Ministério Público recomenda suspensão de licenciamentos para instalação de portos em Itaituba

O Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPE) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.

Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Ausência de estudos integrados 

O MPF e MPE consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós (meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos empreendimentos”, alerta o MP.

Até esta data, informa a recomendação, os empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público.

Também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão de obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.

O MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para as que já se encontram em operação.

No prazo de 30 dias a partir do recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

Estudos necessários e adequados 

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável.

A recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão.

Fonte: Texto de Lila Bemerguy, de Santarém para o Ministério Público do Estado do Pará, disponível também aqui. 

Hidrelétricas no Rio Tapajós são novamente adiadas pelo governo

Os dois maiores empreendimentos hidrelétricos projetados pelo governo foram alvo de novos adiamentos. A informação consta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024), cuja minuta foi posta em consulta pública nesta quarta-feira (16/09) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que chegou a ter o início de suas operações previsto para janeiro de 2016, foi mais uma vez adiada pelo governo em sua revisão anual e agora está projetada para operar apenas daqui a seis anos, em 2021.

A usina de Jatobá, também desenhada para ser erguida no Rio Tapajós, passou de 2020 para 2023. O PDE é elaborado pelo governo para apontar suas prioridades de expansão do setor elétrico nos próximos dez anos. Esse documento é atualizado anualmente, conforme empreendimentos entram em operação e outros passam a ser estudados.

A versão anunciada diz respeito aos projetos que deverão entrar em atividade até 2024. O documento está disponível no site do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Depois de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá são os maiores projetos do setor. Ambas estão previstas para serem construídas no Rio Tapajós, no Pará, em um trecho de mata intocada.

Para viabilizar os empreendimentos, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação. Há uma forte resistência, no entanto, quanto ao impacto a terras indígenas na região. Na Fundação Nacional do Índio (Funai), processos de homologação de terras indígenas aguardam a resposta do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai concluiu que São Luiz carrega 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – seis dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto é inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pelo artigo 231 da Constituição. Até dois anos atrás, a Funai em Itaituba (PA) já tinha identificado cinco aldeias dos índios mundurucu na região – uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há uma forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará.

Cerca de 12 mil índios mundurucus habitam essa região. Estimada em mais de R$ 30 bilhões, São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões do governo ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia. Neste ano, a dificuldade de licenciamento ambiental do projeto somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós. Jatobá prevê mais 2.338 MW. Essas duas usinas representam mais da metade de tudo o que o governo planeja de expansão hidrelétrica até 2024.

FONTE: Blog Língua Ferina, com texto da Revista Época Negócios.

Ministério Público Federal denuncia 30 acusados pela Operação Madeira Limpa

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada em agosto em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

As denúncias contra cada um dos três núcleos formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 15. Além das 30 pessoas acusadas, quatro empresas também foram denunciadas.

Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, Gabriel Ventura da Silva e Sidney dos Santos Reis, por exemplo, foram acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes. 

Para ler o texto completo, clique aqui. 

FONTE: Lingua Ferina.

Seminário Mineração no Tapajós reuniu comunidades que defendem o território

Aconteceu em Santarém, no Pará, nos dias 17 e 18 de setembro, o Seminário Mineração no Tapajós. Estava presente as comunidades de Oriximiná, Juriti Velho, Munduruku do médio e do alto e Santarém para discutir como defender nosso território contra os grandes inimigos empreendedores que estão ao nosso redor, tentando intimidar nós.

Foto Rilliete Akay Munduruku

Esse encontro foi para falar sobre o impacto que vai acontecer na nossa região, os parceiro que estão realizando foi o Ibase e com apoio do Movimento Tapajós Vivo, Fase, Pastoral Social, Faor e UFOPA.

Para falar do que está acontecendo em nossa volta estavam os povos indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas. Osvaldo Lima Silveira, do assentamento Grama Lago Grande, no município de Santarém, respondeu a proposta da representante do Ministério Público, de legalizar o garimpo. Ele falou “Fiquei muito triste quando a doutora do Ministério Público Federal, disse que a Alcoa é excelente. Ela não é ribeirinha, ela não pesca, não vive da caça, não junta castanha para tirar o sustento da família. Ela estudou nas melhores universidades e não é por acaso que ela ocupa esse cargo. Agora pra nós, que a universidade ainda tá longe de nós, a gente tá produzindo farinha, juntando castanha, tirando seringa, pescando pra dar o sustento da família, para a gente que tá dentro dos impactos não é fácil. Ela não come as mesmas coisas ruim que a gente come, ela não convive com esse clima, ela não tá ouvindo o barulho de máquina, ela não tá vendo as castanheiras no chão. O impacto é muito grande. A gente não tem faculdade, mas a gente quer viver. E viver bem. E comendo bem. E morando no que é nosso, sem ser expulso do nosso território.”

