G1 Natureza publica texto sobre descaso e desmandos dos governos na Amazônia

Brasil retrocede em leis federais de proteção à Amazônia

Dos 168 escritórios do Ibama há anos, 91 foram fechados, dizem agentes. Governo federal diz que autoridades locais têm competência para fiscalizar.

 

Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta amazônica em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo da mata, ao longo de margens de rio, e usam mercúrio para retirar o metal precioso da lama.
Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente do município, que é porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na floresta. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros. De manhã, o secretário atua no poder público. À tarde, é garimpeiro. "Tenho de ser bonzinho de manhã", diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento e calvo. "À tarde, eu preciso me defender."

Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria importância nesta área livre do controle do poder estatal, palco de confrontos violentos por disputa de terra e recursos. Era tarefa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) policiar a Amazônia do melhor jeito que pudesse.
Mas em dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que dá aos estados e Prefeituras autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União. A medida retira poderes do Ibama. Dos 168 escritórios regionais que o órgão possuía há alguns anos, 91 foram fechados, dizem funcionários da agência.
Para o governo federal, as autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido.
Poucas multas
Lubrinna afirma que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz ele, poucas multas foram aplicadas.
A transferência da inspeção para o controle local é uma das mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo na política ambientalista do governo federal adotada por quase 20 anos. Foram revertidas normas antigas que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas.
Por exemplo, uma medida provisória aprovada por Dilma encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abriu caminho para a construção de barragens de usinas hidrelétricas e projetos de infraestrutura, e também permitiu a legalização da posse de terra por fazendeiros e garimpeiros.
A presidente também reduziu o ritmo do processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras unidades de conservação.
Desenvolvimento econômico
O governo federal quer incentivar o desenvolvimento econômico na região de floresta. A União pretende erguer 21 barragens na Amazônia em 2012, ao custo de R$ 96 bilhões. O investimento foi planejado quando Dilma ainda trabalhava como ministra no governo anterior, de Lula.

 

As barragens são necessárias, de acordo com a presidente, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil. O país ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza, segundo ela declarou, em entrevistas anteriores. "Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia", ressaltou a presidente num discurso em abril.
Ambientalistas questionam os investimentos. As políticas do governo, dizem eles, colocam em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, além de dezenas de milhares de indígenas nativos na região e várias espécies animais e vegetais.
O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial de longo prazo para o ambiente do planeta. "Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Conflitos
A exploração da Amazônia já tem focos de conflito. O mais conhecido é a usina de Belo Monte, um projeto de R$ 26 bilhões para construir a terceira maior barragem do mundo no rio Xingu. Objeto de ações na Justiça e oposição de celebridades internacionais, como o cineasta James Cameron, Belo Monte deve deslocar milhares de indígenas de suas terras.
No Acre, o estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas para investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás.
No Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população com frequência entram em confronto no entorno da reserva biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70% da floresta da reserva, processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do semi-árido no Nordeste.

 

As políticas do governo federal também foram prejudiciais no Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica na margem oeste do Rio Tapajós. Criado em 1974 pela ditadura militar, o parque foi o primeiro na região da floresta.
Em 2006, o governo federal criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do parque, na qual a atividade poderia ser regulada. Já no início de 2010, rumores começaram a circular de que uma barragem seria construída dentro da reserva, no rio Tapajós.
Agentes do parque encontraram e multaram funcionários de uma companhia estatal de eletricidade realizado uma pesquisa não-autorizada na área, alguns meses depois dos boatos. A chefe do Parque Nacional da Amazônia, Maria Lucia Carvalho, deu declarações contra o projeto para a imprensa, na época, e foi chamada a dar explicações pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes e Conservação da Biodiversidade), órgão que administra unidades de conservação no país.
“Me disseram que este é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto", disse ela. O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro.

FONTE: Texto de Paulo Prada, da Reuters, disponível aqui, no G1.

Inventário Florestal Nacional iniciado em 2005 recebe aporte de recursos e pode sair do papel em 2013

O plano de criar o Inventário Florestal Nacional - que começou a ser elaborado em 2005, foi anunciado em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas ainda não avançou - acaba de receber um aporte financeiro que poderá fazê-lo, enfim, deslanchar, a partir de 2013.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do MMA responsável pelo levantamento, receberá R$ 65 milhões do Fundo Amazônia - administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que conta com doações de outros países, como a Noruega.
O objetivo do inventário é conhecer todas as florestas brasileiras em qualidade e quantidade, com base na coleta de dados diretamente em campo. O dinheiro do fundo será aplicado somente para o levantamento da heterogênea vegetação do bioma Amazônia - lá serão recolhidas informações em cerca de 7 mil pontos amostrais. Mas a expectativa é que, desse modo, outros recursos possam ser direcionados para o resto do País.
A previsão é de que os trabalhos em campo comecem em meados de 2013. O único inventário de florestas já feito no Brasil é da década de 80, e o principal objetivo na ocasião era conhecer os estoques de madeira das florestas naturais e plantadas. A intenção agora é formar um panorama detalhado do que hoje é visto apenas como cobertura florestal.

Leia mais no Jornal da Ciência

FONTE: Meio Ambiente UERJ.

Carta Aberta dos Servidores do ICMBIO - Itaituba sobre a recente desafetação das UC's motivada pela proposta de implantação das hidrelétricas no Rio Tapajós

Chefes das Unidades de Conservação que tiveram sua área alterada para viabilizar o complexo hidrelétrico de Tapajós e analistas ambientais do ICMBio encaminharam carta aberta à Silvana Canuto, Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes, contra as alterações feitas e afirmam que não há estudos preliminares que justifiquem a mudança do tamanho das unidades. A carta, finalizada na segunda-feira (23/07), tem duas páginas e foi assinada por 15 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que rege as unidades de conservação do país. Procurado por ((o))eco, o presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, afirmou que a manifestação é legitima, mas rebateu dizendo que os estudos já foram iniciados.

A opinião oficial do ICMBio não é a mesma dos gestores dessas unidades: “Somos todos contra [as alterações nos tamanhos da UCs]”, afirma Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia. “A população leiga acredita que temos a mesma posição, que apoiamos a obra, quando não. Estamos lutando contra ela”.

