Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará ignora denúncias de ilegalidade e vota por mineração

Só Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento. Decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente 
 
Dos 12 membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do Estado do Pará, nove votaram a favor do projeto de mineração Volta Grande, vizinho da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Somente o Ministério Público Estadual se posicionou contra o empreendimento.
A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (2/12), na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). A decisão do Coema é etapa necessária, mas não suficiente, para que o projeto de mineração consiga autorização ambiental.

Depois de ouvir o conselho, a decisão do licenciamento agora está nas mãos do Secretário do Meio Ambiente do Pará, José Collares. “O órgão licenciador (Sema-PA) optou em deixar para depois os estudos de impacto indígena, a saúde da população com os estudos sobre a malária e a resolução sobre o empreendimento estar sob Florestas Públicas Federais, contrapondo a legislação ambiental”, criticou a promotora do Ministério Público Estadual, Eliane Moreira. Diante da irregularidade da decisão, a promotora afirmou que vai encaminhar a votação do Coema à Procuradoria Geral de Justiça, para que o órgão intervenha.

A mina está prevista para ser instalada no município paraense de Senador José Porfírio (PA), a menos de 20 km da barragem de Belo Monte, e pretende ser o maior projeto de exploração de ouro do País. A iniciativa é da empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, e pretende extrair, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano. (Veja mapa abaixo e clique para ampliar)

Justiça tinha suspendido o licenciamento


Em 21 de novembro último, a Justiça Federal do Pará havia suspendido o licenciamento até que fosse realizado Estudo de Impacto Ambiental sobre os danos que podem sofrer os povos indígenas que moram no entorno do empreendimento, exatamente na região mais impactada pela usina de Belo Monte, a denominada Volta Grande do Xingu.. A decisão do juiz de Altamira acatava um pedido do Ministério Público Federal. (Saiba mais).

Cinco dias depois, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, suspendeu a decisão da Justiça do Pará sob o argumento de que o empreendimento está localizado a uma distância de 12 km da Terra Indígena Paquiçamba e não a 10 km, como alegado pelo MPF. O desembargador também usou como argumento possíveis danos ao empreendedor se a decisão não fosse suspensa. "A reunião extraordinária do Coema para a conclusão da votação da concessão da Licença Prévia está marcada para a próxima segunda-feira, dia 02/12/2013, isso sem falar nos prejuízos decorrentes da paralisação do empreendimento e dos vultosos recursos despendidos até então”, diz o trecho da decisão que permitiu a volta do licenciamento.

Riscos para os índios
Em janeiro, o ISA já havia enviado um parecer técnico à Sema pedindo declaração de inviabilidade ambiental da obra. A análise chama atenção para os riscos do projeto, que terá que utilizar imensa quantidade de cianeto, material altamente tóxico, e formar uma montanha de materiais quimicamente ativos com um volume equivalente a duas vezes o morro do Pão-de-Açúcar (RJ), que deverá ficar às margens do Xingu para sempre (Saiba mais).

Para o desembargador, o fato de a distância ao empreendimento ser, em tese, maior que 10 km, que seria a distância em que a lei pressupõe a existência de impactos para atividades de mineração, é suficiente para que a licença seja dada.

“Não é um quilômetro a mais ou a menos que define se os índios serão prejudicados. Seria uma temeridade por parte da Sema emitir uma licença com base neste argumento, num contexto de controvérsia judicial e ausência de estudos”, alerta o advogado do ISA, Leonardo Amorim.

O Secretário de Meio Ambiente do Pará deverá analisar os argumentos expostos pelo MPE contra a concessão da Licença Prévia e decidir se existem elementos suficientes para a atestar a viabilidade ambiental da mineradora.

FONTE: Texto de Leticia Leite para ISA.

Flona do Crepori: prazo para recebimento de propostas é prorrogado para 28 de janeiro

Edital será republicado e manterá critérios de avaliação das propostas técnicas e de preço. Única mudança está nas novas modalidades de garantia de proposta que serão aceitas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) republica nesta segunda-feira, 25/11, o edital para concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori (PA), situado no oeste do Pará, na região de influência da rodovia BR-163.

Com a nova publicação, o prazo para recebimento das propostas enviadas por empresas interessadas na concessão passa desta terça-feira, 26/11, para o dia 28 de janeiro de 2014, até as 17h. Assim, a sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação será em 29 de janeiro de 2014, às 10h, na sede do SFB.

O edital mantém a área total para manejo em mais de 440 mil hectares, dividida em quatro unidades, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares a fim de atender a empreendedores de diferentes portes. Todas as unidades de manejo estão situadas na zona de produção da Flona, assim definidas no zoneamento da unidade de conservação.

Também estão mantidos os critérios de avaliação das propostas, assim como o preço mínimo por metro cúbico de madeira em R$ 16,38, valor a partir do qual os concorrentes calculam o ágio para a proposta de preço, que faz parte da avaliação que define as empresas vencedoras da concessão.

A única mudança diz respeito à garantia de proposta, um dos instrumentos que a Lei de Licitações (8.666/93) estabelece para a qualificação econômico-financeira das propostas. Serão aceitas todas as modalidades de garantia previstas em lei, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança-bancária. A modificação foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Licitação responsável pela concorrência pública para a concessão na Flona do Crepori.

A Flona encontra-se em uma região prioritária para o desenvolvimento de uma economia de base florestal sustentável e está inserida na estratégia do governo federal de gerar renda com a floresta em pé, estimulando a oferta de madeira legal no mercado, o surgimento de empregos formais e, ao mesmo tempo, combatendo o desmatamento e a degradação florestal.

FONTE: Serviço Florestal Brasileiro

Desmatamento na Amazônia: o governo perdeu a disciplina - Texto de Paulo Barreto

Recentemente, o governo federal anunciou que o desmatamento em 2012-2013 aumentou 28% em relação ao período anterior. Apesar de a taxa ter sido a segunda menor desde que o monitoramento por satélite começou em 1988, a perda de 5.843 km2 de cobertura florestal é inaceitável. Primeiro, porque grande parte do desmatamento foi ilegal; e segundo, porque o desmatamento é irrelevante para aumentar a produção agropecuária.

O aumento, que quebrou a tendência de queda ocorrida entre 2008 e 2011, já era esperado por causa de fatores econômicos e das ações e omissões do poder público. Para que o desmatamento seja definitivamente controlado é essencial entender tais fatores e aplicar as lições aprendidas.

O índice de preços de alimentos da FAO subiu 22% entre 2011-2010 e favoreceu o aumento do desmatamento. Até 2007, o aumento dos preços estimulava o desmatamento no ano seguinte. Entretanto, os preços favoráveis não levariam necessariamente ao aumento do desmatamento. A produção poderia aumentar nas áreas desmatadas mal usadas. Nos anos em que o governo foi mais duro contra o desmatamento - 2008 a 2011 - a produção e o valor da produção agropecuária continuaram subindo, em parte, pelo aumento de produtividade (Figura 1).

Figura 1. Valor da produção agropecuária e a taxa de desmatamento no bioma Amazônia entre 1999 e 2010. Valor deflacionado pelo IGP-DI com ano base 2010. Fonte dos dados: Inpe, IBGE e FGV.

Esta tendência poderia continuar, pois o estoque de terras mal usadas ainda é enorme. A Embrapa e o Inpe estimaram que a área de pasto subutilizado (chamados de pastos sujo e pastos com regeneração florestal) na Amazônia somaram  cerca de 12 milhões de hectares em 2010 (ou o equivalente a 5,4 vezes a área do Estado de Sergipe). O bom uso de menos de 25% desta área seria suficiente para abastecer o crescimento da demanda por carne projetada pelo governo até 2022. Enfim, temos terra desmatada de sobra.

O fato de que algumas pessoas desmatam mesmo sobrando áreas desmatadas, indica que existem estímulos ao desmatamento excessivo e improdutivo. Por exemplo, alguns desmatam terras públicas para mostrar que detêm a posse da área e, se no futuro o valor da terra aumentar, eles podem vender a terra com lucro.

É relativamente barato especular ocupando terras públicas. Quem desmata ilegalmente raramente é punido e o governo raramente retoma a posse dessas terras, mesmo quando elas são mal usadas (improdutivas.). Ademais, o governo é ineficaz em cobrar o ITR, o imposto criado para inibir a especulação e o uso improdutivo das terras. Por exemplo, em 2002, o governo arrecadou apenas 6% do valor potencial do ITR segundo um analista da Receita Federal.

Ademais, o poder público estimulou o desmatamento pelos seguintes fatores.

Potencializou as ameaças ao investir e licenciar infraestrutura sem as salvaguardas. Isso ocorreu com o asfaltamento da rodovia BR-163 e com a construção das hidrelétricas em Rondônia e no Pará. A imigração e a facilitação do acesso às novas áreas florestais tende a aumentar o desmatamento. Entretanto, o governo ignorou as recomendações para reduzir o risco do desmatamento. Por exemplo, ele não criou os cerca de 15 mil quilômetros quadrados de Unidades de Conservação recomendadas pelo relatório de impacto ambiental de Belo Monte e não reforçou devidamente a fiscalização em torno das regiões das obras.  Em Belo Monte, as obras continuam mesmo depois que o Ibama apontou que a construtora tem descumprido as condicionantes.

Manteve e aumentou a vulnerabilidade das florestas. O poder público tornou as florestas mais vulneráveis ao reduzir a sua proteção legal e ao não investir adequadamente. Primeiro, o poder público reduziu várias áreas protegidas, na maioria dos casos para facilitar a construção de hidrelétricas em Rondônia e no Pará. O governo de Rondônia também vem reduzindo áreas protegidas para validar ocupações. Em janeiro de 2012, o governo federal reduziu no Pará cinco áreas por meio de Medida Provisória, procedimento considerado ilegal pelo Ministério Público. Na mesma região, o governo continuou negociações para reduzir a Floresta Nacional de Jamanxim, criada em 2006. 

Segundo, os governos federal e estaduais não implementaram plenamente as Unidades de Conservação (UCs) já criadas. Tais áreas devem ser destinadas para usos sustentáveis da vegetação nativa (como exploração de madeira), turismo e pesquisa. Em geral, as UCs têm sido altamente eficazes para coibir o desmatamento. Para assegurar a integridade dessas áreas seria necessário reforçar a fiscalização e retirar ocupantes ilegais. Estudo recente revelou que o desmatamento é mais alto nas Unidades de Conservação onde os conflitos fundiários persistem. Apesar de repetidas promessas, os governos não possuem plano robusto para a regularização fundiária. No caso federal, técnicos do ICMBio informaram que produziram um plano que aguarda aprovação do Ministério do Meio Ambiente.  

Terceiro, o Congresso e o Executivo aprovaram um novo Código Florestal que anistia parte do desmatamento praticado até 2008. Ambos os casos são graves pelos prejuízos imediatos e por validarem a crença de que as regras ambientais fazem parte das “leis que não pegam”.  Essa cultura gera a expectativa de que novos desmatamentos ilegais serão perdoados no futuro e que Unidades de Conservação poderão ser reduzidas mediante pressão. 

Enquanto o governo potencializou as ameaças e aumentou as fragilidades, os incentivos financeiros à conservação nas terras privadas são escassos. O Congresso autorizou, por meio do novo Código Florestal, que o Executivo crie incentivos, prioritariamente para os agricultores familiares. Porém, o governo federal ainda não sinalizou que os criará.

Enfim, o histórico recente demonstra que o combate ao desmatamento deve ser encarado como uma missão constante de maneira similar ao combate à inflação. O combate à inflação envolve estabelecer uma meta e disciplina fiscal. O combate ao desmatamento precisa de uma meta mais sensata e disciplina ambiental. A meta deveria ser zero enquanto sobrar terra mal utilizada no país. A disciplina ambiental implicaria a aplicação incessante das políticas que funcionaram e o uso de novas, como aumentar a arrecadação do ITR de imóveis improdutivos e criar os incentivos à conservação.

FONTE: O Eco

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós

Crianças brincam na comunidade de Montanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

O Incra selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. A história foi noticiada também pela BBC.

Leiam o texto completo aqui.

Polícia Federal realizou Operação contra fraudes na Sema do Pará

Operação da Polícia Federal combate crimes ambientais no Pará. Servidores da Sema e da Sefa estão entre os investigados. Durante a operação foram decretadas 7 prisões preventivas.

Uma operação da Polícia Federal desarticulou, nesta quarta-feira (6 de novembro), uma organização criminosa que tem burlado os sistemas de controle ambiental e extraído madeira de forma ilegal de áreas protegidas no Pará. As investigações começaram há cerca de um ano após denúncias da corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Durante a operação, denominada Térmita II, 44 mandados foram deferidos pela 9ª Vara Federal de Belém, especializada em crimes ambientais, 7 são prisões preventivas, 16 conduções coercitivas e 21 mandados são de busca e apreensão em sedes de madeireiras e nas residências dos investigados.

Dentre os suspeitos de participação no esquema estão três servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e outros dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de vários empresários do ramo madeireiro.

A Térmita II foi uma operação de combate a crimes ambientais, formação de quadrilha e fraudes na obtenção e comercialização de créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e Documento de Origem Florestal (DOF).

A operação foi realizada em Belém, Altamira, Uruará e Itaituba, no sudoeste do estado, além de Santarém e Alenquer, na região do baixo amazonas. No estado de Minas Gerais, a operação foi realizada em Juiz de Fora. No estado do Mato Grosso a operação visitou os municípios de Alta floresta, Várzea Grande e Colniza.

Os suspeitos serão indiciados por práticas de crime ambiental, formação de quadrilha, concussão, e corrupção ativa e passiva.

Fonte: G1, disponível também no Blog Língua Ferina.

Munduruku do Médio Tapajós pedem apoio para luta por demarcação

Sequer reconhecidos em sua existência pelo governo federal, enquanto são ameaçados por um Complexo Hidrelétrico e por homens da Força Nacional de Segurança, os munduruku do Médio Tapajós estão divulgando uma carta em que pedem apoio para a sua luta por reconhecimento territorial. 

Para se ter ideia de como esse grupo está ameaçado, os mundurukus do Médio Tapajós ocupam a margem esquerda do rio, na região da foz do rio Jamanxim, área afetada diretamente pela hidrelétrica de São Luiz e até hoje sequer constam como grupo identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Na carta, os indígenas exigem a demarcação de seu território e narram a invasão do mesmo por madeireiras e garimpeiros. A entrada de pesquisadores contratados para fazer os estudos de viabilidade ambiental do Complexo do Tapajós também é apontado como o mais mais novo problema enfrentado pelo grupo. “(...) o governo não tem respeito por nos indígenas. Há muitos pesquisadores juntamente com a Força Nacional e Federal intimidando indígenas a usufruir o seu próprio local”, afirma os indígenas em trecho da carta que é assinada por quase setenta indígenas. 

Os munduruku estão formando uma comissão de 30 lideranças para ir até Brasília exigir a demarcação territorial e pedem apoio de todas as entidades para deslocamento e hospedagem.
Confira a carta na íntegra AQUI.
 
FONTE: Publicado por Cândido Neto, aqui.

O Ministério Do Desenvolvimento Agrário capacita nesta semana 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Brasil Sem Miséria na Região Norte.

De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados. http://bit.ly/16Cw80S
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) capacitará a partir desta segunda-feira (4) e até a próxima sexta (8), 50 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que vão atuar com 2,2 mil famílias do Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte. As capacitações, elaboradas e ministradas por técnicos do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF), serão realizadas em Macapá (AP) e em Altamira (PA) e terão a duração de 40h/aula.

Para promover a inclusão produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, o MDA oferece dentro do Plano Brasil Sem Miséria assistência técnica diferenciada para agricultores familiares, organizações de mulheres e povos e comunidades tradicionais. De 2012 a 2013 já foram realizados 78 cursos, com 2.181 agentes capacitados.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (Dater/SAF), Argileu Martins, esses encontros têm o objetivo de orientar os agentes na atuação dos serviços de assistência técnica e execução do programa de fomento. “A capacitação tem o intuito de orientar os técnicos de Ater quanto à compreensão de conceitos como o da extrema pobreza e da desigualdade social, aprofundando a compreensão dos técnicos com relação ao perfil das pessoas e comunidades que serão trabalhadas”, explica.

Ele afirma que outro foco da capacitação é ampliar o conhecimento do Plano Brasil Sem Miséria e suas ações no meio rural, em especial o fomento produtivo, recurso até R$ 2,4 mil transferidos às famílias para desenvolvimento de projetos produtivos com orientação e acompanhamento da Ater. Estão previstos, até dezembro deste ano, mais nove capacitações nos estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal.

HISTÓRICO - O Plano Brasil Sem Miséria foi criado em junho de 2011, com o objetivo de melhorar a renda dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenham renda per capita até R$ 70. Até 2014, mais de 259 mil famílias agricultoras em situação de extrema pobreza serão beneficiadas com os serviços de acompanhamento técnico no âmbito das ações do eixo de inclusão produtiva rural do Plano.

FONTE: MDA.

Concentração de terras no Brasil é a maior causa da fome

A chegada de uma mineradora a uma região próxima a um quilombo nos arredores da cidade de Goiânia (GO) mudou a rotina dos moradores. Eles sonharam com empregos, mas poucos se concretizaram. A disputa pela terra se acirrou, o espaço para plantar diminuiu. O jeito passou a ser comprar comida. Os modos de vida se alteraram, as relações foram atropeladas.

 

E, como resultado, as comunidades vivem hoje uma nova tragédia: em troca de alimento, há famílias que oferecem até suas filhas a operários da mineração. A prostituição infantil passou a ser uma triste realidade no quilombo. A denúncia foi feita recentemente no Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), em junho, pelo Grupo de Mulheres Negras Malunga.

 

Desde então, de acordo com a organização, nada mudou e a situação só se agrava. O caso se perde em meio a outros que se multiplicam Brasil afora, invisíveis frente à euforia das estatísticas que mostram a redução da fome em nível nacional. Segundo o organismo da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), o número de 22,8 milhões de pessoas em 1992 com fome caiu para 13,6 milhões em 2012. 

 

A mudança foi significativa, pois, em 1990, 15% dos brasileiros passavam fome. Hoje, são 6,9%. Procurado pelo Canal Ibase, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disse não ter os dados das áreas específicas onde há insegurança alimentar, sugerindo que se procurasse o IBGE.

 

Os dados recentes poderiam ser festejados, já que a economia brasileira é a sétima do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e, em alguma medida, isso se reverteu em mudança social. Mas, ao seguir à risca um modelo de desenvolvimento excludente, surge um anticlímax: o país se expõe a um vexame quando se verifica a persistência da fome em algumas regiões.

 

O que vem à tona claramente sobre o tema é que o Norte e o Nordeste apresentam quadros de insegurança alimentar incompatíveis com a riqueza nacional. Nessa geografia da fome atual, existem territórios em que populações vivem situações gravíssimas, como afirma Francisco Menezes, pesquisador do Ibase e referência nacional no tema.

 

“Eu diria que os que estão em pior situação atualmente são os indígenas. Em muitas regiões, perderam suas terras (com a chegada da soja, cana, etc), foram muito violentados em sua cultura e vivem situações de calamidade, ao qual o Estado pouco ou nada contribui”, diz Menezes, fazendo um contraponto à euforia das estatísticas.

 

Agronegócio

 

Na Terra Indígena Governador, no município de Amarantes, a 700 km da capital maranhense, o problema da fome está associado ao conflito com latifundiários do agronegócio e, consequentemente, à dificuldade de acesso à terra. Como o Brasil nunca consolidou uma reforma agrária de fato, há muitas comunidades abandonadas pela ausência de garantia do território pelo Estado.

 

Segundo Joaquim Cardoso, morador da TI de Governador e membro do comitê gestor da Fundação Nacional do Índio (Funai), há muitos indígenas sofrendo por escassez de alimentos. “A falta de acesso à terra no país é uma das causadoras da fome. Sem regularização de terras, o governo deixa que as batalhas continuem. Os pequenos, claro, continuam perdendo. Há índios na beira da estrada, sem ter onde plantar e sem dinheiro para comprar”, contou Joaquim em entrevista ao Canal Ibase.

FONTE: MST.

Regularização das UCs de uso sustentável é um processo lento

Vanderleide Ferreira é filha de seringueiros e conhece bem a vida dura dos extrativistas que vivem em comunidades isoladas no Amazonas. "Meu pai era escravizado, meus avós foram escravizados", lembra a liderança comunitária sobre o regime de escravidão por dívida, uma prática da época da exploração da borracha ainda presente na Amazônia: Os "Patrões" que se dizem donos de terras de antigos seringais obrigam os ribeirinhos a pagar-lhes a "renda" – uma parte da produção da família que é retida como forma de pagamento pelo uso da área.

"Fui muito revoltada com a situação dos patrões dentro da nossa área", conta Vanderleide, que iniciou, junto com outras lideranças, a luta pela criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Ituxi, no município de Lábrea, no Sul do Amazonas. Da primeira carta enviada ao governo federal em 2000, até a assinatura do decreto, foram oito anos de luta. "A reserva foi decretada, mas nossa batalha continua", explica. Depois da criação da reserva, os moradores do Ituxi esbarraram no primeiro obstáculo para a implementação da unidade de conservação: a regularização fundiária.

A Reserva Extrativista Médio Purus, também no município de Lábrea, foi decretada em 2008 e teve um processo de criação semelhante ao da Resex Ituxi. "Caminhamos juntos, as propostas nasceram na mesma época e nós formamos grupos para atacar a mesma situação", explica José Maria Ferreira, presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP).

"Dentro da nossa área ainda tem terras onde o patrão obriga as famílias que moram ali a pagarem renda," denuncia José Maria, que sofre ameaças de morte desde 2008, quando foi criada a RESEX. Ele explica que "o seringal Lusitânia é uma área com potencial de manejo de castanha e os extrativistas são obrigados a entregar 20% da produção para os patrões por utilizar a área".

As práticas de manejo comunitário de recursos naturais contribuem para o estabelecimento de iniciativas que aliam desenvolvimento social e conservação ambiental. As populações tradicionais da Amazônia desenvolveram, ao longo dos séculos, modos de vida particulares com grande dependência e profundo conhecimento dos ciclos naturais e biológicos e sistemas de manejo para manutenção da biodiversidade.

Manoel Cunha, ex-presidente e atual diretor de finanças do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que existe uma demanda enorme de comunidades que precisam de liberdade para usar os recursos da floresta de forma sustentável para a garantia das suas futuras gerações: "A regularização é essencial para nós".

Com o documento da terra, os extrativistas têm maior facilidade para acessar a políticas públicas como o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde.. Lançado em 2011, concede benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O programa visa reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

FONTE: O Eco.

Audiência vai debater gestão em reserva extrativista no Tapajós

Governo promove diálogo entre as comunidades agroextrativistas

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover, em dezembro, audiência pública em Santarém, no oeste do Pará, para discutir a importância de que a gestão da reserva extrativista (resex) Tapajós-Arapiuns seja democrática e participativa. O evento será realizado no dia 6 de dezembro, às 9 horas, na sede do clube Cruzeiro, na comunidade de Solimões, na resex. Criada em 1998 com 647 mil hectares nos municípios de Santarém e Aveiro, a resex é composta por várias comunidades agroextrativistas, indígenas e não indígenas. O objetivo da audiência pública convocada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes é que essas comunidades comecem a construir um diálogo permanente entre si e com órgãos governamentais com atuação na área. 

Além de todas as comunidades, instituições e cidadãos interessados, estão sendo convidados para a audiência pública representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Secretaria Municipal de Educação de Santarém (Semed), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indígena do Tapajós (Cita) e da organização não governamental Terra de Direitos. Em junho deste ano, portaria do ICMBio renovou a composição do conselho deliberativo da resex. 

De acordo com a portaria 196, o conselho será presidido pela chefia da unidade de conservação e composto por representantes do ICMBio, do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), da Ufopa, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Escritório Local de Santarém da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/ PA), da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Aveiro (SeMMA), da Prefeitura de Santarém, e das câmaras municipais de Aveiro e Santarém. Além deles, vão integrar o conselho representantes da sociedade civil, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aveiro, do Conselho Nacional dos Seringueiros, do Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária, do Conselho Indígena do Tapajós, do Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental, da Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns (Tapajoara), entre outros.

FONTE: Daqui. 

Estudo rastreia a pegada de carbono da política tributária brasileira

Incentivos tributários federais para indústria, agropecuária, energia, e transportes pesam na balança das emissões de gases de efeito estufa, diz a pesquisa.



Brasília, 29/10/13 – O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005,  e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo. A renúncia fiscal referente aos gastos tributários para energia aumentou na última década (2004-2013). A taxa de crescimento foi de 69% ao ano, depois de 2001, enquanto que no setor de agricultura foi de 38%. No setor automobilístico, a taxa foi de 18% ao ano.

Os dados estão no estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira apresentado hoje em Brasília durante o seminário Política Tributária e Sustentabilidade – Uma plataforma para a nova economia,realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Instituo Ethos e a Comissão de Assuntos econômicos do Senado. O estudo é o primeiro esforço científico na tentativa de mapear os impactos das políticas tributária do governo no quadro geral das emissões de gases causadores das mudanças climáticas. E a pegada é significativa, garantem os autores.

Transportes e energia

Entre 2011 e 2012, o consumo de combustíveis no setor de transportes cresceu 7,6%, enquanto que as vendas de veículos leves aumentou 4,6% neste mesmo período. O IPI-veicular não seria suficiente para impulsionar este consumo de combustíveis, mas a análise da renúncia fiscal da CIDE-combustíveis, expressa em termos de arrecadação (renuncia de mais de R$8bi somente em 2013), revela que existe forte correlação desse consumo e das emissões do setor com a CIDE, especialmente após a crise econômica mundial de 2008.

De acordo com a pesquisa, o aumento dos gastos tributários referentes ao IPI no setor automobilístico apresentam correlação de 97% com o crescimento da frota e correlação de 85% com o aumento de emissões veiculares brasileiras para os anos de 2007 a 2012.

No setor de energia, os gastos tributários referentes à isenção de PIS/PASEP e COFINS incidente sobre a compra de gás natural e carvão mineral dentro da modalidade termoeletricidade chamaram a atenção dos pesquisadores. Em 2012, a geração termoelétrica atingiu seu pico de 137.156 GWh, ao mesmo tempo em que a participação do carvão e do gás natural também cresceu a 42% (57.630 GWh).

No entanto, quando se compara a média das renúncias fiscais e produção de eletricidade para gás natural e carvão no período 2004-2007 e 2009-2012, observa-se uma forte tendência. Em 2004-2007, a média dos gastos tributários foi de R$ 120 milhões/ano, enquanto que, para o mesmo período, a média de produção termoelétrica foi de 68.485 GWh/ano e 24.357 GWh/ano para geração a gás e carvão.

A pesquisa observa ainda que houve crescimento de 82% das renúncias fiscais entre 2008- 2012 com relação ao período anterior, com média neste período de R$219 milhões/ano, e este aumento refletiu na média de produção termoelétrica, que aumentou cerca de 52%, 104.318 GWh/ano para termoelétricas em geral, e 53%, 37.339 GWh/ano, geração a gás natural e carvão mineral.

Seguindo a mesma tendência, as emissões de termoelétricas a gás natural e carvão cresceram neste mesmo período de renúncia fiscal, uma vez que a média de emissões de GEE em 2004-2007 foi de 3 milhões de ton CO2 eq, e em 2008-2012, de 3,6 milhões de ton CO2 eq, um crescimento de 18,6%.

No campo

De acordo com o estudo, a atividades agropecuárias com maior participação nas emissões, em termos de CO2 equivalente, foram a criação de gado (56.4%) e solos agrícolas (35.2%) em que a utilização de fertilizantes sintéticos desempenha papel importante, já que é responsável por aproximadamente 15% das emissões de N2O (óxido nitroso).

Entre 2006 e 2010, os gastos tributários voltados para o setor de agricultura aumentaram em 62% e alcançaram mais de R$ 12 bilhões em 2012. “Embora os dados referentes a tais gastos não permitam calcular o volume de recursos voltados especificamente para as três culturas [soja, milho e cana de açúcar], podemos inferir que a redução a zero de alíquotas de PIS/PASEP e COFINS neste setor contribuiu para a expansão destas culturas e para a aumento do consumo de fertilizantes sintéticos”, afirma o estudo.

O subsetor da agricultura em que mais houve aumento das emissões no período foi o de fertilizantes sintéticos, utilizados primordialmente nas três culturas e no café (74% do total consumido). A análise da correlação estatística entre gastos e consumo de fertilizantes realizada no estudo aponta uma forte relação entre as renúncias fiscais e o aumento da utilização deste insumo.

“Se, por um lado, o governo tem feito esforços para fomentar agricultura de baixo carbono, por outro, as renúncias fiscais na importação e comercialização de fertilizantes servem de estímulo à expansão de área dos três maiores commodities agrícolas do país e à maior utilização de fertilizantes na sua produção”, destaca o coordenador do estudo.

Apesar do papel primordial dos fertilizantes para o aumento da produtividade no setor agrícola, estudos recentes indicam que o aumento do seu consumo ocorreu desproporcionalmente em relação ao aumento da produtividade e não resultou no estímulo à eficiência produtiva e à redução de emissões no setor.

Conclusões

Este estudo demonstra, com dados atuais e oficiais, que a política tributária brasileira não atende ao que estabelece o artigo 170, VI da Constituição que, em função da Emenda Constitucional 42 de 2003, determina:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado [dentre outros previstos nos incisos de I a IX] o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.”

A coerência da política tributária para com outras políticas importantes voltadas ao desenvolvimento sustentável como a Política de Mitigação das Mudanças Climáticas deve ser exigida do governo, recomenda o estudo. Questões como os impactos dos incentivos tributários nas metas de redução de emissões de CO2 e critérios socioambientais para que os benefícios sejam apropriados são pertinentes, embora sejam ignoradas.

É fundamental que os dados de incentivos tributários da Receita Federal sejam desagregados por setores da economia (por atividades econômicas do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e estejam disponíveis para que a sociedade possa conhecer e avaliar os impactos (positivos ou negativos) das políticas tributárias do governo federal sobre o meio ambiente e as emissões de CO2.

Atividades econômicas sustentáveis geradoras de empregos tais como aquelas associadas aos serviços ambientais (recuperação, uso sustentável e manutenção de florestas), manejo florestal (madeireiro e não madeireiro), ecoturismo, uso sustentável de produtos da biotecnologia, agroecologia, energias renováveis (solar, eólica), veículos elétricos, transportes coletivos com matriz energética de baixas emissões, dentre outras devem receber fortes incentivos tributários em substituição gradativa aos incentivos atuais voltados para atividades altamente emissoras e intensivas em uso de recursos naturais.

Acesse aqui o sumário executivo do estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira.

Acesse aqui a programação completa do seminário.

FONTE: IPAM.

Prazo para concorrer à concessão na Flona do Crepori termina no dia 26 de novembro

Edital lançado pelo Serviço Florestal adotou modelagem econômica que amplia atratividade para empresas do setor florestal

O prazo para concorrer ao edital de concessão florestal para a Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará, está próximo de terminar. As empresas interessadas em participar deste processo têm até o dia 26 de novembro para encaminhar suas propostas.
A concessão na Flona do Crepori, que fica no oeste do Pará, destina mais de 440 mil hectares para o manejo florestal. A área é composta por quatro unidades de manejo, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares, dimensionadas com o objetivo de atender empreendedores de diferentes portes.
Com esta iniciativa, empresas têm a oportunidade de ter acesso a florestas para produzir madeira e produtos não madeireiros de forma legal e sustentável por meio do manejo florestal, e podem realizar investimentos de longo prazo pois os contratos de concessão duram até 40 anos.
Seleção
Para se tornar concessionária florestal, a empresa participa de uma concorrência pública dividida em três fases. Na primeira, são avaliados os documentos de habilitação dos candidatos, como declarações de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental.
As empresas habilitadas seguem para a etapa seguinte, que consiste na avaliação das propostas técnica e de preço. Os candidatos podem obter 500 pontos em cada uma delas, sendo que aquele com a maior pontuação vence a concessão para a unidade de manejo que disputou.
Na proposta técnica são avaliados os critérios de grau de processamento dos produtos florestais, adoção de inovações tecnológicas associadas ao manejo, implantação de sistema de desempenho da qualidade das operações florestais e investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local.
A última fase consiste na avaliação da proposta de preço, em que o candidato diz o valor que pagará pelo metro cúbico da madeira extraída. Quanto maior o ágio sobre o preço mínimo, que é R$ 16,38/m³, maior a pontuação.
Atratividade
Na modelagem econômica deste edital, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) incorporou uma série de mecanismos que aproximam os contratos de concessão da dinâmica de operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal.
A adoção do preço único por metro cúbico foi um desses mecanismos, assim como os prazos para apresentação da garantia contratual, que antes era paga em uma única parcela e agora é escalonada em três etapas, além da ampliação do mecanismo de bonificação, que gera descontos no preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída quando são alcançados indicadores de qualidade das operações.

FONTE: Serviço Florestal Brasileiro

Tecnologias Sociais em Belém do Pará

Flona Tapajos faz diferença na gestão de unidades de uso sustentável na Amazônia

Desde 2005 a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), unidade de conservação (UC) federal situada no estado do Pará, tem demonstrado ano a ano, a partir dos resultados do manejo florestal comunitário, que as comunidades residentes na UC são capazes de gerir grandes áreas e empreendimentos, além de fazer diferença na gestão de unidades de uso sustentável na Amazônia.

Considerando o plano de manejo florestal aprovado para uma área de 32 mil hectares, a Coomflona iniciou em setembro deste ano as atividades previstas no 8ª Plano Operacional Anual, documento a ser apresentado ao órgão ambiental competente, contendo as informações definidas em suas diretrizes técnicas, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de 12 meses em uma Unidade de Produção Anual (UPA).

A UPA nº 8 possui cerca de 1.000 hectares, o equivalente a 0,2% da área total da unidade de conservação. Para esta unidade estão previstos aproximadamente 24.000 m³ de madeira em tora e há expectativa de que serão gerados aproximadamente R$ 5 milhões em receitas com a venda da madeira em tora e mais R$ 2 milhões com a venda de madeira serrada, a partir do desdobro de galhadas que passaram a ser aproveitadas no ano de 2012.

Outro resultado que poderá ser alcançado é a certificação FSC. Recentemente, a equipe da Coomflona passou por auditoria do Forest Stewardship Council e os auditores recomendaram a cooperativa para a certificação. Já neste ano, parte de sua produção deverá sair com o selo FSC. Além da possibilidade de certificação e do aumento das receitas para o ano de 2013, a cooperativa aumentou o quadro de cooperados para 210 pessoas – anteriormente eram 135 cooperados –; adquiriu, em 2012, uma sede avaliada em R$ 500 mil; e tem exercido papel fundamental na retomada da produção de borracha e reestruturação das movelarias existentes na Floresta Nacional do Tapajós que estavam paralisadas.

É preciso reconhecer que a cooperativa, ao apoiar logisticamente pesquisadores, tem papel fundamental no destaque que a Floresta Nacional do Tapajós tem obtido no contexto científico nacional. Desde 2010, é a unidade de conservação na Amazônia e a floresta nacional no Brasil que mais abriga pesquisa científica. Além desse apoio, a cooperativa, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), construiu três novas bases de monitoramento na Flona, o que garantiu relevantes avanços para a proteção da unidade.

Os benefícios gerados às comunidades da Floresta Nacional do Tapajós, como melhoria e abertura de estradas de acesso às comunidades, geração de emprego e renda, investimentos em infraestruturas comunitárias, apoio à iniciativas comunitárias de geração de renda, capacitação e profissionalização dos moradores têm tornado a existência da Coomflona um diferencial para a gestão da UC e para os cerca de 5 mil moradores dessa área protegida da Amazônia Brasileira.

Dárlison Andrade, analista ambiental e coordenador de Manejo Florestal da Flona, avalia a existência e o fortalecimento da Coomflona, enquanto entidade responsável pelo manejo dos recursos naturais da unidade de conservação, como uma estratégia de ação da equipe de gestão da UC. "Nos últimos cinco anos, a cooperativa tem trabalhado sem incentivos financeiros externos e obtido resultados econômicos positivos. Praticamente todas as ações desenvolvidas pela equipe de gestão da Floresta Nacional do Tapajós passaram a ser apoiadas pela cooperativa, tudo graças ao manejo florestal comunitário. Com isso, todos acabam ganhando com o fortalecimento da gestão da unidade – sociedade e governo."

FONTE Comunicação ICMBio

As pegadas do BNDES na Amazônia

 As obras financiadas pelo BNDES são acusadas de disfarçar impactos ao meio ambiente, em populações indígenas e trabalhadores.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE Brasil de Fato.

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros munduruku, Ibama promove audiência pública da UH de São Manoel

Texto do Cândido Cunha, do Blog Língua Ferina:  

As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização da evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros munduruku que protestavam no local.

Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas.


O texto a seguir foi enviado por Sue Branford com exclusividade para o blog Língua Ferina. As fotografias são de Nayana Fernadez, também gentilmente cedidas ao blog.
Jacareacanga, 30 de setembro de 2013.
Por Sue BranfordNeste domingo, 29, foi realizada no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, a segunda audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel. A usina é uma das quatro projetadas no rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, e deverá afetar diretamente os territórios indígenas da região.
Porém, nem tudo transcorreu com a tranquilidade esperada pelo governo. Um grupo de índios Munduruku, pintados para guerra, conseguiu barrar por mais de uma hora a entrada do público e dos funcionários do governo federal no ginásio esportivo onde ia ser realizada a audiência pública. Os índios – homens, mulheres e crianças – protestavam energicamente contra a realização da audiência, mesmo ante uma ostensiva presença da polícia militar no ginásio – e um contingente ainda maior na retaguarda.
A grande maioria dos índios falava em Munduruku, mas, pelo número de vezes que eles mencionavam, em português, o “Ministério Público Federal”, dava a entender que sua recusa em participar da audiência tinha relação com a avaliação do MPF, que no dia 23 de setembro havia pedido a suspensão urgente da audiência até a finalização do estudo de avaliação de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamada de estudo do componente indígena. 
E, de fato, a audiência pública havia sido cancelada por decisão da Justiça Federal poucos dias antes do evento em função de graves problemas referentes aos estudos de impacto da obra sobre os indígenas e a não conclusão do estudo do componente indígena. Citando pareceres da Funai, o MPF havia apontado muitas falhas nos estudos realizados, inclusive nas ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde e monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. “Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob pena de se tornarem inócuas”, alertaram os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará. Para o MPF, essa irregularidade tornava-se ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.
Porém, a audiência foi realizada graças à intervenção da Advocacia Geral da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão judicial no último momento.
A grande maioria dos índios com os quais conversamos, na manhã do último domingo, nas ruas de Jacareacanga, sentem, de fato, que as hidrelétricas, não só a de São Manoel, mas também todas as muitas outras planejadas para a região, estão sendo impostas de forma implacável, sem levar em conta o enorme risco à cultura e à própria sobrevivência indígena.
Os Munduruku estão vendo acontecer no licenciamento das hidrelétricas do Tapajós e do Teles Pires as mesmas irregularidades e graves violações de direitos que fizeram de Belo Monte um dos projetos mais controversos do governo brasileiro. Em Belo Monte, assim como ontem em Jacareacanga, as audiências aconteceram graças à ajuda providencial e rápida do habitualmente lento Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Belo Monte, como ontem em Jacareacanga, as audiências públicas foram marcadas por intensa presença policial e nenhum estímulo à participação. E os indígenas têm fortes razões para acreditar que, assim como em Belo Monte, o governo federal vai tentar usar audiências públicas como a de Jacareacanga para dizer ao poder Judiciário e à sociedade que fez a consulta prévia indígena que é obrigatória segundo a Convenção 169 da OIT.
Contudo, os índios Munduruku não estão unidos. Na manhã de ontem assistimos uma longa discussão (em Munduruku) de lideranças indígenas na praça central da cidade. Segundo as informações que obtivemos, os índios estavam tentando, sem êxito, chegar a um consenso sobre a posição a adotar em relação à audiência pública. Segundo lideranças indígenas, no processo de sufocar a resistência dos Munduruku, o governo brasileiro está deliberadamente criando divisões internas entre eles, transformando parentes em inimigos. 
Depois de mais de uma hora de manifestação, chegou à entrada do ginásio um grupo de índios liderados pelo vice-prefeito da cidade (que também é indígena), acompanhado de quatro diretores do Pusuru, a mais importante organização Munduruku, atualmente controlada por índios urbanos ligados à prefeitura de Jacareacanga, cujo prefeito é hoje Raulien Queiroz, filiado ao PT. Depois de uma curta conversa, o vice-prefeito e os líderes da Pusuru avançaram aos empurrões e conseguiram romper o cinturão que os índios haviam montado. Eles – e logo depois o público, inclusive vários Munduruku que os seguiam, entraram no ginásio.
Logo depois começou a audiência. Sobre um palco, dez homens brancos. À sua frente, as três primeiras filas repletas de homens da cidade – pareciam comerciantes, fazendeiros, funcionários públicos, uma e outra mulher. E, cada vez mais distante do palco, os habitantes mais humildes da cidade e os índios Munduruku. O evento começou com o hino nacional. Todos se levantaram, mas só cantaram os visitantes no palco e a plateia das três primeiras filas. Os índios ficaram calados, de boca fechada.
A linguagem das apresentações era bastante técnica. Na verdade, acontecia um show, uma jogada de “marketing estatal” para vender a hidrelétrica à plateia. Servia-se água gelada e um pequeno lanche de doces. Ninguém, em nenhum momento, questionou se, de fato, a hidrelétrica traria mais problemas do que benefícios para o município de Jacareacanga. Que a hidrelétrica é sinônimo de progresso para a região era tido como coisa certa. As perguntas – e para fazer uma pergunta havia que se inscrever e apresentar a questão por escrito – pediam esclarecimentos ou, vez ou outra, questionavam sobre as cifras que o município receberia em assistência financeira para enfrentar possíveis transtornos. Do que ouvi – e sai pouco antes de terminar – houve uma única indagação indígena, aliás, vinda de um índio conhecido por ser ”barrageiro”, como são chamados aqueles que apoiam a instalação das hidrelétricas.
Segundo lideranças da resistência indígena, eles cederam e liberaram a entrada do ginásio para evitar um grave conflito entre seu próprio povo. 
Os visitantes chegaram de avião pouco antes do horário marcado para a audiência e certamente partirão na manhã seguinte. Uma audiência pública? Talvez. Mas muito longe de uma verdadeira consulta popular e participativa, como lhes garante a lei.
Leia outros textos da viagem de Sue Branford e Nayana Fernandez pela região:
Rio Trombetas: O Último Quilombo
Sue Branford e Nayana Fernandez: A vida num garimpo
Rio Tapajós: Jornalista inglesa e sua equipe são hostilizados por pesquisador e homens da Força Nacional

FONTE: Língua Ferina, disponível também aqui.  

Mobilização em Defesa de Diferentes Povos e Regiões do Brasil

Para entender melhor o que está acontecendo, leia este trecho do texto da Jornalista Eliane Brum, colunista da Revista Época (23/09/2013):

Na semana de 30 de setembro a 5 de outubro, indígenas de diferentes povos e regiões do país planejam se reunir em Brasília para uma mobilização em defesa da Constituição. Escutar ou não o que têm a dizer definirá uma ideia de Brasil. 

Hoje, a bancada ruralista é a mais influente do Congresso Nacional. Suprapartidária, representa não a massa de agricultores, mas os grandes latifundiários. Se corresponde a uma minoria no conjunto da população, seu poder no Congresso é enorme. Um dos principais focos de sua atuação é avançar sobre as terras públicas, fazendo com que se tornem disponíveis para ganhos privados. Para isso, mira nas terras públicas destinadas aos povos indígenas, cujo direito originário a essas terras é reconhecido e assegurado pela Constituição de 1988 (leia aqui). E trabalha para difundir entre a população três máximas: 1) a de que é necessário disponibilizar mais terras para a agricultura se o Brasil quiser se desenvolver; 2) a de que os índios têm terra demais e são um entrave ao desenvolvimento; 3) a de que só é um bom brasileiro aquele que “produz” – e produz em um modelo determinado, que limita a terra à condição de mercadoria.

Nenhuma dessas máximas se sustenta, mas seus defensores contam com a desconfiança de parte da população com os indígenas para transformá-las em “verdades” repetidas sem questionamento (leia aqui). Desconfiança que permitiu os genocídios que mancharam de sangue os últimos séculos e chegam aos nossos dias (leia aqui). Uma pesquisa da Embrapa já mostrou, para citar apenas um exemplo, que há  58,6 milhões de hectares só de pastos degradados pela pecuária, o equivalente a 53% da área total de terras indígenas. Hoje há tecnologia para aumentar a produtividade dessas áreas – e a melhoria da produtividade é o que separa os setores competentes do agronegócio dos incompetentes, já que a terra não é ilimitada. Acreditar que há muita terra nas mãos dos índios, que têm sido os grandes protetores da biodiversidade, é quase uma afronta à inteligência da população. Basta verificar a quantidade de terras nas mãos privadas de alguns membros da bancada ruralista e fazer as contas. 

É bastante interessante que o direito à terra seja tão vorazmente defendido quando se trata da posse privada, mas, no caso dos povos indígenas, esse mesmo direito seja constantemente contestado, ainda que eles estivessem aqui muito antes da chegada do primeiro europeu. O ponto é que os povos indígenas têm direito ao usufruto dos recursos de terras públicas – e o que os ruralistas querem garantir é a posse privada dessas mesmas terras e recursos. Assim, elas deixariam de ser públicas, destinadas à posse permanente dos indígenas, para a reprodução do seu modo de vida – ou, as muitas ainda não demarcadas, jamais voltariam a ser públicas para o usufruto coletivo dos indígenas. 

Para alcançar esse objetivo, é preciso esvaziar o artigo 231 da Constituição de 1988, que assegura aos povos indígenas suas terras originárias. No parágrafo sexto desse artigo, está previsto que apenas em condições excepcionais, “ressalvado relevante interesse público da União”, esse direito pode ser afetado. Cabe a uma lei complementar definir em quais casos excepcionais isso pode acontecer – ou o que é “relevante interesse público da União”. A proposta que tramita no Congresso é o Projeto de Lei Complementar 227/2012. Nele, os casos em que o interesse “público” se sobrepõe aos direitos dos povos indígenas são tantos (mineração, assentamentos agrários, faixas de fronteiras com núcleos populacionais, posses anteriores à Constituição de 1988, entre outros), que, na prática, as Terras Indígenas não seriam mais dos povos indígenas. E o que era regra vira exceção, violando a carta constitucional. 

Para complementar o golpe contra os direitos dos povos indígenas, está em curso, entre outros projetos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Ela retira do Executivo a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas e a transfere para o Congresso. A comissão que vai analisá-la já é dominada pela bancada ruralista. Somados, o PLP 227 e a PEC 215 vão, na prática, tornar remota a possibilidade de demarcar e homologar Terras Indígenas ainda não amparadas pelo Estado e, ao mesmo tempo, desamparar as já asseguradas. Completa-se o esquema perfeito para que as terras públicas de usufruto dos povos indígenas tornem-se disponíveis para ganhos privados. 

É para barrar essa versão mais sofisticada de genocídio que lideranças de diferentes povos indígenas estarão em Brasília no aniversário de 25 anos da Constituição de 1988. Cada povo representa uma visão de mundo, uma cosmogonia particular, uma forma de se relacionar com a terra e com os recursos naturais. Um jeito diverso de ser brasileiro que, junto com o jeito de ser brasileiro dos ribeirinhos e dos quilombolas, permitiu a preservação do que ainda existe de floresta em pé. Se uma parte significativa da população brasileira continuar acreditando que nada disso lhe diz respeito e que a bancada ruralista a representa, os povos indígenas estarão sozinhos. 

É uma escolha. Mas é importante que essa escolha seja consciente, porque é um projeto de nação e de futuro que está em jogo.

FONTE: Texto completo disponível aqui. 

Os desafios para a Formação Profissional em Manejo Florestal Comunitário no território da BR-163 foi tema de Seminário em Santarém

Discutir os desafios para a Formação Profissional em Manejo Florestal Comunitário no território da BR-163, este foi o tema do Seminário que aconteceu nesta sexta-feira (30), no Campus Santarém do Instituto Federal do Pará (IFPA). Promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o evento debateu as diversas experiências no âmbito da formação em Manejo Florestal e apresentou as principais demandas do setor no território da rodovia Santarém-Cuiabá. Ao final do evento, o diretor geral do IFPA de Santarém, Fernando Favacho, anunciou interesse em criar um curso voltado para o manejo de florestas será implantado no município, localizado no oeste paraense.

Durante a primeira sessão do seminário, representantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós (Coomflona), da Casa Familiar Rural de Uruará e do corpo discente do curso de florestas, contaram suas experiências com a formação na área florestal e os atuais desafios para o setor. Em seguida, em uma mesa formada por representantes do IFPA de Santarém, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), na qual discutiram as demandas para o fortalecimento da formação na área florestal no território da BR 163.

Para a professora do IFPA de Castanhal, Roberta Rodrigues, a implantação do curso em Santarém seria importante para capacitar a mão de obra para o setor e fortificar a atividade na região, a partir do trabalho com grupos extrativistas. “Com o curso, os alunos não vivenciam somente o lado privado (empresas), eles conhecem uma outra realidade, que é trabalhar em comunidade” , explica a professora

A Aluna do curso de técnica em manejo florestal do IFPA de Castanhal, Maria Érica, conta que o aprendizado que tem adquirido com o curso será usado para ajudar a comunidade quilombola da qual faz parte.“Como eu já sou formada em agropecuária, o curso para floresta vem somar ainda mais aos meus conhecimentos e, de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento da minha comunidade”, conta a estudante.

Intercâmbio

O seminário também contou com a presença da turma do curso técnico em floresta do IFPA de Castanhal, que estava em Santarém para o intercâmbio em Manejo Florestal Comunitário e Familiar. A atividade aconteceu de24 a31 de agosto, na Flona do Tapajós, em Belterra, e ofereceu aos alunos a oportunidade de vivenciar a teoria dos estudos. Para a aluna Yagma Souza, a experiência foi esclarecedora. “O intercâmbio veio fortalecer nosso conhecimento e fortificar aquilo que aprendemos em sala de aula. Nós chegamos perto da realidade do manejo. Pela primeira vez eu vi um técnico florestal atuar e percebi que é necessário ter profissionais capacitados para lidar com essa realidade”, relata a estudante.

Potencial

Em 27 de agosto, o SFB publicou mais um edital para concessão de florestas para a produção de madeira de forma legal e sustentável. A área anunciada abrange cerca de 360 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, situada no município de mesmo nome. Além desse, também estão abertos editais para as flonas do Crepori e do Amana, que somam 740 mil hectares. Essas áreas se localizam na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), no Pará.

Apoio

O seminário e o intercâmbio faz parte das ações de fomento à formação profissional para o manejo florestal comunitário e familiar, desenvolvidas pelo IEB nos projetos Fortalecimento da Governança Florestal na BR 163 e Forest Enterprise Cluster, apoiados pelo Fundo Vale e Usaid, respectivamente.

FONTE: IEB.

7 de setembro - Grito dos Indignados Santarém

FONTE: Imagens do Cândido Neto, do blog do Blog Língua Ferina, disponível também aqui.. 

Criminalização das rádios comunitárias

- Gostaria de expressar minha alegria por estar aqui discutindo um tema tão relevante como o das rádios comunitárias. Eu mesmo já tive uma – disse o deputado.

- O senhor teve uma? – perguntou Jerry de Oliveira.

- Sim.

- Então, não era comunitária!

Este diálogo aconteceu durante uma audiência pública para discutir a digitalização do rádio, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Expressa um pouco da coragem, responsabilidade, clareza e irreverência de Jerry de Oliveira, militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, que hoje, assim como diversos lutadores sociais que se organizam para resistir ou enfrentar a reprodução das desigualdades, é alvo de um processo criminal. 

Leia "a íntegra de Estado brasileiro processa militante e criminaliza rádios comunitárias", texto de Bruno Marinoni para o blog Intervozes:http://bit.ly/17Ff9sU

FONTE: Carta Capital.

NOTICIA DE ULTIMA HORA

Governo Federal envia pesquisadores a cidade de Jacareacanga- PA, e o pior, eles estao acompanhados com tropa da Forca Nacional, chegaram ontem no Boing da FAB no aeroporto de Itaituba-PA e depois foram com helicopteros ate Jacareacanga.

Segundo uma jovem lideranca Munduruku, que estava de viagem, quando chegou em jacareacanga ficou assustada por que tinhas varios helicopteros sobrevoando a pequena cidade durante a noite.

FONTE: Informação do Cândido Neto.