Hidrelétricas no Tapajós - Nota de repúdio à truculência na reunião com os Munduruku em Jacareacanga

Nota de Repúdio

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, observadores independentes, que fomos convidados  para reunião da Associação Pusuru dos indígenas Munduruku, realizada ao dia três de agosto de 2013, no ginásio poliesportivo da cidade de Jacareacanga,  sudoeste do Estado do Pará, vimos a público relatar alguns acontecimentos que nos deixaram apreensivos e preocupados com a forma como o poder público municipal vem tratando a população indígena (para informações divulgadas no dia do evento, ver http://faor.org.br/?noticiaId=1291).

Do poder da polícia, do poder da prefeitura e do poder que nenhum dos dois têm

 Consideramos ostensiva e desnecessária a presença de policiais do Grupo de Operações Tático, da Polícia Militar do Estado do Pará, durante toda a reunião. A presença e as atitudes dos policiais, portando fuzis e abordando as pessoas com perguntas, intimidando tanto as lideranças indígenas como pessoas ligadas à sociedade civil organizada ferem o direito de livre manifestação de opinião, crença e opção política garantidos a grupos ou indivíduos  conforme Artigo 5 da Constituição Federal, sendo este um direito fundamental. Estas mesmas pessoas abordadas e intimidadas tiveram, assim, seus direitos violados quando foram impedidas de  registrar em vídeo ou fotografia a reunião, para as quais foram convidadas. Pessoas podem se manifestar e não querer que sua imagem seja veiculada. É um direito garantido pelo mesmo Artigo 5 da CF. Entretanto, quando o registro é impedido não pelos indígenas, sujeitos da reunião, mas pela Prefeitura que ordenou o reforço da vigilância para que os atos não ocorressem, a questão é outra.  Embora o recado aos movimentos sociais tenha sido dado por um representante indígena, a Prefeitura anunciou o feito de antemão já adiantando que se tratava de reunião interna dos indígenas Munduruku “com o poder público local a fim de garantir o diálogo, a conciliação o progresso e a paz” na cidade do sudoeste paraense. Os únicos autorizados: o CIMI, que tem longa experiência de militância na região (mas, que também foi reprimido; ver nota disponível em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7071&action=read), e a TV Buré, afiliado do SBT em Jacareacanga. O único detalhe: o prefeito é um dos donos da afiliada TV Buré.  Dessa forma, o registro autorizado da TV Buré foi garantido pelo Prefeito que em diálogo para a estabilidade local concordou com o Tático, representando a Força Nacional localmente, e a Polícia Militar local que os movimentos sociais não poderiam registrar a reunião e que as faixas que portaram até Jacareacanga, a pedido de membros da Coordenação da Associação Pusuru, não poderiam ser abertas, pois isso pertubaria a possibilidade e a conciliação dos indígenas com o poder local, sendo esta mesma ação interferência em assuntos internos. Dito isso por um representante indígena, pelo Prefeito e pela Polícia, formou-se a mesa de abertura do evento em que quatro brancos contrastavam com três indígenas da Associação Pusuru. Ora, cabe lembrar que a Prefeitura não tem poder de polícia. Tampouco a própria polícia, que teria este tal poder de manter a segurança e de reprimir o que está supostamente fora de ordem, pode tomá-lo e exercê-lo quando nada ou ninguém pertuba a ordem ou alguma denúncia é feita. Sendo este o caso,  a tentativa de apreensão de equipamentos, bem como a pressão para que imagens de retirada de faixas fossem apagadas, exercida pela Polícia e ordenada pela Prefeitura, é não só interferência entre poderes como abuso dos poderes que estas instituições teriam para “garantir a democracia, promover a segurança e trazer o desenvolvimento” de Jacareacanga, como dito na mesa de abertura da reunião. Da mesma maneira, ficamos nos perguntando de que maneira nos parar na rua, fora da reunião, exigindo saber quem éramos, de onde vínhamos e o que estávamos fazendo também esclarece muito pouco do que seria esta tal manutenção da segurança para o desenvolvimento. Pareceu-nos mais uma vez arbitrariedade e violação de mais um direito fundamental garantido no Artigo 5, o de livre trânsito, apenas restrito quando a paz está ameaçada. Neste caso, a interpretação da paz ameaçada foi feita unicamente pelo prefeito junto com o assessor e a Polícia que se sentiram na posição de definir e executar as ações (des)cabíveis

2) Do Artigo 232 da Constituição Federal e da limitação da autonomia da organização indígena

Causou-nos estranheza o fato de assessores do prefeito Raulien Queiroz (PT-PA) repetirem para caciques Munduruku que a reunião tinha sido paga pela Prefeitura e que se eles não aceitassem a forma como a mesma era conduzida,  teriam que arcar com os custos do encontro eles próprios. Da mesma maneira, foi o mesmo Prefeito um dos primeiros a dizer que a presença do movimento social pertubaria a reunião e configuraria influência sobre os indígenas, sendo que um dos representantes no local, atuante na Associação e na Prefeitura confirmou a situação. Sendo assim, parece que a Prefeitura, como declarado poder público local, segundo a fala na mesa de abertura, poderia ser aliado do movimento e da associação indígena, conferindo a ela mesma o poder de proteção contra quaisquer outros atores externos que, ao influenciar os indígenas, pertubariam a ordem em Jacareacanga. Cabe lembrar que esta aliança se configurou na reunião com a relação intrínseca entre o poder policial e o suposto apoio financeiro dado ao aluguel de cadeiras, som etc que, aliás, eram do assessor de assuntos indígenas do prefeito. Tal ação é claro ato de intervenção e coação daqueles que são a base constituinte da Associação Pusuru, ou seja, os próprios indígenas moradores das cerca de 103 aldeias ao longo do Tapajós e da parte do Teles Pires. Segundo o Artigo 232 da CF, “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.” Sendo assim, se fosse para exprimir esta  opinião ou para nos reprimir, que tivesse sido feito pela Associação Pusuru, que tem autonomia para isso. Ainda, se algum poder ou instituição julgasse pertinente intervir em um processo de solidariedade e aliança que estava sendo construído entre o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e a Pusuru, que fosse o Ministério Público, que teria atribuição para isso, inclusive para a própria observância das ações do Tático (Ministério Público Estadual) ou do Tático servindo a Força Nacional (Ministério Público Federal) em todo o processo da reunião do dia 03 de agosto. Por fim, cabe esclarecer na discussão da autonomia da organização indígena, inclusive para escolher seus parceiros e aliados, que não é verdade que a Prefeitura foi a única responsável por garantir o orçamento da reunião. Para a mesma,  a pedido da então vice-coordenadora da Associação Pusuru, o FAOR contribuiu com R$ 2.888,00 para a compra de combustível para que parte daquele poder constituinte da Associação - os próprios índios - pudessem participar do evento, sem nenhum comprometimento com o poder local.

