Jader Barbalho e Paulo Rocha estão enquadrados na Ficha Limpa.
Segundo tribunal, votos recebidos por ambos não foram registrados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar a Lei da Ficha Limpa válida para as eleições deste ano.
O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos
Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".
Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.
FONTE: Do G1, em Brasília, para ler o texto completo, clique aqui.
28 de out. de 2010
Decreto do presidente Lula assinado ontem cria cadastro de atingidos por barragens
Com uma plenária do Palácio do Planalto lotada por convidados e atingidos por barragens, na tarde do dia 26/10, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país. Participaram da solenidade os ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca e da Secretaria Geral da Presidência, presidentes das estatais do setor elétrico, representantes das Pastorais Sociais da CNBB, o bispo Dom Tomás Balduíno, sindicatos ligados à energia elétrica e ao petróleo, movimentos indígenas e movimentos sociais da Via Campesina, além de deputados estaduais e federais eleitos no último pleito.
Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.
Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.
Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.
Para os atingidos por barragens dos diversos estados que estiveram na solenidade de ontem, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.
Veja as fotos:
FONTE: Setor de Comunicação - MAB, enviado por Raione Lima (Pastoral da Juventude de Itaituba)
Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.
Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.
Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.
Para os atingidos por barragens dos diversos estados que estiveram na solenidade de ontem, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.
Veja as fotos:
FONTE: Setor de Comunicação - MAB, enviado por Raione Lima (Pastoral da Juventude de Itaituba)
27 de out. de 2010
PAC
Pressão para acelerar obras faz IBAMA autorizar corte de madeiraPara ler a notícia completa, clique aqui.
Irradiada do Palácio do Planalto, a pressão para acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganhou a forma de uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) que deu superpoderes ao presidente do órgão e permitiu o desmatamento de 3.202,63 hectares de parte da mata que será transformada, no futuro, no lago da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
Mesmo com o parecer contrário de seis técnicos, o presidente do órgão, Abelardo Bayma, autorizou a supressão da vegetação que está neste espeçao, cerca de um quinto dos 15 mil hectares que sumirão para que no lugar surja o lago da hidrelétrica. Desde o dia 13 de julho, Bayma dispõe de um poderoso instrumento para fazer esse tipo de centralização: a Portaria 17, que ele mesmo criou e assinou.
FONTE: Jornal Primeira Chamada, produzido pela Agência Estado, nesta quarta feira, 27 de outubro de 2010 - Ano 3 - nº 614.
Publicado o edital da Flona Amana hoje!
O Serviço Florestal Brasileiro lançou hoje, quarta-feira, 27, o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo. O lote da concessão está situado em uma das principais zonas de produção madeireira na Amazônia, a região de influência da BR-163, onde um conjunto de esforços do governo busca estimular uma economia florestal que proporcione renda e mantenha a floresta em pé.
A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos.
Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões. Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidados precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.
DESENVOLVIMENTO LOCAL – O item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto – transformação da tora em madeira serrada, por exemplo – nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão – Itaituba e Jacareacanga – possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
Com o lançamento do edital de concessão para a Flona do Amana, o Serviço Florestal caminha para atingir a meta de 1 milhão de hectares em diferentes estágios do processo de concessão em 2010.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, as concessões “estão num ritmo adequado ao cumprimento de todos os ritos processuais inerentes ao cumprimento da lei e das orientações da Administração Pública”.
Hummel afirma que alguns setores da sociedade achavam que, “num acender de luzes”, toda a demanda por madeira amazônica seria atendida pelas concessões. No primeiro momento, porém, foi necessário interpretar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecer diversas normas regulamentadoras e estruturar o Serviço Florestal Brasileiro para realizar essas tarefas.
“O carro não podia ser colocado na frente dos bois. Ter um milhão de hectares em concessão é uma meta coerente com os processos exigidos e com a capacidade institucional do Serviço Florestal Brasileiro”, afirma.
Segundo Hummel, as concessões florestais são uma política pública que está dando certo. No entanto, o atendimento da demanda total de madeira Amazônia pelas concessões, pressupõe a tomada de decisões estratégicas ligadas à atuação dos estados, a metas consistentes de criação de novas florestas nacionais e ao fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro.
FONTE: Enviado por Fabiana Vasconcelos, da Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro
Para mais informações: http://www.florestal.gov.br/
A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos.
Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões. Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidados precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.
DESENVOLVIMENTO LOCAL – O item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto – transformação da tora em madeira serrada, por exemplo – nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão – Itaituba e Jacareacanga – possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
Com o lançamento do edital de concessão para a Flona do Amana, o Serviço Florestal caminha para atingir a meta de 1 milhão de hectares em diferentes estágios do processo de concessão em 2010.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, as concessões “estão num ritmo adequado ao cumprimento de todos os ritos processuais inerentes ao cumprimento da lei e das orientações da Administração Pública”.
Hummel afirma que alguns setores da sociedade achavam que, “num acender de luzes”, toda a demanda por madeira amazônica seria atendida pelas concessões. No primeiro momento, porém, foi necessário interpretar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecer diversas normas regulamentadoras e estruturar o Serviço Florestal Brasileiro para realizar essas tarefas.
