Carta da CNBB sobre a Hidrelétrica de Belo Monte

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Conselho Episcopal de Pastoral – 19ª Reunião Brasília - DF, 23 a 25 de fevereiro de 2010

“A criação está gemendo como em dores de parto” (Rm 8,22).

Reunidos em Brasília, entre os dias 23 a 25 de fevereiro de 2010, nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em sintonia com os Bispos do Regional Norte 2 da CNBB e acompanhando os passos que estão sendo dados para a concretização da projetada Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Rio Xingu, Estado do Pará, manifestamos nossa grande preocupação ao saber que a licença prévia já foi concedida pelo IBAMA, permitindo o leilão para a construção e exploração da referida Usina. Com os Bispos do Pará e Amapá, em nota emitida no dia 08 de fevereiro de 2010, salientamos que “dados de pesquisadores e estudiosos da Amazônia comprovam que são previstos 1522km² de destruição, sendo 516km² de área inundada e 1006km² de área que secará com o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu”. Soma-se a isso o alojamento de milhares de famílias da cidade de Altamira e das áreas ribeirinhas e indígenas. Não é a primeira vez que, no Brasil, projetos desse tipo trazem graves conseqüências tanto para as pessoas que residiam na região quanto para o meio ambiente, deixando até hoje uma grande dívida social para com os atingidos por barragens. Belo Monte é, nesse momento, emblemática visto que o processo não levou em conta os povos indígenas, os ribeirinhos e os que residem em bairros de Altamira, que serão certamente os primeiros prejudicados. Não levou em conta, igualmente, as considerações técnicas feitas por cientistas, a argumentação do Ministério Público Federal e as ponderações de movimentos sociais. Almejamos em nosso país um desenvolvimento que tenha por base o respeito à vida, a participação efetiva das pessoas na discussão e decisão dos projetos e a garantia de que serão realmente beneficiadas, sem graves impactos prejudiciais à vida do povo e ao meio ambiente. Lamentamos que órgãos governamentais, entidades e pessoas que se dizem de acordo com esses parâmetros, os neguem na prática, como ocorre nessa etapa que prepara a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente. Reiteramos a afirmação da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010: “Os processos de desenvolvimento econômico deveriam implicar em uma redistribuição de benefícios, mas deveria haver também uma partilha do poder entre os diversos atores sociais; precisariam ser ouvidos e levados em conta na hora das decisões. Mas visivelmente o país não chegou a isso e não é possível assistir passivamente à privação de direitos tão importantes” (Cf. Texto base nºs 57-58). Diante da gravidade da situação, queremos sensibilizar a sociedade e esperamos que as autoridades brasileiras tomem as devidas providências a fim de que não tenha início a execução do projeto antes de proporcionar reais oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas propostas e tenham suas considerações respeitadas. Manifestamos ainda nossa solidariedade ao povo que está lutando pelo respeito à sua vida e aos seus direitos e às pessoas que, a exemplo de D. Erwin Kräutler, não se cansam de arriscar sua vida ao lado dos pobres que clamam: “Deus do universo, volta-te, olha do céu e vê, visita esta vinha, protege a cepa que tua mão direita plantou” (Sl 80,15-16). Brasília, 25 de fevereiro de 2010 Dom Geraldo Lyrio Rocha Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB Dom José Alberto Moura, CS Arcebispo de Montes Claros Vice-Presidente da CNBB - Ad Hoc Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB

Criação da “Aliança Tapajós Vivo”