3) Da mudança da pauta, da eleição inesperada e do deslocamento da política Munduruku para a cidade

Um ponto para o qual atentamos logo no início é que na pauta que nos foi entregue pela então vice-coordenadora havia menção a uma análise de conjuntura, mas não à questão das barragens. A conjuntura estava mais focada na discussão sobre a situação de depredação de prédios públicos do que no dilema das hidrelétricas. Embora a Consulta Prévia tenha sido mencionada - e tanto a Prefeitura como a Polícia garantiram que a mesma iria ser feita em ambiente de diálogo com poder público local -, logo de início foi também colocado que este não seria o ponto da “reunião interna” e que, portanto, não aceitariam polêmica no local a este respeito. Da mesma maneira, foi-nos passado que os convidados seriam apresentados e poderiam explicar a razão de sua presença no local; no caso, nós da sociedade civil. O mesmo não aconteceu, pois a então vice-coordenadora, nosso ponto focal na Pusuru, quase foi impedida de entrar na reunião, junto com os guerreiros Munduruku e outras lideranças jovens, já que foi alegado que era uma reunião apenas de caciques.  

Ligada à mudança da pauta, surpreendeu-nos o fato de que uma nova eleição para a coordenação da Associação Pusuru foi anunciada após o almoço quando a) não estava definida na pauta, b) eleições Munduruku ocorrem nas Assembleias Gerais, nas aldeias e c) com o avançar das discussões e das tensões ao surgir a possibilidade de eleição, havia sido dito que seria no próximo dia (Domingo, 04 de agosto). Entendemos que, como houve uma Assembléia Geral do Povo Munduruku em janeiro deste ano, onde foi eleita a diretoria, a mesma só poderia ser substituída e uma nova eleição convocada, caso fosse chamada uma nova Assembléia Geral. Como o encontro se tratou de reunião e envolveu todas as tensões descritas já pelo colaborador do CIMI, e por todos nós na nota divulgada no dia 03 de Agosto, não imaginávamos - nem mesmo a então vice-coordenadora e os guerreiros - que tal fato fosse acontecer. Nesta eleição à toque de caixa onde a votação foi feita pela chamada de nomes e por mãos levantadas de acordo com os mesmos nomes, seguida de contagem feita pelo assessor de assuntos indígenas da Prefeitura, entre outros, foi estranho ver que a vice-coordenadora, Maria Leuza, não foi nem ao menos candidata (os candidatos estavam pré-definidos). Ademais, dois dos candidatos eleitos, entre eles o vice-coordenador, são conhecidos por já ter defendido as barragens, enquanto as duas representantes, mulheres indígenas e aliadas dos guerreiros Munduruku, colocam-se contra a construção de barragens no Rio Tapajós. A rapidez e a forma como ocorreu a eleição fora dos padrões estatutários, tanto de tempo, como de lugar (tendo sido os caciques levados para a cidade) pode ser questionada, desta forma.Questionamos o fato não por pensar que mudanças no estatuto ou nos esquemas representativos não pudessem ser feitos pelos Munduruku, de acordo com sua autonomia e auto-governança garantidas constitucionalmente, mas porque foi nítida a influência da Prefeitura no processo e a exclusão de alguns grupos do procedimento. Sobre isso, é importante ressaltar que os guerreiros e a ex vice-coordenadora não se calaram, fazendo um ato de protesto com danças e discursos nos quais diziam que lutar pelo bem da comunidade envolvia trazer informação e resistir às hidrelétricas, por meio das consultas com direito de veto, feitas nas aldeias. Felizmente, Josias Munduruku continuou como líder dos guerreiros, embora com tentativa de retirada. Contudo, pedimos atenção para o fato de que ao final da reunião o representante indígena, que foi mestre de cerimônias da reunião, mencionando o movimento social ao microfone ressaltou que aqueles quatro escolhidos pela eleição, e somente eles, seriam os representantes e pontos focais para agir politicamente e representar os Munduruku externamente. Ressaltou, ainda, que estes coordenadores tinham sido escolhidos pelos caciques para representar o povo e que qualquer conversa com os Munduruku deveria passar pela Pusuru, via estes coordenadores, por meio de documentos timbrados, inclusive.

4) Do assédio moral do Prefeito

A atuação do Prefeito e de seus assessores assediando moralmente, incluindo a aproximação física e a ameaça de seu uso quando da afirmação de que se máquinas fotográficas de pessoas específicas fossem usadas seriam quebradas, foi completamente desnecessária. Entre outros fatores, esta ameaça e a abordagem truculenta de uma das pessoas do movimento pela Polícia, sob ordem do prefeito,  constitui não só violação administrativa grave, mas incitação à violência e ao uso da força; neste caso, com ocorrência de agressão física de fato. Soma-se a isso um efeito direto de tais ações que é campanha de criminalização contra as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que nos preocupa muito, já que membros do movimento permanecem em Jacareacanga, em solidariedade e apoio ao povo Munduruku. Por fim e mais importante, este assédio moral e a criminalização daqueles que discordam da posição do prefeito ou que foram afastados da Associação Pusuru também nos preocupa. Tememos pela integridade física e moral da ex vice-coordenadora já que a criminalização é difundida por entre os cidadãos de Jacareacanga, sendo o ambiente de militarização notório na mesma cidade.

