Abaixo-assinado Pelo Controle do Mercúrio nos Garimpos do Amazonas - Reformulação da Resolução 011/2012/CEMMAN/Governo do Estado do Amazonas

Para:Governador do Estado do Amazonas

Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas Omar Aziz,

Pedimos a reforma da Resolução 011 de 2012 do CEMMAM do Governo do Estado do Amazonas. Elaborada com o bom propósito de regularizar a atividade garimpeira, ela enseja, mesmo que sob restrições, que se amplie o uso do mercúrio nos garimpos de ouro do Amazonas.

O mercúrio é toxico e constitui uma das maiores ameaças à saúde humana. Quando usado nos garimpos e liberado no meio ambiente e na água, ele pode ser ingerido pelos peixes que ficam assim contaminados. Ao se alimentar com peixe contaminado, o organismo humano também fica contaminado, principalmente daqueles que o consomem em grande quantidade e podem acumular níveis de mercúrio danosos para sua saúde.

O mercúrio não deveria ser usado nos garimpos de ouro do Amazonas, é muito perigoso, tanto para a saúde dos garimpeiros, como dos ribeirinhos e da população que consome peixe, tanto no nosso Estado como nos Estados vizinhos!

Alega-se que seu uso será controlado, e que as perdas na água, na terra ou na atmosfera serão evitadas. Temos sérias dúvidas que esse controle possa ocorrer de modo eficaz.

Mercúrio e metil-mercúrio podem causar sérios distúrbios neurológicos e visuais, demência e malformação de fetos em seres humanos. É por isso que organismos internacionais como a OMS Organização Mundial da Saúde e a OIT Organização Internacional do Trabalho, em suas normas que protegem a saúde do trabalhador, vem recomendando há muitos anos uma severa restrição ao uso deste metal na indústria e, particularmente, na mineração no mundo todo.

Queremos encontrar, junto com o Governo, CEMMAM e garimpeiros, uma solução para a lavra do ouro, que seja aceitável para a saúde humana e animal, de baixo impacto ambiental e, sobretudo, confiável para a segurança alimentar da população ribeirinha, além de se dmonstrar tecnicamente eficaz.

Entendemos que uma nova resolução deverá:
i. tornar explícita a toxicidade do mercúrio para a saúde humana, animal, o meio ambiente e detalhar os mecanismos previstos para evitar e mitigar os impactos de eventuais derramamentos e desastres sanitários e ambientais.
ii. mencionar os riscos para a segurança alimentar do Estado do Amazonas causados pelo uso prolongado do mercúrio nos garimpos, os sistemas de normas de segurança e instrumentos de controle dos órgãos licenciadores.
iii. afirmar o compromisso do Governo do Estado com o financiamento do sistema de controle e monitoramento da contaminação por metais pesados e outros poluentes das águas e dos alimentos, e
iv. comprometer o Governo do Estado com o financiamento de técnicas alternativas e modos seguros e eficazes de produzir ouro nos garimpos tanto artesanais, como industriais.
Juntos, Governo, sanitaristas, garimpeiros, pescadores, técnicos e sociedade, temos certeza de que encontraremos soluções alternativas ao uso do mercúrio nos garimpos. É um desafio tecnológico e também um dever cívico. Não podemos nos omitir!

Por essas razões pedimos a reformulação da Resolução 011.

Certos de contar com sua atenção, subscrevemo-nos, atentamente

Ennio Candotti

Ibama flagra secretário de Meio Ambiente de Itaituba com carne de tartaruga

Carne de animal ameaçado de extinção foi apreendida no aeroporto de Belém, no Pará

             

 

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro (Foto: Ibama/Divulgação)

O Ibama apreendeu na noite desta segunda-feira (9/7) uma tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), já sem casco e esquartejada, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará.

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro, que desembarcava na capital de um voo da Sete Linhas Aéreas vindo do oeste do estado.

Segundo o chefe do posto de fiscalização do Ibama no aeroporto Val-de-Cans, Luiz Paulo Albarelli, o secretário alegou que a tartaruga seria servida numa festa de recepção para o filho dele, que chegaria de Londres onde estuda. Por transportar o animal protegido sem autorização do órgão ambiental, o político foi multado em R$ 5 mil e vai responder civil e criminalmente pela infração ambiental. A carne da tartaruga-da-amazônia será incinerada.

O secretário de Meio Ambiente embarcou em Itaituba, aproximadamente às 19h, no voo 6423 (Almeirim-Belém), que fez escala na cidade. Ele despachou a tartaruga de cerca de 10 quilos, já congelada, acondicionada em uma caixa de isopor. Ao chegar ao desembarque no aeroporto Val-de-Cans, por volta das 21h, o volume foi aberto pelos agentes do Ibama. Segundo informações do órgão, a carga foi apreendida e o político multado na hora.

A equipe de Globo Rural On-line tentou entrar em contato com o secretário Ivo Lubrina de Castro, mas foi informada, pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, de que ele estaria viajando e não poderia falar no momento.

FONTE: por Globo Rural On-line, disponível aqui.

Grupo de Trabalho Amazônico reúne-se com dirigentes do Ministério da Comunicação em defesa das Rádios Comunitárias

Para dar continuidade nas discussões com o Governo Federal, conforme previsto pelo Projeto BR 163 e a elaboração do Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da RodoviaBR-163 - Cuiabá-Santarém, o presidente do GTA, Rubens Gomes, reuniu-se com técnicos do Ministério das Comunicações (MC) para debater a comunicação comunitária na área de abrangência da BR 163 – rodovia Santarém – Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira, 6/7, no Gabinete da Secretaria – Executiva do MC.

Na reunião foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para ter acesso à outorga para a instalação de Rádios Comunitárias na região amazônica. Gomes denunciou ainda que“há um tratamento diferenciado, muitas rádios usam o nome de comunitária, mas na realidade estão a serviço de partidos políticos ou igrejas, deixando de lado as verdadeiras necessidades comunitárias”. O representante da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária do MC, João Paulo Saraiva, informou que é preciso apresentar a denúncia para que o ministério possa instaurar um processo e analisar juridicamente a possível cassação da outorga. “A denúncia pode ser encaminhada por carta, telefonema ou através do site do ministério”, afirmou Saraiva.

Ações necessárias para fortalecer a rede de comunicação comunitária

Durante a reunião foram definidos procedimentos para a Rede GTA e para o setor de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações. O GTA ficou de apresentar as seguintes relações, contendo todas as informações:

1) Relação de todas as entidades interessadas em conseguir a outorga para a implantação de Rádios Comunitárias. A lista deve conter as entidades que protocolaram o pedido e as que ainda não formalizaram a solicitação junto ao MC.

2) Relação de todas as pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal/Anatel devido serem responsáveis por Rádios Comunitárias lacradas que não possuíam a outorga para funcionamento.

3) Relação dos equipamentos das rádios comunitárias fechadas pela Polícia Federal/Anatel.

