Prazo para concorrer à concessão na Flona do Crepori termina no dia 26 de novembro

Edital lançado pelo Serviço Florestal adotou modelagem econômica que amplia atratividade para empresas do setor florestal

O prazo para concorrer ao edital de concessão florestal para a Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará, está próximo de terminar. As empresas interessadas em participar deste processo têm até o dia 26 de novembro para encaminhar suas propostas.
A concessão na Flona do Crepori, que fica no oeste do Pará, destina mais de 440 mil hectares para o manejo florestal. A área é composta por quatro unidades de manejo, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares, dimensionadas com o objetivo de atender empreendedores de diferentes portes.
Com esta iniciativa, empresas têm a oportunidade de ter acesso a florestas para produzir madeira e produtos não madeireiros de forma legal e sustentável por meio do manejo florestal, e podem realizar investimentos de longo prazo pois os contratos de concessão duram até 40 anos.
Seleção
Para se tornar concessionária florestal, a empresa participa de uma concorrência pública dividida em três fases. Na primeira, são avaliados os documentos de habilitação dos candidatos, como declarações de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental.
As empresas habilitadas seguem para a etapa seguinte, que consiste na avaliação das propostas técnica e de preço. Os candidatos podem obter 500 pontos em cada uma delas, sendo que aquele com a maior pontuação vence a concessão para a unidade de manejo que disputou.
Na proposta técnica são avaliados os critérios de grau de processamento dos produtos florestais, adoção de inovações tecnológicas associadas ao manejo, implantação de sistema de desempenho da qualidade das operações florestais e investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local.
A última fase consiste na avaliação da proposta de preço, em que o candidato diz o valor que pagará pelo metro cúbico da madeira extraída. Quanto maior o ágio sobre o preço mínimo, que é R$ 16,38/m³, maior a pontuação.
Atratividade
Na modelagem econômica deste edital, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) incorporou uma série de mecanismos que aproximam os contratos de concessão da dinâmica de operações de manejo florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal.
A adoção do preço único por metro cúbico foi um desses mecanismos, assim como os prazos para apresentação da garantia contratual, que antes era paga em uma única parcela e agora é escalonada em três etapas, além da ampliação do mecanismo de bonificação, que gera descontos no preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída quando são alcançados indicadores de qualidade das operações.

FONTE: Serviço Florestal Brasileiro

Tecnologias Sociais em Belém do Pará

Flona Tapajos faz diferença na gestão de unidades de uso sustentável na Amazônia

Desde 2005 a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), unidade de conservação (UC) federal situada no estado do Pará, tem demonstrado ano a ano, a partir dos resultados do manejo florestal comunitário, que as comunidades residentes na UC são capazes de gerir grandes áreas e empreendimentos, além de fazer diferença na gestão de unidades de uso sustentável na Amazônia.

Considerando o plano de manejo florestal aprovado para uma área de 32 mil hectares, a Coomflona iniciou em setembro deste ano as atividades previstas no 8ª Plano Operacional Anual, documento a ser apresentado ao órgão ambiental competente, contendo as informações definidas em suas diretrizes técnicas, com a especificação das atividades a serem realizadas no período de 12 meses em uma Unidade de Produção Anual (UPA).

A UPA nº 8 possui cerca de 1.000 hectares, o equivalente a 0,2% da área total da unidade de conservação. Para esta unidade estão previstos aproximadamente 24.000 m³ de madeira em tora e há expectativa de que serão gerados aproximadamente R$ 5 milhões em receitas com a venda da madeira em tora e mais R$ 2 milhões com a venda de madeira serrada, a partir do desdobro de galhadas que passaram a ser aproveitadas no ano de 2012.

Outro resultado que poderá ser alcançado é a certificação FSC. Recentemente, a equipe da Coomflona passou por auditoria do Forest Stewardship Council e os auditores recomendaram a cooperativa para a certificação. Já neste ano, parte de sua produção deverá sair com o selo FSC. Além da possibilidade de certificação e do aumento das receitas para o ano de 2013, a cooperativa aumentou o quadro de cooperados para 210 pessoas – anteriormente eram 135 cooperados –; adquiriu, em 2012, uma sede avaliada em R$ 500 mil; e tem exercido papel fundamental na retomada da produção de borracha e reestruturação das movelarias existentes na Floresta Nacional do Tapajós que estavam paralisadas.

É preciso reconhecer que a cooperativa, ao apoiar logisticamente pesquisadores, tem papel fundamental no destaque que a Floresta Nacional do Tapajós tem obtido no contexto científico nacional. Desde 2010, é a unidade de conservação na Amazônia e a floresta nacional no Brasil que mais abriga pesquisa científica. Além desse apoio, a cooperativa, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), construiu três novas bases de monitoramento na Flona, o que garantiu relevantes avanços para a proteção da unidade.

Os benefícios gerados às comunidades da Floresta Nacional do Tapajós, como melhoria e abertura de estradas de acesso às comunidades, geração de emprego e renda, investimentos em infraestruturas comunitárias, apoio à iniciativas comunitárias de geração de renda, capacitação e profissionalização dos moradores têm tornado a existência da Coomflona um diferencial para a gestão da UC e para os cerca de 5 mil moradores dessa área protegida da Amazônia Brasileira.

Dárlison Andrade, analista ambiental e coordenador de Manejo Florestal da Flona, avalia a existência e o fortalecimento da Coomflona, enquanto entidade responsável pelo manejo dos recursos naturais da unidade de conservação, como uma estratégia de ação da equipe de gestão da UC. "Nos últimos cinco anos, a cooperativa tem trabalhado sem incentivos financeiros externos e obtido resultados econômicos positivos. Praticamente todas as ações desenvolvidas pela equipe de gestão da Floresta Nacional do Tapajós passaram a ser apoiadas pela cooperativa, tudo graças ao manejo florestal comunitário. Com isso, todos acabam ganhando com o fortalecimento da gestão da unidade – sociedade e governo."

FONTE Comunicação ICMBio

As pegadas do BNDES na Amazônia

 As obras financiadas pelo BNDES são acusadas de disfarçar impactos ao meio ambiente, em populações indígenas e trabalhadores.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE Brasil de Fato.

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros munduruku, Ibama promove audiência pública da UH de São Manoel

Texto do Cândido Cunha, do Blog Língua Ferina:  

As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização da evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros munduruku que protestavam no local.

Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas.