Por todo o exposto, solicitamos urgentemente a atenção das autoridades competentes para:

a)      Observação imediata do resultado da reunião que destituiu a Sra. Maria Leuza Kabá, do cargo de Vice- Coordenadora da Associação Pussuru, e a Sra Neuxa Krixi, do cargo de tesoureira da mesma associação. Neste sentido, pedimos especial atenção ao fator alegado de financiamento da reunião pela Prefeitura e de influência da mesma, na forma de coação, sobre as decisões do líderes Munduruku presentes;

b) Envio imediato de observadores para a questão da violação de direitos humanos dos povos Munduruku e,  principalmente, com fins de acompanhar o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre as hidrelétricas do Rio Tapajós, tal qual foi anunciado que ocorreria e que era prioridade para o novo e eleito mandato da Associação Pusuru;

c) Apuração da conduta do Prefeito Raulien Queiroz e seus assessores no que diz respeito ao cerceamento à liberdade de expressão e manifestação, assim como a intimidação de ativistas e membros do movimento social e movimento indígena, tal qual garantido nos Artigos 5 e 232 da Constituição Federal, e na Convenção 169 da OIT, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário;

Assinam esta carta:

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

FONTE: Texto da Telma Monteiro, para o Blog http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/

Empresas anunciam retorno das pesquisas de viabilidade do Complexo do Tapajós

Segundo o Blog Língua Ferina, por meio do recém-lançado blog “Usinas do Tapajós”, o conglomerado de empresas responsáveis pelos estudos de impacto ambiental do Complexo Hidrelétrico, o autodenominado  “Grupo de Estudos Tapajós”, acaba de anunciar o retorno dos estudos ambientais para aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, no Oeste do Pará.  Os trabalhados serão retomados ainda nesta segunda, 12 de agosto, e contará com a presença, além dos pesquisadores contratados, de “equipes de segurança”.

Conforme a peça publicitária, a retomada das pesquisas foi comunicada pelo Ministério de Minas e Energia à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assiratie, que por sua vez teria “formalizado o prosseguimento das pesquisas às lideranças da Associação Indígena Pusuru (AIP) e do Conselho Indígenas Munduruku do Alto Tapajós (Cimat)”. Recentemente, caciques e lideranças indígenas apontaram uma manobra do governo federal e autoridades de Jacarecanga para tentar tomar a represenção Pusuru.

Ainda conforme o documento do “Grupo de Estudos do Tapajós”, nenhum trabalho de pesquisa seria feito em terras indígenas. Além dos estudos ambientais, seriam retomados o “cadastramento socioeconômico dos habitantes da região”.

Para os estudos da Usina Hidrelétrica de Jatobá, entre Itaituba e Jacareacanga, na região da comunidade de Montanha-Mangabal, seriam enviadas 130 pessoas, entre pesquisadores, assistentes e “pessoal de apoio e logística”, eufemismo para Força Nacional e homens do Exército. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o dia 10 de setembro. Além dos moradores de Montanha-Mangal, a UH de Jatobá afetaria diretamente as Florestas Nacionais de Itaituba I e Crepori e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Uma segunda equipe, composta por 80 pessoas, ficará encarregada da conclusão dos estudos da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, em Itaituba, na região do Sítio Pimental e da Terra Indígena Sawre Muybu, com estudos previstos para ocorrer entre os dias 15 de setembro e 20 de novembro. A UH de São Luiz situa-se entre o Parque Nacional da Amazônia e a Floresta Nacional de Itaituba II, com formação de lago nos rios Tapajós e Jamanxim.

No início de julho, após uma ação do povo indígena mundurukuque deteve três pesquisadores que realizavam pesquisas na região, o governo federal teria assegurado aos indígenas a  suspensão de pesquisas até a regulamentação do direito à Consulta Prévia. Contudo, ainda em julho, a pesquisadora Telma Monteiro revelou por meio de seu blog que o Ibama autorizava a entrada de pesquisadores para “fazer coleta e captura de material biológico para os estudos ambientais da Hidrelétrica de Jatobá” a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A."

Anteriormente ao anúncio da suspensão dos estudos, homens da Força Nacional de Segurança faziam a escolta de pesquisadores contratados na chamada  “Operação Tapajós”. O Ministério Público Federal conseguiu na justiça uma liminar para impedir a continuidade da operação, mas a Advocacia Geral da Uniãoconseguiu a derrubada da mesma junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os estudos então tiveram continuidade, mas os seguranças públicos a serviço de empresas  foram repentinamente retirados pelo governo da região, deslocados para as cidades-sedes da Copa das Confederações, para auxiliar na repressão à onda de protestos que sacudiu o Brasil em junho. A ausência de seguranças teria facilitado a ação dos mundurukus que detiveram por vários dias os três pesquisadores.

Apesar disso, a peça publicitária divulgada pelo “Grupo de Estudos Tapajós” afirma que a presença de forças armadas ocorre por outros motivos. “O objetivo é dar apoio logístico ao grupo técnico e proteção aos pesquisadores e auxiliares que irão fazer estudos durante cerca de 90 dias, inclusive à noite. Os levantamentos de campo são realizados ao longo da calho do rio, em locais de difícil acesso, inabitados, isolados, sujeitos a acidentes e, como perder-se em uma trilha, picada ou ataque de algum animal, o que exige socorro imediato”, afirmam.

Informações provenientes do município de Itaituba dão conta que várias lanchas foram alugadas para subir o rio com as equipes de pesquisa e homens armados que deverão ficar na região pelos próximos noventa dias. Seriam 22 “frentes de trabalho”, segundo a terminologia usada pelas empresas.

“A retomada das pesquisas permitirá que, até o final do ano, o Grupo de Estudos Tapajós, coordenado pela Eletrobrás, conclua os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que serão enviados para análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também trará embasamentos às audiências públicas que serão feitas na região e às consultas públicas que serão promovidas pelo Governo Federal com comunidades indígenas, nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma trecho da peça que afirma também que “estão sendo  realizadas pesquisas para a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do rio Tapajós”.

Contraditoriamente, a AAI é uma exigência prévia ao próprio processo de licenciamento e de estudo de impacto ambiental, mas conforme a própria peça publicitária,vem sendo feita de maneira conjunta, A pedido do MPF, no final de 2012 a Justiça Federal proibiu a concessão de licença ambiental a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. O MPF também já solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós.

