28 de fev. de 2011

Floresta Nacional do Jamanxim

A Coordenação Regional 3 do ICMBIO, com sede em Itaituba, tem mais uma Unidade de Conservação com seu Plano de Manejo aprovado (Floresta Nacional do Jamanxim). Veja mais detalhes na
Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2011.

FONTE: Enviado por Haroldo Marques (AA/Chefe da Flona Jamanxim).

Cartas para os Parlamentares Europeus

A delegação do Comitê de Desenvolvimento para o Brasil do Parlamento Europeu, que esteve deste o dia 23 (quarta-feira) em Santarém-PA, região de influência da BR 163, recebeu 4 cartas de comunidades locais contestando a realidade da região.

O objetivo da visita dos parlamentares europeus era conferir as ações do Projeto BR 163 e conversar com lideranças comunitárias, para saber mais sobre a execução do projeto, visitando as comunidades beneficiadas, como foi o caso da visita na Flona Tapajós – Comunidade Maguary, em Belterra-PA, onde conheceram um telecentro e viram produtos feitos de látex – matéria prima de geração de renda da região - e na movelaria da Comunidade São Domingos.

Os parlamentares foram à Comunidade de Suruacá, município de Santarém – Reserva Extrativista Arapiuns, quando as lideranças locais mostraram o trabalho que vem desenvolvendo com o apoio da ONG Saúde e Alegria e aproveitaram a oportunidade da visita para fazer denúncias acerca da realidade da região.

Quatro cartas, contendo a problemática de impactos ambientais, como a questão da Usina Hidrelétrica Teles Pires e do Rio Tapajós, foram entregues ao chefe da comissão – Enrique Guerrero Salom, natural da Espanha, e aos representantes do Projeto BR 163. Além dele, estão presentes também no Pará, a vice-presidente da comissão, Michèle Strifflerppe (França), Kriton Arsenis (Grécia) e Filip Kaczmarekppe (Polônia).

Os parlamentares visitaram também a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para conferir como tem sido dado o apoio do projeto ao Centro de Ensino, principalmente, ao Laboratório de Manejo de Ecossistemas Florestais.

Segundo Enrique Guerrero Salom, chefe da comissão, “essa missão teve dois focos; acompanhar o desenvolvimento do projeto e averiguar como está a questão ambiental, de desmatamento e impactos na área de influência da BR 163”.

A delegação almoçou com as lideranças, que participavam da Oficina “Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável”, que acontecia no Hotel Amazônia Boulevard e contou com um público de 30 representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.

FONTE: GTA, também disponível aqui.

Manifestação fecha BR-163 por uma hora para pedir melhorias

Ato reuniu lideranças de 11 municípios da região e lideranças comunitárias que afirmaram "a BR 163 está precária. São 80 quilômetros de buracos".

Lideranças de municípios das regiões Oeste e Sudoeste organizaram uma manifestação para cobrar melhorias na rodovia BR-163. A rodovia está em situação precária no trecho entre Capitão Leônidas Marques e o trevo de acesso à BR-277.

O protesto da manhã desta terça-feira (22) foi realizado na ponte do rio Iguaçu, que divide os municípios de Capitão, no Oeste, e Realeza no Sudoeste. Os dois lados da rodovia foram bloqueados durante uma hora, das 9 às 10 horas desta terça.

O prefeito de Capanema, Milton Kafer, esteve no local e afirmou que durante a manifestação foram distribuídos panfletos aos motoristas que utilizam a rodovia.

A manifestação reuniu lideranças dos municípios de Capanema, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Santo Antonio do Sudoeste, Lindoeste, Santa Tereza, Santa Lúcia, Planalto, Pérola do Oeste, Barracão e Pranchita. “Queremos sensibilizar as autoridades federais para que dêem uma atenção emergencial à rodovia”, enfatiza o prefeito de Capanema, Milton Kafer.

A rodovia é estratégica por ligar o Paraná aos demais estados da região Sul do Brasil. O trecho de aproximadamente 80 quilômetros está cheio de buracos que comprometem a segurança de quem utiliza a rodovia. Para piorar, caminhões com excesso de peso não são fiscalizados porque a balança que fica no município de Lindoeste está desativada. O excesso de cargas tem provocado desnível na pista.

FONTE: Gazeta do Povo

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22 de fev. de 2011

CNA manipula dados de matas e florestas para pressionar por mudanças do Código Florestal

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está em franca campanha pela aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo que cria o Novo Código Florestal brasileiro. Usando dados do IBGE faz parecer que a área de matas e florestas nas propriedades particulares cresceu significativamente, o que não ocorreu.

Nessa batalha, a senadora já conversou com o ministro da agricultura, Wagner Rossi, e com secretários estaduais de agricultura. Os próximos na lista são os secretários estaduais de meio ambiente. Tudo para que convençam suas bancadas no Congresso a votar a favor da proposta de Rebelo. Mas a senadora adota argumentos baseados em um estudo que, supostamente, mostra um crescimento significativo das áreas florestais em terras particulares.

