Universidade Federal do Pará aprova reserva de vagas para comunidades quilombolas

O sistema de cotas da Universidade Federal do Pará passará a contemplar, a partir do Processo Seletivo 2013, as comunidades quilombolas, com acréscimo de duas vagas para cada curso de graduação. A decisão foi aprovada nesta segunda-feira, 27, em reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFPA), o qual também mantém a reserva de, no mínimo, 50% das vagas aos estudantes egressos da escola pública, além das cotas para negros, a criação de vagas para pessoas com deficiência e para povos indígenas.


O parecer do relator da Câmara de Ensino de Graduação e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (CEG/Proeg), apresentado durante a reunião do Consepe, foi  manter inalteradas as ações afirmativas destinadas ao ingresso de estudantes à UFPA até a sanção presidencial do Projeto de Lei Federal, que regulamenta o sistema de cotas sociais e raciais para as universidades públicas.

De acordo com o parecer, a Resolução nº 3.361, de 5 de agosto de 2005, do Consepe, reserva 50% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública e, destas, 40% são reservadas a estudantes que, no ato da inscrição, se declaram negros ou pardos e optam por concorrer neste sistema de cotas.

Mas os membros do Conselho decidiram não esperar mais e incluíram as reservas de vagas para as comunidades quilombolas no PS 2013.  A Universidade mantém, ainda, a possibilidade de criação de duas vagas a mais, em todos os cursos de graduação, destinadas a candidatos indígenas e uma vaga para candidatos portadores de deficiência.

Processo Seletivo 2013 - O edital do Processo Seletivo 2013 também foi colocado em apreciação do Conselho. A expectativa de aumento do número de vagas é de cerca de 10% em relação ao PS 2012.
Entre os principais pontos de discussão, estão a flexibilização de 450 vagas para cursos nos Campi de Cametá e de Tucuruí e a proposta de adiamento da data da prova da UFPA, marcada para o dia 9 de dezembro, a qual corresponde à  segunda fase do Processo Seletivo. A primeira fase da seleção ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, com a aplicação das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os conselheiros do Consepe decidiram adiar por 15 dias a aprovação do Edital do PS 2013, o que não  altera o cronograma para o próximo vestibular.

Mobin e Mobex – Os conselheiros conseguiram aprovar os editais de Mobilidade Discente Interna (Mobin) e de Mobilidade Acadêmica Externa (Mobex). O objetivo desses processos seletivos é garantir o preenchimento de vagas ociosas, tanto àqueles interessados em fazer mobilidade de cursos internamente, quanto aos candidatos externos à UFPA. Os editais do Mobin e do Mobex estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 29, na página do Centro de Processos Seletivos (Ceps/UFPA).

FONTE: Texto de Ericka Pinto – Assessoria de Comunicação da UFPA,disponível aqui.

Assassino da Irmã Doroty está solto

A decisão da justiça brasileira de que o assassino da freira Dorothy Stang aguarde sua condenação definitiva em liberdade preocupa ativistas de direitos humanos, que alertam para desenlaces semelhantes ao da missionária norte-americana em vários conflitos agrários e indígenas. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado por ter ordenado o assassinato da freira em 2005, tem direito de aguardar em liberdade seu processo de apelação.

O réu, libertado ontem em Altamira, no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão em abril de 2010, mas foi libertado quando seus advogados apresentaram um recurso de apelação. Um ano depois a decisão foi revertida por um tribunal estadual, que considerou que deveria cumprir a pena. “Não sei o que levou os ministros do STF a entenderem que não existe risco”, disse à IPS o advogado Aton Fon Filho, que acompanha o caso representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Aton recordou que a decisão de voltar a prender o fazendeiro aconteceu quando “se descobriu que pressionava trabalhadores de uma propriedade que dizia ser sua, e entendeu-se que sua liberdade colocava em risco a ordem pública”. Além disso, “a confirmação de sua responsabilidade na morte de Stang foi acompanhada por atitudes que mantinham o estado de tensão na região de Anapu. Ele continuou gerando ameaças aos moradores do lugar e aos integrantes do projeto de desenvolvimento sustentável criado pela freira”, afirmou o advogado.

Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, pequena localidade amazônica onde foi missionária por 23 anos e na qual ajudava os camponeses a lutarem por seus direitos diante dos interesses dos grandes fazendeiros e das empresas madeireiras. Outras quatro pessoas foram condenadas pelo assassinato, entre eles o também fazendeiro Vitalmiro Moura, que cumpre 30 anos de prisão.

A freira, de 73 anos, viveu por três décadas nessa zona da selva, trabalhando ativamente em causas ambientais e pelo direito à terra dos camponeses mais pobres. No momento de sua morte, executada com disparos à queima-roupa, a religiosa carregava apenas uma Bíblia em suas mãos. Segundo o promotor do caso, suas constantes denúncias de trabalho escravo na região foram o motivo do assassinato.

O temor do advogado Aton é que, solto, Galvão “volte a organizar seus pistoleiros para novas ações criminosas contra integrantes da organização sustentável de Stang”. Destacou que recente investigação da Polícia Federal obteve indícios de que alguns policiais do Pará estavam envolvidos com fazendeiros na prática de crimes e ameaças. Assim, os ameaçados na região “não podem contar nem com a proteção de sua própria polícia”, alertou o advogado, lembrando que com a prisão de Galvão as ameaças e a tensão haviam diminuído.

Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, disse à IPS que embora o processo não tenha terminado, “há risco de fuga do acusado”, e recordou que Galvão foi detido apenas em 2008, três anos após o assassinato. Roniery Lopes, uma testemunha que ia depor contra ele em um processo por fraude, morreu assassinado em 2009, antes de poder dar seu testemunho. A mensagem é que “nem mesmo em um caso de tanto impacto internacional, e com tantos antecedentes de problemas e dificuldades, a justiça brasileira consegue uma resposta rápida, que garanta a segurança dos defensores dos direitos humanos”, enfatizou.

A morte de Stang não é um fato isolado em um contexto de abundantes situações de violência rural. A CPT entregou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência uma lista de l.855 pessoas que estão sob ameaça por conflitos agrários. Os Estados mais violentos são Pará e Maranhão, e minorias como povos indígenas e quilombolas são os mais vulneráveis, afirmou a entidade. A CPT, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), informou que nas duas últimas décadas morreram mais de 1.500 camponeses em conflitos agrários. A maior parte dos crimes ficou na impunidade. Santoro alertou que a Anistia tem notícias de outros casos que podem se converter na “próxima Dorothy Stang”.