No último dia 18 de fevereiro aconteceu em Itaituba o Seminário Aliança em Defesa do Tapajós, que culminou com a criação de um novo coletivo para atuar contra a ameaça das cinco grandes hidrelétricas propostas pelo Governo Federal para a bacia do rio Tapajós. Promovido pelo Movimento Tapajós Vivo de Itaituba e pela Frente em Defesa da Amazônia de Santarém, o evento contou com uma representação bastante satisfatória do conjunto do Tapajós (aprox. 40 pessoas, de diversos municipios da calha de Tapajós entre Santarém, Itaituba, Aveiro e Jacareacanga incluindo algumas representações indígenas em nome de mais de 100 aldeias e 14.000 pessoas). Após uma recolocação da questão das hidrelétricas no Tapajós no contexto do IIRSA, houve um aprofundamento do conceito aliança, extrapolando a parceria e construindo um compromisso coletivo a nível de comprometimento individual e/ou institucional com a defesa da vida no Tapajós e a luta contra as hidrelétricas. Concluindo o encontro foi elaborada e consensuada uma carta em plenária, expressando os compromissos assumidos. Veja abaixo. Nas discussões frequentemente foi mencionado a realização do encontro dos três Rios planejado na dinâmica do FAOR/Panamazônica para o mês de Julho em Itaituba. Abaixo veja fotos de alguns momentos do evento e também a Carta de Compromissos aprovada pelos presentes. Itaituba, 18 de fevereiro de 2010. Carta de Compromisso do Movimento Tapajós Vivo Nós povos, comunidades, religiosos, organizações não governamentais e movimentos sociais abaixo assinados reunidos no Salão Paroquial da Igreja de Santana, no município de Itaituba/PA, diante da iminência da construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, obra governamental e capitalista que afetará nossas vidas, destruindo o rio Tapajós, trazendo degradação ao meio ambiente, tirando nosso meio de subsistência, seja alagando nossas comunidades, aldeias e unidades de conservação ou prejudicando a manutenção de vida no rio, FIRMAMOS O COMPROMISSO de juntos lutarmos para impedir a implantação de qualquer empreendimento que sirva para atender interesses multinacionais e grandes construtoras que violam os direitos à cultura e à história do povo do Alto, Baixo e Médio Tapajós. Comprometemo-nos ainda, em defender a vida dos povos amazônicos, a biodiversidade e sermos incansáveis no enfrentamento daqueles que querem destruir as riquezas amazônicas. Diante deste, considera-se criada a ALIANÇA EM DEFESA DO TAPAJÓS espaço de discussão e articulação dos presentes e daqueles que se solidarizam com esta bandeira de luta. Salve o Tapajós!

Para ler mais visite o Blog Lingua Ferina (http://candidoneto.blogspot.com/2010/02/nasce-em-itaituba-alianca-tapajos-vivo.html). FONTE: Texto com contribuições de Cândido Cunha, Pe. Edilberto Sena, Matheus Otterloo (FUNDO DEMA/FASE) e Allyne Mayumi Rodolfo.

Homenagem a Dorothy

Foto tirada em 1992 onde se vê o Padre Arno, nosso coordenador do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 junto com a querida Irmã Dorothy, morta a cinco anos em Anapu, estado do Pará.

Entidades propõem ação judicial contra licença prévia dada à usina de Belo Monte para depois do Carnaval

"É claro que um encontro como esse, depois do fato consumado, a gente pergunta qual será ainda a utilidade pública". Assim o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler (foto acima), definiu a conversa que teve com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no último dia 03, sobre o licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Erwin também anunciou que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão presidido por ele, e outras entidades vão propor uma ação judicial contra a licença prévia dada à usina logo depois do carnaval. "Nós usamos todos os caminhos legais, que a Constituição Federal nos outorga". Ele, no entanto, admite que, muitas vezes as decisões judiciais também favorecem as empresas com interesse em obras como a de Belo Monte. Ao falar de um "fato consumado", Dom Erwin se refere à concessão da Licença Prévia (LP) para o empreendimento dois dias antes do encontro entre o presidente do instituto, Roberto Messias Franco, e o bispo. "Para minha maior surpresa, dia 1° saiu a licença prévia, e até cogitei não ir de início, porque nem valeria a pena ir lá [ao encontro com Messias], mas resolvi aceitar porque não quero ser considerado uma pessoa que se nega ao diálogo", conta. No site do Ibama, foi dada a informação de que a reunião só "não ocorreu antes da concessão da LP para Belo Monte por problemas de agenda de Dom Erwin". O bispo diz, no entanto, que o presidente do instituto já havia tomado a iniciativa de marcar a reunião dez dias antes da concessão da licença prévia, e a data do dia 03 para o encontro foi definida em comum acordo. "Eu fui lá, mas eu também, em nenhum ponto, alterei minha posição. Coloquei, reclamei mais uma vez que as audiências públicas [para discussão do projeto de Belo Monte] eram insuficientes e o povo não teve condição de falar e se expressar", diz sobre o conteúdo da conversa. Questionado com relação ao resultado do encontro, o bispo se mostrou desapontado. "Eles sempre falam em diálogo, mas diálogo na medida em que você aceita tudo. Para mim, esse é o problema". De acordo com o integrante da Prelazia do Xingu, as 40 condicionantes para liberação da LP a Belo Monte, que foram apresentadas por Messias na reunião, "pecam pela raiz", e a licença é falha. "Estou convicto de que essa hidrelétrica como foi planejada não será um bem para a própria nação. Eu não sou contra por ser contra, mas nós temos todos os estudos, nós temos o pessoal de universidade que advertiu", afirmou. "Essa é a tática do fato consumado e do rolo compressor. Numa democracia, não deveria estar acontecendo isso. Tem muito autoritarismo por trás disso. Nós temos argumentos e esses são desconsiderados, e o rolo compressor passa por cima", afirma o bispo.

