Ameaçados por complexo hidrelétrico se capacitam para lutar contra o projeto. Governo desrespeita direito constitucional e desmarca encontro.

Tapajós – a luta pelo rio da vida

Ao saber da intenção do governo federal em construir um complexo de hidrelétricas ao longo da bacia do Tapajós, o movimento de resistência indígena Ipereg Ayu, formado por caciques, mulheres, jovens estudantes e guerreiros da etnia Munduruku, lançou um chamado para fazerem cumprir o direito à consulta prévia, livre e informada garantido pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da OIT, Organização Internacional do Trabalho.

A convenção estabelece que os povos que tenham seu patrimônio físico e cultural ameaçados por grandes empreendimentos hídricos tenham acesso a todas as informações sobre os impactos do projeto e que sua opinião seja ouvida em sua língua de origem, quando e onde quiserem, por representantes do governo. Antes mesmo do início do licenciamento das obras.

A lei, entretanto, vem sendo desrespeitada pelo governo brasileiro ao longo de sua história. Para citar exemplos recentes, as populações atingidas pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (rio Madeira), ou Belo Monte (rio Xingu), nunca foram consultadas.

Assim, dez organizações se uniram ao Ministério Público Federal do Pará para atender à solicitação do movimento, que nasceu a partir da compreensão de que o Tapajós livre é fundamental para a manutenção da vida e da cultura do povo Munduruku. 

Durante uma semana, o diálogo “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia” ministrou oficinas sobre a Convenção 169 em três comunidades que vivem às margens do Tapajós, na Amazônia paraense. A intenção é que se capacitassem sobre este direito e formulassem um documento onde estabelecem de que forma querem ser ouvidos.

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Na aldeia de Waro Apompu, no alto do rio Tapajós, 187 pessoas estiveram presentes, entre lideranças e representantes de 30 das 128 aldeias da região. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

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Liderança Munduruku em capacitação sobre a Convenção 169 (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

“Vejo com preocupação essa compreensão da Amazônia como fonte inesgotável de desenvolvimento. Que desenvolvimento é esse, que não considera os povos da floresta? “Não queremos que se repita o caos social que se instalou em Altamira, com Belo Monte. Para onde vai a energia gerada por essas hidrelétricas?”, questiona Camões Boaventura, procurador da República do MPF-PA.

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O procurador da República Dr. Camões Boaventura em oficina na aldeia Waro Apompu. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Depois de dois dias de conversas e reuniões traduzidas do munduruku ao português, os participantes produziram uma proposta de protocolo de consulta na qual expressam formalmente como e quando devem ser consultados.

“Vamos dar até nossa última gota de sangue para que as barragens não sejam construídas. Vamos lutar como sempre fizemos”, sentenciava Paygo Muyatpu (Josias Manhuary), líder dos guerreiros Munduruku.

Índios e ribeirinhos: a mesma luta, o mesmo Tapajós

O segundo destino foi a comunidade de Mangabal, mais precisamente o povoado de Machado, onde uma das barragens está prevista para ser construída.

Dezenas de moradores de Montanha e Mangabal participaram das oficinas, comunidades que há tempos têm suas terras ameaçadas pelos interesses de grileiros, mineradoras e madeireiros. Há um ano, entretanto, tiveram seu território garantido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).

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Oficina em Machado (Projeto de assentamento agroextrativista de Montanha e Mangabal) (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Muitos moradores dizem terem sido visitados pelo Diálogo Tapajós, projeto das empresas do consórcio interessado na construção do complexo hidrelétrico. Junto a guardas da Força Nacional, estes representantes teriam abordado e pressionado para que os moradores respondessem a um questionário, com assinatura no final, sob a ameaça de não serem ressarcidos, caso percam suas casas. “Quem é que não assina depois de ouvir isso? Não entendi nada, mas assinei”, justifica o agricultor Solimar dos Anjos.

“Já não houve consulta prévia, uma vez que o Governo Federal lançou edital para o leilão das hidrelétricas antes de ouvir qualquer grupo. Não foi livre, pois as famílias ribeirinhas já receberam visitas pressionadoras de consultores das empreiteiras interessadas no projeto. E não é informada, quando ninguém teve suas dúvidas esclarecidas”, pontua Dr. Camões.

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Crianças da comunidade de Mangabal nadam nas águas livres do Tapajós. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

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Mulheres se refrescam no entardecer de Mangabal depois de assistirem às oficinas. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Em dois dias de oficinas, conversas, relatos e troca de experiências fortaleceram o sentimento de união das comunidades. Ao final do trabalho, a comunidade também finalizou sua proposta de protocolo de consulta. “Me sinto respaldada. Foi importante saber de nossos direitos, agora estamos mais unidos e confiantes na luta contra as barragens”, disse a ribeirinha Tereza Lobo.

A última etapa foi na Aldeia Praia do Mangue, na cidade de Itaituba, Médio Tapajós. Na área vivem cerca de 130 Mundurukus.

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Caciques, lideranças e moradores da aldeia estavam prontos para ouvir, relatar e contribuir com o documento iniciado na aldeia Waro Apompu. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

“Minha aldeia será completamente alagada. A gente não dorme mais. Fico pensando no futuro, como vamos sobreviver? Aqui está a nossa história, o nosso cemitério. Vai acabar tudo”, lamenta Juarez Saw Munduruku, cacique de Sawré Muybu, a aldeia mais atingida, onde hoje vivem cerca de 150 pessoas.

