Brasil precisa cadastrar 146,6 milhões de hectares de área rural até maio de 2016

O prazo para que os produtores rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina em 5 de maio de 2016 e, até lá, 146,6 milhões hectares de área rural ainda precisam ser cadastrados. O último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 30 de novembro, mostra que 251,3 milhões hectares já foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), que representa 63,16% da área passível de cadastro.

O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano, quando 52,8% da área já tinham sido cadastrados. Segundo a diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), integrante do Observatório do Código Florestal, Andrea Azevedo, o ritmo de cadastro pode ter diminuído porque alguns produtores, que muitas vezes não dependem de crédito bancário, não estão se sentindo compelidos porque acham que o prazo deverá se estender ainda mais.

Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.

Andrea explicou que a falta de regras claras e de regulamentação dos programas de Regularização Ambiental (PRA) por parte dos estados também desestimula o cadastramento. “É o PRA que mostra como as pessoas que têm passivo florestal vão se adequar, se vão poder compensar, como serão a regras de regularização. Então, se eu sou um produtor que tem passivo, a primeira coisa que eu quero saber pra entrar no CAR são as regras de recuperação e isso são pouquíssimos estados que têm publicado e discutido com a sociedade, inclusive”, disse ela.

O percentual de área cadastrada na Região Norte é de 80,72%; no Nordeste, 33,94%; no Centro-Oeste, 61,76%; no Sudeste, 59,78%; e no Sul, 29,34% da área passível de cadastro já estão no Sicar.

Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, não há perspectiva de mais prazo para o cadastro. “Não há nenhuma sinalização e nem é do entendimento técnico que deva haver prorrogação de prazo”, afirmou.

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FONTE: Texto de Aécio Amado para Agência Brasil.

Ministério de Minas e Energia (MME) promete que vai fazer o leilão da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016

Depois de passar os dois últimos anos sem conseguir leiloar a construção de uma grande usina hidrelétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) promete que vai fazer o leilão da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016.

Em entrevista para o jornal Estadão, o ministro do MME, Eduardo Braga, disse que São Luiz é a prioridade do governo para o próximo ano e que a estatal Eletrobrás já está se preparando financeiramente para entrar no leilão da usina, que tem custo estimado em pelo menos R$ 30 bilhões.

“Nós estamos trabalhando para que São Luiz do Tapajós tenha sua licença ambiental prévia liberada no primeiro semestre do ano. A ideia é ter um leilão no segundo semestre”, disse Braga. “Todo trabalho que estamos fazendo é para que a Eletrobrás esteja reposta, do ponto de vista econômico-financeiro, para poder participar robustamente desse leilão.”

São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia, por causa da complexidade ambiental do projeto e de seu impacto em terras indígenas. A dificuldade de licenciamento somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós.

“O Brasil não deve abrir mão desse projeto, no longo prazo. Hoje o País está bem estruturado para os próximos 10, 15 anos. Mas para os próximos 20 anos, a energia de Tapajós será essencial para o País”, comentou.

Para viabilizar a hidrelétrica, que seria erguida numa área da Amazônia completamente preservada, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação.

“Todas as questões ambientais estão colocadas e equacionadas com estudos. A única pendência agora é com a Funai (Fundação Nacional do Índio)”, disse o ministro. “A questão indígena não foi equacionada ainda, mas é possível resolver esse impasse. É claro que isso vai demandar vontade política, mas sabemos que é uma construção responsável.”

O governo tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso, para que o processo de licenciamento de grandes obras, como São Luiz, seja limitado a apenas uma licença – em vez de três autorizações, como ocorre atualmente, com licença prévia, de instalação e de operação – e tenha prazo máximo de oito meses para sair.

Segundo Eduardo Braga, o projeto, que tem sido chamado de “fast track” do licenciamento, é necessário para destravar empreendimentos, mas não será aplicado sobre São Luiz do Tapajós. “A hidrelétrica é viável pelo modelo de licenciamento que temos hoje, independentemente do fast track. Temos a questão ambiental resolvida, falta só a questão indígena, uma definição que passa também pelo Ministério da Justiça, pela Funai e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O MME tem recorrido à AGU para que o órgão atue na defesa de empreendimentos do setor. Recentemente, essa assessoria jurídica foi acionada para que a Funai liberasse a linha de transmissão de energia que vai ligar as capitais Manaus (AM) e Boa Vista (RR), último trecho do País que ainda não estava conectada à rede nacional de transmissão de energia.