Teme-se, em especial, pela situação no interior do Maranhão, onde as comunidades quilombolas sofrem constantes ameaças de proprietários locais. Foi prometida proteção aos líderes comunitários ameaçados, mas isso não aconteceu, segundo a Anistia. No Quilombo Pontes, no município de Pirapemas, 45 famílias “são sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área”, afirma uma ação urgente emitida ontem pela Anistia. Seus cultivos e suas propriedades foram destruídos.

Santoro e o advogado Aton chamaram a atenção também para a situação dos indígenas guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul, pela demora na demarcação de suas terras, que os levou a protestar ocupando prédios. Em novembro de 2011, 40 homens armados atacaram um acampamento indígena, assassinaram um líder e feriram vários outros índios. “Não se sabe de medidas do governo para promover o desarmamento desses fazendeiros”, afirmou Aton. E as ações de proteção especial sempre são tomadas depois de cometido o crime, mas não de maneira preventiva como exigem estes casos, ressaltou.

FONTE: Texto do Envolverde/IPS, disponível no site do GTA, aqui.

Kayapós fecham BR-163 e protestam contra Belo Monte e portaria da AGU

Em carta apresentada nesta segunda-feira (6) ao governo, índios Kayapó Mekrãgnoti exigiram o cumprimento das consultas públicas sobre a portaria que pretende alterar a demarcação de terras indígenas e a presença de representantes do consórcio Norte Energia para que seja apresentado o projeto de Belo Monte para a comunidade, conforme determinado pela FUNAI no processo de licenciamento ambiental.

Eles afirmam que fecharam a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, para protestarem por seus direitos. Na carta afirmam que “os brancos não cumprem as próprias leis que criam” e que irão brigar por seus direitos “até o fim”. A rodovia, segundo informam no documento, só será liberada quando todas as reivindicações forem atendidas e com a presença dos representantes do governo e da empresa responsável por Belo Monte na aldeia.

Demarcação de terras

Entre as reivindicações destacadas na carta, está o cumprimento da promessa de consulta às comunidades indígenas sobre o Decreto 303/2012 da Advocacia Geral da União (AGU) que altera a forma de demarcação de terras indígenas. A portaria está suspensa por 60 a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

A alteração visava estender a todos os territórios indígenas as condicionantes definidas pelo STF ao confirmar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no ano de 2009. Entre as condicionantes, está a ausência de necessidade de consultar os indígenas sobre empreendimentos em suas terras e a impossibilidade de ampliação das áreas já demarcadas.

Belo Monte

O Instituto Kabu, que representa os Kayapó do oeste, protocolou no dia 22 de junho um parecer questionando o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte. “Até hoje nós Kayapó do oeste nunca recebemos a apresentação Belo Monte conforme a própria Funai determinou”, afirmam na carta. Somente foram consultados os povos da margem leste.

“Nós queremos avisar a senhora [presidente da Funai] juntamente com o Presidente da Eletrobras e Norte Energia que nós povo Kayapó Mekrãgnoti, nunca “engolimos” e nunca vamos aceitar a forma como o governo conduziu a questão da UHE Belo Monte”, ressalta a carta.

Caso não seja apresentado um programa de compensação ambiental (PBA) pelos impactos positivos e negativos que Belo Monte trará, os indígenas prometem “descer” para Altamira. “Nossa luta com Belo Monte está apenas começando e não adianta vocês mandarem policiais para nos atacar porque nós não temos medo, nós vamos enfrentar”.

Saúde

Os Kaypó reclamam que a situação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Novo Progresso (PA) é precária. Segundo eles, não há comida para atender os pacientes, não existe carros para buscar os pacientes nas aldeias que possuem acesso rodoviário e que os funcionários operacionais como cozinheiros, agentes de limpeza, agentes de saúde indígena, motoristas e outros estão sem receber salários há cinco meses.

A presença de um representante direto do Ministério da Saúde é requisitada na aldeia para resolver a situação. Segundo os indígenas, o presidente da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) foi comunicado sobre os problemas, sem que tenha apresentado qualquer solução.

FONTE: Enviado por Pedro César Batista, ASCOM GTA, disponível também aqui.

Terra onde Dorothy Stang foi assassinada continua dominada por madereiros e grileiros

A criação do PDS Esperança foi oficializada em 2004. Das cerca de 200 famílias assentadas, apenas 48 receberam as casas a que têm direito através do crédito habitação, liberado pelo Incra. A energia elétrica prometida há três anos ainda não chegou, e não há ambulância no local.

Para chamar socorro alguns moradores estão há mais de 20 km de um ponto onde há sinal de celular. Não existe transporte público e para ir até Anapu os assentados pagam R$ 15 para viajarem na carroceria de uma camionete particular que passa apenas três vezes por semana – e alguns deles têm que caminhar até 7 km até o ponto onde a camionete passa.

As estradas são ruins, e o escoamento da produção dos assentados é outro entrave. Neste ano foi estabelecido um Grupo de Trabalho especial do Incra em Anapu, mas seus funcionários chegam a ficar mais de um mês sem tirar folga nos finais de semana e invariavelmente trabalham com sobrecarga de horário.

Responsável por regularizar a situação de conflitos fundiários e fomentar o desenvolvimento dentro dos assentamentos, o Incra tem equipe reduzida na região e sofreu um corte de 70% em seu orçamento nacional este ano.

Para complicar ainda mais, o preço dos tijolos na região está inflacionado por causa da demanda das obras de Belo Monte.

- O milheiro do tijolo custava cerca de R$ 350,00 há um ano atrás. Agora custa mais de R$ 700,00, mas o valor para compra de materiais para construção das casas dos assentados continua o mesmo, de R$ 15 mil reais. Os caminhões de Belo Monte vem até às lojas com funcionários para carregar os tijolos e pagam em dinheiro. Já nós precisamos que seja entregue dentro do assentamento – relata um servidor do Incra. Com as estradas ruins, os donos das lojas preferem não correr o risco de arcar com o transporte do material para os assentados.

No dia 6 de junho, Marcio Ribeiro, 25, com a esposa Natalha Almeida, 18, e o filho Jeremias, foram assentados no seu pedaço de terra na área do Lote 55.

Com o capim tendo crescido mais de dois metros de altura, famílias como a de Márcio são assentadas sem ainda ter recebido o crédito de apoio inicial do governo (R$ 3.200 para compra de ferramentas e bens de primeira necessidade) e sem ter uma casa, a que assentados de reforma agrária têm direito. Isoladas, as famílias de assentados o lote têm que desbravar sozinhas o matagal e iniciar sua plantação. Enquanto fazem isso, muitos têm ainda que intercalar seus dias "tirando diárias" para fazendeiros da região, ganhando R$ 25,00 por dia de trabalho para sobreviver.