Os representantes do MC se comprometeram em realizar uma análise caso a caso de todas as solicitações, pois na área de abrangência da BR 163, que compreende 71 municípios, apenas 8 cidades ainda não tiveram outorga concedida e há apenas três protocolos em análise para novas concessões. Foi informado que a demanda poderá mudar esse quadro, pois a gestão atual do ministério pretende alterar essa situação, assegurando que as rádios sejam de fato comunitárias, mas para isso será preciso a pressão das comunidades para a implantação de novas rádios. A parceria entre a Rede GTA e o MC terá essa finalidade, mas para conseguir viabilizar é necessário a agilidade das entidades que compõem o GTA no envio das informações.

A discussão ainda analisou a criação de novos telecentros e canais de televisão comunitária na região amazônica.

Para encaminhar às ações a diretoria do GTA precisa que as entidades interessadas encaminhem urgentemente as relações de interesses, conforme listado acima, para os seguintes emails: secretariaexecutiva@gta.org.bre comunicação@gta.org.br.

Participaram da reunião além do presidente do GTA, Rubens Gomens, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria-Executiva do Ministérios das Comunicações, Danilo Marasca Bertazzi, e os representantes da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária, João Paulo Saraiva e da Secretaria de Inclusão Digital, Samuel Albuquerque de Carvalho.

FONTE: Assessoria de Comunicação do GTA

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós, por Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).
O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama. Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

A manifestação da Funai

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental. Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que “estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante”.

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba, que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da “Referência nº 9″, de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da “Referência nº 9″ e que pode haver necessidade da “adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade.”

FONTE: Daqui.

Homossexuais se beijam dentro da Câmara Municipal de Belém

Um beijo na boca – o primeiro beijo gay em Casa Legislativa brasileira – entre Paulo Lessa, presidente do Grupo pela Livre Orientação Sexual, e seu parceiro, Erik Campelo, em plena tribuna da Câmara Municipal de Belém, foi o ponto alto da audiência pública, que aconteceu na sexta-feira, dia 22, de iniciativa da vereadora Milene Lauande (PT) para debater a homofobia. Em reação ao gesto inédito dos dois a platéia trocou beijos e abraços, em meio a efusivos aplausos de todos os presentes na sessão.

Ao tradicional antagonismo entre religiões e a comunidade gay, o contraponto de Dermi Azevedo, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, foi marcante: ele afirmou que estava ali para apoiar e não para criticar.

O desabafo da transexual Bruna Lorrane, militante do Grupo Gretta, ao pregar o combate à cultura da discriminação, ilustrou com o tratamento jocoso ou sarcástico de um delegado de polícia a violência sofrida pelos que têm opções sexuais diferentes. “Quem me chama de ‘bichona’ ou de ‘veadinho’, não está só manifestando sua opinião. Está tentando ferir, atingir a minha dignidade como ser humano. Isto é crime!”.

Samuel Sardinha, coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual da Secretaria de Justiça, está agendado com o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, segunda-feira, para verificar o andamento das investigações do assassinato da travesti Bianca (Nazareno Caseiro Júnior da Silva), 35 anos, na madrugada de 16 de junho, na travessa Barão do Triunfo, entre av. Almirante Barroso e João Paulo II, em Belém.

Quem diria que a tribuna da Câmara Municipal de Belém, palco de tanta baixaria e propostas indecentes, iria servir de cenário para uma manifestação assim? Aliás, só a vereadora Milene Lauande – elogiada pela coragem de debater o tema às claras e de modo respeitoso – estava presente à sessão. Ante a ausência dos demais vereadores, o protesto foi geral.

FONTE: O Impacto, disponível aqui.

Pare Belo Monte

Estão abertas as inscrições para o Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia, veja o cartaz

Seminário: Juventude e Carta da Terra

Congresso em defesa do extrativismo

Foi criada no dia 23/05, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas

O grupo, que defenderá os interesses das comunidades que vivem da exploração de produtos da biodiversidade, é presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O lançamento aconteceu no Plenário 1 da Câmara dos Deputados e contou com a presença de deputados e senadores da bancada ambientalista.

Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Vizentin, que representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no lançamento da frente parlamentar, a iniciativa é de suma importância para a valorização de milhares de trabalhadores que vivem da atividade extrativista em todo o país. Ele destacou, ainda, a iniciativa para a economia brasileira. "Com o auxilio e esforço dos parlamentares envolvidos nesse grupo conseguiremos levar essas comunidades à um patamar estratégico na economia nacional", acrescentou.

A exploração com preservação ambiental por Afonso Florence. "As populações extrativistas dão exemplo de produção com sustentabilidade ambiental e o objetivo desse grupo que estamos criando hoje é dar visibilidade às pautas e necessidades dessas comunidades, além de incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor no âmbito do legislativo", acrescentou o deputado.

FONTE: ASCOM/ MMA

Projeto de lei pode liberar garimpo em Terras Indígenas

Organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos

O PL nº 1610/96 foi o tema do debate convocado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira, no último dia 10, tendo como convidados deputados integrantes da Comissão Especial de Mineração em TIs da Câmara Federal que analisa a matéria. A organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/96, que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas), deu novos sinais de que deverá se posicionar a favor da liberação do garimpo nessas áreas.

Durante seminário realizado em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, em 10/5, o relator da proposta, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), defendeu a possibilidade de exploração econômica do solo de TIs por terceiros, além das comunidades indígenas, apesar de a Constituição garantir a elas o usufruto exclusivo. O deputado afirmou que, se constituírem empresas, garimpeiros poderiam explorar as riquezas minerais do solo de TIs.

Realizado a convite da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o evento pretendia mostrar como está sendo feita a análise do PL e colher subsídios para a elaboração do relatório sobre a matéria, que deve ser concluído ainda este ano.

A grande maioria dos que falaram pela Comissão era de representantes do setor minerário favoráveis à abertura das TIs à exploração de minério. Estiveram presentes integrantes do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa e Mineração), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e da Aprogram (Associação de Profissionais Geólogos do Amazonas). Deputados estaduais e integrantes de cooperativas de garimpeiros também defenderam a mineração nas TIs. O Procurador da República no Amazonas, Eloi Francisco Zatti Faccioni, foi o único convidado a falar em defesa dos direitos das comunidades indígenas. Antes do seminário, a Aprogram espalhou faixas pela cidade com os dizeres “Yanomami apoiam mineração em TIs”, sem autorização das organizações indígenas.

Na abertura do evento, o presidente da Foirn, Abrahão Oliveira França, lembrou que a intenção do convite feito à comissão era discutir uma lei que garantisse os direitos dos povos indígenas. Apesar disso, na véspera, o assessor da Comissão, Frederico Cruz, que também funcionário do DNPM, disse em uma rádio local que o debate serviria como espaço para quem quisesse se manifestar a favor ou contra a mineração em TIs. Por essa razão, muitos participantes limitaram-se a criticar falhas da implementação de políticas públicas na região e defenderam a mineração como alternativa de renda.

Várias faixas de apoio a mineração em Terras Indígenas foram fixadas pela cidade em nome de povos indígenas do Rio Negro sem consultar suas organizações representativas.