Não é a primeira vez que os gestores das unidades de conservação afetadas se unem para protestar contra as alterações feitas e a possibilidade da construção do complexo hidrelétrico de Tapajós. Desde o ano passado eles já emitiram parecer, nota técnica e carta aberta contra as mudanças. A carta divulgada essa semana é a terceira: "A carta aberta foi entregue à nossa Diretora [Silvana Canuto], por ocasião de sua visita à região, mas não foi dirigida à mesma. É uma carta aberta a todos os brasileiros, inclusive à Diretora e ao Presidente do ICMBio", retificou Maria Lúcia.

Os servidores do ICMBio consideram grave a ausência de transparência e de estudos sobre os impactos diretos e indiretos do empreendimento. Vejam:

(Clique para ampliar)

ICMBio fará em junho nova expedição ao parque da Amazônia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta), realizará, de 4 a 22 de junho, a segunda etapa da expedição científica ao Parque Nacional (Parna) da Amazônia e entorno, em Itaituba, no Pará, mais precisamente na bacia do rio Tapajós. A primeira ocorreu no ano passado.

A região abriga o maior mosaico de unidades de conservação (UCs) da Amazônia, formado, entre outras reservas, pelo Parque Nacional da Amazônia e pelas florestas nacionais Jamanxim I e II. A área será afetada pela construção de um conjunto de usinas hidrelétricas, entre elas a de São Luiz do Tapajós.

O objetivo da expedição é gerar dados sobre a diversidade de peixes na bacia do Tapajós e no Parque Nacional da Amazônia, antes da construção do complexo de hidrelétricas, para subsidiar ações de conservação e mitigação dos impactos gerados pelas usinas.

Os dados serão utilizados como indicadores de alterações ambientais decorrentes de ações antrópicas na região do Parque Nacional da Amazônia e de seu entorno. A iniciativa faz parte do projeto “Levantamento da ictiofauna, caracterização genética e da fauna parasitária da bacia hidrográfica do rio Tapajós”, executado pelo Cepta.

De acordo com o projeto, “a região é considerada de relevante importância para a conservação da biodiversidade e vem sofrendo severos impactos com atividades ilícitas de garimpo, exploração de madeira e agricultura irregular. Somam-se a esses fatores a construção de barragens para a geração de energia elétrica previstas pelo Plano de Aceleração do Crescimento do Brasil (PAC).”

Área relevante

Ainda segundo o documento, está prevista nessa região, além da construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Parque Nacional da Amazônia, a hidrelétrica de Jatobá, à sua montante (nas águas acima), e três outras hidrelétricas no rio Jamanxin, em áreas das Florestas Nacionais Itaituba I e II e Parque Nacional do Jamanxim.

“A conclusão destas obras poderá provocar a extinção em cadeia de espécies, em especial de peixes, pois estes são restritos ao ambiente aquático e não possuem grande capacidade de escapar dos impactos negativos gerados no ecossistema. Assim, faz-se necessária a realização de inventários da fauna íctica e da fauna parasitária para acessar aos componentes da diversidade deste bioma antes da alteração do ecossistema, de modo a gerar subsídios para avaliar, prever e amenizar as conseqüências das modificações antrópicas sobre os peixes dos rios inseridos nestas Unidades de Conservação (UCs)”, cita o documento.

Inventário

Nesta segunda expedição, será complementado o inventário ictiofaunístico na região da bacia hidrográfica do rio Tapajós a ser afetada pelas usinas. O inventário foi iniciado na primeira etapa da expedição, no ano passado. Para a amostragem dos peixes, serão utilizados diferentes métodos de captura, como redes de espera, peneiras, tarrafas, espinhéis e varas equipadas com molinetes e carretilhas.

Um acervo fotográfico dos peixes coletados será formado e os espécimes representativos serão depositados em coleções zoológicas. “Espera-se que os subsídios técnico-científicos adquiridos com a execução deste projeto sejam considerados para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da ictiofauna na bacia hidrográfica do rio Tapajós”, diz o documento.

Para realização dos trabalhos, será montada uma base de pesquisa no Parna da Amazônia, a partir da qual serão efetuadas as coletas de material biológico, ictiologia, genética e ictioparasitos, tanto a montante (acima) como a jusante (abaixo) do local onde será construída a barragem da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. As coletas serão efetuadas na calha do Tapajós, principais tributários e igarapés.

O Cepta

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta) tem sede em Pirassununga, São Paulo. O seu objetivo é realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de peixes continentais, assim como atuar na conservação da biodiversidade aquática dos biomas continentais, com ênfase nos biomas Pantanal e Amazônia, e auxiliar no manejo das unidades de conservação federais com ecossistemas dulcícolas (de água doce).

Serviço:

Para saber mais sobre o projeto de levantamento da ictiofauna do Tapajós, clique aqui.Para falar com os responsáveis, ligue (19) 3565-1299 ou o e-mail cepta.sp@icmbio.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Confira o site e o blog do Cepta.

FONTE: Comunicação ICMBio

Pesquisa inédita revela perfil da mulher extrativista na Amazônia

A Secretaria da Mulher do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) está terminando de elaborar uma pesquisa sobre o perfil da mulher extrativista, com apoio da agência de cooperação alemã, GIZ. O CNS já ouviu 46 associações de mulheres em nove estados da Amazônia Legal. A previsão é que o estudo deve ser publicado até o final do ano.

Rosana Pantoja desbastado açaí na floresta pública onde mora

Segundo levantamento da CNS, mulheres extrativistas querem mais crédito e assistência técnica para a produção; internet pode mudar realidade produtiva

Rosana é ribeirinha. Mora com a família na várzea do rio Pará, a 30 minutos de barco de Curralinho na ilha de Marajó. Tem trinta anos e ainda não teve filho. Exerce vários ofícios. Aprendeu todos na prática. Como costuma repetir, “ribeirinho tem de fazer de de tudo um pouco”.

Na época da chuva, entre dezembro a maio, sua atividade é subir o rio de canoa, coletando o açaí. Parte consome com a família de oito irmãos; parte vende na cidade – com preços que flutuam entre R$ 10,00 a R$ 20,00 uma lata de 15 kg.

Quando a chuva acaba, Rosana faz as vezes de pescador artesanal. Joga a tarrafa e arma o matapi1. Ela conta que a “safra” do camarão é junho. “O problema é que com muito oferta o preço cai”, reclama. Pra agregar valor, descasca e salga antes de vender.

