Política socioambiental e questão fundiária é pauta de evento em Altamira-PA, hoje

Três mil lideranças de movimentos sociais se reúnem em Altamira-PA, a partir do dia 28, para discutir impasses na política ambiental, fundiária e de desenvolvimento da região.

Cerca de três mil representantes de 15 entidades dos eixos da Transamazônica e Xingu acampam, a partir do próximo domingo (28), em Altamira-PA, para o ato público que comemorará os 20 anos de existência dos movimentos populares na Transamazônica.

O evento, que acontece até o dia 01 de setembro (quinta-feira), tem como objetivos fazer uma análise da história de luta e conquistas dos movimentos sociais na região, avaliar a consolidação de políticas estruturantes de desenvolvimento do território e elaborar um plano de desenvolvimento que considere a dimensão humana, social, cultura, econômica, ambiental e ética, considerando os novos desafios impostos ao território pela expansão demográfica da população urbana e rural em função do impacto das grandes obras.

Por um lado, o cenário atual da região é marcado por um impasse ambiental, instabilidade fundiária, obras de infraestrutura não consolidadas, políticas sociais deficitárias e ausência de programa de incentivo a modernização da agricultura e por outro lado têm as grandes obras, como o asfaltamento da BR 163 e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que coloca a região no foco de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Para João Batista Uchoa, coordenador do movimento, “esses pontos exigem de todos os atores sociais (governamental e não- governamental), profunda necessidade de realizar ações efetivas de desenvolvimento sustentável que reflitam na realização de políticas públicas com prazos e orçamentos definidos, de forma a garantir a participação da sociedade, a inclusão e gestão social, o fortalecimento das diferentes expressões da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida de todos”.

A programação contará com dois grandes momentos. Uma caminhada pelas ruas de Altamira na terça-feira (29), que tem expectativas de reunir cerca de três mil representantes de organizações sociais do campo e da cidade. Já na quarta-feira (30) haverá um debate, no formato de mesas de negociações, sobre os principais eixos temáticos; questão fundiária, moradia e o do programa federal Luz para Todos.

Esta é uma realização da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri), Fundação Viver, produzir e Preservar e suas mais de 120 entidades associadas, em parceria com o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). O evento conta com o apoio do Projeto BR-163: Floresta, Desenvolvimento e Participação de apoio técnico e a gestão financeira da FAO Brasil, recursos doados pela União Européia e coordenação do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Fundação Viver, Produzir e Preservar e GTA

Populações ribeirinhas da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul terão novas unidades fluviais de saúde

As unidades fluviais terão consultório médico, odontológico e de enfermagem, além de ambiente para armazenamento de medicamentos, laboratório e sala de vacina.

Municípios da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul já podem se cadastrar para receber uma unidade fluvial de saúde. Até 2014, serão entregues 32 embarcações – 16 delas devem estar em funcionamento até 2012.

De acordo com o Ministério da Saúde, as unidades fluviais terão consultório médico, odontológico e de enfermagem, além de ambiente para armazenamento de medicamentos, laboratório e sala de vacina. O objetivo é reforçar ações de planejamento familiar e de prevenção do câncer de mama e de colo de útero.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o papel das embarcações no acompanhamento das gestantes que vivem em populações ribeirinhas. Ele avaliou que o quadro de mortalidade materna, sobretudo na região amazônica, é tão grave que o país pode não alcançar o objetivo do milênio que trata da redução desses índices.

“As unidades fluviais começam na raiz do problema, que é garantir um pré-natal de qualidade”, disse, ao reforçar que as gestantes devem realizar, no mínimo, seis consultas. “Não podemos apostar nessa região com métodos tradicionais”, completou.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, também ressaltou a importância de um tratamento diferenciado a municípios com realidades locais diferentes. “Vai ser uma virada importante na conquista do direito à saúde para essas populações, que têm que ter a nossa prioridade”, afirmou.

A secretária de Saúde do município de Borba, no Amazonas, Maria Adriana Moreira, avaliou que a entrega das embarcações vai funcionar como “um divisor de águas” para as localidades com populações ribeirinhas. Para o secretário de Saúde do estado, Edilson Mendes, o projeto poderá resolver um dos grandes problemas da região – a ampliação do acesso à atenção primária.

Ao todo, foram investidos R$ 38,4 milhões na construção das embarcações. Quando já estiverem instaladas, as unidades poderão receber até R$ 40 mil mensais para manutenção e custeio.

Os convênios serão firmados entre as secretarias municipais de Saúde e o ministério. Os pedidos de adesão poderão ser feitos por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) até o dia 30 de setembro.

FONTE: Paula Laboissière/ Agência Brasil

Manifestações no Brasil e em 16 países pedem a paralisação de Belo Monte

 Todas as manifestações aconteceram em frente às embaixadas e consulados brasileiros.

Cidades do mundo inteiro se reuniram nos dias 20 e 22 deste mês para se posicionarem contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A ação fez parte do Dia Internacional da Ação em Defesa da Amazônia, organizado pelo Movimento Brasil pela Vida nas Florestas e Xingu Vivo para Sempre, Frente Pró-Xingu, entre outras organizações.

Participaram das manifestações 11 cidades do Brasil e cerca de 20 cidades em 16 países, entre eles, os Estados Unidos, a Alemanha, a Inglaterra, a Noruega, o Irã, a Turquia e a Austrália. Todas as manifestações aconteceram em frente às embaixadas e consulados brasileiros.

Este ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou que o Brasil suspendesse as obras da usina. Outras entidades estrangeiras com forte influência opinião pública internacional, como Amazon Watch e Anistia Internacional criticam a obra.

No Brasil, a obra já rendeu 13 ações de contrárias do Ministério Público, entre elas uma que questiona a constitucionalidade do processo que autorizou a obra. O Congresso Nacional, em julho de 2005, autorizou o Executivo a fazer “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, mas sem ouvir as comunidades indígenas afetadas, como prevê o Artigo 231 da Constituição Federal.

As manifestações continuaram nesta quinta-feira (25) com o “ato mundial em 140 caracteres”. No decorrer do dia, os usuários do twitter puderam utilizar as hashtags #BeloMonteNao e #PareBeloMonte para divulgar os impactos ambientais e sociais da obra e pedir a paralisação do megaempreendimento.

 FONTE: Amazônia.org.br

Cabra marcado pra perder

 A história de um agricultor que achava que ficaria rico com Belo Monte, e agora sofre a violência de uma desapropriação forçada por não aceitar o valor irrisório de indenização por suas terras na área de construção da barragem.

Seu Amadeu acreditava que ficaria rico com Belo Monte. Que a construção da barragem seria uma oportunidade para que ele e a família prosperassem. Por isso, defendeu o empreendimento sem titubeios. Acreditou nisso por três anos – até que algumas coisas mudaram.

Representantes do empreendimento realizaram o primeiro contato com Amadeu em 2008. Contaram a ele sobre a obra e sobre o progresso. Explicaram como o seu terreno era parte essencial da barragem – afinal, sem um canal, não haveria 80% da vazão da Volta Grande desviada, e aí não sairiam os migalhawatts prometidos.

No entanto, na hora de receber a bolada que mudaria sua vida – a gorda indenização por sua terra e benfeitorias na margem esquerda do quilômetro 50 da rodovia Transamazônica -, seu Amadeu, o filho e a nora depararam-se com um valor de pouco mais de 90 mil reais. “90 mil eu não aceito”, reagiu Amadeu Fiok, o acometido. O pai é turco. “O que é isso? Vocês me prometeram muito mais”.

E aí chegou uma intimação, dando prazo para que ele saísse da terra, e dizendo que o valor (na ação, ligeiramente mais baixo) já estava depositado em sua conta. Retrucou: “daqui eu não saio”.