“O carro não podia ser colocado na frente dos bois. Ter um milhão de hectares em concessão é uma meta coerente com os processos exigidos e com a capacidade institucional do Serviço Florestal Brasileiro”, afirma.
Segundo Hummel, as concessões florestais são uma política pública que está dando certo. No entanto, o atendimento da demanda total de madeira Amazônia pelas concessões, pressupõe a tomada de decisões estratégicas ligadas à atuação dos estados, a metas consistentes de criação de novas florestas nacionais e ao fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro.
FONTE: Enviado por Fabiana Vasconcelos, da Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro
Para mais informações: http://www.florestal.gov.br/
24 de out. de 2010
Reuniões Técnicas sobre Concessão Florestal na Flona Altamira
Estarão acontecendo, no período de 25 a 29/10, Reuniões Técnicas sobre a Concessão Florestal na Floresta Nacional de Altamira. O Serviço Florestal Brasileiro vai debater com entidades da região os principais aspectos do pré-edital de concessão para a Floresta Nacional (Flona) de Altamira, que será lançado este mês.
Haverá reuniões com órgãos de governo federais, estaduais, municipais, sindicatos e sociedade civil em cinco cidades e distritos situados na área de influência da Flona - Altamira, Trairão, Moraes Almeida, Novo Progresso e Itaituba.
O gerente de concessões do Serviço Florestal, Marcelo Arguelles, diz que o objetivo dos encontros é informar e mobilizar os principais atores locais para a participação nas audiências públicas que vão ocorrer no estado em novembro. "Estamos plantando a semente e gerando as bases para que a sociedade participe da construção do edital para a Flona de Altamira e do monitoramento das atividades que lá serão desenvolvidas", afirma.
Preparação - O debate prévio sobre a concessão com cada público permite que eles se organizem para apresentar as sugestões nas audiências, momento em que as demandas são registradas e respondidas oficialmente. As propostas são avaliadas e podem ser incluídas no edital.
Nos encontros com governos, predominam assuntos como distribuição de recursos da concessão, benefícios para a população, economia e meio ambiente; com os movimentos sociais, geração de empregos e conservação do meio ambiente; e para o setor madeireiro, preço por metro cúbico da madeira e logística.
O pré-edital de concessão será disponibilizado na internet, em www.florestal.gov.br para que outros públicos possam consultar o documento e elaborar propostas.
Concessões - A Flona Altamira, localizada no município de mesmo nome, foi criada em 1998 com o objetivo de permitir o manejo dos recursos naturais - madeira e óleos, por exemplo -, garantir a proteção dos recursos naturais e a pesquisa, entre outros. Localiza-se na região conhecida como Terra do Meio, entre os rios Xingu e Tapajós.
Este será 6º processo de concessão a ser lançado pelo Serviço Florestal. A primeira concessão florestal, realizada em 96 mil hectares na Floresta Nacional do Jamari (RO), entrou em operação há um mês. No próximo ano, devem iniciar as atividades na Flona Saracá-Taquera (PA), onde foram concedidos 48 mil hectares.
O edital da Flona do Amana (PA) será lançado nos próximos dias; e as sugestões apresentadas nas audiências para os editais das flonas do Crepori (PA) e Saracá-Taquera - para o 2º lote - estão em análise.
As flonas Altamira e Jacundá (RO) serão as próximas a passar pelo processo de concessão, instrumento criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que permite ao governo conceder à iniciativa privada o direito de uso sustentável de florestas.
HISTÓRICO:
A Flona de Altamira foi criada pelo Decreto nº 2.483, de 02 de fevereiro de 1998, no município de Altamira, tem uma área de 764.142 hectares, com acesso pelo município de Novo Progresso, na localidade de Morais Almeida.
FONTE: ASCOM/MMA
Haverá reuniões com órgãos de governo federais, estaduais, municipais, sindicatos e sociedade civil em cinco cidades e distritos situados na área de influência da Flona - Altamira, Trairão, Moraes Almeida, Novo Progresso e Itaituba.
O gerente de concessões do Serviço Florestal, Marcelo Arguelles, diz que o objetivo dos encontros é informar e mobilizar os principais atores locais para a participação nas audiências públicas que vão ocorrer no estado em novembro. "Estamos plantando a semente e gerando as bases para que a sociedade participe da construção do edital para a Flona de Altamira e do monitoramento das atividades que lá serão desenvolvidas", afirma.
Preparação - O debate prévio sobre a concessão com cada público permite que eles se organizem para apresentar as sugestões nas audiências, momento em que as demandas são registradas e respondidas oficialmente. As propostas são avaliadas e podem ser incluídas no edital.
Nos encontros com governos, predominam assuntos como distribuição de recursos da concessão, benefícios para a população, economia e meio ambiente; com os movimentos sociais, geração de empregos e conservação do meio ambiente; e para o setor madeireiro, preço por metro cúbico da madeira e logística.
O pré-edital de concessão será disponibilizado na internet, em www.florestal.gov.br para que outros públicos possam consultar o documento e elaborar propostas.