Além do camarão e do açaí, Rosana também trança cestarias e confecciona biojoias. E não é só isso: quando tem eventos públicos em Curralinho, Rosana sempre consegue um bico de cozinheira.

Satisfeita com seu ritmo de vida, não tem planos de buscar outro trabalho. Tampouco quer mudar para a capital do estado. Sempre procura cursos de assistência técnica. (Atualmente freqüenta uma capacitação de beneficiamento do açaí – oferecido pelo Instituto Peabiru, de Belém do Pará.)

O caso de Rosana faz parte de uma pesquisa, ainda inédita, que a Secretaria da Mulher do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) está terminando de elaborar, com apoio da agência de cooperação alemã, GIZ. O CNS já ouviu 46 associações de mulheres em nove estados da Amazônia Legal. A previsão é que o estudo deve seir até o final do ano.

Segundo Cristina da Silva, organizadora da pesquisa, as associações de mulheres na Amazônia ainda estão nos primeiros passos para se organizar como produtoras. A elas, faltam principalmente informações e capacitação. Linhas de financiamentos nunca chegam. “Sem contar as questões culturais que as impede de uma maior autodeterminação”, diz Cristina.

Segundo os primeiros resultados da pesquisa, apenas 26% dos grupos extrativistas entrevistados tiveram algum membro beneficiado por alguma linha de crédito. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não atingiu nem 5% deles. O Pronaf Mulher tem resultado nulo, 0%. Veja quadro:

O acesso aos créditos de PRONAF A, B e C é muito baixo: entre 2,2% e 4,3%.

Francisca Augusta Rodrigues, moradora da reserva extrativista Rio Ouro Preto, em Guajará-Mirim, Rondônia, jamais foi beneficiada por algum tipo de financiamento. Nasceu na beira do rio, criou sete filhos, que hoje moram na cidade. Ela se mantém ativa, coletando coco babaçu nas cercanias do terreno.

Francisca participa da associação de Mulheres Extrativistas Ouro Preto, mas o único benefício que recebe é a ajuda no transporte da produção para a cidade. Do coco babaçu, ela extrai o óleo que vende no comércio local de Guajará-Mirim por R$ 25,00 o litro.

Transporte - Segundo a pesquisa, transporte tampouco é o forte dessas trabalhadoras, o meio mais usado por elas é a canoa (41%), seguido de barco e bicicleta, 35% e 33% respectivamente. Ônibus públicos também parecem distante da realidade delas, só 13% declararam ter acesso. Veja quadro abaixo:

Barcos e canoas correspondem a 75% do transporte desse grupo; ônibus público, 13%

As associações se empenham em disponibilizar transporte para suas beneficiadas, mas a maioria só consegue fornecer canoas e bicicletas (15%). Só 2% dos grupos têm carros.

Barcos e canoas seguem sendo o transporte mais usado pelas extrativistas

Comunicação – Rosana tem celular. Sua casa tem gerador a diesel e, caminhando alguns minutos, ela chega a uma estrada de terra acessada por uma linha de ônibus.

Mas aqui ela também é exceção. Dos grupos entrevistados apenas 30% usam meios de comunicação como telefone, rádio ou carta. Mas a boa notícia é que 19% têm e-mail. O que pode indicar uma revolução em curso no meio extrativista amazônico provocada pela internet . Abaixo:

Internet: das entrevistadas 19% já têm e-mail

Para Cristina, coordenadora da pesquisa, a primeira leitura desses dados mostra que a realidade da mulher extrativista não está livre dos impactos do mundo contemporâneo. Mas seu estilo de vida ainda é voltado para a família.

“A mulher extrativista tem muita influência do modo de vida indígena”, afirma Cristina. Segundo ela, até anos atrás, com o ritmo lento de vida na zona rural, essas mulheres não precisavam de planejar o futuro. “Viver o presente já bastava”, afirma Cristina. “Falar em organização gerencial, linhas de crédito, longo prazo, etc.. soava distante de mais do dia-a-dia delas”, conclui a pesquisadora.

Joci Aguiar, diretora do GTA2, concorda que a questão cultural atrapalha o desenvolvimento do movimento de mulheres na região. “Mesmo que trabalhe mais que o homem, o trabalho delas é inferiormente remunerado”, afirma. Segundo Joci, o preconceito começa dentro de casa. “As decisões ainda são tomadas pelo marido”, afirma.

No entanto, Joci acredita que espaços sociais e políticos vêem sendo conquistado pelos movimentos de mulheres. E esses 46 grupos ativos levantados pela pesquisa são prova disso.

Por outro lado, Cristina da Silva afirma que os governo e instituições potencialmente apoiadoras dispõem de poucas informações sobre a realidade delas para poder atendê-las com eficiência.

“O INCRA3 por exemplo oferece casas para essas mulheres, mas não pesquisa quais as necessidades da família”, diz Cristina. “Então compra telhas de alumínio (que saem mais barato), mas são inadequadas para o calor amazônico”, avalia ela.

Enquanto isso, as comunidades vivenciam as mudanças na Amazônia. Francisca disse que hoje na resex do rio Ouro Preto há falta de mão-de-obra para a coleta do babaçu. “Todos foram trabalhar na usina”, afirma. Ela se referia às obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.

Para pesquisa completa, clique aqui: QUESTIONÁRIO SOBRE OS GRUPOS PRODUTIVOS DE MULHERES EXTRATIVISTAS

Notas:

1. Luiz da Motta é jornalista, especializado na floresta amazônica e consultor do GTA;
2. Joci Aguiar é coordenadora geral da Rede Acreana de Homens e Mulheres;
3. Instituto Peabiru: Organização da Sociedade Civil, sediada em Belém/PA, cuja missão de educar para a valorização da biosociodiversidade amazônica, www.peabiru.org.br;
4. Matapi: artefato de pesca tradicional do camarão, muito utilizado na Amazônia;
5. GTA: Grupo de Trabalho Amazônico. Organizaçao que congraga cerca de 600 entidades dos movimentos sociais da Amazônia, www.gta.org.br;
6. Incra: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, www.incra.gov.br.

Rosana no açaizeiro: 15 latas por dia.

