27 de fev. de 2015

Cadastramento Ambiental Rural deve ser feito até o dia 05 de maio

O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) e é um registo público eletrônico de todas as propriedades e posses rurais do país. As informações declaradas pelos proprietários e posseiros rurais são reunidas em um cadastro nacional único, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), gerido pelo SFB. O cadastramento é obrigatório e deve ser feito até o próximo dia 05 de maio.

Clique aqui  para ouvir a campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural. 

23 de fev. de 2015

Polícia Federal e Força Nacional prendem o "maior desmatador da Amazônia de todos os tempos"

O maior grileiro da BR 163, Ezequiel Antônio Castanha, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Novo Progresso, no Pará. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará.


A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. “A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região”.

Castanha vinha atuando na BR 163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.

O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

FONTE: Texto da Ascom Ibama, disponível no Blog Lingua Ferina, para saber mais, visite aqui.

18 de fev. de 2015

Ministério do Meio Ambiente regulamenta exploração de espécies em extinção.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou nesta quinta-feira, 26, uma portaria para regulamentar a exploração comercial de espécies vegetais que correm o risco de extinção. A maior preocupação é com árvores que estão na base de sustentação econômica do setor madeireiro, como mogno e cedro, cuja inclusão na lista de espécies ameaçadas, publicada em dezembro do ano passado, causou muito temor – e confusão – na indústria florestal. 


FONTE: Estadão.

Imazon mostra que desmatamento na Amazônia mantem ritmo de crescimento

O Imazon faz o monitoramento independente do desmatamento na Amazônia Legal e divulgou, no dia 12/02 o balanço dos alertas para janeiro de 2015. 

75% do desmatamento ocorrido no período ocorreu no Mato Grosso (com 217 km²), seguido do Pará, com 20% (ou 59 km²).  Juntos os dois estados foram responsáveis por 95% de todo o desmatamento na Amazônia.  Todos os dez municípios onde mais houve desmatamento estão nos dois estados, com destaque para Altamira, como o segundo município que mais desmatou, especialmente na região da BR-163.

80% das áreas desmatadas se encontram em terras públicas sem destinação ou em propriedades privadas, 12% em assentamentos de reforma agrária, 7% em unidades de conservação e 1% em terras indígenas.

No Oeste do Pará, destacam-se grandes desmatamentos promovidos no interior do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa (140 hectares), em Altamira e na Reserva Biológica Nascentes do Cachimbo (1370 hectares), em Novo Progresso, ambos na região paraense da BR-163.



FONTE: Blog Lingua Ferina.

10 de fev. de 2015

ICMBio lança edital para serviços de regularização fundiária em Unidades de Conservação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou Aviso de Licitação para contratação nacional de serviços de apoio à regularização fundiária, no dia 3/02. A ação faz parte de uma nova estratégia institucional para ampliar a capacidade operacional do Instituto na implantação das Unidades de Conservação (UCs) a partir da sua etapa fundamental, que é a regularização fundiária.

O objetivo é contratar uma empresa especializada em engenharia consultiva, que será responsável pela caracterização da situação fundiária, o georreferenciamento e a avaliação de imóveis e a instrução de processos com vista à obtenção de imóveis, desapropriação ou doação.

O edital está disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/servicos/licitacoes/uaaf/uaaf-teresopolis.html e em www.comprasnet.gov.br. A entrega das propostas deverá se realizada até 5 de março.


4 de fev. de 2015

2.2 milhões de hectares de florestas federais poderão ser concedidos em 2015

As áreas estão localizadas nos estados do Pará, Rondônia e Amazonas

De acordo com o Plano Outorga Florestal (Paof) 2015, uma área de 2.2 milhões hectares de florestas públicas federais está apta para a concessão. As áreas serão divididas em unidades de manejo florestal (UMFs) e poderão ser concedidas, por meio de licitação pública, a empreendedores interessados em realizar o manejo florestal de baixo impacto.

A concessão florestal é um instrumento econômico instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e visa incentivar a produção sustentável e a conservação ambiental. Os vencedores da concorrência, são autorizados a manejar as áreas por até 40 anos. Atualmente, cerca de 480 mil hectares de florestas federais estão sob sistema de concessão.

Seleção
Antes de serem consideradas aptas a concessão, as áreas de florestas públicas passam por uma série de filtragens. São excluídas do processo as áreas militares, áreas de uso comunitário, territórios indígenas e unidades de conservação de proteção integral, dentre outras que tenham impedimentos legais ou que não sejam prioritárias para a concessão.

Oito Florestas Nacionais (Flonas) e uma área não-destinada foram consideradas aptas para o ano de 2015. As Flonas de Altamira, Amanã, Caxiuanã, Crepori, Trairão e Itaituba I e II, no estado do Pará, e a Flona de Jacundá, em Rondônia, além da Gleba de Curuquetê, no Amazonas, poderão ter áreas concedidas para o manejo empresarial.

De acordo com o gerente de planejamento do Serviço Florestal Brasileiro, André Andrade, juntas, as áreas têm um potencial de produção de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos de madeira em tora por ano. “Se todas essas áreas forem concedidas, até 4 mil empregos diretos podem ser gerados no médio prazo”, destacou.

O Plano de Outorga Florestal é um instrumento de planejamento da política pública de concessão florestal e é publicado anualmente pelo Serviço Florestal Brasileiro. Este ano, além da versão completa do Paof, também foi produzida uma versão síntese, contendo as principais informações do documento.

Clique aqui para acessar o documento.

FONTE: Serviço Florestal Brasileiro  - Assessoria de Comunicação