Maria Leusa, liderança do povo Munduruku, fala pra gente manter a força para defender a nossa floresta. “A gente sabe que está ameaçados. Hoje em dia a gente não espera mais do governo para proteger nosso território. Nós mesmos temos que agir para a nossa segurança, das nossas futuras gerações, assim que aprendemos a lutar. Escutar essas histórias isso dói, isso corre sangue e na veia de cada um de nós. Somos o povo do Tapajós, a partir daqui apenas só muda a etnia, a cor, somos lutadores pelo nosso território. O direito não se negocia, nós temos o direito de reagir, o direito de defender o que é nosso. A gente não tá pedindo o que é dos outros. Daqui a gente sai gritando, reagindo, mostrando a nossa luta, mesmo que a gente esteja sofrendo ameaça. Os povos indígenas no Brasil estão morrendo, em pouco dias mataram nosso parente Guarani, isso dói quando a gente vê.”

Então é por isso que tem que acabar com esse garimpo, uma coisa que está prejudicando o nosso rio, a nossa convivência com a floresta. A gente não quer ver a poluição que está acontecendo no nosso território onde a gente vive.

FONTE: Texto do Blog Autodemarcação no Tapajós, visite aqui.  

Greenpeace Brasil convida para o lançamento da análise crítica do EIA/RIMA do UHE de São Luis do Tapajós em Brasília

Página da Associação Munduruku de Itaituba traz informações atualizadas sobre o que está acontecendo na região. Vale a pena visitar!

Com sede na Aldeia Praia do Mangue (Itaituba), a associação Pariri foi criada no dia 8 de novembro de 1998, com o principal objetivo de lutar pela sobrevivência física e cultural do povo Munduruku do Médio Tapajós, representando legalmente sete aldeias: Praia do Mangue (170 pessoas, 30 hectares), Praia do Índio (125 pessoas, 28 hectares), Sawre Apompu  (Km 43, 30 pessoas), Sawré Juybu , Dace Watpu (Aldeia Velha, 40 pessoas), Sawre Muybu (Aldeia Nova, 120 pessoas), e Karo Muybu (20 pessoas), sendo as três últimas parte da Terra Indígena Sawre Muybu. 

A atuação efetiva da Associação visa unificar as demandas e os problemas das comunidades (especialmente oriundos do contato com a sociedade nacional) para representá-las com mais força junto a órgãos federais, como FUNAI, FUNASA e, se necessário, Ministério Público Federal. Seu trabalho diplomático requer que a coordenação e seus membros conheçam bem tanto o funcionamento e as instituições da sociedade envolvente, quanto a cultura e a língua Munduruku, já que a principal missão da Associação Representativa é lutar pelos direitos indígenas e pela melhoria da qualidade de vida nas aldeias, por meio do fortalecimento de seus valores culturais tradicionais e de projetos de sustentabilidade.

Para saber mais: http://www.aipariri.org/

Relatório da FAO diz que Brasil é o país com maior perda anual de área verde do mundo

O relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostra que 129 milhões de hectares de floresta foram desmatados no mundo nos últimos 25 anos. O estudo cobre 234 países e territórios e foi apresentado terça-feira (8) em Durban, na África do Sul. Segundo o documento “Avaliação dos Recursos Florestais Globais”, o Brasil apresenta a segunda maior área verde do mundo, com políticas de preservação ambiental avançadas, porém, em contraste, registra uma perda anual de floresta significativa.

A África e a América do Sul foram os continentes com maior perda anual de verde entre 2010 e 2015, com 2,8 e 2 milhões de hectares perdidos, respectivamente. Mas o desflorestamento mostra tendências de redução nos últimos cinco anos por meio de áreas de preservação ambiental e planejamento ecológico.