Mas, feito um lutador que toma uma pancada e não sabe bem de onde veio, seu Amadeu não entendeu: ele não tem saída. Está marcado para perder.

Através de um decreto publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que transforma toda a extensão da Volta Grande do Xingu em área de utilidade pública, basta à Norte Energia entrar na Justiça com uma ação de desapropriação contra cada proprietário que se recusar a aceitar os valores propostos pela empresa. E pronto: a indenização está paga e os moradores removidos.

Ditadura e direito

“Pra começo de conversa: esse decreto é da ditadura de 40″, comenta a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo. Ela se refere ao decreto-lei que regulamenta as desapropriações em geral, de 1941 – período da ditadura getulista do Estado Novo (1937-1945). Foi baseado neste decreto que a ANEEL declarou de utilidade pública a área da construção de Belo Monte. “Em segundo lugar: as áreas de realocamento já deveriam estar definidas, para que os proprietários pudessem optar entre indenização e o remanejamento”, continua. “E pra quem não queria sair, não queria barragem, mas só sobrou a alternativa de ser indenizado, oferecem valores baixíssimos, e completamente deslocados do mercado imobiliário da própria região – que está explodindo graças à própria especulação em torno da usina. O proprietário não sabe nem o que fazer para defender seus direitos”, critica.

Em se tratando de direitos, a advogada e professora da UFPA, Andréia Barreto, concorda que há irregularidades envolvendo as ações de desapropriação. “Não foi garantido a eles o acesso à Justiça. Quem não aceita a negociação, não encontra amparo legal. Não tem direito à Justiça gratuita. Por um motivo bem simples: essas ações envolvem interesse da União. Isto é: são da Justiça Federal. Nestes casos, quem cuida das defesas é a Defensoria Pública Federal (DPF). E não há DPF em Altamira”, explica. “O que nós temos presente em Altamira e região é a Defensoria Pública Estadual, que não vai atuar nestes casos. Ou seja: ou eles contratam advogado particular, ou não tem defesa”.

Segundo a advogada, também o Ministério Público Federal não é obrigado a atuar nestas ações, porque são causas individuais. “Muitos não podem pagar por advogados particulares. “Ou seja, foram tolhidos da garantia de suas defesas. Há uma ausência das instituições que deveriam acompanhar os desapropriados”, conclui.

FONTE: Movimento Xingu Vivo

Voos diários de Lucas do Rio Verde a Cuiabá começam no final deste mês

A regularidade nos voos oferecidos no aeroporto municipal é reflexo do potencial econômico de Lucas do Rio Verde e região aliada as obras de infraestrutura que o poder público tem realizado.

O anúncio de que a partir do dia 29 de agosto, a América do Sul Táxi Aéreo (Asta) irá oferecer voos diários de Lucas do Rio Verde a Cuiabá foi realizado na manhã de hoje (24), após reunião entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, Fábio Raabe e o gerente comercial da empresa, Ricardo Gottardi.

Os voos serão de segunda a sexta-feira, com saída às 8h, do Aeroporto Municipal Bom Futuro em Lucas do Rio Verde e previsão de chegada às 9h, no Aeroporto Marechal Cândido Rondon, região metropolitana de Cuiabá. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Raabe, o aumento no número de voos é um ganho significativo para Lucas do Rio Verde e região e significa que a empresa aposta no desenvolvimento econômico do município.

A Asta já atua no aeroporto desde o ano passado com três voos semanais. Segundo o gerente comercial da empresa, Ricardo Gottardi, a taxa de ocupação nas aeronaves é de aproximadamente 60%, o que motivou a empresa a investir na rota com novos voos. “A Asta traz uma proposta diferente de trabalho, que tem como foco chegar aonde as outras companhias aéreas não chegam.”

De acordo com o secretário, mais do que facilitar a vida do empresário e de qualquer outro profissional que precisa se deslocar a capital do Estado, a regularidade nos voos operados no aeroporto municipal é um fator importante de incentivo aos investimentos e obras que estão sendo desenvolvidas no aeroporto. Desde o mês de julho, o poder público, com o apoio dos empresários locais, tem investido em obras de balizamento e melhorias no aeroporto, o que tem despertado o interesse de outras empresas, que também acreditam no potencial econômico de toda a região.

FONTE: Ascom/Marcello Paulino - Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Seminário Economia Verde em Belém

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Ibama concede licença ambiental para hidrelétrica entre MT e PA

O Ibama concedeu, no dia 19/08 a licença de instalação para a construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires. O projeto será executado no rio de mesmo nome, na divisa dos estados de Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).

O investimento previsto na hidrelétrica é de R$ 3,6 bilhões e sua potência prevista é de 1.820 megawatts (MW). A área inundada, por sua vez, deverá ser de 95 km², segundo o empreendedor. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Ela terá cinco turbinas, cada uma com 364 MW – suficiente para abastecer 5 milhões de habitantes, de acordo com a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pela obra.

De acordo com a empresa, os trabalhos devem começar imediatamente. “Equipamentos e pessoal necessários já estão disponíveis no local”, anunciou em nota. A concessionária tem como acionistas a Neoenergia (50,1%), holding do Grupo Neoenergia; a Eletrobras Eletrosul (24,5%), a Eletrobras Furnas (24,5%) e a Odebrecht Participações e Investimentos (0,9%).

A companhia destaca que criou um projeto que contempla 44 programas em diversas áreas – ambiental, social, apoio à infraestrutura local, saúde pública, educação – para reduzir o impacto na nova hidrelétrica sobre a região. A energia gerada pela Usina Teles Pires irá por uma linha de transmissão com extensão de 7,5 quilômetros até uma subestação coletora, de onde será distribuída ao Sistema Interligado Nacional.

FONTE: Globo Natureza

Redução do PARNA da Amazônia

Cliquem no link abaixo para ouvir uma entrevista da Radio Camara sobre a redução do Parna da Amazônia. Muito interessante!!

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?lnk=CONFLITOS-ENTRE-UNIDADES-DE-CONSERVACAO-E-OBRAS-DO-PAC-BLOCO-2-1415&selecao=MAT&materia=125435&programa=163

Marina Silva diz que redução de parques nacionais é ‘retrocesso’

A Medida Provisória publicada no "Diário Oficial" na segunda-feira (15) altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari.

“Retrocesso” é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia – dois deles para dar lugar a hidrelétricas.

A MP não foi bem recebida pelo PV, que na quarta-feira (17) ameaçou recorrer ao Supremo.
“Minha percepção é que é inconstitucional”, disse Marina à Folha. Para ela, a Constituição de 1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei.

A MP publicada no “Diário Oficial” na segunda-feira (15) altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. O primeiro foi “desafetado” (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais. O parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares. O Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Mello, a alteração foi uma “correção” de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008. Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. “A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente”, afirmou.

Segundo Marina, a redução por Medida Provisória “abre uma porteira” para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada. E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas –uma delas, a quarta maior do país. Como a Folha revelou no mês passado, o governo já decidiu que reduzirá de novo o parque nacional da Amazônia, além das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2.
As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate.

FONTE: Claudio Angelo/ Folha.com

A crise ambiental global e a construção de alternativas são temas de encontro Pan-Amazônico dos povos indígenas

Qual o posicionamento político dos indígenas da Amazônia Indígena frente às grandes questões mundiais como as mudanças climáticas, REDD, o mercado de carbono, as relações com as instituições financeiras multilaterais, e a repartição de benefícios sobre recursos genéticos e saberes tradicionais? Para responder a essas e outras questões, centenas de lideranças de Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname, se reuniram em Manaus, Amazonas, Brasil, de 15 a 18 de agosto, no “Grande Encontro dos Povos – Saberes, Povos e Vida Plena em Harmonia com a Floresta”.