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Juarez Munduruku, cacique de Sawré Muybu, a mais afetada das aldeias. (©Greenpeace/Gabriel Bicho)

Encontro cancelado: desânimo e incerteza

Os documentos formalizados como resultado das oficinas, onde as populações estipulam, conforme a lei, como devem ser ouvidos, seriam entregues a representantes do governo federal em um encontro marcado para os dias 05 e 06 de novembro, na aldeia Sai Cinza, em Jacareacanga, Pará.

O Governo Federal, entretanto, mais uma vez desperdiçou a oportunidade de construir um processo democrático e inédito na história do País, dando continuidade a sua vexatória e desrespeitosa política social para com os povos tradicionais e indígenas. Às vésperas da data marcada, não só cancelou o encontro, como na declaração de Nilton Tubino, coordenador geral dos Movimentos do campo da Secretaria geral da presidência da República, afirmou que não atribui o direito de consulta prévia às comunidades ribeirinhas, por não se tratarem de população indígena.

Em recente petição, o MPF pede para que se cumpra a lei. “Que todas as comunidades tradicionais (sejam elas indígenas ou tribais) situadas na bacia hidrográfica em que se pretende a construção da UHE São Luiz do Tapajós, sejam consultadas, já que a Convenção nº 169/OIT já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como uma norma de status supralegal”.

Em entrevista publicada pela BBC, o chefe da Secretaria-Geral da presidência, o ministro Gilberto Carvalho, foi enfático: "Não abriremos mão de construir Tapajós". 

Rio da Vida

Para os Munduruku, Tapajós significa “rio da vida”. Com 795 km de extensão, a imensa massa de água azul-esverdeada é o último rio que ainda permanece livre dos empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

Cerca de 120 aldeias tiram sua subsistência de suas águas e de seus afluentes. Ao lutarem pela preservação do rio, essas pessoas lutam também por suas vidas.

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(©Greenpeace/Gabriel Bicho)

“Nós humanos ainda podemos ser consultados, mas e os peixes, os animais da floresta e as aves? Eles não têm como dar sua opinião”, analisa Kababi Muy’bu, (Ademir Kaba), antropólogo formado pela Universidade Federal do Pará.

Camões Boaventura resume um sentimento geral na região. “Vejo no olhar dos amazônidas o ressentimento em ter seus recursos naturais explorados para servir ao restante do País”.

Enquanto isso, as crianças de Waro Apompu, Machado e Praia do Mangue seguem nadando nas águas livres do Tapajós, onde as barragens pairam como ameaças cada vez mais próximas e reais.

Assista ao vídeo sobre as oficinas:

Vídeo:

Imagens/Edição: Fábio Nascimento

Reportagem e produção: Clarissa Beretz

Tradução: Honésio Munduruku

Coordenação: Danicley Aguiar 

O diálogo “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia” é formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e das organizações FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) , Artigo19, Tapajós Vivo, Movimento Xingu Vivo, International Rivers, Projeto Nova Cartografia Social, FAOR (Fórum da Amazônia Oriental), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Amazon Watch, além do Greenpeace Brasil e Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

FONTE: Texto disponível aqui: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Tapajos--a-luta-pelo-rio-da-vida---/

Processos de Licitação das Flonas de Itaituba I e II pelo Serviço Florestal Brasileiro trazem novidades

A minuta do edital de licitação para a concessão de três unidades de manejo nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no oeste do Pará, está disponível para consulta no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). De acordo com o documento, serão disponibilizados para o manejo sustentável cerca de 295 mil hectares, divididos em três unidades de manejo florestal (UMF) de 39 mil (UMF I), 127 mil (UMF II) e 129 mil (UMF III) hectares. As áreas poderão ser trabalhadas pela empresa vencedora da concorrência por até 40 anos.

O edital proposto traz novidades em relação às últimas concessões realizadas pelo SFB. As mudanças foram baseadas em estudos de modelagem econômica realizados pela International Finance Corporation (IFC), braço corporativo do Banco Mundial, e contemplam tanto o edital de concorrência quanto o contrato de concessão.

Maior atratividade e Segurança

Entre as novidades do edital de concorrência está o maior equilíbrio entre os critérios de avaliação das propostas técnicas. Os critérios ambientais, sociais, de eficiência valem agora 120 pontos e o de agregação de valor 140. Outra mudança é a maior pontuação para as empresas que se propuserem a criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir a concessão.

De acordo com o diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius Alves, o IFC trouxe para a concessão florestal a experiência acumulada pela corporação na realização de consultorias para concessões de outras atividades como como telefonia, infraestrutura, aeroportos, etc.,  em diversas partes do mundo. “Essas mudanças vão trazer maior equilíbrio entre a atratividade econômica e a geração de benefícios sociais e ambientais. Com elas pretendemos atrair investidores experientes e fortalecer a economia local de base florestal sustentável”, completou.

