Estudo aponta que PAC ameaça territórios indígenas na Amazônia

Grandes obras financiadas pelo governo federal através do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC provocarão mudanças irreversíveis nos territórios onde vivem pelo menos 30 povos indígenas na Amazônia. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia, iniciativa do Instituto de Estudos Socioecômicos.

O trabalho cruzou dados do PAC sobre os investimentos no setor de transporte e de energia elétrica. Em seguida, relacionou-os com as localizações das terras indígenas fornecidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). "Nas últimas duas décadas houve um vazio de informações sobre esse tipo de empreendimento. Nós temos que buscar no passado [década de 70] um pouco mais longínquo os impactos desse tipo de empreendimento e mostrar que esses eles podem ser irrecuperáveis do ponto de vista humano e ambiental”, disse a ((o))eco Ricardo Verdum, pesquisador do Inesc responsável pelo levantamento .

O estudo “as obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia Brasileira” contabiliza a construção de 82 obras de estradas e hidrovias previstas para ficarem prontas até 2014. Deste total, 43 projetos afetam uma ou mais terras indígenas. O estado do Amazonas concentra o maior número de obras, com 37. Rondônia vem em segundo, com 14, seguido do Pará, com 10.

O BNDES é o principal financiador desses projetos. Desde 2007, os investimentos do PAC somam 45 bilhões de reais para construção de estradas e usinas hidrelétricas apenas nas regiões Norte e Nordeste.

O histórico da abertura e/ou pavimentação de estradas é provocar grande impacto nas populações indígenas e na floresta. Um exemplo é a pavimentação da BR 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e a expansão da infraestrutura em direção à fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia. O asfaltamento de estradas costuma incentivar a ocupação de terras da união e exacerbar tensões no campo. A BR 319, por exemplo, irá conectar o chamado Arco do Desmatamento (trecho norte de Mato Grosso – sul do Amazonas – Rondônia) com a Amazônia Central, área onde a floresta está mais preservada. Provavelmente, agravará o desmatamento e a degradação florestal, como acontece com a BR163, cujo eixo concentra focos de desmatamento no Pará.

Hidrelétricas X terras indígenas
Segundo o estudo, perto de 90% das terras indígenas próximas a hidroelétricas do PAC já estão em risco:

“Essa situação é decorrência da presença ali da ação de madeireiras, mineração, empreendimentos e invasões para fins diversos. Além disso, ao menos em cinco dessas terras foi constatada a presença de comunidades em situação de isolamento voluntário”

A maior parte das hidrelétricas na Amazônia será construída no Pará, onde ficarão 9 usinas. Algumas já são alvos de ação na Justiça por alegação de desrespeito aos direitos indígenas. A Teles Pires, por exemplo, inundará cerca de 19 mil hectares da Terra Indígena Munduruku, obrigando o deslocamento e reassentamento das suas comunidades.

O estudo, lançado na última sexta-feira (28), pode ser lido neste link.
FONTE: Texto de Daniele Bragança, publicado aqui.

As mulheres invisíveis por trás do chocolate

http://www.youtube.com/watch?v=5jCKCHuSuAs&feature=player_embedded

Assista ao vídeo produzido pela OXFAM para saber como é a vida as mulheres que produzem o cacau do seu chocolate favorito. Acesse http://bit.ly/XtdN29 e mude essa realidade.

FONTE: Daqui.

Mulheres são protagonistas nas lutas sociais e ambientais na Amazônia

Líderes dos movimentos sociais na Amazônia, essas mulheres também são responsáveis pela manutenção da cultura tradicional e pela conservação da floresta. Elas são camponesas, agroextrativistas e integrantes de comunidades tradicionais. Em comum, elas têm o desejo de que o Dia Internacional da Mulher, 8 de março,seja um marco para que elas possam ser e se sentir mais atuantes, como sujeitos políticos, capazes de influenciar a sociedade e mudar a relação com o meio ambiente. O texto completo com entrevistas com lideranças pode ser ouvido e está disponível aqui.

FONTE: Apresentação de Maíra Heinen, da Radioagência Nacional / EBC, disponível no Portal EcoDebate, 08/03/2013,

Belo Monte: situação caótica da Funai em Altamira preocupa MPF

Procuradores querem rigor da Fundação contra a Norte Energia, que não cumpriu as condicionantes previstas para estruturar o atendimento aos indígenas impactados pela usina
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou à Fundação Nacional do Índio melhorias urgentes no atendimento aos índios na região de Altamira e mais rigor na fiscalização das responsabilidades da Norte Energia expressamente previstas como condicionantes no licenciamento de Belo Monte. Em vistoria no prédio da Fundação em fevereiro, perito do MPF constatou um ambiente caótico, sujo, sem condições dignas para os servidores e para os indígenas.
A licença de instalação concedida à Norte Energia estabeleceu que o empreendimento só teria viabilidade se houvesse “maciço e imediato investimento governamental” com a contribuição do empreendedor para o fortalecimento institucional da Funai, em virtude dos severos impactos provocados por Belo Monte e diante da incapacidade do escritório local de atender as demandas das populações indígenas.
Logo depois de receber a licença, a Norte Energia chegou a assinar um termo de compromisso com a Funai em que estava previsto o dito fortalecimento institucional, incluindo a construção de uma nova sede para a Fundação em Altamira, a contratação de equipe técnica, doação de equipamentos, material de consumo e prestação de serviços de manutenção. Mas o compromisso, considerado pelo MPF como insuficiente mesmo se fosse cumprido, expirou no ano passado, com execução apenas parcial. A nova sede nunca ficou pronta.
No ano passado, o MPF abriu um inquérito civil depois de receber manifesto dos servidores da Funai relatando as precárias condições de trabalho e a incapacidade do órgão indigenista de atender aos índios afetados por Belo Monte. Durante o inquérito, as procuradoras da República Thais Santi e Meliza Barbosa requisitaram informações à presidência da Funai, sem resposta.
Diante do silêncio da presidência, os mesmos questionamentos foram dirigidos então à Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, da Funai, responsável pela região do médio Xingu. “A unidade da Funai não está em condições adequadas para atender as demandas decorrentes dos impactos causados pelo empreendimento”, foi a resposta, que ainda assinalava que “não ocorreu o fortalecimento institucional da Funai em Altamira, e sim, o seu enfraquecimento”.
Para o MPF, o inquérito revelou uma “realidade inaceitável”, de responsabilidade da Funai e da Norte Energia. A Funai deve adotar medidas administrativas tanto para garantir o fortalecimento institucional quanto para garantir que a Norte Energia cumpra suas obrigações socioambientais. A presidente da Fundação Marta Azevedo tem prazos de sete a 20 dias para tomar medidas para resolver a situação da sede, garantir o cumprimento das condicionantes e informá-las ao MPF.
“Em caso de impossibilidade de cumprimento da presente recomendação por vontade exclusiva do empreendedor, a Funai deverá comunicar oficialmente tal fato ao Ministério Público Federal”, concluem os procuradores Thais Santi, Meliza Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da recomendação.
O MPF recomendou à Funai:

• Que adote as medidas adequadas e necessárias para exigir da Norte Energia o cumprimento imediato do termo de compromisso assinado como parte das condicionantes e até hoje não executado;

• Que adote as medidas adequadas e necessárias para que as medidas condicionantes previstas na Licença de Instalação sejam cumpridas enquanto durarem os efeitos da construção e financiamento de Belo Monte, independente da vigência de convênios ou termos de compromisso;

• Que apresente relatório detalhado sobre a demanda excedente da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará gerada pela construção da Usina de Belo Monte;

• Que avalie a conveniência de notificar à Advocacia Geral da União quanto à necessidade da presença constante de um procurador federal da Funai em Altamira.

FONTE: Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 08/03/2013, disponível também aqui.

Cachaça paraense que faz os lábios tremerem emplaca em São Paulo

Quem bebe a cachaça de jambu sente logo os lábios tremerem e ficarem dormentes. Essa característica garantiu o sucesso da bebida criada no Pará, misto de cachaça de alambique do Ceará com o jambu, erva da Amazônia.

A bebida começa a chegar a outros Estados. Em São Paulo, após cair no gosto de Alex Atala, está à venda no mercadinho anexo ao Dalva e Dito.

	Tarso Sarraf/Folhapress
	O empresário Leodoro Porto com a erva amazônica usada em sua cachaça aromatizada

A cachaça de jambu foi criada no fim de 2011 pelo empresário Leodoro Porto, 44, um piauiense que há 19 anos é proprietário do boteco Meu Garoto, em Belém, especializado em cachaças.
"A cachaça potencializa o efeito do jambu", diz Porto. Ele já havia feito cachaças de açaí e de bacuri, frutas típicas da região. Mas nenhuma fez tanto sucesso como a de jambu, que ele estima ter duplicado seus lucros.

A expansão de seu negócio esbarra na produção artesanal. Hoje, Porto produz cerca de cem litros por semana, rapidamente consumidos em seu boteco e vendidos para outros Estados.

O empresário patenteou a cachaça e planeja mecanizar uma parte do processo, como o enchimento das garrafas, mas sem que a produção deixe de ser artesanal.

Por provocar dormência, é recomendável tomar a bebida com petiscos quentes, crocantes e apimentados, explica o paraense Thiago Castanho, chef do Remanso do Peixe.

Para Atala, a receptividade ao produto tem sido boa. "Ainda que o primeiro gole possa causar estranheza, a fascinação vem em seguida."