A abertura do evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado e as atividades continuaram no Hotel Taj Mahal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Manaus. O objetivo foi unir as organizações dos povos indígenas e dialogar junto a movimentos ambientalistas mundiais e instituições sociais e internacional, para construir - respeitando a diversidade e saberes tradicionais- , uma alternativa a sobrevivência da Floresta e de todas as formas de vida do planeta.

O evento foi organizado pela COICA – Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, em parceria com a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e contou com a participação de centenas de lideranças indígenas, por meio de 10 representantes locais e regionais de cada um das nove confederações nacionais dos povos indígenas da Amazônia: Brasil (COIAB), Peru (AIDESEP), Bolívia (CIDOB), Colômbia (OPIAC), Equador (CONFENIAE), Venezuela (ORPIA), Guiana (APA) Suriname (OIS) e da Guiana Francesa (FOAG).

Nesse Grande Encontro foram tomadas decisões estratégicas sobre temas relacionados à Amazônia e para toda a humanidade, debatendo propostas das lideranças indígenas e representantes do sistema das Nações Unidas, europeus e sul-americanos, os bancos multilaterais, ambientalistas e movimentos sociais, nas escolhas de ações específicas sobre os processos globais.

Pensando juntos, do local ao global, as organizações também reafirmaram a luta pelo reconhecimento dos direitos coletivos de defesa e sobrevivência da vida povos indígenas da Amazônia e defesa legal de seus territórios, assim como o respeito ao meio ambiente e do ecossistema amazônico.

Os povos indígenas, representados no evento, defendem que a Amazônia e seu modo de vida tradicional contribuem para a estabilidade climática global, o desenvolvimento econômico sustentável, o uso e gestão da biodiversidade e da conservação e uso sustentável das florestas, bem como o respeito e reconhecimento dos conhecimentos ancestrais e a propriedade intelectual coletiva dos povos indígenas, entre outros.

FONTE: COIAB

Governo Dilma reduz o tamanho de três parques nacionais por meio de medida provisória

De forma inédita e abrindo caminho para intensificar novos grandes empreendimentos na região amazônica, o governo federal publicou hoje a redução de três unidades de proteção integral da natureza.

Por meio de medida provisória número 542/2011 assinada pela Presidente da República, Dilma Rousseff e pelos ministros do desenvolvimento agrário (Afonso Florence) e do meio ambiente (Izabella Teixeira), três parques nacionais localizados na Amazônia tiveram suas portarias de criação alteradas e áreas que antes estavam destinadas à proteção ambiental agora poderão ser apropriadas por particulares (incluindo mineradoras) ou inundadas por lagos de hidrelétricas.

São eles:

- Parque Nacional da Amazônia, no Pará e Amazonas (criado em 1974) tinha área de 1.089.436 hectares passa a ter um área de 961.320 ha;

- Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, (criado em 2006) , passa a ter uma área aproximada de 961.320 ha;

- Parque Nacional do Mapinguari , no estado do Amazonas (criado em 2008), passa a ter como área 172.430 ha

A medida provisória número 542/2011 determina que na área excluída do Parque Nacional da Amazônia sejam criados “projetos de desenvolvimento sustentáveis”. Trata-se do mais antigo parque da região amazônica, tendo sido criado em 1974, mas seus limites só foram definidos em 1985. Em 2006, sua área foi ampliada. A redução envolve todo o limite leste da UC, região intensamente desmatada e cujos ocupantes originais foram removidos, parte deles à força pelo antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). O PARNA da Amazônia deverá ser atingido pela maior hidrelétrica do complexo de sete previstas para a bacia do rio Tapajós, a usina de São Luiz do Tapajós. A MP determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a demarcação dos novos limites do parque.

No caso do Parque Nacional dos Campos Amazônicos o texto da medida provisória explicita a exclusão de áreas para atividades de mineração e para os estudos e construção da hidrelétrica de Tabajara e a ampliação do parque para outra área. O texto ainda abre para atividades de mineração na zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e conforme o plano de manejo da unidade. O mais curioso é que o texto diz que as áreas desafetadas devem ser regularizadas com os ocupantes de terras públicas dentro dos limites de até 1.500 hectares sem licitação, conforme a Lei 11.952/2009, mas também utilizadas para “sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação”. Em outras palavras, fica evidente que o governo exclui do parque uma área para destiná-la para mineração e construção de hidrelétrica e ampliou a unidade para uma região já ocupada por camponeses.

O Parque Nacional Mapinguari foi criado pelo Decreto de 05 de junho de 2008. Em 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sete Mandados de Segurança impetrados por proprietários de imóveis rurais situados nos limites do Parque Nacional. Naquele momento, o PARNA do Mapinguari fora ampliado depois de barganha entre o governado Ivo Cassol e o presidente Lula envolvendo a liberação de licenças estaduais para a UHE de Jirau. Recentemente, o MPF de Rondônia chegou a fazer denúncias que no interior do PARNA Mapinguari havia intenso desmatamento gerado pela concessão de títulos minerários. A área já tinha sido objeto de fiscalização da Polícia Federal pela destruição provocada por madeireiros e grileiros em 2008. Há informações da existência de pelo menos 4.000 indígenas em seu interior. Com a redução, o parque passa a conter 172.450 hectares, com exclusões principalmente na área anteriormente ampliada, envolvendo também os lagos artificiais a serem formados pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também foram liberadas as atividades minerárias nas zonas de amortecimento da unidade. O texto da MP com os novos limites encontra-se AQUI!

FONTE: Blog do Candido Neto, aqui. Para saber mais visite também o Site da Rádio Rural de Santarém, aqui.

Cadastro de famílias no Bolsa Verde começa em setembro

Famílias receberão R$ 300, a cada três meses, pelos serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável e nos assentamentos de reforma agrária diferenciados.

 

 

Gestores e coordenadores regionais de unidades de conservação (UC) de todo o País vão iniciar a partir de setembro o cadastramento das famílias que têm direito a receber os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde), criado pelo Governo Federal para atender pessoas em situação de extrema pobreza e que trabalham na proteção ambiental das áreas protegidas. O treinamento para divulgar o Programa envolveu 77 técnicos e foi realizado na terça e quinta-feira (9 e 11), em Brasília.

A meta é conseguir a adesão de mais de 14 mil famílias neste ano. Elas receberão R$ 300, a cada três meses, pelos serviços ambientais prestados nas unidades de conservação de uso sustentável e nos assentamentos de reforma agrária diferenciados. Em 2014, deverão ser atendidas 76 mil.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Bolsa Verde é um incentivo à conservação dos ecossistemas brasileiros. O Programa promove a cidadania e melhoria da qualidade de vida de quem vive na floresta.

FONTE: MMA

Instituto Chico Mendes passará a titulação a comunidades tradicionais de cinco reservas extrativistas da Amazônia em outubro.

As populações de cinco reservas extrativistas (Resex) da Amazônia receberão a concessão de uso de suas áreas. No último sábado (6), na Resex Terra Grande-Pracuúba, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a secretária do Patrimônio da União, Paula Lara, assinaram a transferência dessas áreas para o Instituto Chico Mendes, que passará a titulação aos extrativistas nos dias 4 e 5 de outubro.

Serão beneficiadas as comunidades tradicionais que moram nas Resex Tapajós-Arapiuns, Gurupá-Melgaço, Terra Grande-Pracuúba, Riozinho do Anfrísio e Caeté-Taperaçu, todas do Pará. A ministra Izabella disse aos mais de 200 extrativistas presentes no Encontro de Marajó (PA) que esse é um momento único para o país. “É uma nova base para uma política que vai avançar com os povos tradicionais e com a conservação da biodiversidade”, destacou a ministra, que apresentou uma série de ações do Governo Federal para as comunidades tradicionais.