A imagem de Márcio e Natalha, segurando no colo o pequeno Jeremias, diante de um barraco de madeira coberto com palha, e de suas coisas empilhadas e uma panela de feijão cozinhando no gás que compraram "fiado", se contrapõe àquela dos grandes fazendeiros e madeireiros desfilando pela cidade em suas caminhonetes Hylux 4×4. Contraste visível do modelo de desenvolvimento escolhido, por planejamento ou omissão, para a fronteira de expansão econômica do país.

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FONTE: Texto de Lunaé Parracho, da Terra Magazine, diponível no site do MST.

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós, por Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).
O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama. Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

A manifestação da Funai

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental. Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que “estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante”.

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba, que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da “Referência nº 9″, de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da “Referência nº 9″ e que pode haver necessidade da “adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade.”

FONTE: Daqui.

Homossexuais se beijam dentro da Câmara Municipal de Belém

Um beijo na boca – o primeiro beijo gay em Casa Legislativa brasileira – entre Paulo Lessa, presidente do Grupo pela Livre Orientação Sexual, e seu parceiro, Erik Campelo, em plena tribuna da Câmara Municipal de Belém, foi o ponto alto da audiência pública, que aconteceu na sexta-feira, dia 22, de iniciativa da vereadora Milene Lauande (PT) para debater a homofobia. Em reação ao gesto inédito dos dois a platéia trocou beijos e abraços, em meio a efusivos aplausos de todos os presentes na sessão.

Ao tradicional antagonismo entre religiões e a comunidade gay, o contraponto de Dermi Azevedo, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, foi marcante: ele afirmou que estava ali para apoiar e não para criticar.

O desabafo da transexual Bruna Lorrane, militante do Grupo Gretta, ao pregar o combate à cultura da discriminação, ilustrou com o tratamento jocoso ou sarcástico de um delegado de polícia a violência sofrida pelos que têm opções sexuais diferentes. “Quem me chama de ‘bichona’ ou de ‘veadinho’, não está só manifestando sua opinião. Está tentando ferir, atingir a minha dignidade como ser humano. Isto é crime!”.

Samuel Sardinha, coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual da Secretaria de Justiça, está agendado com o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, segunda-feira, para verificar o andamento das investigações do assassinato da travesti Bianca (Nazareno Caseiro Júnior da Silva), 35 anos, na madrugada de 16 de junho, na travessa Barão do Triunfo, entre av. Almirante Barroso e João Paulo II, em Belém.

Quem diria que a tribuna da Câmara Municipal de Belém, palco de tanta baixaria e propostas indecentes, iria servir de cenário para uma manifestação assim? Aliás, só a vereadora Milene Lauande – elogiada pela coragem de debater o tema às claras e de modo respeitoso – estava presente à sessão. Ante a ausência dos demais vereadores, o protesto foi geral.

FONTE: O Impacto, disponível aqui.

Pare Belo Monte

Projeto de lei pode liberar garimpo em Terras Indígenas

Organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos

O PL nº 1610/96 foi o tema do debate convocado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira, no último dia 10, tendo como convidados deputados integrantes da Comissão Especial de Mineração em TIs da Câmara Federal que analisa a matéria. A organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/96, que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas), deu novos sinais de que deverá se posicionar a favor da liberação do garimpo nessas áreas.

Durante seminário realizado em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, em 10/5, o relator da proposta, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), defendeu a possibilidade de exploração econômica do solo de TIs por terceiros, além das comunidades indígenas, apesar de a Constituição garantir a elas o usufruto exclusivo. O deputado afirmou que, se constituírem empresas, garimpeiros poderiam explorar as riquezas minerais do solo de TIs.

Realizado a convite da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o evento pretendia mostrar como está sendo feita a análise do PL e colher subsídios para a elaboração do relatório sobre a matéria, que deve ser concluído ainda este ano.

A grande maioria dos que falaram pela Comissão era de representantes do setor minerário favoráveis à abertura das TIs à exploração de minério. Estiveram presentes integrantes do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa e Mineração), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e da Aprogram (Associação de Profissionais Geólogos do Amazonas). Deputados estaduais e integrantes de cooperativas de garimpeiros também defenderam a mineração nas TIs. O Procurador da República no Amazonas, Eloi Francisco Zatti Faccioni, foi o único convidado a falar em defesa dos direitos das comunidades indígenas. Antes do seminário, a Aprogram espalhou faixas pela cidade com os dizeres “Yanomami apoiam mineração em TIs”, sem autorização das organizações indígenas.

Na abertura do evento, o presidente da Foirn, Abrahão Oliveira França, lembrou que a intenção do convite feito à comissão era discutir uma lei que garantisse os direitos dos povos indígenas. Apesar disso, na véspera, o assessor da Comissão, Frederico Cruz, que também funcionário do DNPM, disse em uma rádio local que o debate serviria como espaço para quem quisesse se manifestar a favor ou contra a mineração em TIs. Por essa razão, muitos participantes limitaram-se a criticar falhas da implementação de políticas públicas na região e defenderam a mineração como alternativa de renda.

Várias faixas de apoio a mineração em Terras Indígenas foram fixadas pela cidade em nome de povos indígenas do Rio Negro sem consultar suas organizações representativas.

Nunca é demais lembrar que quando realizado sem fiscalização e condições adequadas, o garimpo pode provocar impactos socioambientais graves. A atividade tende a ser foco de migração descontrolada, doenças contagiosas, violência e prostituição. Principalmente na Amazônia, ensejou invasões, conflitos e mortes entre populações indígenas. O caso do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é um bom exemplo disso. Os Yanomami convivem até hoje com o garimpo ilegal em seu território, sempre assombrados pelo massacre de Haximu, ocorrido em 1993, quando mais de uma dúzia de garimpeiros, acompanhados de pistoleiros profissionais, em busca de ouro, assassinaram com requintes de crueldade 16 índios Yanomami.

Foirn

Durante o seminário, o diretor da Foirn, Maximiliano Correa Menezes, afirmou que a nova lei deveria estabelecer em que condições poderá haver mineração nas TIs e quais os casos em que ela não deverá ocorrer. Menezes mencionou que o tema é tratado na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/91) que foi discutida na CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) e também tramita na Câmara. Ele ressaltou que o movimento indígena defende que a regulamentação do assunto seja detalhada nessa proposta, e não em um projeto específico.