De acordo com a CNA, enquanto as áreas dos estabelecimentos agropecuários aumentaram 32,1% entre 1960 e 2006, as áreas de mata e floresta dentro de propriedades privadas cresceram 72,5%. “Em 46 anos, o crescimento das matas e florestas localizadas dentro de áreas privadas foi mais do que o dobro [em termos proporcionais] do crescimento geral registrado das áreas privadas. Estamos totalmente inseridos no processo de melhoria das condições das matas ciliares, protegendo a água e todas as encostas que estiverem ferindo os aquíferos e rios subterrâneos, porque estas são nossas fontes de vida”, afirma Kátia Abreu. Veja a matéria.

Após anos consecutivos de desmatamento recorde, como pode a realidade se apresentar tão diferente do senso comum? Olhando de perto os dados usados pela CNA, percebe-se que eles foram manipulados de maneira a induzir a um grave erro de interpretação. Revisando os dados do Censo Agropecuário do IBGE, fonte utilizada pela CNA, percebe-se que o aumento proporcional das áreas de florestas nativas nos imóveis rurais é bem menor do que o que vem sendo alardeado. A tabela abaixo mostra a conta correta. A proporção de matas e florestas em relação a áreas de estabelecimentos agropecuários (privadas) saiu de 23,19% em 1960 para 29,85% em 2006. Houve, portanto, um crescimento de 6,66% ao invés dos 72,5% alardeados pela CNA. Veja a tabela.

Muitos poderão alegar que, ainda assim, é um crescimento significativo. Mas é preciso ir além da superfície dos números e qualificar melhor o que estes representam. Cabe lembrar que a expansão da fronteira agrícola a partir dos anos 70 se deu basicamente em regiões florestadas do Cerrado e da Amazônia, locais onde as áreas passíveis de derrubada são menores (na Amazônia desde 1965 deve-se manter 50% da cobertura florestal nativa, percentual que aumentou para 80% em 1998). Nesse sentido, o aumento relativo de matas e florestas em áreas privadas se deu principalmente pela incorporação ao patrimônio privado de áreas públicas florestadas, e não por uma recuperação florestal nos imóveis já existentes. Outro ponto que o estudo da CNA não discute é a redução da proporção de matas e florestas nos imóveis particulares entre 1975 e 2006.
É importante notar ainda que os Censos Agropecuários, assim como os demais censos, são  autodeclaratórios, e que mudanças nos contextos políticos podem levar a algum tipo de viés nas respostas. Em 1960, por exemplo, havia uma forte pressão pela reforma agrária, o que pode ter contribuído para uma subestimativa das áreas de florestas em favor das lavouras com o objetivo de garantir a posse da terra. Em 2006, a situação já é bem diferente e poucos produtores se arriscariam a declarar que tinham áreas de matas e florestas menores que as estabelecidas pelo Código Florestal.

Para além da discussão falaciosa de números, o caminho para resolver o impasse do Código Florestal passa por soluções que reflitam a diversidade socioambiental do país e que busquem inovar tanto nas velhas políticas agrícolas de crédito, seguro e comercialização, tanto como novos mecanismos de valorização dos ativos florestais em propriedade privadas. Dos números, cabe buscar a equação de equilíbrio, do ganha-ganha, onde todos os lados podem se beneficiar e, em especial, os nossos filhos e netos.

FONTE: Texto de Léa Vaz Cardoso, do ISA, enviado por Letícia Campos (Assessoria de Comunicação do GTA)

Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará

Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.

Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos  usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.

Os fatos denunciados são os que seguem:

- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;

Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.

Assinam esta carta:

CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;

Projeto BR 163 realiza oficina para fomentar produção sustentável

O Projeto BR-163 – Floresta, Desenvolvimento e Participação promove a oficina “Apoio às Iniciativas de Produção Sustentável” nos dias 24 e 25, das 8h30 às 18h, no Hotel Amazônia Boulevard (av. Mendonça Furtado, 2946), em Santarém.


A atividade integra o componente “Apoio às iniciativas de produção sustentável” do Projeto, que visa estimular as ações que potencializem um desenvolvimento em harmonia com o ambiente. Participarão representantes de instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil. Com o curso, essas entidades terão melhores condições de elaborar propostas que atendam as exigências dos editais que o Projeto BR-163 lançará durante esse ano.


Está prevista a contratação de uma série de serviços para alavancar as cadeias produtivas sustentáveis da região, entre eles, de empresas que prestem de apoio ao extrativismo e à produção ligada aos produtos da sociobiodiversidade na região de influência da BR-163.


Esse componente é executado pelo Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. O Projeto BR 163 é coordenado pelo Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e conta com o apoio técnico e a gestão financeira da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (ONU/FAO Brasil) e recursos doados pela União Europeia.

Maiores informaçoes poderào ser obtidas com Tiago Queiroz, através do e-mail: tiago.queiroz@florestal.gov.br ou com a assessoria de comunicação do Projeto, através do e-mail: sfmarcuzzo@gmail.com

Governo estuda flexibilizar leis ambientais para acelerar obras

O governo prepara para depois do Carnaval um grande pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal.

Chamado pelo governo de “choque de gestão ambiental”, o pacote consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias, petróleo (dois decretos), portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias. Numa segunda etapa, ainda neste ano, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por enquanto, estão de fora do “choque”.

O objetivo é aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira.