O extrativista Ermínio Masques Tenório, 53 anos, será um dos beneficiados pela titulação de sua propriedade. Presidente da associação que representa a Resex Gurupá-Melgaço, ele acredita que a concessão para as 700 famílias que ele representa leva esperança para a população. “Vamos poder acessar recursos que vão beneficiar as famílias e com certeza a condição de vida dessas famílias vai melhorar”, comemorou Tenório, que vê a participação de ministros no encontro dos extrativistas como uma maior aproximação dos Governo Federal com as comunidades tradicionais.

E essa parceria do Governo com os extrativistas ganha força com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que garante políticas de apoio à agricultura familiar e à produção das comunidades tradicionais. Um exemplo é o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o apoio à regularização fundiária das Resex.

Além disso, os extrativistas também receberão políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Atendendo a demanda da população, o ministro Afonso Florence, do MDA, anunciou que o Incra, com apoio do MMA e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), vai lançar um edital para serviços de Ater em Resex.

O MMA e o ICMBio também vão apoiar o Ministério da Pesca e Aquicultura na elaboração de um edital de assistência técnica para pesca. O apoio à assistência técnica, beneficiamento de produção e acesso aos mercados fortalece o extrativismo e são as bases para melhorar a qualidade de vida dessas populações e proteger o meio ambiente.

Essas medidas sinalizam a evolução do processo iniciado em 2002, quando o MMA e o MDA reconheceram as populações tradicionais residentes em Resex como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Em 2008, esse reconhecimento foi estendido a moradores tradicionais de Florestas Nacionais (Flona) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Novas Resex – O ICMBio estuda a criação de mais unidades de conservação. “Além de criar queremos implantar, regularizar e gerar renda e emprego. Isso que é criar de fato. E isso não fazemos sem vocês”, disse a ministra ao criar o grupo de trabalho que vai avaliar a situação das Resex brasileiras. Com prazo de 60 dias, representantes do MMA, do MDA e do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) também vão elaborar a minuta de decreto com a regulamentação dos usos dentro de uma Resex.

Para a ministra do Meio Ambiente, o encontro marcou uma nova base da política ambiental do Brasil, com os os dois lados trabalhando juntos. “Essa é uma nova maneira de trabalhar junto. Temos muitas conquistas nos últimos 20 anos. E o ganho dessa reunião é esse novo pacto de trabalhar juntos, procurar dar uma nova dinâmica de gestão sustentável em Resex e Reserva de Desenvolvimento Sustentável”, ressaltou.

Até o final deste ano, serão formados mais nove conselhos de Resex, que garantem a participação da comunidade na gestão das unidades de conservação. Assim, 91% das 59 Resex passarão a ter conselhos formados. Em outubro será realizado o curso de Educação na Gestão Ambiental Pública para 20 servidores de UCs e lideranças comunitárias de Resex e RDS.

O ICMBio também informou aos extrativistas que o recurso levantado em leilão de bens apreendidos em reservas extrativistas serão investidos em melhorias na própria UC, a exemplo do que vai acontecer na Resex Renascer (PA), onde foram apreendidas 85 mil metros cúbicos de madeira. 50% da renda da venda do material será repassado ao ICMBio para aplicar em demandas comunitárias como projetos produtivos, políticas públicas de infra-estrutura, demarcação e sinalização.

A parceria do Governo Federal com as comunidades tradicionais é o reconhecimento do papel dessa população na proteção do meio ambiente e na produção sustentável de alimentos. Também participaram do encontro representantes do Ministério do Planejamento, secretárias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Incra e Serviço Florestal Brasil.

Fonte: MMA

Plebiscito para divisão do Pará deve custar R$25 milhões, diz Lewandowski

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o órgão está preparado para garantir um plebiscito pacífico, em dezembro.

 

O Jornal das Dez desta sexta-feira (12) teve uma edição especial, dedicada ao estado do Pará. Está nas mãos da população do Pará a decisão de dividir, ou não, o estado em três. O plebiscito será em dezembro. Há quem diga que os problemas, como os conflitos agrários, são demais para um estado só. Mas no segundo maior estado do país, que concentra a maior população da Região Norte, também não faltam soluções, ou caminhos.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou que o TSE está preparado para garantir um plebiscito pacífico. Ele disse ainda que há uma previsão de gastos de R$25 milhões para o pleito. Em alguns locais, as urnas funcionarão por meio de baterias e a transmissão dos dados será por via satélite.

Lewandowski não afirmou se é a favor ou não da divisão do estado e disse que, se o resultado do plebiscito for positivo, não leva necessariamente à criação dos dois estados. “Se a resposta à divisão for positiva, a criação dos estados dependerá de uma lei complementar pelo Congresso Nacional”, disse Ricardo Lewandowski.

FONTE: Globo News

Convite Plano de Ação Açaí segunda etapa

Oficina para Construção do Plano de Ação Participativo para organizar e priorizar as demandas identificadas no diagnóstico sobre o açaí, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de agosto na Comunidade Campo Verde (km30). Clique no convite abaixo para ampliar.

FONTE: Letícia Campos (Assessora de Comunicação do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA)

Rio+20: oportunidade de desenvolvimento sustentável

Com o potencial de ser o mais importante evento de política internacional dos últimos anos, a Rio+20 abordará temas de dimensões econômica, social e ambiental, bases para o desenvolvimento sustentável.

 No último dia 8 de agosto foi realizado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a segunda reunião da Comissão Nacional da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. O evento teve como foco definir as estratégias para esse grande encontro que acontecerá em junho de 2012.

O evento contou com a presença de mais de 90 pessoas. Entre elas destacam-se o ministro das Relações Exteriores - Antônio Patriota, ministra do Meio Ambiente - Izabella Teixeira, ministro da Segurança Institucional - José Elito Carvalho, Aloizio Mercadante - ministro da Ciência e Tecnologia, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello, o senador e presidente da Comissão de Meio Ambiente Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o senador Fernando Collor (PSB-DF) e o senador Cristovam Buarque (PDT/DF). Representantes de organizações da sociedade civil também estavam presentes e compõem a Comissão Nacional.

Com o potencial de ser o mais importante evento de política internacional dos próximos anos, a Rio+20 abordará temas de dimensões econômica, social e ambiental, bases para o desenvolvimento sustentável. A Assembléia-Geral da ONU estabeleceu dois grandes eixos que nortearão os debates na Rio+20, quais sejam: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Durante a reunião as partes integrantes da comissão discutiram as estratégias para a realização do evento. A secretária de comunicação integrada, Yole Mendonça, da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República do Governo Federal (Secom), informou as ações, ferramentas e abordagem que serão utilizadas. “Propagandas nas diversas mídias, eventos paralelos à Rio+20, construção de material promocional, informações vinculadas à Voz do Brasil, o portal do evento, blogs, boletins eletrônicos e um site trilíngue sobre o evento com um sistema de divulgação serão implementados pela Empresa Brasil de Comunicação” – estas são apenas algumas das estratégias colocadas por Yole.

Foi definido também o programa de trabalho para a Comissão Nacional e definido os representantes da sociedade civil na Comissão Nacional, e apresentadas as possíveis dificuldades e oportunidades da logística do evento, como maior investimento pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em transporte e segurança pública. O próximo passo é a realização de um amplo processo de consultas públicas da proposta brasileira cujo resultado será avaliado pelo Comissão e posteriormente enviado como contribuição do país ao Secretariado da Organização das Nações Unidas até o mês de outubro. A partir das contribuições dos Estados-Membros da ONU e de demais atores interessados a ONU preparará uma primeira minuta do documento final, que deverá ser objeto de negociações formais, com vistas à sua adoção durante a Conferência.