O texto a seguir foi enviado por Sue Branford com exclusividade para o blog Língua Ferina. As fotografias são de Nayana Fernadez, também gentilmente cedidas ao blog.
Jacareacanga, 30 de setembro de 2013.
Por Sue BranfordNeste domingo, 29, foi realizada no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, a segunda audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel. A usina é uma das quatro projetadas no rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, e deverá afetar diretamente os territórios indígenas da região.
Porém, nem tudo transcorreu com a tranquilidade esperada pelo governo. Um grupo de índios Munduruku, pintados para guerra, conseguiu barrar por mais de uma hora a entrada do público e dos funcionários do governo federal no ginásio esportivo onde ia ser realizada a audiência pública. Os índios – homens, mulheres e crianças – protestavam energicamente contra a realização da audiência, mesmo ante uma ostensiva presença da polícia militar no ginásio – e um contingente ainda maior na retaguarda.
A grande maioria dos índios falava em Munduruku, mas, pelo número de vezes que eles mencionavam, em português, o “Ministério Público Federal”, dava a entender que sua recusa em participar da audiência tinha relação com a avaliação do MPF, que no dia 23 de setembro havia pedido a suspensão urgente da audiência até a finalização do estudo de avaliação de impactos da obra sobre os povos indígenas, chamada de estudo do componente indígena. 
E, de fato, a audiência pública havia sido cancelada por decisão da Justiça Federal poucos dias antes do evento em função de graves problemas referentes aos estudos de impacto da obra sobre os indígenas e a não conclusão do estudo do componente indígena. Citando pareceres da Funai, o MPF havia apontado muitas falhas nos estudos realizados, inclusive nas ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde e monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. “Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob pena de se tornarem inócuas”, alertaram os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no Pará. Para o MPF, essa irregularidade tornava-se ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.
Porém, a audiência foi realizada graças à intervenção da Advocacia Geral da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão judicial no último momento.
A grande maioria dos índios com os quais conversamos, na manhã do último domingo, nas ruas de Jacareacanga, sentem, de fato, que as hidrelétricas, não só a de São Manoel, mas também todas as muitas outras planejadas para a região, estão sendo impostas de forma implacável, sem levar em conta o enorme risco à cultura e à própria sobrevivência indígena.
Os Munduruku estão vendo acontecer no licenciamento das hidrelétricas do Tapajós e do Teles Pires as mesmas irregularidades e graves violações de direitos que fizeram de Belo Monte um dos projetos mais controversos do governo brasileiro. Em Belo Monte, assim como ontem em Jacareacanga, as audiências aconteceram graças à ajuda providencial e rápida do habitualmente lento Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Belo Monte, como ontem em Jacareacanga, as audiências públicas foram marcadas por intensa presença policial e nenhum estímulo à participação. E os indígenas têm fortes razões para acreditar que, assim como em Belo Monte, o governo federal vai tentar usar audiências públicas como a de Jacareacanga para dizer ao poder Judiciário e à sociedade que fez a consulta prévia indígena que é obrigatória segundo a Convenção 169 da OIT.
Contudo, os índios Munduruku não estão unidos. Na manhã de ontem assistimos uma longa discussão (em Munduruku) de lideranças indígenas na praça central da cidade. Segundo as informações que obtivemos, os índios estavam tentando, sem êxito, chegar a um consenso sobre a posição a adotar em relação à audiência pública. Segundo lideranças indígenas, no processo de sufocar a resistência dos Munduruku, o governo brasileiro está deliberadamente criando divisões internas entre eles, transformando parentes em inimigos. 
Depois de mais de uma hora de manifestação, chegou à entrada do ginásio um grupo de índios liderados pelo vice-prefeito da cidade (que também é indígena), acompanhado de quatro diretores do Pusuru, a mais importante organização Munduruku, atualmente controlada por índios urbanos ligados à prefeitura de Jacareacanga, cujo prefeito é hoje Raulien Queiroz, filiado ao PT. Depois de uma curta conversa, o vice-prefeito e os líderes da Pusuru avançaram aos empurrões e conseguiram romper o cinturão que os índios haviam montado. Eles – e logo depois o público, inclusive vários Munduruku que os seguiam, entraram no ginásio.
Logo depois começou a audiência. Sobre um palco, dez homens brancos. À sua frente, as três primeiras filas repletas de homens da cidade – pareciam comerciantes, fazendeiros, funcionários públicos, uma e outra mulher. E, cada vez mais distante do palco, os habitantes mais humildes da cidade e os índios Munduruku. O evento começou com o hino nacional. Todos se levantaram, mas só cantaram os visitantes no palco e a plateia das três primeiras filas. Os índios ficaram calados, de boca fechada.
A linguagem das apresentações era bastante técnica. Na verdade, acontecia um show, uma jogada de “marketing estatal” para vender a hidrelétrica à plateia. Servia-se água gelada e um pequeno lanche de doces. Ninguém, em nenhum momento, questionou se, de fato, a hidrelétrica traria mais problemas do que benefícios para o município de Jacareacanga. Que a hidrelétrica é sinônimo de progresso para a região era tido como coisa certa. As perguntas – e para fazer uma pergunta havia que se inscrever e apresentar a questão por escrito – pediam esclarecimentos ou, vez ou outra, questionavam sobre as cifras que o município receberia em assistência financeira para enfrentar possíveis transtornos. Do que ouvi – e sai pouco antes de terminar – houve uma única indagação indígena, aliás, vinda de um índio conhecido por ser ”barrageiro”, como são chamados aqueles que apoiam a instalação das hidrelétricas.
Segundo lideranças da resistência indígena, eles cederam e liberaram a entrada do ginásio para evitar um grave conflito entre seu próprio povo. 
Os visitantes chegaram de avião pouco antes do horário marcado para a audiência e certamente partirão na manhã seguinte. Uma audiência pública? Talvez. Mas muito longe de uma verdadeira consulta popular e participativa, como lhes garante a lei.
Leia outros textos da viagem de Sue Branford e Nayana Fernandez pela região:
Rio Trombetas: O Último Quilombo
Sue Branford e Nayana Fernandez: A vida num garimpo
Rio Tapajós: Jornalista inglesa e sua equipe são hostilizados por pesquisador e homens da Força Nacional

FONTE: Língua Ferina, disponível também aqui.  

Mobilização em Defesa de Diferentes Povos e Regiões do Brasil

Para entender melhor o que está acontecendo, leia este trecho do texto da Jornalista Eliane Brum, colunista da Revista Época (23/09/2013):

Na semana de 30 de setembro a 5 de outubro, indígenas de diferentes povos e regiões do país planejam se reunir em Brasília para uma mobilização em defesa da Constituição. Escutar ou não o que têm a dizer definirá uma ideia de Brasil. 

Hoje, a bancada ruralista é a mais influente do Congresso Nacional. Suprapartidária, representa não a massa de agricultores, mas os grandes latifundiários. Se corresponde a uma minoria no conjunto da população, seu poder no Congresso é enorme. Um dos principais focos de sua atuação é avançar sobre as terras públicas, fazendo com que se tornem disponíveis para ganhos privados. Para isso, mira nas terras públicas destinadas aos povos indígenas, cujo direito originário a essas terras é reconhecido e assegurado pela Constituição de 1988 (leia aqui). E trabalha para difundir entre a população três máximas: 1) a de que é necessário disponibilizar mais terras para a agricultura se o Brasil quiser se desenvolver; 2) a de que os índios têm terra demais e são um entrave ao desenvolvimento; 3) a de que só é um bom brasileiro aquele que “produz” – e produz em um modelo determinado, que limita a terra à condição de mercadoria.