“Não é diminuir exigências, é rever quais informações são relevantes para o licenciamento”, declarou nesta quinta-feira (17) a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

A facilitação das licenças já vinha sendo articulada desde o fim do governo Lula. Ainda no ano passado foi publicada uma instrução normativa facilitando o licenciamento de termelétricas. Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono.

Rodovias – Uma das mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias, por exemplo. Bastará uma autorização do órgão ambiental.

Outra mudança será a redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo. Hoje, cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e descomissionamento) demanda três licenças (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), como manda a lei de licenciamento, ou seja, até 12 licenças ao todo para um poço.

O problema, explica um especialista do setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos mesmos acidentes que a exploração comercial – portanto, as licenças acabam sendo redundantes.

No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade de dispensa de inventários de biodiversidade. Linhões que atravessam áreas pobres em fauna e flora recebem o mesmo tratamento de linhões em áreas biodiversas da Amazônia. Como resultado, atrasam às vezes um ano além do previsto e acabam custando duas vezes mais – pela necessidade de acionar térmicas enquanto a hidrelétrica não entra em operação.

Em troca da aceleração, o setor elétrico deverá bancar um programa de pesquisa em biodiversidade a ser executado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com, em 19/02/2011

18 de fev. de 2011

Banco do Brasil vai começar a restringir crédito de quem não cumprir Código Florestal

A partir de 12 de junho, o Banco do Brasil passará a exigir de produtores rurais candidatos ao crédito o cumprimento do Código Florestal – ou pelo menos o compromisso oficial de cumpri-lo. Eles precisarão aderir ao programa federal de regularização ambiental, o Mais Ambiente, ou comprovar a averbação da Reserva Legal (RL) da propriedade.

Anunciada em dezembro passado, em uma circular do banco destinada a organizações do setor agrícola, a medida observa os prazos definidos no decreto 7.029 de 2009, que criou o Mais Ambiente. Depois de junho, quem não tiver preservadas as áreas protegidas por lei de sua propriedade ou não entrar no programa poderá ser multado e sofrer embargo.

A adesão ao Mais Ambiente, no entanto, pode ser feita até dezembro de 2012. Com ela, o proprietário compromete-se a registrar e recuperar a RL e a Área de Preservação Permanente (APP) de suas terras em um período acordado com os órgãos ambientais. Dentro desse prazo, o produtor não pode ser autuado por infrações cometidas até 2008. Multas já aplicadas serão perdoadas se forem cumpridos os compromissos firmados na adesão ao programa no prazo estipulado.

“A postura do banco em relação a exigências ambientais é seguir exatamente aquilo que está previsto na legislação. Se a legislação mudar, nós vamos mudar”, afirma Álvaro Schwerz Tosetto, gerente executivo da Diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil. Ele explica que a comunicação de dezembro teve o objetivo de alertar os produtores sobre a data-limite para que eles oficializem o compromisso de regularizar-se. “Apesar de o decreto ter saído lá atrás [em 2009], ela instituiu prazos e eles estão muito próximos.”

Tosetto confirma que o banco está tentando se resguardar do risco de financiar quem não está em dia com a lei e ser coresponsabilizado por danos ambientais. Até junho, os tomadores de crédito serão obrigados a assinar uma declaração de que conhecem a legislação e os prazos previstos para se adequarem (veja o documento).

O Banco da Amazônia (BASA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já vêm exigindo a averbação. A novidade é a entrada do Banco do Brasil nesse rol, e com uma medida que vale para todo País. A instituição é responsável por 63% dos financiamentos do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), com mais de 1,5 milhão de produtores rurais entre seus clientes.

A RL é a fração de toda propriedade rural que não pode ser desmatada. Ela é de 80% no bioma amazônico, de 35% no Cerrado dentro da Amazônia Legal e de 20% no resto do País. Averbar a RL significa registrar seus limites e coordenadas geográficas em cartório, na matrícula do imóvel. A APP é a faixa de vegetação situada ao longo de corpos de água, no topo de morros e em encostas que também não pode ser eliminada.

Iniciativa é a última de uma série.
“A medida é um passo importante para o reconhecimento, por parte das instituições financeiras, de que danos ambientais causados por financiamentos são de sua co-responsabilidade”, aponta Luciano Loubet, promotor de Justiça em Bonito (MS) e diretor da Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA). Ele acredita que a medida do Banco do Brasil aponta para uma tendência. “Se não houver regularização, o próprio mercado irá recusar o produto”. Loubet defende que os bancos adotem instrumentos para comprovar a veracidade dos documentos apresentados pelos agricultores. Em várias regiões, há fraudes na averbação de áreas de RL que, de fato, não existem.

Com uma experiência de oito anos atuando entre agricultores no Mato Grosso do Sul, Loubet julga que é possível cumprir a legislação. “Na hora em que a lei começa a ser exigida efetivamente, há um movimento para mudá-la. Alguns setores e pessoas não se conformam com as exigências que existem no Código Florestal e estão trabalhando de todas as formas para que ele não seja implementado”.