Nunca é demais lembrar que quando realizado sem fiscalização e condições adequadas, o garimpo pode provocar impactos socioambientais graves. A atividade tende a ser foco de migração descontrolada, doenças contagiosas, violência e prostituição. Principalmente na Amazônia, ensejou invasões, conflitos e mortes entre populações indígenas. O caso do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é um bom exemplo disso. Os Yanomami convivem até hoje com o garimpo ilegal em seu território, sempre assombrados pelo massacre de Haximu, ocorrido em 1993, quando mais de uma dúzia de garimpeiros, acompanhados de pistoleiros profissionais, em busca de ouro, assassinaram com requintes de crueldade 16 índios Yanomami.

Foirn

Durante o seminário, o diretor da Foirn, Maximiliano Correa Menezes, afirmou que a nova lei deveria estabelecer em que condições poderá haver mineração nas TIs e quais os casos em que ela não deverá ocorrer. Menezes mencionou que o tema é tratado na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/91) que foi discutida na CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) e também tramita na Câmara. Ele ressaltou que o movimento indígena defende que a regulamentação do assunto seja detalhada nessa proposta, e não em um projeto específico.

A Foirn entregou um documento ao relator Édio Lopes e ao presidente da Comissão, Padre Tom (PT/RO), em que apresenta subsídios para a elaboração da nova lei e reitera o pedido para que seja feita uma consulta aos povos indígenas do Rio Negro quando o relatório ficar pronto (Leia aqui o documento na íntegra).

A Foirn reivindicou que não basta conhecer o relatório, mas deve haver tempo hábil para analisá-lo e discuti-lo com as comunidades indígenas. A expectativa é de que a posição das organizações indígenas seja considerada pela Comissão.

Durante o seminário, vários participantes afirmaram desconhecer o conteúdo do relatório. Lopes e Padre Tom comprometeram-se a retornar a São Gabriel para apresentá-lo quando ele estiver pronto.

Padre Tom afirmou que o governo federal não pretende votar o PL nº 2.057 porque não teria condições de aprovar, com sua base parlamentar, um texto favorável aos povos indígenas. Segundo o deputado, no entanto, a perspectiva é que o projeto sobre a mineração em TIs seja votado ainda neste ano.

Usufruto

Segundo a Constituição, o usufruto das riquezas do solo das TIs é exclusivo dos índios e a atividade garimpeira por terceiros é proibida nessas áreas. A exploração do subsolo pode ser feita por concessão da União.Lopes argumenta que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) permitiria a exploração do solo das TIs por terceiros, incluindo garimpeiros se constituídos em empresas.

No texto das condicionantes incluídas na decisão em relação à´Raposa-Serra do Sol, o falecido ministro Menezes Direito afirma que “o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.No julgamento, no entanto, o relator do processo, ministro Ayres Britto, tratou as condicionantes como salvaguardas que apenas serviriam para orientar futuras decisões do STF, uma vez que não foram submetidas a contraditório. Assim, elas não reconheceriam ou criariam direitos para terceiros.

A condicionante também não respaldaria restrições ao usufruto exclusivo dos índios porque estaria relacionada apenas à necessidade de submeter uma atividade que explora recursos da União à autorização de órgão federal competente.

Consulta

Em reunião com a Foirn, Padre Tom afirmou que não caberia ao Congresso Nacional fazer consulta sobre o projeto de lei, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Para o parlamentar, é o governo quem tem de realizar as oitivas. De acordo com o deputado, o entendimento que prevalece na comissão é o de que uma consulta pelo Parlamento deveria ser feita já para autorizar a exploração de acordo com o que determina o Artigo 231 da CF.

A Constituição, porém, define que isso deve ser feito só depois que uma lei específica regulamentando o tema for aprovada. Por outro lado, a Convenção 169 da OIT é clara ao determinar que as populações indígenas devem ser consultadas tanto sobre medidas administrativas, referentes ao Poder Executivo, quanto medidas legislativas, referentes ao poder legislativo. A consulta prévia foi o tema da primeira oficina que o governo federal realizou em março deste ano com indígenas de todo o País. ( saiba mais).

O procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni alertou que o PL deve regulamentar a mineração em TIs como uma atividade excepcional, a ser realizada no interesse nacional.

Para ele, a proposta deve garantir a consulta aos afetados antes do Congresso autorizar a atividade, caso a caso. Também precisa contemplar a recuperação de áreas degradadas, compensação pelo uso do solo, medidas de fiscalização da atividade mineral, controle social por parte das comunidades e representações indígenas.

FONTE: ISA, Instituto Socioambiental

Plano de Outorga Florestal 2013 está aberto a consulta pública

Interessados podem encaminhar sugestões até 15 de junho. Documento aponta cerca de 3,2 milhões de hectares passíveis de concessão, inclusive em florestas não destinadas

O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2013, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão – meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços – entre janeiro e dezembro do próximo ano.

Além das áreas em Florestas Nacionais (flonas), o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB para a concessão nos estados do Acre e Amazonas. O PAOF traz, ao todo, 14 áreas – entre flonas e áreas não destinadas – que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo.

As sugestões serão recebidas até 15 de junho e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.

FONTE: Enviado por ASCOM do Serviço Florestal Brasileiro
       

Curso Ferramentas Econômicas para a Conservação e Planejamento de Infraestrutura na Amazônia

A Conservação Estratégica está com inscrições abertas para o curso de Ferramentas Econômicas para a Conservação e Planejamento de Infraestrutura na região Amazônica, que será realizado dos dias 13 a 24 de agosto de 2012 em Brasília. Este curso é possível graças ao apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United States Agency for International Development) e da Fundação Gordon and Betty Moore.

Durante o período de duas semanas, os participantes irão aprender a usar a economia de forma mais estratégica para planejar e alcançar sucesso em seus esforços de desenvolvimento relacionados à infraestrutura e meio ambiente. O curso abordará os fundamentos econômicos, economia dos recursos naturais, métodos de valoração ambiental, políticas ambientais, técnicas de comunicação e negociação, além de repassar a experiência adquirida com análises de custo-benefício. Essas habilidades são cruciais no momento em que a integração da conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento de curto e longo prazo da infraestrutura tornaram-se componentes essenciais do bem-estar social e ambiental na região da Amazônia.

Para saber mais, clique aqui.

FONTE: Enviado por Henyo Barreto, do IEB.

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Reunião na Sepaq debate a regularização da pesca ornamental

A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) promoveu quarta-feira (16) reunião sobre a regularização da atividade de pesca ornamental no Pará. O encontro foi sugerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) para simplificar os procedimentos de regulação nos órgãos federais e estaduais. Representantes do Estado, de órgãos federais e de pescadores participaram do debate.

O Secretário de Pesca, Henrique Sawaki, fez um breve relato das ações da Sepaq e propôs à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um mutirão de regularização do licenciamento ambiental para piscicultura de terra firme no município de Tucuruí, no sudeste do Pará, que está discutindo os critérios da atividade nos lotes dos parques aquícolas. O titular da Sepaq também sugeriu que seja construído um laboratório de produção de peixes ornamentais no município de Altamira, no sudoeste paraense.