Fonte: Texto de Fabíola Munhoz, disponível em: http://www.amazonia.org.br e http://xingu-vivo.blogspot.com/

Assassinato de Dorothy Stang completa cinco anos

Após cinco anos do assassinado da missionária americana Dorothy Stang, lembrado hoje, os familiares e amigos da freira ainda cobram por Justiça, denunciam que as ameaças continuam e temem novos homicídios. Dorothy tinha 73 anos quando foi baleada com seis tiros em uma estrada de terra de Anapu, que fica a 300 quilômetros de Belém, no sudoeste do Pará. O crime ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2005. A freira tinha origem norte-americana, mas era naturalizada brasileira. Iniciou seu ministério no Brasil na década de 60 pelo Maranhão, mas, na região do Pará, onde foi assassinada, viveu cerca de 20 anos. Dorothy ficou conhecida pela ativa atuação pastoral e missionária, voltada para trabalhadores rurais e para a redução de conflitos fundiários. De acordo com a Promotoria, a morte dela foi encomendada porque a missionária defendia a criação de assentamentos para sem-terra na região, o que desagrava fazendeiros. Réu confesso do assassinato de Dorothy, Rayfran das Neves Sales, abriu mão de seu quarto julgamento, em dezembro último. A advogada de defesa, Marilda Cantal, formulou um pedido de desistência do acusado com a justificativa de que um outro interrogatório seria muito desgastante para o caso. Com isso, ficou mantida a pena de 27 anos, estabelecida no primeiro julgamento de Rayfran, em dezembro de 2005. A decisão permite com que a advogada entre com pedido de progressão do regime, já que o réu cumpriu mais de um sexto da pena e apresenta bom comportamento no Centro de Recuperação do Coqueiro. Os fazendeiros Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura também são acusados pelos crimes. Galvão, conhecido como Taradão, está em liberdade e nunca foi julgado pela acusação de ser um dos mandantes do crime. Moura, conhecido como Bida, foi preso na semana passada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Identificados como o intermediário da ação e como o pistoleiro que acompanhou Rayfran no momento do crime, Amair Feijoli da Cunha e Clodoaldo Carlos Batista continuam cumprindo pena de 18 e 17 anos, respectivamente. Após terem cumprido três anos, passaram ao regime semiaberto. Bida foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal de Júri do Pará. Porém, como a pena foi superior a 20 anos, ele teve direito a um novo julgamento, no qual foi absolvido. Com a absolvição, o fazendeiro foi colocado em liberdade por decisão do STJ. O Ministério Público do Pará recorreu da decisão e conseguiu anular a absolvição e uma nova decretação de prisão do fazendeiro. Foi dessa decisão que a defesa de Vitalmiro recorreu ao STJ. Ao analisar o relator recurso, o ministro-relator Arnaldo Esteves Lima concedeu liminar, mantendo a liberdade do acusado até o julgamento do mérito do habeas corpus, o que ocorreu na semana passada, quando ele voltou à cadeia.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u692151.shtml