FONTE: Folha de São Paulo, aqui.

Florestas são essenciais para manutenção da qualidade da água regiões de atividade agropecuária

Florestas florestas são melhor cobertura do solo para manter qualidade de águas superficiais
Enriquecer cobertura florestal pode manter qualidade da água
A presença de cobertura florestal é essencial para a manutenção da qualidade da água dos corpos d’água em regiões com atividade agrícola e pecuária. Ao mesmo tempo, a recuperação e o enriquecimento das florestas já existentes pode proporcionar uma resposta mais rápida para a proteção das águas superficiais. As constatações são de uma pesquisa da engenheira Carla Cristina Cassiano realizada no Departamento de Ciências Florestais (LCF) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.
O estudo foi dividido em duas partes. A primeira buscou avaliar as condições da vegetação florestal na área de estudo e o seu potencial na prestação de serviços, e a segunda parte mensurou o efeito desta vegetação em parâmetros físico-químicos da água. “As unidades de estudo foram definidas na bacia do rio Corumbataí (interior de São Paulo), a partir do mapeamento do uso do solo do ano de 2000 pelo método de amostragem adaptativa, onde as unidades deveriam apresentar um mínimo de 70% de matriz e 10% de cobertura florestal”, explica Carla. ”Foram selecionadas seis unidades de 16 quilômetros quadrados (km2), três unidades com matriz de pasto e três unidades com matriz de cana-de-açúcar”.
Com as unidades definidas foram realizados os mapeamentos por fotointerpretação para cinco datas (1962, 1978,1995, 2000 e 2008) e, a partir desse mapeamento, foi possível calcular as mudanças do uso do solo e índices para os fragmentos florestais que identificaram sua trajetória. “A pesquisa propôs uma metodologia para caracterizar o potencial de proteção dos recursos hídricos pelas florestas a partir da estrutura e dinâmica da paisagem, permitindo a diferenciação da vegetação florestal de acordo com o seu histórico, localização e características do terreno”, aponta o professor Silvio Frosini de Barros Ferraz, que orientou a pesquisa.
Vegetação florestal
Segundo a autora do trabalho, os resultados mostraram que a vegetação florestal na área de estudo tem aumentado nos últimos anos, dando indícios ao inicio de uma fase de regeneração, conhecida como a segunda fase da transição florestal, porém apenas estudos futuros poderão confirmar essa análise. “No entanto, a paisagem apresentou uma baixa cobertura florestal, de aproximadamente 16% da área de estudo, com muitos fragmentos pequenos, geralmente próximos a cursos d’água de primeira ordem. Das florestas existentes, apenas um terço estaria exercendo seu potencial pleno de conservação das águas”, conta.
De acordo com o orientador do estudo, quando pensamos em aumentar a proteção dos recursos hídricos pela vegetação florestal é interessante se atentar para a recuperação dos fragmentos florestais já presentes na paisagem. “Muitas vezes é dada uma importância maior ao plantio de novas áreas, do que ao enriquecimento das já existentes. Plantios novos levarão mais tempo para se estabelecer e se desenvolver enquanto a recuperação dos fragmentos poderá apresentar uma resposta mais rápida para o aumento e a permanência dessa vegetação florestal na paisagem e consequentemente para oferta de serviços ecossistêmicos”, conclui Ferraz.
A conversão de florestas em usos antrópicos tende a reduzir a qualidade da água, devido ao aporte de nutrientes e sedimentos provenientes da movimentação e manejo do solo. “As florestas se apresentam como a melhor cobertura do solo para a manutenção da qualidade natural das águas superficiais, proporcionando serviços ecossistêmicos de regulação e provisão desse recurso”, aponta Carla. Em contrapartida, segundo a pesquisadora, “a presença de vegetação florestal na área ripária pode reduzir esses efeitos, através da prestação de alguns serviços de proteção dos corpos d’água”.
Com o objetivo de detectar a influência da mata ciliar na composição físico-química da água em microbacias agrícolas, a engenheira florestal desenvolveu, no programa de Pós-graduação em Recursos Florestais da Esalq um trabalho de avaliação da cobertura florestal sua relação com os recursos hídricos. A proposta está inserida no projeto “Avaliação multi-escala de impactos ambientais em paisagem fragmentada agrícola” coordenado pela professora Katia Maria Paschoaletto Micchi de Barros Ferraz, do LCF, que busca avaliar os impactos na fauna, na flora e na água resultantes da ocupação e uso do solo na área rural. O professor Silvio Frosini de Barros Ferraz, também do LCF, orientou a pesquisa, que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

FONTE: Texto de Caio Albuquerque, da Assessoria de Comunicação da Esalq, publicado pelo EcoDebate, 07/03/2013

Plano de Mineração Nacional e os impactos sociais no Brasil. Entrevista com Rodrigo Salles Pereira dos Santos

“No que diz respeito aos efeitos socioambientais, a mineração vincula, em geral, uma disputa acerca de bens comuns, como o patrimônio cultural e histórico, o solo, o ar e, principalmente, a água”, pondera o professor.

Uma das principais molas propulsoras da economia dos países em desenvolvimento, sobretudo os que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), é a industrialização e exportação de bens de consumo. O Brasil exerce papel importante nesse processo sendo um dos principais fornecedores de commodities, principalmente para indústria automobilística da China e da Índia, e para tanto, na avaliação do professor, tem centrado a economia na perspectiva da exploração ambiental. “Ademais, no contexto específico do boom das commodities e, portanto, da ampliação dos estímulos à atividade, a mineração opera como força centrípeta, fazendo girar em torno de si os investimentos econômicos no território”, avalia Rodrigo Salles Pereira dos Santos, em entrevista concedida por email para a IHU On-Line.
O Plano de Mineração Nacional 2030 prevê um aumento de até cinco vezes no processo de mineração no território brasileiro. “Em realidade, a principal consequência da aposta do Estado brasileiro na indústria extrativa mineral é o reforço da dependência externa da economia nacional, tornando-a vulnerável às oscilações de processos de desenvolvimento econômico externos e, especificamente, do boom econômico chinês”, destaca o professor, ressaltando que o plano de mineração causa uma dependência do Brasil à economia externa.
Rodrigo Salles Pereira dos Santos é professor adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, formado em Ciência Sociais e com mestrado e doutorado em Antropologia e Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também se pós-graduou na School of Social Sciences, Cardiff University. É um dos autores do livro Guia de Economia Solidária – ou porque não organizar cooperativas para populações carentes.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como hoje é feita a exploração mineral no Brasil?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – A mineração é regida, no Brasil, pelo Código Mineral instituído por meio do Decreto-lei n. 227 de 1967, e por instrumentos legislativos complementares. O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM é o responsável pela outorga de autorização de pesquisa (exploração), com validade entre 1 e 3 anos. Já o Ministério de Minas e Energia – MME se responsabiliza diretamente pela autorização de lavra (explotação), que não possui prazo de expiração. No Brasil, pessoas físicas ou jurídicas constituídas em território nacional podem requerer outorgas de pesquisa e de lavra que são, por sua vez, transferíveis a terceiros. Nesse sentido, uma crítica importante que vem sendo feita à forma atual da exploração e da explotação minerais no Brasil diz respeito à necessidade de maior regulação estatal (e não pública) do setor no sentido da ampliação da pesquisa e lavra – em detrimento de práticas especulativas de alienação das outorgas.
IHU On-Line – Quais os impactos sociais da mineração no país e quais as regiões que mais sofrem implicações sociais e ambientais? Qual é o custo/benefício desta atividade para as regiões que estão no entorno das minas?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – O tema dos impactos da mineração, sejam eles ambientais, econômicos e/ou sociais, é controverso. No entanto, no que se refere aos seus efeitos econômicos, a atividade de explotação mineral se caracteriza, em grande medida, pela reduzida capacidade de estabelecer elos com dinâmicas econômicas locais e regionais, particularmente no contexto de projetos minerários predominantemente voltados para a exportação. A noção de enclave vem sendo, portanto, classicamente associada à mineração na literatura especializada. Ademais, no contexto específico do boom das commodities e, portanto, da ampliação dos estímulos à atividade, a mineração opera como força centrípeta, fazendo girar em torno de si os investimentos econômicos no território. Nesse sentido também, observa-se uma reorientação do setor terciário e, em particular, do mercado imobiliário para o atendimento das demandas de mineradoras e prestadoras de serviços, assim como a destinação dos recursos destinados à qualificação profissional, por exemplo, passam a ser pautada pelas necessidades do setor.
No que diz respeito aos efeitos socioambientais, a mineração vincula, em geral, uma disputa acerca de bens comuns, como o patrimônio cultural e histórico, o solo, o ar e, principalmente, a água, que tem constituído o principal elemento da contestação promovida por organizações e movimentos sociais atualmente em Minas Gerais, particulamente na Serra da Gandarela, em torno do projeto Apolo da Vale S.A., e em Congonhas, no que concerne à expansão da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. De fato, considerando o desenvolvimento da ocupação do território nacional – sobretudo na Amazônia –, a expansão da explotação mineral tem ampliado, fundamentalmente, o conflito socioambiental de base territorial. Populações urbanas e rurais, tradicionais e indígenas, dentre outros grupos de afetados – considerados, quando muito, “superficiários” –, têm tido seus direitos consuetudinários desrespeitados recorrentemente, sob a proteção de um Estado cujas bases econômicas estão estruturalmente atadas ao projeto neoextrativista.