Concessões - A Flona Altamira, localizada no município de mesmo nome, foi criada em 1998 com o objetivo de permitir o manejo dos recursos naturais - madeira e óleos, por exemplo -, garantir a proteção dos recursos naturais e a pesquisa, entre outros. Localiza-se na região conhecida como Terra do Meio, entre os rios Xingu e Tapajós.
Este será 6º processo de concessão a ser lançado pelo Serviço Florestal. A primeira concessão florestal, realizada em 96 mil hectares na Floresta Nacional do Jamari (RO), entrou em operação há um mês. No próximo ano, devem iniciar as atividades na Flona Saracá-Taquera (PA), onde foram concedidos 48 mil hectares.
O edital da Flona do Amana (PA) será lançado nos próximos dias; e as sugestões apresentadas nas audiências para os editais das flonas do Crepori (PA) e Saracá-Taquera - para o 2º lote - estão em análise.
As flonas Altamira e Jacundá (RO) serão as próximas a passar pelo processo de concessão, instrumento criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que permite ao governo conceder à iniciativa privada o direito de uso sustentável de florestas.
HISTÓRICO:
A Flona de Altamira foi criada pelo Decreto nº 2.483, de 02 de fevereiro de 1998, no município de Altamira, tem uma área de 764.142 hectares, com acesso pelo município de Novo Progresso, na localidade de Morais Almeida.
FONTE: ASCOM/MMA
22 de out. de 2010
Novo site do Movimento Xingu Vivo Para Sempre
O Movimento Xingu Vivo para Sempre, a principal coalizão de oposição à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, lançou seu novo site.
Lá, há notícias sobre o movimento em defesa do rio Xingu, o histórico do projeto de Belo Monte, documentos oficiais, ações civis públicas e outros documentos da batalha jurídica envolvendo a usina, assim como os vídeos ilustrativos e os contatos nas redes sociais da coalização.
Lá, há notícias sobre o movimento em defesa do rio Xingu, o histórico do projeto de Belo Monte, documentos oficiais, ações civis públicas e outros documentos da batalha jurídica envolvendo a usina, assim como os vídeos ilustrativos e os contatos nas redes sociais da coalização.
20 de out. de 2010
Nota de repúdio em solidariedade aos ribeirinhos da comunidade de Pimental
Hoje foi divulgada uma Nota de Repúdio em solidariedade aos ribeirinhos da comunidade de Pimental, assinada pela Comissão de Justiça e Paz dos Direitos Humanos de Itaituba (JUPIC), Movimento Tapajós Viv, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pastoral da Juventude, Comunidade do Pimental, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba, entre outras organizações dos movimentos sociais da região.
A questão é que o Complexo Hidrelétrico Tapajós do Programa de Aceleração do Crescimento já avança sobre comunidades na região do Médio e Alto Tapajós e Jamanxim.
A comunidade de Pimental, uma das mais antigas daquela região, foi tomada por técnicos da empresa “Rural Tecs” contratada pela Eletronorte. De repente e sem conversar com ninguém começaram a fincar marcos, fazer medições e entrar em território dos moradores daquela comunidade.
Indagados pelos moradores o que faziam ali e com autorização de quem, os trabalhadores da empresa responderam que estavam seguindo ordens do presidente. Indignados, todos teriam procurado o presidente da comunidade que surpreso, declarou também nada saber. A cada momento a indignação ia tomando conta de todos. Foi então que explicaram que as ordens seriam do Presidente da República que decidira que ali seria construída uma grande hidrelétrica.
A comunidade saiu da indignação para a revolta. Quebraram marcos e equipamentos da empresa e determinaram a saída dos trabalhadores da comunidade.
Estes registraram Boletins de Ocorrência em Itaituba. Criou-se na região o clima de criminalização dos comunitários que lutam pelo seu território. A mídia local e setores pró-hidrelétricas também auxiliam nesse processo.
A denúncia do caso, campanhas de solidariedade e de organização popular se mostram necessárias neste momento.
Segue abaixo a nota de repúdio dos movimentos da região:
NOTA DE REPÚDIO
Itaituba, 20 de outubro de 2010
Em solidariedade aos ribeirinhos da comunidade de Pimental
Nós, dos movimentos sociais, pastorais sociais, movimentos populares e todos aqueles que lutam em defesa da vida e dos direitos humanos, expressamos nossa indignação pelo fato ocorrido no ultimo dia 12 de outubro de 2010 na comunidade de Pimental, o desrespeito com que as empresas Eletronorte e Ruraltecs invadem a propriedade das pessoas, entram sem permissão e fazem suas demarcações sem se quer comunicar o povo, porém isso resultou em protesto dos moradores, cansados de serem repudiados pelas empresas, quebraram o marco de concreto instalado pela Eletronorte já algum tempo.