As emissões de gás carbônico vindas das florestas diminuíram mais de 25% entre 2001 e 2015, principalmente pela redução do desmatamento. “A Gestão Florestal tem se desenvolvido ao longo dos últimos 25 anos. Isso inclui planejamento, acesso à informação, legislação e políticas de controle – muitos passos que os países tomaram ou estão tomando”, afirmou o líder da equipe de elaboração do relatório, Kenneth MacDicken.

A Europa, Américas Central e do Norte apresentaram menores demarcações de áreas de reserva ecológica comparando a relatórios anteriores. A Ásia também apresentou menos áreas de preservação ambiental nos últimos cinco anos do que entre 2000 e 1010, mas mostrou aumento em relação à década de 1990.

“Notamos uma mudança positiva, mas precisamos fazer mais. Nós não vamos conseguir ter desenvolvimento sustentável e reduzir os impactos das mudanças climáticas se não preservarmos nossas florestas”, advertiu o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva. De acordo com a publicação, a ameaça da perda da biodiversidade refletida na perda da floresta primária persiste.

O estudo mostra a importância do verde para a economia global e o meio ambiente. O setor florestal injeta 600 bilhões de dólares anualmente para o produto interno bruto (PIB) mundial e oferece empregos para mais de 50 milhões de pessoas. “Florestas desempenham papel fundamental no combate à pobreza, na garantia da alimentação e para a subsistência. Também contribuem para a purificação do ar e água, a conservação da biodiversidade e combate às mudanças climáticas”, afirmou Graziano.

FONTE: http://nacoesunidas.org/

Entroncamentos das BR 163 e BR 230 na altura do distrito de Campo Verde estão interditados

O fechamento foi na manhã desta terça-feira (08), e dessa forma, o fluxo de caminhões de Mato Grosso com destino a Itaituba e Santarém estão impedidos de passar. 

Os manifestantes reivindicam do DNIT o asfaltamento no trecho da rodovia que passa em frente a Vila de Campo Verde, a construção das pontes em concreto do Km 17 e do Km 25, no trecho Itaituba-Campo Verde e a recuperação, com pavimentação asfáltica do desvio na chegada do distrito municipal de Miritituba.

Segundo lideranças do movimento, o bloqueio só será suspenso após o inicio dos trabalhos. Eles alegam que já fizeram outros movimentos e o DNIT prometeu atender as reivindicações. Foi suspenso o bloqueio, mas o órgão não cumpriu seu compromisso. Agora, só depois de verem o trabalhado iniciado o bloqueio será retirado da BR 163.

FONTE: Blog do Vereador João Paulo e Blog do Peninha. 

Moradores de Miritituba e de Campo Verde vão interditar entroncamentos das BRs 163 e 230 hoje (8/09)

A informação foi reforçada pela sub-prefeita do distrito, Zenaide Rodrigues de Sousa. O distrito de Miritituba já manifestou apoio e vai participar do movimento, bem como, as comunidades de Pimental e de Periquitos também conformaram participação.

Além da pauta da BR 163 que pleiteia asfaltamento em frente ao distrito de Campo Verde, entrou em pauta também  a construção das pontes dos kms 17 e 25, bem como, a questão da regularização fundiária, telefonia móvel, iluminação pública  e investimentos em saúde e educação.  

Jurandir Alves é vice-presidente da Associação e também integra a Comissão Pastoral da Terra. Ele lembra que, quando os grandes projetos começaram a ser discutidas, foram realizadas audiências públicas e anunciadas compensações e benefícios sociais para as comunidades da área de influência dos empreendimentos. Mas, até agora, essas promessas permanecem apenas na teoria, nada de prática.

O distrito depende de Itaituba praticamente em todas as áreas do serviço público.  Agora, as famílias querem ter mais assistência, buscar alternativas de crescimento, e quebrar essa dependência.

O distrito de Campo Verde está localizado a 30 quilômetros do porto de Miritituba, em Itaituba, e é considerado uma das maiores comunidades rurais do município, concentrando cerca de cinco mil e quinhentos habitantes. Nos últimos anos, o distrito começou a crescer de forma acelerada, mas também desorganizada. Foi por causa dos terminais de cargas, instalados na zona portuária de Miritituba.