FONTE: ASCOM - Rede GTA

Lei Maria da Penha faz cinco anos

A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. O texto, que tem o objetivo de endurecer a punição à violência doméstica, leva o nome de Maria da Penha, uma mulher que sofreu calada, por seis anos, abusos de seu marido que tentou matá-la duas vezes. Para fazer um balanço destes cinco anos da Lei e da Central de Atendimento à Mulher (180) – que já registrou quase dois milhões de atendimentos – o JB conversou com Iriny Lopes, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. No cargo desde janeiro deste ano, ela destaca como prioridade a luta para erradicar a violência contra as mulheres.

Existe um abismo entre a existência da lei e a aplicação da lei?

Com certeza. Toda mulher vítima de agressão tem alguma dificuldade de fazer denúncia. Ou porque ela se sente envergonhada, humilhada, ou porque foi criada achando que mulher tem de obedecer ao homem. Essas mulheres sofrem muita violência psicológica e têm medo de morrer caso venham a denunciar. Muitas delas dependem financeiramente do marido.

A lei garante algum tipo de proteção à mulher que faz a denúncia?

Depende do caso. Têm casos em que a Justiça determina que a mulher deva ser conduzida a uma casa abrigo. Isso quando a vida da mulher está em risco.

Você sente que os brasileiros realmente conhecem a Lei Maria da Penha?

É a lei mais conhecida do Brasil. Mais de 90% da população sabe da sua existência. A maioria pode não saber exatamente os artigos da lei, os detalhes, mas eles sabem para o que serve esta lei e, mais importante, sabem que ela funciona.

Iriny Lopes palestrando no 3º Seminário Sobre a Lei Maria da Penha, em Brasília

Em sua opinião, qual a importância desta lei para a sociedade?

É fundamental, pois protege a mulher, pune o agressor, protege os filhos dessas mulheres agredidas. Temos dados que comprovam que 65% destes filhos são testemunhas da violência, sendo que mais de 20% das mulheres sofrem violência diária. Ou seja, são meninos e meninas que convivem diariamente com violência. A lei também é importante porque atribui responsabilidade ao Estado e à sociedade e porque ajuda a formar uma nova cultura, uma nova mentalidade.

E esta mentalidade ainda está longe de ser atingida?

Ainda precisa mudar muita coisa, pois, por incrível que pareça, ainda têm muitas famílias que reproduzem a ideia de que meninos e meninas são desiguais. As escolas também perpetuam essa compreensão. Ainda temos um machismo muito forte e pesado arraigado na sociedade, que é utilizado de diversas maneiras. Seja em relação ao autoritarismo no local de trabalho, nas campanhas de marketing que cismam em usar a mulher como um produto, ao comércio da mulher, aos sequestros de mulheres para serem usadas como escravas sexuais no exterior, ao turismo sexual. Enfim, ainda tem muita coisa para mudar.

Ainda temos um machismo muito forte e arraigado na sociedade

Nestes cinco anos de existência, o balanço da Lei Maria da Penha é positivo?

A lei não precisa ser modificada, o que precisa é fazer a execução plena da lei. Ainda tem muita coisa para ser feita. Precisamos concluir o debate dentro do judiciário a respeito de sua constitucionalidade, pois aguardamos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Precisamos aumentar o número de juizados especiais, ampliar o número de delegacias especiais para mulheres, de casas abrigos, centros de referência, núcleos de atendimento. Os servidores públicos que vão dar atendimento a essas mulheres vitimizadas precisam ser devidamente capacitados, os prefeitos e governadores precisam ampliar investimentos nas políticas públicas, em serviços como o núcleo de atendimento, delegacias, casas de abrigo, que são fundamentais para o cumprimento integral da lei. Deve ser travada uma parceria com a sociedade, com empresas, a imprensa, com movimentos religiosos e sociais, para que todos estejam juntos nessa caminhada pela não violência.

E quais são os aspectos positivos?

Apesar de ter tudo isso para ainda ser feito, o balanço é positivos porque já temos mais de 300 mil processos, sendo mais de 110 mil já sentenciados. Já fizemos mais de 1.500 prisões em flagrante. Temos muito fatos que nos estimulam a continuar o movimento, como a popularidade do 180, que é um serviço de dique denúncia onde o denunciante fica protegido no anonimato. Só no primeiro semestre deste ano, o serviço registrou mais de 293 mil atendimentos, sendo mais de 30 mil deles referentes a relatos de violência. Friso que nós damos efetivamente prosseguimento à denúncia, tomamos a atitude. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia pelo Disque 180. Não precisa ser a mulher agredida. Basta ter conhecimento de algum estupro, espancamento, violência psicológica, sequestro, cárcere privado, qualquer tipo de violência praticado contra a mulher.

Leia o texto da lei na íntegra aqui.

FONTE: Jornal do Brasil.

Produtos da Amazônia terão selo do Inmetro

O presidente do Inmetro, João Jornada, assinou nesta quinta-feira, 28, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade para produtos manufaturados na Amazônia, que receberão o Selo Amazônico.

O Selo é uma iniciativa pioneira para conferir legitimidade e agregar valor aos produtos da região, além de atestar critérios de segurança, responsabilidade social e ambiental. A certificação voluntária contempla produtos que utilizem insumos regionais em seu processo de fabricação, como os fitoterápicos, fitofármacos, biocosméticos, joias, embalagens sustentáveis, alimentos, biocosméticos, entre outros.

"Tanto o órgão regulamentador (Inmetro), quanto as instituições locais, têm o mesmo propósito: estabelecer um mecanismo certificador para os produtos regionais. O Inmetro tem total interesse na parceria que está sendo construída e que deve ter um resultado de grande importância para a Amazônia, um símbolo nacional", afirmou Jornada.

A superintendente da Suframa, Flávia Grosso, ressaltou que o Selo Amazônico dará a devida valorização e difusão aos produtos que apresentem matéria-prima originária da Amazônia, de forma sustentável, evitando, assim, a comercialização de itens que apresentem o nome da região sem incluir material regional. A titular da autarquia destacou, ainda, que a iniciativa contribuirá para a geração de emprego e renda na região.

A portaria deverá ser publicada em 2012, após a conclusão do plano de ação e impactos, que inclui atividades como acreditação de agentes certificadores na própria região; compatibilização dos parâmetros do selo aos procedimentos e padrões específicos do Inmetro, e a validação do programa de conformidade dentro do trâmite legal. A partir da publicação da portaria definitiva, espera-se que as primeiras certificações sejam realizadas em um prazo de seis meses.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Inmetro.

Anistia Internacional critica Belo Monte e diz que povos indígenas são vistos como "pedra no sapato"

Os povos indígenas são vistos como uma “pedra no sapato” dos interesses comerciais e por isso sofrem ameaças, expulsões de suas áreas tradicionais e assassinatos para que os recursos naturais de suas terras sejam explorados. A avaliação é da Anistia Internacional (AI) que divulgou ontem (05/08), um relatório sobre a situação das populações indígenas em todo o continente americano.

A divulgação do relatório “Sacrificando Direitos em Nome do Progresso” marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas a ser celebrado no próximo dia 9 de agosto e pode ser lido clicando aqui.

FONTE: GTA.

Informativo Florestal, ano 3, número 8.

 (Clique aqui para ler o informativo completo!)

Divisão do Pará ameaça Unidades de Conservação

 Para especialistas, novos Estados podem revogar preservação de áreas; Tapajós já nasceria com 73% de terras protegidas.

