18 de dez. de 2013

Como nosso dinheiro financia obras na Amazônia - Animação

http://amazonia.org.br/2013/12/animacao-como-nosso-dinheiro-financia-obras-na-amazonia/

Durante três meses os repórteres do Site Amazônia.com buscaram desvendar a trilha de investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na Amazônia, assista:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6K5dT1py7z0

Para ler a reportagem completa, clique aqui. 

14 de dez. de 2013

Liberação do plantio de cana na Amazônia avança no Senado

Avançou no Senado Federal a proposta do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de liberar o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Apesar de o projeto prever o uso de áreas ja degradadas e/ou ocupadas por biomas que não o Amazônico, a possibilidade de vastas áreas serem ocupadas por latifúndios de monocultivo com uso intenso de veneno no cultivo preocupa ambientalistas e provocou reações de diferentes grupos ambientalistas.

FONTE: O Eco.

Encontro de pescadores do Pará debateu diretrizes para a luta da pesca artesanal no estado junto ao MPP

Vindos das quatro regiões do Pará - Baixo Amazonas, Marajó, Salgado e Tocantina - pescadores e pescadoras artesanais reuniram-se na capital Belém, junto com integrantes da coordenação nacional do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entre os dias 06 e 07 de dezembro. O Encontro estimulou a reflexão sobre os conflitos enfrentados pelas comunidades pesqueiras no estado e desenhou os passos para fortalecer a luta desses grupos através da integração com o MPP.  
Os desafios existentes no Pará refletem como o Estado lida com a pesca artesanal no país. A política nacional que busca invisibilizar a categoria traz danos como a burocratização ao acesso à carteira de pescador - o que acaba gerando um comércio ilegal do documento - criminaliza os pescadores e pescadoras, estimula os grandes projetos e a privatização das águas que expulsam as comunidades de seu território, entre outras problemáticas também denunciadas durante o Encontro. 
A pescadora Marizelha Lopes fala sobre o MPP
Diante desse cenário, o grupo viu a necessidade de animar a luta da pesca artesanal através da articulação com outras realidades pelo país. A integrante da coordenação nacional do MPP, Marizelha Lopes (Nega), da Bahia, apresentou o histórico e as ações do MPP e estimulou o fortalecimento da organização dos pescadores do Pará a fim de que a integração no movimento se dê de forma sólida e a partir das bases. Assim, foi reafirmado a importância do trabalho de base no estado, articulando lideranças nos municípios e proporcionando momentos de formação. Também foram indicados representantes tanto a nível regional como nacional para a articulação junto ao MPP. 
MPP Pará
As novas decisões reafirmaram a urgência em intensificar a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, principal ação do MPP hoje no Brasil. “É importante que a luta dos pescadores e pescadoras no estado do Pará se una ao MPP, temos grandes desafios pela frente e um dos grandes é conseguirmos regularizar nossas terras que, através da Campanha, pode ser concretizado, além de promover o empoderamento das comunidades pesqueiras”, comenta o pescador da região de Tocantina, Adelino Cavalcanti.  
 
FONTE: peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br
 

Rios Livres

Foto: Clamor por justiça. O destino da Amazônia está selado? A Dilma foi à África do Sul e em seu discurso falou sobre o apartheid e prestou homenagem a Mandela. Que moral ela tem para isso? (Telma Monteiro) “Nós, índios Juruna  da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés (…)”Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000"Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos na Justiça: omissão e leniência"http://pontodepauta.wordpress.com/2013/12/10/hidreletricas-na-amazonia-e-dois-graves-delitos-da-justica-omissao-e-leniencia/

Filtro artesanal de carvão ativado feito com caroços de açaí

Estudante da zona rural de Moju, no Pará, desenvolve filtro artesanal de carvão ativado, feito com caroços de açaí. O projeto foi o vencedor da categoria Ensino Médio do Prêmio Jovem Cientista

Em muitos vilarejos ribeirinhos da Amazônia, a água de beber sai direto do rio para a caneca, sem escalas em qualquer tipo de filtro. Por isso, o índice de doenças de veiculação hídrica é alto e toda família tem pelo menos um caso de internação por diarreia para contar. Mesmo nas pequenas cidades onde há água encanada, a captação é feita diretamente no rio e a água não passa por nenhum tipo de tratamento até chegar às torneiras.

Disposto a mudar essa realidade, um jovem estudante da zona rural do município de Moju, no Pará, Edivam Nascimento Pereira, começou com uma enquete junto a 100 moradores da cidade de Moju, sede municipal, onde vivem cerca de 35 mil habitantes. Segundo descobriu, 40% da população bebe água direto da torneira e os outros 60% usam algum tipo de filtragem ou tratamento caseiro. Destes, 80% passam a água por um pano, apenas para retirar as impurezas visíveis. Outros 18% aplicam cloro e os demais 2% fervem a água ( o que é o procedimento mais indicado).

A partir da enquete e com a orientação do professor de Física e Química, Valdemar Carneiro Rodrigues Júnior, da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Ernestina Pereira Maia, o estudante desenvolveu e testou um filtro artesanal de carvão ativado, feito com caroços de açaí (Euterpe oleracea).“A região toda tem açaí demais. E muito caroço sobrando. É uma região onde o açaí é nativo e mesmo quem não vende, despolpa o açaí de modo artesanal e consome em casa”, diz Edivam Pereira. “E, onde existe comercialização, os caroços são jogados no mato, são tratados como resíduo, só a polpa segue para as cidades”.

A boa ideia – de transformar um resíduo disponível nas comunidades isoladas em um filtro eficiente para a água de abastecimento – rendeu ao estudante o primeiro lugar da categoria Ensino Médio, no XXVII Prêmio Jovem Cientista, cujo tema, este ano, era “Água: Desafios da Sociedade”. Organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Gerdau e a GE, o prêmio será entregue pela presidente da República, Dilma Rousseff, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, no próximo dia 16 de dezembro.