Preço mínimo

Além das propostas técnicas as empresas concorrentes também deverão apresentar propostas de preço a ser pago pelo o metro cúbico de madeira extraída. O preço mínimo sugerido pelo edital é de 33 reais para a UMF I, R$ 61 para a UMF II e R$ 68 para a UMF III.

A empresa que somar mais pontos na avaliação das propostas técnicas e de preço terá o direito de realizar o manejo florestal sustentável na área pelos próximos 40 anos.

Participação Social

Nos dias 27 e 28/11 a proposta de edital será apresentada para a população local em audiências públicas que serão realizadas nos municípios que de Itaituba e Trairão-PA. Os interessados em contribuir para o aprimoramento do edital também poderão enviar sugestões pelo email concessao@florestal.gov.br ou através da Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro.

FONTE: ASCOM - Serviço Florestal Brasileiro 

Para entender a autodemarcação Munduruku

Indígena utiliza aparelho de GPS durante a autodemarcação (© Greenpeace/Carol Quintanilha)

Empunhando foices, facões e aparelhos de GPS, guerreiros Mundurukus limpam uma estreita faixa de floresta, no extremo norte da Terra Indígena Sawré Muybu, demarcando por conta própria o limite de suas terras. No ato de tornar aparente a linha imaginária que delimita o seu território de mais de 178 mil hectares, os Mundurukus tentam escapar da invisibilidade que lhes tem sido imposta pelo governo – uma forma de pedir não só o reconhecimento de sua existência, mas também de seus direitos.

A TI Sawré Muybu poderá ser alagada caso a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a primeira do Complexo, cujo leilão está previsto para o ano que vem - com potência de 8.040 MW -, torne-se realidade. A demarcação, que se arrasta há mais de 13 anos e foi paralisada no ano passado, seria uma forma de garantir a sua proteção e impedir que isso aconteça. De acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal, é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, e garantindo o retorno imediato logo que cesse o risco.

Os 12 mil Mundurukus que vivem ao longo das margens do Tapajós são os povos originários dessa região, e, portanto, segundo a Constituição brasileira, têm direito a ela. Para eles, Sawré Muybu é muito mais que um simples pedaço de chão. É lá que eles têm a base de sua cultura e obtém alimentos por meio da caça, da pesca e do roçado. O Rio Tapajós é tão importante que, na cosmologia, faz parte até da história da própria criação desse povo.

Mas, para o governo federal, que ignora a diversidade dos “Brasis” que compõem o mapa do país, os Mundurukus só se tornam visíveis quando protestam pelos seus direitos e o Tapajós é apenas mais um lugar a ser transformado em um imenso canteiro de obras para a construção do próximo megaprojeto de grandes hidrelétricas na Amazônia após Belo Monte.

Em recente entrevista à BBC Brasil, o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não abrirá mão do empreendimento.

Para ler o texto completo, clique aqui.

Veja abaixo entrevista em que o cacique Juarez Munduruku fala sobre a autodemarcação:

FONTE: Greenpeace. 

Ministério Público recomenda ao Incra manutenção de apoio a assentamento no oeste do Pará

Recomendação diz que Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, não pode ser considerado autossuficiente porque faltaram investimentos e atendimento da legislação

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do Pará em que recomenda a anulação da medida que considerou consolidado o Projeto de Assentamento (PA) Areia, localizado em Trairão, na região da rodovia BR-163.

A consolidação de um assentamento é a declaração oficial de que o assentamento não precisa mais do apoio direto das políticas públicas para a reforma agrária porque é autossuficiente em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF, no caso do PA Areia a consolidação ainda não ocorreu.

Criado em 1998, o assentamento foi considerado consolidado apenas quatro anos depois, sem a devida conclusão de investimentos por parte do Incra, sem a implantação de obras de infraestrutura e sem o atendimento da legislação.

“A chamada ‘consolidação’ de um projeto de assentamento somente pode ocorrer em um momento em que as famílias assentadas contam com uma série de benefícios – vale dizer, um conjunto de estruturas básicas – tais como água, estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho, bem como o título de domínio a pelo menos cinquenta por cento dos beneficiários, excetuados Projetos Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável”, destaca a recomendação assinada pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.

Conforme relatório produzido por técnicos do próprio Incra, a consolidação do assentamento não foi precedida de disponibilização de infraestrutura básica (água, energia, estradas de acesso), não houve a titulação mínima de 50% das parcelas e não houve quaisquer providências em relação às etapas seguintes à consolidação.  Para o MPF, “a consolidação do PA Areia acarretou o regresso das condições de vida dos beneficiários da reforma agrária, como, por exemplo: baixos níveis de bem-estar; níveis incipientes de produção; condições de difícil sustentação das famílias; venda, abandono e reconcentração das parcelas; e conflitos com violência.”

Segundo o MPF, a consolidação do projeto, ocorrida em 2002, carece de fundamentos legítimos e contraria normas e dispositivos legais. Além de recomendar a anulação da resolução que considerou o PA consolidado, a procuradora da República autora da notificação recomendou à superintendência  do Incra no oeste do Pará que a gestão do assentamento seja retomada até que a área tenha condições efetivas de ser emancipada. 

Assim que receber oficialmente a notificação, o Incra terá dez dias para se manifestar. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça. 