Denunciamos a forma como foram taxados pela imprensa e pelo vereador Luiz Fernando Sadec dos Santos o popular “Peninha” que se diz representante do povo e julga seu povo de vândalos, da mesma forma fez o repórter Queiroz Filho da TV tapajoara que usou da sua ignorância para tratar como vândalos pais de famílias, trabalhadores que ralam dia e noite para o sustento de seus filhos, homens e mulheres que lutam por melhores condições de vida no meio em que vivem, essas famílias foram criminalizadas e desrespeitadas. Até que ponto isso vai chegar? Basta de violência, de criminalização. Onde estão nossos direitos?
O povo precisa saber em que pé está o projeto do Complexo Hidrelétrico no Tapajós e o que essas empresas querem. Não admitiremos que o Governo fFderal e as grandes empresas privadas passem por cima de nossos direitos tratando-nos como criminosos e invadindo nossas terras para acabar com a nossa fonte de vida o RIO TAPAJÓS. Lutaremos e vamos continuar resistindo em defesa da vida e dos povos do Rio Tapajós. Somos homens e mulheres que lutam em defesa de uma vida digna.
Água e energia não são mercadorias!
Água e energia são pra soberania!
“Águas para vida não para Morte”
18 de out. de 2010
Especialistas calculam em Altamira perímetro que pode ser alagado com Belo Monte
Medição está sendo feita a pedido do MPF, para checar dados dos Estudos e acompanhar deslocamento de população se a usina for mesmo construída
Professores de engenharia ligados à Universidade Federal do Pará fizeram essa semana, a pedido do Ministério Público Federal, medições em Altamira para determinar quais áreas da cidade ficarão submersas na época da cheia, se as barragens da usina de Belo Monte forem mesmo construídas. Um dos reservatórios da usina será em frente à sede do município, que é banhada pelo rio Xingu.
O trabalho faz parte de uma das investigações do MPF sobre o projeto e foi necessário pela falta de diálogo dos empreendedores com a população possivelmente afetada e por causa de dúvidas que permanecem sobre os dados apresentados nos Estudos de Impacto Ambiental.
Para saber mais, visite o blog Xingu Vivo Para Sempre, aqui.
Professores de engenharia ligados à Universidade Federal do Pará fizeram essa semana, a pedido do Ministério Público Federal, medições em Altamira para determinar quais áreas da cidade ficarão submersas na época da cheia, se as barragens da usina de Belo Monte forem mesmo construídas. Um dos reservatórios da usina será em frente à sede do município, que é banhada pelo rio Xingu.
O trabalho faz parte de uma das investigações do MPF sobre o projeto e foi necessário pela falta de diálogo dos empreendedores com a população possivelmente afetada e por causa de dúvidas que permanecem sobre os dados apresentados nos Estudos de Impacto Ambiental.
Para saber mais, visite o blog Xingu Vivo Para Sempre, aqui.
Garimpeiros morrem soterrados após deslizamento de terra
Ao menos quatro garimpeiros morreram quarta-feira, dia 13/10 na cidade de Itaituba, depois do deslizamento de um barranco de terra do qual eles tentavam retirar ouro.Segundo testemunhas, a morte dos quatro foi quase instantânea. Por volta das 15h30, eles trabalhavam em um garimpo chamado Bom Jardim, que fica afastado do centro urbano da cidade, quando um barranco os soterrou. Nos últimos dias, vem chovendo muito na região.
FONTE: Texto de João Carlos Magalhães, de Belém, publicado no dia 14/10 no Caderno Cotidiano, da Folha.com, veja aqui.
FONTE: Texto de João Carlos Magalhães, de Belém, publicado no dia 14/10 no Caderno Cotidiano, da Folha.com, veja aqui.
13 de out. de 2010
Chefe do Ibama no Pará é exonerado
Em conflito com Ana Júlia Carepa (PT), governadora do Pará e candidata à reeleição, o superintendente do Ibama em Belém, Paulo Diniz, foi informado ontem de que será exonerado do cargo.
Desde o início do ano, Ana Júlia -- que disputa o segundo turno com o tucano Simão Jatene (PSDB) -- vinha pressionando Diniz a frear as fiscalizações ambientais no Estado, recordista em desmatamento ilegal na Amazônia.
O objetivo era impedir, em ano eleitoral, desgaste com o setor madeireiro e com as pessoas atingidas pelas fiscalizações, conforme revelou a Folha em junho deste ano, com base em relatos de analistas ambientais do órgão federal. Além de Diniz, deve cair também o chefe da fiscalização do órgão em Belém, Paulo Maués.
FONTE: Para saber mais, veja o texto completo publicado no Caderno Poder, no dia 09/10, da Folha.com, aqui.
Chamada Pública para a seleção de entidades executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres rurais, em Territórios da Cidadania
O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais e Quilombolas apresenta 2 Chamadas Públicas para a seleção de entidades executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres rurais, em Territórios da Cidadania.
A primeira chamada apresenta as orientações para a contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres trabalhadoras rurais dos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas (AM), Manaus e Entorno (AM), Baixo Amazonas (PA), Baixo Tocantins (PA), BR 163 (PA), Marajó (PA), Nordeste Paraense (PA), Sudeste Paraense (PA), Bico do Papagaio (TO) e Sudeste (TO) e visa fortalecer a produção agroecológica, com qualidade e sustentabilidade dos sistemas produtivos e dos processos de comercialização, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres e o seu protagonismo na economia rural.