IHU On-Line – Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – O Estado brasileiro vem tratando a indústria extrativa mineral como base da renovação de sua inserção externa – leia-se inserção regressiva na divisão internacional do trabalho. Na prática, a expansão da participação dessa indústria no valor adicionado nacional se ampliou de 1,6% em 2000 para 4,1% em 2011, com perda concomitante da indústria da transformação. Mais importante, em 2009, essa indústria exportou US$ 30,83 bilhões, cerca de 20% do total das exportações brasileiras (US$ 152,99 bilhões) no ano, correspondendo, ainda, a mais de 3/5 da balança comercial (US$ 25,29 bilhões). Considerando a centralidade de sua participação na política comercial brasileira, a ação do Estado no sentido da regulação produtivista do setor converge explicitamente com a necessidade da manutenção de saldos positivos da balança. A contradição fundamental, no entanto, ao nível discursivo propriamente, é que a expansão da indústria extrativa mineral vem sendo defendida como núcleo de um cenário futuro de industrialização como agregação de valor e tecnologia, cenário este que parece pouco provável atualmente, considerando a situação dos principais mercados de bens de base mineral.
IHU On-Line – A extração de minério se configura como um problema social em vários países do mundo, ou já há exemplos internacionais de exploração sem riscos?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – O risco é um elemento fundamental de toda atividade econômica. É possível afirmar, com razoável acerto, que não há atividade econômica sem risco, seja ele econômico ou socioambiental. No entanto, formatos organizacionais e tecnológicos específicos são efetivamente capazes de reduzir os riscos associados às atividades extrativas minerais. A questão central, entretanto, gira em torno das formas de controle público dos riscos, pouco desenvolvidas no Brasil e que vêm sendo erodidas sistematicamente no contexto atual. Global players e pequenas mineradoras vêm configurando projetos de exploração e explotação que são pressionados, de um lado, por gerências e acionistas ávidos e termos de amortização de empréstimos bastante agressivos, assim como por governos, em níveis federal, estadual e municipal, cada vez mais dependentes da renda mineral para o equacionamento de suas dívidas públicas e para a implementação de programas e projetos de investimento público cruciais do ponto de vista de sua legitimidade política.
Nesse sentido, não apenas no Brasil, mas nas principais fronteiras minerais do mundo, como a África do Sul (massacre de trabalhadores mineiros em projeto da Anglo Platinum), em Papua Nova Guiné (desastre ambiental na mina Ok Tedi, uma joint venture da BHP Billiton), na Ucrânia (inúmeras minas de carvão abandonadas), além de inúmeros exemplos na América Latina e na África, os riscos socioambientais em torno da mineração têm apenas crescido em face das pressões por lucratividade e financiamento público.
IHU On-Line – Discute-se a possibilidade de elaborar um novo Código para a Mineração. É necessário?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Certamente, o estabelecimento de um novo marco regulatório específico para a indústria extrativa mineral é uma necessidade premente, considerando que a legislação setorial foi estabelecida sob os auspícios da ditadura civil militar, ainda em 1967. Mas o curioso e trágico ao mesmo tempo é que a discussão do novo Código da Mineração vem reforçando os dois principais aspectos do marco prévio: as diretrizes autoritária e produtivista de sua regulação. De um lado, o principal documento indicativo da direção do novo Código é o Plano Nacional de Mineração 2030. Apesar de o governo federal ter realizado cerca de 10 oficinas participativas para sua discussão, apenas funcionários de ministérios, empresas públicas e autarquias federais responderam por mais de 50% dos participantes, enquanto as empresas e seus organismos de representação se fizeram notar de forma secundária. Trabalhadores e sindicatos, movimentos sociais e ONGs, atingidos e populações indígenas e tradicionais foram virtualmente excluídos do processo, tornando o plano um indicativo importante do caráter puramente tecnocrático do Código. No momento em que três projetos de lei associados a este Código – sendo um relativo ao próprio Código – vêm sendo elaborados pelo poder Executivo e, na presença de uma lei de transparência pública sancionada (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), todas as solicitações de acesso aos projetos vêm sendo rigorosamente negadas, reforçando o caráter antidemocrático da futura política mineral. Uma contribuição essencial a essa discussão foi produzida recentemente por Julianna Malerba, Bruno Milanez e Luiz Jardim Wanderley. O “Novo Marco Legal da Mineração no Brasil. Para quê? Para quem?” me parece uma leitura-chave para quem busca discutir, de forma aprofundada, a mudança no marco regulatório, considerando em especial a escassez de informação fidedigna sobre as intenções do governo federal.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a intenção do governo federal, de triplicar a exploração mineral até 2030? Quais os benefícios e, por outro lado, as implicações dessa medida?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – O Plano Nacional de Mineração 2030 explicita a intenção estatal de expandir a explotação de minerais variados entre três e cinco vezes, considerando um cenário otimista de crescimento da economia mundial. Implicitamente, esse documento reconhece a dependência da economia brasileira em relação aos novos centros dinâmicos da acumulação de capital, em particular a China. Um dado interessante sobre as exportações minerais brasileiras – referido a 2009 – é que a participação dos minerais metálicos (90,04%) e, principalmente, do minério de ferro (63,58%), no valor exportado pelo setor (US$ 27,76 bilhões), demonstra claramente a centralidade de uma única commodity no segmento mineral da pauta exportadora nacional. O minério de ferro é também a commodity crucial, quanto ao volume, de grande parte da indústria da transformação. Na prática, a siderurgia, que consome 98% de todo o ferro extraído e processado primariamente no mundo, está na base de redes de produção na indústria de bens de consumo duráveis (em especial, a automobilística) e nos segmentos de infraestrutura (em particular, a construção civil). São esses os setores que crescem, efetivamente, nos Brics e, com particular força, na Índia e na China, que vivem processos concretos de industrialização.
Nesse sentido, pode ser entendida a participação da China de 49% (153 Mt. em 2010) no consumo do minério de ferro exportado pelo Brasil. Em realidade, a principal consequência da aposta do Estado brasileiro na indústria extrativa mineral é o reforço da dependência externa da economia nacional, tornando-a vulnerável às oscilações de processos de desenvolvimento econômico externos e, especificamente, do boom econômico chinês. No entanto, essa aposta se traduz também, considerando a triplicação ou quintuplicação prevista da extração mineral, em expansão exponencial do conflito socioambiental nos territórios minerais. De fato, a experiência concreta dessa dependência é a retração e reversão dos direitos territoriais relacionados aos bens naturais e coletivos.
IHU On-Line – Nas discussões acerca do novo Código, sugere-se aumentar a participação do Estado nos resultados financeiros gerados pelas atividades minerais. O que isso significa e quais as implicações?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – A revisão da participação do Estado brasileiro nos resultados econômicos da indústria extrativa mineral acompanha uma tendência mundial generalizada de recrudescimento da captura da renda mineral. O chamado primeiro bom das commodities, entre 2003 e 2008, e a situação crítica do déficit público nas economias desenvolvidas acentuaram dramaticamente a pressão para a busca de novas formas de receita governamental, e, desse modo, compuseram um cenário prospectivo de elevação da taxação mineral, o que tem provocado reações exasperadas dos principais players mineradores do mundo. No entanto, a tributação mineral efetiva no Brasil é comparativamente permissiva. Em ranking composto por 30 dos principais países e províncias minerais, o Brasil ocupa a modestíssima 26ª posição, ao onerar 35% da renda mineral formal. No entanto, os regimes de incentivos fiscais concedidos a determinados projetos e atividades de mineração com orientação exportadora implicam uma carga tributária efetiva significativamente inferior. A esse respeito, a revisão em sentido ascendente das alíquotas minerais (com a criação de bandas de taxação, sensíveis à qualidade e quantidade de diferentes minérios) tem pouca possibilidade de afetar negativamente o nível de investimento no setor. Da perspectiva do Estado brasileiro, a ampliação de sua participação na renda mineral constitui um elemento importante do equacionamento do déficit e do equilíbrio das contas públicas, de modo que a legitimidade política do modelo econômico nacional vem se apoiando, crescentemente, na contribuição da indústria extrativa mineral – e que tende a se ampliar.
IHU On-Line – Como compreender os investimentos dos governos progressistas da América Latina no setor, com a justificativa de superar a desigualdade e a pobreza?
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Levando seriamente em conta as objeções socioambientais e econômicas à indústria extrativa mineral, que a tornam uma atividade sujeita à contestação social, a construção de um discurso político centrado em sua justificação e legitimação como mecanismo de superação da desigualdade e pobreza soa previsível. Em realidade, a indústria extrativa mineral opera economicamente como estrutura de concentração de renda, pois que, de um lado, é capital e tecnologicamente intensiva, integrando volumes pouco expressivos de trabalhadores e elevada produtividade do trabalho; e, de outro, converte bens naturais não explorados, previamente coletivos, em recursos privados, a custos baixíssimos. Nesse sentido, da perspectiva dos territórios minerais, a indústria extrativa mineral é produtora e reprodutora de desigualdades socioeconômicas. Por sua vez, a estruturação de uma estratégia de superação da desigualdade e da pobreza na América Latina certamente passa por uma via redistributiva (estatal) da renda nacional criada. Não é pouco significativo o papel dos governos progressistas na Bolívia e no Equador, por exemplo, na associação da renda mineral capturada pelo Estado a uma estratégia redistributiva. No entanto, ela não pode prescindir de uma via produtiva própria, onde os bens naturais e o trabalho possuam centralidade e que questione estratégias path dependent ou tradicionais de desenvolvimento como crescimento ad eternum. Na prática, a via neoextrativista que se consolida nesse momento é estruturalmente incapaz de superar as condições periférica e semiperiférica que ainda vigem na América Latina.