Conflitos - Com a consolidação e abandono do projeto pelo Incra, parte do assentamento nunca foi implantada, com lotes sem acesso e sem qualquer infraestrutura. Já as áreas onde o Incra atuou antes da consolidação passaram a ser disputadas entre os assentados, grileiros e madeireiras que controlam o acesso ao assentamento e utilizam esse acesso como porta de entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação da Terra do Meio, como a extração de ipê da Floresta Nacional do Trairão e da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta, conforme detalha a nota técnica do Instituto Socioambiental “Evolução da extração de madeira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio”.

Em 2011, os agricultores João Chupel Primo e Júnior José Guerra denunciaram que quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final -, a maior parte ipê, extraídos das unidades de conservação e transportados por dentro do assentamento. 

Chupel e Guerra haviam denunciado o esquema ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Polícia Federal, à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil do Pará. Por denunciar este crime, logo em seguida às denúncias João Chupel Primo foi assassinado e Júnior José Guerra teve que sair da região para não ter o mesmo destino. 

Em 2012, o MPF entrou na Justiça Federal em Altamira com ação para pedir garantia de proteção para Júnior José Guerra. A ação judicial foi o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

A Justiça decretou sigilo em relação às informações sobre a tramitação do processo.

FONTE: Texto da ASCOM do Ministério Público Federal no Pará, disponível também no Blog Língua Ferina.

Jacareacanga e Trairão estão entre as 100 piores cidades para se viver segundo o Ranking da Firjan

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nos últimos dias a lista com as 100 melhores (e piores) cidades brasileiras para viver em 2014. A Firjan anualmente publica um índice similar ao IDHM das Nações Unidas: o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal  (IFDM) onde monitora os níveis de desenvolvimento socioeconômico de todos os 5.565 municípios brasileiros em três diferentes áreas: emprego & renda, educação e saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

A pesquisa levou em consideração os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro (FJP), nos quais se baseia o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da ONU. A pesquisa, para chegar aos resultados, contou também com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando-se em conta os dados do Censo 2011, dos Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Assim, fatores como população, PIB, governança, finanças, educação, segurança, tecnologia, dentre outros, foram levados em conta.

Com exceção de Lucas do Rio Verde (MT) e Euzébio (CE) todas as 50 primeiras cidades estão nas regiões Sul e Sudeste. Entre as capitais o pódio é formado por Curitiba, São Paulo e Vitória. Dos 5.565 municípios brasileiros, Itaituba ficou na 5211º posição, enquanto Jacareacanga ficou com a 5508º posição e Trairão na número 5474º.

Para saber mais, visite o site da FIRJAN, aqui.

Hidropirataria nos rios da Amazônia

Texto de Júlio Ottoboni:

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobras e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil.

Depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. Uma nova modalidade de saque aos recursos naturais denominada hidropirataria. Cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais. Porém a falta de uma denúncia formal tem impedido a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por esse tipo de fiscalização, de atuar no caso.

Enquanto as grandes embarcações estrangeiras recriam a pirataria do Século 16, a burocracia impede o bloqueio desta nova forma de saque das riquezas nacionais.

Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas, sabe desta ação ilegal; contudo, aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

A defesa das águas brasileiras está na Constituição Federal, no Artigo 20, que trata dos Bens da União. Em seu inciso III, a legislação determina que rios e quaisquer correntes de água no território nacional, inclusive o espaço do mar territorial, é pertencente à União.

Isto é complementado pela Lei 9.433/97, sobre Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1, inciso II, que estabelece ser a água um recurso limitado, dotado de valor econômico. E ainda determina que o poder público seja o responsável pela licença para uso dos recursos hídricos, “como derivação ou captação de parcela de água”. O gerente do Projeto Panamazônia, do INPE, o geólogo Paulo Roberto Martini, também tomou conhecimento do caso em conversa com técnicos de outros órgãos estatais. “Têm nos chegado diversas informações neste sentido, infelizmente sempre estão tirando irregularmente algo da Amazônia”, comentou o cientista, preocupado com o contrabando.

Os cálculos preliminares mostram que cada navio tem se abastecido com 250 milhões de litros. A ingerência estrangeira nos recursos naturais da região amazônica tem aumentado significativamente nos últimos anos.

Águas amazônicas

Seja por ação de empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou pelas missões religiosas internacionais. Mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) ainda não foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobras e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil. A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus.

As águas salinizadas estão presentes no subsolo de vários países do Oriente Médio, como a Arábia Saudita, Kuwait e Israel. Eles praticamente só dispõem desta fonte para seus abastecimentos. O Brasil importa desta região cerca de 5% de todo o petróleo que será convertido para gasolina e outros derivados considerados de densidade leve. Esse procedimento de retirada do sal é feito por osmose reversa, algo extremamente caro. 

Na dessalinização é gasto US$ 1,50 por metro cúbico e US$ 0,80 com o mesmo volume de água doce tratada.

Hidro ou biopirataria?

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do INPE, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupado por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

FONTE: Eco21 / Gazeta do Povo – PR / Rios Vivos ONG, disponível também aqui.

