Carta Aberta dos Servidores do ICMBIO - Itaituba sobre a recente desafetação das UC's motivada pela proposta de implantação das hidrelétricas no Rio Tapajós

Chefes das Unidades de Conservação que tiveram sua área alterada para viabilizar o complexo hidrelétrico de Tapajós e analistas ambientais do ICMBio encaminharam carta aberta à Silvana Canuto, Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes, contra as alterações feitas e afirmam que não há estudos preliminares que justifiquem a mudança do tamanho das unidades. A carta, finalizada na segunda-feira (23/07), tem duas páginas e foi assinada por 15 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que rege as unidades de conservação do país. Procurado por ((o))eco, o presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, afirmou que a manifestação é legitima, mas rebateu dizendo que os estudos já foram iniciados.

A opinião oficial do ICMBio não é a mesma dos gestores dessas unidades: “Somos todos contra [as alterações nos tamanhos da UCs]”, afirma Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia. “A população leiga acredita que temos a mesma posição, que apoiamos a obra, quando não. Estamos lutando contra ela”.

Não é a primeira vez que os gestores das unidades de conservação afetadas se unem para protestar contra as alterações feitas e a possibilidade da construção do complexo hidrelétrico de Tapajós. Desde o ano passado eles já emitiram parecer, nota técnica e carta aberta contra as mudanças. A carta divulgada essa semana é a terceira: "A carta aberta foi entregue à nossa Diretora [Silvana Canuto], por ocasião de sua visita à região, mas não foi dirigida à mesma. É uma carta aberta a todos os brasileiros, inclusive à Diretora e ao Presidente do ICMBio", retificou Maria Lúcia.

Os servidores do ICMBio consideram grave a ausência de transparência e de estudos sobre os impactos diretos e indiretos do empreendimento. Vejam:

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Estudo alerta para o impacto das hidrelétricas na Amazônia

São 30 hidrelétricas com potencias e impactos variados.

O Observatório de Investimentos na Amazônia – criado para acompanhar a aplicação de recursos públicos e privados na região e seus impactos socioambientais e econômicos divulgou, na última quinta-feira (26), uma Nota Técnica para a sociedade brasileira alertando sobre a necessidade de uma urgente e profunda discussão sobre os impactos em escala que virão das hidrelétricas em construção ou planejadas para a Amazônia Legal.

 

São 30 hidrelétricas com potencias e impactos variados, mas que em conjunto, poderão trazer uma nova configuração ambiental, social e territorial para a região, diz a nota. Com o documento – o primeiro de uma série que será divulgada até final do ano –, o Observatório pretende reunir informações sobre as hidrelétricas e discutir as dificuldades que o Estado brasileiro demonstra em avaliar, evitar e mitigar os impactos gerados por essas obras.

No balanço do 1° ano do PAC II, divulgado em março de 2012 , é apresentado um conjunto de 27 Hidrelétricas – UHE, entre obras em avançado estágio de construção e obras que ainda não saíram do papel. Além destas já estão em fase inicial de licenciamento outras três: UHE Santa Isabel entre Pará e Tocantins; UHE Bem Querer e UHE Paredão, ambas em Roraima.

No Plano, estão previstos investimentos da ordem de R$ 94,14 bilhões para construção de hidrelétricas na Amazônia. São R$ 67,38 bilhões para obras em andamento (Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Santo Antônio do Jari, Colider, Teles Pires, Estreito, Ferreira Gomes) e mais R$ 26,78 bilhões em novas UHEs (São Luiz do Tapajós, Jatobá, São Manoel, Sinop).

Investimento sem planejamento

De acordo com a Nota Técnica, tais investimentos e financiamentos são assumidos como absolutamente estratégicos pelo governo federal, tanto do ponto de vista da sua importância para a dinamização da atividade econômica, quanto do ponto de vista da sua importância para ampliação da geração de energia, considerada “limpa” pelo governo .

“Essa visão estratégica do governo, para além das muitas contradições e críticas que suscita, está longe de vir acompanhada de um planejamento de políticas públicas orientado para avaliar, mitigar e compensar os impactos sociais e ambientais que serão gerados por estas obras”, afirma Alessandra Cardoso, coordenadora do Observatório e responsável pela publicação.

Segundo ela, os custos sociais e ambientais reais que o conjunto das obras acarreta também estão distantes de serem efetivamente mensurados e internalizados no custo da energia gerada. Em um dos trechos da nota, a autora lembra experiências recentes com as duas hidrelétricas no rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento das enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno.

“O governo falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advém deste processo de investimento que ele estimula e subsidia por meio do BNDES”, avalia a especialista.

Para colaborar na análise sobre a situação, a Nota Técnica reúne dados sobre o conjunto de hidrelétricas (em construção e previstas) agregando informações de distintas peças de planejamento: o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II, o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 e o Plano Decenal de Energia – PDE 2011-2020. A Nota traz ainda o levantamento todas as hidrelétricas localizadas na Amazônia Legal, incluindo UHEs nas regiões de transição entre Cerrado e Amazônia.

