Flona do Crepori: prazo para recebimento de propostas é prorrogado para 28 de janeiro

Edital será republicado e manterá critérios de avaliação das propostas técnicas e de preço. Única mudança está nas novas modalidades de garantia de proposta que serão aceitas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) republica nesta segunda-feira, 25/11, o edital para concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori (PA), situado no oeste do Pará, na região de influência da rodovia BR-163.

Com a nova publicação, o prazo para recebimento das propostas enviadas por empresas interessadas na concessão passa desta terça-feira, 26/11, para o dia 28 de janeiro de 2014, até as 17h. Assim, a sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação será em 29 de janeiro de 2014, às 10h, na sede do SFB.

O edital mantém a área total para manejo em mais de 440 mil hectares, dividida em quatro unidades, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares a fim de atender a empreendedores de diferentes portes. Todas as unidades de manejo estão situadas na zona de produção da Flona, assim definidas no zoneamento da unidade de conservação.

Também estão mantidos os critérios de avaliação das propostas, assim como o preço mínimo por metro cúbico de madeira em R$ 16,38, valor a partir do qual os concorrentes calculam o ágio para a proposta de preço, que faz parte da avaliação que define as empresas vencedoras da concessão.

A única mudança diz respeito à garantia de proposta, um dos instrumentos que a Lei de Licitações (8.666/93) estabelece para a qualificação econômico-financeira das propostas. Serão aceitas todas as modalidades de garantia previstas em lei, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança-bancária. A modificação foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Licitação responsável pela concorrência pública para a concessão na Flona do Crepori.

A Flona encontra-se em uma região prioritária para o desenvolvimento de uma economia de base florestal sustentável e está inserida na estratégia do governo federal de gerar renda com a floresta em pé, estimulando a oferta de madeira legal no mercado, o surgimento de empregos formais e, ao mesmo tempo, combatendo o desmatamento e a degradação florestal.

FONTE: Serviço Florestal Brasileiro

Desmatamento na Amazônia: o governo perdeu a disciplina - Texto de Paulo Barreto

Recentemente, o governo federal anunciou que o desmatamento em 2012-2013 aumentou 28% em relação ao período anterior. Apesar de a taxa ter sido a segunda menor desde que o monitoramento por satélite começou em 1988, a perda de 5.843 km2 de cobertura florestal é inaceitável. Primeiro, porque grande parte do desmatamento foi ilegal; e segundo, porque o desmatamento é irrelevante para aumentar a produção agropecuária.

O aumento, que quebrou a tendência de queda ocorrida entre 2008 e 2011, já era esperado por causa de fatores econômicos e das ações e omissões do poder público. Para que o desmatamento seja definitivamente controlado é essencial entender tais fatores e aplicar as lições aprendidas.

O índice de preços de alimentos da FAO subiu 22% entre 2011-2010 e favoreceu o aumento do desmatamento. Até 2007, o aumento dos preços estimulava o desmatamento no ano seguinte. Entretanto, os preços favoráveis não levariam necessariamente ao aumento do desmatamento. A produção poderia aumentar nas áreas desmatadas mal usadas. Nos anos em que o governo foi mais duro contra o desmatamento - 2008 a 2011 - a produção e o valor da produção agropecuária continuaram subindo, em parte, pelo aumento de produtividade (Figura 1).

Figura 1. Valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Valor deflacionado pelo IGP-DI com ano base 2010. Fonte dos dados: Inpe, IBGE e FGV.

Esta tendência poderia continuar, pois o estoque de terras mal usadas ainda é enorme. A Embrapa e o Inpe estimaram que a área de pasto subutilizado (chamados de pastos sujo e pastos com regeneração florestal) na Amazônia somaram  cerca de 12 milhões de hectares em 2010 (ou o equivalente a 5,4 vezes a área do Estado de Sergipe). O bom uso de menos de 25% desta área seria suficiente para abastecer o crescimento da demanda por carne projetada pelo governo até 2022. Enfim, temos terra desmatada de sobra.

O fato de que algumas pessoas desmatam mesmo sobrando áreas desmatadas, indica que existem estímulos ao desmatamento excessivo e improdutivo. Por exemplo, alguns desmatam terras públicas para mostrar que detêm a posse da área e, se no futuro o valor da terra aumentar, eles podem vender a terra com lucro.