Empresas foram instaladas aqui, mas a infraestrutura nunca recebeu nenhum tipo de compensação. Muito pelo contrário, está até mais danificada. Por causa disso, os moradores se uniram em uma associação e decidiram fazer um grande protesto, que já tem até data para ser iniciado.

É em Campo Verde que está localizado o entroncamento das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Santarém-Cuiabá). É um importante elo rodoviário entre os estados do Amazonas, Pará e Matogrosso. É também ponto vital para o escoamento de grãos do Norte Matogrossense. É exatamente essa condição geográfica que será utilizada como estratégia para o protesto, que já tem até data para ser deflagrado: 08 de Setembro.

FONTE: Blog do Vereador João Paulo de Itaituba.

Rodada de Negociações sobre Cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento Sustentável

No dia 18 de agosto a Funai participou, no Ministério das Relações Exteriores, da Rodada de Negociações sobre Cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento Sustentável.

Para o presidente da Funai, João Pedro, esse é um momento muito importante para o Brasil e fundamental para as tratativas que podem resultar em experiências exitosas para os povos indígenas. Segundo o presidente, "a pauta das questões indígenas continua atual e esta pauta de cooperação tem importância para o presente e o futuro dos povos." João Pedro destacou ainda que, "cuidar das Terras Indígenas continua sendo um desafio para os servidores da Funai e amigos dos povos indígenas."

Segundo Paul Garaycochea, chefe da divisão para América do Sul do BMZ, a Funai é uma instituição chave para a Alemanha e há um grande interesse do governo alemão na proteção dos povos indígenas, " nos preocupamos com a perspectiva social dos povos indígenas e não somente a ambiental. Sabemos que existem desafios para a Funai e os povos indígenas".

Durante o encontro foram discutidos, com a Fundação, dois projetos, um de cooperação financeira e outro de cooperação técnica, que beneficiarão diretamente os povos indígenas, com ações de proteção e promoção.

O acordo de cooperação financeira que deve ser assinado entre a Fundação Nacional do Índio e o Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW Entwicklungsbank/BMZ, no início de 2016, com duração prevista de quatro anos, prevê beneficiar diretamente a população indígena e as suas organizações localizadas inicialmente no complexo de terras indígenas Sul do Amazonas - Purus – Madeira, assim como as respectivas unidades descentralizadas da Funai, as Coordenações Regionais Purus e Madeira.

Já o acordo de cooperação técnica ainda será detalhado pelas equipes das duas instituições e será avaliado nos próximos meses, pela instituição alemã. A proposta da Funai é de ampliar de dois para três anos o período de execução e elevar o valor dos recursos para aplicação no projeto de apoio à proteção e gestão sustentável em Terras Indígenas na Amazônia Legal. O Objetivo Geral, segundo a proposta da Funai, é contribuir com a implementação da PNGATI, por meio do fortalecimento de suas instâncias e instrumentos de governança, em complementariedade com os objetivos estabelecidos pelo Projeto de Cooperação Financeira Funai - KfW/Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

As áreas de atuação proposta pela Funai são tanto na esfera nacional como em duas dentre as quatro áreas priorizadas no Projeto de Cooperação Financeira Funai – KfW. Na esfera nacional, a proposta é atuar com a governança da PNGATI, no que diz respeito à articulação entre órgãos do governo federal e organizações indígenas, especialmente no âmbito do Comitê Gestor da Política (PNGATI) e de sua Secretaria Executiva.

FONTE: Funai.gov.br

Lei da Biodiversidade diz que povos tradicionais poderão negar o acesso de pesquisadores e representantes de indústrias a elementos da biodiversidade brasileira

A Lei da Biodiversidade, sancionada em maio, prevê que comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares possam negar o acesso de pesquisadores e representantes de indústrias ao conhecimento e a elementos da biodiversidade brasileira. De acordo com o gerente de projetos do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Henry Novion, o consentimento prévio informado será o instrumento usado para condicionar os acessos e no documento constarão todas as regras a serem seguidas pelos setores acadêmicos e produtivos.

“A lei reconhece quem vai dizer como determinado conhecimento vai ser usado e não é o governo, não é universidade, não é a empresa. A lei diz que quem vai dizer como, segundo usos, costumes e tradições, o conhecimento pode ou não ser usado é o povo que detém aquele conhecimento. É o povo que dá o consentimento”, explicou Novion.