FONTE: Texto disponível aqui.

MDA promove chamada pública para organização produtiva de mulheres rurais

Foto: Arquivo MDA

 “Promover a execução de ações de capacitação, estudos e pesquisas, promoção comercial e acesso às políticas públicas com vistas a ampliar o protagonismo das mulheres na economia rural. Com este objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, lança chamamento público, em seu Portal, para o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

O chamamento financiará 3 modalidades de projetos: Apoio a Grupos Produtivos; Apoio a Redes de Organização Produtiva; e Apoio às Feiras e/ou Mostras da Economia Feminista e Solidária. Cada proposta pode concorrer em apenas uma modalidade.

Os projetos deverão atender obrigatoriamente às mulheres rurais e/ou suas organizações produtivas. Poderão concorrer nesta chamada entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos.

As propostas deverão ser apresentadas exclusiva e obrigatoriamente no Portal dos Convênios (Siconv), no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, código 4900020120109. As propostas poderão ser incluídas entre os dias 02 e 26 de julho de 2012.

O resultado será divulgado no dia 18 de agosto de 2012 na página do MDA na internet e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abaixo-assinado Pelo Controle do Mercúrio nos Garimpos do Amazonas - Reformulação da Resolução 011/2012/CEMMAN/Governo do Estado do Amazonas

Para:Governador do Estado do Amazonas

Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas Omar Aziz,

Pedimos a reforma da Resolução 011 de 2012 do CEMMAM do Governo do Estado do Amazonas. Elaborada com o bom propósito de regularizar a atividade garimpeira, ela enseja, mesmo que sob restrições, que se amplie o uso do mercúrio nos garimpos de ouro do Amazonas.

O mercúrio é toxico e constitui uma das maiores ameaças à saúde humana. Quando usado nos garimpos e liberado no meio ambiente e na água, ele pode ser ingerido pelos peixes que ficam assim contaminados. Ao se alimentar com peixe contaminado, o organismo humano também fica contaminado, principalmente daqueles que o consomem em grande quantidade e podem acumular níveis de mercúrio danosos para sua saúde.

O mercúrio não deveria ser usado nos garimpos de ouro do Amazonas, é muito perigoso, tanto para a saúde dos garimpeiros, como dos ribeirinhos e da população que consome peixe, tanto no nosso Estado como nos Estados vizinhos!

Alega-se que seu uso será controlado, e que as perdas na água, na terra ou na atmosfera serão evitadas. Temos sérias dúvidas que esse controle possa ocorrer de modo eficaz.

Mercúrio e metil-mercúrio podem causar sérios distúrbios neurológicos e visuais, demência e malformação de fetos em seres humanos. É por isso que organismos internacionais como a OMS Organização Mundial da Saúde e a OIT Organização Internacional do Trabalho, em suas normas que protegem a saúde do trabalhador, vem recomendando há muitos anos uma severa restrição ao uso deste metal na indústria e, particularmente, na mineração no mundo todo.

Queremos encontrar, junto com o Governo, CEMMAM e garimpeiros, uma solução para a lavra do ouro, que seja aceitável para a saúde humana e animal, de baixo impacto ambiental e, sobretudo, confiável para a segurança alimentar da população ribeirinha, além de se dmonstrar tecnicamente eficaz.

Entendemos que uma nova resolução deverá:
i. tornar explícita a toxicidade do mercúrio para a saúde humana, animal, o meio ambiente e detalhar os mecanismos previstos para evitar e mitigar os impactos de eventuais derramamentos e desastres sanitários e ambientais.
ii. mencionar os riscos para a segurança alimentar do Estado do Amazonas causados pelo uso prolongado do mercúrio nos garimpos, os sistemas de normas de segurança e instrumentos de controle dos órgãos licenciadores.
iii. afirmar o compromisso do Governo do Estado com o financiamento do sistema de controle e monitoramento da contaminação por metais pesados e outros poluentes das águas e dos alimentos, e
iv. comprometer o Governo do Estado com o financiamento de técnicas alternativas e modos seguros e eficazes de produzir ouro nos garimpos tanto artesanais, como industriais.
Juntos, Governo, sanitaristas, garimpeiros, pescadores, técnicos e sociedade, temos certeza de que encontraremos soluções alternativas ao uso do mercúrio nos garimpos. É um desafio tecnológico e também um dever cívico. Não podemos nos omitir!

Por essas razões pedimos a reformulação da Resolução 011.

Certos de contar com sua atenção, subscrevemo-nos, atentamente

Ennio Candotti

Ibama flagra secretário de Meio Ambiente de Itaituba com carne de tartaruga

Carne de animal ameaçado de extinção foi apreendida no aeroporto de Belém, no Pará

             

 

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro (Foto: Ibama/Divulgação)

O Ibama apreendeu na noite desta segunda-feira (9/7) uma tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), já sem casco e esquartejada, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará.