A iniciativa do Banco do Brasil faz parte de uma série de medidas que buscam apertar o cerco de quem desmata ilegalmente, incluindo a restrição ao crédito agrícola. Em dezembro de 2007, o governo federal editou o Decreto 6.321, que determinou o embargo das áreas desmatadas ilegalmente e a coresponsabilização de empresas que compram produtos originados de desmatamento ilegal no bioma amazônico. Ele instituiu a lista oficial dos municípios amazônicos que mais desmatam e obrigou o recadastramento fundiário das propriedades desses municípios. Isso permitiu limitar o acesso ao crédito público para os imóveis que não se regularizassem.

Em fevereiro de 2008, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigou bancos públicos e privados a exigir o cumprimento da legislação ambiental dos candidatos ao crédito no bioma amazônico, incluindo a necessidade de apresentar declaração de que não há áreas embargadas no imóvel em função de desmatamento ilegal e comprovação da regularidade ambiental do imóvel, sobretudo da averbação da RL
Em julho de 2008, foi editado o Decreto 6.514, que regulamentou a lei de crimes ambientais. A norma possibilitou, pela primeira vez, aplicar sanções administrativas a quem se recusasse a recuperar a RL e APP em seu imóvel. O decreto mencionava a perda ou suspensão de crédito de bancos oficiais a quem cometesse algum crime ambiental em todo País, incluindo o desmatamento.

Em dezembro de 2009, o Decreto 7.029 ampliou os prazos para regularização ambiental previstos no Decreto 6.514 e criou, em âmbito federal, o programa Mais Ambiente.

FONTE: Enviado por Letícia Campos (Assessora de Comunicação GTA), encaminhado por Oswaldo Braga de Souza, Instituto Socioambiental (ISA).

Madeira ilegal apreendida na BR 163 é encaminhada ao IBAMA de Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez nesta sexta-feira (12) uma fiscalização na BR-163 em Itiquira. Na ação abordaram um caminhão do Paraná, que era conduzido por Ladilso Aparecido da Silva, de 43 anos. No veículo, era transportado 32 metros cúbicos de madeira serrada, sem a devida documentação fiscal. O flagrante foi realizado às 15h30 e a ocorrência encaminhada ao IBAMA em Rondonópolis.


FONTE: Enviado por Letícia Campos (Assessora de Comunicação do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA), disponível também aqui.

16 de fev. de 2011

Entrevista especial sobre os 6 anos do falecimento da Irmã Doroty

“Um martírio é sempre gerador de ressurreição”. É com essas palavras de entusiasmo e esperança que a presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) – Regional de Belém, Pará, Ir. Zenilda Petry, lembra os seis anos do falecimento da missionária católica Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005, depois de sofrer diversas ameaças de morte de grileiros e madeireiros da região. Dorothy foi morta com tiros a queima-roupa, aos 73 anos de idade, em Anapu.

Embora o martírio da Ir. Dorothy tenha evidenciado “ainda mais a força e a ganância cobiçosa de grupos e pessoas movidas por projetos opostos, por outro lado, esta morte despertou também a consciência, talvez um tanto adormecida de muitas pessoas. Isto resultou em resistência, solidariedade e certeza do caminho a prosseguir daquelas famílias e de uma rede maior de solidariedade. Igualmente, fortifica o povo de Anapu”, constata Zenilda, em entrevista à IHU On-Line concedida por e-mail.

Ir. Jane Dwyer trabalha na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e conviveu com Dorothy em 2005. Hoje, ela acompanha as famílias nos PDS, em Anapu, e diz que a situação na região é complicada. “Em 2010, tentaram tomar conta do projeto, desfazer o PDS e aproveitar a madeira para fins pessoais. (...) No Pará é difícil a lei ser observada e comprida. O poder local se une com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, cujo tesoureiro é também o presidente da Câmara Municipal. O poder público, junto com o sindicato, aliou-se com os madeireiros do município, principalmente o vice-prefeito, que é madeireiro e fazendeiro”.

Ir. Margarida Pantoja, coordenadora do Comitê Dorothy Stang, também conversou com a IHU On-Line, por e-mail, e se diz motivada e impotente, seis anos após o martírio da amiga. “Ir. Dorothy não é para ser lembrada; é para ser imitada. Ela nos deu lições de organização, parceiras, persistência. (...) Impotente. Sim, impotente por perceber que ainda temos pessoas praticando a exploração ilegal de madeira sem uma preocupação com o futuro do planeta”.

Na semana passada, religiosos e religiosos de Anapu e cidades da região participam de celebrações e atividades em memória à morte de Ir. Dorothy Stang. A programação completa está disponível nesta página.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A senhora conheceu pessoalmente Ir. Dorothy ou trabalhou com ela?

Zenilda Petry – Sim, conheci Ir. Dorothy já no período final de sua vida, quando vinha sofrendo ameaças de forma mais permanente e sistemática. A sua atuação em Anapu era partilhada por suas colegas de Congregação que atuavam na mesma comunidade onde eu vivia na época. Nas suas diversas vindas a Belém, fui conhecendo-a e me inteirando do significado de sua vida e missão em Anapu.

IHU On-Line – Que imagem guarda dela?

Zenilda Petry – De uma mulher consagrada convicta e feliz. Com seu olhar voltado sempre para a defesa da vida dos pobres, da luta pela dignidade e cidadania dos despossuídos, ela encarnou um modo de ser e de viver de forma totalmente despojada que deixava a gente até constrangida e questionada. Despojamento e simplicidade, aliada a uma alegria permanente e uma fé inquebrantável são traços de sua imagem que guardo.