Nenhuma dessas máximas se sustenta, mas seus defensores contam com a desconfiança de parte da população com os indígenas para transformá-las em “verdades” repetidas sem questionamento (leia aqui). Desconfiança que permitiu os genocídios que mancharam de sangue os últimos séculos e chegam aos nossos dias (leia aqui). Uma pesquisa da Embrapa já mostrou, para citar apenas um exemplo, que há  58,6 milhões de hectares só de pastos degradados pela pecuária, o equivalente a 53% da área total de terras indígenas. Hoje há tecnologia para aumentar a produtividade dessas áreas – e a melhoria da produtividade é o que separa os setores competentes do agronegócio dos incompetentes, já que a terra não é ilimitada. Acreditar que há muita terra nas mãos dos índios, que têm sido os grandes protetores da biodiversidade, é quase uma afronta à inteligência da população. Basta verificar a quantidade de terras nas mãos privadas de alguns membros da bancada ruralista e fazer as contas. 

É bastante interessante que o direito à terra seja tão vorazmente defendido quando se trata da posse privada, mas, no caso dos povos indígenas, esse mesmo direito seja constantemente contestado, ainda que eles estivessem aqui muito antes da chegada do primeiro europeu. O ponto é que os povos indígenas têm direito ao usufruto dos recursos de terras públicas – e o que os ruralistas querem garantir é a posse privada dessas mesmas terras e recursos. Assim, elas deixariam de ser públicas, destinadas à posse permanente dos indígenas, para a reprodução do seu modo de vida – ou, as muitas ainda não demarcadas, jamais voltariam a ser públicas para o usufruto coletivo dos indígenas. 

Para alcançar esse objetivo, é preciso esvaziar o artigo 231 da Constituição de 1988, que assegura aos povos indígenas suas terras originárias. No parágrafo sexto desse artigo, está previsto que apenas em condições excepcionais, “ressalvado relevante interesse público da União”, esse direito pode ser afetado. Cabe a uma lei complementar definir em quais casos excepcionais isso pode acontecer – ou o que é “relevante interesse público da União”. A proposta que tramita no Congresso é o Projeto de Lei Complementar 227/2012. Nele, os casos em que o interesse “público” se sobrepõe aos direitos dos povos indígenas são tantos (mineração, assentamentos agrários, faixas de fronteiras com núcleos populacionais, posses anteriores à Constituição de 1988, entre outros), que, na prática, as Terras Indígenas não seriam mais dos povos indígenas. E o que era regra vira exceção, violando a carta constitucional. 

Para complementar o golpe contra os direitos dos povos indígenas, está em curso, entre outros projetos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Ela retira do Executivo a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas e a transfere para o Congresso. A comissão que vai analisá-la já é dominada pela bancada ruralista. Somados, o PLP 227 e a PEC 215 vão, na prática, tornar remota a possibilidade de demarcar e homologar Terras Indígenas ainda não amparadas pelo Estado e, ao mesmo tempo, desamparar as já asseguradas. Completa-se o esquema perfeito para que as terras públicas de usufruto dos povos indígenas tornem-se disponíveis para ganhos privados. 

É para barrar essa versão mais sofisticada de genocídio que lideranças de diferentes povos indígenas estarão em Brasília no aniversário de 25 anos da Constituição de 1988. Cada povo representa uma visão de mundo, uma cosmogonia particular, uma forma de se relacionar com a terra e com os recursos naturais. Um jeito diverso de ser brasileiro que, junto com o jeito de ser brasileiro dos ribeirinhos e dos quilombolas, permitiu a preservação do que ainda existe de floresta em pé. Se uma parte significativa da população brasileira continuar acreditando que nada disso lhe diz respeito e que a bancada ruralista a representa, os povos indígenas estarão sozinhos. 

É uma escolha. Mas é importante que essa escolha seja consciente, porque é um projeto de nação e de futuro que está em jogo.

FONTE: Texto completo disponível aqui. 

Os desafios para a Formação Profissional em Manejo Florestal Comunitário no território da BR-163 foi tema de Seminário em Santarém

Discutir os desafios para a Formação Profissional em Manejo Florestal Comunitário no território da BR-163, este foi o tema do Seminário que aconteceu nesta sexta-feira (30), no Campus Santarém do Instituto Federal do Pará (IFPA). Promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o evento debateu as diversas experiências no âmbito da formação em Manejo Florestal e apresentou as principais demandas do setor no território da rodovia Santarém-Cuiabá. Ao final do evento, o diretor geral do IFPA de Santarém, Fernando Favacho, anunciou interesse em criar um curso voltado para o manejo de florestas será implantado no município, localizado no oeste paraense.

Durante a primeira sessão do seminário, representantes da Cooperativa Mista Flona Tapajós (Coomflona), da Casa Familiar Rural de Uruará e do corpo discente do curso de florestas, contaram suas experiências com a formação na área florestal e os atuais desafios para o setor. Em seguida, em uma mesa formada por representantes do IFPA de Santarém, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), na qual discutiram as demandas para o fortalecimento da formação na área florestal no território da BR 163.

Para a professora do IFPA de Castanhal, Roberta Rodrigues, a implantação do curso em Santarém seria importante para capacitar a mão de obra para o setor e fortificar a atividade na região, a partir do trabalho com grupos extrativistas. “Com o curso, os alunos não vivenciam somente o lado privado (empresas), eles conhecem uma outra realidade, que é trabalhar em comunidade” , explica a professora

A Aluna do curso de técnica em manejo florestal do IFPA de Castanhal, Maria Érica, conta que o aprendizado que tem adquirido com o curso será usado para ajudar a comunidade quilombola da qual faz parte.“Como eu já sou formada em agropecuária, o curso para floresta vem somar ainda mais aos meus conhecimentos e, de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento da minha comunidade”, conta a estudante.

Intercâmbio

O seminário também contou com a presença da turma do curso técnico em floresta do IFPA de Castanhal, que estava em Santarém para o intercâmbio em Manejo Florestal Comunitário e Familiar. A atividade aconteceu de24 a31 de agosto, na Flona do Tapajós, em Belterra, e ofereceu aos alunos a oportunidade de vivenciar a teoria dos estudos. Para a aluna Yagma Souza, a experiência foi esclarecedora. “O intercâmbio veio fortalecer nosso conhecimento e fortificar aquilo que aprendemos em sala de aula. Nós chegamos perto da realidade do manejo. Pela primeira vez eu vi um técnico florestal atuar e percebi que é necessário ter profissionais capacitados para lidar com essa realidade”, relata a estudante.