A Foirn entregou um documento ao relator Édio Lopes e ao presidente da Comissão, Padre Tom (PT/RO), em que apresenta subsídios para a elaboração da nova lei e reitera o pedido para que seja feita uma consulta aos povos indígenas do Rio Negro quando o relatório ficar pronto (Leia aqui o documento na íntegra).

A Foirn reivindicou que não basta conhecer o relatório, mas deve haver tempo hábil para analisá-lo e discuti-lo com as comunidades indígenas. A expectativa é de que a posição das organizações indígenas seja considerada pela Comissão.

Durante o seminário, vários participantes afirmaram desconhecer o conteúdo do relatório. Lopes e Padre Tom comprometeram-se a retornar a São Gabriel para apresentá-lo quando ele estiver pronto.

Padre Tom afirmou que o governo federal não pretende votar o PL nº 2.057 porque não teria condições de aprovar, com sua base parlamentar, um texto favorável aos povos indígenas. Segundo o deputado, no entanto, a perspectiva é que o projeto sobre a mineração em TIs seja votado ainda neste ano.

Usufruto

Segundo a Constituição, o usufruto das riquezas do solo das TIs é exclusivo dos índios e a atividade garimpeira por terceiros é proibida nessas áreas. A exploração do subsolo pode ser feita por concessão da União.Lopes argumenta que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) permitiria a exploração do solo das TIs por terceiros, incluindo garimpeiros se constituídos em empresas.

No texto das condicionantes incluídas na decisão em relação à´Raposa-Serra do Sol, o falecido ministro Menezes Direito afirma que “o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.No julgamento, no entanto, o relator do processo, ministro Ayres Britto, tratou as condicionantes como salvaguardas que apenas serviriam para orientar futuras decisões do STF, uma vez que não foram submetidas a contraditório. Assim, elas não reconheceriam ou criariam direitos para terceiros.

A condicionante também não respaldaria restrições ao usufruto exclusivo dos índios porque estaria relacionada apenas à necessidade de submeter uma atividade que explora recursos da União à autorização de órgão federal competente.

Consulta

Em reunião com a Foirn, Padre Tom afirmou que não caberia ao Congresso Nacional fazer consulta sobre o projeto de lei, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Para o parlamentar, é o governo quem tem de realizar as oitivas. De acordo com o deputado, o entendimento que prevalece na comissão é o de que uma consulta pelo Parlamento deveria ser feita já para autorizar a exploração de acordo com o que determina o Artigo 231 da CF.

A Constituição, porém, define que isso deve ser feito só depois que uma lei específica regulamentando o tema for aprovada. Por outro lado, a Convenção 169 da OIT é clara ao determinar que as populações indígenas devem ser consultadas tanto sobre medidas administrativas, referentes ao Poder Executivo, quanto medidas legislativas, referentes ao poder legislativo. A consulta prévia foi o tema da primeira oficina que o governo federal realizou em março deste ano com indígenas de todo o País. ( saiba mais).

O procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni alertou que o PL deve regulamentar a mineração em TIs como uma atividade excepcional, a ser realizada no interesse nacional.

Para ele, a proposta deve garantir a consulta aos afetados antes do Congresso autorizar a atividade, caso a caso. Também precisa contemplar a recuperação de áreas degradadas, compensação pelo uso do solo, medidas de fiscalização da atividade mineral, controle social por parte das comunidades e representações indígenas.

FONTE: ISA, Instituto Socioambiental

Governo do Pará quer impedir homologação de Terra Indígena em defesa de madeireiros

Indígenas Arapiuns, da Terra Indígena Maró (PA), estão em Brasília para saber, na Fundação Nacional do Índio (Funai), o motivo da contestação por parte do governo do estado do Pará contra a demarcação de sua TI. Os Arapiuns e os Borari lutam há mais de 15 anos pela demarcação e homologação de suas terras, desde quando perceberam que madeireiros, mineradoras e agropecuaristas estavam começando a invadi-las. Em 2010, após muita resistência, a Funai demarcou a área. O prazo de contestação terminou em janeiro de 2011 e no último dia para contestação, o próprio governo do Pará interveio, impedindo o andamento do processo de homologação. Segundo as lideranças indígenas Ednael Cardoso e o Cacique José Danilo, no Pará eles não conseguem ter acesso à motivação da contestação e vieram buscar respostas.

Eles lembram que seu povo sempre viveu naquela área e quando foi feita a homologação da TI de Cachoeira Seca, do povo Kaiapó, o estado resolveu fazer uma espécie de permuta com os madeireiros que estavam na região dos índios Kaiapó, doando áreas dos Borari e Arapiuns. “Foram cerca de dez madeireiros que invadiram nossa terra. O governo se apossou dela, como se fosse dele e ignorou a presença de milhares de indígenas lá”, ressaltou Ednael.

Os indígenas explicam que existem aproximadamente 50 projetos de manejo florestal na região, sendo que sete estão no território indígena e os afetam diretamente. “O problema é que não há fiscalização desses manejos e a gente sabe que existe muita retirada de madeira ilegal”, disse Ednael, lembrando que até 2010, a cada semana, cerca de 40 balsas de madeira ilegal saíam dessa área. “Quando percebemos o que estava acontecendo, fizemos uma manifestação com mais de 3 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, para impedir a retirada de madeira da forma como estava acontecendo”, lembrou.

Para os indígenas, a pressão está aumentando porque eles sabem que a região tem alta concentração do minério bauxita, a terra é boa para o plantio de soja. Assim, o interesse é oprimir a população local para que saiam e deixem os grandes projetos entrarem. “Nosso povo vive da pesca, da caça e do plantio de roça. Precisamos da floresta para sobreviver, precisamos da homologação”, observou o cacique. Os representantes da TI Maró, após a vinda a Brasília e sabendo dos motivos da contestação, devem seguir para Belém, para contatar o Ministério Público Federal e outras entidades, a fim de fazer a defesa de suas áreas e continuar o processo de homologação.

Para maiores informações:

Ednael Cardoso: movimentoarapiuns@gmail.com ou edinaelanjos@hotmail.com

Tel: (93)91587789

FONTE: Enviado por ASCOM GTA.

Comunidades quilombolas iniciam discussão de proposta popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará

Além de representante das 10 comunidades quilombolas de Santarém, a atividade teve participação de integrantes da CPT, do MAB, do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

Lideranças, jovens e moradores das dez comunidades remanescentes de quilombos do município de Santarém/PA participaram da primeira oficina do Projeto “Direitos Humanos e Desenvolvimento no Oeste do Pará: combate à pobreza extrema através da educação em direitos humanos”, realizada nos dia 21 e 22 de abril, pela Terra de Direitos.