É relativamente barato especular ocupando terras públicas. Quem desmata ilegalmente raramente é punido e o governo raramente retoma a posse dessas terras, mesmo quando elas são mal usadas (improdutivas.). Ademais, o governo é ineficaz em cobrar o ITR, o imposto criado para inibir a especulação e o uso improdutivo das terras. Por exemplo, em 2002, o governo arrecadou apenas 6% do valor potencial do ITR segundo um analista da Receita Federal.

Ademais, o poder público estimulou o desmatamento pelos seguintes fatores.

Potencializou as ameaças ao investir e licenciar infraestrutura sem as salvaguardas. Isso ocorreu com o asfaltamento da rodovia BR-163 e com a construção das hidrelétricas em Rondônia e no Pará. A imigração e a facilitação do acesso às novas áreas florestais tende a aumentar o desmatamento. Entretanto, o governo ignorou as recomendações para reduzir o risco do desmatamento. Por exemplo, ele não criou os cerca de 15 mil quilômetros quadrados de Unidades de Conservação recomendadas pelo relatório de impacto ambiental de Belo Monte e não reforçou devidamente a fiscalização em torno das regiões das obras.  Em Belo Monte, as obras continuam mesmo depois que o Ibama apontou que a construtora tem descumprido as condicionantes.

Manteve e aumentou a vulnerabilidade das florestas. O poder público tornou as florestas mais vulneráveis ao reduzir a sua proteção legal e ao não investir adequadamente. Primeiro, o poder público reduziu várias áreas protegidas, na maioria dos casos para facilitar a construção de hidrelétricas em Rondônia e no Pará. O governo de Rondônia também vem reduzindo áreas protegidas para validar ocupações. Em janeiro de 2012, o governo federal reduziu no Pará cinco áreas por meio de Medida Provisória, procedimento considerado ilegal pelo Ministério Público. Na mesma região, o governo continuou negociações para reduzir a Floresta Nacional de Jamanxim, criada em 2006. 

Segundo, os governos federal e estaduais não implementaram plenamente as Unidades de Conservação (UCs) já criadas. Tais áreas devem ser destinadas para usos sustentáveis da vegetação nativa (como exploração de madeira), turismo e pesquisa. Em geral, as UCs têm sido altamente eficazes para coibir o desmatamento. Para assegurar a integridade dessas áreas seria necessário reforçar a fiscalização e retirar ocupantes ilegais. Estudo recente revelou que o desmatamento é mais alto nas Unidades de Conservação onde os conflitos fundiários persistem. Apesar de repetidas promessas, os governos não possuem plano robusto para a regularização fundiária. No caso federal, técnicos do ICMBio informaram que produziram um plano que aguarda aprovação do Ministério do Meio Ambiente.  

Terceiro, o Congresso e o Executivo aprovaram um novo Código Florestal que anistia parte do desmatamento praticado até 2008. Ambos os casos são graves pelos prejuízos imediatos e por validarem a crença de que as regras ambientais fazem parte das “leis que não pegam”.  Essa cultura gera a expectativa de que novos desmatamentos ilegais serão perdoados no futuro e que Unidades de Conservação poderão ser reduzidas mediante pressão. 

Enquanto o governo potencializou as ameaças e aumentou as fragilidades, os incentivos financeiros à conservação nas terras privadas são escassos. O Congresso autorizou, por meio do novo Código Florestal, que o Executivo crie incentivos, prioritariamente para os agricultores familiares. Porém, o governo federal ainda não sinalizou que os criará.

Enfim, o histórico recente demonstra que o combate ao desmatamento deve ser encarado como uma missão constante de maneira similar ao combate à inflação. O combate à inflação envolve estabelecer uma meta e disciplina fiscal. O combate ao desmatamento precisa de uma meta mais sensata e disciplina ambiental. A meta deveria ser zero enquanto sobrar terra mal utilizada no país. A disciplina ambiental implicaria a aplicação incessante das políticas que funcionaram e o uso de novas, como aumentar a arrecadação do ITR de imóveis improdutivos e criar os incentivos à conservação.

FONTE: O Eco

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós

Crianças brincam na comunidade de Montanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

O Incra selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. A história foi noticiada também pela BBC.