O “Grupo de Estudos Tapajós” é  um conglomerado público-privado integrado pelas empresas Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e Camargo Corrêa.

FONTE: Texto de Cândido Neto, do Blog Língua Ferina, disponível também aqui.

Produtores familiares de açaí dão exemplo de como podem sobreviver sem ameaçar o meio ambiente

Paulo de Araújo/MMA 

Almeida, extrativista: é preciso manter a floresta em pé

O Pará é o maior produtor de açaí no Brasil, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Grande parte dessa produção é familiar, onde pequenos produtores participam de todas as etapas da cadeia, que vai desde a colheita até o armazenamento ou então a comercialização da fruta in natura. Na Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba, que recentemente recebeu a visita do Mutirão Bolsa Verde, mais de 50% dos extrativistas e ribeirinhos também vivem da renda do açaí, produzido a partir de técnicas sustentáveis e manejo adequado do solo.

O pequeno produtor José Almeida, que vive na Resex Terra Grande Pracuúba, localizada no perímetro do município paraense de São Sebastião da Boa Vista, detalha como é o processo produtivo do açaí na comunidade. “O inverno é, para nós, a época da colheita, daí vamos para o mato, subimos no açaizal e colhemos os cachos da fruta”, explica. Depois, a fruta é lavada e armazenada em grandes cestas, produzidas pelas mulheres que moram na comunidade, ou então é feita a polpa para posterior comercialização. Porém, grande parte da produção da Resex é escoada mesmo in natura, para grandes compradores em Santarém e Belém, e de lá é congelada e enviada para outras cidades brasileiras e exterior.

POSITIVO

Destino Belém: açaí in natura é levado de barco para os grandes centros

José Almeida, beneficiário do Programa Bolsa Família e que vive da produção sustentável do açaí, foi localizado pelo Mutirão Bolsa Verde para também tronar-se beneficiário da iniciativa, que remunera com R$ 300, pago a cada três meses, famílias que vivem em áreas de conservação ambiental. O pequeno produtor tem consciência que produzir para preservar gera bons frutos para a comunidade e para o meio ambiente. “Todos aqui na nossa comunidade sabem que não podemos derrubar a floresta, assim de uma vez, temos que explorar tudo de positivo que nos é oferecido de forma sustentável”. Para ele, “manter a floresta em pé” garantirá frutos de açaí por gerações.

José Cordeiro, outro pequeno produtor de açaí também localizado pelo Mutirão Bolsa Verde na Resex Terra Grande Pracuúba explica quais podem ser os benefícios de aderir ao Programa Bolsa Verde. “No verão, quando não temos safra de açaí, precisamos achar outras alternativas de renda, pois é o período que os pés de açaí estão em desenvolvimento”. Para ele, o benefício será um diferencial para esse período, onde grande parte dos pequenos produtores exploram a roça para plantio de mandioca e outras raízes e legumes, para subsistência. “Tenho um pequeno pedaço de terra que também é minha sobrevivência, além do açaí”.

MUTIRÃO

O Mutirão Bolsa Verde no Pará é uma iniciativa liderada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pretende ampliar a cobertura do Programa Bolsa Verde na Amazônia. A expectativa é incluir mais de 30 mil famílias por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mecanismo que busca beneficiários de programas sociais diretamente em suas comunidades.

Reserva Extrativista Terra Grande Pracuúba: comunidade se sustenta com o que retira da floresta

O Bolsa Verde remunera com R$ 300, pago a cada três meses, famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, como Unidades de Conservação de Uso Sustentável geridas pelo (ICMBio), Projetos de Assentamento Federais geridos pelo (Incra) e áreas ocupadas por comunidades ribeirinhas sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MPA).

O mutirão, já em andamento desde 17 de julho, prevê a saída simultânea de vários barcos que partirão em busca das comunidades paraenses, em diferentes etapas, para atender os municípios da região de Santarém, Marajó, Salgado Paraense, Porto de Moz, Gurupá, Afuá, Baixo Tocantins e Soure. Durante as visitas às comunidades, a equipe do governo esclarecerá dúvidas e orientará para o ingresso de beneficiários em potencial ao Programa Bolsa Verde, por meio da inclusão da família no CadÚnico. Também serão oferecidos serviços de emissão de documentos de identidade, CPF e carteira de trabalho pelo Programa Nacional de Documentação do Trabalhador Rural.

BOLSA VERDE

O Programa Bolsa Verde foi lançado em setembro de 2011 e já beneficiou, até hoje, 41.999 famílias extrativistas, assim distribuídas:

* 26.049 de Assentamentos da Reforma Agrária (62,02%)

* 13.611 famílias de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (32,40%)

* 2.339 de áreas de ribeirinhos reconhecidas pela Secretaria de Patrimônio da União (5,58%)

Desse total, 23.179 famílias estão localizadas no Estado do Pará, 4.913 no Amazonas, 3.992 na Bahia, 1.839 em Minas Gerais, 1.443 no Acre, 1.419 em Tocantins, 1.230 no Maranhão, 336 no Amapá, 743 em Goiás, 444 na Paraíba, 425 em Alagoas, 408 no Paraná, 324 em Pernambuco, 324 no Piauí, 127 no Ceará, 99 em Rondônia, 91 em Sergipe, 59 no Espírito Santo, 36 no Rio de Janeiro, nove no Distrito Federal, sete em São Paulo, uma em Roraima e uma em Santa Catarina.

(*) Com

Fonte: Texto de Sophia Gebrim, com  Paulo de Araújo, para MMA. Publicado no Portal EcoDebate, 05/08/2013, disponível também aqui. 

MPF investiga concessão florestal de 440 mil hectares na flona do Crepori, no Pará

A concessão, que tem contrato de duração de 40 anos, pode ter sido feita ignorando relatório encomendado pelo ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém iniciou investigação sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Pará. De acordo com denúncia de pesquisadores, a área a ser concedida tem ocupação de comunidades tradicionais, que podem ser prejudicadas pela entrada de madeireiros. 

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Apesar de registrar a existência de comunidades na área, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), sem muitas explicações, considerou que as existentes na flona do Crepori não são tradicionais, informa o MPF.

Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado. 

Mesmo assim, em 2013 a área entrou no leilão de florestas. O edital de concessão florestal foi aberto em 30 de maio e vai aceitar propostas até 26 de novembro. São 442.388,24 hectares tornados disponíveis para exploração na flona, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga.

O procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, responsável pela investigação, deu prazo de dez dias para que o SFB e o ICMBio, responsável pela administração da flona, enviem informações sobre a existência de populações tradicionais na área objeto de concessão.

O pesquisador Maurício Torres foi nomeado perito e também deve responder a questionamentos do MPF com base em seus estudos na área. Além de elucidar a ocupação da área por comunidade tradicional, o MPF também quer saber sobre a presença de indígenas Mundurukus, já que a flona do Crepori faz divisa com a Terra Indígena Munduruku. 

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará, disponível também aqui. 

Cepam busca peixe-boi-amazônico no baixo Tapajós

O projeto “Monitoramento de hábitats e alimentação de peixe-boi-amazônico no baixo rio Negro e baixo rio Tapajós”, coordenado pelo Instituto Chico Mendes, por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - Cepam, está à procura do peixe-boi-amazônico nas unidades de conservação do baixo Tapajós. Depois de tê-lo filmado em 2012 no Parque Nacional de Anavilhanas, os locais de procura são agora os lagos da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós.

Segundo a coordenadora do projeto, Luciana Crema, analista do Cepam, esta época do ano é favorável à sua visualização, e de fato seus rastros e marcas deixadas na água por sua movimentação já foram vistos. “Esforçamos-nos bastante, saímos à procura do peixe-boi várias vezes ao dia, inclusive durante a noite, mas não foi desta vez que conseguimos filmá-lo. O interessante é que temos várias comprovações de que ele visita os lagos que monitoramos. Visualizá-lo será questão de tempo e um pouquinho de sorte”, afirma nossa colega.

Entre os períodos de tentativas de visualização, a equipe do projeto aproveitou para trabalhar com crianças e adolescentes das escolas das comunidades visitadas. Utilizaram material cedido pela Associação Amigos do Peixe-boi, associação conveniada ao Laboratório de Mamíferos Aquáticos do Instituto de Pesquisas da Amazônia - INPA, parceira do Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquático e patrocinada pela Petrobras e outras instituições. “Utilizamos cartilhas, desenhos, jogos e livro, que auxiliam os estudantes a absorver a importância da conservação do peixe-boi, bem como dos outros mamíferos aquáticos. Posso afirmar que as atividades foram muito bem recebidas. Durante a noite fizemos o que chamamos de ‘cinemão’, quando ministramos palestra e exibimos filmes 

voltados à sensibilização ambiental, com direito a pipoca”, afirma Luciana.

Segundo Dárlison Andrade, coordenador de Pesquisa Científica da Flona Tapajós, as atividades de educação ambiental desenvolvidas pelo projeto coordenado pelo Cepam foram muito bem executadas e a participação das crianças e jovens foi expressiva. “Em razão de nosso efetivo reduzido de analistas na Flona, temos carência por ações de educação ambiental nas comunidades e é muito bom ver os pesquisadores que atuam na UC colaborando com a gestão da unidade, integrando o conhecimento científico ao conhecimento tradicional.”

Já o analista Nivaldo Reis, da Resex Tapajós-Arapiuns, afirma que as atividades envolveram todos os moradores da reserva em suas diferentes faixas etárias. Isso é importante porque desperta a conscientização ambiental de todos em relação à preservação do peixe-boi-amazônico e do ecossistema da região. 

Maurício Santamaria, chefe dessa Resex, disse que o trabalho contribui para o manejo e a conservação do peixe-boi-amazônico. “Trata-se de importante trabalho, não só para conservação da espécie, mas também para definir melhor as potencialidades de cada região da Resex, uma vez que o projeto disponibilizará informações valiosas sobre os ambientes aquáticos. O fato releva ainda mais a importância desse trabalho e a carência de informação e pesquisa nesta unidade de difícil acesso”, conclui Maurício. 

O projeto continuará com saídas de campo ao longo deste ano para o monitoramento contínuo dos lagos, inclusive com tentativas de registros fotográficos e filmagens da espécie, além de atividades de sensibilização ambiental com os comunitários tanto da Resex como da Flona.

FONTE: ICMBIO em Foco número 250, disponível aqui. 

Pará pode ganhar novas unidades de conservação federal

O debate sobre a criação da Reserva Extrativista Viriandeua ou Território dos Filhos do Mangue, uma faixa contígua de mangue que atravessa os municípios de São João de Pirabas, Salinópolis, Quatipuru e Primavera, no nordeste do Pará, reuniu autoridades municipais, estaduais e federais em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará, em maio. As comunidades esperam há dez anos pela criação da Resex e pedem pressa ao Governo Federal. 

O nosso diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, João Arnaldo Novaes, representou o presidente do ICMBio na sessão. Ele afirmou o compromisso do órgão em conduzir o processo de criação das novas Resex e ressaltou que o apoio das comunidades, dos prefeitos, do Estado e das câmaras municipais à proposta tem sido muito importante no avanço do projeto submetido à apreciação do Instituto. “É essencial a criação de novas unidades para a garantia da conservação da biodiversidade existente em nosso país”, destacou, reafirmando a importância da 

atividade extrativista como alternativa à manutenção dos serviços ecossistêmicos. 

O Instituto Chico Mendes já fez a vistoria na área, mas ainda resta definir os limites territoriais mais adequados à nova UC. A proposta inicial seria a criação de quatro reservas distintas, sendo uma em cada município, mas as discussões realizadas apontam a possibilidade de apenas uma ou duas novas unidades. Com as ações apoiadas pelo Projeto Manguezais do Brasil, resultado da parceria do ICMBio com o PNUD e do Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, em elaboração por vários ministérios, diversas ações voltadas à implementação das reservas extrativistas já existentes na região fortalecem a estratégia de conservação desse importante ecossistema.