A segunda chamada visa fortalecer a cadeia produtiva do artesanato, com qualidade e sustentabilidade da produção e da comercialização, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres e o seu protagonismo na economia rural e está voltado para as mulheres trabalhadoras rurais dos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas (AM), Manaus e Entorno (AM), Semi-Árido Nordeste II (BA), Velho Chico (BA), Irecê (BA), Sertão Central (CE), Baixo Parnaíba (MA), Lençóis Maranhenses (MA), Vale do Itapecuru (MA), Baixada Ocidental (MA), Alto Rio Pardo (MG), Baixo Jequitinhonha (MG), Serra Geral (MG), Médio Jequitinhonha (MG), Baixo Amazonas (PA), Baixo Tocantins (PA), Marajó (PA), Nordeste Paraense (PA), Sudeste Paraense (PA), BR 163 (PA), Cariri Ocidental (PB), Norte RJ (RJ), Zona Sul do Estado (RS) e Sertão Ocidental (SE).
Para mais informações entre em contato com o MDA/ASTEC através do tel: (61) 2020-0845 ou (61) 2020-0869 ou pelo e-mail: chamadasdeaterastec@mda.gov.br
FONTE: Enviado por Juliana Araúho (FUNAI - Itaituba)
A primeira chamada apresenta as orientações para a contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres trabalhadoras rurais dos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas (AM), Manaus e Entorno (AM), Baixo Amazonas (PA), Baixo Tocantins (PA), BR 163 (PA), Marajó (PA), Nordeste Paraense (PA), Sudeste Paraense (PA), Bico do Papagaio (TO) e Sudeste (TO) e visa fortalecer a produção agroecológica, com qualidade e sustentabilidade dos sistemas produtivos e dos processos de comercialização, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres e o seu protagonismo na economia rural.
A segunda chamada visa fortalecer a cadeia produtiva do artesanato, com qualidade e sustentabilidade da produção e da comercialização, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres e o seu protagonismo na economia rural e está voltado para as mulheres trabalhadoras rurais dos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas (AM), Manaus e Entorno (AM), Semi-Árido Nordeste II (BA), Velho Chico (BA), Irecê (BA), Sertão Central (CE), Baixo Parnaíba (MA), Lençóis Maranhenses (MA), Vale do Itapecuru (MA), Baixada Ocidental (MA), Alto Rio Pardo (MG), Baixo Jequitinhonha (MG), Serra Geral (MG), Médio Jequitinhonha (MG), Baixo Amazonas (PA), Baixo Tocantins (PA), Marajó (PA), Nordeste Paraense (PA), Sudeste Paraense (PA), BR 163 (PA), Cariri Ocidental (PB), Norte RJ (RJ), Zona Sul do Estado (RS) e Sertão Ocidental (SE).
Para mais informações entre em contato com o MDA/ASTEC através do tel: (61) 2020-0845 ou (61) 2020-0869 ou pelo e-mail: chamadasdeaterastec@mda.gov.br
FONTE: Enviado por Juliana Araúho (FUNAI - Itaituba)
Consulta sobre o Regime Nacional de REDD+ e Reunião de Trabalho sobre o Fundo Amazônia
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Rede Povos, GT de Manejo Florestal Comunitário, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e WWF-Brasil, convida para a Consulta sobre o Regime Nacional de REDD+ e a Reunião de Trabalho sobre o Fundo Amazônia, que acontecerá no período de19 a 21 de outubro de 2010, a partir das 8h, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília/DF.
O evento tem o propósito de reunir lideranças indígenas, de comunidades tradicionais e organizações não governamentais, para discutir sobre políticas relacionadas à REDD+ no Brasil e propor ações de superação das limitações do Fundo Amazônia.
Para mais informações ou para confirmar sua presença, entre em contato através dos telefones (61) 3202-4452 e (61)3039-5147 ou pelo e-mail: comunicacao@gta.org.br
O evento tem o propósito de reunir lideranças indígenas, de comunidades tradicionais e organizações não governamentais, para discutir sobre políticas relacionadas à REDD+ no Brasil e propor ações de superação das limitações do Fundo Amazônia.
Para mais informações ou para confirmar sua presença, entre em contato através dos telefones (61) 3202-4452 e (61)3039-5147 ou pelo e-mail: comunicacao@gta.org.br
Nova ATER atende Arco Verde, Territórios da Cidadania e Crédito Fundiário
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início no dia 05/10 à segunda etapa de implementação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 53 chamadas públicas (veja aqui) para prestação de serviços em municípios do Arco Verde, Territórios da Cidadania e núcleos de agricultores atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Os trabalhos estão orçados em R$ 101,5 milhões e vão beneficiar cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares.
São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo PNCF e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
As oito chamadas públicas destinadas a municípios do Arco Verde tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento. Por meio da oferta de serviços de ATER diferenciados, serão implantados sistemas produtivos sustentáveis, dando início à metodologia do Pronaf Sustentável.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, explica que esse novo procedimento qualifica os serviços de ATER e possibilita o desenvolvimento de vocações regionais. “O foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que a ATER seja cada vez mais um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.”