Os 7,5 milhões de habitantes do Pará vão decidir em plebiscito, no dia 11 de dezembro, se querem ou não a divisão do território do Estado em três. Se for aprovado, o fracionamento dará origem a duas unidades da federação: Tapajós e Carajás. O impacto econômico da divisão para a União tem sido estudado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp). Mas poucos se debruçaram sobre o efeito ambiental do fracionamento (veja mapa abaixo).

"Posso dizer que a divisão deverá ser muito impactante do ponto de vista ambiental", diz o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, Nilson Gabas. Ele enxerga um grande problema: a quebra das unidades de conservação (UCs) estaduais.

"O que se desenha é o seguinte: um Estado recém-criado que precisa se desenvolver e imensas áreas preservadas por UCs em nível estadual – só que protegidas por um Estado que já não existe. E como vai se desenvolver o novo Estado? É provável que pela derrubada de mata e plantio de soja ou criação de gado", raciocina o diretor do museu. "Acredito que assistiremos a tentativas de revogação de UCs estaduais no Tapajós."

Segundo Gabas, na partilha o Pará deve concentrar o setor de serviços, a criação de gado e, talvez, o plantio de dendê para extração de óleo de palma. Já Carajás ficaria com a mineração e a criação de gado e Tapajós com o setor energético – o que inclui a Usina de Belo Monte e o complexo hidrelétrico Tapajós –, além da mineração, das florestas e do plantio de grãos.

Assembleias

Para o professor e consultor jurídico Cândido Paraguassú Éleres, o risco de alteração das unidades de conservação é real. "Basta que as Assembleias Legislativas mudem", afirma o jurista. "Em princípio elas não podem ser revogadas porque são atos definidos e isso poderia gerar muitas ações populares. Mas certamente os Estados poderão dar outra destinação às reservas. Até porque a mentalidade das pessoas que estão à frente dessa divisão é desenvolvimentista."

De fato, se o Pará for repartido, a maioria das suas unidades de conservação, tanto federais quanto estaduais, ficará localizada no Tapajós, que seria considerado o Estado mais verde da federação. Para ter uma ideia, 73,5% dos 732.568 quilômetros quadrados do Tapajós são áreas protegidas federais e estaduais. Dos cerca de 21 milhões de hectares de UCs estaduais do Pará, mais de 13 milhões estão na área do Tapajós.

O Pará remanescente ficaria com poucas matas. "Nós teremos fragmentos de florestas e o Centro de Endemismo Belém, região onde, de acordo com levantamento do programa Biota Pará, concentra-se o maior número de espécies ameaçadas do atual Estado", resume Gabas.

Desmatamento

Os novos Estados terão de criar políticas próprias contra o desmatamento, especialmente se houver mudanças nas UCs. O ritmo da derrubada de árvores em Tapajós dá uma boa amostra do imbróglio que se avizinha. Embora a área afetada na região até 2009 tenha sido menor que nos dois vizinhos, entre 2008 e 2009 Tapajós registrou o maior aumento da taxa de desmatamento entre os três. Ao todo foram cortados 53,9 quilômetros quadrados, segundo o Idesp.

"A taxa tem de ser relativizada por conta do tamanho da área. É preciso ver se esse impacto é maior ou menor do que aquele nos Estados já muito desmatados", explica a economista Lucia Cristina de Andrade, do Idesp.

As dúvidas provocadas pela proposta que será votada em plebiscito levaram o Goeldi a organizar um seminário no mês que vem sobre a divisão territorial. Para Gabas, além da questão das áreas de conservação, a partilha provocará falta de financiamento à pesquisa. Hoje, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) recebe 1% da receita do governo.

Otimismo

O engenheiro florestal Jackson Fernando Rego Matos, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com sede em Santarém, Tapajós, discorda da avaliação pessimista feita por Gabas e Éleres. Ele coordena um grupo de estudo que avalia dados sobre a criação do Estado e nega que sua constituição represente uma ameaça às UCs.

"Isso (UCs) é nossa grande riqueza. Receberemos as áreas instituídas, falta implementá-las de fato", diz. "Como a maioria das unidades de conservação, elas não saíram do papel."
"A Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós) tem uma experiência de manejo copiada pelo Brasil inteiro. A conservação interessa muito ao novo Estado: conseguiremos manter o que já existe e até ampliar."

Tocantins

O último exemplo de divisão territorial no Brasil foi o surgimento do Tocantins, desmembrado de Goiás em 1988. "Quando a área era parte de Goiás, não existia ali nenhuma unidade de conservação estadual. Depois da criação do Tocantins foi feito um zoneamento ecológico-econômico e a identificação de áreas que poderiam se transformar em UCs", conta o biólogo e consultor ambiental Fábio Olmos. "Desse processo nasceram os Parques do Jalapão e do Cantão."

Olmos admite que, embora tenha sido exemplar do ponto de vista administrativo, a estratégia hoje sofre com problemas de execução. "A política é muito ditada pelos grandes produtores rurais e o processo de criação de novas UCs acabou ficando congelado", lamenta.

FONTE: Karina Ninni - O Estado de S. Paulo

Internet propaga e fortalece ativismo ambiental

Recentemente 500 mil pessoas aderiram via internet, em apenas 48 horas, uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff contra o "esvaziamento" do Código Florestal
 

Um grupo de ambientalistas se prepara para criar a primeira escola online de ativismo ambiental, desde fevereiro de 2011. Um curso básico já foi formulado e será ministrado a princípio, em São Paulo, Brasília e Manaus. Além das aulas pela internet, haverá também imersões presenciais durante uma semana.

"Nossos pilares são a cultura de paz e a sustentabilidade", afirmou Marcelo Marquesini, coordenador geral do curso e ex-integrante do Greenpeace, ao jornal O Estado de São Paulo. O projeto conta com o apoio de 15 entidades, a exemplo do Instituto SincroniCidade para a Interação Social e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Plano internacional

No plano internacional, a organização global Avaaz é uma das maiores iniciativas de ativismo na internet. O projeto, que tem sua sede em Nova York, funciona colaborativamente em quatro continentes e em 14 idiomas.

O Brasil e a França são os países que mais possuem membros na entidade, com aproximadamente 1,3 milhão de colaboradores. Para aderir à campanha os interessados devem se cadastrar por meio do endereço eletrônico http://www.avaaz.org/po/.

Segundo a ativista Brianna Cayo Cotter, responsável pela divulgação da ONG, só a web é capaz de mobilizar tanta gente a ponto de realmente obter mudanças.

Reconhecimento e potencial de mobilização da internet

Recentemente 500 mil pessoas aderiram via internet, em apenas 48 horas, uma carta dirigida à presidente Dilma Rousseff contra o "esvaziamento" do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados (no total, foram mais de 700 mil signatários). "O mundo precisa que o Brasil seja um líder mundial no segmento.", enfatizou Brianna, que completou que o movimento "é uma ética de interdependência global e as causas ambientais são surpreendentemente populares, no Brasil e no mundo.”

O Greenpeace é considerado um exemplo de mobilidade online. A organização possui site, blog e contas no Facebook, no YouTube, no Flickr, e no Twitter. "Além disso, usamos ferramentas de transmissão ao vivo de eventos e protestos", acrescentou Eduardo Santaela, coordenador de assuntos de internet da organização.

De acordo com Santaela, a organização lançou petições via e-mail com o objetivo de incentivar os seguidores a enviarem mensagens de protesto e pedindo que o conteúdo fosse compartilhado. Outra estratégia é apresentar suas campanhas antes para formadores de opinião – em geral blogueiros. A entidade também incentiva debates em sites públicos e privados.