Entrevista sobre Belo Monte

Belo Monte: "O que vai sobrar para nós será carregar cimento", diz moradora de Altamira* Texto de Aldrey Riechel, do site Amazônia.org No último dia 1º, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a liberação da Licença Prévia (LP) para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). O projeto recebe críticas de pesquisadores, ambientalistas, moradores e indígenas há mais de 20 anos. Eles alertam para os danos ambientais, sociais e prejuízos econômicos que surgirão com a construção do projeto. Uma das pessoas que têm chamado a atenção para esses impactos é Antonia Pereira Martins, que vive em Altamira (PA), desde o nascimento, em 1979. A cidade será afetada pelo empreendimento. Antonia participa do Movimento Xingu Vivo para Sempre, uma rede de movimentos, ativistas e organizações que tentam impedir a construção do megaprojeto. Segunda ela, ao contrário do discurso de que a obra trará crescimento, a usina não beneficiará os moradores da região, cuja função - segundo ela - será a de apenas carregar cimento da obra, já que o governo não investe em educação. Antonia afirma que as informações de que "nenhum indígena será deslocado", que foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não é verdadeira, dizendo também que os impactos do projeto chegarão a todos os povos da região do Xingu. Em um bate-papo com o site Amazônia, Antonia diz que o projeto é arbitrário e que somente o anúncio das obras já tem levado muitas pessoas para a região. Veja o bate-papo cpmpleto em: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=344488 FONTE: Enviado por Pedro César Batista

Plenária do CODETER acontecerá em Fordlândia no dia 23

A segunda plenária de 2010 do Colegiado Territorial acontecerá no dia 23 de fevereiro no distrito de Fordlandia (Município de Aveiro), a partir as 09:00 da manha, na Escola Princesa Izabel. Na pauta, estão temas como: • Apresentação da Matriz 2010 do Programa Território da Cidadania. • Avaliação do Relatório da Matriz de Ações executadas em 2009. • Situação dos Projetos Territoriais 2006, 2007, 2008 e 2009 (Proponente SAGRI). • Linha de Ações do Programa Campo Cidadão. Para confirmar a presença ou conseguir mais informaçoes sobre o Codeter, entre em contato com Rosinha através do tel: (93)3518-3297 ou do e-mail: rosinhaitb@yahoo.com.br

Foi publicado no DOU dia 01 de fevereiro do 2010, a autorização do uso de rádio freqüência para mais 80 Rádios Comunitárias de diversos Estados.

No Pará foram liberadas as rádios de: VITORIA DO XINGU - PA RADCOM COMUNITÁRIA GURUPA - PA RADCOM COMUNITÁRIA CAPITAO POCO - PA RADCOM COMUNITÁRIA MAGALHAES BARATA - PA RADCOM COMUNITÁRIA BREVES - PA RADCOM COMUNITÁRIA BRAGANCA - PA RADCOM COMUNITÁRIA BARCARENA - PA RADCOM COMUNITÁRIA Vejam a lista completa em: http://abracocentrooeste.ning.com/profiles/blogs/anatel-autorizou-o-uso-de FONTE: Rede Abraço (Associação Brasileira para Radiofusão Comunitária)