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e a mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo PNCF e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
As oito chamadas públicas destinadas a municípios do Arco Verde tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento. Por meio da oferta de serviços de ATER diferenciados, serão implantados sistemas produtivos sustentáveis, dando início à metodologia do Pronaf Sustentável.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, explica que esse novo procedimento qualifica os serviços de ATER e possibilita o desenvolvimento de vocações regionais. “O foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que a ATER seja cada vez mais um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.”
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e a mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.
11 de out. de 2010
Estiagem compromete navegação no Rio Tapajós
Como foi postado no Blog Itapajônica, a região Oeste do Pará vem registrando uma das maiores baixas pluviométricas de sua história, comprometendo a navegação fluvial, forçando inclusive as lanchas a anteciparem o horário da saída, passando das 14 para as 13 horas, trecho Itaituba-Santarém.
Na prática, por exemplo, os barcos também estão atrasando a viagem em uma hora, pois quando saem do porto ainda precisam dar uma grande volta. O município de Aveiro vem sendo seriamente prejudicado, pois algumas comunidades como Apacê já estão isoladas.
Veja algumas fotos:
FONTE: Blog Itapajônica, Primeira concessão florestal federal do país entra em operação
Madeflona, Sakura e Amata iniciam extração de madeira de forma sustentável em 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia
A primeira concessão florestal do país, promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, começou a operar. A Madeflona, a Sakura e a Amata, as três empresas que venceram a licitação para usar 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, iniciaram a extração de madeira em suas áreas.
“Este é um momento histórico, um anseio da sociedade desde a década de 1970 que se torna realidade, que é o de ter políticas públicas efetivas de manutenção da floresta em pé, com a geração de uma economia sustentável e com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
A produção de madeira dentro da área de cada empresa será realizada em um sistema de rodízio que garante o uso contínuo da floresta e a regeneração da mata. A cada ano, somente 1/30 da área total da empresa será utilizada e, em cada hectare, serão extraídas em torno de cinco a seis árvores.Somados, o potencial produtivo das unidades de manejo no ano chega a 68.000 metros cúbicos de madeira, quantidade suficiente para construir 8.500 casas populares feitas com esse material. O governo receberá anualmente mais de R$ 3,3 milhões, valor que corresponde ao contrato assinado com os concessionários.
A Sakura foi a primeira empresa a começar a extração, e escolheu como árvore inaugural o roxinho, conhecida pela qualidade e pelo uso na construção civil e na movelaria. “Estávamos aguardando esse momento, foi um tanto emocionante”, afirma o empresário Mauro Shigueo.
LONGO PRAZO - Cada concessionário terá o direito de uso na área por 40 anos. “Hoje, adquirir uma área para trabalhar em longa escala é muito difícil e como o período da concessão engloba todo o ciclo de corte, que é de 30 anos, temos a garantia de matéria-prima. E, o mais importante, estamos trabalhando com produto 100% legal”, afirma o proprietário da Madeflona, Jonas Perutti.
Para garantir que a madeira terá origem socioambiental correta, todo o processo de extração será monitorado pelo Serviço Florestal, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A cadeia de custódia – nome para a atividade de identificar as toras e suas partes, desde o local do corte até a primeira serraria – atestará a origem legal da madeira.
Também haverá auditorias florestais independentes, que darão seu parecer sobre o cumprimento dos quesitos ambientais, sociais e econômicos da atividade. A esses cuidados serão adicionados os procedimentos de fiscalização já empregados pelo governo federal.Segundo o presidente da Amata, Roberto Waack, o controle na origem da madeira tem se tornado um atributo cada vez mais importante para conquistar mercados, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. “Há uma mudança de paradigma demandada pelo mercado, especialmente os mais sofisticados, e uma há tendência no mercado brasileiro de também se preocupar com essas questões”, afirma. “O Brasil está entrando em situação de exposição internacional que não permite mais a ele ter atividades predatórias do ponto de vista ambiental”, completa.
GESTÃO FLORESTAL - Para atender a um aumento na procura por madeira legal, as concessões desempenharão um papel fundamental, mas para isso, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, é necessário aumentar urgentemente a quantidade de florestas públicas, com a criação de áreas voltadas especificamente para o uso sustentável do recurso florestal.
Segundo Hummel, o futuro das concessões depende de um amplo realinhamento na gestão florestal federal que redefina competências, preencha lacunas e defina claramente o papel de cada instituição. “O Estado brasileiro não pode conviver com três instituições federais cuidando da mesma área, com sombreamento de ações, conflitos de competência e duplicação no uso de recursos. É um grande absurdo”, afirma.