IHU On-Line - Qual é a atual situação do PDS Esperança, hoje, seis anos após a morte da Ir. Dorothy Stang?

Jane Dwyer – A situação do PDS Esperança está precária. No ano 2009, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, com o apoio da prefeitura local, fez uma intervenção na Associação do PDS Esperança, desmontando toda sua diretoria eleita e os trabalhos que vinham sendo feito durante estes últimos anos. Até dezembro de 2009, não havia invasão de madeireiro no PDS. O povo caminhava e trabalhava junto.

Sem conhecimento da diretoria do PDS, em 2010, tentaram tomar conta do projeto, desfazer o PDS e aproveitar a madeira para fins pessoais. O PDS Esperança tem mais de 15 mil hectares de floresta virgem, com madeiras nobres e boas. O solo também é o melhor em Anapu, próprio para cacau. Além do mais, é limite com a floresta do PDS, a floresta da Trincheira Bacaja, ou seja, terras indígenas. O PDS Esperança dá acesso a esta floresta indígena e, devido à invasão que acontece desde dezembro de 2009, a floresta também está invadida.

IHU On-Line – Quais são as maiores dificuldades encontradas por vocês para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento sustentável na floresta?

Jane Dwyer – Falta de apoio do Incra, do Ibama, do Sema e de autoridades federais, estaduais e locais. O ano 2010 foi o primeiro em que o Incra realmente conseguiu tomar uma posição eficiente e em favor do povo na superintendência de Santarém, dando apoio aos seus técnicos no trabalho de Anapu.

No Pará é difícil a lei ser observada e comprida. O poder local se une com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, cujo tesoureiro é também o presidente da Câmara Municipal. O poder público, junto com o sindicato, aliou-se com os madeireiros no município, principalmente o vice-prefeito que é madeireiro e fazendeiro. Os assentados que defendem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança se confrontam então com madeireiros, a direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o presidente da Câmara Municipal e a Prefeitura.

Margarida Pantoja – Um sonho do tamanho do “Sonho de Dorothy” precisa da implementação ágil de políticas públicas voltadas para o campo da região Amazônica; precisa de estradas em boas condições; de equipamentos e capacitação para desenvolver a agricultura com qualidade. Isto só para citar algumas dificuldades existentes que há para quem quiser levar adiante este grande sonho.

Em Anapu, houve ainda a cooptação e a divisão dos trabalhadores dos PDS e, acima de tudo, a impunidade. Insisto com isto, pois, acredito que, se os culpados diretos e indiretos dos assassinatos de Dorothy, Adelaide, Dema, Dezinho e muitos outros tivessem sido investigados profundamente, eles teriam ajudado a destruir o consórcio que ainda amedronta e ameaça as pessoas impedindo-as de realizar o grande sonho da Ir. Dorothy.

IHU On-Line – Qual sua avaliação dos conflitos ocorridos recentemente no PDS Esperança?

Jane Dwyer – Acompanhamos um grupo de 40 famílias que realmente entendem, abraçam e defendem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança – entendido no Incra como um “jeito amazônico de fazer a reforma agrária”. Estas famílias fecharam a vicinal que dá entrada ao PDS Esperança. Empatou somente a entrada e saída de caminhões madeireiros. Houve uma audiência pública patrocinada e dirigida pela Ouvidoria Agrária Federal, 25 de janeiro em Anapu.
As decisões apoiam a posição e as reivindicações dos assentados do PDS que ainda estão acampados na beira da estrada. Ficarão no acampamento até a construção das guaritas empatada a passagem de caminhões madeireiros. Nossa avaliação é que as autoridades competentes do Incra de Anapu, de Santarém e Federal, o mistério Público Federal e as autoridades todas que acompanharam o ouvidor agrário, Gercino, deram apoio aos assentados e suas reivindicações. Este apoio ainda está no papel. O povo espera e trabalha para que este apoio se tornar realidade.

IHU On-Line – Em que sentido o martírio de Ir. Dorothy tem sido um símbolo de resistência e perseverança para a população de Anapu?

Zenilda Petry – A população de Anapu, como todas as populações, é constituída de pessoas com visões e compreensões diversificadas. Em se tratando do grupo de famílias que aderiu à mística do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), o martírio de Ir. Dorothy evidenciou ainda mais a força e a ganância cobiçosa de grupos e pessoas movidas por projetos opostos. Por outro lado, esta morte despertou também a consciência, talvez um tanto adormecida de muitas pessoas. Isto resultou em resistência, solidariedade e certeza do caminho a prosseguir daquelas famílias e de uma rede maior de solidariedade. Igualmente, fortifica o povo de Anapu. Um martírio é sempre gerador de ressurreição. Ir. Dorothy foi assassinada, mas está muito viva na vida de quem comunga de seu sonho.

IHU On-Line – Há outros religiosos ameaçados de morte no Pará?