O gerente acrescentou que, na regulamentação da lei, estará previsto o responsável legal por dar esse consentimento, se será uma associação local, por exemplo, ou uma organização ou federação que represente as comunidades e povos. A regulamentação tem prazo de 180 dias para ficar pronta, a partir da sanção da lei.

Para ler o texto completo, clique aqui. 

FONTE: Viaje Aqui.

Proteção na Amazônia sofre forte pressão de políticos e produtores rurais,

Em maio, o ICMBio realizou audiências públicas nos municípios de Apuí e Manicoré, da mesorregião do sul amazonense, que vão ser afetados pela ampliação de três Unidades de Conservação e a criação de sete outras novas, entre elas três de proteção integral. Pela proposta inicial, elas deveriam ocupar cerca de 4 milhões de hectares no entorno da BR-230, a Transamazônica, entre a vila de Santo Antônio do Matupi, município de Manicoré (AM) e a divisa do Amazonas com o Pará.

A área foi repassada ao ICMBio pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, que  havia destinado um total de 20 milhões de hectares de terras no Amazonas, para diversos fins, como produção agrícola e regularização de áreas ocupadas.

De acordo com o ICMBio, as terras pertencem à União e estão em uma região com alta diversidade ambiental, onde são encontradas tanto espécies da flora ameaçadas de extinção, como a cerejeira, quanto de importância econômica para populações tradicionais, como a castanheira-da-amazônia e a copaíba.

O sul do Amazonas têm também uma grande ocorrência de primatas e a maior riqueza de aves do país, de acordo com informações do Instituto Chico Mendes. Mas é também uma região que sofre grande pressão de desmatamento.

A criação das unidades de conservação, porém, sofre resistência de produtores rurais, políticos e até órgãos ambientais do estado do Amazonas. Durante as audiências públicas, realizadas entre abril, nos municípios de Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, produtores rurais e políticos apresentaram uma contraproposta para reduzir de perto de 4 para 3 milhões de hectares o total de áreas protegidas a serem criadas.

“Do jeito que estava, significaria 93% do município de Apuí, o que não é justo e inibe um dos poucos municípios com produção agrícola no estado”, afirma o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Luiz Castro (PPS).

Segundo políticos e produtores rurais, as unidades propostas pelo ICMBio afetam a produção agrícola e ameaçam o crescimento urbano. Eles dizem que existem aproximadamente 300 planos de manejo madeireiro na região, que podem ser afetados pelas áreas protegidas a serem criadas.

“Somos a favor de criar as reservas e de proteger a floresta, mas também defendemos a manutenção do homem no campo”, afirma o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sul do Amazonas, Carlos Roberto Kock.

O ICMBio ainda prepara a nova proposta para os limites das áreas protegidas e não definiu um prazo para concluir o trabalho. Mas deve atender apenas parcialmente as propostas apresentadas pelos representantes do Amazonas.

Claudio Maretti lembra que na divisão de terras do Programa Terra Legal, na Amazônia, a agropecuária ficou com a maior parte: “de um total de 20 milhões de hectares, apenas 25 por cento foram reservados à proteção ambiental, então tem muita área para atividades agrícolas e regularização de outras atividades”.

FONTE: Texto de Vandré Fonseca para o blog Observatório de UCs, disponível também aqui.

Operação desmantela esquema de exploração ilegal de madeira no Pará

Não é de hoje que bandidos exploram ilegalmente madeira da Amazônia, mas, para uma quadrilha, chegou o fim da linha. O Fantástico mostrou a operação que desmantelou, no Pará, um grupo de piratas amazônicos. Um esquema que movimentava bilhões de reais, desmatava, corrompia funcionários públicos e ameaçava de morte quem ficava no caminho. No meio da mata, uma clareira, uma das dezenas de serrarias que operam com madeira ilegal no oeste do Pará, a região que mais desmata no país. Ação de uma organização criminosa que destrói a floresta, oprime e ameaça a população mais desprotegida da Amazônia. Um esquema que começou a ser desmontado na segunda-feira (24/08), numa grande operação da Polícia e do Ministério Público Federais que já prendeu 21 pessoas. Estima-se que entre 50% e 80% de toda a madeira retirada na Amazônia seja produto de desmatamento ilegal, um negócio que, só em exportações, movimenta em média R$ 1 bilhão por ano. Para ler a matéria completa, clique aqui.

FONTE: G1.