Ministério Público cogita em apelar para tribunais internacionais

O Ministério Público analisa a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais de defesa dos direitos humanos na tentativa de barrar o início da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, em caso do Judiciário brasileiro não julgar em tempo hábil as ações propostas anteriormente pelos MPs Federal e Estadual do Pará, já que ontem o Ministério do Meio Ambiente anunciou a liberação da licença prévia (LP) para o pontapé inicial da obra. Promotores e procuradores alegam que as populações tradicionais que habitam na área onde a usina foi planejada não foram ouvidas nas audiências públicas realizadas para debater o projeto, conforme determina a legislação brasileira. Além disso, o Ministério Público questiona que apenas três audiências são insuficientes para atender os interesses das populações de todos os municípios que serão atingidos pelas obras de Belo Monte na região do Xingu. Ontem, logo após o anúncio da liberação da licença ambiental, a Procuradoria da República no Pará enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente, requerendo a cópia da LP e toda a documentação que embasou o órgão a liberar a construção da obra. 'O Ministério Público Federal vai analisar todas as condicionantes colocadas na LP para decidir quais medidas judiciais serão tomadas', afirma o procurador Daniel Azeredo. O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do Pará (Numa), Raimundo Moraes, acredita que vale a pena continuar com os questionamentos jurídicos sobre a obra, até mesmo nos tribunais internacionais, especialmente porque os grupos indígenas não foram respeitados no planejamento de Belo Monte, entre outros problemas ambientais. Juntas as duas esferas do MP pretendem continuar trabalhando juntas contra a liberação de Belo Monte, sem que todos os aspectos ambientais e econômicos sejam debatidos amiúde. 'Não houve efetiva participação popular nas audiências realizadas. As populações tradicionais que vivem naquela área há séculos foram impedidas de se pronunciarem', alega Azeredo. Técnico No entanto, a base do recurso que o MP ingressará na justiça será o parecer elaborado por especialistas do Ibama, que consta no processo de licença de Belo Monte, em que os técnicos afirmam categoricamente que no projeto da usina de Belo Monte há ausência de estudo adequado para avaliar a viabilidade ambiental da obra e que, portanto, carece de maior aprofundamento, a fim de avaliar com maior precisão os impactos sobre toda a área que será afetada pela barragem. Além disso, o MPF questiona o porque da demora do Judiciário em julgar as ações propostas anteriormente sobre a necessidade de estender as audiências públicas para os outros municípios do entorno do rio xingu, como Vitória do Xingu, por exemplo. O coordenador do Numa também acusa o poder público de ter cedido a pressões dos grupos econômicos interessados na obra, como o consórcio das construtoras responsáveis pela futura obra da usina hidrelétrica e as grandes empresas consumidoras interessas na energia elétrica para expandir seus negócios não levando em consideração as questões ambientais. Para Raimundo Moraes já está comprovado que a viabilidade econômica da usina também é inquestionável, já que os estudos anteriores apontam que a capacidade de produção da hidrelétrica ficará ociosa durante o período de estiagem na região do xingu. 'Não se tem a garantia de que o sistema elétrico brasileiro vai ficar seguro quando Belo Monte estiver funcionando', afirma o promotor. Ele ressalta que o MP vai continuar defendendo sistemas menores e integrados de geração de energia, que combinem a exploração do potencial eólico e hidráulico da região Amazônica. FONTE: Renata Soares Pinheiro (Movimento Xingu Vivo para Sempre) disponível em O Liberal, 02 de fevereiro de 2010, acesse: http://www.orm.com.br/oliberal/

Ibama libera licença para Belo Monte

Conforme antecipou o site iG , o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta segunda-feira a liberação da licença ambiental prévia para o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. No documento, o órgão ambiental lista 40 condicionantes que terão que ser atendidas pelos futuros empreendedores para que a obra seja autorizada. Logo após a liberação da licença prévia pelo Ibama, o Ministério de Minas e Energia informou, conforme antecipou o iG, que pretende realizar o leilão do projeto nos primeiros dias de abril. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, junto com o combate ao desmatamento na Amazônia, o licenciamento ambiental de Belo Monte era um dos grandes desafios de sua gestão. “Belo Monte tem simbolismo muito forte, é a maior obra do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a mais polêmica, é a terceira hidrelétrica do mundo, gera polêmica há mais de 20 anos”, avaliou. Segundo Minc, a licença prevê investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em investimentos para diminuir os impactos ambientais e sociais da chegada do contingente que irá trabalhar na construção da usina. “São mitigações, contrapartidas e compensações ambientais.” Maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), Belo Monte terá potência instalada de 11 mil megawatts, a segunda maior do Brasil, atrás apenas da Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, que tem 14 mil megawatts. Hoje, Minc lembrou o histórico polêmico do licenciamento da hidrelétrica, que chegou a ser suspenso pela Justiça e reconheceu que a área foi alvo de pressões do setor energético e de ambientalistas. “Tem pressões e contra-pressõ es, faz parte da democracia. O Messias fica imprensado com flechas sorrateiras de todos os lados: ou para fazer de qualquer jeito que está ou para não fazer de jeito nenhum”, disse. A pressão para autorizar as obras de Belo Monte desencadeou a saída do diretor de Licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires e do coordenador- geral de Infraestrutura de Energia do instituto, Leozildo Tabajara. A construção da barragem, prevista desde a década de 1970, é alvo de críticas de comunidades tradicionais, lideranças indígenas e organizações ambientalistas. A emissão da licença prévia autoriza o Ministério de Minas e Energia a marcar a data do leilão da usina, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a dizer que estava “mendigando” a licença para a área ambiental. A Empresa de Pesquisas Energética (EPE) estima o custo do empreendimento em pelo menos R$ 16 bilhões. O governo deverá ter participação em todos os consórcios que participem do leilão. Até agora, três das maiores empreiteiras do país demonstraram interesse em construir Belo Monte: Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez. A licença prévia é a primeira das três licenças que fazem parte do processo de licenciamento ambiental. Se cumpridas as condicionantes, a próxima etapa é a licença de operação, que autoriza o início das obras. A última, a de operação, autoriza o funcionamento do empreendimento. FONTE: Enviado por Pedro César Batista (Assessoria de Comunicação GTA) com informações da Agência Estado e Agência Brasil.