FONTE: Foto: reprodução www.camaracongonhas.mg.gov.br.
(Ecodebate, 07/03/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

Seminário Agrocombustíveis, mercado de terras e povos tradicionais no Pará começou hoje em Belém

Moradores do PA Cristalino II, no Pará, debatem sobre sistema de gestão do assentamento

Moradores do Projeto de Assentamento (PA) Cristalino II mais uma vez mobilizaram-se e reuniram-se com técnicos e pesquisadores do IPAM para dar continuidades às atividades do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia. Nesta etapa, as atividades foram realizadas entre os dias 08 e 11 de janeiro, na região denominada Serra da Fumaça, localizada na porção leste do PA Cristalino II, no município paraense de Aveiro.No início da atividade, as lideranças sociais internas reuniram-se para refletir sobre a atual estrutura organizacional e gestão do desenvolvimento do assentamento.

 

O debate proporcionou o resgate da caracterização dos grupos sociais existentes em relação aos seus objetivos e papéis, as suas prioridades de atuação e as suas principais conquistas. Puderam, assim, identificar os pontos fortes e fracos da gestão do assentamento, e dentre os pontos a melhorar ficou evidente a necessidade da integração e cooperação dos trabalhos de interesse coletivo, e apropriação de conhecimentos sobre os processos das organizações.Durante esta atividade também foi realizada a segunda etapa do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) que, por meio do mapeamento participativo e do calendário sazonal foram levantadas e registradas informações.

 

O DRP é um processo que permite a produção e análise de informações com a participação efetiva das populações locais, subsidiando-as para continuarem debatendo e analisando sua realidade passada e presente com vista à construção do futuro desejado.Especificamente com o mapeamento participativo foram identificadas as atividades agropecuárias, tipo e beneficiários de crédito e assistência técnica, e ainda a identificação, localização e caracterização dos recursos florestais e hídricos. Durante a aplicação da ferramenta ficou claro que a principal forma de uso do solo no assentamento é a implantação de pastagem.

No calendário sazonal do assentamento foi possível perceber as principais atividades produtivas e suas respectivas etapas, os padrões e as flutuações periódicas do clima, do funcionamento da escola, as atividades florestais e de criação animal, as vacinações, a comercialização, dentre outros. Ao final dos trabalhos dos grupos os produtos gerados foram apresentados, ajustados e validados com a participação de todos.Posteriormente, foi construída a agenda de visitas e entrevistas às famílias, que consiste na aplicação de um questionário digital para idenficação e localização dos aspectos econômico, social e ambiental de cada família que vive no assentamento.

 

Essa atividade do DRP reuniu representantes de todas as regiões do assentamento e contou com a presença dos Secretários Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente do município de Aveiro, que estiveram presentes a convite de lideranças. Na ocasião, os secretários afirmaram compromissos com os assentados e apresentaram interesse de apoiar o desenvolvimento do projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia no PA Cristalino II.A equipe do IPAM responsável pela atividade foi composta por Edimilson Cloth, Edivan Carvalho, Marcelo Neres e Rosana Giséle Costa, acrescida com a colaboração da Sra. Maria Pereira da Silva Kaiser, representante do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, entidade integrante do grupo de sustentação local projeto.

FONTE: IPAM, disponível também no Blog do CODETER BR 163, aqui.

Ibama apreende 8 mil m3 de madeira ilegal no oeste do Pará

O Ibama apreendeu cerca de oito mil m³ de madeira ilegal (320 caminhões cheios), quatro motosserras, dois geradores e desativou cinco portos clandestinos de embarque de toras ao longo dos rios Curuatinga e Curuá-Una, a 170 km de Santarém, no oeste do Pará. Na ação – uma das primeiras investidas do instituto desde o início da Operação Onda Verde no estado, em fevereiro -, dezenas de acampamentos de madeireiros também foram localizados e desmontados no interior da floresta.

Esta é a segunda vez em pouco mais de três meses que o Ibama interrompe atividade madeireira irregular nas margens do Curuatinga. Em novembro de 2012, os agentes apreenderam 915 toras, dois tratores e um caminhão na região. “Estamos rastreando os destinos da madeira retirada do Curuatinga, os planos de manejo envolvidos nas fraudes que permitem que ela chegue ‘esquentada’ ao mercado de Belém e vamos responsabilizar as empresas que financiam todo esse crime ambiental”, explica o chefe da Fiscalização do Ibama em Santarém, o analista ambiental André Gustavo.

Desde o final do ano passado, agentes do Ibama monitoram de helicóptero o Curuatinga. Na semana passada (19/02), localizaram as novas áreas de estocagem repletas de toras. No mesmo momento que fiscais ocupavam a extração clandestina, destruíam os acampamentos e apreendiam o produto florestal irregular, dezenas de balsas vindas de Belém e dos municípios próximos à capital paraense subiam o rio vazias. “Elas seguiam em direção aos portos clandestinos para carregar as toras”, revela o analista ambiental Tiago Jara, que participou da ação. Como não havia flagrante, as balsas foram notificadas a deixar o local e não mais embarcar madeira no rio Curuatinga. “Não existem Planos de Manejo Florestais Sustentáveis aprovados nesta região, ou seja, qualquer madeira saída do Curuatinga é fruto de crime ambiental e será apreendida “.

Doação Sumária

Parte da madeira apreendida deverá ser doada de imediato à Defesa Civil do Pará, caso a entidade possa retirá-la da mata. O produto florestal que não sair da floresta, cujo acesso é difícil, permitindo sua doação a outras instituições sem fins lucrativos, será destruído pelo Ibama onde se encontra. “A medida é necessária para impedir que os infratores lucrem com o dano ao meio ambiente, porque as toras serão furtadas se ficarem sem vigilância”, explica o chefe da Fiscalização.

Sem trégua

A Onda Verde atua em regiões líderes nos índices de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. No Pará, três helicópteros e cerca de 100 homens combatem a destruição ilegal da floresta amazônica em frentes montadas em Uruará, Anapu e Novo Progresso, no oeste do estado. A operação, que permanecerá todo o ano de 2013 em campo, conta com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará, Ministério do Trabalho e Emprego e Força Nacional. Há mais quatro frentes de ação da Onda Verde, duas no Mato Grosso, uma no Amazonas e outra em Rondônia.

FONTE: Texto de Nelson Feitosa, Ascom Ibama/PA, fotos: Tiago Jara, publicado no site EcoDebate.

Lideranças mundurukus não aceitam construção de hidrelétricas no Rio Tapajós

Representantes do povo Munduruku (Priscila Ferreira / Portal EBC)

Preocupados com o impacto de novas usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na região amazônica, líderes indígenas das comunidades mundurukus do Pará e Mato Grosso disseram a representantes do governo federal que farão de tudo para impedir que os empreendimentos – em fase de estudos – sejam levados adiante.

Os índios prometeram se unir a outros segmentos, como populações ribeirinhas e organizações não governamentais (ONGs), para inviabilizar as obras do chamado Complexo Tapajós.

Lideranças mundurukus dos dois estados passaram a semana em Brasília, onde se reuniram com os ministros da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e de Minas e Energia, Edison Lobão, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo.

O grupo viajou à capital federal para exigir a apuração da morte do índio Adenilson Munduruku, ocorrida em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, da Polícia Federal, e para cobrar solução para problemas na saúde, educação e infraestrutura das terras indígenas.

Na sexta (22), às vésperas de retornarem a suas aldeias, os líderes disseram à Agência Brasil que estão decepcionados. Segundo queixa de Valdenir Munduruku, da Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), os ministros e técnicos do governo federal só demonstravam disposição durante as reuniões para discutir a construção das hidrelétricas e o aproveitamento do potencial hídrico do Rio Tapajós.

“Não viemos a Brasília falar disso. Não há o que conversar sobre a construção de usinas em terras indígenas. Somos contra e queremos a paralisação imediata dos estudos que estão sendo feitos na região”, declarou Valdenir. Ele lembrou que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, determina que as comunidades indígenas sejam consultadas previamente em caso de empreendimentos que afetem seus territórios.

Apesar disso, na quinta-feira (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, lembrou ao grupo que, embora as comunidades indígenas precisem ser ouvidas, inclusive durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elas não têm o poder de vetar os empreendimentos.

Valdenir foi taxativo ao dizer que a viagem a Brasília não valeu à pena, já que, segundo ele, nenhum representante do governo assumiu qualquer compromisso de atender às reivindicações do grupo – entre elas o esclarecimento da morte de Adenilson e o pedido de reparação pelos danos causados à comunidade durante a operação da Polícia Federal.

Segundo a assessoria, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão garantiu aos líderes mundurukus, na última quarta-feira (20), que o aproveitamento hidrelétrico do Rio Tapajós “será um modelo para o mundo em termos de preservação do meio ambiente e de respeito aos povos indígenas”. Ainda de acordo com a assessoria, Lobão destacou a necessidade das hidrelétricas para o país e garantiu que, graças à tecnologia empregada, os empreendimentos causarão um impacto mínimo.

FONTE: Edição: Davi Oliveira, Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/02/2013, disponível aqui. 