Potencial

Em 27 de agosto, o SFB publicou mais um edital para concessão de florestas para a produção de madeira de forma legal e sustentável. A área anunciada abrange cerca de 360 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, situada no município de mesmo nome. Além desse, também estão abertos editais para as flonas do Crepori e do Amana, que somam 740 mil hectares. Essas áreas se localizam na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), no Pará.

Apoio

O seminário e o intercâmbio faz parte das ações de fomento à formação profissional para o manejo florestal comunitário e familiar, desenvolvidas pelo IEB nos projetos Fortalecimento da Governança Florestal na BR 163 e Forest Enterprise Cluster, apoiados pelo Fundo Vale e Usaid, respectivamente.

FONTE: IEB.

7 de setembro - Grito dos Indignados Santarém

FONTE: Imagens do Cândido Neto, do blog do Blog Língua Ferina, disponível também aqui.. 

Criminalização das rádios comunitárias

- Gostaria de expressar minha alegria por estar aqui discutindo um tema tão relevante como o das rádios comunitárias. Eu mesmo já tive uma – disse o deputado.

- O senhor teve uma? – perguntou Jerry de Oliveira.

- Sim.

- Então, não era comunitária!

Este diálogo aconteceu durante uma audiência pública para discutir a digitalização do rádio, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Expressa um pouco da coragem, responsabilidade, clareza e irreverência de Jerry de Oliveira, militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, que hoje, assim como diversos lutadores sociais que se organizam para resistir ou enfrentar a reprodução das desigualdades, é alvo de um processo criminal. 

Leia "a íntegra de Estado brasileiro processa militante e criminaliza rádios comunitárias", texto de Bruno Marinoni para o blog Intervozes:http://bit.ly/17Ff9sU

FONTE: Carta Capital.

NOTICIA DE ULTIMA HORA

Governo Federal envia pesquisadores a cidade de Jacareacanga- PA, e o pior, eles estao acompanhados com tropa da Forca Nacional, chegaram ontem no Boing da FAB no aeroporto de Itaituba-PA e depois foram com helicopteros ate Jacareacanga.

Segundo uma jovem lideranca Munduruku, que estava de viagem, quando chegou em jacareacanga ficou assustada por que tinhas varios helicopteros sobrevoando a pequena cidade durante a noite.

FONTE: Informação do Cândido Neto. 

Para entender o fogo amazônico

Para entender como o fogo afeta a floresta amazônica, o IPAM inicia mais uma etapa de queimadas controladas em uma área de floresta mato-grossense. Os resultados deste estudo científico permitirá entender as ameaças que o fogo apresenta para a fauna e flora amazônicas e a resistência da floresta a cenários climáticos futuros.

A floresta amazônica está mais inflamável. E esta situação pode se acentuar no futuro. De acordo com pesquisas recentes, incêndios florestais extensos podem se tornar mais frequentes, pois o clima da região está se tornando mais seco e quente.  Pouco adaptadas à ação das chamas, as árvores amazônicas poderão sucumbir pela ação das chamas, dando lugar a uma vegetação empobrecida e altamente vulnerável a novos incêndios.

Para avaliar experimentalmente as previsões sobre os efeitos de um clima mais seco e quente na Amazônia sobre a floresta da região, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) vem, desde 2004, promovendo a queima controlada de áreas de floresta na Fazenda Tanguro, em Querência (MT) . Anualmente ou a cada dois anos, duas áreas são incendiadas. Os efeitos do fogo sobre a vegetação então sendo avaliados comparando-se as áreas queimadas com outra de floresta intacta que serve de controle. Uma nova queima está prevista para 28 de agosto.

O estudo deve ajudar a entender os fatores (neste caso o fogo) que podem promover o “recuo” ou até mesmo o “desaparecimento” das florestas tropicais, como previsto pelos modelos que preveem os cenários futuros de aumento da temperatura do ar e redução de precipitações para boa parte da Amazônia brasileira. Ainda, os pesquisadores que estarão acompanhando o experimento deverão obter informações sobre como os efeitos do fogo sobre a estrutura da vegetação, a liberação de gases de efeito estufa através da queima e sobre a biodiversidade. Várias outras medidas pós-queima serão obtidas ao longo aos próximos meses visando entender como a recorrência do fogo afeta a capacidade de regeneração da floresta e induz a proliferação de espécies invasoras não amazônicas mais adaptadas ao fogo e o aumento da presença de gramíneas. Será uma medida direta do que vem se chamando de “savanização” da Amazônia.    

 “Nosso estudo tenta, de maneira inédita, demonstrar experimentalmente os efeitos das alterações climáticas sobre a floresta amazônica que estão sendo previstas através de modelos que simulam o futuro climático da região”, diz Paulo Brando, pesquisador do IPAM, doutor em Ecologia Interdisciplinar pela Universidade da Flórida. Ele alerta que “com a mudança do clima, o fogo passará a ter um papel fundamental na paisagem amazônica”, pois as chuvas serão menos abundantes. Brando coordena o estudo com queimadas controladas em Mato Grosso e, por conta de seu trabalho, recebeu em junho de 2012, prêmio Jovem Cientista Luis F. Bacardi Advances in Tropical Conservation durante o Congresso da Associação de Biologia da Conservação Tropical (ATBC).

Mais informações: comunicacao@ipam.org.br 

FONTE: IPAM

Fiscalização na Flona Trairão e Resex Riozinho do Anfrísio combate extração de madeira

Terminou no dia 1º de agosto a primeira etapa da operação de fiscalização realizada na região da rodovia BR-163 com ênfase na Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, 

no Pará. A ação teve como objetivo combater a extração ilegal de madeira, inclusive no interior das 

unidades, e fiscalizar novas frentes de cometimento de ilícitos ambientais na região.

Com apoio do Exército e do Ibama, a ação teve início em 16 de julho, na base móvel do ICMBio instalada na cidade do Trairão. Historicamente, Flona e Resex enfrentam cenário de forte grilagem e divisão de áreas entre grupos criminosos, no entorno e interior das UCs. Nesse caso, para combater os ilícitos a equipe de fiscalização faz incursões e acampa em áreas de escoamento e retirada de madeira.

Foram apreendidos aproximadamente 350 m³ de madeira em três incursões em campo, sendo duas 

na Flona Trairão e Resex Riozinho do Anfrísio, e uma na Flona Itaituba 1. Foi também localizado 

e destruído acampamento de extratores ilegais de palmito, que guardava mais de 300 unidades de 

palmito in natura da espécie açaí. Junto ao acampamento foi encontrada carne oriunda de caça, 

bem como arma de fogo. 

Segundo o analista Aleksander Krawctschuk, coordenador-substituto de Fiscalização do ICMBio, os resultados obtidos foram satisfatórios, tendo em vista que foram localizados e mapeados vários sub-ramais onde existe exploração seletiva de madeira. Entretanto, caso não haja presença contínua nos acessos às UCs a atividade ilegal continuará a ser realizada.