Encontro de Multiplicadores do Programa Amazônia sem Fogo

O Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA convida os participantes do Programa Amazônia Sem Fogo, entidades e demais interessados a participarem do encontro dos multiplicadores para retomada do referido programa, com intuito de trazer novas tecnologias como alternativas ao uso do fogo na agricultura familiar. Esta atividade será realizada nos dias 09 a 10 de fevereiro de 2010, no auditório da Polícia Civil, município de Itaituba Pará. Para confirmar a participação do evento ou solicitar mais informações, entre em contato através do email: fmsbr-163@ig.com.br ou falar com Katiana pelo fone (93) 3539-1244. Deve-se também falar com Gerdal pelo fone: (93) 9138-5295.

Macrozoneamento Econômico e Ecológico da Amazônia entra em consulta pública

Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica. Isso é o que propõe o documento-base do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia que será disponibilizado para consulta pública na internet a partir desta quarta-feira (27/01). O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março. O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. Sua principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia. O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia. A proposta preliminar do documento foi elaborada pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), apoiada pelo Consórcio ZEE Brasil e composta por 14 ministérios: Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Social, Transportes, Justiça, Minas e Energia, Cidades, Defesa, Ciências e Tecnologia, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Contou ainda com a participação de representantes dos nove estados da Amazônia, reunidos em um grupo de trabalho instituído com esta finalidade. Ao reconhecer a diversidade complexa das diferentes áreas da região, a comissão interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais - grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais. Por exemplo, a unidade "Coração Florestal"- que corresponde a uma porção da floresta que é muito preservada - tem uma série de estratégias desenvolvidas para a defesa da área assim nomeada, o que prevê a utilização adequada deste território por meio da promoção de atividades produtivas, bem como a contenção da expansão das fronteiras da agropecuária e da extração de madeira predatórias, suas principais ameaças. O Macro ZEE indica também um conjunto de dez estratégias gerais válidas para toda a Amazônia: reorganização e regularização fundiária; reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; fortalecimento e criação de novas unidades de conservação; planejamento integrado da infra estrutura e da logística (cada obra a ser construída deve levar em consideração toda a região e os fatores econômicos e sociais das comunidades nela presentes) e contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis - aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade. Os outros cinco pontos recomendados são o fortalecimento das redes de cidades localizadas na borda do coração florestal (onde serão criadas as condições para formação de recursos humanos e desenvolvimento da produção regional focada na bioprodução); das políticas públicas para pesca e aquicultura sustentáveis; organização de pólos industriais; exploração da mineração e energia de forma a sanar o passivo ambiental e valorizar o preço do produto na própria região e revolução científica e tecnológica para promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Desenvolvimento Sustentável - A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento, que foi feito em parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais. Um dos pontos centrais do documento preliminar também aponta o esgotamento do modelo baseado na expansão das fronteiras agropecuárias, e sugere sua substituição em prol da fronteira do capital natural, ou seja, atividades oriundas das riquezas naturais, como extração de produtos da biodiversidade, indústria madeireira certificada, ecoturismo, piscicultura e aquicultura. Em alguns lugares, a agricultura não será suplantada, mas não será expandida. A orientação do ZEE é o uso mais produtivo e intensificado das áreas já abertas, que deve ser complementado com um programa de recuperação das diversas áreas degradadas. Outro ponto importante do ZEE é a orientação da iniciativa privada em relação aos investimentos e planejamentos de suas atividades. Por exemplo, um setor que pretende ampliar suas atividades na área florestal deve seguir uma diretriz do ZEE que indica a melhor região de extração a ser incentivada e desenvolvida. O mesmo padrão serve aos demais segmentos econômicos. A equipe de elaboração pretende aprovar o documento final durante a primeira quinzena de março,quando a proposta definitiva será encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, à sanção do presidente Lula. De acordo com o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, a elaboração da proposta do macrozoneamento no âmbito da CCZEE, com a participação dos estados, representou um "extraordinário esforço" para colocar a sustentabilidade no centro das discussões e do planejamento das políticas setoriais e territoriais para a Amazônia. Vizentin ressaltou que a participação efetiva das unidades federativas permitiu o alinhamento entre as estratégias propostas pelo macrozoneamento e as perspectivas e prioridades presentes nos ZEEs estaduais. Consulta Pública - Para acessar o documento preliminar do Macro ZEE da Amazônia, acesse a página www.mma.gov.br/zee. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no MMA. Informações complementares também podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Calendário * Início da consulta pública: 27 de janeiro * Conclusão da consulta pública: 6 de março * Reunião da CCZEE para aprovação do documento final: 11 de março FONTE: Enviado por Elen Pessôa (IAMAS) - Texto de Carine Corrêa