O Brasil, diz o diretor-geral, precisa ter uma política florestal nacional definida, com o Serviço Florestal forte para tratar do tema da produção florestal, especialmente em um momento em que a Amazônia ganha cada vez mais relevância nas discussões sobre o aquecimento global.Criado em 2007, o Serviço Florestal, diz ele, tem feito muito mais do que a sua capacidade e vai chegar ao final do ano com cerca de 1 milhão de hectares em diferentes etapas do processo de concessão, desde atividades já em operação, como em Jamari, a pré-editais lançados.A concessão na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, no Pará, será a próxima a entrar em atividade e deve ser seguida pelas Florestas Nacionais do Amana e do Crepori, localizadas no mesmo estado e situadas na região da BR-163, onde é urgente e necessário estimular a atividade madeireira sustentável após as ações bem sucedidas de combate à produção ilegal. Este ano será iniciado o processo de concessão nas flonas Altamira e Jacundá, esta no Amazonas.
4 de out. de 2010
IPAM representa Amazônia Brasileira na Convocatória Pré-Cancun sobre Direitos em REDD
Entre 24 e 26 de setembro, representantes indígenas e organizações de camponeses de vários estados do México se reuniram com organizações da sociedade civil mexicana e internacional e com representantes indígenas de outros países em Felipe Carillo Puerto, capital da Zona Maya, para discutir direitos sociais relativos a políticas sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
Saiba mais, clicando aqui.
FONTE: Postado também no Blog De Olho no Fundo Amazônia.
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FONTE: Postado também no Blog De Olho no Fundo Amazônia.
Pará recebe 5º Encontro Butantan Amazônia
| Evento acontece de 4 a 15 de outubro, com tema "Patrimônio Natural da Amazônia no ano da Biodiversidade" O 5º Encontro Butantan na Amazônia vai acontecer em Santarém e Belterra, no período de 4 a 15 de outubro. No Encontro serão realizados os estudos de campo, atividades em biodiversidade de serpentes, aranhas e escorpiões. O tema central será "Patrimônio Natural da Amazônia no ano da Biodiversidade". Os Encontros Butantan Amazônia iniciaram em 2006, aqui no município de Santarém. Na sua 5º edição, a abertura oficial acontecerá no dia 4 de outubro na UEPA, às 14h, sendo direcionado para estudantes e profissionais da área de Biologia, Veterinária, Medicina, Enfermagem e Meio Ambiente. "O evento tem a preocupação em estender as discussões para conhecimento das comunidades através de oficinas com estudantes e professores do ensino fundamental e médio, agentes de saúde e lideranças comunitárias", explica Giuseppe Puorto, coordenador do evento e pesquisador do Instituto Butantan. O Encontro é organizado pelo Instituto Butantan, órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e conta com o apoio das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade de São Paulo (USP), Prefeitura de Belterra, INCCTOx, CNPq, Fapesp e Fundação Butantan. As inscrições para os workshop's e os simpósios são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail: butantanamazonia@butantan.gov.br | |
1 de out. de 2010
Blog Belo Monte de violências - Felício Pontes
O procurador da República Felício Pontes está publicando uma série de artigos, 9 no total, no Diário do Pará acerca das ações judiciais do caso de Belo Monte. Para dar ampla divulgação à matéria, ele criou um blog onde esses artigos estão postados, assim como uma apresentação que o MPF preparou sobre a questão energética do país e Belo Monte. Trata-se de uma importante fonte de informações sobre o projeto e as ações judiciais e pode ajudar muito aqueles que estão trabalhando no caso.
http://www.belomontedeviolencias.blogspot.com/
http://www.belomontedeviolencias.blogspot.com/
CONSTRUÇÃO DO PTDRS DA BR 163 SERÁ RETOMADO
O debate para a Construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS da BR 163 há algum tempo vem sendo ponto de pauta em Plenárias do CODETER. Neste ano, está previsto recursos do MDA - para contribuir na Construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável da BR 163, o PTDRS, que será repassado através de uma instituição responsável pelo acompanhamento dos Planos Regionais, a CÁRITAS. Também a SOMEC, Instituição que presta assessoria aos territórios, apoiará o processo de elaboração.
Recentemente, em Belém, foi realizada uma Oficina Estadual sobre PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO DO PTDRS, em que o Território da BR 163 foi representado pelo Coordenador do Núcleo Diretivo, o Pe. Arno, pelo Assessor Territorial Altair Martini e pela Sra. Jarlene Batista, representante do ITESAM, Instituição responsável pela elaboração do PTDRS da BR 163. Alem das orientações metodológicas a Oficina sinalizou para os territórios realizarem o planejamento de como será feita a elaboração do PTDRS Regional.
Como continuidade foi realizada uma Oficina Territorial nestes dias 20 e 21 de Setembro, no SEBRAE(dia 20) e na SAGRI(dia 21), com o objetivo de estruturar o processo de elaboração do PTDRS da BR 163, cujos participantes foram os membros do Núcleo Diretivo e Núcleo Técnico, Assessor Territorial, membros do ITESAM, representantes de alguns municípios, bem como do representante da SOMEC.
SIGLAS:
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial
PTDRS - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.
ITESAM – Instituto de Tecnologias Sustentáveis para a Amazônia.
SOMEC - Sociedade de Meio Ambiente de Educação e Cidadania
FONTE: Texto de Airton Luiz Basegio, disponível também no Blog do Codeter, aqui.