A ação tem caráter contínuo e está inserida no contexto de uma operação maior denominada Hiléia Pátria. O Exército disponibiliza a parte logística para que os órgãos integrantes possam desenvolver suas ações em campo. Todos os ramais e pontos identificados serão objeto de novas ações que 

já foram repassadas às novas equipes. O mais importante é que seja assegurada a presença institucional a longo prazo seja por incursões ou mesmo pela instalação de bases no interior da UC.

Na região da BR-163 existem outras frentes de combate aos crimes ambientais, como a base móvel do ICMBio na ponte sobre o rio Jamanxim, que impede o trânsito de caminhões e estrangula a 

principal via de acesso à Flona Jamanxim. Apesar disso, os infratores estão constantemente encontrando outros canais de escoamento seja via balsa, seja pela abertura de novos ramais.

FONTE: Disponível aqui. 

Seminário sobre Manejo Florestal em Santarém

Reino Unido doa 80 milhões para Brasil investir em agricultura sustentável

Foi lançado oficialmente o projeto inglês “Agricultura Sustentável para Desenvolvimento Rural” no dia 14/08 no Auditório da Embrapa em Brasília. O evento contou com a presença de mais de 140 autoridades brasileiras e britânicas.

Através do projeto, o Brasil vai receber como doação do governo do Reino Unido R$ 80 milhões para investimento em agricultura sustentável. Ao todo, serão 3.700 produtores rurais de sete estados brasileiros beneficiados e incentivados a gerirem suas propriedades de forma mais sustentável.

Cada estado brasileiro terá como investimento cerca de R$ 10 milhões, incluindo apoio financeiro, assistência técnica e gestão do projeto, monitoramento e avaliação.

O trabalho será implementado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) junto a instituições financeiras operadoras de crédito agrícola. Em termos de doação, é o maior recurso já recebido pelo banco em toda a sua história na América Latina.

De acordo com Renato Brito, criador do projeto e Coordenador-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o projeto é um piloto para o desenvolvimento estratégico da agricultura brasileira e para o impacto ambiental positivo que visa atingir.

“Trata-se de um investimento nas estratégias de redução do desmatamento através do fortalecimento da agricultura sustentável, representando mais que uma cooperação entre ministérios, um projeto entre governos”, afirma Brito.

FONTE: Ciclovivo, disponível também aqui. 

Cacau é o mais novo integrante da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

O cacau é o mais novo integrante da lista de produtos que recebem proteção da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que é operacionalizada pela Conab. A medida atende antiga reivindicação do setor, principalmente de produtores do Amazonas, Bahia e do Pará.

Com a portaria (nº 700) publicada ontem pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), chega a 39 o número de produtos cultivados e extrativos com garantia de preços no mercado e em condições de obter recursos para financiamento ou subvenção do governo federal. Entre eles estão os elementos básicos da cesta de alimentos como arroz, feijão, milho, formando um grupo de 27, e outros integrantes da biodiversidade como castanha-do-brasil, babaçu, borracha natural extrativa, baru e cera de carnaúba.

O preço mínimo da amêndoa cultivada na região Norte e no Centro-Oeste passa a valer agora R$ 4,69 o quilo, enquanto que no Nordeste o valor sobe para R$ 5/kg. Já o produto extrativo da região Norte teve o preço estabelecido em R$ 5,46/kg.

No entendimento do analista de produtos, Bruno Nogueira, a satisfação dos produtores da amêndoa se justifica, tendo em vista que o setor vivia uma situação difícil frente à variação dos preços no mercado e agora tem um mecanismo que vai levar estímulo e melhoria  de produção.

Mais informações para a imprensa:

Superintendência de Marketing e Comunicação

Gerência de Imprensa

(61) 3312-6338/ 6344/ 6393/ 2256

FONTE: Texto de Raimundo Estevam/Conab. Disponível também aqui. 

Arara Laura

Projovem Urbano Abre Processo Seletivo Para Contratação de Profissionais em Santarém

A Secretaria Municipal de Educação selecionará profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). A solução tem como base a resolução CD/FNDE nº54 de 21 de novembro de 2012. As vagas são destinadas para: educadores das áreas específicas (ensino fundamental), educadores de qualificação profissional, educadores de participação cidadã, educadores de acolhimento infantil, assistente pedagógico, assistente administrativo e monitor de qualificação profissional.

Os profissionais interessados devem entregar currículo dentro de um envelope contendo em sua face frontal Projovem Urbano 2013- Santarém-Pará, nome completo e cargo pretendido. O envelope deverá ser entregue na SEMED, localizada na Avenida Rui Barbosa, Aldeia, nos dias 19, 20 e 21 de agosto, de 8h às 16h.

Após a análise dos currículos será realizada a entrevista nos dias 28, 29 e 30 de agosto, de 8h às14h na Escola do Parque. O resultado final será divulgado no dia 02 de setembro.

FONTE: http://www.faroldotapajos.com.br/2013/08/projovem-urbano-abre-processo-seletivo.html

Colômbia estabelece parque florestal gigante para proteger índios isolados na Amazônia

O Governo da Colômbia está aumentando o tamanho do Parque Nacional de Chiribiquete, localizado no sul do país, de 12.990 quilômetros quadrados para 27.808 quilômetros quadrados. Assim está se tornará uma das maiores áreas protegidas na Amazônia. 

A expansão vai incluir áreas pensadas para serem habitadas por duas tribos isoladas, pois suas áreas corriam risco devido a exploração de petróleo e a mineração.

Liliana Madrigal, da Equipe de Conservação da Amazônia (ACT), um grupo que trabalha com grupos indígenas na Colômbia para preservar as florestas do país, disse que o movimento é muito importante para a deslumbrante diversidade cultural e biológica da Colômbia. "Chiribiquete já protege uma enorme riqueza de flora e fauna, mas o seu alargamento agora também vai facilitar a proteção dos povos indígenas isolados que se acredita que habitam o Parque e ajudar a garantir o seu direito de permanecer sem contato".

Chiribiquete é mais conhecido por suas formações rochosas incomuns, incluindo cachoeiras gigantes, mas também possui pelo menos 32 locais de pintura rupestre com cerca de 250.000 desenhos, tornando-se um centro-chave para a cultura indígena. O parque abriga mais de 300 espécies de aves, sete espécies de macacos e 300 espécies de borboletas.

FONTE: Daqui.

"Quem é quem nas discussões do novo código da mineração"

Pessoal, a Telma Monteiro está recomendando a leitura do material "Quem é quem nas discussões do novo código da mineração" 

"No momento em que está em discussão o novo marco regulatório da mineração no país, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) oferece ao público uma análise dos protagonistas nesse debate. Quais são os interesses que movem as empresas, os membros do estado e a sociedade civil nessa questão?

A pesquisadora Clarissa Reis Oliveira, apresenta uma fotografia desses atores e revela um pouco da relação entre eles. Demonstrando, por exemplo, a construção da influência política das empresas minerárias por meio das doações de vultosas quantias para as campanhas eleitorais".