A metodologia da atividade seguiu o roteiro de apresentar e fomentar o debate sobre as frentes de desenvolvimento que hoje exercem influência e convergem para o Oeste do Pará e como estas se relacionam com a afirmação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos da região, especialmente os quilombolas.

Foram identificadas quatro frentes de desenvolvimento, cada uma com aspectos próprios de funcionamento e impactos diferenciados: a agropecuária, a industrial, a economia verde e a via popular de desenvolvimento. Durante a oficina houve a apresentação e o debate amplo acerca desses quatro elementos.

A via popular de desenvolvimento foi aprofundada a partir da exposição do campo quilombola nacional e dos processos de titulação de seus territórios no Oeste do Pará. Na sequência do trabalho, os participantes iniciaram a construção de uma proposta quilombolas para o desenvolvimento regional, levantando as demandas e ações a serem colocadas em prática. As diretivas das comunidades quilombolas serão posteriormente reunidas aos projetos dos outros atores locais – indígenas, extrativistas e ribeirinhos – para a conformação do esboço de um projeto popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará, a ser trabalhado como documento final do Projeto.

A atividade também contou com a presença de representantes de outras entidades e movimentos sociais, como da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém. A participação dessas organizações favorece um dos principais objetivos desse projeto, que é justamente promover e fomentar a articulação dos diversos segmentos da sociedade da região, no sentido da construção de um projeto coletivo e popular de desenvolvimento para o Oeste do Pará.

A oficina também possibilitou que o movimento quilombola local discutisse, com o apoio dos advogados da Terra de Direitos, o recente voto do Ministro Cézar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal, que põe em risco todos os avanços e territórios tradicionais quilombolas no Brasil.

O voto foi recebido com grande preocupação e como encaminhamentos concretos as comunidades avaliaram a necessidade de pressionar mais o Estado e se articular com as entidades quilombolas a nível regional, pela articulação com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Para – MALUNGU e nacionalmente, com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para resistir.

FONTE: Disponível aqui.

Três acusados da morte de casal de extrativistas vão a júri popular no Pará

Decisão do juiz Murilo Lemos Simão, de Marabá, foi anunciada na segunda-feira (5). José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram mortos em maio de 2011.

Três acusados de envolvimento na mortes do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo vão a júri popular, de acordo com a decisão do juiz Murilo Lemos Simão, de Marabá (PA). O crime aconteceu em maio de 2011, em uma estrada de acesso ao assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna (PA). Cabe recurso.

Os réus são José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e também Alberto Lopes do Nascimento. Eles são acusados pelo duplo homicídio praticado contra os dois ambientalistas. De acordo com as investigações policiais, as vítimas foram mortas com tiros de cartucheira, que foram disparados por dois homens escondidos em uma tocaia ao lado de uma pequena ponte de madeira na estrada de terra do assentamento. José Cláudio e Maria estavam em uma motocicleta no momento em que foram atingidos. Parte de uma das orelhas dele chegou a ser cortada pelos assassinos.

No processo, consta que o motivo do crime teria sido uma disputa por terras na região. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o acusado José Rodrigues havia comprado dois lotes de terra na área do projeto extrativista e que estava ocupado por pessoas que atuavam no projeto ambiental.

Na decisão, o juiz considerou que José Rodrigues “planejou, organizou e financiou o duplo homicídio”. No texto, o magistrado afirmou que Lindonjonson Silva Rocha, irmão do acusado, foi um dos executores do crime. Os dois serão julgados com os agravantes de o crime ter sido cometido por motivo fútil, por impedirem a defesa das vítimas e por terem utilizado meio cruel.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

FONTE: Texto de Glauco Araújo para o G1, enviado por ASCOM GTA.

Globo Reporter - (COMPLETO - 02/12/2011) A Floresta que vai virar lago.

Clique na imagem acima para assistir à reportagem completa exibida pelo Globo Repórter no dia 02/12/11, sobre a proposta do Governo Brasileiro de construir uma série de Hidrelétricas na Amazônia. Ao todo são 12 usinas construídas nos rios Teles Pires (4 usinas), Juruena (5 usinas), Jamanxim ( 4 usinas) e Tapajós ( 3 usinas). Uma área alagada de 5 mil Km², aproximadamente três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Pelo menos 26 sítio arqueológicos indígenas foram encontrados na região e além desses sítios arqueológicos, pelo menos 4 etnias indígenas como Tapajós, Kaiabi, Munduruku e Apiacá correm sério risco.

Discurso da Índia Sany Kalapalo do Xingu Contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Este video foi produzido como resposta aos que estão circulando na internet a favor da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Clique na imagem para assistir.

Sete anos após assassinato, Dorothy Stang continua viva, símbolo de luta e resistência

Quase sete anos após sua partida, os frutos de seu trabalho continuam a germinar. De acordo com Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, o trabalho que era feito pela missionária continua sendo realizado pelas irmãs da Congregação das Irmãs de Notre Dame e tem dado resultado.

"Eis a minha alma”. Foi com esta frase que a irmã Dorothy Stang deixou a vida terrena, após ser assassinada em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, estado do Pará, Norte do Brasil. A missionária de 73 anos, que lutava pelos direitos dos/as agricultores/as da região e contra as ações dos grileiros no Estado, incomodou os grandes proprietários de terra e sofreu a penalidade máxima por trabalhar junto aos menos favorecidos e em defesa da floresta Amazônica.

Quase sete anos após sua partida, os frutos de seu trabalho continuam a germinar. De acordo com Dinailson Benassuly, coordenador do Comitê Dorothy, o trabalho que era feito pela missionária continua sendo realizado pelas irmãs da Congregação das Irmãs de Notre Dame e tem dado resultado.

"O trabalho continua a ser realizado e está gerando bons frutos. Os agricultores estão progredindo, muitos já estão construindo suas casas e cuidando dos cultivos de cacau nos PDS [Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis] Virola e Esperança, que no futuro vão ser bem grandes. Estamos jogando as sementes para que surjam novas pessoas dispostas e lutar”, revela. Dinailson afirmou que irmã Dorothy continua presente no coração das pessoas que a conheciam, conviviam e admiravam. "A memória dela ainda é muito viva”, disse.

Para relembrar sua vida e trabalhão, no dia em que se completam sete anos de sua morte, diversas atividades serão realizadas. Em Belém (PA), será realizado, um ato político, cultural e interreligioso na Praça da República, a partir da 9h. Em Anapu, acontecerão atividades em São Rafael, onde o corpo de Dorothy foi sepultado. Durante a manhã e a tarde acontecerão atividades com agricultores/as e entidades parceiras. Já em Fortaleza, Ceará, região Nordeste do Brasil, uma missa será rezada às 18h do domingo (12), na Paróquia de Santo Afonso (Igreja Redonda).