"No Brasil, não foram as entidades que começaram a usar a internet, mas a rede que se desenvolveu a partir de uma exigência de articulação da sociedade civil", assegurou o ativista Roberto Smeraldi, presidente da entidade Amigos da Terra, que trabalha pela proteção da Amazônia.

Smeraldi utilizava recursos pioneiros de contato eletrônico, algo rudimentar, como o emprego de caixas de som no escritório do correio de Altamira, no Pará, para viabilizar o contato com tribos indígenas, antes da internet.

Para o presidente da ONG Repórter Brasil, jornalista e professor Leonardo Sakamoto, a internet não é apenas um meio de divulgação e informação. É, sobretudo, um veículo para a articulação entre pessoas e instituições.

FONTE: Eco Desenvolvimento

Governo dá início a plano para novo complexo elétrico

A licitação do complexo de Tapajós é esperada pelo setor como uma sequência natural a Belo Monte, compondo o ciclo das grandes usinas hidrelétricas no país.

Depois de Belo Monte, as fichas do governo federal no setor elétrico estão nas quatro usinas do complexo do rio Tapajós, que vai do Amazonas até o Pará. O projeto foi declarado como estratégico, de interesse público, estruturante e prioritário para efeito de licitação e implantação, o que dá facilidades ao empreendimento. Com esse enquadramento, o governo espera concluir, o quanto antes, o cinturão de usinas que, na teoria, vai resguardar o país de problemas energéticos, uma das maiores ambições de Dilma.

Os demais empreendimentos estratégicos nessa área são: Belo Monte, no Xingu (PA), Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), além de Teles Pires, no rio Teles Pires (MT). Juntas, terão potência instalada de cerca de 25,6 mil MW (megawatts).

O complexo do Tapajós terá potência instalada de mais de 6.000 MW (megawatts). As usinas são: São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão. A decisão do enquadramento de ontem prevê que ela seja concluída a partir de 2015, mas sem data precisa. Tudo dependerá da conclusão dos estudos, data da licitação e da liberação das licenças ambientais. A licitação do complexo de Tapajós é esperada pelo setor como uma sequência natural a Belo Monte, compondo o ciclo das grandes usinas hidrelétricas no país e dos vultosos empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).`

O governo quer criar uma cadeia firme de geração, acompanhada de uma rede de transmissão, que deve concentrar os maiores investimentos nos próximos anos.Além das gigantes, devem ser construídas usinas menores, auxiliares, que aproveitarão o linhão entre os quatro núcleos produtores no Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O governo espera que os grandes empreendimentos ajudem a reduzir as tarifas de energia, cujo alto valor tem espantado indústrias de vários segmentos. Na resolução, o governo afirma que, além de garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica no país, as usinas irão gerar energia competitiva.

O texto determina que sejam adotadas todas as providências para concluir os estudos necessários para a licitação da usina. O setor já espera algumas turbulências no processo de autorizações ambientais.
O Ministério de Minas e Energia e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) ficarão responsáveis pela liberação da área que será afetada, podendo bloqueá-la e caçar títulos minerários na

FONTE: Sofia Fernandes / Folha

TERRAMÉRICA – Especulação agrária na Amazônia

O desmatamento amazônico tem várias forças motrizes. Um novo estudo descreve famílias que entram na floresta, desmatam áreas, reclamam sua propriedade e depois as vendem para grandes latifundiários.

Muitos migrantes do Sul do Brasil que desmatam áreas no Estado do Amazonas ganham a vida como pequenos especuladores agrários, e não como produtores agropecuários, afirmam novas investigações. É provável que esta realidade e as mudanças propostas para o Código Florestal (Lei 4771/65) do Brasil voltem a incrementar o desmatamento, apesar do compromisso do país de reduzir em 80% o corte de árvores até 2020, afirmam vários especialistas.

O Código Florestal foi adotado em 1965 e sofreu alterações, por exemplo, em 2001. No dia 24 deste ano, uma esmagadora maioria de deputados federais aprovou sua flexibilização, e a reforma agora se encontra no Senado. Uma investigação feita no Município de Apuí, uma das áreas vermelhas do desmatamento ao longo da Rodovia Transamazônica, concluiu que muitas famílias da região obtêm pouca renda com a pecuária.

Por outro lado, dedicam-se a limpar áreas de selva para depois reclamar sua propriedade e vendê-las a grandes latifundiários corporativos, segundo a investigação “Forest Clearing Dynamics ant the Expansion of Landholdings in Apuí, a Deforestation Hotspot on Brasil’s Transamazon Highway” (A Dinâmica do Desmatamento e a Expansão Agrária em Apuí, Ponto Central do Desmatamento na Rodovia Transamazônica), publicada em junho na revista científica online Ecology and Society.

A população triplicou desde o começo de 1990 no Município, que atingiu um dos maiores registros de desmatamento em todo o Estado do Amazonas. Cerca de 90% da área foi transformada em pastagem, diz o estudo. “Estas famílias sempre estão se mudando para novas áreas a fim de desmatá-las e assim reclamar a propriedade. E, depois de alguns anos, as vendem a preços elevados”, disse um dos autores do estudo, Gabriel Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. O coautor é o especialista em florestas Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

As leis brasileiras estabelecem que pode ser concedida a propriedade a quem “melhorar” terras que ninguém reclamou. As famílias que desmatam em Apuí “simplesmente tentam conseguir uma vida melhor”, afirmou Carrero ao Terramérica, de Manaus, a capital do Amazonas. Embora criem gado, esta é uma atividade secundária que lhes rende algum dinheiro, acrescentou, baseado em entrevistas de profundidade que fez com 83 famílias que possuem mais de 300 propriedades na região.

“O incentivo real é vender as terras para grandes produtores rurais que deixaram suas terras no Sul do Brasil ou do Paraguai e buscam comprar propriedades de grandes extensões”, explicou Carrero. Depois, estas famílias se mudam e continuam entrando na selva virgem para repetir o processo. “Este é, simplesmente, seu modo de vida”, explicou. O acesso a áreas de selva segue a direção da rodovia. Quando a infraestrutura viária melhora, os valores da terra disparam, facilitando a especulação, destacou.

“Nosso estudo demonstra que as estradas são o vetor mais importante do desmatamento”, acrescentou. O desmatamento mundial emite na atmosfera 2,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, segundo o primeiro cálculo detalhado publicado no dia 15 na revista Science. Em comparação, as emissões anuais de todos os combustíveis fósseis (carvão, gás, petróleo) mais a produção de cimento não chegam a oito bilhões de toneladas.

Há um “enorme fluxo de carbono do desmatamento e é muito maior do que se pensava”, disse Josep Canadell, diretor-executivo do Global Carbon Project, em Canberra, na Austrália, e coautor do estudo da Science. Por isso, os potenciais benefícios da iniciativa de Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e pela Degradação das Florestas (REDD) podem ser ainda mais importantes do que se pensava, afirmou Canadell em entrevista ao Terramérica, referindo-se a este mecanismo para pagar as comunidades e os países que conservarem e recuperarem suas florestas.

“Estou familiarizado com as florestas indonésias, e até agora o REDD não teve nenhum efeito sobre o desmatamento”, afirmou Canadell. Entretanto, grandes doações da Noruega, Austrália e Estados Unidos, de quase US$ 1,5 bilhão, estão se fazendo sentir na Indonésia. É provável que demore vários anos para que a REDD, apoiada pela Organização das Nações Unidas, gere dinheiro para as famílias do Amazonas, da Indonésia ou de qualquer outro lugar, alertou. “As famílias que têm de ganhar a vida não esperam anos para ver se a comunidade internacional se organiza para colocar a REDD em marcha”, acrescentou.