O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Melo, defendeu a regulamentação do controle da atividade de peixes ornamentais, lembrando que a Lei Estadual n° 6.713/ 05 (Política Pesqueira e Aquícola) determina que o Estado tem, entre outras, a atribuição de publicar anualmente a listagem estadual de peixes ornamentais permitidos à captura e comercialização. Henrique Sawaki afirmou que a SEPAq vai se preparar para isso.

Representando a Adepará, Augusto Peralta disse que o órgão fiscaliza o transito de animais, seja na estrada ou no rio, e que o pescador pode transitar do local de pesca até o estabelecimento do intermediário sem a guia de trânsito animal (GTA), desde que sejam pequenas distâncias.

Para a representante da Sema, Tábata Martins, deve-se criar um grupo de trabalho interinstitucional da pesca ornamental para discutir e elaborar todas as normas necessárias para a regularização da atividade. Ela informou que o Silam é um sistema de informação que, após uma breve revisão, será a oportunidade de atender a demanda do cadastro único da pesca com a Sepaq.

FONTE: Agência Pará de Notícias

Jambu foi patenteado pela Europa e Estados Unidos

FONTE: Daqui.

Projeto pretende ordenar salga de peixes no Pará

O processo de preparação do peixe salgado no Pará deverá ganhar uma atenção especial com o projeto “Peixe salgado do complexo Ver-o-Peso”, elaborado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que visa orientar os pescadores e manipuladores artesanais para as regras de higiene estabelecidas pela Vigilância Sanitária. A finalidade é atender as exigências dos órgãos de fiscalização do mercado, que muitas vezes apreendem grandes quantidades de pescado em razão da má qualidade do produto.

O projeto recebeu o apoio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq). A principal meta do projeto é padronizar o processo de salga. No total, serão 15 mil pessoas do segmento envolvidas em capacitações técnicas. O plano, junto com o calendário de ações - que começam em janeiro e terminam em dezembro de 2013 - já foi aprovado pela UFPA e agora segue para a aprovação do Ministério da Educação (MEC). O projeto visa, ainda, fazer com que o produto final chegue aos pontos de venda embalado e com rótulo contendo informações como as bases nutricionais e o tipo de salga utilizada (mostrando se o peixe foi só salgado ou se também foi seco). O titular da Sepaq aprovou a ideia e se mostrou disposto a encampá-la. “Vamos aceitar esse desafio, até porque uma das nossas principais metas é garantir um produto de qualidade à população paraense”, destacou Henrique Sawaki.

O promotor Marco Aurélio Nascimento, titular da Promotoria do Consumidor, aprovou a iniciativa, assim como a própria categoria, principal prejudicada com as apreensões de pescados considerados impróprios para o consumo. “A dificuldade de constatar a boa qualidade do peixe salgado é muito grande, por isso é importante essa regularização. Hoje é muito difícil uma grande mercadoria de peixe salgado não ter problemas com a vigilância sanitária”, afirmou o promotor. “Parabenizo esse trabalho, pois é preciso olhar tanto para a economia quanto para o consumidor. O trabalhador precisa ser o alvo do projeto”, ressaltou o presidente da Associação dos Feirantes de Belém, Raimundo Oliveira.

FONTE: Diário do Pará

II Curso Internacional de Capacitação em Sistemas de Tecnologia Agroflorestal

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, através de sua Unidade, Embrapa Amazônia Oriental, realizará o II Curso Internacional de Capacitação em Sistemas de Tecnologia Agroflorestal, no período de 19/11 a 07/12/2012, nas cidades de Belém, Castanhal e municípios do Estado do Pará, Brasil.

O Curso, que é destinado a técnicos extensionistas, está sendo realizado dentro do Projeto "Rede de Intercâmbio e Transferência de Conhecimentos e Tecnologias Agroflorestais na Amazônia - RETAF", no âmbito do Macroprograma 4 da Embrapa, parao qual está previsto, além da realização de cursos de capacitação, a implementação de unidades demonstrativas e a formação de uma rede agroflorestal, formada por ex-participantes, instrutores, produtores, entre outros, a qual, depois de formada e ativada, deverá ser conectada a outras redes já existentes, com objetivo de contribuir para o fortalecimento e crescimento dos níveis de adoção das tecnologias agroflorestais entre os produtores amazônicos.

As informações gerais sobre o Curso, requisitos e documentação necessária para participação no processo de seleção, inclusive ficha de candidatura, podem ser acessados pelo site www.abc.gov.br/treinamentos. O processo de inscrição já está aberto e se encerra no dia 30/06/12. O Curso será realizado sob a coordenação dos governos do Brasil, através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e do Japão, através da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) dentro do Programa de Treinamento para Terceiros Países (TCTP) executado em parceria por estes dois países.

FONTE: Enviado por Delman Gonçalves & Socorro Ferreira (Equipe de Coordenação do Curso - Embrapa Amazônia Oriental)

IPAM abre vagas para trabalho na BR 163

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) acabou de abrir 14 vagas para trabalhar principalmente com o projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia, que será financiado pelo Fundo Amazônia. As vagas são para Altamira, Santarém e Itaituba, no estado do Pará.

Cargos: Gerente Administrativo Local

Coordenador Técnico Local
Assistente de Pesquisa
Técnico de campo
Estágio em Comunicação

Local: Altamira

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12

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Cargos: Técnico Administrativo local
Técnico de campo

Local: Itaituba

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12

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Cargo: Técnico de campo

Local: Santarém

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12

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Cargo: Estágio em Geoprocessamento

Local: Brasília

Prazo para envio de documentação: até 20/05/12

Quem se interessar deve acessar o link http://www.ipam.org.br/trabalhe que encontrará os editais das vagas.

FONTE: Enviado por Edvan Carvalho - IPAM Itaituba.

Governo do Pará quer impedir homologação de Terra Indígena em defesa de madeireiros

Indígenas Arapiuns, da Terra Indígena Maró (PA), estão em Brasília para saber, na Fundação Nacional do Índio (Funai), o motivo da contestação por parte do governo do estado do Pará contra a demarcação de sua TI. Os Arapiuns e os Borari lutam há mais de 15 anos pela demarcação e homologação de suas terras, desde quando perceberam que madeireiros, mineradoras e agropecuaristas estavam começando a invadi-las. Em 2010, após muita resistência, a Funai demarcou a área. O prazo de contestação terminou em janeiro de 2011 e no último dia para contestação, o próprio governo do Pará interveio, impedindo o andamento do processo de homologação. Segundo as lideranças indígenas Ednael Cardoso e o Cacique José Danilo, no Pará eles não conseguem ter acesso à motivação da contestação e vieram buscar respostas.