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro, que desembarcava na capital de um voo da Sete Linhas Aéreas vindo do oeste do estado.

Segundo o chefe do posto de fiscalização do Ibama no aeroporto Val-de-Cans, Luiz Paulo Albarelli, o secretário alegou que a tartaruga seria servida numa festa de recepção para o filho dele, que chegaria de Londres onde estuda. Por transportar o animal protegido sem autorização do órgão ambiental, o político foi multado em R$ 5 mil e vai responder civil e criminalmente pela infração ambiental. A carne da tartaruga-da-amazônia será incinerada.

O secretário de Meio Ambiente embarcou em Itaituba, aproximadamente às 19h, no voo 6423 (Almeirim-Belém), que fez escala na cidade. Ele despachou a tartaruga de cerca de 10 quilos, já congelada, acondicionada em uma caixa de isopor. Ao chegar ao desembarque no aeroporto Val-de-Cans, por volta das 21h, o volume foi aberto pelos agentes do Ibama. Segundo informações do órgão, a carga foi apreendida e o político multado na hora.

A equipe de Globo Rural On-line tentou entrar em contato com o secretário Ivo Lubrina de Castro, mas foi informada, pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, de que ele estaria viajando e não poderia falar no momento.

FONTE: por Globo Rural On-line, disponível aqui.

Grupo de Trabalho Amazônico reúne-se com dirigentes do Ministério da Comunicação em defesa das Rádios Comunitárias

Para dar continuidade nas discussões com o Governo Federal, conforme previsto pelo Projeto BR 163 e a elaboração do Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da RodoviaBR-163 - Cuiabá-Santarém, o presidente do GTA, Rubens Gomes, reuniu-se com técnicos do Ministério das Comunicações (MC) para debater a comunicação comunitária na área de abrangência da BR 163 – rodovia Santarém – Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira, 6/7, no Gabinete da Secretaria – Executiva do MC.

Na reunião foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para ter acesso à outorga para a instalação de Rádios Comunitárias na região amazônica. Gomes denunciou ainda que“há um tratamento diferenciado, muitas rádios usam o nome de comunitária, mas na realidade estão a serviço de partidos políticos ou igrejas, deixando de lado as verdadeiras necessidades comunitárias”. O representante da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária do MC, João Paulo Saraiva, informou que é preciso apresentar a denúncia para que o ministério possa instaurar um processo e analisar juridicamente a possível cassação da outorga. “A denúncia pode ser encaminhada por carta, telefonema ou através do site do ministério”, afirmou Saraiva.

Ações necessárias para fortalecer a rede de comunicação comunitária

Durante a reunião foram definidos procedimentos para a Rede GTA e para o setor de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações. O GTA ficou de apresentar as seguintes relações, contendo todas as informações:

1) Relação de todas as entidades interessadas em conseguir a outorga para a implantação de Rádios Comunitárias. A lista deve conter as entidades que protocolaram o pedido e as que ainda não formalizaram a solicitação junto ao MC.

2) Relação de todas as pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal/Anatel devido serem responsáveis por Rádios Comunitárias lacradas que não possuíam a outorga para funcionamento.

3) Relação dos equipamentos das rádios comunitárias fechadas pela Polícia Federal/Anatel.

Os representantes do MC se comprometeram em realizar uma análise caso a caso de todas as solicitações, pois na área de abrangência da BR 163, que compreende 71 municípios, apenas 8 cidades ainda não tiveram outorga concedida e há apenas três protocolos em análise para novas concessões. Foi informado que a demanda poderá mudar esse quadro, pois a gestão atual do ministério pretende alterar essa situação, assegurando que as rádios sejam de fato comunitárias, mas para isso será preciso a pressão das comunidades para a implantação de novas rádios. A parceria entre a Rede GTA e o MC terá essa finalidade, mas para conseguir viabilizar é necessário a agilidade das entidades que compõem o GTA no envio das informações.

A discussão ainda analisou a criação de novos telecentros e canais de televisão comunitária na região amazônica.

Para encaminhar às ações a diretoria do GTA precisa que as entidades interessadas encaminhem urgentemente as relações de interesses, conforme listado acima, para os seguintes emails: secretariaexecutiva@gta.org.bre comunicação@gta.org.br.

Participaram da reunião além do presidente do GTA, Rubens Gomens, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria-Executiva do Ministérios das Comunicações, Danilo Marasca Bertazzi, e os representantes da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária, João Paulo Saraiva e da Secretaria de Inclusão Digital, Samuel Albuquerque de Carvalho.

FONTE: Assessoria de Comunicação do GTA

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós, por Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).
O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama. Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

A manifestação da Funai

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental. Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que “estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante”.

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba, que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da “Referência nº 9″, de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da “Referência nº 9″ e que pode haver necessidade da “adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade.”

FONTE: Daqui.