Debate sobre as Hidrelértricas no Tapajós em Alter do Chão

Mundurukus do Médio Tapajós iniciam autodemarcação e juiz dá 15 dias para Funai publicar relatório circunstanciado

Com a previsão do leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do rio Tapajós, sul do Pará, para 2015 e a paralisação do procedimento de demarcação do território tradicional, o povo Munduruku do Médio Tapajós, que abrange os municípios de Itaituba e Trairão iniciou no final da semana passada a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.  Até a publicação desta matéria, pouco mais de 5 km de picadas tinham sido abertas, por mais de 60 guerreiros Munduruku, em duas frentes de trabalho.

Frente a decisão dos indígenas e atendendo de forma parcial a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu no prazo máximo de 15 dias.  Dentro deste mesmo período, caso o relatório seja aprovado, o resumo de seu teor deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O relatório, porém, já está aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão indigenista estatal, em conformidade ao pedido do juiz Federal, faltando então sua publicação. A autodemarcação é realizada com base nos pontos definidos pelos indígenas como de ocupação tradicional, e informados aos técnicos da Funai durante os estudos para a elaboração do Relatório Circunstanciado. No final de 2013, durante reunião dos Munduruku com a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, em Brasília, ficou definido que o relatório seria publicado em março deste ano. No entanto, o prazo não foi cumprido e com a saída de Maria Augusta, em setembro último, a Funai segue sem presidente.

Conforme as lideranças indígenas, a autodemarcação foi uma decisão do povo frente a não publicação do relatório de demarcação do território tradicional. A paralisação do procedimento se deve diante da intenção do governo federal de construir o complexo hidrelétrico, que afetará ainda as terras Munduruku do Alto Tapajós, altura do município de Jacareacanga. “Sabemos que não querem demarcar por causa da usina”, afirmou o cacique Juarez Munduruku. Na região do Alto, inclusive, já perto da divisa com o Mato Grosso, há quase três anos os indígenas resistem às investidas do governo para a efetivação dos procedimentos necessários à construção de outras usinas do complexo – um total de sete e espalhadas pelo Tapajós com previsão para começar as operações em 2020.

“Foi uma decisão política diante de uma situação que não deixou outra saída.  Os Munduruku têm afirmado que só saem mortos dali.  Dizem que nenhum projeto que não esteja em sintonia com a natureza será aceito pelo povo.  Esses indígenas são parte daquele meio ambiente.  A autodemarcação é então uma forma de dizer ao governo que eles estão ali”, informa Haroldo Espírito Santo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).  Nos últimos meses, os Munduruku definiram que as conversas com o governo estavam suspensas até a publicação do relatório.

Durante a semana passada, o povo Munduruku então colocou em prática as estratégias definidas de proteção territorial.  A articulação contou com a participação do Movimento Ipereg Ayu, do próprio povo.  Presentes há pelo menos cerca de mil anos naquelas terras às margens do rio Tapajós, os Munduruku destacaram grupos de guerreiros oriundos de todo Tapajós.  Reunidos na Terra Indígena Sawré Muybu iniciaram a ação.  “A ingerência do governo federal contra os Munduruku se deve à cobiça pelos recursos naturais naquela região.  Os indígenas vão resistir no Médio tal como já fazem no Alto.  Não querem usinas”, declara Ana Laíde, integrante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Neste território, afirmam os indígenas, estão presentes garimpeiros, madeireiros, tiradores de palmito, fazendas de gado e grileiros. A grilagem de terras, conforme foi constatado nestes primeiros dias de autodemarcação, aumentou de forma significativa. Acreditam as lideranças indígenas que o fenômeno seja decorrente da busca por indenizações governamentais diante das desocupações a serem geradas pela construção das usinas previstas pelo projeto do complexo hidrelétrico. A entrada de grileiros acontece, sobretudo, pelo município de Trairão.

Nas aldeias da Sawré Muybu o cotidiano segue sem exaltações. Por ordem do cacique, os três horários das escolas indígenas são cumpridos, as equipes de saúde seguem em suas visitas e atendimentos, os caçadores e pescadores vão à mata e aos rios e nas casas de farinha a produção não foi interrompida. Não há notícias de conflitos com prováveis invasores da terra indígena.

Fonte: Cimi, texto disponível também no Amazonia.org, visite aqui. 

Violação de direitos na construção de portos na cidade de Santarém

Texto de Pedro Sergio Vieira Martins, advogado popular da Terra de Direitos em Santarém/PA:

Hoje, 70% da movimentação de embarcações na Amazônia é para o transporte de minério de ferro, seguido dos produtos metalúrgicos e da soja. É o que aponta a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, responsável pela autorização da atividade portuária. A estrutura de portos já consolidada do Pará foi fomentada especialmente pelas empresas Transportes Bertolini, Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil e CIANPORT, além das próprias empresas de exploração dos recursos naturais como MRN, AGROPALMA, JARI e ALCOA. As cidades de Barcarena, Belém, Almeirim, Oriximiná, Juruti, Santarém e Itaituba são as mais afetadas pela instalação irregular de portos no estado.

Investimentos gigantescos são feitos para abrir completamente as veias da Amazônia. A Cargill, que por si só possui receita bruta de R$ 26,1 bilhões, planeja alta expansão na região. Caminhos abertos para a exploração sanguinária dos recursos naturais, os rios da Amazônia são agora margeados por mais dezenas de portos a serviço do agronegócio, para o mercado europeu, norte-americano e asiático.