Ribeirinhos e agricultores transformam riquezas da Amazônia de maneira sustentável

O uso caseiro dos óleos da floresta é uma tradição e uma riqueza cultural que atravessou os séculos e permanece viva em toda a região
Ribeirinhos e agricultores da Amazônia estão aproveitando as riquezas da floresta de maneira sustentável. São árvores sementes, frutos e folhas que se transformam em perfumes, produtos de beleza. Além de melhorar a renda das famílias, a atividade ajuda a preservar a floresta. Matéria do Globo Natureza, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4666.
A viagem em busca dos óleos da floresta começa em um dos cenários mais bonitos da Amazônia, no município de Santarém, no estado do Pará. A cidade charmosa, com fachadas antigas, foi construída às margens de dois rios. De um lado, vem o Amazonas, com seu leito barrento, e, de outro, o Tapajós, em tons de azul. O encontro das águas é um espetáculo grandioso.
O mercado municipal de Santarém funciona todos os dias e atrai milhares de compradores e comerciantes que chegam de todos os pontos da região. Por estar em um lugar estratégico, no encontro do rio Amazonas com o Tapajós, é um dos mais ricos e mais completos da Amazônia.
Tem de tudo. Pimentas coloridas e peixes, camarão de água doce e artesanato, farinhas, frutas nativas. Entre os destaques do mercado estão também os óleos da floresta.
Manoel da Silva, conhecido como “Raizeiro Boa Sorte” é um especialista. Ele vende o óleo de andiroba, usado como anti-inflamatório e repelente de insetos. O de pau rosa é utilizado tradicionalmente como perfume. Um dos mais vendidos é o óleo de copaíba, que “serve pra muitos tipos de doença”, diz o especialista.
Esse uso caseiro dos óleos da floresta é uma tradição que atravessou os séculos na Amazônia. Uma riqueza cultural, que permanece viva em toda a região. De uns anos pra cá, muitos desses produtos começaram a conquistar também compradores maiores: são indústrias que utilizam os óleos como ingredientes para fabricação de perfumes, xampus, sabonetes, hidratantes.
A nova fase deu impulso a uma série de projetos que estão melhorando a qualidade de vida de milhares de famílias da região. No município de Manicoré, estado do Amazonas, uma comunidade rural trabalha com o óleo de copaíba.
Formada por sítios pequenos, a comunidade de Lago do Atininga reúne 140 famílias de ribeirinhos. O lugarejo conta com luz elétrica, que foi instalada recentemente. Tem igreja e escolinha para as crianças mais novas.Os moradores se dedicam a pesca artesanal e tocam pequenas lavouras de mandioca. A raiz serve pra fazer farinha, beiju e outros derivados.
A principal fonte de renda da comunidade é o extrativismo: o uso sustentável dos recursos da floresta. Baseadas num conhecimento tradicional, as famílias daqui exploram três produtos diferentes.
O primeiro é a castanha, fruto de uma das árvores mais altas da Amazônia, a castanheira. O produto se desenvolve no topo, dentro de ouriços redondos. Os ribeirinhos também coletam o látex, usado na produção de borracha. A resina é extraída com a sangria das seringueiras nativas. A atividade que vem mais crescendo nos últimos anos é extração do óleo de copaíba. A coleta ocorre o ano todo em lugares distantes, na mata.
A tarefa é difícil e, às vezes, até perigosa: entrar na floresta fechada em busca das copaibeiras – as árvores que produzem o óleo. O que chama a atenção é a diversidade de plantas numa área de mata primária, numa das regiões mais preservadas da Amazônia. O trabalho com copaíba exige resistência. Isso porque as copaibeiras costumam ficar espalhadas na imensidão da floresta – distantes umas das outras.
Estudos indicam que uma copaibeira chega a viver mais de 300 anos na floresta. Existem várias espécies no Brasil. Na Amazônia, a mais comum é a Copaifera multijuga, também conhecida como copal e pau de óleo.
Formado por muitas substâncias, o produto é eficiente no combate a germes e tem qualidades aromáticas. Por isso, entra na fabricação sabonetes, xampus, cremes, perfumes.
O manejo, feito com cuidado,não prejudica a saúde da árvore. Em cerca de um ano, a copaibeira recupera o mesmo volume de óleo. Com o serviço terminado, os produtores fecham o furo com um pedaço de madeira. Num dia de floresta, eles exploram entre 15 e 20 copaibeiras.
Apesar de ser tradicional, essa atividade só começou a ganhar fôlego nos últimos anos. Foi quando os ribeirinhos fundaram uma cooperativa e firmaram contrato com uma indústria de cosméticos – que passou a comprar o óleo de maneira regular.
Nessa fase, os produtores receberam assistência técnica e apoio de entidades como a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, do governo estadual. Atualmente, toda produção de óleo é levada para o galpão da cooperativa, em Manicoré.
Assim que chega, o produto é pesado, coado e o pagamento é feito na hora, em dinheiro vivo. Para cada quilo de óleo o produtor recebe R$ 17.
A coleta da copaíba faz parte do dia-a-dia de quarenta cooperados. Em 2012, a venda do óleo gerou uma receita de R$ 1.200 para cada um. Um dinheiro extra, que complementa o rendimento de atividades consagradas como castanha e borracha.

FONTE: Texto publicado no Portal EcoDebate, 19/02/2013.

Flona no Pará seleciona Engenheiro Florestal

A Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Pará, lançou edital para a contratação de um engenheiro florestal. O profissional deverá planejar, elaborar, executar e coordenar o plano de manejo florestal comunitário (madeireiro e não madeireiro) e o viveiro florestal da cooperativa mista da Flona.
Para concorrer, é preciso ser graduado em engenharia florestal, ter noções de cooperativismo e associativismo e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), conhecer práticas de manejo florestal comunitário, em especial no âmbito do ICMBio, e entender de produção de mudas em viveiros florestais e geoprocessamento.
A seleção levará em conta, também, conhecimentos intermediários de língua inglesa e interesse do candidato em viver experiência profissional na região amazônica, em pesquisa cientifica e em cadeias produtivas de produtos florestais não madeireiros. Por fim, os interessados na vaga devem possuir o registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e estar habilitados a conduzir veículos das categorias A e B.
O processo seletivo será divido em três etapas – análise de currículo, prova escrita e prova oral. Todas as etapas poderão ser realizadas à distância. Os currículos devem ser enviados até o dia 24 de fevereiro de 2013, apenas por meio digital, para os e-mails flonatapajo.pa@icmbio.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com cópia para fabio.carvalho@icmbio.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e darlison.andrade@icmbio.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , em formado PDF ou digitalizado. Não serão aceitos materiais impressos.

Serviço:
Para ter acesso à íntegra do edital, clique aqui.

FONTE: Comunicação ICMBio

Dom Erwin Klautler recebe título de Doudor Honoris Causa

O bispo da prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler receberá o título de doutor honoris causa em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. O prelado, que já tem seis títulos concedidos por outras instituições de dentro e fora do País, receberá a homenagem da UFPA em ato formal em Belém, e, em ato simbólico, a ser realizado também no município de Altamira.

 

FONTE: Xingu Vivo Para Sempre, aqui.

Concurso forma alunos embaixadores da Amazônia

Que a maioria dos jovens está conectada à internet, isso é inegável. Mas o modo como ela é usada por eles é o grande X da questão. Pensando em como aproveitar a interatividade para fazer com que meninos e meninas disseminem mensagens sobre melhores práticas de conservação ambiental, foi lançado o Prêmio Jovem Conservacionista.

O concurso pretende identificar e incentivar jovens de 15 a 19 anos, moradores da zona rural da Fronteira do Desmatamento da Amazônia – região também conhecida como Arco do Desmatamento, considerada uma das mais desmatadas do país, passando pelo Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre –, para que se tornem embaixadores da Amazônia tanto por meio do uso das tecnologias de informação e comunicação, sobretudo via Facebook e Twitter, quanto por encontros presenciais para explicar a outros jovens como fazer manejo e uso sustentável dos recursos naturais.

Para saber mais, clique aqui.

FONTE: Porvir.org

Indígena ocupa cargo de professor na UFPA

Com a intenção de promover o multiculturalismo, a Universidade Federal do Pará (UFPA) empossou, pela primeira vez, um indígena que passa a ocupar o cargo de professor efeitvo da Instituição. William Dominguez, pertencente à etnia Xacriabá, adotada pelos Assurini, assumiu nesta sexta-feira, 18, na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (Progep), o cargo de professor da disciplina Antropologia da Saúde, do curso de Etnodesenvolvimento, do Campus de Altamira.
Formado no curso de Pedagogia da UFPA, William Dominguez já foi presidente do Conselho de Saúde Indígena e, atualmente, é vice-presidente. Ele conta que é uma honra poder assumir o cargo, uma vez que considera o fato como uma “tentativa da Instituição de abrir as suas portas para o meu povo. Tentar fazer da Universidade uma multiversidade, que representa todos os nossos anos de luta e a nossa trajetória dentro dos movimentos sociais pelos direitos dos povos indígenas. Como professor da UFPA, quero poder auxiliar na formação do meu povo, porque, há algum tempo, entendemos que precisamos lutar com armas diferentes: com caneta, papel e nosso discurso, que aprendemos na academia”.
Boas-vindas – O pró-reitor de Extensão, professor Fernando Arthur Neves, representou o reitor Carlos Maneschy e deu as boas-vindas ao professor William. “A nossa universidade ganha no sentido de se tornar mais completa, na medida em que incorpora diferentes experiências e ruma para se tornar uma sociedade multicultural. É uma experiência recente no Brasil, mas fundamental para que tenhamos a oportunidade de conhecer e ampliar o significado que temos do conceito de humanidade”, afirma o pró-reitor.
Gratificação – A antropóloga Jane Beltrão, que foi professora de William, conta que é muito gratificante vê-lo assumindo o cargo. “Acho que isso representa outro patamar. Temos, agora, um colega que pode, de alguma maneira, trabalhar com outras epistemologias, as quais não temos condições de trabalhar. Ele vai trabalhar com a epistemologia indígena, enquanto nós trabalhamos com a epistemologia que aprendemos na academia. Então, com isso, a proposta do curso de Etnodesenvolvimento em Altamira é que trabalhemos juntos, ele e eu, na mesma sala de aula”, explica a professora Jane.
“Espero não ser o único professor indígena, mas o primeiro de outros que virão, para trazermos um pouco das nossas culturas, que são muitas. Enriqueceremos a Universidade e teremos, de fato, acesso à educação, que deve formar todos os brasileiros”, ressalta o professor William Dominguez.