O deputado Edmilson Rodrigues, que presidiu os trabalhos da sessão, defendeu que “a nova área a ser preservada irá garantir também o uso sustentável dos recursos naturais da região”. Na opinião do deputado, a Resex vai permitir que seus habitantes consigam viver da pesca de forma mais digna. “Sou otimista em relação à possibilidade de vivermos em uma sociedade que não seja marcada somente pelo lucro e que submete tudo e todos como mercadoria”, criticou.

Além de deputados, representantes de diversas instituições e movimentos sociais, também estiveram presentes à sessão especial o prefeito de São João de Pirabas, Luis Cláudio Barroso, e a gerente de Proteção à Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Maria Bentes.

FONTE: ICMBIO em FOCO número 250.

Novo caso de “super-grilagem” na Terra do Meio usa Cadastro Ambiental Rural

Depois de um famoso caso de grilagem (Veja AQUI), um novo episódio de tentativa ilegal de apropriação de mais de um milhão de hectares de terras públicas vem à tona na chamada Terra do Meio, no município de Altamira, no Pará. Desta vez, a fraude fundiária envolve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promessa do governo estadual do Pará e do governo federal para promover a regularização ambiental das ocupações.

Matéria feita pelo jornal “O Liberal”, de Belém, no último 28 de junho, revela que o empresário paranaense Rovílio Mascarello teria tentado se apropriar de três grandes áreas que somadas totalizam 1.222.814,54 hectares, todas inteiramente sobrepostas a unidades de conservação federais criadas para deter o desmatamento que avança em diversas frentes nesta região e para assegurar direitos territoriais a comunidades tradicionais de antigos seringais. A dimensão dos imóveis chamou atenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA) que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal no Pará e cancelou os CARs Provisórios por indícios de irregularidade.

Este blog teve acesso aos CARs cancelados das três áreas. Pelos dados constantes nos documentos, é possível verificar a disposição e a espantosa dimensão dos imóveis. A “Fazenda Jatobá”, localizada na margem direita do rio Iriri, teria 155.594,4826 hectares sobrepostos à Resex do Rio Iriri e a Estação Ecológica da Terra do Meio. Já o “Seringal Praia de São José”, agora na margem esquerda do rio Iriri, teria 385.599,1288 hectares que tomariam a maior parte da Resex Riozinho do Anfrísio. Por sua vez, a “Fazenda Coronel Lemos”, na margem esquerda do rio Xingu, teria a impressionante dimensão de 681.623,9319 hectares estendendo-se para dentro da Resex do Rio Xingu, do Parque Nacional da Serra do Pardo, da Estação Ecológica do Rio Xingu e da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, esta última, uma UC estadual.

PAra ler o texto completo, clique  aqui. 

FONTE: Texto disponível no Blog Lingua Ferina. 

"Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal"

A afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, para quem o programa Terra Legal permitirá que terras do patrimônio público ocupadas ilegalmente se transformem em propriedade privada.

O geógrafo, pesquisador e professor da USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal” do Governo Federal.

Ariovaldo: "há diversas formas de burlar a lei. Em São Félix do Xingu, quase 100% dos documentos do cartório têm que ser anulados."

“Nós temos no Brasil hoje um numero elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo. Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de carne bovina do país.

No começo de 2012, o geógrafo integrou um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da região.

“Nós verificamos que, na realidade, praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais. Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.

Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.

Programa Terra Legal

O programa é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.

Entretanto, para o geógrafo, não é bem isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.

Ele ainda afirma que há formas de burlar a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais terra”, conclui.

FONTE: Texto de Marcella Lourenzetto para Carta Capital, disponível aqui.

Governo suspende estudos de barragens no rio Tapajós

Pressionado por dois meses de enfrentamento e resistência dos indígenas Munduruku, o governo federal suspendeu as pesquisas da região do rio Tapajós para a construção de hidrelétricas. O anúncio foi feito durante reunião em praça pública no final da tarde deste domingo, 23, em Jacareacanga.

Para saber mais, visite: http://candidoneto.blogspot.com.br/2013/06/sob-pressao-governo-suspende-estudos-de.html

Emater capacita índios Munduruku no beneficiamento de copaíba

Começa segunda (17) e vai até quarta-feira (19) a oficina de capacitação de manejo de copaíba que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) oferece a extrativistas que moram na Floresta Nacional (Flona) do Crepori e a indígenas da etnia Munduruku, da região do Rio das Tropas, em Jacareacanga, oeste do Pará. A capacitação tem a parceria da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da prefeitura municipal.

A oficina vai capacitar 40 alunos, com aulas teóricas, que serão ministradas na Aldeia Caroçal, distante seis horas de lancha da sede do município. As aulas práticas ocorrerão na área da Flona, que é coordenada pelo Instituto Chico Mendes da Conservação e da Biodiversidade (ICMBio).

A capacitação trabalhará o manejo adequado das árvores, extração do óleo, armazenamento e as demais etapas do processo de produção e comercialização da copaíba. A oficina atende a necessidade das comunidades, indígenas e não indígenas, que moram em áreas ricas em essências florestais, com produção espontânea, de várias espécies, e acabam ficando potencial subaproveitado.

A capacitação no manejo da copaíba e de outras essências também garante a preservação das áreas com a floresta em pé. “Caso não tivéssemos conseguido fazer a capacitação, a floresta seria destinada para o manejo sustentável. Assim preservamos e garantimos o uso por tempo indeterminado”, diz o engenheiro agrônomo da Emater Thyago Leão.

As boas práticas ensinadas aos alunos garantirá agregação de valor ao produto, que já tem mercado garantido. A copaíba produzida na região de Jacareacanga é negociada diretamente com uma empresa multinacional para a fabricação de cosméticos e alimentos. Hoje, o quilo é vendido a R$ 25.

Durante as aulas será feito também um levantamento das áreas de produção. O diagnóstico pretende identificar o número de árvores, produção anual por área e qualidade do óleo coletado. O diagnóstico também subsidiará a equipe técnica com dados que ajudarão no processo de certificação orgânica das árvores nativas. “Esse ainda é um processo em construção, mas só a certificação orgânica já agrega pelo menos 20% de valor aos produtos no mercado”, finaliza o agrônomo.

FONTE: AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS

Três mil garimpos clandestinos no Pará ameaçam Rio Tapajós

Dado é do Instituto Chico Mendes, que monitora áreas de conservação federais.