FONTE: Publicado no Blog evergreenforests Florestas públicas: sempre públicas, para sempre florestas.

Atlas de Espécies Ameaçadas em Unidades de Conservação Federais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através da Coordenação Geral de Manejo para Conservação - CGESP vem trabalhando na construção de um banco de dados para a atualização de informações que subsidiarão o próximo Atlas de Espécies Ameaçadas em Unidades de Conservação Federais. O trabalho consiste na busca e sistematização de informações gerada...s por diferentes fontes de referências científicas.

Para ampliar a participação das comunidades científica e acadêmica na confecção do novo Atlas, o ICMBio lançou hoje em seu site uma Consulta Pública, onde o pesquisador poderá contribuir fornecendo dados sobre o registro de espécies ameaçadas dentro dos limites das Unidades de Conservação Federais, adicionando assim informações inéditas à base de dados.

São dois questionários, um para a FAUNA e um para a FLORA. O prazo da Consulta é até 13 de abril de 2012.
Link para questionário da FAUNA: http://www.icmbio.gov.br/?portal%2Fbiodiversidade%2Ffauna-%3Fbrasileira%2F2624-questionario-%3Ffauna
Link para questionário da FLORA: http://www.icmbio.gov.br/?portal%2Fbiodiversidade%2Ffauna-%3Fbrasileira%2F2625-questionario-%3Fflora
 

FONTE: Ascom ICMBIO

Roberto Vizentin é o novo presidente do ICMBio

A edição de hoje do Diário Oficial da União traz a nomeação de Roberto Ricardo Vizentin como novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Vizentin deixa o cargo de secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Unidades de conservação na amazônia são fortalecidas

 

 

Meta é proteger 84 milhões de hectares até 2015. Os R$ 60 milhões reservados para o projeto serão geridos pelos estados, para melhor atender às prioridades locais

A criação de 24 milhões de hectares de novas áreas protegidas no bioma Amazônia e a importância das Unidades de Conversação para ampliar esse número foram destacadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (21/03). Ela participou, na sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília, da liberação de recursos para o Plano de Investimento para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que prevê aporte de R$ 60 milhões no período 2012/2013.

"A primeira fase foi muito bem sucedida, resultando em 24 milhões de hectares de novas áreas protegidas", destacou a ministra. Na sua avaliação, o resultado é fundamental para se alcançar a meta da segunda fase do Programa, de 60 milhões de hectares protegidos até 2015. Para isso, na primeira etapa do Arpa foram investidos US$ 115 milhões. O aporte total da segunda fase está estimado em US$ 121 milhões.

A ministra salientou a importância de consolidar as áreas já protegidas, fortalecendo as parcerias com os governos estaduais. "Pela primeira vez, estamos alocando recursos para os estados fortalecerem as unidades de conservação e ampliar, localmente, as áreas protegidas", afirmou. Com isso, os R$ 60 milhões anunciados para investimento em 2012/2013 serão geridos de forma descentralizada pelos estados, de acordo com as necessidades e prioridades locais.

O Arpa é o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Lançado em 2002 no âmbito do Governo Federal sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, conta com parceiros financeiros instituições internacionais como o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento) e Fundação Mundial para a Vida Selvagem (WWF).

FONTE: Texto de Sophia Gebrim, de 21/03/2012, divulgado pela ASCOM do MMA, aqui.

 

ICMBio e SFB promovem curso sobre plantio do açaí

Segue até a próxima sexta (23) o curso sobre mudas e viveiros para produtores de comunidades situadas no entorno da Floresta Nacional (Flona) do Trairão, na região da BR-163, no Pará. As atividades, que começaram na segunda (19), ocorrem na comunidade Monte Dourado, na vicinal do Cacau, município de Itaituba. O evento é organizado por grupo de trabalho (GT) formado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Cooperativa Mista Agroextrativista do Caracol (Coopamcol), além de instituições parceiras.

O objetivo é fortalecer a capacidade dos comunitários de gerar renda com produção de açaí. Os agricultores familiares extraem o palmito e o fruto da espécie e, com o curso, poderão ampliar a quantidade de palmeiras para manejo e também a produção. Um dos primeiros benefícios será mais autonomia para os extrativistas. “A comunidade terá mudas para plantar, pois não existe oportunidade de aquisição de mudas na região por falta de produtores”, explica o chefe da Unidade Regional (UR) do Distrito Florestal da BR-163 do SFB, Fernando Ludke.

A produção própria reduz ainda o custo da muda, do deslocamento delas para as comunidades, além da viabilidade da própria muda, que não sofre com transporte e baldeio. Ao plantá-las, os agricultores conseguirão adensar a quantidade de palmeiras. “Eles terão um rendimento maior por área e poderão se deslocar menos para chegar aos açaizais”, diz Ludke.

Plantio conjunto

Embora o açaí seja uma das espécies mais utilizadas pelos agricultores, o curso vai abordar técnicas para produzir também mudas de espécies florestais, como andiroba e ipê, que interessam às comunidades. A capacitação abordará, inclusive, conceitos sobre a combinação de cultivos agrícolas com árvores, chamados de sistemas agroflorestais (SAFs). O cultivo em consórcio aumenta as opções de renda, pois o caixa do produtor tende a estar o tempo todo suprido, ora com a renda de uma espécie, ora de outra. “A introdução de SAFs visa cultivos consorciados para aproveitar mais a área antropizada. Culturas de ciclo curto dão retorno enquanto outra cultura está atingindo a fase de maturação”, afirma o chefe da Unidade Regional do SFB.

Segundo um dos integrantes do Grupo de Trabalho pelo Ipam, Edivan Carvalho, existem ainda outros benefícios. “Esta ação poderá ser um indicativo de alternativas a diversificação e recuperação ambiental de unidades produtivas familiares, além de incentivar a implementação de modelos produtivos que melhorem a geração de renda e alimentos”, afirma. O tema será abordado no curso pela Instituição, que conta com apoio do Projeto BR-163: Floresta, Desenvolvimento e Participação.

Fomento
O curso conta com a participação de um técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Itaituba (Ceplac), que nos primeiros dias do curso, vão informar os agricultores, entre outros assuntos, sobre políticas que podem ser acessadas, financiamento e outras possibilidades de auxílio.