FONTE: Texto de Paloma Wilm – Assessoria de Comunicação da UFPA, imagens de Alexandre Moraes, disponível aqui.

Ciclistas cruzam a Transamazônica para analisar urbanização da floresta

Três brasileiros começam neste domingo jornada entre o Pará e Amazonas. Dados coletados vão comparar região atual com a de 20 anos atrás.

Texto de Eduardo Carvalho Do Globo Natureza, em São Paulo

Três brasileiros começam neste domingo (13) a percorrer de bicicleta trechos da rodovia Transamazônica (BR-230), que corta a Amazônia e liga os estados da Paraíba ao Amazonas, com o objetivo de avaliar o impacto da expansão urbana e das obras de infraestrutura realizadas em diversas cidades da Região Norte.

A viagem chamada “Transamazônica+20” é uma reedição de uma jornada realizada há 20 anos por três universitários, que pedalaram durante 51 dias entre Marabá (PA) e Lábrea (AM), um percurso de 2.500 km pela estrada, com o objetivo de conhecer um Brasil que, na época, era considerado esquecido.

Osvaldo Stella Martins, 44 anos, diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) é o único do grupo a refazer a viagem.
Alexandre Walter, que integrou a primeira equipe, não pode acompanhar por compromissos profissionais e familiares; já o alpinista Vitor Negrete morreu em 2006, aos 36 anos, durante uma expedição ao Monte Everest.

Segundo Martins, a expedição pela Transamazônica foi marcante ao ponto de alterar sua trajetória de vida. “Todo mundo ouvia falar da região amazônica, mas pouca gente conhecia o que de fato era. Para mim foi extremamente marcante, ao ponto de, então estudante de engenharia mecânica, seguir mais para o viés ambiental”, disse ele, que fez doutorado em Ecologia e trabalha com assentamentos de reforma agrária na região da Amazônia.

Com a participação de Rodrigo Zarnella, também do Ipam, e Magno Botelho, da ONG Iniciativa Verde, o grupo pretende coletar dados sobre o desmatamento da floresta, índices de desenvolvimento humano das cidades, além de ouvir personagens que sobreviveram ao desenvolvimento da região nas últimas duas décadas.

 

Na primeira foto, feita em 1992, grupo pioneiro de ciclistas que percorreu cerca de 2.500 km da rodovia Transamazônica. Na segunda imagem, a nova formação: (da esquerda para a direita) Osvaldo Stella, Rodrigo Zanella e Magno Botelho (Foto: Divulgação)

 

Os ambientalistas vão percorrer o trecho em três fases. Inicialmente, as bicicletas andarão os 560 km que separam Marabá de Altamira, ambas cidades do Pará. Em junho e outubro, a expedição percorrerá outros dois trechos que, somados, totalizam 980 km.
“O objetivo é fornecer um olhar diferente, que possa contribuir para o entendimento mais amplo da sociedade brasileira em relação à Amazônia”, explica Martins.

“Queremos responder com a viagem algumas perguntas sobre o impacto de investimentos na região, como a usina de Belo Monte. Queremos saber qual o legado desse empreendimento na região e entender [...] como isso contribui para o meio ambiente, para a economia e qualidade de vida das populações locais”, explica.
Detalhes da viagem podem ser conferidos no blog mantido pela equipe. Para acessá-lo, basta clicar aqui.

Para ler mais notícias do Globo Natureza, clique em g1.globo.com/natureza. Siga também o Globo Natureza no Twitter.

 

Imagens mostram estado da rodovia Transamazônica entre 1992 e 1993 (Foto: Divulgação)

 

FONTE: Daqui.

Arpa lança editais voltados para integração comunitária

Brasília (09/01/2013) – No âmbito do Subcomponente 2.3, de integração das comunidades, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou na última segunda-feira (7), dois editais de chamada de propostas para integração comunitária: o de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e o de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI). O objetivo é promover a articulação e o fortalecimento institucional das organizações comunitárias e das comunidades residentes em unidades de conservação (UC) apoiadas pelo Arpa, ou que dela sejam usuárias.

O subcomponente 2.3 visa a utilização sustentável dos recursos naturais nas Unidades e o objetivo dessas chamadas, desenvolvidas pelo Arpa, é convidá-las para apresentarem propostas de Planos de Ação Sustentável e Planos de Ação dos Povos Indígenas para o período 2013-2014. Serão beneficiadas comunidades tradicionais habitantes em unidades de conservação federais e estaduais ou delas usuárias, que serão favorecidos com os PAS e povos indígenas cujos territórios tenham interface com unidades de conservação federais e estaduais, que possuam alguma relação com as mesmas, como utilização de áreas de importância sócio-cultural, de realização de atividades produtivas e de proteção territorial, que serão, por sua vez, beneficiados com os PPI.

Para cada unidade de conservação, o edital aportará o valor referencial de R$ 190 mil. Para o biênio 2013-2014, serão contempladas 19 unidades de conservação, cujas propostas de PAS e PPI tenham sido selecionadas. Para se candidatar aos editais, os formulários e demais documentos de apoio relativos à inscrição deverão ser enviados por correio postal, incluindo cópia digital de todos os documentos em um CD anexo, devidamente atestados e assinados pelo órgão gestor proponente, até 8 de abril de 2013.
A documentação deverá ser enviada para:

Marco Bueno (Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa)
Departamento de Áreas Protegidas – Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Ministério do Meio Ambiente - Edifício Marie Prendi Cruz, SEPN 505 Norte Bloco B – 4º andar, sala 405 CEP 70730–542 - Brasília/DF

Para maiores informações, enviar mensagem eletrônica para o e-mail marco.bueno@mma.gov.br ou ligar para (61) 2028 2064.

Os Editais
Abaixo, disponível o download dos arquivos relacionados às chamadas. Para cada proposta, deve ser baixado o edital 1 e a planilha Excel ou o edital 2 e a planilha Excel.

Edital 1 - Arpa - Planos de Ação Sustentáveis
Edital 2 - Arpa - Planos de Ação Povos Indígenas
Planilha Orçamentária e Cronograma Planos de Ação
Fonte: Programa Arpa, disponível aqui.

Indigenas e internet

O que os indígenas têm a dizer

Se houver uma apropriação adequada da tecnologia, internet articula saberes entre povos nativos e sociedade urbana.
Áurea Lopes

QUANDO um computador chega a uma aldeia, esse “objeto não indígena” não pode ser apresentado à comunidade como uma “invasão” do homem branco. Por isso, a organização política de cada grupo tem papel determinante no curso e no destino dos projetos de inclusão digital. Essas são algumas conclusões resultantes das observações do antropólogo belga Nicodème de Renesse, que fez sua dissertação de mestrado sobre o uso da internet e da comunicação entre os ameríndios no Brasil.

O pesquisador, que organizou em 2010 o Simpósio Indígena sobre Usos da Internet no Brasil, realizado pelo Centro de Estudos Ameríndios (Cesta) da Universidade de São Paulo, chama atenção para a ação dos agentes externos que facilitam o acesso dos índios às tecnologias da informação e da comunicação. “Se você vai lá, instala as máquinas e vai embora, não acontece nada”. Depois disso, diz ele, ainda tem um caminho difícil no convencimento dos mais velhos pelos jovens, que dominam as ferramentas.

De que forma os indígenas usam a internet?
Nicodème de Renesse – Nós vemos que os índios estão assumindo e reivindicando uma participação na sociedade cada vez maior. Eles vão para a universidade, ocupam cargos políticos e também utilizam os meios de comunicação eletrônica para tecer relações para além do grupo. Na minha tese, em 2010, eu fiz um levantamento parcial que apontou a existência de 111 pontos de acesso à internet em aldeias indígenas, a maioria instalada após 2007, principalmente em escolas e organizações comunitárias. Algumas comunidades dispõem da internet nas sedes de suas associações nas cidades, ou em repartições administrativas que ficam em seus territórios.

Os baniwas, por exemplo, que vivem na fronteira com a Colômbia, no alto Rio Negro, utilizam laptops para se conectar à rede pelas antenas dos pelotões do exército. Meu estudo abrangeu os sites de conteúdo indígena. Não cheguei a estudar as redes sociais, mas vi que os povos indígenas usam muito as redes, fazem contato, namoram e se casam com integrantes de outras tribos que conheceram nas redes sociais. Uma das mais expressivas lideranças dos suruís, Almir Suruí, de Rondônia, se casou com uma xukuru-kariri que conheceu no Orkut.