É um belo presente de aniversário para Edivam Pereira, que completa 20 anos 4 dias após a cerimônia. Mas é, sobretudo, um incentivo para prosseguir com o projeto e tornar o filtro artesanal realmente disponível para as comunidades ribeirinhas. Junto com seu professor, o estudante agora está testando garrafas PET para funcionar como vela, o recipiente onde é colocado o carvão ativado, dentro do filtro. Se forem bem sucedidos, os dois poderão espalhar boa saúde através da água de beber para muitos moradores das margens do rio Moju e de outros tantos rios pontilhados por palmeiras de açaí, Amazônia adentro.

“O caroço de açaí já tem em toda a região e a soda cáustica, usada para ativar o carvão, também é fácil de comprar em supermercados locais, eu mesmo comprei aqui perto, para fazer os testes”, conta Edivam. “As velas que usamos da primeira vez foram as tradicionais, de barro, mas elas teriam de ser compradas, então pensamos em substituir por garrafas PET de água mineral, de 300 ml, que podem ser recicladas”.

Depois de fazer os testes, inclusive da qualidade final da água, em laboratório, o aluno e o professor pretendem organizar cursos para ensinar os ribeirinhos a fabricar seus filtros caseiros. “Não vamos fazer manuais, preferimos fazer oficinas e mostrar como se monta o filtro”, conclui. Os primeiros da fila serão os moradores de uma comunidade chamada Jupulbinha, de 300 habitantes, também no município de Moju.


FONTE: Viaje aqui Brasil. 

 

Impactos da UHE Teles Pires na voz de um Apiaka

A cachoeira das Setes Quedas, que agitava águas amazônicas e era reverenciada pela etnia Munduruku como lugar sagrado,  já não desponta mais no horizonte de quem vive à margem do rio Teles Pires, entre os estados do Pará e Mato Grosso. As corredeiras desapareceram em decorrência da construção da Hidrelétrica de Teles Pires, que em setembro deste ano teve suas obras embargadas por consistentes lacunas nos estudos de impacto do projeto e curiosamente já retomadas sem que fosse apresentada uma solução para os problemas apresentados pelo Ministério Público Federal. As devastadoras consequências estão claras aos olhos dos indígenas que vivem na região. As obras já encobriram as quedas d’água, inundaram o barramento do rio e afetaram a área de reprodução de peixes migratórios como o piraíba, pintado, pacu, entre outros.

E quem fala um pouco sobre o assunto é Sidney Apiaka (etnia afetada juntamente com os Munduruku e Kayabi), que é casado com uma Munduruku, com familiares que moram na aldeia de Teles Pires. Acompanhe a transcrição de uma conversa entre o Amazônia em Chamas e o indígena.

Para ler o texto completo: http://amazoniaemchamas.noblogs.org/post/2013/12/11/impactos-da-uhe-teles-pires-na-voz-de-um-apiaka/

FONTE: Amazônia em Chamas.

11 de dez. de 2013

Munduruku ocuparam sede da AGU em Brasília

Indígenas Munduruku ocuparam sede da AGU, em Brasília (DF), pela revogação da Portaria 303, pela demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós e contra as usinas hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós. Uma Comissão deverá sair da ocupação para tentar audiência com o presidente do TRF-1 para solicitar a manutenção de decisão que suspende o leilão da UHE São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa do Mato Grosso e do Pará.

Para saber mais: http://www.brasildefato.com.br/node/26860

Coomflona recebe certificação FSC 100% comunitário durante inauguração da Ecoloja Tapajós

“Vamos ser a floresta modelo da Amazônia”. A frase é de Sérgio Pimentel, presidente da Cooperativa Mista da Flona Tapajós (Coomflona) que no último dia 06 de dezembro, em Santarém, inaugurou sua loja para comercializar produtos confeccionados a partir de galhos e restos de madeira manejada da Floresta Nacional do Tapajós. Sérgio e outros 50 participantes, entre comunitários, representantes de ONG’s e servidores públicos também estiveram no evento para presenciar a entrega do documento de certificação da Cooperativa pelo selo FSC, na modalidade 100% comunitária, que atualmente só existe no Acre.


Ecoloja Tapajós durante a inauguração
O primeiro lote de produtos certificados será leiloada ainda esse ano. Serão aproximadamente nove mil metros cúbico de madeira, com lance inicial de mais de R$ 2 milhões. Com o selo FSC a cooperativa busca acessar mercados mais exigentes, preocupados com a origem do produto, tendo em vista que a certificação indica que a madeira extraída resulta de um manejo responsável socialmente, ambientalmente e economicamente – praticas que geram desconfiança pela dificuldade em desenvolvê-las. “Essa certificação vem comprovar que sempre trabalhamos de forma correta. Veio acabar com a dúvida de alguns que não entendiam como era possível fazer um manejo florestal comunitário”, lembra Sérgio ao contar a história da cooperativa iniciada com 24 sócios em 2005 e que atualmente possui mais de 210, distribuídos em 12 comunidades.

Marcos Planello (Imaflora), à dir.,  entregou para
Sérgio Pimentel (Coomflona) o documento
que garante a certificação FSC.
Além do orgulho de ter o trabalho dos cooperados reconhecido, Sérgio destacou o diferencial do manejo florestal comunitário familiar (MFCF). “Abrimos 32 ramais na floresta que chegam a locais onde o ônibus na passava. O trabalho da cooperativa consegue pagar o estudo de jovens. Vivemos da floresta, mas continuamos com ela em pé”, destacou Pimentel sobre o lado socioambiental da cooperativa. Dos mais de 500 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós, apenas 8% são utilizados pela cooperativa para extração da madeira certificada. 

Parcerias

Katiuscia Miranda (IEB) e Sérgio Pimentel (Coomflona).
Parceria iniciada em 2007.
A conquista da Coomflona é compartilhada por vários parceiros. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) faz parte dessa história. Em 2007, a ONG ajudou a profissionalizar aspectos administrativos da cooperativa, tais como a elaboração de contratos com o mercado e a transparência na prestação de contas. “Nós passamos a conhecer o que agente pode cobrar do contador e do administrador.” relembra Pimentel. Recentemente, o IEB realizou oficinas para sensibilizar, explicar e planejar o processo de certificação. 
“O momento atual da cooperativa demonstra um avanço na implementação de dispositivos que garantam a permanência e a gestão da floresta, a partir de empreendimentos comunitários”, comenta a coordenadora de projetos do IEB, Katiuscia Miranda. “Estamos desde o início com a Coomflona, e entendemos que esse momento é deles, usuários e proprietários da florestas, Acima de tudo, devemos reconhecer o esforço das comunidades”, ressaltou Miranda durante o evento.