“Para nós, trata-se de auxilio essencial para continuidade e sucesso do apoio, as parcerias potencializam o uso de recursos públicos, concentram-se esforços numa mesma direção”, diz Ludke.

Juntos, o ICMBio, SFB, o Ipam e a Coopamcol vêm trabalhando desde as primeiras atividades que deram origem à atual capacitação em mudas e sementes por meio do grupo de trabalho sobre açaí que foi criado e é composto por conselheiros da Flona Itaituba I. Esse GT realizou um diagnóstico participativo e, depois, um plano de ação.

O curso surgiu da demanda das comunidades dentro das discussões dos conselhos consultivos das Florestas Nacionais de Itaituba I, II e Trairão, geridas pelo ICMBio. A capacitação é resultado desses trabalhos e, pelo seu potencial, poderá ser ampliada para outras comunidades ao longo de cerca de 400 km da BR-163 e Transamazônica, nos municípios de Trairão, Itaituba e Rurópolis.

FONTE: Texto de Fabiana Vasconcelos, da ASCOM do SFB.

Arpa recebe doação para áreas protegidas na Amazônia

Recursos de US$ 15,9 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Global(GEF) vão ajudar a consolidar 95 unidades de conservação e apoiar 17 processos de criação de novas áreas no bioma

A Fase II do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, receberá incremento de US$ 15,9 milhões provenientes de doação do GEF (Fundo para o Meio Ambiente Global). Anunciado nesta quinta-feira (23/02) pelo Banco Mundial, os recursos servirão para ajudar na consolidação de 95 unidades de conservação (UCs) e apoiar 17 processos de criação de novas áreas no bioma amazônico.

A doação do GEF/Banco Mundial é um importante complemento do volume total de recursos constituídos pelos demais parceiros e doadores do Arpa e é fruto de uma parceria, incluindo contrapartida dos governos federais e estaduais, estabelecida com o Programa desde 2002, afirma o coordenador do Programa do MMA, Trajano Quinhões. O Arpa, iniciado em 2003 e com ações previstas até 2018, investirá US$ 395 milhões, sendo US$ 121 milhões em sua Fase II, atualmente em curso (2010-2015).

Arpa tem por objetivos a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade no bioma Amazônia, dos ecossistemas e paisagens a ela associados e a manutenção de serviços ambientais nas regiões abrangidas pelo programa.

A meta do Programa é proteger 60 milhões de hectares por meio do apoio à criação e consolidação de Unidades de Conservação (UCs) no bioma, expandindo e fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o que representaria hoje 39,6% de toda a área de UCs no país e 54,1% de toda a área de UCs no bioma Amazônia. Dos 60 milhões de hectares, o Arpa apoiará a criação de 45 milhões de hectares de UCs de uso sustentável e de proteção integral.

Para saber mais sobre o ARPA, clique aqui.

FONTE: Texto da Assessoria de Comunicação do MMA, de 24/2/2012, disponível aqui.

Salvar a biodiversidade custa US$300 bilhões por ano, diz Bráulio Dias

Brasileiro é secretário da Convenção de Biodiversidade das Nações Unidas. Custos seriam divididos entre governos e empresas, afirma.

Salvar a biodiversidade será caro: US$ 300 bilhões por ano, nos próximos oito anos, de acordo com o brasileiro Bráulio Dias, secretário da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica. Já o fracasso na preservação da biodiversidade custaria muito mais e poderia ter graves consequências, como doenças, fome, pobreza e baixa capacidade de adaptação às mudanças climáticas.

“A biodiversidade é a base de tudo o que fazemos na agricultura, tudo o que fazemos na saúde”, afirmou. “Assim, o desenvolvimento de novas vacinas e de novas variedades de plantas para a agricultura é baseada na biodiversidade, nos recursos genéticos. Se perdemos biodiversidade, perdemos opções para o desenvolvimento futuro nessas áreas”.

A destruição dos habitats naturais provocada pelo homem, o desenvolvimento econômico desenfreado, a poluição e as mudanças climáticas estão entre as ameaças à vida vegetal e animal. Preservar a diversidade biológica é uma luta difícil conforme aumentam as necessidades da população mundial – de cerca de 7 bilhões de pessoas.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

FONTE: Texto do G1, enviado por ASCOM GTA.

Isso é – ou não é – um escândalo? Texto de Eliane Brum sobre BR 163

Até agora, a turma que aposta na impunidade está ganhando. Depois de denunciar a farra do ipê no oeste do Pará, Junior José Guerra continua sem proteção. O assassinato de João Chupel Primo segue impune. E o governo federal tampouco fez qualquer ação efetiva de ocupação pelo Estado daquele pedaço do país dominado por quadrilhas de madeireiros. Em entrevista, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, dá uma aula sobre as relações entre o órgão de proteção e o grileiro Sílvio Torquato Junqueira, que controla cerca de 80 mil hectares dentro da Floresta Nacional do Trairão.

Clique aqui para ler o texto de Eliane Brum para a Revista Época.  

Gestão de florestas públicas terá 15 milhões de euros

Recurso será disponibilizado pelo governo alemão por meio do banco de desenvolvimento KfW e prevê investimento na implentação de flonas, apoio à capacitação em manejo, à silvicultura e à utilização de resíduos

As ações para gestão das florestas públicas e seu uso sustentável receberão 15 milhões de euros, segundo acordo firmado entre o governo brasileiro e o alemão, por meio do banco de desenvolvimento daquele país, o KfW, em 29 de dezembro. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será um dos executores das atividades, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


Os recursos serão usados no Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia, que prevê a implementação de 17 florestas nacionais (flonas) situadas no Pará, Acre, Amazonas e Rondônia, e também para a capacitação em manejo florestal sustentável, fomento à silvicultura com espécies nativas e difusão tecnológica em utilização de resíduos florestais, além de fortalecimento do SFB e do ICMBio.


O gerente de Planejamento do SFB, José Humberto Chaves, diz que os recursos ajudarão a fortalecer as estratégias de conservação da floresta, como as concessões florestais, que permitem a empreendedores realizar o manejo em florestas públicas. “A implementação das flonas fará com que elas tenham condições de receber as concessões e vai dar mais agilidade a esse processo”, diz. As flonas incluídas no acordo terão sua área demarcada, plano de manejo da unidade de conservação elaborado, infraestrutura básica construída e conselhos consultivos implementados.