Eles lembram que seu povo sempre viveu naquela área e quando foi feita a homologação da TI de Cachoeira Seca, do povo Kaiapó, o estado resolveu fazer uma espécie de permuta com os madeireiros que estavam na região dos índios Kaiapó, doando áreas dos Borari e Arapiuns. “Foram cerca de dez madeireiros que invadiram nossa terra. O governo se apossou dela, como se fosse dele e ignorou a presença de milhares de indígenas lá”, ressaltou Ednael.

Os indígenas explicam que existem aproximadamente 50 projetos de manejo florestal na região, sendo que sete estão no território indígena e os afetam diretamente. “O problema é que não há fiscalização desses manejos e a gente sabe que existe muita retirada de madeira ilegal”, disse Ednael, lembrando que até 2010, a cada semana, cerca de 40 balsas de madeira ilegal saíam dessa área. “Quando percebemos o que estava acontecendo, fizemos uma manifestação com mais de 3 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, para impedir a retirada de madeira da forma como estava acontecendo”, lembrou.

Para os indígenas, a pressão está aumentando porque eles sabem que a região tem alta concentração do minério bauxita, a terra é boa para o plantio de soja. Assim, o interesse é oprimir a população local para que saiam e deixem os grandes projetos entrarem. “Nosso povo vive da pesca, da caça e do plantio de roça. Precisamos da floresta para sobreviver, precisamos da homologação”, observou o cacique. Os representantes da TI Maró, após a vinda a Brasília e sabendo dos motivos da contestação, devem seguir para Belém, para contatar o Ministério Público Federal e outras entidades, a fim de fazer a defesa de suas áreas e continuar o processo de homologação.

Para maiores informações:

Ednael Cardoso: movimentoarapiuns@gmail.com ou edinaelanjos@hotmail.com

Tel: (93)91587789

FONTE: Enviado por ASCOM GTA.

Documentário: A resposta da terra conta histórias de agricultores familiares que valorizam a floresta em Mato Grosso

Em tempos em que o Congresso discute a redução das áreas preservadas e a possibilidade de anistiar desmatadores no País, agricultores familiares de Mato Grosso mostram que viver a partir da valorização da floresta é possível

Há quase uma década, centenas de assentados, pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso apostaram numa ideia: deixar a abertura de novas áreas de lado e recuperar parte da vegetação de suas terras para preservar e gerar renda. O que parecia impossível para muitos vem se tornando realidade nas bacias dos rios Xingu e Araguaia. Em A resposta da terra, os agricultores contam como passaram de desmatadores a pioneiros na restauração florestal na região.

"Hoje eu vejo que é um crime que está acontecendo. Se o povo antigo tivesse começado a cuidar quando eu era menino, e eu tenho mais de 60 anos, a gente não tinha esses problemas de aquecimento global, a gente tinha mais chuva, porque a gente ia ter mais mata", diz Laércio Mariano, um dos entrevistados do documentário, morador do assentamento Jaraguá, em Água Boa (MT).

Num momento de rediscussão do Código Florestal, onde os parlamentares planejam anistiar desmatadores e rever o tamanho das áreas de preservação, A resposta da terra mostra que incentivar a restauração da vegetação é essencial para a viabilidade da propriedade, e, ao contrário do que se pensa, pode ser mais uma fonte de renda para o produtor.

FONTE: Texto de Christiane Peres/ISA, leia a matéria completa no site Socioambiental

Programa de REDD da ONU aprova recursos de 8 milhões de dólares para países em desenvolvimento

Foto: Reunião do Conselho Normativo de REDD da ONU/ Fonte: UN-REDD

No total, 42 países são beneficiados pelo programa. Reunião no Paraguai marcou o fim do mandato do IPAM como representante.

Recursos de $ 8 milhões de dólares para programas nacionais de REDD da República do Congo e do Sri Lanka foram aprovados durante a 8° reunião do Conselho Normativo do Programa UN-REDD, realizada nos dias 25 e 26 em Assunção, Paraguai. Esse valor eleva o montante do financiamento do Programa UN-REDD para $ 67,3 milhões de dólares, provendo apoio direto a 16 países, e a 26 outros países parceiros da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe.Veja a lista completa.

Esses recursos são cruciais para que governos nacionais possam preparar e implementar estratégias de REDD+ com a participação ativa da sociedade civil e atores locais, incluindo povos indígenas e comunidades dependentes da floresta.

O Conselho também aprovou os Princípios e Critérios Sociais e Ambientais do Programa como um quadro orientador para os países REDD+. Esses princípios e critérios irão ajudar os países que já possuem programas nacionais aprovados a melhorar o envolvimento de povos indígenas e a sociedade civil no processo de implementação de seus programas e aos novos parceiros potenciais a melhor elaborar seus programas com a participação ativa dos atores interessados. Contudo, os Princípios e Critérios não serão mandatórios, ou seja, o seu não-cumprimento não impedirá a aprovação de recursos ou a execução dos programas.

Durante a reunião, Mongólia, Paraguai e Sudão apresentaram os progressos de seus Programas Nacionais e a Bolívia pediu permissão formal para alterar o nome de seu programa bem como algumas de suas atividades. Foi decidido que essa deliberação depende do parecer final do Conselho Normativo e que uma missão conjunta, com representantes do Conselho, da sociedade civil e dos povos indígenas, deve ir a Bolívia analisar o pedido e repassar aos outros membros do Conselho seu parecer para subsidiar a decisão final.

A 8° reunião do Conselho Normativo do Programa UN-REDD marcou o fim do mandato do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) como representante das organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe. Um processo de seleção será organizado e deve escolher os novos representantes ainda no final do primeiro semestre de 2012. Juntamente com representantes de povos indígenas e sociedade civil de outras regiões, o IPAM irá auxiliar no processo de transição para os novos representantes repassando as lições aprendidas e compartilhando experiências. Durante a reunião, o Programa lançou o relatório "Ano em Revisão", de 2011, disponível para download aqui.

A reunião do Conselho Normativo foi co-presidida pelo Sr. Rodrigo Mussi, Diretor de Planejamento Estratégico da Secretaria de Meio Ambiente do Paraguai e o Sr. Ibrahim Thiaw, Diretor da Divisão de Implementação de Política Ambiental do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP). Entre os participantes estavam representantes de parceiros do Programa e os países doadores, juntamente com observadores do FCPF, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e representantes de organizações dos Povos Indígenas e da sociedade civil organização da África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe. Observadores incluíram representantes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Comissão Europeia, Finlândia, Moçambique, Nova Zelândia, Uganda e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas. Os documentos e apresentações dessa reunião estão disponíveis no site do programa, e fotos podem ser vistas na página do Programa UN-REDD no Facebook (www.facebook.com/pages/UN-Redd-Programme-FAOUNDPUNEP/189047741150528). A nona reunião do Conselho Normativo será realizada em Brazzaville, República do Congo, em outubro de 2012.

FONTE: Texto de Mariana Christovam, para o Boletim Clima e Floresta, do IPAM.

Serviço Florestal seleciona projetos para fomentar economia florestal na Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), tornam públicas três chamadas para a seleção de projetos para fomentar atividades florestais sustentáveis na Amazônia. Cerca de R$ 2 milhões serão destinados aos projetos, que podem ser enviados até 3 de junho.