A linha de transmissão enfrentava forte resistência dos índios, porque a linha passa dentro da terra indígena. Depois de três anos de discussão e da ameaça do MME de impor uma “obrigação de fazer” contra a Funai, o empreendimento foi autorizado.

A situação é parecida em São Luiz do Tapajós. Nas prateleiras da Funai, processos de homologação de terras indígenas na região prevista para erguer a usina aguardam uma confirmação do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai já analisou a área e concluiu que São Luiz possui 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – 6 dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto também seria inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pela Constituição. Até dois anos atrás, a Funai de Itaituba (PA), principal município afetado pelo projeto, já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia mundurucu na região, com uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há ainda forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vivem cerca de 12 mil índios mundurucus. 

FONTE: Texto de André Borges – O Estado de S. Paulo, disponível também aqui.

Maior torre de pesquisa climática do mundo é inaugurada na Amazônia

A importância do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, na sigla em inglês), inaugurado em agosto de 2015, vai muito além do seu tamanho. Com 325 metros de altura, a maior torre de pesquisas climáticas do mundo permitirá a expansão de pesquisas que tentam desvendar os mecanismos envolvidos nas interações entre a floresta amazônica e o clima regional e global – conhecimentos fundamentais para entender o papel da Amazônia nas mudanças climáticas em curso e, claro, o que podemos fazer para preservar a maior floresta tropical do mundo.

Fruto de uma parceria entre os governos do Brasil e da Alemanha, a torre foi instalada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, entre os municípios de São Sebastião do Uatamã (AM) e Itapiranga (AM), a cerca de 150 quilômetros de Manaus. A iniciativa conta com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Universidade do Estado do Amazonas e dos institutos alemães Max Planck de Química e de Biogeoquímica.

Os laboratórios e equipamentos previstos no projeto permitirão a ampliação de áreas de pesquisa de ponta em temas como a química da atmosfera. Os aparelhos vão medir trocas gasosas, detectar aerossóis e reações químicas, auxiliar no estudo da formação de chuvas e gerar dados sobre os processos de transporte de energia e matéria entre a floresta e a atmosfera. Enquanto torres menores monitoram algumas centenas de quilômetros na floresta, a Torre Alta poderá coletar dados a mais de 1.000 quilômetros de distância.

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FONTE: Ciência Hoje.

A política munduruku

Nas reuniões munduruku, todos podem dar opinião, as decisões são tomadas em consenso (Foto: Anderson Barbosa / Fractures Collective)

Com forte tradição guerreira, índios se organizam e fazem alianças para enfrentar o governo brasileiro. Eles querem barrar as hidrelétricas que podem alagar suas terras no rio Tapajós

Microfone na mão, tronco desenhado com traços pretos e um cocar de penas vermelhas na cabeça, o cacique Juarez Saw discursa: “O governo tá chegando aqui para acabar com tudo: o indígena, a floresta e o rio”. Às margens das bucólicas corredeiras do rio Tapajós, no Pará, 230 índios munduruku se reuniram para discutir a resistência ao projeto do governo federal, que planeja construir até sete hidrelétricas na região. A maior delas, a usina de São Luiz do Tapajós, teria potência máxima de 8.040 megawatts e deve alagar mais de 70.000 hectares de floresta. As águas devem deixar áreas munduruku submersas, entre elas a aldeia Dace Watpu, onde a assembleia foi realizada.

“Eles querem acabar com a história munduruku, mas nós não vamos deixar”. A cada frase entoada pelo cacique, os 230 índios ao seu redor gritam “Sawé!”, expressão que mistura saudação com grito de guerra.

O mesmo grito foi entoado no início de dezembro, em Paris, durante a COP-21, conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas. Dessa vez, a voz ao microfone era da indígena Maria Leusa Kaba Munduruku, que foi à França receber o Prêmio Equador. Concedido pela ONU, o prêmio reconhece o protagonismo do seu povo contra as usinas como uma ação de “sucesso proeminente na promoção de soluções sustentáveis”. Não é a primeira vez que a organização munduruku chama a atenção da comunidade internacional, a resistência dos indígenas já foi retratada pelos jornais Guardian, Washington Post, Aljazeera e BBC.