Leiam o texto completo aqui.

Polícia Federal realizou Operação contra fraudes na Sema do Pará

Operação da Polícia Federal combate crimes ambientais no Pará. Servidores da Sema e da Sefa estão entre os investigados. Durante a operação foram decretadas 7 prisões preventivas.

Uma operação da Polícia Federal desarticulou, nesta quarta-feira (6 de novembro), uma organização criminosa que tem burlado os sistemas de controle ambiental e extraído madeira de forma ilegal de áreas protegidas no Pará. As investigações começaram há cerca de um ano após denúncias da corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Durante a operação, denominada Térmita II, 44 mandados foram deferidos pela 9ª Vara Federal de Belém, especializada em crimes ambientais, 7 são prisões preventivas, 16 conduções coercitivas e 21 mandados são de busca e apreensão em sedes de madeireiras e nas residências dos investigados.

Dentre os suspeitos de participação no esquema estão três servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e outros dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de vários empresários do ramo madeireiro.

A Térmita II foi uma operação de combate a crimes ambientais, formação de quadrilha e fraudes na obtenção e comercialização de créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e Documento de Origem Florestal (DOF).

A operação foi realizada em Belém, Altamira, Uruará e Itaituba, no sudoeste do estado, além de Santarém e Alenquer, na região do baixo amazonas. No estado de Minas Gerais, a operação foi realizada em Juiz de Fora. No estado do Mato Grosso a operação visitou os municípios de Alta floresta, Várzea Grande e Colniza.

Os suspeitos serão indiciados por práticas de crime ambiental, formação de quadrilha, concussão, e corrupção ativa e passiva.

Fonte: G1, disponível também no Blog Língua Ferina.

Munduruku do Médio Tapajós pedem apoio para luta por demarcação

Sequer reconhecidos em sua existência pelo governo federal, enquanto são ameaçados por um Complexo Hidrelétrico e por homens da Força Nacional de Segurança, os munduruku do Médio Tapajós estão divulgando uma carta em que pedem apoio para a sua luta por reconhecimento territorial. 

Para se ter ideia de como esse grupo está ameaçado, os mundurukus do Médio Tapajós ocupam a margem esquerda do rio, na região da foz do rio Jamanxim, área afetada diretamente pela hidrelétrica de São Luiz e até hoje sequer constam como grupo identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Na carta, os indígenas exigem a demarcação de seu território e narram a invasão do mesmo por madeireiras e garimpeiros. A entrada de pesquisadores contratados para fazer os estudos de viabilidade ambiental do Complexo do Tapajós também é apontado como o mais mais novo problema enfrentado pelo grupo. “(...) o governo não tem respeito por nos indígenas. Há muitos pesquisadores juntamente com a Força Nacional e Federal intimidando indígenas a usufruir o seu próprio local”, afirma os indígenas em trecho da carta que é assinada por quase setenta indígenas. 

Os munduruku estão formando uma comissão de 30 lideranças para ir até Brasília exigir a demarcação territorial e pedem apoio de todas as entidades para deslocamento e hospedagem.
Confira a carta na íntegra AQUI.
 
FONTE: Publicado por Cândido Neto, aqui.

O Ministério Do Desenvolvimento Agrário capacita nesta semana 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Brasil Sem Miséria na Região Norte.

De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados. http://bit.ly/16Cw80S
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) capacitará a partir desta segunda-feira (4) e até a próxima sexta (8), 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte. As capacitações, elaboradas e ministradas por técnicos do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF), serão realizadas em Macapá (AP) e em Altamira (PA) e terão a duração de 40h/aula.

Para promover a inclusão produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, o MDA oferece dentro do Plano Brasil Sem Miséria assistência técnica diferenciada para agricultores familiares, organizações de mulheres e povos e comunidades tradicionais. De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (Dater/SAF), Argileu Martins, esses encontros têm o objetivo de orientar os agentes na atuação dos serviços de assistência técnica e execução do programa de fomento. “A capacitação tem o intuito de orientar os técnicos de Ater quanto à compreensão de conceitos como o da extrema pobreza e da desigualdade social, aprofundando a compreensão dos técnicos com relação ao perfil das pessoas e comunidades que serão trabalhadas”, explica.