Segundo Chaves, as demais atividades do Projeto complementam e fortalecem o rol de ações para promover o manejo. É o caso do apoio à capacitação. “Esta é uma ação fundamental para que, tecnicamente, o manejo seja mais bem executado”, diz. A ideia é realizar cursos para técnicos, operadores, engenheiros, comunitários e tomadores de decisão.


Já o apoio à silvicultura visa a produção de sementes e mudas de espécies nativas da Amazônia para atividades de recuperação e plantio nas áreas degradadas em florestas públicas e assim como a ação em capacitação, será precedida de estudos sobre viabilidade. Na parte de aproveitamento de resíduos, planeja-se a instalação de unidades piloto de produção de pelets (pequenos bastões de serragem prensada) e de briquetes (“lenha ecológica”).


O Projeto terá duração de quatro anos e concentrará suas ações na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém) e na região Purus-Madeira (sul e sudeste do Amazonas e Rondônia). A cooperação prevê, como contrapartida do governo brasileiro, investimentos de cerca de R$ 58 milhões em bens e serviços. O Projeto será executado pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do SFB e do ICMBio e contará com um Comitê Estratégico, Coordenação Executiva e Unidades de Execução no Serviço Florestal e Instituto Chico Mendes.


FONTE: ASCOM Serviço Florestal Brasileiro

Serviço Florestal realiza audiências públicas sobre concessão no Pará

População de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do estado, poderá opinar sobre pré-edital que selecionará empresas para realizar o manejo em 300 mil hectares da Flona do Amana

O Serviço Florestal Brasileiro está realizando hoje, terça-feira, 31/01, em Itaituba (PA), e na quinta-feira, 02/02, em Jacareacanga (PA), às 14h, as audiências públicas sobre a concessão florestal de 300 mil hectares da Floresta Nacional do Amana, no oeste do Pará.

A população poderá conhecer o que é uma concessão florestal – instrumento que permite a empreendedores do setor madeireiro ter acesso a florestas públicas para produzir madeira legal e de forma sustentável – e opinar sobre a versão prévia do edital de concessão na Flona do Amana.

A audiência pública é um estágio fundamental no processo de concessão florestal, pois as sugestões recebidas dos cidadãos, sindicatos de trabalhadores rurais, organizações ambientalistas e associações, cooperativas ou entidades do setor empresarial, por exemplo, ajudam a elaborar o edital de licitação.

Madeira sustentável

      Segundo a versão prévia do edital, que será apresentada na audiência e está disponível na internet, serão ofertados mais de 300 mil hectares para a extração sustentável de madeira e produtos não madeireiros. Essa área está dividida em três unidades, uma de 30 mil hectares, outra de 133 mil hectares e outra de 140 mil hectares. O empreendedor interessado em manejar uma dessas áreas deve participar de uma licitação – cujo edital é feito a partir dos debates na audiência pública – aberta pelo Serviço Florestal. Para isso, deve apresentar uma proposta de preço e uma proposta técnica. Na proposta de preço, o candidato diz quanto pagará pelo metro cúbico de madeira, sendo que o valor mínimo é de R$ 31,45. A proposta de preço vale 400 dos 1000 pontos que podem ser obtidos na licitação.

Os outros 600 pontos vêm da proposta técnica, formada por um conjunto de itens como número de empregos a serem gerados, investimentos para a comunidade, processamento local da madeira e aproveitamento dos resíduos florestais. Os candidatos que conseguirem a melhor pontuação total recebem o direito de assinar um contrato de 40 anos com o Serviço Florestal. Parte dos recursos arrecadados, estimados em R$ 4,6 milhões por ano, é destinada ao estado e aos municípios. Quando a concessão estiver em plena operação, a expectativa é de que sejam produzidos, anualmente, 146 mil metros cúbicos do produto.

Contexto

Com a concessão florestal, o governo busca estimular a produção de madeira legal, dando a oportunidade a empreendedores de manejar áreas legalizadas e com regularidade fundiária, hoje um dos maiores entraves para a expansão do setor. A região de influência da BR-163, que inclui os municípios de Itaituba e Jacareacanga, é prioritária e apresenta grande potencial para a produção sustentável de madeira. O oeste do Pará, que já registrou elevado desmatamento, reduzido com a criação de sete unidades de conservação em 2006, poderá retomar a produção, por meio das concessões, nas florestas nacionais.

Veja as datas, locais e horários das audiências:

Itaituba
Data: 31 de janeiro, terça-feira
Local: Instituto Federal do Pará, Campus Itaituba - Estrada do Jacarezinho, s/n - Bairro Maria Madalena
Horário: 14h

Jacareacanga
Data: 2 de fevereiro, quinta-feira
Local: Centro de Referência e Assistência Social - Rua Brasilino Barbosa, s/nº
Horário: 14h

FONTE: Enviado por ASCOM Serviço Florestal Brasileiro

Publicações revelam situação em UCs no Amazonas, Rondônia e Pará

Estudos avaliaram se as 156 unidades de conservação (UCs) presentes nos estados, cerca de 56 milhões de hectares, estão cumprindo seu objetivo de conservação da natureza, se têm um planejamento efetivo, se estão vulneráveis ou sofrendo ameaças, e ainda se possuem recursos suficientes.

Para o estudo, foi utilizado o método de pesquisa Rappam/Foto: Divulgação

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a WWF-Brasil lançaram três publicações com o resultado da avaliação da gestão das unidades de conservação de três estados Amazônicos brasileiros, Amazonas, Pará e Rondônia. Os estudos avaliaram se as 156 unidades de conservação (UCs) presentes nos estados, cerca de 56 milhões de hectares, estão cumprindo seu objetivo de conservação da natureza, se têm um planejamento efetivo, se estão vulneráveis ou sofrendo ameaças, e ainda se possuem recursos suficientes.

Para a avaliação da gestão dessas áreas protegidas, foi utilizado o método Rappam, desenvolvido pela própria rede WWF. A sigla, em inglês, significa Avaliação rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação. De acordo com responsável pelo estudo, a analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Ferreira, "apesar de importância biológica alta e planejamento adequado, as unidades de conservação avaliadas têm menores índices de desempenho em insumos, como recursos financeiros e humanos, e processos, como a elaboração de planos de manejo". Em uma análise geral, essa realidade compromete o alcance dos resultados e valores totais de efetividade das UCs.