Outras instituições também valorizaram o trabalho da cooperativa. “Os números da Coomflona são importantes. Eles representam uma população que vive na floresta que gera emprego, renda e melhora a vida das famílias”, relatou Fábio Carvalho, gestor da Flona Tapajós. “O trabalho da cooperativa é um exemplo para Amazônia. Eles são uma comunidade que consegue trabalhar a floresta [de forma sustentável]”, disse Ana Luiza, representando o Instituto Floresta Tropical (IFT).

Marcos Planello representou o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que realizou as auditorias e vistoria técnicas que recomendaram a Coomflona para a certificação. “É gratificante, enquanto ONG, fazer parte desse momento quando nosso trabalho ajuda a conservar a floresta e ajudar as pessoas”, destacou Marcos antes de entregar o documento que garantia a certificação FSC. Outros parceiros lembrados na cerimonia foram The Amazon Alternative (TAA), Universidade Federal do Oeste do Pará e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Loja 

A cooperativa deseja ampliar ainda mais sua atuação comercial, por meio da Ecoloja Tapajós. O empreendimento reúne produtos beneficiados a partir de restos da extração madeireira. O local coloca
Tábuas de carne produzidas por cooperados
para venda bancos, portas, mesas, tábuas de carne, escultura de animais, joias e bolsas feitas de borracha, dentre outros itens. A produção é beneficiada em uma movelaria, na comunidade Pedreirinha, aproximadamente cem quilômetros da sede de Santarém, dentro da Flona. O trabalho envolve 17 comunitários que estão se aperfeiçoando na montagem de peças a base de galhos e outros subprodutos do manejo florestal.

Marcos Paulo Brandão é de Manaus e tem experiência em marchetaria e marcenaria. Ele tem ensinado os cooperados a produzir as peças que serão comercializadas na Ecoloja. “Eu vejo um potencial muito grande neles. O grupo tem força de vontade e querem aprender”, comenta Paulo sobre os comunitários que anteriormente trabalhavam na roça. “Essa é uma boa experiência porque a gente gosta de fazer isso. Com esse trabalho, tenho a expectativa de melhorar a minha renda e a renda dos colegas”, comenta Lorival da Cruz, cooperado que trabalha na oficina há dois meses. 

Joias também fazem parte da lista de
 produtos da Ecoloja , em Santarém
O próximo passo da Coomflona será a certificação dos produtos acabados (as peças vendidas na loja) e aquisição de uma serraria para estampar o selo FSC em toda a cadeia de custódia, da madeira manejada até o banco vendido na Ecóloja. 
O apoio do IEB na parceria com a COOMFLONA foi financiado pelo USAID, Fundo Vale e Fundo Francês para o Meio Ambiente, no âmbito dos projetos Forest Enterprise Cluster (FEC), Fortalecimento da Governança Florestal na BR 163 e Floresta em Pé.

FONTE: Blog do Manejo Florestal Comunitário. 

8 de dez. de 2013

5 de dez. de 2013

MDA vai selecionar profissionais para Programa Terra Legal

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai selecionar 150 profissionais para fortalecer ainda mais a agricultura familiar brasileira e incrementar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. Até o dia 16 de dezembro, candidatos de nível médio e superior poderão se inscrever no processo seletivo simplificado do ministério, marcado para o dia 19 de janeiro de 2014.

O contrato de trabalho é temporário, de um ano, podendo renovar por mais quatro. O concurso selecionará 110 candidatos com nível superior e 40 com nível médio para trabalhar na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/ MDA), responsável pelo Programa Terra Legal.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MDA, Francisco Djalma de Oliveira, afirma que essa é a oportunidade de contribuir com o processo de aperfeiçoamento da gestão fundiária no País. “A Amazônia Legal apresenta problemas fundiários seculares e o MDA atua em várias frentes para resolver essa questão. Ampliar o número de servidores com essa tarefa fortalece um dos aspectos principais da missão do MDA que é a democratização do acesso à terra e a gestão territorial da estrutura fundiária brasileira”, diz.

Os candidatos poderão trabalhar no Distrito Federal e nos escritórios regionais do Terra Legal. As vagas disponíveis são para apoio à fiscalização do serviço de georreferenciamento; uso de sistemas nas áreas de geoprocessamento; realização de vistorias, instrução processual e gestão de fluxos; análises e manifestação conclusiva em processos de destinação de áreas rurais e urbanas; contabilidade e administração; supervisão de georreferenciamento; cadastro; e instrução processual.

Valores
Os salários vão de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil, dependendo do cargo e da formação. O processo seletivo será composto por prova objetiva para todos os cargos e de títulos para candidatos com nível superior. As provas serão aplicadas nas cidades de Altamira, Belém, Santarém e Marabá (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Humaitá e Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e em Brasília (DF).

A prova será realizada pela Fundação Universa e a taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 65. A previsão é que até o dia 09 de janeiro de 2014 sejam disponibilizados, pela internet e na Fundação Universa, os horários e locais de prova. A expectativa é que os selecionados comecem a atuar a partir de abril de 2014.

O edital está disponível e o interessado pode fazer inscrição no site da Fundação até o dia 16 de dezembro (segunda-feira).

FONTE: Imprensa MDA

Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará ignora denúncias de ilegalidade e vota por mineração



Só Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento. Decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente 
 
Dos 12 membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Pará, nove votaram a favor do projeto de mineração Volta Grande, vizinho da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Somente o Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento.
A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (2/12), na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). A decisão do Coema é etapa necessária, mas não suficiente, para que o projeto de mineração consiga autorização ambiental.

Depois de ouvir o conselho, a decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente do Pará, José Collares. “O órgão licenciador (Sema-PA) optou em deixar para depois os estudos de impacto indígena, a saúde da população com os estudos sobre a malária e a resolução sobre o empreendimento estar sob Florestas Públicas Federais, contrapondo a legislação ambiental”, criticou a promotora do Ministério Público Estadual, Eliane Moreira. Diante da irregularidade da decisão, a promotora afirmou que vai encaminhar a votação do Coema à Procuradoria Geral de Justiça, para que o órgão intervenha.