Ele afirma que outro foco da capacitação é ampliar o conhecimento do Plano Brasil Sem Miséria e suas ações no meio rural, em especial o fomento produtivo, recurso até R$ 2,4 mil transferidos às famílias para desenvolvimento de projetos produtivos com orientação e acompanhamento da Ater. Estão previstos, até dezembro deste ano, mais nove capacitações nos estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal.

HISTÓRICO - O Plano Brasil Sem Miséria foi criado em junho de 2011, com o objetivo de melhorar a renda dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenham renda per capita até R$ 70. Até 2014, mais de 259 mil famílias agricultoras em situação de extrema pobreza serão beneficiadas com os serviços de acompanhamento técnico no âmbito das ações do eixo de inclusão produtiva rural do Plano.

FONTE: MDA.

Concentração de terras no Brasil é a maior causa da fome

A chegada de uma mineradora a uma região próxima a um quilombo nos arredores da cidade de Goiânia (GO) mudou a rotina dos moradores. Eles sonharam com empregos, mas poucos se concretizaram. A disputa pela terra se acirrou, o espaço para plantar diminuiu. O jeito passou a ser comprar comida. Os modos de vida se alteraram, as relações foram atropeladas.

 

E, como resultado, as comunidades vivem hoje uma nova tragédia: em troca de alimento, há famílias que oferecem até suas filhas a operários da mineração. A prostituição infantil passou a ser uma triste realidade no quilombo. A denúncia foi feita recentemente no Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), em junho, pelo Grupo de Mulheres Negras Malunga.

 

Desde então, de acordo com a organização, nada mudou e a situação só se agrava. O caso se perde em meio a outros que se multiplicam Brasil afora, invisíveis frente à euforia das estatísticas que mostram a redução da fome em nível nacional. Segundo o organismo da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), o número de 22,8 milhões de pessoas em 1992 com fome caiu para 13,6 milhões em 2012. 

 

A mudança foi significativa, pois, em 1990, 15% dos brasileiros passavam fome. Hoje, são 6,9%. Procurado pelo Canal Ibase, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disse não ter os dados das áreas específicas onde há insegurança alimentar, sugerindo que se procurasse o IBGE.

 

Os dados recentes poderiam ser festejados, já que a economia brasileira é a sétima do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e, em alguma medida, isso se reverteu em mudança social. Mas, ao seguir à risca um modelo de desenvolvimento excludente, surge um anticlímax: o país se expõe a um vexame quando se verifica a persistência da fome em algumas regiões.

 

O que vem à tona claramente sobre o tema é que o Norte e o Nordeste apresentam quadros de insegurança alimentar incompatíveis com a riqueza nacional. Nessa geografia da fome atual, existem territórios em que populações vivem situações gravíssimas, como afirma Francisco Menezes, pesquisador do Ibase e referência nacional no tema.

 

“Eu diria que os que estão em pior situação atualmente são os indígenas. Em muitas regiões, perderam suas terras (com a chegada da soja, cana, etc), foram muito violentados em sua cultura e vivem situações de calamidade, ao qual o Estado pouco ou nada contribui”, diz Menezes, fazendo um contraponto à euforia das estatísticas.

 

Agronegócio

 

Na Terra Indígena Governador, no município de Amarantes, a 700 km da capital maranhense, o problema da fome está associado ao conflito com latifundiários do agronegócio e, consequentemente, à dificuldade de acesso à terra. Como o Brasil nunca consolidou uma reforma agrária de fato, há muitas comunidades abandonadas pela ausência de garantia do território pelo Estado.

 

Segundo Joaquim Cardoso, morador da TI de Governador e membro do comitê gestor da Fundação Nacional do Índio (Funai), há muitos indígenas sofrendo por escassez de alimentos. “A falta de acesso à terra no país é uma das causadoras da fome. Sem regularização de terras, o governo deixa que as batalhas continuem. Os pequenos, claro, continuam perdendo. Há índios na beira da estrada, sem ter onde plantar e sem dinheiro para comprar”, contou Joaquim em entrevista ao Canal Ibase.

FONTE: MST.