O estudo deverá servir para auxiliar o Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas, da Conservação sobre Diversidade Biológica (CDB), que determina aos países signatários a implantação de avaliações da efetividade de gestão de seus sistemas de áreas protegidas até 2020. Além das unidades do Pará, Amazonas e Rondônia, a parceria entre o ICMBio e a WWF também avaliou a gestão das unidades de Mato Grosso, São Paulo, Amapá e Acre - além das avaliações de unidades de preservação federais. No total, cerca de 80% das unidades brasileiras (estaduais e federais) foram analisadas.

- Confira o estudo do Amazonas, do Pará e de Rondônia-

FONTE: EcoD

Unidades de Conservação da Amazônia têm escassez de recursos financeiros e humanos

Estudo realizado pela ong WWF-Brasil e pelo ICMBIo e que foi reunido em três livros revela a avaliação da gestão em Ucs do Amazonas, Pará e Rondônia

Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Unini, no Amazonas (Mônia Laura Fernandes/ICMBio)

Estudo divulgado nesta semana revela que as unidades de conservação dos Estados do Amazonas, Pará e Rondônia, apesar de importância biológica alta e planejamento adequado, têm baixo índice de desempenho em insumos, como recursos financeiros e humanos, e processos, como a elaboração dos planos de manejo. Esta situação compromete o alcance dos resultados e os valores totais de efetividade das Unidades de Conservação.

A avaliação é da analista de conservação da ong WWW-Brasil, Mariana Ferreira, responsável pela coordenação do estudo, cuja elaboração teve parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das secretarias de Meio Ambiente. O estudo integra a publicação de três livros produzidos pela WWF-Brasil e pelo ICMBio.

“Esse trabalho de análise da gestão das UCs é inovador e fundamental para subsidiar políticas públicas. Sem informações sobre a realidade das áreas protegidas, não há como planejar ações para melhorar sua efetividade. Daí a grande importância desse estudo”, afirmou Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.

Diagnóstico

O método utilizado para avaliar a gestão dessas áreas protegidas é o Rappam, sigla em inglês para Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação. Desenvolvido pela Rede WWF, o Rappam é uma das metodologias mais utilizadas em todo o mundo para avaliar rapidamente a efetividade de gestão das áreas protegidas.

A pesquisa é realizada por meio de questionários aplicados durante oficinas com gestores, funcionários e demais colaboradores das unidades de conservação. As respostas são analisadas por equipes técnicas que sistematizam os resultados em relação ao contexto, planejamento, insumos, processos e resultados que as UCs vêm atingindo nos últimos anos.

Como resultado, obtém-se um diagnóstico completo das unidades de conservação com informações e recomendações sobre priorização de ações, aplicação de recursos e definição de programas para auxiliar os órgãos responsáveis na gestão do sistema de unidades de conservação do país.

Aperfeiçoamento

O estudo Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação no Estado do Amazonas contemplou 54 unidades de conservação do estado e representa um passo importante na busca do aperfeiçoamento gerencial e do desenvolvimento das potencialidades das unidades de conservação, enquanto áreas destinadas à conservação da biodiversidade e à promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

O Rappam do Amazonas coloca o Brasil mais próximo de cumprir as diretrizes estabelecidas no Programa de Trabalho para as Áreas Protegidas, da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que determina aos países signatários que implantem a avaliação da efetividade de gestão de seus sistemas de áreas protegidas até 2020.

Além do estado do Amazonas, a parceria entre o WWF-Brasil e o ICMBio também avaliou a efetividade da gestão das unidades de conservação dos estados do Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Acre, além de duas etapas de avaliação das unidades de conservação federais: a primeira realizada entre 2005 e 2007, quando 246 unidades de conservação federais foram analisadas, e em 2010, com a avaliação de 292 UCs federais, cujo resultado será divulgado em 2012.

FONTE: Publicado por A Crítica, enviado por ASCOM GTA.

Contratações de R$ 1,3 mi beneficiam comunidades na Mata Atlântica e Amazônia

Ação fortalece produção de sementes e mudas para restauração florestal e geração de renda com o manejo florestal em reservas extrativistas
No dia 24/01, foram assinados os contratos de capacitação e assistência técnica no valor total de R$ 1,26 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vão beneficiar mais 300 famílias de extrativistas na Amazônia e cerca de 100 coletores de sementes e viveiristas na Mata Atlântica.

Com a contratação de todos os serviços para os beneficiários do primeiro conjunto de chamada de projetos, o FNDF entra em plena operação. “O Fundo se consolida como uma iniciativa de desenvolvimento florestal com recursos alocados diretamente para esse objetivo. Temos como meta atingir todos os biomas brasileiros” afirma diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.

Mata Atlântica

Na Mata Atlântica, serão atendidos coletores e viveiristas ligados a 10 projetos de produção de sementes e mudas de espécies nativas do bioma para a restauração florestal no Nordeste. As associações, viveiros e comunidades que receberão auxílio estão localizados em Porto Seguro (BA), Itacaré (BA), Ibicoara (BA), Medeiros Neto (BA), João Pessoa (PB), Ribeirão (PA) e Fernando de Noronha (PE).

Os beneficiários receberão capacitação, no mínimo 300 horas de assistência técnica e participarão de intercâmbios para a troca de experiências com outras comunidades. Os conteúdos a serem abordados compreendem desde procedimentos para a melhoria da produção até a comercialização. Segundo o gerente de Capacitação e Fomento do SFB, João Paulo Sotero, o apoio aos produtores ajuda a enfrentar um dos gargalos para a restauração do bioma mais desmatado do país, que é a falta de sementes e mudas de espécies nativas. E a demanda tende a aumentar. “A exigência de recuperação de áreas com o novo Código Florestal, a conscientização da população e o papel da floresta no sequestro e estocagem de carbono devem elevar a procura”, diz o gerente.

Amazônia
Na Amazônia, mais de 300 famílias ao todo serão beneficiadas. Cerca de 60 delas fazem parte de duas associações de comunitários em Porto de Moz (PA), na Resex Verde para Sempre, que receberão assistência técnica para operar seus planos de manejo (PMFS), voltados à extração de produtos madeireiros e não madeireiros. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) colaborou na elaboração dessa Chamada do FNDF.