• Apoio à formação profissionalizante para o fortalecimento do Manejo Florestal na Amazônia

Chamada Pública FNDF Nº 05/2012

Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital

• Capacitação de Técnicos e extensionistas para o fortalecimento do Manejo Florestal na Amazônia

Chamada Pública FNDF Nº 06/2012

Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital

• Capacitação e assistência técnica para o fortalecimento da gestão de negócios florestais na Amazônia.

Chamada Pública FNDF Nº 07/2012


Data Final para o envio de projetos: 03/06/2012. Divulgação dos Resultados: 18/06/2012.

Baixe o Edital



FONTE: Disponível no Blog do CODETER, aqui.

Economia florestal no Brasil ainda não atende às expectativas

Sem uma política nacional que seja cumprida à risca, o sistema florestal brasileiro ficou frágil, situação que contribui para que os investidos não realizem investimentos Floresta Amazônica brasileira.

O país da maior floresta tropical do mundo tem uma economia florestal pequena, disse o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e representante do Fórum Brasileiro de ONGs (organizações não governamentais) e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente, Rubens Gomes. Ele defende a criação de uma política nacional para o uso e gestão de florestas.

Sem uma política nacional que seja cumprida à risca, o sistema florestal brasileiro ficou frágil, situação que contribui para que os investidos não realizem investimentos Floresta Amazônica brasileira, acrescentou Rubens Gomes. A solução, segundo o presidente do GTA, é compensar o vazio legal por meio do fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado em 2006. Para Rubens Gomes, cinco anos depois da criação do órgão, o SFB ainda está longe de atender as expectativas depositadas pela sociedade brasileira em seu funcionamento.

Marcus Vinicius Alves, diretor de concessão florestal e monitoramento do SFB, reconheceu que os contratos de concessão vem apresentando “um incremento pequeno”. Disse, porém, que, embora modesto, esse crescimento vem sendo “gradual, constante e responsável”. Acrescentou que, desde as primeiras licitações, em 2008, até hoje, já foram concedidos 150 mil hectares em duas florestas públicas (Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, e Floresta Saraca-Taquera, no Pará).

“Há 20 dias lançamos mais dois editais de licitação para área remanescente de Saraca-Taquera e outro para Floresta Jacundá (Rondônia) e ainda vamos concluir outros três editais até julho. Se todos os contratos se concretizarem vamos ter, no final do ano, 1,3 milhão hectares de florestas contratadas”, explicou Marcus Vinicius.

Outra questão considerada crítica por Marcus Vinicius é a falta de instrumentos econômicos, como subsídios e incentivos financeiros para a atividade florestal. “Precisamos de uma série de incentivos que, junto com repressão à ilegalidade, produziriam um salto quantitativo e qualitativo nas concessões”, disse.


FONTE: Texto de Carolina Gonçalves / Agência Brasil, enviado por ASCOM GTA.

ICMBio fará em junho nova expedição ao parque da Amazônia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta), realizará, de 4 a 22 de junho, a segunda etapa da expedição científica ao Parque Nacional (Parna) da Amazônia e entorno, em Itaituba, no Pará, mais precisamente na bacia do rio Tapajós. A primeira ocorreu no ano passado.

A região abriga o maior mosaico de unidades de conservação (UCs) da Amazônia, formado, entre outras reservas, pelo Parque Nacional da Amazônia e pelas florestas nacionais Jamanxim I e II. A área será afetada pela construção de um conjunto de usinas hidrelétricas, entre elas a de São Luiz do Tapajós.

O objetivo da expedição é gerar dados sobre a diversidade de peixes na bacia do Tapajós e no Parque Nacional da Amazônia, antes da construção do complexo de hidrelétricas, para subsidiar ações de conservação e mitigação dos impactos gerados pelas usinas.

Os dados serão utilizados como indicadores de alterações ambientais decorrentes de ações antrópicas na região do Parque Nacional da Amazônia e de seu entorno. A iniciativa faz parte do projeto “Levantamento da ictiofauna, caracterização genética e da fauna parasitária da bacia hidrográfica do rio Tapajós”, executado pelo Cepta.

De acordo com o projeto, “a região é considerada de relevante importância para a conservação da biodiversidade e vem sofrendo severos impactos com atividades ilícitas de garimpo, exploração de madeira e agricultura irregular. Somam-se a esses fatores a construção de barragens para a geração de energia elétrica previstas pelo Plano de Aceleração do Crescimento do Brasil (PAC).”

Área relevante

Ainda segundo o documento, está prevista nessa região, além da construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Parque Nacional da Amazônia, a hidrelétrica de Jatobá, à sua montante (nas águas acima), e três outras hidrelétricas no rio Jamanxin, em áreas das Florestas Nacionais Itaituba I e II e Parque Nacional do Jamanxim.

“A conclusão destas obras poderá provocar a extinção em cadeia de espécies, em especial de peixes, pois estes são restritos ao ambiente aquático e não possuem grande capacidade de escapar dos impactos negativos gerados no ecossistema. Assim, faz-se necessária a realização de inventários da fauna íctica e da fauna parasitária para acessar aos componentes da diversidade deste bioma antes da alteração do ecossistema, de modo a gerar subsídios para avaliar, prever e amenizar as conseqüências das modificações antrópicas sobre os peixes dos rios inseridos nestas Unidades de Conservação (UCs)”, cita o documento.

Inventário

Nesta segunda expedição, será complementado o inventário ictiofaunístico na região da bacia hidrográfica do rio Tapajós a ser afetada pelas usinas. O inventário foi iniciado na primeira etapa da expedição, no ano passado. Para a amostragem dos peixes, serão utilizados diferentes métodos de captura, como redes de espera, peneiras, tarrafas, espinhéis e varas equipadas com molinetes e carretilhas.

Um acervo fotográfico dos peixes coletados será formado e os espécimes representativos serão depositados em coleções zoológicas. “Espera-se que os subsídios técnico-científicos adquiridos com a execução deste projeto sejam considerados para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação da ictiofauna na bacia hidrográfica do rio Tapajós”, diz o documento.

Para realização dos trabalhos, será montada uma base de pesquisa no Parna da Amazônia, a partir da qual serão efetuadas as coletas de material biológico, ictiologia, genética e ictioparasitos, tanto a montante (acima) como a jusante (abaixo) do local onde será construída a barragem da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. As coletas serão efetuadas na calha do Tapajós, principais tributários e igarapés.

O Cepta

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta) tem sede em Pirassununga, São Paulo. O seu objetivo é realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de peixes continentais, assim como atuar na conservação da biodiversidade aquática dos biomas continentais, com ênfase nos biomas Pantanal e Amazônia, e auxiliar no manejo das unidades de conservação federais com ecossistemas dulcícolas (de água doce).

Serviço:

Para saber mais sobre o projeto de levantamento da ictiofauna do Tapajós, clique aqui.Para falar com os responsáveis, ligue (19) 3565-1299 ou o e-mail cepta.sp@icmbio.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Confira o site e o blog do Cepta.