Zenilda Petry – Quem continua a luta de Ir. Dorothy em Anapu sofre ameaças, difamações e fortes oposições. Em todos os lugares onde há conflitos de terras, existência de trabalho escravo, implantação de grandes projetos de barragens e mineradoras, madeireiras e agronegócio e há pessoas da Igreja, bispos, sacerdotes, religiosas e religiosos, lideranças leigas que se opõem, as ameaças de morte são permanentes. Há uma lista muito grande de pessoas ameaçadas de morte.

IHU On-Line – Quais são os principais desafios pastorais na região?

Zenilda Petry – Como em todas as regiões do Brasil, os desafios pastorais, neste tempo que se chama hoje, são muito grandes. Nossa sociedade sempre mais distanciada dos valores evangélicos, seduzida pelo consumismo, individualismo, competição, lucro, vive a dimensão religiosa mais voltada para um sentir emocional. Nossa região vive este desafio de uma verdadeira e renovada evangelização, com os agravantes da realidade: distâncias geográficas, dificuldade de acesso, populações isoladas, escassez de agentes de pastoral e tantas outras. Há, porém, muita vida que circula em meio a estes desafios. Deus continua a passear com a mulher e o homem na “brisa da tarde” (Gn 3,8) neste imenso paraíso Amazônico. O que continua ocorrendo é que a nudez de valores evangélicos leva a muitos a se esconderem da presença do divino (cf Gn 3,8).

IHU On-Line – Qual seu sentimento, seis anos após a morte de Ir. Dorothy?

Zenilda Petry – Um sentir renovado de que a sagrada herança de Ir. Dorothy precisa ser defendida e multiplicada. Esta morte não foi em vão. Os tiros emblemáticos que tiraram sua vida continuam a ecoar.

Uma bala assassina atingiu sua cabeça, outra seu peito e outra seu ventre. Tentaram matar suas ideias, seu modo de amar e sentir, sua forma de gerar vida. Esta herança precisa ser cultivada: pensar além dos horizontes da ordem estabelecida, cultivar sentimentos de bondade, de gratidão, de generosidade, gerar formas novas de organização social e religiosa.

Margarida Pantoja – Motivada. Acho que temos motivos para celebrar, fazer memória. Afinal, esta mulher deixou um legado de esperança e ousadia! Ir. Dorothy não é para ser lembrada, é para ser imitada. Ela nos deu lições de organização, parceiras, persistência.

Impotente. Sim, impotente por perceber que ainda temos pessoas praticando a exploração ilegal de madeira sem uma preocupação com o futuro do planeta. Não percebem que o hoje compromete o futuro de seus netos e gerações futuras.

IHU On-Line – Qual a importância de recordar a morte de Ir. Dorothy?

Zenilda Petry – Recordar é trazer novamente ao coração (re+cordar); é fazer memória viva e afetiva de algo ou de alguém que soube intuir o coração da existência, que soube colocar seu projeto nas estrelas, que penetrou no mistério mais profundo do ser e do fazer. Recordar a morte de Ir. Dorothy é fazer memória de sua trajetória e de sua ação em defesa da vida de tudo e de todos.

Margarida Pantoja – Dorothy Stang é símbolo de luta e resistência, celebrar sua memória é, portanto, gritar ao mundo que ainda existem pessoas que apostam em seus sonhos e acreditam na possibilidade de uma Amazônia ambientalmente sustentável.

IHU On-Line – O que a Igreja e a sociedade podem aprender a partir da luta de Ir. Dorothy?

Margarida Pantoja – Eu sempre me surpreendo com a capacidade organizacional de Dorothy e posso até pontuar algumas características que acho bem importante para a sociedade e a Igreja. São elas:

1. Mapeou toda área de seu interesse e andava com estes mapas sempre em sua “boroca” (sacola de pano).

2. Fez levantamento dos possíveis donos dos lotes, descobriu onde havia grilagens e denunciou aos órgãos competentes.

3. Não trabalhava sozinha.

4. Descobriu o Projeto, Plano de Desenvolvimento Sustentável – PDS, que foi elaborado pelo governo FHC. Portanto, PDS não é invenção de Dorothy, é coisa de governo, pensado por uma equipe técnica. Ela descobriu isso que estava guardadinho em algum lugar e fez o governo executá-lo.

5. Escrevia tudo que acontecia, mesmo documentos, tudo com sua letrinha trêmula de idosa, mas, “tá tudo lá registrado, pra quem quiser ver e comprovar”, até citando nomes de seus algozes com muita antecedência.

6. Informava aos interessados toda caminhada feita pelo seu povo e pelos fazendeiros e madeireiros.

7. Ia à delegacia, ao Ibama, no MPF e estadual e onde pudesse denunciar os crimes.

8. Fazia parcerias com entidades e pessoas estratégicas para suas lutas e para realizar seus sonhos.

9. Sempre se colocava ao lado do povo e do meio ambiente.

10. Andava somente com o necessário em suas viagens.

11. Conhecia muito bem o alvo de sua luta.

12. Era minuciosa em suas anotações.

13. Era uma grande mística que, aliada a seu espírito de luta, fez dela uma grande mulher, soube unir ação e oração.

IHU On-Line – Como vê a continuidade do trabalho de Dorothy em prol dos trabalhadores e do meio ambiente?