As boas condições de navegabilidade entre Miritituba, distrito de Itaituba, e Santarém atraíram grandes investimentos voltados à construção de portos. Somente de dezembro de 2013 a setembro de 2014, seis terminais de uso privado foram autorizados em todo o Pará, com cerca de R$ 853 milhões em investimentos. Três deles só em Itaituba. A análise da estrutura hidroviária do país pela ANTAQ indica a projeção do potencial do eixo Tapajós-Teles Pires, a fim de ser a principal via de escoamento da soja do Mato Grosso.

A própria Santarém também é alvo do planejamento econômico de grandes empresas alimentícias, a exemplo da Cargill, que já utiliza o porto da cidade. Desde 2013, a Empresa Brasileira de Portos em Santarém –EMBRAPS começou a realizar pesquisas na chamada Grande Área do Maicá, periferia da cidade, para fazer o levantamento sócio-econômico do local, como contam os moradores do bairro Pérola do Maicá, com vista à construção de Terminal de Uso Privado (TUP), modalidade prevista na Lei nº 12.815/2013, a nova Lei do Portos. Questiona-se: a população foi consultada?

Administrações Hidroviárias (fonte: ANTAQ, 2010)
Administrações Hidroviárias (fonte: ANTAQ, 2010)

A área fica às margens do Rio Amazonas, próxima ao furo do Maicá, onde se constitui Lago de proteção ambiental específica, pelas condições apresentadas para a reprodução de peixes. Comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas serão afetadas por qualquer empreendimento que incida sobre o Lago do Maicá.

Além da violação do direito à Consulta Prévia, que para ser de fato ‘prévia’ precisa ser realizada antes do pedido de licença, um projeto portuário naquela área afetaria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maicá, e o fluxo de carretas e outros veículos modificaria totalmente a vida das comunidades tradicionais do local.

Não por menos, há forte especulação imobiliária que atropela o reconhecimento de direitos, haja vista não ter nenhuma política fundiária por parte do município, do Estado ou da União que garanta o direito aos territórios dessas comunidades. Ao invés de investimentos sociais, abre-se a(o)s porta(o)s da cidade para empresas de capital multinacional ampliarem seus lucros.

Associações quilombolas e organizações da região questionam dos danos ambientais, a imprecisão fundiária, a alteração do Plano de diretor da cidade e violação do direito de consulta. As organizações também estão verificando que sócios da empresa estão ingressando com Ações de Reintegração de Posse e até Ações de Usucapião em áreas do Maicá, na tentativa de expulsar famílias que ocupam tradicionalmente o bairro.

Todas as empresas são fortemente apoiadas pela Prefeitura, com quem andam de mãos dadas anunciando o futuro da cidade. A movimentação de vereadores ligados a atual gestão municipal é pela “desobstrução” dos empecilhos legais, empecilhos que são, em verdade, garantias normativas. Nesse bolo está o Plano Diretor de Santarém (Lei nº 18.051/2006) e o Código Ambiental do Município (Lei nº 17.894/2004), que não foram adequadamente discutidos com a sociedade civil e carecem de complementos, e pela intenção desses parlamentares darão mais brechas para a intervenção de empresas nos territórios.

A empresa EMBRAPS entrou com pedido de Licença Prévia à Secretaria do Estado de Meio Ambiente – SEMA (processo nº 2013/17021). O Termo de referência já foi emitido pelo órgão ambiental em novembro de 2013. Após várias denúncias feitas pelas associações das comunidades da grande área do Maicá, de pastorais sociais de Santarém e da Terra de Direitos, o Ministério Público do Estado entrou com Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e a EMBRAPS para que não ocorra a instalação de Terminais Portuários.

Porém, trata-se apenas de mais uma proposta de construção de Terminal de Uso Privado (TUP). A CEAGRO, empresa sediada em Campinas-SP, já recebeu Termo de Referência para realização dos estudos com o objetivo de conseguir a Licença Ambiental, sua previsão é de exportar soja, mas também fertilizantes. A Cevital, grupo da Argélia voltado para a exportação de gêneros alimentícios, também especula sua entrada em Santarém.

EMBRAPS e CEAGRO são as pontas em Santarém de uma rota de exportação de commodities. Outras empresas, maiores ainda, bancam o planejamento governamental para a ampliação dos portos, com influenciam na mudança dos marcos legais do município. Como se repete em todos os ciclos e períodos da nossa história, os interesses de grandes empresas prevalecem no país, a um custo econômico vantajoso, sem reais benefícios sociais. Com a simbologia das obras de infraestrutura, a ameaça é de que grandes tratores passem por cima dos direitos. Enquanto o desenvolvimento não estiver na mão dos trabalhadores e trabalhadoras, haverá violação de direitos.

FONTE: Terra de Direitos.

O domínio das mineradoras no Pará

No início deste mês de outubro mais uma libe­ração de exploração de lavra mineral foi concedida a uma mineradora estrangeira no Brasil. A Avanco, de capital australia­no, passa a atuar, agora, ao lado da Vale no Pará, nas cidades de Canaã dos Cara­jás, Parauapebas e Curionópolis.