Vejam: https://www.dropbox.com/s/cfcl20bm4z6kzkp/quem%20e%20quem%20na%20mineracao4.pdf

FONTE: Telma Monteiro.

Dona Onete lança biografia no Centur, em Belém

Livro resgata infância e histórias de vida da diva do carimbó chamegado. Lançamento foi hoje (13) no Hall Ismael Nery, do Centur.

A cantora Dona Onete, considerada a "diva do carimbó chamegado", lançou em Belém hoje (13), às 19h, a biografia "Menina Onete - Travessias & Travessuras", escrita e editada pelo antropólogo Antônio Maria de Souza Santos e pela pedagoga Josivana de Castro Rodrigues.

"Esse livro está sendo produzido há mais um e ano e meio, quando tive contato com a música e a figura da Dona Onete. Fiquei muito impressionado quando vi aquela senhora de 70 e poucos anos cantando com uma vivacidade enorme", conta Antônio Santos. A obra enfoca a infância da menina Ionete da Silveira Gama, que só teria seu talento reconhecido como cantora popular, no Brasil e no mundo, após os 70 anos de idade.

Para o antropólogo, a contribuição da cantora para a música brasileira e paraense solidifica, no meio urbano, uma tradição que vem dos interiores. "Ela tem uma importância enorme na música regional, que se soma com a música popular brasileira. O carimbó começa a se urbanizar, na década de 70, tendo o Pinduca como um dos grandes maestros desse movimento. A Dona Onete, igualmente, traz do Baixo Tocantins esse carimbó mais chamegado, o carimbó um pouco mais maneiro, como ela mesmo diz", detalha.

Vida e obra 

Nascida em Cachoeira do Arari, no Marajó, desde os quatro anos de idade Dona Onete participava da manifestação popular conhecida como "Pastorinhas", encenações natalinas que contam a vida de Cristo, e frequentava rodas de carimbó, siriá e banguê. Ainda na infância, fazia show de rua e se apresentou no Bar Suburbana, no bairro de Fátima, em Belém, entoando matutos, pássaros, quadrilhas, boi bumbá e samba.

Artista construiu trajetória profissional com base

nos ritmos da Amazônia. (Foto: Divulgação)

Ionete ainda foi professora de História e Estudos Paraenses, além de ser secretária municipal de cultura, antes de ser conhecida como a Dona Onete, descoberta pelo público por meio de parcerias com a banda Coletivo Rádio Cipó.

Dona do carimbó chamegado, Onete compôs a música "Mareia, mareia", que foi vencedora do prêmio Troféu Mestre Lucindo, na categoria "Carimbó de raiz" durante a terceira edição do Festival de Carimbó de Marapanim, em 2006.  Em 2011, a cantora subiu aos palcos do Terruá Pará, em São Paulo, e, em 2012, gravou o primeiro álbum, "Fetitiço Caboclo", um registro musical de mais de 70 anos de vida dedicados à música e à cultura paraenses.

Serviço: Lançamento do Livro "Menina Onete - Travessias & Travessuras", de Antônio Maria de Souza Santos e Josivana de Castro Rodrigues, nesta terça-feira (13), a partir das 19h, no Hall Ismael Nery, no andar térreo do Centur, em Belém. Mais informações: (91) 3202 - 4376.

FONTE: Daqui. 

Governo quebra acordo com povo Munduruku e inicia operação militar no Pará

Aviões dão rasantes em município e comunidades. Ofícios comprovam que decisão por retomada de trabalhos ocorreu dias depois de tumultuada reunião em Jacareacanga

Aviões e tropas da Força Nacional estão em Jacareacanga, município ao sul do Pará, para garantir a entrada de 130 técnicos no território indígena Munduruku para estudos necessários às usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. De acordo com lideranças indígenas, as tropas empreendem exercícios de guerra, com voos rasantes e mobilidade das tropas em pontos estratégicos da cidade.

O envio dos técnicos e a operação da Força Nacional, porém, fazem parte da quebra de acordo do governo federal com os Munduruku. Após o povo deter três pesquisadores na terra indígena, no início de julho, o governo federal suspendeu os estudos das usinas até a regulamentação do direito à Consulta Prévia – Convenção 169. O que nunca ocorreu.

No entanto, à sombra de tal acordo, a trama da retomada dos estudos se fiou. Durante reunião de caciques e lideranças Munduruku, no último dia 3, o prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz, do PT, com força policial e institucional, comandou a destituição dos principais dirigentes da Associação Pusuru. Além disso, impediu manifestações contra a construção das usinas hidrelétricas no rio Tapajós.

Quatro dias depois do encontro em Jacareacanga, denunciado pelos Munduruku como forma de enfraquecer a organização interna num movimento orquestrado pelo governo federal, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, assinou documento enviado para a presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, comunicando a retomada dos estudos no rio Tapajós.

No documento, Wojcicki informa que um dia antes, 6 de agosto, representantes dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Justiça e Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela regulamentação da Consulta Prévia, decidiram pela retomada dos estudos no último dia 10. A Funai apenas foi comunicada da decisão, cujo estudo segue até 10 de setembro e, numa segunda etapa, entre 15 de setembro e 20 de novembro.

Sem questionamentos, a presidente da Funai, Maria Augusta, enviou, no último dia 8, ofício para a Associação Pusuru comunicando o retorno dos técnicos para dali dois dias. Mesmo com um representante do órgão indigenista presenciando tudo o que ocorreu no encontro do dia 3, Maria Augusta parabenizou a “importante reunião acontecida no dia 3 de agosto”. Em ligeira confusão, disse que Jacareacanga fica no Mato Grosso.

“Tudo isso está muito estranho. Os caciques e as lideranças têm certeza de que tudo tem relação, a reunião do dia 3 com esses documentos apenas comunicando a volta dos estudos. A Força Nacional está com caminhão e carros. Circulam pela cidade e nas redondezas”, declara Maria Leusa Munduruku.

Fora da terra indígena

No ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia para a Funai não há nenhuma menção se os técnicos entrarão ou não na terra ou território Munduruku. Ainda assim, a presidente da Funai fez questão de frisar que os estudos ocorrerão fora da área indígena. Em nenhum dos dois documentos, porém, é citada a presença da Força Nacional e como a operação dos agentes militares ocorreria. Mais uma vez Maria Augusta não demonstra questionamentos.

“Os pesquisadores entram no nosso território, mas mesmo se não entrassem as usinas vão atingir tudo, então não pode ser desculpa. O governo quebrou acordo e quer impor projeto contra nós. Vamos resistir”, afirma Maria Leusa. A Munduruku lembra que não foram consultados quanto aos empreendimentos. A primeira parte dos estudos, comunicada à Funai pelo Ministério de Minas e Energia, ocorrerá entre os municípios de Jacareacanga e Trairão (usina de Jatobá) e a segunda entre os municípios de Itaituba e Trairão (usina de São Luiz do Tapajós).