No Pará ou em Paris, o elemento que fortalece o grupo é sua habilidade para fazer política. Os indígenas sabem costurar parcerias, manter aliados e têm líderes dedicados a estudar os seus direitos no Brasil e os mecanismos internacionais que podem ser usados em sua defesa.

A capacidade de organização e estratégia está alicerçada em sua própria tradição. Durante a assembleia, fica claro que a experiência em debates políticos é anterior à chegada das usinas. Os índios munduruku tem um rito próprio, que lembra um modelo de democracia participativa. Durante as reuniões, qualquer um pode falar – homem, mulher, jovem ou idoso –, pelo tempo que desejar. Todas as decisões têm que sair por consenso, não importando o tempo que isso tome. Nos quatro dias do evento, as reuniões se estenderam das primeiras horas da manhã até o sol se por. Para dar sustento, corria entre os participantes uma cuia com farinha e água, que era sorvida aos goles.

Os participantes podiam se pronunciar em munduruku ou em português, mas a maioria falava na língua nativa. Apesar da presença de jornalistas e aliados não-indígenas, nem sempre as falas eram traduzidas para o português. “Falar em munduruku é um modo de marcar a nossa diferença, de fazer a política”, diz Jairo Saw, historiador munduruku. Em meio aos discursos, era possível pescar algumas palavras em português, expressões que não existem na língua nativa, como: cientistas, demarcação, barragem, governo e preocupação.

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FONTE: Repórter Brasil. 

Incra e movimento social discutem ações do Programa Assentamentos Verdes

Técnicos e gestores do Incra reuniram-se, no dia 17.12 em Santarém (PA), com representantes do Fórum de Controle Social do Programa Assentamentos Verdes (PAV).   

O programa é pauta de discussões internas do Incra desde o início da semana, enquanto o fórum promoveu ontem um encontro, no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, para o qual convidou lideranças do movimento social de 16 municípios do Oeste do Pará.    

Durante a reunião com segmentos do movimento social, o superintendente do Incra no Oeste do Pará, Claudinei Chalito, apresentou a síntese do planejamento da autarquia para 2016.  

Lideranças sindicais e técnicos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), por sua vez, expuseram as propostas e reivindicações consolidadas do fórum, dentre as quais, a defesa do fortalecimento do Incra e maior celeridade do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em favor dos assentados da reforma agrária.    

As discussões são divididas em cinco eixos: regularização fundiária e ambiental; obtenção, criação e implantação de assentamentos; valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de áreas degradadas com geração de renda e segurança alimentar; monitoramento/controle ambiental de assentamentos e gestão do plano.

Por decisão recente do Incra/Sede, todos os assentamentos na jurisdição do Incra Oeste do Pará fazem parte do PAV, portanto, a oficina em curso irá gerar como produto um planejamento de ações para a autarquia na região. A proposta será encaminhada à Coordenação Geral de Meio Ambiente para adequação e consolidação e posterior aprovação pela Presidência do Incra.

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FONTE: Incr Oeste do Pará.

Ministério Público Federal processa governo do Pará por não ofertar ensino médio aos povos indígenas no oeste do Estado

A população de cerca de 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku não tem atendido um direito constitucional básico. Governo alega falta de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos. De acordo com as leis brasileiras, as comunidades indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas desses povos.

“Aos índios é assegurada a oferta do ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas – como forma de preservação da realidade sociolinguística – e organização escolar própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas não atendendo às especificidades das comunidades.”

Para o MPF, “o Estado do Pará, em que pese a responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente, atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação indígena”. A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar (urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio, “seja por meios próprios, através da contratação de professores, especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica”.

Processo nº 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA

Íntegra da ação

FONTE: Ministério Público Federal no Pará/Assessoria de Comunicação, texto disponível também aqui.

Dilma corta 72% da verba contra desmatamento na Amazônia

Levantamento obtido com exclusividade pela Folha indica que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, reduziu para R$ 1,78 bilhão os gastos com prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia. Em relação à despesa do governo anterior (R$ 6,36 bilhões), uma queda de 72%. A pesquisa foi realizada pelo portal Infoamazônia, coordenado pelo jornalista Gustavo Faleiros. O relatório, "A Política do Desmatamento", será apresentado no dia 31/12.

O antropólogo Ricardo Verdum reuniu os dados sobre gastos relacionados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta valores diferentes, pois leva em consideração os investimentos previstos no plano em suas três fases.