Margarida Pantoja – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Anapu, as Irmãs de Notre Dame de Namur (congregação da qual Dorothy participava), os trabalhadores e trabalhadoras dos PDS, e tantas pessoas que continuam acreditando neste sonho dorothyano traçam um novo perfil. Agora não só há uma Dorothy, mas agora “todos somos Dorothy”. Portanto, a continuidade deste trabalho é fundamental para que se garanta de fato a vida saudável no planeta e a dignidade para as gerações futuras, não só humanas mas de todos os seres vivos. Anapu precisa de nossa solidariedade, de nosso apoio, de nossa assinatura nas horas de colher assinaturas para cobrar direitos.

Enfim, Dorothy “trabalhou em movimentos sociais no Pará com projetos de desenvolvimento sustentável, ultrapassando as fronteiras do município de Anapu, ganhando reconhecimento nacional e internacional”. A continuidade desta missão está acontecendo de forma muito mais ágil, porque a causa ganhou centenas de milhares de adeptos no mundo inteiro. Por isso, Dorothy vive sempre, sempre, sempre.

FONTE: Enviado por Silvia Marcuzzo (Projeto BR 163), também disponível em: IHU - Instituto Humanitas Unisinos, clique aqui.

Falando em CODETER...

Na sexta feira (18 de fevereiro) será realizada a reunião do CODETER BR163 (Colegiado de Desenvolvimento Territorial) na câmara dos vereadores de Itaituba, a partir das 8:00 hrs.


Todos estão convidados.

Maiores informações:

Edivam (IPAM): edivan@ipam.org.br

Altair: somec.mdat1@hotmail.com

Codeter incentiva agricultura familiar no Baixo Amazonas

Durante muitos anos, o Pará tem sido marcado por conflitos pela posse de terras, levando o Estado e moradores de assentamentos rurais a divergirem sobre as responsabilidades de ambas as partes, impedindo o consentimento para a busca de soluções. Entretanto, essa situação começa a mudar nos municípios do Baixo Amazonas paraense, graças a uma iniciativa inédita.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), fórum que reúne movimentos sociais locais, prefeituras e Governo do Estado, “tem como principal objetivo fomentar discussões entre a comunidade e o Estado no sentido de direcionar ações para a agricultura familiar: como produzir, como escoar a produção, etc. O fórum não serve como um espaço de críticas, mas sim de propostas”, afirma Joaquim Vieira, gerente da Unidade Regional do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), em Santarém. O órgão estadual tem atuado como mediador das solicitações entre a comunidade e o governo estadual.

Na primeira quinzena de fevereiro, serão realizadas assembléias do Codeter nos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Prainha. A parceria com as secretarias municipais de agricultura e meio ambiente, além do governo federal, já tem apresentado resultados. Segundo Vieira, “agora já temos um excelente espaço de entendimento entre as partes. A tendência é que o Codeter chegue a outras regiões do Pará, beneficiando mais famílias, gerando renda no campo”.

FONTE: Enviado por Maria Jociléia Soares da Silva (Gestora da Floresta Nacional Itaituba I), também disponível em: http://www.ideflor.pa.gov.br/?q=node/310

12 de fev. de 2011

Encontro no Pará debate aspectos econômicos das concessões florestais

Aproximar empresas, o governo e o setor financeiro para a construção de agendas que fortaleçam o setor florestal foi um dos objetivos do encontro Concessões florestais: viabilidade econômica e perspectivas, que ocorreu nesta quarta-feira (9/2), às 14h, em Belém (PA).

A reunião foi promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex) para avaliar as perspectivas e oportunidades comerciais e de financiamento da atividade florestal, associadas à melhoria do mercado interno e externo, à garantia de sustentabilidade oriunda da ampliação das áreas de concessão e ao ingresso de importantes agentes financeiros em iniciativas de manejo florestal.

"Estamos em um momento interessante, pois a atividade florestal na Amazônia começa a chamar a atenção de investidores como uma atividade que alia sustentabilidade e boas perspectivas de rendimento", afirma o gerente de Concessões do Serviço Florestal, Marcelo Arguelles.

Editais - O Serviço Florestal Brasileiro está com um edital de concessão aberto para o manejo de 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana (PA) e prevê lançar outros três editais para concessão que somarão mais de 700 mil hectares para manejo em flonas do estado. Está prevista ainda para entrar em operação este ano outra concessão florestal de 48,8 mil hectares na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, na Calha Norte. Os contratos são de 40 anos.

Estima-se, porém, que o Pará necessite de 300 mil hectares manejados por ano para atender de forma sustentada a demanda atual de madeira tropical do estado. "A solução desse problema passa pela participação dos madeireiros e empresários paraenses nos processos de licitação para concessão", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.

A União e o Estado têm trabalhado para viabilizar esta oferta, porém "os madeireiros e empresários paraenses precisam se preparar para este novo momento em que as concessões abrem uma perspectiva de longo prazo para os seus negócios", afirma Marcelo Arguelles.

Pioneiros - O encontro em Belém contou com apresentações do Serviço Florestal, Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Aimex, além de duas empresas que venceram a licitação da primeira concessão federal, realizada na Floresta Nacional do Jamari (RO), em operação desde o ano passado.

O evento também trouxe representantes do setor financeiro para apresentar as oportunidades de atração de investimentos e de acesso a créditos, que estão disponíveis para o setor madeireiro.