Projeto proíbe hidrelétricas em estâncias hidrominerais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6311/09, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. A proibição vale tanto para as usinas grandes quanto para as pequenas centrais elétricas, em todos os municípios com títulos de estância hidromineral, climática ou turística, concedidos por atos do poder público federal ou estadual. O autor defende a importância das hidrelétricas, que respondem por 86% da oferta de energia elétrica hoje no Brasil, mas argumenta que essas usinas causam um significativo impacto ao meio ambiente. O principal impacto, segundo ele, decorre da formação do reservatório das usinas. "Nos grandes barramentos, dezenas ou centenas de km² de vegetação natural, junto com a fauna residente, são destruídos. O impacto das barragens irradia-se pelos rios, prejudicando a fauna aquática, principalmente os peixes que sobem os rios para desovar. O impacto social costuma ser também significativo e, em muitos casos, dramático, com o deslocamento forçado de comunidades inteiras", enumera. Ele acrescenta que, mesmo nos casos das usinas pequenas, o impacto ambiental pode ser grande, sobretudo sobre a flora e a fauna, especialmente a aquática. "Esse impacto é particularmente elevado naqueles municípios com valioso patrimônio ambiental, que constitui a base da economia municipal. A economia e a vida desses municípios depende, diretamente, da conservação dos seus recursos hídricos, paisagísticos, de flora e de fauna. Qualquer dano a esses recursos tem impacto negativo direto na vida dos habitantes", explica. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FONTE: Encaminhado por Panamazônia e disponível em: Ambiente Brasil / http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=51521

Nota de repúdio dos servidores da SEMA - PA

Este documento está sendo divulgado pelos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Pará, cuja sede fica em Belém. Importante dar uma olhada e divulgar!