De acordo com Dinailson, nas atividades realizadas no Pará, haverá espaço para debates sobre temas ambientais como a hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu. Dorothy também militava contra a construção do mega-projeto, que segundo o coordenador do Comitê, só trará problemas para a população do Estado.

Entenda o caso

Irmã Dorothy era uma missionária norte-americana que atuava com projetos de reflorestamento e proteção à floresta Amazônica. Também trabalhava junto aos agricultores/as e lutava pela redução dos conflitos fundiários, muito comuns nesta parte do Brasil. Em 12 de fevereiro de 2005, após receber várias ameaças de morte em decorrência de seus trabalhos, a missionária foi assassinada com seis tiros, em Anapu.

Sete anos depois, os julgamentos ainda não chegaram ao fim, mas os culpados já estão pagando suas penas. Regivaldo Pereira Galvão, um dos principais envolvidos, apontado como mandante, teve, nesta semana, o pedido de liminar para ser posto em liberdade, negado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na pessoa do relator do caso, o desembargador Adilson Vieira Macabu, considerou não haver elementos que justificassem a libertação do réu antes da análise do mérito do habeas corpus que sua defesa impetrou no STJ.

Regivaldo foi condenado a 30 anos de reclusão. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após rejeitar a apelação da defesa, decretou a prisão cautelar do acusado, apesar de o advogado de Regivaldo assegurar que não havia risco de fuga.

FONTE: Texto de Natasha Pitts para Adital

Boom da mineração gera conflitos ambientais na América Latina

Muitas vezes, para extrair ouro, prata, cobre, zinco ou ferro, primeiro é preciso mudar cidades de lugar, desmatar florestas com fauna e flora endêmicas ou até drenar lagoas e desviá-las.

O boom que a América Latina vive na área da mineração por causa do aumento da demanda e dos preços no mercado internacional esbarra em manifestações violentas, greves regionais e passeatas organizadas pelas populações afetadas em defesa do meio ambiente. “Há um aumento dos conflitos ligados à mineração e à defesa do meio ambiente em número e em intensidade. Pela água, pela extensão das concessões mineiras, pela contaminação dos rios, pelo deslocamento das atividades e da população”, explica à AFP o economista José de Echave, ex-vice-ministro peruano do Meio Ambiente.

“Mas são sobretudo por causa da água”, acrescenta. Do México à Patagônia, vários mega-projetos estão sendo paralisados ou até cancelados por causa da forte rejeição dos cidadãos em sacrificar seu entorno, apesar dos estudos de impacto ambiental (EIA) que as empresas apresentam e as mensagens de progresso com inclusão social (criação de empregos) com que as autoridades justificam sua aprovação.

Muitas vezes, para extrair ouro, prata, cobre, zinco ou ferro, primeiro é preciso mudar cidades de lugar, desmatar florestas com fauna e flora endêmicas ou até drenar lagoas e desviá-las. As organizações ambientalistas criticam a necessidade de milhões de litros de água para as minas e o uso de cianureto “altamente poluente”, como no caso das minas a céu aberto, para separar o ouro da rocha.

Um claro exemplo é o Panamá, onde o conflito entre os indígenas Ngbe-Buglé e o governo por uma jazida de cobre com 17 milhões de t causou duas mortes esta semana. Segundo Raisa Banfield, diretora da fundação Panamá Sustentável, o projeto prevê “desmatar 5 mil hectares de floresta da área”.

“Haverá perda florestal de biodiversidade e do habitat de espécies endêmicas e haverá contaminação do solo, das águas subterrâneas e dos rios”, explica. No nordeste de Peru, depois de semanas de distúrbios que levaram o presidente Ollanta Humala a decretar estado de emergência, o projeto Conga, de US$ 4,8 bilhões, foi suspenso e aguarda três peritos estrangeiros avaliarem o EIA apresentado pela companhia Yanacocha.

Na Argentina, cerca de 20 pessoas foram detidas na quarta-feira passada na retirada de um obstáculo que os moradores locais colocaram para impedir a exploração de Bajo La Alumbrera, a maior jazida de cobre e ouro no noroeste do país.

Nesse país já se tornou emblemático o caso do povoado de Famatina (1,3 mil km a noroeste de Buenos Aires), que nos últimos anos conseguiu suspender dois projetos auríferos. Há projetos paralisados em outros países, como Costa Rica e Colômbia. Segundo dados do Observatório de Conflitos Mineiros na América Latina (OCMAL), há mais de 120 disputas em toda a região.

“É certo que há uma nova consciência ambiental entre as pessoas. Mas elas também estão se dando conta dos lucros extraordinários que a mineração traz e querem que parte deles permaneçam em suas regiões”, explica à AFP Juan Carlos Belausteguigoitia, economista ambiental chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe.

Segundo a instituição financeira internacional, 30% dos investimentos na exploração de novas jazidas estão na América Latina, e em países como Chile, Peru ou Colômbia o setor mineiro pode chegar a alcançar 20% do PIB. No Brasil, estima-se que a mineração tenha movimentado 11 bilhões de dólares em 2011, 20% a mais do que no ano anterior, enquanto o Equador prevê para 2012 um crescimento de 5,35% do PIB graças à exploração do ouro e da prata.

Apesar das grandes oportunidades que oferece, a América Latina já não é um “paraíso” sem regras para as grandes companhias mineradoras. “Estamos avançando muito em relação à legislação ambiental, apesar de ainda haver muito a fazer. Até pouco tempo os ministérios do Meio Ambiente eram os irmãos menores dos gabinetes”, explica Belausteguigoitia.

“Agora, quanto maiores as empresas, mais contas têm que prestar e têm mais probabilidades de melhorar seu desempenho ambiental”, acrescenta, sem esquecer que ainda existem lacunas legais quanto à prevenção do impacto ambiental a longo prazo, depois do fechamento da mina.

FONTE: Portal Terra, enviado por ASCOM GTA.

ONU faz homenagem a casal de ativistas ambientais morto no Pará

A ONU homenageou nesta quinta-feira (9) os ambientalistas brasileiros José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, assassinados no Pará em maio de 2011. Durante a cerimônia de encerramento do Ano Internacional da Floresta, em Nova York, a organização exibiu um vídeo sobre a vida e o assassinato do casal de extrativistas e exaltou o trabalho dos dois na preservação da floresta amazônica.