Madeira - O Pará é o estado com a maior produção de madeira do país - foram 6,6 milhões de metros cúbicos em 2009 -, o que representa 47% da produção nacional. O estado também registra a maior produção processada de madeira, com 2,5 milhões de metros cúbicos, e a maior receita bruta com a atividade madeireira, de R$ 2,17 bilhões em 2009, segundo dados de estudo feito pelo Serviço Florestal e o Imazon.

FONTE: Enviado por Maria Jociléia Soares da Silva (Gestora da Floresta Nacional Itaituba I)

10 de fev. de 2011

GTA recebe membros do Projeto BR 163 para discutir sobre o Componente III

Representantes do Projeto BR 163 manifestaram contentamento com o andamento das atividades e o compromisso manifestado pelo GTA, durante reunião com a equipe do Componente III.


A Rede GTA Nacional recebeu hoje (10) a visita de membros do Projeto BR 163, para uma reunião sobre a retomada do componente III.


Estiveram presentes no escritório, em Brasília/DF, Mauro Pires – Diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Bruzzi – Coordenador do Projeto BR 163 pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ednardo Machado – Gerente Administrativo Financeiro da UGP do Ministério do Meio Ambiente e Marcello Broggio – Oficial do Projeto da FAO.

O objetivo do encontro foi discutir a prorrogação do prazo final de execução do projeto para início de 2012, com vistas à finalização do planejamento das atividades que serão executadas no período.

Fani Mamede, Coordenadora do Componente III do Projeto BR 163, fez uma contextualização histórica acerca do projeto e das ações já executadas e apresentou a justificativa para a ampliação do prazo de conclusão do projeto.

Segundo Rubens Gomes, Presidente do GTA “o GTA quer que o Componente III alcance os resultados esperados e promova benefícios reais às comunidades da área de influência da BR 163, por isso é importante ter o envolvimento e a cumplicidade da FAO e do MMA como parceiros na execução do projeto”.

Mauro Pires do MMA afirmou que este encontro foi fundamental para renovar os votos de confiança na capacidade de execução do componente III. Marcello Broggio da FAO também manifestou seu contentamento com o andamento e o compromisso manifestado pelo GTA.

O Componente III do Projeto FAO/GCP/070/EC é executado pelo GTA com apoio da União Européia e FAO.

FONTE: Letícia Campos (Assessora de Comunicação do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA)

7 de fev. de 2011

Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização

O Brasil assinou no dia 03/02, na sede das Nações Unidas em Nova York, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização.

O Protocolo foi adotado na 10ª. Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 em Nagoya, Japão. Sua adoção representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou 4 anos, iniciado na 8ª. Conferência das Partes na Convenção, realizada em Curitiba, em 2006.

Uma vez em vigor, o Protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.

Para que entre em vigor, o Protocolo necessita ser ratificado por ao menos 50 países.

Ao assinar o Protocolo de Nagoya o Brasil torna-se um dos primeiros países a comprometer- se a submetê-lo ao processo interno de aprovação, reafirmando o papel de liderança no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica e o compromisso político que assumiu na 10a Conferência das Partes na Convenção.

FONTE: Enviado por Letícia Campos (Assessora de Comunicação do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA), texto disponível no site Planeta Sustentável.

Rede FAOR e Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre realizam protesto contra a LI de Belo Monte

No dia 30 de janeiro de 2011, a Praça da República em Belém voltou a ser palco de mais uma manifestação contra a liberação da Licença “Parcial” de Instalação para a UHE de Belo Monte.

Organizado pelo Fórum da Amazônia Oriental (Rede FAOR) e o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Ato teve por objetivo denunciar junto a população que no ultimo dia 26 de janeiro, da mesma forma como foi feito nas hidrelétricas do Rio Madeira, o IBAMA concedeu uma Licença “PARCIAL” de Instalação, contrariando o procedimento definido na legislação ambiental brasileira.

Para Dion Monteiro do Comitê “O descaso do governo federal, intencionando beneficiar a indústria barrageira e aqueles que financiaram suas campanhas eleitorais, faz com que este avance sobre tudo e sobre todos, os povos da Amazônia. Monteiro lembra ainda que os Amazônidas juntamente com seus aliados, “continuarão resistindo a implantação de um modelo de desenvolvimento que historicamente tem exaurido os recursos naturais da região, não deixando nada de positivo, ao contrario, deixando como presente apenas praticas de trabalho escravo e a destruição dos recursos e modos de vida das populações originarias e tradicionais da Amazônia.”

Belo Monte – O Belo do Destruir

Paralelo ao Ato contra a liberação da Licença Parcial, aconteceu o lançamento do livro “Belo Monte – O Belo do Destruir” do poeta cordelista João de Castro. Para Castro “não podemos nos deixar levar pela cultura do milhão. A desculpa de que Belo Monte vai levar desenvolvimento a Altamira, esta fazendo com que muitas pessoas fechem os olhos para os danos ambientais que a obra vai provocar.”

João de Castro espera ainda que seu livro possa ajudar as pessoas leigas a entender melhor os males que Belo Monstro pode causar.

FONTE: Movimento Xingu Vivo para Sempre