Serão realizados um diagnóstico dos planos de manejo, capacitações em atividades operacionais de manejo – pré-corte, manutenção, e arraste de toras, por exemplo –, 300 horas de assistência técnica por comunidade e intercâmbio entre os comunitários, entre outras. Mais quatro associações que envolvem cerca de 240 famílias, ligadas à extração de óleo de andiroba e copaíba, sendo uma em Juruá (AM), na Resex Baixo Juruá, e três em Santarém (PA), na Resex Tapajós-Arapiuns, também serão atendidas. O apoio consiste na avaliação das condições em que o extrativismo ocorre, elaboração do PMFS e de plano de negócios, capacitações, assistência e intercâmbio.

“O objetivo é melhorar a renda dos beneficiários, promovendo a capacitação e assistência para o manejo florestal comunitário, e contribuir para que as comunidades mantenham a floresta em pé, vivam na floresta e da floresta”, afirma João Paulo Sotero.

Todos os contratos têm duração de 24 meses. Além dos contratos firmados nesta terça-feira, também com apoio do FNDF, está em execução desde o ano passado o contrato para apoio a agricultores familiares de cinco assentamentos na Caatinga, no Piauí para a promoção do manejo florestal.

FONTE: ASCOM Serviço Florestal Brasileiro.

Concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II)

1. O Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 53 e 55 da Lei 11.284, de 02 de março de 2006, convida V.Sa. para as audiências públicas destinadas a apresentar e debater a minuta do edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II).

2. A audiência pública no município de Itaituba/PA acontecerá no dia 31 de janeiro de 2012, às 14h, no Instituto Federal do Pará – Campus Itaituba, localizado na Estrada do Jacarézinho, s/nº – Bairro Maria Madalena.

3. A audiência pública no município de Jacareacanga/PA ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2012, às 14h, no Centro de Referência e Assistência Social, localizado na Rua Brasilino Barbosa, s/nº.

4. A realização da audiência pública cumpre o requisito previsto no art. 8º da Lei 11.284, de 02 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, e tem como objetivos: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões de áreas e produtos; (ii) identificar e debater o aspectos relevantes do edital de concessão florestal, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) fornecer publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro.

5. A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2028-7168 ou pelo e-mail: concessao@florestal.gov.br.

Brasil recebe doação de banco alemão para Amazônia

Floresta desmatada no Pará para criação de pastagem. Foto: Greenpeace / Daniel Beltrá

O Ministério do Meio Ambiente anunciou, ontem (11/1), a doação de 20 milhões de euros do Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW) ao programa Áreas Protegidas da Amazônia. De acordo com o MMA, "os recursos vão dar maior agilidade e autonomia à gestão de projetos voltados para Unidades de Conservação em estágio avançado de consolidação dos programas de gestão e proteção. Uma das consequências é a geração de emprego e renda, com o uso sustentável dos recursos da biodiversidade". Durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 16) que aconteceu no ano passado em Cancún, no México, o mesmo banco doou 18 milhões de euros ao Fundo Amazônia.

UCs em perigo

A segunda doação do banco alemão veio quase uma semana depois de uma notícia preocupante em relação a Unidades de Conservação (UCs). Se entre 2001 e 2010 o número de UCs no país teria aumentado em mais de 83%, conforme o ministério, em 2011 para de crescer.

Em seu primeiro ano de governo, Dilma Rousseff não criou nenhuma UC. O movimento, aliás, tem sido contrário. Sexta passada a presidente publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 558/2011, que dispõe sobre alterações nos limites de três Parques Nacionais além da Floresta Nacional de Itaituba I e II, Floresta Nacional do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós com o objetivo de viabilizar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós.

Através de MP, Dilma flexibiliza área de mais UCs

O WWF manifestou-se publicamente hoje a respeito do assunto e considerou a medida "lamentável". "O governo não pode querer, a cada nova obra ou interesse, modificar as UCs a ‘toque de caixa’ por meio de MPs”, afirmou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil.

FONT": Texto de Karina Miotto, 12 de Janeiro de 2012, para O ECO NOTÍCIAS, aqui.  

Dilma assina MP que reduz limites de Unidades de Conservação da Amazônia

Alterações publicadas no último dia 05 no Diário Oficial da União foram feitas para viabilizar construção de hidrelétricas e realizar assentamentos

Parque Nacional Campos Amazônicos, no sul do Amazonas, durante incêndio registrado no meio do ano passado (Joao Talocchi/SDS)

     

Os limites de sete Unidades de Conservação federal do Amazonas, Pará e Rondônia foram reduzidos pela Presidência da República. As alterações feitas por meio da Medida Provisória 558 foram publicadas na última sexta-feira (06) no Diário Oficial da União, com assinatura da presidente Dilma Roussef.

As alterações foram feitas nos Parques Nacionais (Parna) da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. Também foram alteradas as Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental (APP) do Tapajós. O Parque Nacional da Amazônia abrange os municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e Maués, no Amazonas.

Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seus limites leste, deverão ser destinadas para o estabelecimento de Projetos de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Incra procederão à demarcação dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, abrange municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Amazonas, e Colniza, no Estado de Mato Grosso, e Machadinho d'Oeste, no Estado de Rondônia.

A nova delimitação exclui áreas do Parna Campos Amazônicos que serão alagadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Tabajara em sua cota oitenta metros e seus remansos.

As demais áreas a comporem a zona de amortecimento do Parque Nacional dos Campos Amazônicos serão definidas no plano de manejo da unidade. Serão permitidas nesta zona de amortecimento atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade. Também será permitida no Parque a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

As áreas excluídas na região norte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos se destinam à regularização fundiária dos ocupantes de áreas públicas da região do ramal do Pito Aceso e poderão ser utilizadas para sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação.

O Parque Nacional Mapinguari está localizado no Amazonas, entre os municípios Canutama e Lábrea. As áreas excluídas serão inundadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem das Usinas Hidroelétricas (UHE) de Jirau e de Santo Antônio.

As Florestas Nacionais de Itaituba II, de Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, todas no Pará, foram alteradas para a construção de hidrelétricas.

FONTE: Texto de ELAÍZE FARIAS para A Crítica, acesse aqui.