Conforme o relatório final da pes­quisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a porta­ria compreende uma área de 7.290 mil hectares e abrange a reserva medida de 6.763.732 toneladas de minério bruto de cobre a ser explorado pela empresa australiana.

Estima-se a produção anual média de 380 mil toneladas, relativa à reserva la­vrável de 3.421.681 toneladas de minério bruto do Plano de Aproveitamento Eco­nômico da Jazida, aprovado pelo DNPM.

O cobre extraído será escoado, em big bags, por caminhão de Parauape­bas para o porto de Belém, com desti­nação para a Europa. A meta é embar­car cerca de 1 mil toneladas de concen­trado por semana.

Para ler o texto completo, clique aqui

FONTE: Texto de Márcio Zonta, pra Brasil de Fato.

Inscrições abertas para curso de Manejo Florestal Comunitário

Edital seleciona para Formação em Manejo Florestal Comunitário
Acesse o edital no www.iieb.org.br

FONTE: IEB.

Greenpeace usa GPS e revela rota da exploração ilegal de madeira

Uma operação de vigilância por GPS feita pela ONG Greenpeace em caminhões de madeireiras mostrou como a exploração ilegal está superando as tentativas de frear o desmatamento na Amazônia.Uma operação de vigilância por GPS feita pela ONG Greenpeace em caminhões de madeireiras mostrou como a exploração ilegal está superando as tentativas de frear o desmatamento na Amazônia.Segundo estimativas, três quartos da madeira exportada do Pará é derrubada ilegalmente. Uma operação de vigilância por GPS feita pela em caminhões de madeireiras mostrou como a exploração ilegal está superando as tentativas de frear o desmatamento na Amazônia.Segundo estimativas, três quartos da madeira exportada do Pará é derrubada ilegalmente. Uma operação de vigilância por GPS feita pela em caminhões de madeireiras mostrou como a exploração ilegal está superando as tentativas de frear o desmatamento na AmazôniaAtivistas da ONG Greenpeace participaram de uma operação de vigilância por GPS, onde foram disfarçados para áreas no Pará para instalar os aparelhos em caminhões suspeitos de transporte ilegal de madeira. Foi a primeira vez que essa tática foi usada para este fim e revelou viagens de cerca de 320 km em regiões de preservação da floresta para coletar troncos e retornar a serrarias no porto de Santarém, de onde a madeira é exportada para Europa,estimativas, três quartos da madeira e

Segundo estimativas, três quartos da madeira exportada do Pará é derrubada ilegalmente. Uma operação de vigilância por GPS feita pela em caminhões de madeireiras mostrou como a exploração ilegal está superando as tentativas de frear o desmatamento na Amazônia.

Ativistas da ONG Greenpeace participaram de uma operação de vigilância por GPS, onde foram disfarçados para áreas no Pará para instalar os aparelhos em caminhões suspeitos de transporte ilegal de madeira. Foi a primeira vez que essa tática foi usada para este fim e revelou viagens de cerca de 320 km em regiões de preservação da floresta para coletar troncos e retornar a serrarias no porto de Santarém, de onde a madeira é exportada para Europa, Estados Unidos, China e Japão. Foram coletadas e analisadas imagens aéreas e de satélite que foram cruzadas com bases de dados de autorizações de exploração de madeira para identificar áreas com chance de abrigar derrubadas ilegais.

O projeto durou 2 meses e os nove aparelhos de GPS usados geraram milhares de coordenadas, que depois foram comparadas com os rastros deixados pela burocracia. Na maioria dos casos os troncos vinham de regiões da floresta onde nenhuma autorização de corte havia sido concedida. Os ativistas acharam provas de que as árvores entregues às serrarias estavam sendo "lavadas" usando autorizações de corte de outras áreas.

A secretaria de ambiente do Pará afirma que um sistema de chips de GPS será usado para atestar a origem da madeira a partir do segundo semestre de 2015.

FONTE: Com informações da Folha On Line.

Plano BR 163 Sustentável falha e estrada vira foco de queimadas

Virou fumaça, ou poeira, o plano “BR-163 Sustentável”, que foi elaborado para evitar o desmatamento induzido por estradas na Amazônia. Não se vê outra coisa -pó e fumaceira- nos cerca de 200 km que ainda falta pavimentar da rodovia no sudoeste do Pará.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou há 11 dias o alerta de que cresceram 320% os focos de queimadas no Pará em 2014, até o último dia 19, em comparação com o mesmo período do ano passado. A maioria ocorreu na área da BR-163, nos municípios de Altamira, Itaituba e Novo Progresso.

A reportagem da Folha percorreu, por quatro dias na penúltima semana de agosto, os cerca de 400 km entre Itaituba e Novo Progresso, dos quais pelo menos 150 km ainda são de terra. Melhor dizendo: 150 km de buracos, areiões e atoleiros, que obrigam as carretas de soja ou milho a trafegar a meros 4 km/h em alguns trechos.

Faz oito anos que o governo federal decidiu asfaltar os quase mil quilômetros do trajeto paraense da BR-163. A estrada ainda está incompleta, mesmo recebendo dotação orçamentária de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. Deve ficar pronta em dezembro de 2015.

