas; elaborar projetos civis conjuntos na área de atuação do condessa; criar, gerenciar, manter e atualizar banco de dados; manter equipe técnica; realizar oficinas nas áreas de capacitação para elaboração de projetos de desenvolvimento local, comunicação comunitária e direitos humanos, gestão de conflitos socioambientais e fortalecimento da cidadania, entre outros temas. Também será possível realizar capacitações e intercâmbios para técnicos e produtores rurais envolvidos nos processos de gestão territorial; consolidar a implantação de telecentros nas cidades centrais de cada Pólo: Lucas do Rio Verde, Itaituba, Santarém, Altamira e Cuiabá e ampliar telecentros para outras 3 cidades da área de abrangência da BR 163 – Moraes de Almeida, Castelo de Sonhos e Campo Verde (Itaituba). As rádios comunitárias serão incentivadas através de dispositivos para fortalecer os sistemas já instalados, pois tem um papel importante na disseminação de informações (comunicação em rede), além do apoio à instalação de novas rádios e os processos para habilitação destas junto ao Ministério das Comunicações. FONTE: Irineu MAtthes, mais informações disponíveis em: http://apasextrativismo.blogspot.com/2009/11/forum-dos-movimentos-sociais-da-br-163.html

9 de nov. de 2009

Reunião do Fórum de Gestão do Plano BR 163 Sustentável

O Fórum de Gestão do Plano BR 163 Sustentável foi criado no decreto presidencial nº 6.290 de 06 de dezembro de 2007 que instituiu formalmente o Plano BR 163 Sustentável no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em cumprimento a agenda de reuniões de 2009, a segunda reunião do Fórum do Plano BR-163 Sustentável aconteceu em Alta Floresta (MT) associada as audiências públicas do ZEE e o Mutirão Arco verde, a terceira em Santarém, juntamente com o Seminário sobre Ordenamento Territorial e Fundiário, e a quarta em Lucas do Rio Verde (MT) com Seminário sobre Infra-Estrutura e Logística. A quinta reunião está planejada para o dia 12 de novembro no auditório da Delegacia de Policia Civil de Itaituba. Acontecerá também o Seminário sobre a Viabilização do Manejo Florestal Comunitário e Familiar na BR 163 no dia 13 de novembro, no auditório do 53° Batalhão de Infantaria de Selva, na Estrada do 53 BIS, s/n.
Abaixo, veja a programação do seminário: SEMINÁRIO SOBRE INFRA-ESTRUTURA E EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS NA ÁREA DO PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL Data: 13/11/2009 Local: Itaituba - PA Horário: 8h30 às 17h30 Programação 8h30 - Abertura. 9h - Situação atual da pavimentação da Rodovia BR-163 . Ministério dos Transportes 9h45 - Projeto da Hidrovia Teles Pires - Tapajós . Agência Nacional de Águas (ANA); . Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq); e . Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor). 10h45 - Projetos de aproveitamento hidroelétrico na bacia do Tapajós - Teles Pires . Ministério de Minas e Energia (MME); . Empresa de Planejamento Energético (EPE); e . Eletronorte. 12h - As alternativas portuárias existentes e o projeto do porto de Miritituba. . Companhia Docas do Pará (CDP). 12h30 - Intervalo para almoço 14h -Exploração Florestal em Bases Sustentáveis . Ministério do Meio Ambiente (MMA); . Serviço Florestal Brasileiro (SFB); . Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); . Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor); e . Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). - apresentação de um “case” de exploração sustentável dos recursos florestais no Acre. 17h30 - Encaminhamentos e Encerramento. FONTE: Enviado por Edivan Carvalho (IPAM)

Convite Codeter em Itaituba

Estará acontecendo Plenária do Colegiado de Desenvolvimento Territorial Sustentável – CODETER BR 163 no dia 17 de novembro, no auditório da 19ª seccional do município de Itaituba, a partir as 09:00. Na pauta estão assuntos como o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável – PTDRS da BR 163 e a definição das próximas plenárias territoriais.

Conhecendo o Parque Nacional da Amazônia

Nos dias 04 e 05 de novembro estivemos juntamento com o Glenn da International Rivers e duas biológas visitando o Parque Nacional da Amazônia e a comunidade de Vila Rayol, onde além de apreciarmos as belezas naturais da região, foi possível conhecer um pouco mais sobre estes locais e algumas pessoas que por motivo de trabalho ou residência, estão em contato direto com o Rio Tapajós, conhecendo as expectativas que têm em relação à construção de hidrelétricas e os impactos que causariam no cotidiano destas pessoas. No Parque Nacional da Amazônia, o Gilberto, que trabalha como vigilante, nos encantou com suas fotos que mostram os animais que passam por lá, como mamíferos, aves e répteis. Em outra postagem mostraremos um pouco desses registros, aguardem!

5 de nov. de 2009

Subida rio Tapajós

Nos dias 13, 14 e 15 de outubro uma equipe do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 realizou atividades em diversas comunidades ribeirinhas e na terra indígena Munduruku, localizadas nas margens do Rio Tapajós, através de parceria com o Centro de Apoio SocioAmbiental - CASA. Na oportunidade foram feitas diversas palestras sobre a proposta de construção de hidrelétricas no Rio Tapajós e os possíveis impactos que este empreendimento causaria nessas comunidades. Nestes 3 dias foi possível aprofundar o conhecimento sobre estas populações e a dependência que têm em relação ao rio, pois dele dependem para se alimentar, se divertir, se deslocar e transportar seus produtos, vejam as fotos: Aconteceu entre os dias