Recentemente, em Belém, foi realizada uma Oficina Estadual sobre PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO DO PTDRS, em que o Território da BR 163 foi representado pelo Coordenador do Núcleo Diretivo, o Pe. Arno, pelo Assessor Territorial Altair Martini e pela Sra. Jarlene Batista, representante do ITESAM, Instituição responsável pela elaboração do PTDRS da BR 163. Alem das orientações metodológicas a Oficina sinalizou para os territórios realizarem o planejamento de como será feita a elaboração do PTDRS Regional.
Como continuidade foi realizada uma Oficina Territorial nestes dias 20 e 21 de Setembro, no SEBRAE(dia 20) e na SAGRI(dia 21), com o objetivo de estruturar o processo de elaboração do PTDRS da BR 163, cujos participantes foram os membros do Núcleo Diretivo e Núcleo Técnico, Assessor Territorial, membros do ITESAM, representantes de alguns municípios, bem como do representante da SOMEC.
SIGLAS:
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial
PTDRS - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.
ITESAM – Instituto de Tecnologias Sustentáveis para a Amazônia.
SOMEC - Sociedade de Meio Ambiente de Educação e Cidadania
FONTE: Texto de Airton Luiz Basegio, disponível também no Blog do Codeter, aqui.
Fordlândia: a evidência do passado e as perspectivas do futuro
A Vila de Fordlândia foi concebida em função da expansão do comércio da borracha em 1840, quando se iniciou uma nova fase de ocupação da Amazônia. O milionário Henry Ford queria transformar mais um dos seus sonhos em realidade. O objetivo do dono da Companhia Ford, líder na indústria automobilística nos Estados Unidos, era implantar um cultivo racional de seringueiras na Amazônia, transformando-a na maior produtora de borracha natural do mundo.
Trapiche Municipal
Panorâmica vila
Igreja sagrado Coração de Jesus
Panorâmica vila
Fachada casa no estilo americano
O projeto teve início, e uma estrutura nunca antes montada em toda a região foi dando vida à futura cidade modelo. Hospitais, escolas, casas no estilo americano, mercearias, portos próximos à praia foram construídos para abrigar as famílias de todos os empregados que estavam trabalhando no projeto. Grande parte dos trabalhadores braçais vinha do sertão nordestino, fugindo da seca, e encontravam no projeto de Henry Ford a maneira mais fácil de sobrevivência.
Seringal
Henry Ford investiu US$ 20 milhões na criação da vila e na plantação de milhares de seringueiras, fornecedoras da borracha – matéria-prima para complementar a fabricação de automóveis, mas o sonho. A equipe que veio ao Brasil para estudos preliminares esqueceu-se de apurar que a monocultura de seringueiras não vinga em terra nenhuma. Pelo contrário, dá origem a uma praga que devasta toda a plantação. Com o fracasso do projeto, os americanos foram embora deixando objetos e toda uma população para trás. Relatos na comunidade revelam que foram plantadas hum milhão e novecentas mil seringueiras, e desse total, existe apenas 10%.
Fordlândia hoje
Fachada galpão
Sensação de abandono
Observa-se que o tempo fez Fordlândia cair no esquecimento. Hoje, muitos de seus moradores recebem aposentadoria do Ministério da Agricultura. O famoso hospital foi um dos últimos símbolos a cair por terra. Suas portas fecharam em 1997, quando o único médico que ainda atendia desistiu de continuar por lá. Hoje, a vila é a representaçã o viva da história do Brasil na época da borracha. As ruas e ferrovias estão abandonadas, engolidas pelo mato.
Interior hospital
Fachada Hospital
Vila Americana - casas tomadas pelo mato
A vegetação também toma conta das casas que um dia abrigaram famílias de operários. Nas janelas dos galpões e serrarias, os vidros quebrados denunciam que há muito ninguém trabalha por lá. Na torre de 50 metros de altura que sustenta a caixa-d’água com capacidade para seiscentos mil litros, o tempo já apagou a pintura branca em letra cursiva que identificava a companhia que criou aquela vila. As ruas são largas e arborizadas, as calçadas ainda conservam os hidrantes e os galpões de ferro, já sem vidraças, permanecem como testemunhas de uma fase áurea. Porém, existe a sensação de abandono, prédios e casas esquecidas.
Patrimônio histórico e as parcerias com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Casa deteriorada
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em parceria com a Prefeitura de Aveiro e Conselho Comunitário (formado por entidades governamentais e não-governamentais) vai realizar o projeto de revitalização do patrimônio histórico da vila formado pelas Casas Grandes, Vila Americana, Galpões e outros.
Lateral galpão
Em três Audiências Públicas realizadas nos anos de 2009 e 2010 foi firmada a parceria de 23 milhões de reais do governo federal e os custos da planta na contrapartida da Prefeitura de Aveiro para a primeira etapa dos trabalhos com previsão de início em Fevereiro do ano de 2011.
Vila Americana - e o abandono
Caixa d'água - capacidade 600 mil litros
Na primeira etapa serão revitalizados o Zebu Hotel, a caixa d’água e cinco casas da Vila Americana.
FONTE: http://tapajonica.blogspot.com/
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