NOTA DE REPÚDIO DOS SERVIDORES DA SEMA Nós, Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, assistimos nesta última quinta feira, dia 27/01/10, em um cenário no mínimo deplorável no que se refere a desvalorização e descaso dispensado por este Governo aos servidores desta Secretaria, cenas de total desrespeito e violência. Primeiramente, lembramos do acordo formalizado através da portaria Nº 1.220 entre os servidores da Secretaria e o Governo do estado publicado no DOE Nº 31542 de 10/11/2009 , que cria Comissão para criar alternativas que melhorem a produtividade e eficiência nos serviços prestados e valorizem o servidor pelas metas a serem alcançadas, com representantes dos servidores, da Associação dos Servidores da SEMA – ASCTAM e do Sindicato dos Servidores do Estado – SEPUB. Lembremos também, que tal mesa não avançou. Depois de paralisada tal mesa e passados três meses sem atendimento por parte do Secretário, os servidores decidiram partir para frente do gabinete a fim de ouvir o pronunciamento do gestor do órgão sobre o assunto. Num ato de natureza pacífica realizado em frente ao Gabinete da Secretaria, fomos absurdamente surpreendidos com repressão e agressão de um grupo de Policiais da ROTAM e BPA a mando do titular do órgão. Ou seja, ao invés de pronunciar-se, o Secretário decidiu chamar a Polícia Militar, culminando em um cenário de terror e humilhação, onde a violência e o desrespeito falaram a mesma língua, a fim de calar a verdade, a liberdade e a cidadania. Hoje, retrocedemos em várias décadas quando vivenciamos a opressão e a humilhação de vermos o nosso direito de liberdade ser absurdamente esmagado, por atitudes tiranas e autoritárias por parte do gestor desta Instituição. Vimos o bem maior de um cidadão, a liberdade, ser contestada e tolhida por aqueles que utilizam slogans como “Pará – Terra de Direitos”, “Governo Popular” e “Pará de Todos”. Entendemos que a liberdade é o que nos conduz a uma democracia representativa, participativa e nos conduz ao pleno estado de direito. E como se agressão física não bastasse, incluem-se aqui as perseguições e retaliações em nível pessoal dos Servidores que protestam por melhorias, deixando-os “excluídos” de suas atividades funcionais. Mesmo com o repúdio de cada pessoa que trabalha naquela casa, cabe somente ao “pequeno número” de Efetivos, reivindicar pelo coletivo como um todo. Haja visto que os Servidores com cargos de chefia (conhecidos DAS – Direcionamento de Assessoramento Superior) e ao grande número de servidores terceirizados serem freqüentemente ameaçados a perderem seus cargos caso manifestem qualquer opinião ou atitude contrária ao gabinete. O que já aconteceu diversas vezes. Como se a coação não bastasse, esses servidores são obrigados a trabalharem na emissão de licenças e autorizações em tempo recorde e ‘a todo custo’ dos empreendimentos considerados “prioridade” pelos governantes. As nossas reivindicações são justas, dignas e pacíficas. Estamos lutando por respeito e qualidade de vida adequada. Afinal, qualidade de vida não está inserida no contexto da sustentabilidade ambiental? Sustentabilidade esta, que nós, servidores desta Secretaria zelamos e resguardamos com afinco. Não merecemos e nem admitimos que, todas as vezes que uma imposição nos afeta de fato e de direito e almejamos nos pronunciar, atitudes como esta, de total violência, se tornem regras nesta Instituição. Afinal, não vivemos em uma terra de direitos? Direitos estes tão propagados por este governo, que não podemos esquecer, é o governo dos trabalhadores (ou foi um dia...), governo que reprime e sufoca o clamor dos seus trabalhadores. Não queremos ser lembrados, apenas, quando o Governo deste Estado precisa vender para o mundo o modelo falido de gestão ambiental aplicado (como programa “Um Bilhão de Árvores”, entre outros). Somos a força motriz deste órgão, somos qualificados, competentes e desenvolvemos nossas atividades com dignidade e compromisso. Temos a plena consciência de nossa importância e principalmente de nossos deveres e direito. Dever de prestar a sociedade um serviço ambiental de excelência e direito de ser bem remunerado, trabalhando em um ambiente seguro, saudável e devidamente valorizados enquanto servidores deste Estado. Não precisamos da presença de Polícia, para intervir em nossas reivindicações, precisamos de Polícia sim para a segurança publica de nossa população. Diante destes fatos, viemos através deste desabafo, tornar público para a Sociedade Paraense e a quem interessar, fatos que vão de encontro com os preceitos éticos, legais e morais que regem o serviço público salvaguardados pela Constituição Federal deste País. Servidores da SEMA

FONTE: Enviado por Neto Souza (SEMA-PA). Para saber mais e acompanhar: http://novasema.blogspot.com

Capacitação Projeto FAO - BR 163

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Assembléia Geral do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 acontecerá em Março!

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Seminário sobre Alternativas Produtivas Sustentáveis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis em parceria com o Fundo DEMA e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, estarão realizando nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2010, uma reflexão sobre Alternativas Produtivas Sustentáveis, no âmbito do Projeto AGROECOLOGIA É A SOLUÇÃO: SISTEMAS DE ROÇA SEM QUEIMAR E MANEJO DE AÇAIZAIS. O referido projeto foi desenvolvido pelo STR, com apoio financeiro do Fundo DEMA e assessoria do IPAM, o qual beneficiou e possibilitou a implantação de subsistemas agroecologicos em 06 unidades produtivas familiares de Rurópolis. Vale ressaltar, que o evento será dividido em dois momentos, um dia campo para visita e visualização dos subsistemas implantados nas unidades produtivas familiares beneficiadas e no dia seguinte um seminário, que além de possibilitar uma análise dos resultados do projeto, irá discutir também temas relacionado ao Manejo Integrado de Propriedades Familiares, Manejo Florestal Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativista. Para mais informações entre em contato através dos e-mails: andresacris1000@hotmail.com e/ou edivan@ipam.org.br