“Não tem como os pesquisadores não passarem nas nossas terras. Aliás, tudo isso é nosso território, que reivindicamos. Se essas usinas saírem, nossas aldeias serão inundadas. Nossos locais sagrados serão inundados. Então é até um absurdo a gente ter que ouvir que os técnicos não entram. A Funai deveria tomar vergonha”, declara de forma enfática Maria Leusa.

FONTE: Texto de Renato Santana, de Brasília (DF) para o site Brasil de Fato, disponível também aqui. 

Hidrelétricas no Tapajós - Nota de repúdio à truculência na reunião com os Munduruku em Jacareacanga

Nota de Repúdio

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, observadores independentes, que fomos convidados  para reunião da Associação Pusuru dos indígenas Munduruku, realizada ao dia três de agosto de 2013, no ginásio poliesportivo da cidade de Jacareacanga,  sudoeste do Estado do Pará, vimos a público relatar alguns acontecimentos que nos deixaram apreensivos e preocupados com a forma como o poder público municipal vem tratando a população indígena (para informações divulgadas no dia do evento, ver http://faor.org.br/?noticiaId=1291).

Do poder da polícia, do poder da prefeitura e do poder que nenhum dos dois têm

 Consideramos ostensiva e desnecessária a presença de policiais do Grupo de Operações Tático, da Polícia Militar do Estado do Pará, durante toda a reunião. A presença e as atitudes dos policiais, portando fuzis e abordando as pessoas com perguntas, intimidando tanto as lideranças indígenas como pessoas ligadas à sociedade civil organizada ferem o direito de livre manifestação de opinião, crença e opção política garantidos a grupos ou indivíduos  conforme Artigo 5 da Constituição Federal, sendo este um direito fundamental. Estas mesmas pessoas abordadas e intimidadas tiveram, assim, seus direitos violados quando foram impedidas de  registrar em vídeo ou fotografia a reunião, para as quais foram convidadas. Pessoas podem se manifestar e não querer que sua imagem seja veiculada. É um direito garantido pelo mesmo Artigo 5 da CF. Entretanto, quando o registro é impedido não pelos indígenas, sujeitos da reunião, mas pela Prefeitura que ordenou o reforço da vigilância para que os atos não ocorressem, a questão é outra.  Embora o recado aos movimentos sociais tenha sido dado por um representante indígena, a Prefeitura anunciou o feito de antemão já adiantando que se tratava de reunião interna dos indígenas Munduruku “com o poder público local a fim de garantir o diálogo, a conciliação o progresso e a paz” na cidade do sudoeste paraense. Os únicos autorizados: o CIMI, que tem longa experiência de militância na região (mas, que também foi reprimido; ver nota disponível em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7071&action=read), e a TV Buré, afiliado do SBT em Jacareacanga. O único detalhe: o prefeito é um dos donos da afiliada TV Buré.  Dessa forma, o registro autorizado da TV Buré foi garantido pelo Prefeito que em diálogo para a estabilidade local concordou com o Tático, representando a Força Nacional localmente, e a Polícia Militar local que os movimentos sociais não poderiam registrar a reunião e que as faixas que portaram até Jacareacanga, a pedido de membros da Coordenação da Associação Pusuru, não poderiam ser abertas, pois isso pertubaria a possibilidade e a conciliação dos indígenas com o poder local, sendo esta mesma ação interferência em assuntos internos. Dito isso por um representante indígena, pelo Prefeito e pela Polícia, formou-se a mesa de abertura do evento em que quatro brancos contrastavam com três indígenas da Associação Pusuru. Ora, cabe lembrar que a Prefeitura não tem poder de polícia. Tampouco a própria polícia, que teria este tal poder de manter a segurança e de reprimir o que está supostamente fora de ordem, pode tomá-lo e exercê-lo quando nada ou ninguém pertuba a ordem ou alguma denúncia é feita. Sendo este o caso,  a tentativa de apreensão de equipamentos, bem como a pressão para que imagens de retirada de faixas fossem apagadas, exercida pela Polícia e ordenada pela Prefeitura, é não só interferência entre poderes como abuso dos poderes que estas instituições teriam para “garantir a democracia, promover a segurança e trazer o desenvolvimento” de Jacareacanga, como dito na mesa de abertura da reunião. Da mesma maneira, ficamos nos perguntando de que maneira nos parar na rua, fora da reunião, exigindo saber quem éramos, de onde vínhamos e o que estávamos fazendo também esclarece muito pouco do que seria esta tal manutenção da segurança para o desenvolvimento. Pareceu-nos mais uma vez arbitrariedade e violação de mais um direito fundamental garantido no Artigo 5, o de livre trânsito, apenas restrito quando a paz está ameaçada. Neste caso, a interpretação da paz ameaçada foi feita unicamente pelo prefeito junto com o assessor e a Polícia que se sentiram na posição de definir e executar as ações (des)cabíveis

2) Do Artigo 232 da Constituição Federal e da limitação da autonomia da organização indígena

Causou-nos estranheza o fato de assessores do prefeito Raulien Queiroz (PT-PA) repetirem para caciques Munduruku que a reunião tinha sido paga pela Prefeitura e que se eles não aceitassem a forma como a mesma era conduzida,  teriam que arcar com os custos do encontro eles próprios. Da mesma maneira, foi o mesmo Prefeito um dos primeiros a dizer que a presença do movimento social pertubaria a reunião e configuraria influência sobre os indígenas, sendo que um dos representantes no local, atuante na Associação e na Prefeitura confirmou a situação. Sendo assim, parece que a Prefeitura, como declarado poder público local, segundo a fala na mesa de abertura, poderia ser aliado do movimento e da associação indígena, conferindo a ela mesma o poder de proteção contra quaisquer outros atores externos que, ao influenciar os indígenas, pertubariam a ordem em Jacareacanga. Cabe lembrar que esta aliança se configurou na reunião com a relação intrínseca entre o poder policial e o suposto apoio financeiro dado ao aluguel de cadeiras, som etc que, aliás, eram do assessor de assuntos indígenas do prefeito. Tal ação é claro ato de intervenção e coação daqueles que são a base constituinte da Associação Pusuru, ou seja, os próprios indígenas moradores das cerca de 103 aldeias ao longo do Tapajós e da parte do Teles Pires. Segundo o Artigo 232 da CF, “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.” Sendo assim, se fosse para exprimir esta  opinião ou para nos reprimir, que tivesse sido feito pela Associação Pusuru, que tem autonomia para isso. Ainda, se algum poder ou instituição julgasse pertinente intervir em um processo de solidariedade e aliança que estava sendo construído entre o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e a Pusuru, que fosse o Ministério Público, que teria atribuição para isso, inclusive para a própria observância das ações do Tático (Ministério Público Estadual) ou do Tático servindo a Força Nacional (Ministério Público Federal) em todo o processo da reunião do dia 03 de agosto. Por fim, cabe esclarecer na discussão da autonomia da organização indígena, inclusive para escolher seus parceiros e aliados, que não é verdade que a Prefeitura foi a única responsável por garantir o orçamento da reunião. Para a mesma,  a pedido da então vice-coordenadora da Associação Pusuru, o FAOR contribuiu com R$ 2.888,00 para a compra de combustível para que parte daquele poder constituinte da Associação - os próprios índios - pudessem participar do evento, sem nenhum comprometimento com o poder local.