A mina está prevista para ser instalada no município paraense de Senador José Porfírio (PA), a menos de 20 km da barragem de Belo Monte, e pretende ser o maior projeto de exploração de ouro do País. A iniciativa é da empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, e pretende extrair, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano. (Veja mapa abaixo e clique para ampliar)

Justiça tinha suspendido o licenciamento
Descrição: http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/styles/mapa-retrato/public/nsa/mapa_belo_monte_-_belo_sun_0.png?itok=AC7UIx46

Em 21 de novembro último, a Justiça Federal do Pará havia suspendido o licenciamento até que fosse realizado Estudo de Impacto Ambiental sobre os danos que podem sofrer os povos indígenas que moram no entorno do empreendimento, exatamente na região mais impactada pela usina de Belo Monte, a denominada Volta Grande do Xingu.. A decisão do juiz de Altamira acatava um pedido do Ministério Público Federal. (Saiba mais).

Cinco dias depois, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, suspendeu a decisão da Justiça do Pará sob o argumento de que o empreendimento está localizado a uma distância de 12 km da Terra Indígena Paquiçamba e não a 10 km, como alegado pelo MPF. O desembargador também usou como argumento possíveis danos ao empreendedor se a decisão não fosse suspensa. "A reunião extraordinária do Coema para a conclusão da votação da concessão da Licença Prévia está marcada para a próxima segunda-feira, dia 02/12/2013, isso sem falar nos prejuízos decorrentes da paralisação do empreendimento e dos vultosos recursos despendidos até então”, diz o trecho da decisão que permitiu a volta do licenciamento.

Riscos para os índios
Em janeiro, o ISA já havia enviado um parecer técnico à Sema pedindo declaração de inviabilidade ambiental da obra. A análise chama atenção para os riscos do projeto, que terá que utilizar imensa quantidade de cianeto, material altamente tóxico, e formar uma montanha de materiais quimicamente ativos com um volume equivalente a duas vezes o morro do Pão-de-Açúcar (RJ), que deverá ficar às margens do Xingu para sempre (Saiba mais).

Para o desembargador, o fato de a distância ao empreendimento ser, em tese, maior que 10 km, que seria a distância em que a lei pressupõe a existência de impactos para atividades de mineração, é suficiente para que a licença seja dada.

“Não é um quilômetro a mais ou a menos que define se os índios serão prejudicados. Seria uma temeridade por parte da Sema emitir uma licença com base neste argumento, num contexto de controvérsia judicial e ausência de estudos”, alerta o advogado do ISA, Leonardo Amorim.

O Secretário de Meio Ambiente do Pará deverá analisar os argumentos expostos pelo MPE contra a concessão da Licença Prévia e decidir se existem elementos suficientes para a atestar a viabilidade ambiental da mineradora.

FONTE: Texto de Leticia Leite para ISA.

26 de nov. de 2013

Flona do Crepori: prazo para recebimento de propostas é prorrogado para 28 de janeiro

Edital será republicado e manterá critérios de avaliação das propostas técnicas e de preço. Única mudança está nas novas modalidades de garantia de proposta que serão aceitas
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) republica nesta segunda-feira, 25/11, o edital para concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori (PA), situado no oeste do Pará, na região de influência da rodovia BR-163.
Com a nova publicação, o prazo para recebimento das propostas enviadas por empresas interessadas na concessão passa desta terça-feira, 26/11, para o dia 28 de janeiro de 2014, até as 17h. Assim, a sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação será em 29 de janeiro de 2014, às 10h, na sede do SFB.
O edital mantém a área total para manejo em mais de 440 mil hectares, dividida em quatro unidades, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares a fim de atender a empreendedores de diferentes portes. Todas as unidades de manejo estão situadas na zona de produção da Flona, assim definidas no zoneamento da unidade de conservação.
Também estão mantidos os critérios de avaliação das propostas, assim como o preço mínimo por metro cúbico de madeira em R$ 16,38, valor a partir do qual os concorrentes calculam o ágio para a proposta de preço, que faz parte da avaliação que define as empresas vencedoras da concessão.
A única mudança diz respeito à garantia de proposta, um dos instrumentos que a Lei de Licitações (8.666/93) estabelece para a qualificação econômico-financeira das propostas. Serão aceitas todas as modalidades de garantia previstas em lei, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança-bancária. A modificação foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Licitação responsável pela concorrência pública para a concessão na Flona do Crepori.
A Flona encontra-se em uma região prioritária para o desenvolvimento de uma economia de base florestal sustentável e está inserida na estratégia do governo federal de gerar renda com a floresta em pé, estimulando a oferta de madeira legal no mercado, o surgimento de empregos formais e, ao mesmo tempo, combatendo o desmatamento e a degradação florestal.
FONTE: Serviço Florestal Brasileiro

Desmatamento na Amazônia: o governo perdeu a disciplina - Texto de Paulo Barreto

Recentemente, o governo federal anunciou que o desmatamento em 2012-2013 aumentou 28% em relação ao período anterior. Apesar de a taxa ter sido a segunda menor desde que o monitoramento por satélite começou em 1988, a perda de 5.843 km2 de cobertura florestal é inaceitável. Primeiro, porque grande parte do desmatamento foi ilegal; e segundo, porque o desmatamento é irrelevante para aumentar a produção agropecuária.

O aumento, que quebrou a tendência de queda ocorrida entre 2008 e 2011, já era esperado por causa de fatores econômicos e das ações e omissões do poder público. Para que o desmatamento seja definitivamente controlado é essencial entender tais fatores e aplicar as lições aprendidas.