O que você observou em sua pesquisa sobre conteúdos de sites indígenas?
Nicodème de Renesse – Em geral, na sociedade não indígena, os meios de comunicação tendem a tratar os índios como indivíduos diferentes. Em um primeiro momento, achamos que eles iam usar a internet para isso, para mostrar como são diferentes. Mas não. Eu constatei que no projeto de comunicação dessas pessoas está a tendência oposta, de mostrar que os problemas são fundamentalmente os mesmos em todas as sociedades. Eles têm pontos de vista diversos sobre problemáticas conexas ou complementares às nossas, não indígenas. O que os índios sabem tem validade, tem importância para a sociedade não indígena. O discurso desses povos na rede indica que são sujeitos na relação; não são apenas seres exóticos, mas pessoas que têm alguma coisa a dizer, a colocar, a trocar. E para essa troca precisam fazer o que eu chamo de articulação do conhecimento, precisam mostrar que o que eles sabem é pertinente em termos não indígenas.


Essa troca com o mundo externo não desqualifica os saberes nativos?
Nicodème de Renesse – Isso é uma luta de cada comunidade. Há situações muito diferentes de um grupo para o outro. Mas, acima de tudo, depende fortemente de os colaboradores externos apontarem os caminhos, darem as chaves para o uso adequado das ferramentas tecnológicas. E depois vem outra etapa a ser vencida, que é um processo de negociação dentro da comunidade, para o grupo entender que realmente tem alguma coisa importante a se fazer com essas ferramentas. Mas o principal é a primeira abordagem pelos terceiros, pelos atores não indígenas, que são fundamentais nesse processo. A qualidade da reflexão que eles propõem ao levar um programa de inclusão digital às comunidades, a forma como introduzem os conceitos e as atividades é fundamental. Se você vai lá, instala as máquinas e vai embora, não acontece nada.

Os programas públicos de inclusão digital atendem a necessidade específica dos indígenas?
Nicodème de Renesse – Em geral, não. Todo o conhecimento em circulação sobre a relação dos índios com as novas tecnologias é produzido por terceiros, por protagonistas exteriores aos grupos e cuja percepção é orientada pelas próprias motivações. As populações atendidas ocupam uma posição completamente marginal na elaboração de conhecimentos sobre a inclusão digital que lhes diz respeito.

A aculturação para o uso da tecnologia é fácil entre as comunidades?
Nicodème de Renesse – Bem, temos de lembrar que o computador é um objeto não indígena. Para nós, não indígenas, é fácil compreender o que é um computador, imaginar como funciona uma máquina desse tipo. O computador tem uma série de conhecimentos embutidos, que a gente assimila com naturalidade, não questiona. Entre os indígenas, perceber que aquilo é uma ferramenta e pode ser apropriada para determinados fins, que pode interessar à comunidade, é um longo caminho, muito difícil. Quando a tecnologia chega a uma aldeia, a organização política de cada grupo tem papel determinante no curso e no destino dos projetos de inclusão digital. Os casos variam, mas em linhas gerais observei duas tendências. A primeira: nos grupos desprovidos de plano de governança que incluam uma gestão dos meios de comunicação, a internet se limitou a preencher a agenda externa dos parceiros de projetos. Ou seja, se chocou com a organização do grupo, gerando conflitos. As lideranças tradicionais viram o instrumento nas mãos dos jovens como uma ameaça para sua autoridade, para a ordem social e para o próprio grupo. No Simpósio realizado na USP, os relatos das experiências dos povos ikpeng, kuikuro, xakriabá, entre outros, vimos a internet na comunidade reduzida a um contexto formal, geralmente relacionado a atividades escolares ou administrativas, o que parece render poucos benefícios. Aí a tecnologia desperta desconfiança ou hostilidade por parte das gerações mais velhas.

Como seria uma apropriação adequada da ferramenta pelos indígenas?
Nicodème de Renesse –  Nas aldeias onde a comunicação faz parte de um projeto político, houve a busca de um consenso para que o novo instrumento estivesse a serviço das decisões e do projeto político do grupo, fortalecendo os papéis de liderança e, na opinião da comunidade, o próprio grupo. É o que acontece entre os suruís ou entre os kaiowás da aldeia te’yikues. A internet se torna uma plataforma de atuação e relacionamento importante para o grupo. E é muito bem recebido  por isso. Os suruís, por exemplo, perceberam que a rede servia de suporte e veículo para os conhecimentos e, portanto, constituía um conhecimento tipicamente agregador, somando-se aos outros e a serviço deles. A ideia por trás disso é de que, preservar a cultura indígena é adquirir o que é novo e juntar ao restante para ampliá-lo.

Por que há resistência das velhas lideranças?
Nicodème de Renesse – A questão de fundo é que, na cultura indígena, anciões detêm o conhecimento sobre as coisas do mundo. Mas, hoje, são os novos que detêm o conhecimento da tecnologia e estão empoderados com a capacidade de atuar na relação com a sociedade não indígena, que é fundamental. Então, nos casos em que há um entrosamento, onde os jovens tentam incluir os mais velhos e criam um consenso para em conjunto estabelecer um projeto de comunicação, aí funciona a apropriação da tecnologia. Ao contrário, se os jovens não incluem os mais velhos, não há consenso, não há projeto de comunicação. O uso da internet fica individual. E sofre resistência. No Simpósio da USP, um jovem do Xingu disse que as lideranças mais velhas “têm medo” do avanço da tecnologia, da forma como os jovens vão usar a internet, e por isso proíbem o acesso na aldeia. Por conta disso, reforço, é importante a forma como o programa de inclusão é introduzido por agentes externos na comunidade, e, em seguida, a forma como os jovens levam o programa para as  lideranças mais velhas.

O receio é em relação às redes sociais?
Nicodème de Renesse – Também, mas não apenas isso. Em relação às redes sociais, o problema é o uso individual e impermeável da tecnologia. O uso não aproveitado pelo grupo, em que os jovens criam relações fora e se desvinculam da comunidade. O receio maior é de que o índio não pertença mais à comunidade, se desligue. Mas não se trata de um desligamento físico e sim do conhecimento, da cabeça. Se o jovem tem várias relações externas, passa horas no computador, aos poucos vai se desfazendo da comunidade e isso sim é ruim. De outro lado, se as relações são para agregar, aí são benéficas. Porque a cultura é o que você consegue absorver do que vem de fora. A gente interpreta a cultura como uma coisa de dentro, mas na verdade vem de fora. Nossos números, por exemplo, são árabes... Para os índios, a cultura é o que eles conseguem agregar, o que vem do mundo não indígena. A cultura se transforma, é uma característica dos indígenas. Às vezes você percebe uma absorção de coisas externas e pensa que está indo tudo água abaixo e no fundo é a maneira deles de se apropriarem das coisas.

Mas há outro tipo de questão. Por exemplo, um caso que aconteceu com os ikpengs. No museu de Goiânia, há registros de toda a história desse povo, desde o contato, em 1964, até a transferência para o Xingu. De acordo com a tradição deles, não é permitido ver imagens dos familiares que já morreram, eles dizem que não pode ficar “nenhuma lembrança”. Só que muitas fotos foram postadas no site do museu, o que gerou um verdadeiro drama na comunidade. Os velhos não admitiam essa violação à sua cultura. Outra situação curiosa que resultou do acesso à internet, também com os ikpengs, foi que, quando colocaram internet nas escolas, os indígenas fizeram pesquisas na rede sobre eles mesmos. E encontraram uma banda de música chamada ikpeng. Isso causou uma enorme polêmica porque foi considerado um roubo do nome, ofensa gravíssima entre eles. E os velhos acabaram culpando os jovens por expor a imagem e o nome do grupo pelo mundo. Para reverter esse sentimento, foi muito difícil.

Você pode citar experiências em que haja o uso adequado da ferramenta?
Nicodème de Renesse – Os próprios ikpengs, superando o trauma inicial, desenvolveram um trabalho muito interessante. Deram uma verdadeira virada no jogo. Têm um site onde apresentam de forma resumida, de fácil compreensão, bastante rica e panorâmica, o que são os ikpengs ou, mais exatamente, o que eles querem que saibamos que são. [Ver reportagem Guerreiros ikpeng em defesa de sua cultura, ARede, edição 86, novembro de 2012]. Outro destaque é para os suruís, que estão construindo um mapa multimídia de seus territórios, em parceria com o Google e a organização não governamental Equipe de Conservação da Amazônia. E muitos outros: o blog Coletivo Kuikuro de Cinema, o site da Hutukara Associação Yanomami, o site oficial dos paiter-suruís.