O relatório cobre os anos de 2007 a 2014. Esse período coincidiu com a manutenção da queda nas taxas de desmatamento iniciada em 2005. Desde então, elas despencaram de 27.772 km2 (2003-04) para uma estimativa preliminar de 4.848 km2 em 2013-14 (ou seja, nos 12 meses até julho do ano passado), uma diminuição de 83%.

Há sinais, no entanto, de que a devastação na Amazônia pode aumentar neste ano. Desde esse último dado anual fechado (2013-14), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém, registrou em seu sistema SAD o total de 1.702 km2. Um salto de 215% sobre o intervalo agosto-fevereiro anterior.

A confirmação dessa tendência, contudo, só virá com os dados oficiais do programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no final do ano. Sistemas de alerta como o SAD e o Deter (do Inpe) trabalham com grandes margens de erro. Entre agosto de 2013 e janeiro de 2014, o Deter apontou 1.162 km2; nos mesmos meses de 2014 para 2015, o sistema apontou 2.215 km2 –incremento de 91%.

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FONTE: Folha de São Paulo/Ambiente.

Dilma homologa terras indígenas, mas deixa áreas de conflitos na Amazônia de fora

Os índios Munduruku continuam esperando o reconhecimento de seu território no Pará.

A presidente Dilma Rousseff homologou a demarcação administrativa de quatro terras indígenas no Amazonas, mas deixou de fora territórios que aguardam pelo decreto para por fim a conflitos com fazendeiros e madeireiros ou esperam o reconhecimento para enfrentar a pressão de projetos de construção de hidrelétricas. É o caso da Terra Indígena Buriti, no Mato Grosso do Sul, fortemente ameaçada por fazendeiros, e que foi reconhecida há 10 anos. Outra Terra Indígena excluída é Sawré Muybu, dos índios Munduruku, no Pará, cujo processo demarcatório está parado por pressão política do governo federal.

O número de terras indígenas reconhecidas e homologadas caiu no país nos últimos anos, sobretudo no governo Dilma Rousseff. Em seus dois mandatos, foram apenas 18 terras homologadas. Este número já conta com as homologadas nesta semana e que tiveram os decretos publicados no dia 18/12 no Diário Oficial da União (DOU).

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FONTE: Texto de Elaíze Farias para o site Amazônia Real.

Acordo contra garimpo ilegal na fronteira da Guiana segue no papel

Garimpo ilegal flagrado no entorno de áreas protegidas no Amapá, no fim de 2012. Foto: © Divulgação / ICMBio

Em países vizinhos de colonização espanhola, a população costuma afirmar que Del dicho al hecho hay un largo trecho, algo como “Do dito ao feito há um longo caminho”, sempre quando a política oficial empurra ações para o futuro com a barriga da inoperância.

Pois, caminha para mais um aniversário o acordo que os então presidentes Lula e Sarkozy firmaram em 23 de dezembro de 2008 para que Brasil e França arregacem as mangas e ajam juntos contra os estragos sociais e ambientais do garimpo ilegal de ouro em larga faixa de fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.

Estimativas do Governo Francês corroboradas por organizações não governamentais dão conta de pelo menos 20 mil brasileiros garimpando dentro e fora de áreas protegidas no país vizinho. Em meio à Floresta Tropical, a atividade clandestina é protagonizada por pessoas essencialmente pobres, trabalhando sob condições degradantes e alijadas de alternativas de emprego e renda. A prática é fonte de contaminação e de violência.

O mercúrio é usado em garimpos clandestinos ou de pequena escala para separar o ouro de outras substâncias. Indígenas e habitantes de pequenas comunidades amazônicas padecem por consumirem peixes e água contaminados pelo metal, em níveis bem acima dos aceitos pela Organização Mundial da Saúde. Até 15 milhões de pessoas podem estar com a saúde comprometida pelo mercúrio na América do Sul, na África e na Ásia.

Nos últimos anos, operações policiais e militares contra a prática levaram mortes e agressões a ambos os lados da fronteira. Em 2010, na Guiana Francesa, foram presos 1500 estrangeiros. Dois militares franceses foram mortos em junho de 2012 e, em abril do mesmo ano, uma centena de garimpeiros brasileiros foi detida no país vizinho. Já em junho de 2014, um barqueiro brasileiro foi morto por um policial francês ao transportar alimentos e material de trabalho para garimpos ilegais.