O índice de preços de alimentos da FAO subiu 22% entre 2011-2010 e favoreceu o aumento do desmatamento. Até 2007, o aumento dos preços estimulava o desmatamento no ano seguinte. Entretanto, os preços favoráveis não levariam necessariamente ao aumento do desmatamento. A produção poderia aumentar nas áreas desmatadas mal usadas. Nos anos em que o governo foi mais duro contra o desmatamento - 2008 a 2011 - a produção e o valor da produção agropecuária continuaram subindo, em parte, pelo aumento de produtividade (Figura 1).
barreto-desmatamentoFigura 1. Valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Valor deflacionado pelo IGP-DI com ano base 2010. Fonte dos dados: Inpe, IBGE e FGV.
Esta tendência poderia continuar, pois o estoque de terras mal usadas ainda é enorme. A Embrapa e o Inpe estimaram que a área de pasto subutilizado (chamados de pastos sujo e pastos com regeneração florestal) na Amazônia somaram  cerca de 12 milhões de hectares em 2010 (ou o equivalente a 5,4 vezes a área do Estado de Sergipe). O bom uso de menos de 25% desta área seria suficiente para abastecer o crescimento da demanda por carne projetada pelo governo até 2022. Enfim, temos terra desmatada de sobra.

O fato de que algumas pessoas desmatam mesmo sobrando áreas desmatadas, indica que existem estímulos ao desmatamento excessivo e improdutivo. Por exemplo, alguns desmatam terras públicas para mostrar que detêm a posse da área e, se no futuro o valor da terra aumentar, eles podem vender a terra com lucro.

É relativamente barato especular ocupando terras públicas. Quem desmata ilegalmente raramente é punido e o governo raramente retoma a posse dessas terras, mesmo quando elas são mal usadas (improdutivas.). Ademais, o governo é ineficaz em cobrar o ITR, o imposto criado para inibir a especulação e o uso improdutivo das terras. Por exemplo, em 2002, o governo arrecadou apenas 6% do valor potencial do ITR segundo um analista da Receita Federal.

Ademais, o poder público estimulou o desmatamento pelos seguintes fatores.

Potencializou as ameaças ao investir e licenciar infraestrutura sem as salvaguardas. Isso ocorreu com o asfaltamento da rodovia BR-163 e com a construção das hidrelétricas em Rondônia e no Pará. A imigração e a facilitação do acesso às novas áreas florestais tende a aumentar o desmatamento. Entretanto, o governo ignorou as recomendações para reduzir o risco do desmatamento. Por exemplo, ele não criou os cerca de 15 mil quilômetros quadrados de Unidades de Conservação recomendadas pelo relatório de impacto ambiental de Belo Monte e não reforçou devidamente a fiscalização em torno das regiões das obras.  Em Belo Monte, as obras continuam mesmo depois que o Ibama apontou que a construtora tem descumprido as condicionantes.

Manteve e aumentou a vulnerabilidade das florestas. O poder público tornou as florestas mais vulneráveis ao reduzir a sua proteção legal e ao não investir adequadamente. Primeiro, o poder público reduziu várias áreas protegidas, na maioria dos casos para facilitar a construção de hidrelétricas em Rondônia e no Pará. O governo de Rondônia também vem reduzindo áreas protegidas para validar ocupações. Em janeiro de 2012, o governo federal reduziu no Pará cinco áreas por meio de Medida Provisória, procedimento considerado ilegal pelo Ministério Público. Na mesma região, o governo continuou negociações para reduzir a Floresta Nacional de Jamanxim, criada em 2006. 

Segundo, os governos federal e estaduais não implementaram plenamente as Unidades de Conservação (UCs) já criadas. Tais áreas devem ser destinadas para usos sustentáveis da vegetação nativa (como exploração de madeira), turismo e pesquisa. Em geral, as UCs têm sido altamente eficazes para coibir o desmatamento. Para assegurar a integridade dessas áreas seria necessário reforçar a fiscalização e retirar ocupantes ilegais. Estudo recente revelou que o desmatamento é mais alto nas Unidades de Conservação onde os conflitos fundiários persistem. Apesar de repetidas promessas, os governos não possuem plano robusto para a regularização fundiária. No caso federal, técnicos do ICMBio informaram que produziram um plano que aguarda aprovação do Ministério do Meio Ambiente.  

Terceiro, o Congresso e o Executivo aprovaram um novo Código Florestal que anistia parte do desmatamento praticado até 2008. Ambos os casos são graves pelos prejuízos imediatos e por validarem a crença de que as regras ambientais fazem parte das “leis que não pegam”.  Essa cultura gera a expectativa de que novos desmatamentos ilegais serão perdoados no futuro e que Unidades de Conservação poderão ser reduzidas mediante pressão. 

Enquanto o governo potencializou as ameaças e aumentou as fragilidades, os incentivos financeiros à conservação nas terras privadas são escassos. O Congresso autorizou, por meio do novo Código Florestal, que o Executivo crie incentivos, prioritariamente para os agricultores familiares. Porém, o governo federal ainda não sinalizou que os criará.

Enfim, o histórico recente demonstra que o combate ao desmatamento deve ser encarado como uma missão constante de maneira similar ao combate à inflação. O combate à inflação envolve estabelecer uma meta e disciplina fiscal. O combate ao desmatamento precisa de uma meta mais sensata e disciplina ambiental. A meta deveria ser zero enquanto sobrar terra mal utilizada no país. A disciplina ambiental implicaria a aplicação incessante das políticas que funcionaram e o uso de novas, como aumentar a arrecadação do ITR de imóveis improdutivos e criar os incentivos à conservação.
FONTE: O Eco

11 de nov. de 2013

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós

http://imguol.com/blogs/61/files/2013/10/mangabal.jpg
Crianças brincam na comunidade de Montanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)
O Incra selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. A história foi noticiada também pela BBC.
Leiam o texto completo aqui.

Polícia Federal realizou Operação contra fraudes na Sema do Pará

Operação da Polícia Federal combate crimes ambientais no Pará. Servidores da Sema e da Sefa estão entre os investigados. Durante a operação foram decretadas 7 prisões preventivas.

Uma operação da Polícia Federal desarticulou, nesta quarta-feira (6 de novembro), uma organização criminosa que tem burlado os sistemas de controle ambiental e extraído madeira de forma ilegal de áreas protegidas no Pará. As investigações começaram há cerca de um ano após denúncias da corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Durante a operação, denominada Térmita II, 44 mandados foram deferidos pela 9ª Vara Federal de Belém, especializada em crimes ambientais, 7 são prisões preventivas, 16 conduções coercitivas e 21 mandados são de busca e apreensão em sedes de madeireiras e nas residências dos investigados.