Cerca de três mil garimpos clandestinos ameaçam unidades de conservação, reservas indígenas e rios na região do Tapajós, no Sul do Pará, a área mais preservada da Amazônia Legal. Em cada um trabalham de dez a cem homens, mas alguns chegam a ter 500. Só num trecho de dois quilômetros há 63 dragas cavando o leito do Rio Tapajós em busca de ouro. O número está num relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que monitora as unidades de conservação federais. Segundo o documento, mesmo garimpos com autorização de lavra não têm estudos de impacto ou licença ambiental.

- Neste trecho do Rio Tapajós onde as dragas operam está a maior concentração acumulada de ouro. O problema é que a venda é clandestina, fica muito pouco para o município - diz Valfredo Pereira Marques Júnior, diretor de Meio Ambiente e Mineração da Secretaria de Meio Ambiente de Itaituba.

A extração legal de ouro paga aos cofres públicos apenas 1% de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dos quais 12% vão para a União, 23%, para o estado e 65%, para o município. Hoje, o ouro ocupa o segundo lugar na exportação mineral do país, atrás apenas do ferro.

O ouro começou a ser explorado na década de 50 no Rio das Tropas, afluente do Tapajós, e sempre foi a principal fonte de renda da população. Com o aumento do preço no mercado internacional, acentuado a partir de 2008, só a região de Itaituba - que inclui os municípios de Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso - recebeu cerca de cinco mil novos garimpeiros.

A rapidez da destruição assusta até quem apoia o garimpo. Em fevereiro, o deputado federal Dudimar Paxiúba (PSDB-PA), de Itaituba, ex-garimpeiro, discursou na Câmara federal e se disse preocupado pelo fato de as reservas naturais "estarem sendo depredadas com rapidez impressionante".

- Pelo menos metade das dragas chegaram de dezembro para cá. Os clandestinos são ousados, operam também com escavadeiras na mata. E não é só o ouro. Estão retirando areia, pedras, brita e cassiterita - conta Marques Júnior.

Segundo o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, só em 2010 foram dadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) duas mil autorizações para a instalação de lavras de garimpo na região. Segundo levantamento do GLOBO, das 610 lavras garimpeiras de ouro ativas no país, 473 estão no Pará, sendo 457 em Itaituba. Alguns garimpos ainda são manuais e usam mercúrio, poluindo a água e contaminando peixes.

Em abril, o governo do Pará proibiu dragas e pás carregadeiras no leito do Tapajós. Houve protestos dos garimpeiros e foi iniciada uma negociação. Segundo Marques Junior, uma instrução normativa deve ser editada pelo estado este mês.

Apenas em Itaituba, a estimativa é que sejam retirados cerca de 250 quilos de ouro por mês e que 80% do dinheiro em circulação venham do garimpo. A compra e venda de ouro é tão comum que há balanças para pesar o metal em farmácias, bares e armazéns.

FONTE: JORNAL O GLOBO

Aumenta nº de espécies em risco de extinção

Pesquisa mais abrangente da fauna no País vai avaliar 10 mil espécies; 1 em cada 10 pode estar ameaçada.

O número de espécies ameaçadas no Brasil vai aumentar drasticamente na próxima lista oficial de fauna que está sendo elaborada pelo governo federal, segundo dados preliminares publicados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A meta é avaliar o status de conservação de 10 mil espécies até 2014. Por enquanto, foram avaliadas cerca de 1,8 mil, e o número de animais na categoria "criticamente em perigo" - ou seja, em risco imediato de extinção -já é maior do que o da lista atual.

Na nova análise, 331 espécies são classificadas como ameaçadas em três categorias: 137 criticamente em perigo, 89 em perigo e 105 vulneráveis. Na lista atual, publicada em 2002, esses números são 125, 163 e 330, respectivamente.

O grupo de risco inclui desde borboletas, sapinhos e caramujos até onças, baleias e tubarões. Entre os mais ameaçados estão a toninha (uma espécie pequena de golfinho), o soldadinho-do-araripe (uma ave endêmica do sertão cearense) e várias espécies de tubarão-marte-lo, que aparecem na lista pela primeira vez. O boto-cor-de-rosa, o periquito-cara-suja e o peixe-boi-marinho estão numa categoria um pouco melhor - apenas "em perigo" enquanto que a onça-pintada, a raia-manta e o cervo-do-pantanal aparecem como "vulneráveis".

Em uma comparação preliminar com a lista atual, feita pelo Estado, aparecem boas e más noticias. A baleia-jubarte, que hoje é classificada como vulnerável, deixa de ser considerada uma espécie ameaçada de extinção no Brasil, passando para a categoria de "quase ameaçada"; enquanto que a arara-azul-de-lear melhora duas categorias, passando de "criticamente ameaçada" a "Vulnerável".

No sentido oposto, a tartaruga-cabeçuda passa de"vulnerável" a "em perigo"; enquanto que a tartaruga-de-pente dá mais um passo rumo à extinção, passando de "em perigo" para criticamente ameaçada.

Essa lista preliminar, representando 18% do total de espécies que se deseja avaliar, foi publicada online em dezembro, em uma revista institucional do ICMBio, porém retirada do ar pouco tempo depois. Um novo encontro especialistas, para validação de outras 2,6 mil espécies, foi realizado em abril, mas os resultados ainda não estão disponíveis. Vários grupos importantes, como o dos prima-tas,ainda não entraram nas estatísticas. A expectativa do ICMBio é que o número final de espécies ameaçadas chegue próximo de 1 mil, comparado às 618 da lista atual.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, ressaltou que os dados publicados pelo ICMBio representam uma "lista candidata", elaborada por cientistas, que ainda precisará ser submetida à Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e publicada pelo ministério na forma de uma instrução normativa para se tomar "oficial".

"A publicação oficial não será apenas uma lista de nomes, mas uma avaliação de risco acompanhada de um conjunto de ações necessárias para lidar com esses riscos", afirma Cavalcanti. "Em cima dos dados científicos tem de haver ações políticas que respondam a esses dados; senão, cria-se um problema em vez de apontar soluções?

A expectativa, segundo ele, é que os dados sejam submetidos à Conabio em agosto. "A produção da lista é absolutamente essencial para as estratégias de conservação da biodiversidade", enfatiza Cavalcanti.

Metodologias. O agravamento do quadro de ameaças é inegável, mas a comparação com a lista vigente tem de ser feita com cautela. Apesar de os critérios de avaliação individual de cada i espécie serem essencialmente os mesmos - adaptados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), referência mundial na avaliação de espécies ameaçadas - a representatividade da nova lista é significativamente maior.

Pela primeira vez, estão sendo avaliadas todas as espécies conhecidas de cada grupo animal (aves, mamíferos, anfíbios, etc), enquanto que nas listas anteriores , era avaliada apenas uma amostra de espécies mais conhecidas de cada um. Rigorosamente falando, as listas não são comparáveis cientificamente ou estatisticamente.

"Pela primeira vez teremos uma lista verdadeiramente completa e representativa da biodiversidade brasileira", diz a bióloga Monica Brick Peres, do MMA, uma das principais responsáveis pelo trabalho. "Nunca isso foi tão bem feito como agora no Brasil, seguindo os protocolos internacionais à risca", afirma Rodrigo Leão Moura, biólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ajudou a coordenar a avaliação de peixes. "São resultados que refletem a situação real."

FONTE: Texto de Herton Escobar para o O ESTADO DE S. PAULO.

INCRA de Santarem é acusado de dar calote em construtora de Itaituba

A empresa Construtora Terraplana Serviços de Terraplanagem vem vivenciando uma verdadeira Via Crucis, junto ao INCRA SR (30) PA na esperança de receber o restante de 44,70% das obras de estradas vicinal concernente a construção/complementação de 74,40 quilômetros na área de assentamentos Areias, no município de Trairão, mas os esforços do empresário Roberto Moreira têm sido em vão.

Mas o descaso do INCRA vai além, causando prejuízos a empresa a cada dia que passa, pois a empresa deve a fornecedores que estão cobrando juros enquanto os débitos não forem quitados. 

Localizado no município de Ruropólis, o INCRA efetuou pagamentos apenas referentes ao ano de 2011. Isto enquanto era administrado pelo superintendente anterior. 

O empresário disse que protocolou uma carta em 29 de novembro de 2012, solicitando os pagamentos da nota fiscal 0255-R$724.270,98 emitida em 12.09.2012, nota fiscal 0254-R$199.338,89 emitida em 12/092012 e nota fiscal 0256-R$399.624.70 emitida em 01/11/2012, sem resposta.

O ato do Superintendente não ter autorizado o pagamento criou um grande problema para a quitação do ano de 2013. Para não efetuar o pagamento, o atual Superintendente alega que em 2013 o pagamento só poderia ser efetuado através de reconhecimento de dívida, e o mesmo ainda afirmou que este pagamento deu-se em função do INCRA/BRASÍLIA estar com o orçamento trancado.

Segundo Roberto Moreira, que é sócio gerente da Construtora, em todas as ocasiões em que esteve em Santarém ou entrou em contato por telefone com o superintendente do INCRA SR (30) Santarém/Pá, assim como também tentou falar com o adjunto, eles se comprometeram, mas não cumpriram com a promessa dos pagamentos, o que vem protelando, arrastando o problema desde novembro do ano passado.

Indignado, o empresário questiona sobre como a Construtora irá receber, quem irá assumir os prejuízos que só aumentam e quem será responsabilizado? O empresário finaliza a entrevista perguntando se é dessa forma que o serviço público demonstra eficiência.

Fonte: RG 15/O Impacto, disponível também aqui.

Estudo diz que preservar florestas ajuda a preservar corais

Conservacionistas que lutam para salvar os corais de áreas costeiras deveriam pensar primeiro em combater o desmatamento local ao invés de atacar o risco mais amplo do aquecimento global, sugere um estudo publicado na terça-feira (4) pela AFP.

Os sedimentos arrastados rio abaixo pela terra desmatada podem enfraquecer corais costeiros e turvar a água, diminuindo a luz da qual dependem as comunidades coralinas.

Quando o sedimento se assenta no leito marinho, ele abafa os corais, forçando-os a aumentar o gasto de energia para sobreviver, elevando o risco de branqueamento e morte.

Uma equipe de cientistas chefiada por Joseph Maina, da Universidade Macquarie, em Sydney, Austrália, realizou uma simulação em computador de quatro sistemas fluviais em Madagascar cujos fluxos impactam os ecossistemas coralinos locais.

Em 2090, o aquecimento global terá um grande efeito sobre estes corpos hídricos, reduzindo as precipitações e, como resultando, diminuindo o depósito de sedimento no mar, afirmaram.

“No entanto, estes declínios provocados pelas mudanças climáticas são excedidos pelo impacto do desmatamento”, destacou o artigo.

O desmatamento em Madagascar fez quintuplicar o sedimento nos rios desde que o assentamento humano se expandiu para lá, estimou.

Os volumes de sedimento poderia ser reduzida em 19% e 68% se de 10% a 50% das florestas naturais forem restaurados, acrescentou.

Plantar novas florestas “oferece a promessa de consequências ambientais sustentáveis frente às mudanças climáticas em um dos pontos mais relevantes de biodiversidade no mundo”, destacou.

Os cientistas afirmam que climas mais quentes juntamente com a sobrepesca e a perda de hábitat, são riscos maiores para os corais, dos quais dependem centenas de milhões de pessoas.

Um quarto dos corais construtores de recifes estão em risco de extinção, segundo a Lista Vermelha de espécies ameaçadas, compilada pela União Internacional para a Preservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

FONTE: EcoDebate.

Debate sobre projetos hidrelétricos no Rio Tapajós

Debate sobre os projetos hidrelétricos no Rio Tapajós aconteceu na noite de ontem (05/06) em São Paulo com a presença de lideranças indígenas, ONGs, acadêmicos e mais interessados no tema. 

Vale a pena conferir para ficar por dentro do que o governo Dilma está a fazer com a nossa Amazônia em nome de um modelo de desenvolvimento de exportações de commodities. 

Veja o video aqui: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=4Z3fBXRF9OU