A irmã de Maria do Espírito Santo, Laíssa Santos Sampaio, recebeu uma medalha em nome do casal assassinado. “Na Amazônia tem se intensificado casos de assassinato de pessoas que, como eles, defendem a floresta. A Amazônia é manchada de sangue e essa mancha continua se espalhando”, disse Laíssa.

Paulo Adario, diretor do Greenpeace no Brasil, também foi homenageado. Ele recebeu o título de “Heroi da Floresta” da América Latina e Caribe, em reconhecimento ao trabalho realizado na Amazônia.

De acordo com Jan McAlpine, diretora do Fórum das Florestas da ONU, Adario foi pioneiro na campanha para proteger a Amazônia e usou diversas estratégias, que vão desde realizar expedições em campo a fazer reuniões com empresários e trabalhar diretamente com governos. “O trabalho de Paulo é crucial. Ele se comprometeu nos últimos 15 anos para a salvar a floresta amazônica”, declarou.

Ao receber a homenagem, ele pediu novos modelos de desenvolvimento e sugeriu um “Occupy Rio” (“Ocupe o Rio”) durante a Rio+20, em junho. A referência é ao movimento “Occupy Wall Street”, que ocupou áreas próximas ao centro financeiro dos Estados Unidos para protestar contra o sistema econômico e pedir um novo modelo de desenvolvimento.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo – O vídeo em homenagem ao casal mostrou uma entrevista de José Cláudio. Nela, ele falava das ameaças de morte que sofria devido às denúncias contra madeireiros e carvoeiros.

“Sou castanheiro desde os sete anos, vivo da floresta e a protejo de todo jeito. Por isso, vivo com a bala na cabeça, a qualquer hora. Porque eu vou para cima, denuncio madeireiros, carvoeiros. A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes querem fazer comigo. Posso estar hoje conversando com vocês e, daqui um mês, vocês podem saber que eu desapareci”, declarou José Cláudio no vídeo.

Segundo o vídeo, José Cláudio mantinha o ouvido atento para o som da motosserra e tentava dialogar com madeireiros quando encontrava caminhões com toras de árvores.

Enquanto isso, Maria do Espírito Santo tentava registrar as cenas com uma máquina fotográfica. O material também exibiu imagens da área onde os dois foram assassinados e mostrou depoimentos sobre o crime.

Paulo Adario – Ao receber o título, o diretor do Greenpeace no Brasil, que também já foi vítima de ameaças de morte, fez referência aos dois ambientalistas.

“[O desmatamento na Amazônia] gera vítimas todo dia. Chico Mendes, Dorothy Stang, José Cláudio e Maria Aparecida. Todos lutavam para manter viva a ideia de que a floresta e as pessoas estão interconectadas”, disse ele. “Além de pessoas anônimas, que estão lutando diariamente”, completou.

Adario afirmou que a “Amazônia vive um massacre diário” e que o título de herói é “um reconhecimento de que a floresta ainda está em grande perigo”. Apesar disso, ele comemorou a queda do desmatamento verificada nos últimos anos no Brasil e considerou que “podemos ir para casa sabendo que nós estamos mais fortes”.

O ativista ainda declarou que a presidente Dilma Rousseff tem se mantido ausente de “discussões que estão sendo puxadas pelo lobby do agronegócio no Congresso” e pediu que ela vete o Código Florestal. “A menos que ela aja, o Brasil será o país que poderia ter acabado com o desmatamento, mas não o fez”, disse Adario.

‘Occupy Rio’ – “Ao redor do mundo, as pessoas, principalmente os jovens, estão pedindo um futuro justo e sustentável. Essa mesma mensagem eu ouço quando viajo pela Amazônia. Precisamos de novos modelos para que o planeta abrigue essa geração (…), [precisamos] de um novo paradigma de desenvolvimento”, afirmou.

Ele também pediu que a sociedade pressione os governos por mudanças. “Espero que os jovens peguem em suas mãos a luta pela floresta e pelo futuro. Occupy Rio”, afirmou.

FONTE: Texto de Globo Natureza, disponível aqui.

Mais uma liderança ameaçada de morte no Pará

MPF/PA pede novamente proteção para Júnior Guerra, ameaçado por madeireiros em Trairão
É a quarta vez que o pedido de proteção é feito


O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.


O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 3 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança.


Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia. Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra.


“Informamos que a referida testemunha intenta retornar ao PA Areia, onde construiu toda sua vida e de sua família, lá estando tudo que possui e é impressão unânime que poderá ser vítima de execução nesse retorno ou até antes, se for encontrado pelos que lhe ameaçam”, diz o ofício enviado à PF de Santarém.


É a quarta vez que o MPF pede proteção para Júnior, desde a primeira denúncia que recebeu, em outubro de 2011, quando João Chupel Primo e outras testemunhas estiveram na Procuradoria da República de Altamira. Chupel foi assassinado dois dias depois da reunião. Os primeiros pedidos foram feitos logo após o crime, ainda em outubro, e repetidos em outras três ocasiões, em novembro e dezembro de 2011.


Até agora, todos os ofícios que o MPF enviou pedindo proteção a Júnior Guerra e outras testemunhas da retirada ilegal de madeira na região de Itaituba, Trairão e Altamira tiveram resposta negativa.


Raiz


A questão mais urgente a ser resolvida é a proteção à Júnior Guerra e outros ameaçados pela quadrilha que matou João Chupel Primo. Mas o problema só será solucionado em definitivo se as autoridades federais conseguirem atacar a raiz da questão: o desmatamento ilegal nas Unidades de Conservação.


O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, a abertura de dois inquéritos para investigar a quadrilha responsável pela retirada de madeira. Os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas o MPF solicitou hoje que o sigilo seja retirado.


Além das investigações policiais, os procuradores da República em Santarém e Altamira requisitaram ao ICMBio e à PF que façam fiscalização imediata na Floresta Nacional do Trairão, Resex Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional do Jamanxim, as áreas da União de onde a quadrilha vem retirando madeira.


FONTE: Ministério Público Federal

A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo

Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da floresta amazônica, no Pará. Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo. A partir do relato desses dois homens, é possível unir a Amazônia dos bárbaros à floresta dos nobres.

João Chupel Primo é o morto. Junior José Guerra é o que luta para se manter vivo, depois de pedir e não receber proteção das autoridades. Eles denunciaram o que pode ser uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazônia. Segundo testemunhas, as quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final. A maior parte da produção é ipê, hoje a madeira mais valorizada pelo crime organizado pelo potencial de exportação para o mercado internacional. Toda a operação passa por uma única rua de terra de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), controlado por madeireiros: o Areia, localizado entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região nos últimos dois anos por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Este é o começo da explicação de por que João Chupel Primo morreu – e Junior José Guerra precisa fugir para não ter o mesmo destino.