3) Da mudança da pauta, da eleição inesperada e do deslocamento da política Munduruku para a cidade

Um ponto para o qual atentamos logo no início é que na pauta que nos foi entregue pela então vice-coordenadora havia menção a uma análise de conjuntura, mas não à questão das barragens. A conjuntura estava mais focada na discussão sobre a situação de depredação de prédios públicos do que no dilema das hidrelétricas. Embora a Consulta Prévia tenha sido mencionada - e tanto a Prefeitura como a Polícia garantiram que a mesma iria ser feita em ambiente de diálogo com poder público local -, logo de início foi também colocado que este não seria o ponto da “reunião interna” e que, portanto, não aceitariam polêmica no local a este respeito. Da mesma maneira, foi-nos passado que os convidados seriam apresentados e poderiam explicar a razão de sua presença no local; no caso, nós da sociedade civil. O mesmo não aconteceu, pois a então vice-coordenadora, nosso ponto focal na Pusuru, quase foi impedida de entrar na reunião, junto com os guerreiros Munduruku e outras lideranças jovens, já que foi alegado que era uma reunião apenas de caciques.  

Ligada à mudança da pauta, surpreendeu-nos o fato de que uma nova eleição para a coordenação da Associação Pusuru foi anunciada após o almoço quando a) não estava definida na pauta, b) eleições Munduruku ocorrem nas Assembleias Gerais, nas aldeias e c) com o avançar das discussões e das tensões ao surgir a possibilidade de eleição, havia sido dito que seria no próximo dia (Domingo, 04 de agosto). Entendemos que, como houve uma Assembléia Geral do Povo Munduruku em janeiro deste ano, onde foi eleita a diretoria, a mesma só poderia ser substituída e uma nova eleição convocada, caso fosse chamada uma nova Assembléia Geral. Como o encontro se tratou de reunião e envolveu todas as tensões descritas já pelo colaborador do CIMI, e por todos nós na nota divulgada no dia 03 de Agosto, não imaginávamos - nem mesmo a então vice-coordenadora e os guerreiros - que tal fato fosse acontecer. Nesta eleição à toque de caixa onde a votação foi feita pela chamada de nomes e por mãos levantadas de acordo com os mesmos nomes, seguida de contagem feita pelo assessor de assuntos indígenas da Prefeitura, entre outros, foi estranho ver que a vice-coordenadora, Maria Leuza, não foi nem ao menos candidata (os candidatos estavam pré-definidos). Ademais, dois dos candidatos eleitos, entre eles o vice-coordenador, são conhecidos por já ter defendido as barragens, enquanto as duas representantes, mulheres indígenas e aliadas dos guerreiros Munduruku, colocam-se contra a construção de barragens no Rio Tapajós. A rapidez e a forma como ocorreu a eleição fora dos padrões estatutários, tanto de tempo, como de lugar (tendo sido os caciques levados para a cidade) pode ser questionada, desta forma.Questionamos o fato não por pensar que mudanças no estatuto ou nos esquemas representativos não pudessem ser feitos pelos Munduruku, de acordo com sua autonomia e auto-governança garantidas constitucionalmente, mas porque foi nítida a influência da Prefeitura no processo e a exclusão de alguns grupos do procedimento. Sobre isso, é importante ressaltar que os guerreiros e a ex vice-coordenadora não se calaram, fazendo um ato de protesto com danças e discursos nos quais diziam que lutar pelo bem da comunidade envolvia trazer informação e resistir às hidrelétricas, por meio das consultas com direito de veto, feitas nas aldeias. Felizmente, Josias Munduruku continuou como líder dos guerreiros, embora com tentativa de retirada. Contudo, pedimos atenção para o fato de que ao final da reunião o representante indígena, que foi mestre de cerimônias da reunião, mencionando o movimento social ao microfone ressaltou que aqueles quatro escolhidos pela eleição, e somente eles, seriam os representantes e pontos focais para agir politicamente e representar os Munduruku externamente. Ressaltou, ainda, que estes coordenadores tinham sido escolhidos pelos caciques para representar o povo e que qualquer conversa com os Munduruku deveria passar pela Pusuru, via estes coordenadores, por meio de documentos timbrados, inclusive.

4) Do assédio moral do Prefeito

A atuação do Prefeito e de seus assessores assediando moralmente, incluindo a aproximação física e a ameaça de seu uso quando da afirmação de que se máquinas fotográficas de pessoas específicas fossem usadas seriam quebradas, foi completamente desnecessária. Entre outros fatores, esta ameaça e a abordagem truculenta de uma das pessoas do movimento pela Polícia, sob ordem do prefeito,  constitui não só violação administrativa grave, mas incitação à violência e ao uso da força; neste caso, com ocorrência de agressão física de fato. Soma-se a isso um efeito direto de tais ações que é campanha de criminalização contra as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que nos preocupa muito, já que membros do movimento permanecem em Jacareacanga, em solidariedade e apoio ao povo Munduruku. Por fim e mais importante, este assédio moral e a criminalização daqueles que discordam da posição do prefeito ou que foram afastados da Associação Pusuru também nos preocupa. Tememos pela integridade física e moral da ex vice-coordenadora já que a criminalização é difundida por entre os cidadãos de Jacareacanga, sendo o ambiente de militarização notório na mesma cidade.

Por todo o exposto, solicitamos urgentemente a atenção das autoridades competentes para:

a)      Observação imediata do resultado da reunião que destituiu a Sra. Maria Leuza Kabá, do cargo de Vice- Coordenadora da Associação Pussuru, e a Sra Neuxa Krixi, do cargo de tesoureira da mesma associação. Neste sentido, pedimos especial atenção ao fator alegado de financiamento da reunião pela Prefeitura e de influência da mesma, na forma de coação, sobre as decisões do líderes Munduruku presentes;

b) Envio imediato de observadores para a questão da violação de direitos humanos dos povos Munduruku e,  principalmente, com fins de acompanhar o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre as hidrelétricas do Rio Tapajós, tal qual foi anunciado que ocorreria e que era prioridade para o novo e eleito mandato da Associação Pusuru;

c) Apuração da conduta do Prefeito Raulien Queiroz e seus assessores no que diz respeito ao cerceamento à liberdade de expressão e manifestação, assim como a intimidação de ativistas e membros do movimento social e movimento indígena, tal qual garantido nos Artigos 5 e 232 da Constituição Federal, e na Convenção 169 da OIT, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário;

Assinam esta carta:

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

FONTE: Texto da Telma Monteiro, para o Blog http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/