Em Apuí ninguém ganha dinheiro de programas de conservação como a REDD. “A especulação agrária é mais rentável”, indicou Carrero. O desmatamento e as vendas de terras serão ainda mais rentáveis com as mudanças propostas no Código Florestal, afirmou. Essas reformas permitirão que os proprietários de áreas com menos de 400 hectares na Amazônia Legal desmatem todo o terreno, e anistiarão os muitos que não cumprem as normas vigentes.

O Código atual autoriza o corte de apenas 20% das florestas em terras situadas na Amazônia Legal, uma divisão política que inclui todos os Estados cobertos parcial ou totalmente pela selva amazônica. “Estou 100% seguro de que isto aumentará o desmatamento e causará um grande aumento de emissões de gases-estufa procedentes da Amazônia”, alertou Carrero. Por trás das mudanças propostas está o grande agronegócio brasileiro, que pressiona os políticos para que flexibilizem as leis. “É mais barato desmatar um hectare do que restaurar um hectare de terra degradada”, afirmou.

Paradoxalmente, é o êxito do Brasil, que conseguiu reduzir em 70% o ritmo do desmatamento entre 2004 e 2009, que serve de motor para a grande campanha de reforma da lei florestal. “A ofensiva contra os municípios de maior desmatamento teve muito sucesso, e os interesses agrícolas e pecuários querem agora as mudanças legais”, disse ao Terramérica o ativista Rhett Butler, da organização não governamental Mongabay.com.

A Association for Tropical Biology and Conservation (Associação para a Biologia Tropical e a Conservação), uma organização científica dedicada ao estudo, à proteção e ao uso sustentável dos ecossistemas tropicais, alertou que as mudanças propostas gerarão maior desmatamento no país. No começo de julho a entidade divulgou uma declaração pedindo urgência ao governo no sentido de realizar uma avaliação científica dos potenciais impactos ecológicos, antes de continuar com o processo legislativo. Pelo Acordo de Copenhague, assinado em 2009 na capital dinamarquesa, o Brasil se comprometeu a reduzir em 80% seu desmatamento até 2020.

FONTE: Envolverde

MMA financia iniciativa para recomposição florestal

Projeto Roça sem Queimar busca a preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda nos municípios paraenses de Medicilândia e Brasil Novo.

O projeto Roça sem Queimar completa 11 anos levando alternativas sustentáveis ao uso do fogo nas propriedades dos municípios paraenses da região da BR Transamazônica. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o projeto agora entra em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, aliando preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) investe R$ 427 mil no chamado Roça III nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. O Roça será desenvolvido pelos sindicatos de trabalhadores rurais dos dois municípios, em parceria com a Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Universidade Federal do Estado do Pará e Emater.

Com base na dinâmica da floresta, o objetivo do Roça III é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. “Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta”, explica um dos idealizadores do projeto Roça sem Queimar, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

“Sem o uso do fogo a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas”, completa Monteiro. Ele sempre testa na própria fazenda antes de divulgar suas novas tecnologias de produção sustentável.

O Roça III começou a ser colocado em prática no final de 2010, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas. Elas foram plantadas em um hectare de 60 fazendas selecionadas em Medicilândia e Brasil Novo. Com base em princípios agroecológicos, o Roça sem Queimar substituiu os usos de insumos químicos e do fogo na propriedade.

“Nós pudemos observar nas experiências anteriores que a amêndoa do cacau, por exemplo, tinha uma melhor qualidade e algumas pragas como monalônio não atacavam as árvores em que executamos das áreas onde não foi usado o fogo”, conta o técnico agrícola.

Além da redução do desmatamento, o projeto incentiva a recomposição do passivo ambiental e promove a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar. Além das mudas, as famílias participantes do projeto recebem visita de técnicos, uma vez por mês, para acompanhar o resultado do projeto.

O PDA financia iniciativas inovadoras que podem ser replicadas em outros lugares. No caso do Roça III, a ideia é disseminar a experiência nos municípios alvo da Operação Arco Verde, que busca alternativas sustentáveis para os 43 municípios onde foram registrados os maiores índices de desmatamento em 2008.

O resultado do projeto também será colocado em um manual de boas práticas. Serão duas mil cartilhas, que serão distribuídas para agricultores, entidades de ensino, pesquisa, extensão rural e de crédito. O projeto encerra no primeiro semestre de 2012.

 FONTE: MMA

Técnico do SFB explica para madeireiros em Sinop a Concessão Florestal no Pará

Foram apresentadas as principais etapas do processo de concessão florestal, desde o cadastro de florestas, a preparação de editais até o processo licitatório.
 

O engenheiro florestal e gerente Executivo de Concessão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcelo Arguelles demonstrou, em Sinop, para os industriais madeireiros a nova fronteira de oportunidades para o setor florestal na Amazônia a partir de concessão de florestas públicas, no Pará. O encontro contou com a participação de membros da diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato grosso (Sindusmad) e demais empresários do setor. Arguelles orientou sobre as diretrizes de execução de projetos do novo modelo de gestão, durante encontro que aconteceu no Pavilhão Nereu Pasini.

Durante o encontro o representante do SFB apresentou as principais etapas do processo de concessão florestal, desde o cadastro de florestas, a preparação de editais até o processo licitatório, ações estas necessárias para a habilitação das florestas à concessão.

Marcelo utilizou exemplos de estados como o Acre, em que houve inicialmente receio, por parte dos madeireiros no cumprimento das exigências governamentais, mas hoje já entendem as vantagens de se trabalhar com segurança, no acesso a linhas de crédito e atração de investimentos.

Ele destacou ainda que a proposta do Serviço Florestal é procurar fazer com que haja uma sinergia entre as atividades florestais nas concessões e as atividades comunitárias. "Esta interação permite a consolidação de uma economia florestal forte, capaz de gerar postos de trabalho, renda e desenvolvimento aliado a conservação dos recursos florestais", observou ao enfatizar que "o eixo da BR 163 é onde está concentrada a maior parte das florestas prontas para concessão; é a nova fronteira da atividade florestal para os que querem trabalhar legalmente e que vêem na atividade florestal perspectiva de prazo, investimento e de fato são empresários que não utilizam a atividade como ganho rápido para direcionar investimento para outros setores".

Estudos do SFB apontam que há 8.892.544 hectares de florestas públicas federais passíveis de concessões, fator que o levou a ponderar sobre os principais objetivos da Lei de Gestão de Florestas Públicas: combate à grilagem de terras públicas e à violência no campo; combate ao desmatamento em terras públicas; geração de benefícios para a sociedade através de atividades sustentáveis; conservação das florestas fortalecimento da gestão do patrimônio público florestal.

Quanto às oportunidades para empresários que se dispuserem a entrar no processo licitatório pontuou: extensas áreas de Concessões Florestais ao longo da Região da BR 163; pavimentação da BR; abertura de linhas de crédito para a floresta e a indústria; grandes investimentos em infra-estrutura viária, portuária e energética; capacidade instalada excedente e empresas descapitalizadas; aquecimento do mercado consumidor interno e imagem associada à conservação da Amazônia.

Sobre o manejo das áreas o engenheiro disse que a lei de concessões florestais permite que os empresários pratiquem manejo florestal sob as normas legais e, uma vez conseguida a área, o empresário elabora o plano de manejo do local, sendo o responsável para tal.

Concessão Florestal é o direito que o Governo (federal ou estadual) concede a particulares, mediante a licitação, para exploração de produtos e serviços e uma determinada floresta pública, mediante ao pagamento pelo uso destes produtos e serviços e com a obrigação de praticar o manejo florestal sustentável, sob regras estabelecidas pelo governo e por um período de tempo claramente estabelecido no contrato. A concessão florestal, não pressupõe a transferência da titularidade da terra. Nesse caso a floresta continua sendo pública.

Fonte: Só Notícias, disponível também aqui.