FONTE: Comunicação ICMBio

Comunidades quilombolas iniciam discussão de proposta popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará

Além de representante das 10 comunidades quilombolas de Santarém, a atividade teve participação de integrantes da CPT, do MAB, do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

Lideranças, jovens e moradores das dez comunidades remanescentes de quilombos do município de Santarém/PA participaram da primeira oficina do Projeto “Direitos Humanos e Desenvolvimento no Oeste do Pará: combate à pobreza extrema através da educação em direitos humanos”, realizada nos dia 21 e 22 de abril, pela Terra de Direitos.

A metodologia da atividade seguiu o roteiro de apresentar e fomentar o debate sobre as frentes de desenvolvimento que hoje exercem influência e convergem para o Oeste do Pará e como estas se relacionam com a afirmação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos da região, especialmente os quilombolas.

Foram identificadas quatro frentes de desenvolvimento, cada uma com aspectos próprios de funcionamento e impactos diferenciados: a agropecuária, a industrial, a economia verde e a via popular de desenvolvimento. Durante a oficina houve a apresentação e o debate amplo acerca desses quatro elementos.

A via popular de desenvolvimento foi aprofundada a partir da exposição do campo quilombola nacional e dos processos de titulação de seus territórios no Oeste do Pará. Na sequência do trabalho, os participantes iniciaram a construção de uma proposta quilombolas para o desenvolvimento regional, levantando as demandas e ações a serem colocadas em prática. As diretivas das comunidades quilombolas serão posteriormente reunidas aos projetos dos outros atores locais – indígenas, extrativistas e ribeirinhos – para a conformação do esboço de um projeto popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará, a ser trabalhado como documento final do Projeto.

A atividade também contou com a presença de representantes de outras entidades e movimentos sociais, como da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém. A participação dessas organizações favorece um dos principais objetivos desse projeto, que é justamente promover e fomentar a articulação dos diversos segmentos da sociedade da região, no sentido da construção de um projeto coletivo e popular de desenvolvimento para o Oeste do Pará.

A oficina também possibilitou que o movimento quilombola local discutisse, com o apoio dos advogados da Terra de Direitos, o recente voto do Ministro Cézar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal, que põe em risco todos os avanços e territórios tradicionais quilombolas no Brasil.

O voto foi recebido com grande preocupação e como encaminhamentos concretos as comunidades avaliaram a necessidade de pressionar mais o Estado e se articular com as entidades quilombolas a nível regional, pela articulação com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Para – MALUNGU e nacionalmente, com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para resistir.

FONTE: Disponível aqui.

Movimento nas casas de prostituição da região de Altamira aumenta devido a obra de hidrelétrica

O número das casas de prostituição em Altamira (PA) aumentou desde a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Basta uma conversa com qualquer taxista da cidade para saber que, a toda semana, chegam moças – em geral, na faixa dos 20 anos – perguntando a localização desses estabelecimentos e interessadas em aproveitar a oportunidade de lucrar com a presença dos milhares de novos habitantes.

Estimativas da prefeitura de Altamira apontam que a cidade, que tinha pouco mais de 99 mil habitantes em 2010, abriga atualmente cerca de 145 mil pessoas. Só nas obras da usina há, atualmente, cerca de 8 mil pessoas trabalhando. Deste total, 75% são homens e 40% vieram de outros estados. Em 2013, ano de pico da obra, o número de operários deve chegar a 23 mil.

Boa parte desses trabalhadores busca “prazer rápido e fácil” em locais como a Amoricana, a mais tradicional casa do ramo na cidade. “Antes só tinha a gente [trabalhando como casa de prostituição]. Agora há, no mínimo, mais sete casas”, disse à Agência Brasil, Célio*, que, junto com a namorada, é o responsável pelo negócio. “A gente faturava por volta de R$ 1 mil por dia. Agora, com a chegada da usina, a média fica entre R$ 2 mil e R$ 4 mil”, informou o jovem que, quando a casa está aberta, trabalha de garçom e segurança.

“Para eles [funcionários de Belo Monte], essa é a diversão que melhor alivia o estresse do trabalho pesado. Tem muito cara sozinho na cidade. Carente mesmo. Por isso, é muito comum vermos inícios de namoros entre trabalhadores contratados para as obras e moças da casa”, disse. Ele estima que 60% dos clientes da casa trabalham em Belo Monte.

Recém-chegada de Santarém (PA), Julia*, de 23 anos, está há 12 dias em Altamira, após ser convidada por uma amiga que dizia ganhar R$ 6 mil na cidade. "Das 14 meninas que trabalham aqui, só uma é de Altamira”, diz outra moça, que chegou à cidade após “fazer um dinheiro” em Mato Grosso e em Minas Gerais.

O preço do programa cobrado por todas as meninas entrevistadas pela Agência Brasil era o mesmo: R$150. Mas no começo do mês, quando os trabalhadores estão com o salário no bolso e o movimento aumenta, esse preço fica mais alto.

“A gente nota que eles não buscam apenas sexo. Muitos pagam apenas para conversar. Esses, aliás, são nossos clientes favoritos”, disse Kelly*, de 22 anos, vinda também de Santarém. “A maioria das meninas daqui veio da minha cidade”. Ela diz que consegue receber entre R$ 3mil e R$5 mil mensais fazendo programas. “Faço isso porque quero juntar dinheiro para comprar um terreno ou uma casa”, justificou.

Perto dali, outra casa de prostituição – essa, inclusive, com a tradicional luz vermelha à frente –, é administrada por três irmãs, donas de outros dois estabelecimentos semelhantes na cidade.

“A gente é meio psicóloga para essas pessoas [que foram a Altamira para trabalhar em Belo Monte]”, disse Luzia*, uma das irmãs, à Agência Brasil, enquanto entregava pulseiras às moças que passavam segurando copos com bebidas e energéticos pagos por clientes. “Essas pulseiras servem para a gente registrar o número de bebidas vendidas aos clientes e, depois, pagar a comissão das meninas”.

As três casas empregam, entre outras moças, 14 vindas de Rondônia. A proprietária, no entanto, desaconselha esse tipo de vida para as mulheres que pretendem ir a Altamira para ganhar dinheiro com programas. “É melhor vir para fazer um curso [profissionalizante] e tentar emprego em Belo Monte”.

É o que tenta fazer Diane*, que chegou há pouco mais de dois meses, vinda de Macapá (AP). “Já vim para cá pensando em trabalhar na usina”, disse ela, que já conseguiu vaga em um curso de soldadora promovido pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).

“A vida com certeza será melhor. Vida trabalhando é diferente. Dinheiro é bom, mas nesse ramo a gente passa por um monte de constrangimento”. Fazendo programas, ela consegue lucrar quase R$ 3 mil mensais. No entanto, perguntada se vai abandonar os programas após conseguir trabalho na usina, é categórica: “Pretendo manter os dois empregos”.