A rodovia, também conhecida como Cuiabá-Santarém, tem por principal função escoar a safra de grãos de Mato Grosso pelo norte, via rio Amazonas, em vez de seguir para os longínquos portos ao sul (Santos e Paranaguá).

Leia a reportagem completa no site da Folha de São Paulo.

FONTE: Texto de Marcelo Leite/ Folha de São Paulo, disponível também aqui.

Instituto Mamirauá disponibiliza jogos didáticos de Educação Ambiental para download

Conhecer, respeitar e contribuir para a conservação da natureza. Essas são algumas das lições ensinadas pelas equipes que trabalham em prol da Educação Ambiental. Fazer com que grupos de realidades e faixas etárias distintas apreendam esses e outros conhecimentos pode não ser tarefa fácil. A equipe do Instituto Mamirauá encontrou uma maneira leve e divertida de trabalhar a Educação Ambiental: brincando.

Foram produzidos jogos didáticos para auxiliar nas atividades com escolas e comunitários. Os jogos, construídos pela equipe de Educação Ambiental com apoio dos Programas de Manejo Florestal Comunitário e o de Manejo de Agroecossitemas, estão agora disponíveis para download gratuito no site da instituição.

Foram disponibilizados para download cinco jogos, que trazem informações sobre a região amazônica, manejo florestal, sistemas agroecológicos, e espécies da fauna e flora encontrados na região. Os jogos são utilizados pelo Instituto em grande formato, de maneira que os participantes possam interagir com as atividades. Na versão para download, os educadores e interessados podem baixar o arquivo em PDF em formato reduzido (A3), e imprimir.

FONTE: Instituto Mamirauá.

Jacareacanga escolheu Marina Silva

acareacanga, no Sudoeste do Pará, foi o único município no estado onde os eleitores votaram majoritariamente na candidata Marina Silva (PSB) para Presidente, na votação das eleições ocorridas no último domingo (05 de outubro).

O município, que é governado por um prefeito petista (Rauliem de Oliveira Queiroz), possui uma população de 14.103 habitantes, sendo que destes, 5.843 (41,4%) se autodeclararam indígenas no último Censo do IBGE (2010), a maior parte deles, munduruku.

Com 1.919 votos (36,2%), Marina bateu no município a candidata Dilma Rousseff (PT) e o candidato Aécio Neves (PSDB), que tiveram respectivamente 1.900 (35,84%) e 1.419 (26,77%). Em todo o estado, a candidata do PSB teve 627.012 votos, ou 16,34% do total de votos válidos para Presidente.

No Pará, o candidato Aécio Neves venceu nos municípios de Novo Progresso, onde atualmente ocorrem os maiores desmatamentos em toda a região Amazônica; em São Félix do Xingu, que possui o maior rebanho bovino do Brasil; em Uruará e Medicilândia, dois municípios criados após a abertura da rodovia Transamazônica e em Xinguara e Bannach, no Sudeste do Pará.  Ao todo, o tucano teve no Pará 1.057.860 votos, ou 27,57% do total de votos válidos para Presidente.

Vencedora nos demais municípios, a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) obteve no Pará 2.040.696 votos, 53,18% do total de votos válidos. A candidata petista venceu nos oitos municípios mais populosos do estado, embora de forma muito diferenciada: Belém (35,67%); Ananindeua (42,27%); Santarém (37,57%); Marabá (55,13%); Paraupebas (47,72%); Abaetetuba (71,34%) ; Castanhal (42,49%) e Cametá (68,35%).

FONTE: Texto do Candido Neto, do Blog Lingua Ferina, visite aqui!

Prorrogado o prazo para inscrição da Chamada Pública para projetos voltados ao apoio de planos de gestão territorial e ambiental em terras indígenas.

O Fundo Amazônia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), comunica que foi prorrogado para o dia 21 de novembro de 2014 o prazo para inscrição na chamada pública. Adicionalmente, foi alterado o peso do critério de seleção. Veja aqui o novo documento.

FONTE: Fundo Amazônia.

Ministério Público pede prisão de 23 pessoas em Novo Progresso

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão de 23 pessoas de uma organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Ao todo, as penas somam mais de 1.077 anos de detenção. A menor é de 13 anos.

A organização, denunciada no dia 23 de agosto, era investigada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal, MPF e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No dia 27, a Operação Castanheira, da Polícia Federal, cumpriu 14 mandados de prisão, temporária e preventiva, em quatro estados.

Parte dos envolvidos está em prisão preventiva, parte conseguiu relaxamento da pena e alguns estão foragidos. O MPF ingressou na Justiça para pedir as prisões dos que foram soltos. De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em prejuízo ambiental equivalente a, no mínimo, R$ 500 milhões. O órgão acredita que a manutenção das prisões pode ajudar a reduzir o desmatamento na Amazônia, que passou de 3,4 mil hectares para 900 hectares por semana, após a operação.

Os integrantes do grupo são acusados de 17 tipos de crime, incluindo lavagem de dinheiro, falsificação ideológica, desmatamento de floresta em terras públicas e destruição de floresta de preservação permanente. As áreas griladas ficarão bloqueadas.

FONTE: Texto de Helena Martins - Da Agência Brasil, disponível também aqui.