Parlamentares e organizações não governamentais europeias têm alertado publicamente para a possível escalada dos problemas frente à inação governamental.

O aperto de mãos Brasil-França esteve no congelador até o fim de 2013, quando a passagem do presidente François Holande por Brasília levou à aprovação do acordo pelo Congresso Nacional e, poucos meses depois, a sua ratificação pelo Brasil. Todavia, até agora não há movimentos práticos para tirar o tratado do papel e, se espera, transformá-lo em fonte de alternativas pacíficas e sustentáveis ao garimpo ilegal.

As ações que brotarem do diálogo binacional podem levar soluções a outros polos de garimpo ilegal em países vizinhos e no Brasil. São estimados 450 mil garimpeiros em atividade no país, especialmente na Amazônia.

O Brasil não produz mercúrio, mas a entrada da substância no país para atividades ilegais ainda não despertou a curiosidade da Polícia Federal. Deveria. Afinal, banir os usos clandestinos e reduzir gradativamente os usos autorizados do metal nos próximos 5 anos é um dos deveres de casa do Brasil como signatário da Convenção de Minamata das Nações Unidas.

Leia também: Guiana Francesa sofre com mineração ilegal de ouro

FONTE: Texto de Aldem Bourscheit para O Eco, disponível também aqui. 

ONU anuncia 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento

 A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento. A resolução, aprovada no passado dia 4 de Dezembro, reconhece a importância do Turismo para “estimular a melhor compreensão entre os povos em todos os lugares, e conduz a uma maior consciência da herança de várias civilizações e a uma melhor apreciação dos valores inerentes de diferentes culturas, contribuindo assim para o fortalecimento da paz no mundo “.

“A declaração pela ONU de 2017 como o Ano Internacional de Turismo Sustentável para o Desenvolvimento é uma oportunidade única para aumentar a contribuição do sector do turismo para os três pilares da sustentabilidade – económica, social e ambiental, ao aumentar a consciência das verdadeiras dimensões da um sector que é muitas vezes subestimado”, disse o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai. “Como a principal agência das Nações Unidas para esta iniciativa, a OMT está ansiosa por iniciar a organização e implementação do Ano Internacional, em colaboração com os governos, as Nações Unidas e outras organizações internacionais e regionais de todas as partes interessadas “, acrescentou.

Esta decisão surge no seguimento do reconhecimento pelos líderes mundiais na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20) que um turismo “bem concebido e bem gerido” pode contribuir para as três dimensões do desenvolvimento sustentável, a criação de emprego e para o comércio.

FONTE: http://www.publituris.pt/

Complexo do Tapajós ampliará emissão de carbono por desmatamento

Complexo de hidrelétricas pode induzir desmate de até 3 milhões de hectares de florestas e afetar mais de 30 terras indígenas, segundo cálculo apresentado em Paris pelo IPAM

Enquanto o governo federal prepara uma medida provisória para autorizar a construção de hidrelétricas em terras indígenas, um novo cálculo sugere que o complexo hidrelétrico do Tapajós pode induzir o desmatamento de até 3 milhões de hectares, no pior cenário. De acordo com o estudo, apresentado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em Paris, mais de 30 terras indígenas na região podem ser afetadas, direta ou indiretamente. Isso porque, de acordo com os pesquisadores, o maior desmatamento ocorre de 70 a 90 quilômetros de distância das hidrelétricas. Assim, as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento podem aumentar.

O projeto de geração de energia no Tapajós é um dos grandes investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o OC apurou, a expansão do parque hidrelétrico brasileiro foi objeto de discussões ásperas entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe em setembro, na definição do compromisso brasileiro para a conferência do clima de Paris – a INDC. Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia), era contra essa proposta , e defendia mais investimentos em energia eólica.

Tolmasquim afirmou hoje, em Paris, que o governo está trabalhando para que o leilão das usinas hidrelétricas do Tapajós ocorra em 2016. Ele afirmou que o Brasil não deverá explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia, mas que novas hidrelétricas são essenciais para garantir a segurança energética do país. “Uma parte desse potencial não será utilizado, devido aos impactos sociais e ambientais. Mas 50% devem ser explorados”, diz Tolmasquim.