Dentre os suspeitos de participação no esquema estão três servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e outros dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de vários empresários do ramo madeireiro.

A Térmita II foi uma operação de combate a crimes ambientais, formação de quadrilha e fraudes na obtenção e comercialização de créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e Documento de Origem Florestal (DOF).

A operação foi realizada em Belém, Altamira, Uruará e Itaituba, no sudoeste do estado, além de Santarém e Alenquer, na região do baixo amazonas. No estado de Minas Gerais, a operação foi realizada em Juiz de Fora. No estado do Mato Grosso a operação visitou os municípios de Alta floresta, Várzea Grande e Colniza.

Os suspeitos serão indiciados por práticas de crime ambiental, formação de quadrilha, concussão, e corrupção ativa e passiva.

Fonte: G1, disponível também no Blog Língua Ferina.


Munduruku do Médio Tapajós pedem apoio para luta por demarcação

Sequer reconhecidos em sua existência pelo governo federal, enquanto são ameaçados por um Complexo Hidrelétrico e por homens da Força Nacional de Segurança, os munduruku do Médio Tapajós estão divulgando uma carta em que pedem apoio para a sua luta por reconhecimento territorial. 

Para se ter ideia de como esse grupo está ameaçado, os mundurukus do Médio Tapajós ocupam a margem esquerda do rio, na região da foz do rio Jamanxim, área afetada diretamente pela hidrelétrica de São Luiz e até hoje sequer constam como grupo identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Na carta, os indígenas exigem a demarcação de seu território e narram a invasão do mesmo por madeireiras e garimpeiros. A entrada de pesquisadores contratados para fazer os estudos de viabilidade ambiental do Complexo do Tapajós também é apontado como o mais mais novo problema enfrentado pelo grupo. “(...) o governo não tem respeito por nos indígenas. Há muitos pesquisadores juntamente com a Força Nacional e Federal intimidando indígenas a usufruir o seu próprio local”, afirma os indígenas em trecho da carta que é assinada por quase setenta indígenas. 

Os munduruku estão formando uma comissão de 30 lideranças para ir até Brasília exigir a demarcação territorial e pedem apoio de todas as entidades para deslocamento e hospedagem.
Confira a carta na íntegra
AQUI.
 
FONTE: Publicado por Cândido Neto, aqui.

6 de nov. de 2013

O Ministério Do Desenvolvimento Agrário capacita nesta semana 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Brasil Sem Miséria na Região Norte.

De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados. http://bit.ly/16Cw80S
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) capacitará a partir desta segunda-feira (4) e até a próxima sexta (8), 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte. As capacitações, elaboradas e ministradas por técnicos do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF), serão realizadas em Macapá (AP) e em Altamira (PA) e terão a duração de 40h/aula.

Para promover a inclusão produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, o MDA oferece dentro do Plano Brasil Sem Miséria assistência técnica diferenciada para agricultores familiares, organizações de mulheres e povos e comunidades tradicionais. De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (Dater/SAF), Argileu Martins, esses encontros têm o objetivo de orientar os agentes na atuação dos serviços de assistência técnica e execução do programa de fomento. “A capacitação tem o intuito de orientar os técnicos de Ater quanto à compreensão de conceitos como o da extrema pobreza e da desigualdade social, aprofundando a compreensão dos técnicos com relação ao perfil das pessoas e comunidades que serão trabalhadas”, explica.

Ele afirma que outro foco da capacitação é ampliar o conhecimento do Plano Brasil Sem Miséria e suas ações no meio rural, em especial o fomento produtivo, recurso até R$ 2,4 mil transferidos às famílias para desenvolvimento de projetos produtivos com orientação e acompanhamento da Ater. Estão previstos, até dezembro deste ano, mais nove capacitações nos estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal.

HISTÓRICO - O Plano Brasil Sem Miséria foi criado em junho de 2011, com o objetivo de melhorar a renda dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenham renda per capita até R$ 70. Até 2014, mais de 259 mil famílias agricultoras em situação de extrema pobreza serão beneficiadas com os serviços de acompanhamento técnico no âmbito das ações do eixo de inclusão produtiva rural do Plano.

FONTE: MDA.

Concentração de terras no Brasil é a maior causa da fome

A chegada de uma mineradora a uma região próxima a um quilombo nos arredores da cidade de Goiânia (GO) mudou a rotina dos moradores. Eles sonharam com empregos, mas poucos se concretizaram. A disputa pela terra se acirrou, o espaço para plantar diminuiu. O jeito passou a ser comprar comida. Os modos de vida se alteraram, as relações foram atropeladas.
 
E, como resultado, as comunidades vivem hoje uma nova tragédia: em troca de alimento, há famílias que oferecem até suas filhas a operários da mineração. A prostituição infantil passou a ser uma triste realidade no quilombo. A denúncia foi feita recentemente no Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), em junho, pelo Grupo de Mulheres Negras Malunga.
 
Desde então, de acordo com a organização, nada mudou e a situação só se agrava. O caso se perde em meio a outros que se multiplicam Brasil afora, invisíveis frente à euforia das estatísticas que mostram a redução da fome em nível nacional. Segundo o organismo da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), o número de 22,8 milhões de pessoas em 1992 com fome caiu para 13,6 milhões em 2012. 
 
A mudança foi significativa, pois, em 1990, 15% dos brasileiros passavam fome. Hoje, são 6,9%. Procurado pelo Canal Ibase, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disse não ter os dados das áreas específicas onde há insegurança alimentar, sugerindo que se procurasse o IBGE.
 
Os dados recentes poderiam ser festejados, já que a economia brasileira é a sétima do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e, em alguma medida, isso se reverteu em mudança social. Mas, ao seguir à risca um modelo de desenvolvimento excludente, surge um anticlímax: o país se expõe a um vexame quando se verifica a persistência da fome em algumas regiões.
 
O que vem à tona claramente sobre o tema é que o Norte e o Nordeste apresentam quadros de insegurança alimentar incompatíveis com a riqueza nacional. Nessa geografia da fome atual, existem territórios em que populações vivem situações gravíssimas, como afirma Francisco Menezes, pesquisador do Ibase e referência nacional no tema.
 
“Eu diria que os que estão em pior situação atualmente são os indígenas. Em muitas regiões, perderam suas terras (com a chegada da soja, cana, etc), foram muito violentados em sua cultura e vivem situações de calamidade, ao qual o Estado pouco ou nada contribui”, diz Menezes, fazendo um contraponto à euforia das estatísticas.
 
Agronegócio
 
Na Terra Indígena Governador, no município de Amarantes, a 700 km da capital maranhense, o problema da fome está associado ao conflito com latifundiários do agronegócio e, consequentemente, à dificuldade de acesso à terra. Como o Brasil nunca consolidou uma reforma agrária de fato, há muitas comunidades abandonadas pela ausência de garantia do território pelo Estado.
 
Segundo Joaquim Cardoso, morador da TI de Governador e membro do comitê gestor da Fundação Nacional do Índio (Funai), há muitos indígenas sofrendo por escassez de alimentos. “A falta de acesso à terra no país é uma das causadoras da fome. Sem regularização de terras, o governo deixa que as batalhas continuem. Os pequenos, claro, continuam perdendo. Há índios na beira da estrada, sem ter onde plantar e sem dinheiro para comprar”, contou Joaquim em entrevista ao Canal Ibase.

FONTE: MST.

Regularização das UCs de uso sustentável é um processo lento

Vanderleide Ferreira é filha de seringueiros e conhece bem a vida dura dos extrativistas que vivem em comunidades isoladas no Amazonas. "Meu pai era escravizado, meus avós foram escravizados", lembra a liderança comunitária sobre o regime de escravidão por dívida, uma prática da época da exploração da borracha ainda presente na Amazônia: Os "Patrões" que se dizem donos de terras de antigos seringais obrigam os ribeirinhos a pagar-lhes a "renda" – uma parte da produção da família que é retida como forma de pagamento pelo uso da área.

"Fui muito revoltada com a situação dos patrões dentro da nossa área", conta Vanderleide, que iniciou, junto com outras lideranças, a luta pela criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ituxi, no município de Lábrea, no Sul do Amazonas. Da primeira carta enviada ao governo federal em 2000, até a assinatura do decreto, foram oito anos de luta. "A reserva foi decretada, mas nossa batalha continua", explica. Depois da criação da reserva, os moradores do Ituxi esbarraram no primeiro obstáculo para a implementação da unidade de conservação: a regularização fundiária.

A Reserva Extrativista Médio Purus, também no município de Lábrea, foi decretada em 2008 e teve um processo de criação semelhante ao da Resex Ituxi. "Caminhamos juntos, as propostas nasceram na mesma época e nós formamos grupos para atacar a mesma situação", explica José Maria Ferreira, presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP).

"Dentro da nossa área ainda tem terras onde o patrão obriga as famílias que moram ali a pagarem renda," denuncia José Maria, que sofre ameaças de morte desde 2008, quando foi criada a RESEX. Ele explica que "o seringal Lusitânia é uma área com potencial de manejo de castanha e os extrativistas são obrigados a entregar 20% da produção para os patrões por utilizar a área".

As práticas de manejo comunitário de recursos naturais contribuem para o estabelecimento de iniciativas que aliam desenvolvimento social e conservação ambiental. As populações tradicionais da Amazônia desenvolveram, ao longo dos séculos, modos de vida particulares com grande dependência e profundo conhecimento dos ciclos naturais e biológicos e sistemas de manejo para manutenção da biodiversidade.

Manoel Cunha, ex-presidente e atual diretor de finanças do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que existe uma demanda enorme de comunidades que precisam de liberdade para usar os recursos da floresta de forma sustentável para a garantia das suas futuras gerações: "A regularização é essencial para nós".

Com o documento da terra, os extrativistas têm maior facilidade para acessar a políticas públicas como o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde.. Lançado em 2011, concede benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O programa visa reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

FONTE: O Eco.

Audiência vai debater gestão em reserva extrativista no Tapajós

Governo promove diálogo entre as comunidades agroextrativistas

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover, em dezembro, audiência pública em Santarém, no oeste do Pará, para discutir a importância de que a gestão da reserva extrativista (resex) Tapajós-Arapiuns seja democrática e participativa. O evento será realizado no dia 6 de dezembro, às 9 horas, na sede do clube Cruzeiro, na comunidade de Solimões, na resex. Criada em 1998 com 647 mil hectares nos municípios de Santarém e Aveiro, a resex é composta por várias comunidades agroextrativistas, indígenas e não indígenas. O objetivo da audiência pública convocada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes é que essas comunidades comecem a construir um diálogo permanente entre si e com órgãos governamentais com atuação na área. 

Além de todas as comunidades, instituições e cidadãos interessados, estão sendo convidados para a audiência pública representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Secretaria Municipal de Educação de Santarém (Semed), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indígena do Tapajós (Cita) e da organização não governamental Terra de Direitos. Em junho deste ano, portaria do ICMBio renovou a composição do conselho deliberativo da resex. 

De acordo com a portaria 196, o conselho será presidido pela chefia da unidade de conservação e composto por representantes do ICMBio, do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), da Ufopa, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Escritório Local de Santarém da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/ PA), da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Aveiro (SeMMA), da Prefeitura de Santarém, e das câmaras municipais de Aveiro e Santarém. Além deles, vão integrar o conselho representantes da sociedade civil, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aveiro, do Conselho Nacional dos Seringueiros, do Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária, do Conselho Indígena do Tapajós, do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental, da Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns (Tapajoara), entre outros.

FONTE: Daqui. 

29 de out. de 2013

Estudo rastreia a pegada de carbono da política tributária brasileira

Incentivos tributários federais para indústria, agropecuária, energia, e transportes pesam na balança das emissões de gases de efeito estufa, diz a pesquisa.



Brasília, 29/10/13 – O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005,  e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo. A renúncia fiscal referente aos gastos tributários para energia aumentou na última década (2004-2013). A taxa de crescimento foi de 69% ao ano, depois de 2001, enquanto que no setor de agricultura foi de 38%. No setor automobilístico, a taxa foi de 18% ao ano.

Os dados estão no estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira apresentado hoje em Brasília durante o seminário Política Tributária e Sustentabilidade – Uma plataforma para a nova economia,realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Instituo Ethos e a Comissão de Assuntos econômicos do Senado. O estudo é o primeiro esforço científico na tentativa de mapear os impactos das políticas tributária do governo no quadro geral das emissões de gases causadores das mudanças climáticas. E a pegada é significativa, garantem os autores.

Transportes e energia

Entre 2011 e 2012, o consumo de combustíveis no setor de transportes cresceu 7,6%, enquanto que as vendas de veículos leves aumentou 4,6% neste mesmo período. O IPI-veicular não seria suficiente para impulsionar este consumo de combustíveis, mas a análise da renúncia fiscal da CIDE-combustíveis, expressa em termos de arrecadação (renuncia de mais de R$8bi somente em 2013), revela que existe forte correlação desse consumo e das emissões do setor com a CIDE, especialmente após a crise econômica mundial de 2008.

De acordo com a pesquisa, o aumento dos gastos tributários referentes ao IPI no setor automobilístico apresentam correlação de 97% com o crescimento da frota e correlação de 85% com o aumento de emissões veiculares brasileiras para os anos de 2007 a 2012.

No setor de energia, os gastos tributários referentes à isenção de PIS/PASEP e COFINS incidente sobre a compra de gás natural e carvão mineral dentro da modalidade termoeletricidade chamaram a atenção dos pesquisadores. Em 2012, a geração termoelétrica atingiu seu pico de 137.156 GWh, ao mesmo tempo em que a participação do carvão e do gás natural também cresceu a 42% (57.630 GWh).

No entanto, quando se compara a média das renúncias fiscais e produção de eletricidade para gás natural e carvão no período 2004-2007 e 2009-2012, observa-se uma forte tendência. Em 2004-2007, a média dos gastos tributários foi de R$ 120 milhões/ano, enquanto que, para o mesmo período, a média de produção termoelétrica foi de 68.485 GWh/ano e 24.357 GWh/ano para geração a gás e carvão.

A pesquisa observa ainda que houve crescimento de 82% das renúncias fiscais entre 2008- 2012 com relação ao período anterior, com média neste período de R$219 milhões/ano, e este aumento refletiu na média de produção termoelétrica, que aumentou cerca de 52%, 104.318 GWh/ano para termoelétricas em geral, e 53%, 37.339 GWh/ano, geração a gás natural e carvão mineral.

Seguindo a mesma tendência, as emissões de termoelétricas a gás natural e carvão cresceram neste mesmo período de renúncia fiscal, uma vez que a média de emissões de GEE em 2004-2007 foi de 3 milhões de ton CO2 eq, e em 2008-2012, de 3,6 milhões de ton CO2 eq, um crescimento de 18,6%.

No campo

De acordo com o estudo, a atividades agropecuárias com maior participação nas emissões, em termos de CO2 equivalente, foram a criação de gado (56.4%) e solos agrícolas (35.2%) em que a utilização de fertilizantes sintéticos desempenha papel importante, já que é responsável por aproximadamente 15% das emissões de N2O (óxido nitroso).

Entre 2006 e 2010, os gastos tributários voltados para o setor de agricultura aumentaram em 62% e alcançaram mais de R$ 12 bilhões em 2012. “Embora os dados referentes a tais gastos não permitam calcular o volume de recursos voltados especificamente para as três culturas [soja, milho e cana de açúcar], podemos inferir que a redução a zero de alíquotas de PIS/PASEP e COFINS neste setor contribuiu para a expansão destas culturas e para a aumento do consumo de fertilizantes sintéticos”, afirma o estudo.

O subsetor da agricultura em que mais houve aumento das emissões no período foi o de fertilizantes sintéticos, utilizados primordialmente nas três culturas e no café (74% do total consumido). A análise da correlação estatística entre gastos e consumo de fertilizantes realizada no estudo aponta uma forte relação entre as renúncias fiscais e o aumento da utilização deste insumo.

“Se, por um lado, o governo tem feito esforços para fomentar agricultura de baixo carbono, por outro, as renúncias fiscais na importação e comercialização de fertilizantes servem de estímulo à expansão de área dos três maiores commodities agrícolas do país e à maior utilização de fertilizantes na sua produção”, destaca o coordenador do estudo.

Apesar do papel primordial dos fertilizantes para o aumento da produtividade no setor agrícola, estudos recentes indicam que o aumento do seu consumo ocorreu desproporcionalmente em relação ao aumento da produtividade e não resultou no estímulo à eficiência produtiva e à redução de emissões no setor.

Conclusões

Este estudo demonstra, com dados atuais e oficiais, que a política tributária brasileira não atende ao que estabelece o artigo 170, VI da Constituição que, em função da Emenda Constitucional 42 de 2003, determina:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado [dentre outros previstos nos incisos de I a IX] o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.”

A coerência da política tributária para com outras políticas importantes voltadas ao desenvolvimento sustentável como a Política de Mitigação das Mudanças Climáticas deve ser exigida do governo, recomenda o estudo. Questões como os impactos dos incentivos tributários nas metas de redução de emissões de CO2 e critérios socioambientais para que os benefícios sejam apropriados são pertinentes, embora sejam ignoradas.

É fundamental que os dados de incentivos tributários da Receita Federal sejam desagregados por setores da economia (por atividades econômicas do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e estejam disponíveis para que a sociedade possa conhecer e avaliar os impactos (positivos ou negativos) das políticas tributárias do governo federal sobre o meio ambiente e as emissões de CO2.

Atividades econômicas sustentáveis geradoras de empregos tais como aquelas associadas aos serviços ambientais (recuperação, uso sustentável e manutenção de florestas), manejo florestal (madeireiro e não madeireiro), ecoturismo, uso sustentável de produtos da biotecnologia, agroecologia, energias renováveis (solar, eólica), veículos elétricos, transportes coletivos com matriz energética de baixas emissões, dentre outras devem receber fortes incentivos tributários em substituição gradativa aos incentivos atuais voltados para atividades altamente emissoras e intensivas em uso de recursos naturais.

Acesse aqui o sumário executivo do estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira.

Acesse aqui a programação completa do seminário.

FONTE: IPAM.