Os dois denunciaram a operação criminosa de extração de madeira no mosaico de unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio para os seguintes órgãos federais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fizeram denúncias ao Ministério Público Federal e também ao Estadual, além da Polícia Civil do Pará. Pouco aconteceu, além da execução de Chupel.

Na tarde de 20 de outubro de 2011, João Chupel Primo detalhou o esquema em uma reunião com o procurador Cláudio Terre do Amaral, que durou 1 hora e 20 minutos, na sede do Ministério Público Federal em Altamira. Participaram dessa reunião várias pessoas, entre elas uma representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Na reunião, Chupel afirmou que decidiu procurar o Ministério Público Federal de Altamira porque já denunciara a outros órgãos e nada havia acontecido. Nos dias 6 e 8 de setembro, por exemplo, ele e Junior haviam dado um depoimento, em Itaituba, à Polícia Federal e ao ICMBio, autarquia do governo federal responsável por fiscalizar e proteger as unidades de conservação. Depois de fazer mais uma vez a mesma denúncia, Chupel afirmou: “Daqui, eu só tenho um caminho”. Fez uma pausa antes de continuar: “Pro céu”.

Menos de dois dias depois, em 22 de outubro, João Chupel Primo foi executado com um tiro na cabeça, dentro de sua oficina mecânica, em Itaituba, à beira da Transamazônica. Junior trancou-se com a mulher e os dois filhos, de 12 e 14 anos, dentro da sua casa, no município de Trairão, nas proximidades da BR-163, e postou-se com uma espingarda na mão. Às 6h da manhã seguinte, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal finalmente alcançou a porta de sua casa. Ao ouvir as portas do carro batendo, Junior empunhou a espingarda. Sua mulher chorava: “Você acha que vai conseguir nos defender com uma espingarda? Você nunca deveria ter denunciado”. Ao perceber que quem estava ali era a PRF, Junior jogou a espingarda embaixo da cama. Ele e a família foram levados a Santarém e, de lá, Junior foi a Brasília, para, mais uma vez, fazer as mesmas denúncias.

Ao voltar da capital federal, Junior viajou a Itaituba para recolher provas e documentos na casa de João Chupel Primo. Lá, foi perseguido por um pistoleiro conhecido como “Catarino”. Conseguiu escapar. Mesmo assim, Junior não foi aceito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Neste programa, pessoas ameaçadas de morte vivem sob escolta, mas continuam atuando em suas comunidades. Para Junior foi oferecido ingressar no Provita – um programa em que testemunhas com risco de morte trocam de identidade, rompem todos os laços e passam a viver em outra região do país, sem contato com a vida anterior. Junior recusou. “Eu quero proteção para voltar lá no Areia e ajudar a criar uma estrutura em que a comunidade tenha condições de trabalhar na legalidade e viver em paz”, afirma. “Por que eu tenho de me esconder e perder tudo o que eu construí na minha vida, e os bandidos continuam lá? O governo quer me esconder para continuar não fazendo nada.”

É difícil compreender por que Junior José Guerra foi entregue à própria sorte. Se não fosse por razões humanitárias, pelo menos deveria contar o serviço que prestou ao Brasil. Segundo Ubiratan Cazetta, procurador-chefe do Ministério Público do Pará: “As denúncias são as mais detalhadas e concretas já feitas sobre aquela região”. Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio: “Essa foi uma denúncia qualificada, que nos permitiu chegar a dados importantes”. A partir das informações de Chupel e Junior, o ICMBio fez duas operações na região. Na segunda, apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira – 90% deles ipê – e seis tratores, além de aplicar multas no total de R$ 6,4 milhões. Segundo André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental, organização não governamental com maior atuação na Terra do Meio: “O ISA trabalha diretamente com a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e acompanha a agonia dos moradores em ver os recursos naturais serem saqueados, ano após ano, sem ter informações que explicitem esses esquemas. As denúncias permitiram que isso acontecesse. Junior Guerra apresentou informações muito qualificadas e seria absurdo não proteger essa testemunha, sujeitando-a ao assassinato”.

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

FONTE: Texto de Eliane Brum para Revista Época.

No PA, Ministério Público pede maior atuação no combate à retirada ilegal de madeira

Ministério Público Federal pede aos órgãos ambientais maior fiscalização. Floresta Nacional do Trairão, no sudoeste do Pará, é alvo de denúncia.

O Ministério Público Federal quer que os órgãos responsáveis pelo assentamento Areia e pela floresta nacional de Trairão, no sudoeste do Pará, adotem medidas permanentes de fiscalização. O MPF também quer saber quem são os responsáveis pela extração ilegal de madeira e qual é o destino desse material.

Caminhões foram flagrados saindo da floresta nacional de Trairão carregados de toras de madeira. A área de 2.500 km², quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro, é de preservação permanente e fica ao lado de um assentamento do Incra. Quem vive no local denuncia que a extração ilegal de madeira é comum na região.

Os moradores do assentamento têm medo. Desde outubro de 2010, a delegacia local registrou 11 homicídios na região, quatro deles supostamente ligados à disputa de terras e à exploração de madeira.
No ano passado uma grande operação foi feita na área, madeira ilegal foi apreendida e guardada na floresta nacional.

A secretaria do Meio Ambiente do Pará informou que vai apurar quais são as empresas que tem autorização para funcionar na área e, a partir daí, monitorar se os planos de manejo estão cumpridos de forma correta.

FONTE: G1

Concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II)

1. O Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 53 e 55 da Lei 11.284, de 02 de março de 2006, convida V.Sa. para as audiências públicas destinadas a apresentar e debater a minuta do edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II).

2. A audiência pública no município de Itaituba/PA acontecerá no dia 31 de janeiro de 2012, às 14h, no Instituto Federal do Pará – Campus Itaituba, localizado na Estrada do Jacarézinho, s/nº – Bairro Maria Madalena.

3. A audiência pública no município de Jacareacanga/PA ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2012, às 14h, no Centro de Referência e Assistência Social, localizado na Rua Brasilino Barbosa, s/nº.

4. A realização da audiência pública cumpre o requisito previsto no art. 8º da Lei 11.284, de 02 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, e tem como objetivos: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões de áreas e produtos; (ii) identificar e debater o aspectos relevantes do edital de concessão florestal, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) fornecer publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro.

5. A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2028-7168 ou pelo e-mail: concessao@florestal.gov.br.