O presidente da EPE disse ainda que modelos climáticos que indicam maior incidência de crises hídricas em médio prazo são incertos e, por isso, os investimentos em geração hidrelétrica serão mantidos. A análise de Tolmasquim inclui o estudo encomendado pela extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, que mostra que a expansão da energia hidrelétrica no país pode ser um risco de investimento já em 2040. “Se for construída uma hidrelétrica que gere energia por 30 anos e depois reduza seu potencial, ainda assim é viável economicamente”, diz. “Não devemos ficar prisioneiros dessa questão.” Em 2016 devem ser realizados quatro leilões de energia – já contando com a licença de Tapajós.

TERRAS INDÍGENAS

O OC teve acesso à prévia de uma medida provisória que pretende criar um mecanismo de compensação financeira por meio da exploração do potencial hidráulico para geração de energia. Os recursos seriam aplicados em um fundo de apoio a povos indígenas.

De acordo com Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, a medida é inconstitucional. “Uma eventual regulação deste tema não poderia ser feita via medida provisória.” Guetta avalia que a medida provisória é uma tentativa de aprovar o recebimento de mais recursos, com a atual crise econômica vivida pelo país. Ouça a declaração do advogado ao OC:

A edição da medida provisória ocorre uma semana depois da aprovação do licenciamento “fast track” na Comissão de Desenvolvimento do Senado. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), acelera a liberação de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Nara Baré, representante da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), afirmou que os indígenas também foram pegos de surpresa sobre a possível MP e considera a medida incompatível com o posicionamento do Brasil na conferência do clima de Paris. “O governo do Brasil se posiciona como se houvesse um diálogo e um consenso sobre a questão indígena, e não há.” Nara Baré também destaca o papel de preservação de florestas e, consequentemente, de carbono desempenhado pelas terras indígenas. “As metas que o Brasil coloca para 2030 são boas, mas o governo não terá perna para cumpri-las.”

FONTE: Texto de Cíntya Feitosa e Cláudio Angelo do Observatório do Clima, em Paris. Texto disponivel também aqui. 

Operação Tabebúia combate esquema de desmatamento ilegal e farsa em Planos de Manejo em 5 empresas exportadoras de madeira com atuação no Pará

Fraudes em planos de manejo chegam a R$ 28 milhões

A operação Tabebúia – nome científico da árvore ipê - iniciou, na manhã de ontem, o cumprimento de mandados judiciais para combater um esquema de desmatamento ilegal e farsa em sistemas florestais que envolvem 5 empresas exportadoras de madeira com atuação no Pará. A fraude ultrapassa R$28, 4 milhões. Até o final da manhã de ontem, 3 mandados de condução coercitiva e 8 de prisão temporária haviam sido cumpridas, sendo 6 na Região Metropolitana de Belém (RMB). 

Iniciada a partir de uma suspeita do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as investigações flagraram uma concentração de ipê superior à declarada no plano de manejo florestal intitulado PMFS Jovino Vilhena, também chamado de Fazenda Esmeralda, que está localizado no município de Santarém. Através dos dados do Sisflora – sistema que registra a movimentação dos produtos florestais comercializados – foi identificado que tal plano afirmava transportar grandes quantidades de ipê para a empresa exportadora Jari Florestal S/A, localizada a 500 km da sede do plano de manejo.

Porém, as declarações apontavam que o percurso entre o plano e a Jari era cumprido em uma hora e, em alguns casos em até em 10 minutos, quando seriam necessários dias para cumpri-lo. Tratava-se de transportes de madeira ‘virtuais’ que eram registrados no sistema, mas que não existiam na prática. As movimentações feitas apenas pelo PMSF Jovino Vilhena entre 23 de dezembro de 2014 e 27 de fevereiro de 2015 já foram responsáveis por um rombo de R$28, 4 milhões, sendo R$11,7 milhões relacionados às transações apenas de ipê. 

Segundo o superintendente do Ibama, Alex Lacerda, do total de planos de manejo vistoriados pelo instituto, foram identificadas fraudes em mais de 90%. “Essas empresas estão bloqueadas, não podem comercializar, já foram autuadas e vão responder, agora, criminalmente”, garante. Além do Pará, a ação envolveu ainda buscas e apreensões nos Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. 