Como é a questão de infraestrutura e manutenção nesse universo, onde as condições geográficas são tão desfavoráveis?
Nicodème de Renesse – Pois é, introduzir internet em área indígena não é como introduzir internet na periferia urbana. Para começar, o transporte dos equipamentos é muito caro. Vamos pegar o exemplo do Xingu, que é de grau médio de dificuldade. É preciso fretar um barco para descer o rio Xingu até o limite do Parque Indígena, o que gasta em torno de trezentos litros de gasolina. Desse ponto, são mais 450 quilômetros até a cidade de Canarana, em transporte particular. Em 2010, o trajeto entre uma aldeia do médio Xingu e Canarana, ida e volta, custava em torno R$ 1,8 mil. A situação ainda é mais complicada na região Norte, onde vive metade da população indígena do país. Para ir até o povoado de Iauaretê, onde funciona o Centro de Inclusão Digital da Fundação Bradesco, por exemplo, você precisa fretar um barco que sai da cidade de São Gabriel da Cachoeira, localizada a 850 quilômetros de Manaus. De São Gabriel, vai mais um dia e meio pra subir o rio Uaupés. O administrador do Centro contou, no Simpósio da USP, que para chegar ao povoado tem de embarcar, chegar a uma cachoeira intransponível, desembarcar, embarcar de novo, chegar à aldeia e desembarcar. Então, esses equipamentos, que são frágeis, acabam se danificando. Segundo ele, enviam seis equipamentos e só chegam dois ou três em bom estado. Outra dificuldade é a formação dos monitores. Se precisa de uma semana pra formar um monitor de periferia ou de área rural, com os indígenas você leva muito mais tempo. E isso os programas não pensam. Esses agentes de inclusão são fundamentais. Os kuikuros, por exemplo, receberam um telecentro que não durou 24 horas. Sem saber, ligaram errado e queimaram todas as máquinas. Ou então, receosos de estragar, os índios não mexem e os equipamentos ficam abandonados, como aconteceu com os guaranis da aldeia Sapukai, em Angra dos Reis (RJ). Por tudo isso, os programas de inclusão digital só dão certo quando há um parceiro local, que tem trânsito na comunidade, compromisso de longo prazo com a comunidade. 

Nicodème de Renesse é antropólogo, nascido na Bélgica. Está no Brasil há 14 anos e defendeu, na USP, a dissertação de mestrado intitulada Perspectivas indígenas sobre e na internet: ensaio regressivo sobre a construção e o uso da comunicação em grupos ameríndios do Brasil

FONTE: ARede nº 87 - dezembro de 2012, disponível aqui.

Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” recebe inscrições até 1º de fevereiro

 

Inscrições podem ser feitas pelos Correios e pela internet

Trinta grupos e organizações produtivas ganharão troféus e as dez experiências mais pontuadas receberão R$ 20 mil. Inscrições começaram a ser aceitar em 19 de dezembro

Experiências de grupos e organizações produtivas do campo e da floresta serão reconhecidas pelo Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o concurso destacará 30 iniciativas com o troféu “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. As dez experiências, que obtiverem maiores pontuações, receberão R$ 20 mil cada uma.

A premiação pretende dar visibilidade ao trabalho das mulheres do campo e da floresta, por meio de suas organizações produtivas, no fortalecimento da sustentabilidade econômica, social e ambiental, e geradoras da segurança e soberania alimentar no País. Foca na produção e na disseminação de conteúdos que subsidiem o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres com participação e controle social.

“Esse prêmio vai reconhecer parte significativa do trabalho que as mulheres fazem para que o Brasil seja um país sustentável. Com isso, precisamos avançar no debate sobre políticas públicas para a igualdade de gênero no campo e na floresta”, explica a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho.

As inscrições começaram a ser aceitas em 19 de dezembro e terminarão em 1º de fevereiro, pelo endereço eletrônico premio.mulheresrurais2013@spmulheres.gov.br ou pela via postal para: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) – Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, Via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70.150-908, Brasília-DF.

Poderão ser inscritas trajetórias e experiências que se destacam pela viabilidade econômica, social, cultural e ambiental de grupos de mulheres que integram organizações produtivas, associações e/ou cooperativas. É necessário que essas instituições sejam compostas por um mínimo de 70% de mulheres e tenham presença feminina na direção geral. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, em Brasília.

Realizado pela SPM, o concurso tem como parceiros o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir) e o Banco do Brasil.

Acesse aqui o edital Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” publicado no Diário Oficial da União.
FONTE: Daqui.

FUNDO DEMA/Fundo Amazônia aprova o 1º Lote de Projetos socioambientais

Onze associações de oito municípios que tiveram seus projetos pré-selecionados pelo Comitê Gestor Fundo Dema foram aprovadas na “Chamada Socioambiental nº 1”, do Fundo DEMA/Fundo Quilombola, via contrato FASE/BNDES/Fundo Amazônia.

O lançamento da Chamada pública ocorreu em 18 de novembro de 2011 e desde então, as comunidades têm se esforçado para a habilitação de acordo com as exigências e especificidades do Fundo Amazônia.

Os recursos a serem repassados somam R$ 328.241,93. Mas ainda há chances de concorrer aos recursos, pois uma nova chamada já está aberta com oferta de R$ 312 mil para projetos quilombolas e R$ 1.560 milhão para projetos gerais destinados aos Povos da Floresta.

Os projetos aprovados da I Chamada Pública se localizam nos municípios de Óbidos, Castelo dos Sonhos, Monte Alegre, Trairão, Brasil Novo, Itaituba e Santarém.

Projetos aprovados:

CPFD- I /ANO 2011/ NP-01 - Projeto de fortalecimento e beneficiamento do óleo da andiroba “Floresta Sustentável”. Entidade proponente: Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento. Município: Óbidos. Valor: R$ 29.380,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-04 – Recuperação de APP e transformação em Sistemas Agroflorestais (SAF`s). Entidade proponente: Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Vale de Curuá- APEMAVAC. Distrito de Castelo dos Sonhos. Município: Altamira. Valor: R$ 29.998,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-07 – Apoio ao fortalecimento da criação de abelhas sem ferrão “Projeto Zangão”. Entidade proponente: Associação Comunitária dos Agricultores das Comunidades Anta 2, Canãa e Péola – ACAPA. Cidade: Monte Alegre. Valor: R$ 29.912,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-11 – Desenvolvimento integrado da fibra da banana: Fibra que dá vida. Entidade proponente: Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs do Município de Trairão – AMAAMT. Município: Trairão. Valor: R$ 29.950,00.

CPFD I /ANO 2011/NP-16 – Saúde Ambiental. Entidade proponente: Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo – ACIBRA. Município: Brasil Novo. Valor: R$ 29.999,96.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-17 - Bem viver com a natureza. Entidade proponente: Associação dos Moradores de Campo Verde, Km-30 – AMCVKM 30. Município: Itaituba. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-18 – Recuperação de área de preservação permanente com açaí e essências nativas para melhor produção no Festival do Açaí da Comunidade de Peafú, em Monte Alegre. Entidade proponente: Associação Horto florestal de Monte Alegre. Município: Monte Alegre. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP-20 – Apoio à reposição florestal em áreas alteradas da Resex Tapajós – Arapiuns. Entidade proponente: Associação dos Produtores Rurais Extrativistas da Margem Esquerda do Tapajós – APRUSPEBRAS. Município: Santarém. Valor: R$ 30.000,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 22 - Urumari Vivo. Entidade proponente: Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS. Município: Santarém. Valor: R$ 29.952,00.

CPFD- I /ANO 2011/ NP- 27 - Peixe e Mel – Produção Sustentável. Entidade proponente: Associação dos Piscicultores Agroextrativistas de Anã – APAA. Município: Santarém. Valor: R$ 29.049,97.

CP- I /ANO 2011/ NP- 37 – Recuperação de Áreas Degradadas – “SAF’s Bom Proveito”. Entidade proponente: Associação dos Agricultores Familiares da Batata – ASAFAB. Município: Trairão. Valor: R$ 30.000,00.

Por meio da aprovação dos projetos, o Fundo Dema visa o fortalecimento e empoderamento dessas comunidades como ação de Justiça Ambiental. Novos recursos estão disponíveis na II Chamada Pública, lançada no dia 30 de novembro. A recepção de novos projetos ocorre até o dia 30 de abril de 2013. Acessem os links das chamadas abaixo para concorrer aos recursos.

II Chamada Pública Fundo Dema Geral 2012

II Chamada Pública Quilombola 2012

Fonte: FUNDO DEMA - www.fundodema.org.br

Inscrições para projeto sobre a Amazônia vão até 4 de janeiro

O Ministério da Educação, disposto a estimular projetos de pesquisas na Amazônia e fomentar a formação de doutores na região Norte, lançou edital para o programa Pró-Amazônia – Biodiversidade e Sustentabilidade. As inscrições, prorrogadas, devem ser feitas até 4 de janeiro de 2013, com o envio de projetos e documentação pelos Correios, como estabelece o edital.

Os projetos podem incluir áreas temáticas em agroecologia, água e recursos hídricos, biotecnologia, engenharias, fármacos, recursos pesqueiros, recursos naturais, saúde, segurança alimentar e sustentabilidade dos núcleos urbanos. "Pesquisadores e grupos de trabalho da Amazônia ou da região Norte devem propor projetos que envolvam a formação de recursos humanos", explica o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães. A Capes é o órgão do MEC responsável por implementar o programa.

 

As propostas aprovadas serão contempladas com bolsas de iniciação científica, doutorado, pós-doutorado e professor visitante nacional. Terão ainda recursos de custeio para a execução. É a primeira vez que o MEC lança edital de programa na Amazônia voltado para a área de biodiversidade e sustentabilidade. "A Amazônia precisa de socorro nacional", afirma Guimarães. "Nossa expectativa é a de que, tendo esse programa, outros organismos e outros ministérios se envolvam para um grande projeto do governo federal na região."

Confira a página do programa na internet
Ouça o presidente da Capes, Jorge Guimarães

FONTE: ACS/MEC