“A primeira impressão que tive aqui é que é igual a um garimpo, com muitos homens vivendo para trabalhar e, nas poucas horas de folga, buscando prazer rápido e fácil”, disse Lia*. Quando chegou, há pouco mais de três meses, a garota de programa trabalhou em um bar onde a situação era bem mais complicada e arriscada do que a da casa em que trabalha atualmente.

“A gente não podia sair de lá nenhum dia da semana. E as pessoas que frequentavam eram muito ignorantes”, disse. Por motivos como esses, ela desaconselha qualquer mulher de ir a Altamira para tentar a vida fazendo programas. “Mas infelizmente a esperança de ganhar dinheiro fácil acaba atraindo a gente e a falta de preparo não nos deixa tentar outro tipo de trabalho”.

Tanto a prefeitura de Altamira quanto a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, dizem promover ações para evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis na cidade e nos canteiros de obra.

A prefeita Odileida Sampaio (PSDB) disse à Agência Brasil que “as secretarias de Saúde e de Promoção Social contam com equipes qualificadas que têm instruído essas moças sobre formas de evitar a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e aids”. Ela, no entanto, diz que, por causa da falta de dinheiro, essas ações acabam limitadas a fazer apenas “o necessário do necessário”, inclusive no tocante à segurança pública.

Já a Norte Energia disse que “tem realizado ações de educação, prevenção e controle de DST/aids e prevenção de gravidez na adolescência”, conforme previsto no Projeto Básico Ambiental, e que, até o momento, 14 comunidades de Altamira foram beneficiadas com essas ações. Nos canteiros de obra, os trabalhadores “recebem treinamento, informações e orientações relativas ao comportamento ético e profissional”, que contribuem para a multiplicação das noções preventivas contra a exploração sexual.

* os nomes fictícios

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FONTE: Texto de Pedro Peduzzi e edição de Fábio Massalli, para AGÊNCIA BRASIL, daqui.

1ª Conferência Nacional de Ater define novas estratégias para a extensão rural no Brasil

Começa hoje e vai até dia 26, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater). Na oportunidade serão definidas propostas que constituirão as estratégias, diretrizes e prioridades para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que auxilia o agricultor familiar a melhorar sua produção e qualidade de vida. Nesta segunda (23), serão realizadas as plenárias e a aprovação do regulamento da conferência. A abertura oficial será nesta terça-feira (24), às 8h30, com a presença do ministro Pepe Vargas.   

Na Cnater serão discutidas estratégias em relação ao desenvolvimento rural sustentável, à diversidade da agricultura familiar e à redução das desigualdades, políticas públicas, gestão, financiamento, demanda e oferta de serviços, metodologias e abordagem. Estas serão firmadas no Relatório Final da Conferência, na Declaração Política, e nas moções.

A 1ª Cnater é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pelo Comitê Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participam do evento nacional 699 delegados (eleitos nos estados), com direito a voz e voto, sendo 619 eleitos nas Conferências Estaduais e 80 delegados natos (representantes do governo federal, conselheiros do Condraf e do Comitê de Ater), além de cem convidados - representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, delegacias do MDA, superintendências estaduais do Incra, conselho nacionais, sociedade civil organizada, poder público - e observadores.

O evento abordará cinco eixos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater e Metodologia de Ater.

Durante as etapas preparatórias foram mobilizados cerca de 40 mil participantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, distribuídos em 26 conferências estaduais e uma no Distrito Federal, sete conferências temáticas, 160 conferências territoriais e duas conferências municipais, que geraram contribuições aos documentos-base estaduais.

Extrativistas, quilombolas, mulheres, população jovem e todos os segmentos diretamente interessados em um melhor serviço de Ater no Brasil participaram de discussões sobre as mudanças necessárias para o sistema de Ater em seminários temáticos nos estados. Uma vez que Ater é um processo fundamental e estratégico para o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro, os segmentos levaram suas contribuições para os eventos preparatórios à conferência nacional.

Segmentos

Durante o seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural Indígena, foram levantadas propostas por representantes de 22 povos indígenas de 15 estados brasileiros em evento que reuniu líderes de comunidades nativas, membros do governo federal e de diversas entidades. As principais propostas apresentadas foram promover o cooperativismo, incentivar atividades produtivas de baixa emissão de carbono em terras indígenas e ampliar a participação de indígenas nos processos de construção das políticas públicas.

Já o encontro que reuniu em Brasília extrativistas de reservas florestais, pesca marinha e de regiões ribeirinhas, além de técnicos de organizações não governamentais (ONGs) e das empresas de assistência técnica rural, contribuiu para levantar diretrizes que respeitem e valorizem os povos extrativistas, a sua cultura e o cuidado que têm com a natureza, de forma a atender suas especificidades.

Entre as contribuições da Conferência Temática de Juventude Rural, está a criação de oportunidades para os jovens continuarem vivendo no campo, com uma oferta de Ater que promova o acesso a tecnologias de produção sustentável, numa perspectiva de transição para uma matriz produtiva agroecológica, aliada ao acesso à terra, crédito e educação.

Contexto

A 1ª Cnater acontece num momento de debate sobre a reestruturação de todo o sistema de Ater no país. "Estamos num momento estratégico para a qualificação do serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores e agricultoras familiares. As conferências, territoriais estaduais e a nacional estão previstas na Lei 12.188 e possibilitam um amplo debate, principalmente com o público beneficiário, os representantes dos agricultores, com os próprios agricultores, com as entidades que ofertam os serviços de Ater, com os movimentos sociais, que apontam diretrizes, de modo que os governos e principalmente o MDA, a partir dessas diretrizes, venham qualificar sua relação, seus sistemas e a operacionalização da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão rural (Pnater)", explica o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins.

"As conferências permitem ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ouvir os diversos atores do processo e, a partir daí, construir instrumentos que qualificam esse serviço tão importante para que as famílias acessem as políticas públicas, para que ocorra a inovação tecnológica no campo e para que essas famílias tenham mais renda e vivam melhor", explica o diretor.

Extensionista

O Brasil possui hoje cerca de 20 mil extensionistas rurais. São agrônomos, veterinários, sociólogos, zootecnistas, economistas domésticos, assistentes sociais, engenheiros ambientais e outros profissionais que levam informações técnicas a agricultores e cooperativas para que possam melhorar a produção e a qualidade de vida no meio rural. Esses técnicos atuam ao lado dos produtores apresentando inovações tecnológicas e prestando assistência para a produção, auxiliando o agricultor em seu crescimento.

Assistência técnica e extensão rural são fatores imprescindíveis para a agricultura brasileira e são esses serviços que orientam e garantem a mais adequada aplicação de recursos das atividades produtivas, além de levarem as diversas políticas públicas para os agricultores.

Serviço:

O que: 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER)
Data: 23 a 26 de abril
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Programação

23 de abril de 2012 - Segunda-feira
16h às 18h - Plenária de Aprovação do Regulamento da Conferência

24 de abril de 2012 - Terça-feira
08h30 às 09h30 – Conferência de Abertura. Tema: Ater para o Desenvolvimento do Brasil Rural
09h30 às 12h30 - Painel – