MPF investiga concessão florestal de 440 mil hectares na flona do Crepori, no Pará

A concessão, que tem contrato de duração de 40 anos, pode ter sido feita ignorando relatório encomendado pelo ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém iniciou investigação sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Pará. De acordo com denúncia de pesquisadores, a área a ser concedida tem ocupação de comunidades tradicionais, que podem ser prejudicadas pela entrada de madeireiros. 

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Apesar de registrar a existência de comunidades na área, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), sem muitas explicações, considerou que as existentes na flona do Crepori não são tradicionais, informa o MPF.

Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. 

Mesmo assim, em 2013 a área entrou no leilão de florestas. O edital de concessão florestal foi aberto em 30 de maio e vai aceitar propostas até 26 de novembro. São 442.388,24 hectares tornados disponíveis para exploração na flona, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga.

O procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, responsável pela investigação, deu prazo de dez dias para que o SFB e o ICMBio, responsável pela administração da flona, enviem informações sobre a existência de populações tradicionais na área objeto de concessão.

O pesquisador Maurício Torres foi nomeado perito e também deve responder a questionamentos do MPF com base em seus estudos na área. Além de elucidar a ocupação da área por comunidade tradicional, o MPF também quer saber sobre a presença de indígenas Mundurukus, já que a flona do Crepori faz divisa com a Terra Indígena Munduruku. 

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará, disponível também aqui. 

Cepam busca peixe-boi-amazônico no baixo Tapajós

O projeto “Monitoramento de hábitats e alimentação de peixe-boi-amazônico no baixo rio Negro e baixo rio Tapajós”, coordenado pelo Instituto Chico Mendes, por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - Cepam, está à procura do peixe-boi-amazônico nas unidades de conservação do baixo Tapajós. Depois de tê-lo filmado em 2012 no Parque Nacional de Anavilhanas, os locais de procura são agora os lagos da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós.

Segundo a coordenadora do projeto, Luciana Crema, analista do Cepam, esta época do ano é favorável à sua visualização, e de fato seus rastros e marcas deixadas na água por sua movimentação já foram vistos. “Esforçamos-nos bastante, saímos à procura do peixe-boi várias vezes ao dia, inclusive durante a noite, mas não foi desta vez que conseguimos filmá-lo. O interessante é que temos várias comprovações de que ele visita os lagos que monitoramos. Visualizá-lo será questão de tempo e um pouquinho de sorte”, afirma nossa colega.

Entre os períodos de tentativas de visualização, a equipe do projeto aproveitou para trabalhar com crianças e adolescentes das escolas das comunidades visitadas. Utilizaram material cedido pela Associação Amigos do Peixe-boi, associação conveniada ao Laboratório de Mamíferos Aquáticos do Instituto de Pesquisas da Amazônia - INPA, parceira do Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquático e patrocinada pela Petrobras e outras instituições. “Utilizamos cartilhas, desenhos, jogos e livro, que auxiliam os estudantes a absorver a importância da conservação do peixe-boi, bem como dos outros mamíferos aquáticos. Posso afirmar que as atividades foram muito bem recebidas. Durante a noite fizemos o que chamamos de ‘cinemão’, quando ministramos palestra e exibimos filmes 

voltados à sensibilização ambiental, com direito a pipoca”, afirma Luciana.

Segundo Dárlison Andrade, coordenador de Pesquisa Científica da Flona Tapajós, as atividades de educação ambiental desenvolvidas pelo projeto coordenado pelo Cepam foram muito bem executadas e a participação das crianças e jovens foi expressiva. “Em razão de nosso efetivo reduzido de analistas na Flona, temos carência por ações de educação ambiental nas comunidades e é muito bom ver os pesquisadores que atuam na UC colaborando com a gestão da unidade, integrando o conhecimento científico ao conhecimento tradicional.”

Já o analista Nivaldo Reis, da Resex Tapajós-Arapiuns, afirma que as atividades envolveram todos os moradores da reserva em suas diferentes faixas etárias. Isso é importante porque desperta a conscientização ambiental de todos em relação à preservação do peixe-boi-amazônico e do ecossistema da região. 

Maurício Santamaria, chefe dessa Resex, disse que o trabalho contribui para o manejo e a conservação do peixe-boi-amazônico. “Trata-se de importante trabalho, não só para conservação da espécie, mas também para definir melhor as potencialidades de cada região da Resex, uma vez que o projeto disponibilizará informações valiosas sobre os ambientes aquáticos. O fato releva ainda mais a importância desse trabalho e a carência de informação e pesquisa nesta unidade de difícil acesso”, conclui Maurício. 

O projeto continuará com saídas de campo ao longo deste ano para o monitoramento contínuo dos lagos, inclusive com tentativas de registros fotográficos e filmagens da espécie, além de atividades de sensibilização ambiental com os comunitários tanto da Resex como da Flona.

FONTE: ICMBIO em Foco número 250, disponível aqui. 

Pará pode ganhar novas unidades de conservação federal

O debate sobre a criação da Reserva Extrativista Viriandeua ou Território dos Filhos do Mangue, uma faixa contígua de mangue que atravessa os municípios de São João de Pirabas, Salinópolis, Quatipuru e Primavera, no nordeste do Pará, reuniu autoridades municipais, estaduais e federais em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará, em maio. As comunidades esperam há dez anos pela criação da Resex e pedem pressa ao Governo Federal. 

O nosso diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, João Arnaldo Novaes, representou o presidente do ICMBio na sessão. Ele afirmou o compromisso do órgão em conduzir o processo de criação das novas Resex e ressaltou que o apoio das comunidades, dos prefeitos, do Estado e das câmaras municipais à proposta tem sido muito importante no avanço do projeto submetido à apreciação do Instituto. “É essencial a criação de novas unidades para a garantia da conservação da biodiversidade existente em nosso país”, destacou, reafirmando a importância da 

atividade extrativista como alternativa à manutenção dos serviços ecossistêmicos. 

O Instituto Chico Mendes já fez a vistoria na área, mas ainda resta definir os limites territoriais mais adequados à nova UC. A proposta inicial seria a criação de quatro reservas distintas, sendo uma em cada município, mas as discussões realizadas apontam a possibilidade de apenas uma ou duas novas unidades. Com as ações apoiadas pelo Projeto Manguezais do Brasil, resultado da parceria do ICMBio com o PNUD e do Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, em elaboração por vários ministérios, diversas ações voltadas à implementação das reservas extrativistas já existentes na região fortalecem a estratégia de conservação desse importante ecossistema.

O deputado Edmilson Rodrigues, que presidiu os trabalhos da sessão, defendeu que “a nova área a ser preservada irá garantir também o uso sustentável dos recursos naturais da região”. Na opinião do deputado, a Resex vai permitir que seus habitantes consigam viver da pesca de forma mais digna. “Sou otimista em relação à possibilidade de vivermos em uma sociedade que não seja marcada somente pelo lucro e que submete tudo e todos como mercadoria”, criticou.

Além de deputados, representantes de diversas instituições e movimentos sociais, também estiveram presentes à sessão especial o prefeito de São João de Pirabas, Luis Cláudio Barroso, e a gerente de Proteção à Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Maria Bentes.

FONTE: ICMBIO em FOCO número 250.

Novo caso de “super-grilagem” na Terra do Meio usa Cadastro Ambiental Rural

Depois de um famoso caso de grilagem (Veja AQUI), um novo episódio de tentativa ilegal de apropriação de mais de um milhão de hectares de terras públicas vem à tona na chamada Terra do Meio, no município de Altamira, no Pará. Desta vez, a fraude fundiária envolve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promessa do governo estadual do Pará e do governo federal para promover a regularização ambiental das ocupações.

Matéria feita pelo jornal “O Liberal”, de Belém, no último 28 de junho, revela que o empresário paranaense Rovílio Mascarello teria tentado se apropriar de três grandes áreas que somadas totalizam 1.222.814,54 hectares, todas inteiramente sobrepostas a unidades de conservação federais criadas para deter o desmatamento que avança em diversas frentes nesta região e para assegurar direitos territoriais a comunidades tradicionais de antigos seringais. A dimensão dos imóveis chamou atenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal no Pará e cancelou os CARs Provisórios por indícios de irregularidade.

Este blog teve acesso aos CARs cancelados das três áreas. Pelos dados constantes nos documentos, é possível verificar a disposição e a espantosa dimensão dos imóveis. A “Fazenda Jatobá”, localizada na margem direita do rio Iriri, teria 155.594,4826 hectares sobrepostos à Resex do Rio Iriri e a Estação Ecológica da Terra do Meio. Já o “Seringal Praia de São José”, agora na margem esquerda do rio Iriri, teria 385.599,1288 hectares que tomariam a maior parte da Resex Riozinho do Anfrísio. Por sua vez, a “Fazenda Coronel Lemos”, na margem esquerda do rio Xingu, teria a impressionante dimensão de 681.623,9319 hectares estendendo-se para dentro da Resex do Rio Xingu, do Parque Nacional da Serra do Pardo, da Estação Ecológica do Rio Xingu e da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, esta última, uma UC estadual.

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FONTE: Texto disponível no Blog Lingua Ferina. 

"Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal"

A afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, para quem o programa Terra Legal permitirá que terras do patrimônio público ocupadas ilegalmente se transformem em propriedade privada.

O geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.

Ariovaldo: "há diversas formas de burlar a lei. Em São Félix do Xingu, quase 100% dos documentos do cartório têm que ser anulados."

“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.

No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.

“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.

Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.

Programa Terra Legal

O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.

Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.

Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.

FONTE: Texto de Marcella Lourenzetto para Carta Capital, disponível aqui.