Regularização das UCs de uso sustentável é um processo lento

Vanderleide Ferreira é filha de seringueiros e conhece bem a vida dura dos extrativistas que vivem em comunidades isoladas no Amazonas. "Meu pai era escravizado, meus avós foram escravizados", lembra a liderança comunitária sobre o regime de escravidão por dívida, uma prática da época da exploração da borracha ainda presente na Amazônia: Os "Patrões" que se dizem donos de terras de antigos seringais obrigam os ribeirinhos a pagar-lhes a "renda" – uma parte da produção da família que é retida como forma de pagamento pelo uso da área.

"Fui muito revoltada com a situação dos patrões dentro da nossa área", conta Vanderleide, que iniciou, junto com outras lideranças, a luta pela criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ituxi, no município de Lábrea, no Sul do Amazonas. Da primeira carta enviada ao governo federal em 2000, até a assinatura do decreto, foram oito anos de luta. "A reserva foi decretada, mas nossa batalha continua", explica. Depois da criação da reserva, os moradores do Ituxi esbarraram no primeiro obstáculo para a implementação da unidade de conservação: a regularização fundiária.

A Reserva Extrativista Médio Purus, também no município de Lábrea, foi decretada em 2008 e teve um processo de criação semelhante ao da Resex Ituxi. "Caminhamos juntos, as propostas nasceram na mesma época e nós formamos grupos para atacar a mesma situação", explica José Maria Ferreira, presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP).

"Dentro da nossa área ainda tem terras onde o patrão obriga as famílias que moram ali a pagarem renda," denuncia José Maria, que sofre ameaças de morte desde 2008, quando foi criada a RESEX. Ele explica que "o seringal Lusitânia é uma área com potencial de manejo de castanha e os extrativistas são obrigados a entregar 20% da produção para os patrões por utilizar a área".

As práticas de manejo comunitário de recursos naturais contribuem para o estabelecimento de iniciativas que aliam desenvolvimento social e conservação ambiental. As populações tradicionais da Amazônia desenvolveram, ao longo dos séculos, modos de vida particulares com grande dependência e profundo conhecimento dos ciclos naturais e biológicos e sistemas de manejo para manutenção da biodiversidade.

Manoel Cunha, ex-presidente e atual diretor de finanças do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que existe uma demanda enorme de comunidades que precisam de liberdade para usar os recursos da floresta de forma sustentável para a garantia das suas futuras gerações: "A regularização é essencial para nós".

Com o documento da terra, os extrativistas têm maior facilidade para acessar a políticas públicas como o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde.. Lançado em 2011, concede benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O programa visa reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

FONTE: O Eco.

Audiência vai debater gestão em reserva extrativista no Tapajós

Governo promove diálogo entre as comunidades agroextrativistas

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover, em dezembro, audiência pública em Santarém, no oeste do Pará, para discutir a importância de que a gestão da reserva extrativista (resex) Tapajós-Arapiuns seja democrática e participativa. O evento será realizado no dia 6 de dezembro, às 9 horas, na sede do clube Cruzeiro, na comunidade de Solimões, na resex. Criada em 1998 com 647 mil hectares nos municípios de Santarém e Aveiro, a resex é composta por várias comunidades agroextrativistas, indígenas e não indígenas. O objetivo da audiência pública convocada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes é que essas comunidades comecem a construir um diálogo permanente entre si e com órgãos governamentais com atuação na área. 

Além de todas as comunidades, instituições e cidadãos interessados, estão sendo convidados para a audiência pública representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Secretaria Municipal de Educação de Santarém (Semed), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indígena do Tapajós (Cita) e da organização não governamental Terra de Direitos. Em junho deste ano, portaria do ICMBio renovou a composição do conselho deliberativo da resex. 

De acordo com a portaria 196, o conselho será presidido pela chefia da unidade de conservação e composto por representantes do ICMBio, do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), da Ufopa, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Escritório Local de Santarém da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/ PA), da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Aveiro (SeMMA), da Prefeitura de Santarém, e das câmaras municipais de Aveiro e Santarém. Além deles, vão integrar o conselho representantes da sociedade civil, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aveiro, do Conselho Nacional dos Seringueiros, do Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária, do Conselho Indígena do Tapajós, do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental, da Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns (Tapajoara), entre outros.

FONTE: Daqui.