A operação é realizada em conjunto pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ibama e Justiça Federal. Procuradora do MPF, Nayana Fadul explicou que a fraude era executada para ‘esquentar’ carregamentos de madeira ilegais que eram extraídas de áreas indígenas ou de proteção ambiental. Declarando, através da inserção de créditos de madeira ‘virtuais’ no sistema, que o carregamento havia sido retirado de uma área com permissão para tal, os fraudadores faziam com que a madeira comercializada parecesse ‘legal’. 

EMPRESAS

Conforme a PF, a partir da identificação do envolvimento do Plano de Manejo Jovino Vilhena com a empresa Jari Florestal S/A, iniciou-se o estabelecimento de vínculos do mesmo plano florestal com outras 4 empresas que também teriam recebido ipê. São elas: Pampa Exportações; Irmãos Alvarenga Indústria e Comércio de Madeira; KM Comércio e Exportação de Madeiras e a Legno Trade Comércio, Importação e Exportação de Madeira.

Até o momento, não foi identificada o envolvimento de servidores públicos no esquema. Independente disso, foi constatado que, em abril deste ano, a Jari Florestal foi bloqueada pelo Ibama. Porém, de alguma forma que ainda não se conseguiu identificar, a empresa continuava conseguindo atuar dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).

FONTE: Texto de Cintia Magno/Diário do Pará.

Cientista projeta o fim da Amazônia para o ano de 2260

O mapa acima remove os pixels correspondentes à cobertura florestal ao longo do tempo a partir da média de desmatamento anual da região com base no conjunto de dados Global Forest Change (2000-2012). Os novos desmatamentos são atribuídos de acordo com a distribuição de terras cultiváveis, redes rodoviárias existentes e previstas. Outra perda florestal de 0,3% ao ano é adicionada como uma projeção para o aumento do índice de desmatamento no futuro. O cenário restringe a ocorrência de deflorestação no interior de áreas protegidas. O mapa resultante é uma projeção do ano de 2260, quando grande parte da Floresta Amazônica estará para sempre perdida. As projeções foram feitas pelo professor Mark Mulligan , do King´s College de Londres, a pedido do portal brasileiro InfoAmazonia.

AO APLICAR UM MODELO DE DESMATAMENTO com base nas taxas históricas e em áreas protegidas nas quais a fiscalização é ineficiente, um pesquisador britânico chegou a uma conclusão aterradora: restam pouco mais de dois séculos de vida à Amazônia. Após esse período (245 anos, para ser exato), a clássica imagem do tapete verde formado pela copa das árvores – assim como a imensurável biodiversidade – será apenas uma memória registrada em vídeos e fotos. A floresta, que existe há pelo menos 2 milhões de anos, vai desaparecer.

Como se não bastasse, há outra constatação preocupante e muito mais imediata. Bem antes de seu fim, a floresta tropical pode deixar de prestar os serviços ecossistêmicos que ajudam a manter a vida no planeta, tais como o sequestro e o armazenamento do carbono (atuantes na regulaçao do clima), a oferta de água, o controle da erosão e outros. Mas como o geógrafo Mark Mulligan, do King's College de Londres, na Inglaterra, chegou a estas conclusões?

Mark, que trabalha na América Latina desde o início dos anos 1990, é um dos criadores de uma ferramenta de mapeamento de serviços ecossistêmicos chamada Co$ting Nature (em português, algo como "Valorando a Natureza"). A ferramenta online agrega camadas de dados espaciais nos contextos biofísico e sócio-econômico, além de biodiversidade, serviços ecossistêmicos, pressão antrópica e futuras ameaças. "Ela executa uma espécie de contabilidade do capital natural e calcula as prioridades de conservação de cada um quilômetro de pixel em uma escala global ou regional", explica o geógrafo.

A ferramenta, que é um recurso técnico valioso usado por pesquisadores em mais de 1000 organizações em 141 países, já foi aplicada em escala local e nacional em muitos lugares do mundo. Um dos exemplos é o do povoamento colombiano de Gramalote – talvez o primeiro caso no mundo em que uma cidade é inteiramente planejada do zero a partir de critérios de capital natural, tendo o suporte tecnológico de ferramentas como Co$sting Nature.

A reportagem completa, realizada pela equipe do portal brasileiro InfoAmazonia, conta com dados e visualizações exclusivas e pode ser acompanhada no endereço: costingnature.infoamazonia.org

FONTE: Texto de Thiago Medaglia disponível também aqui.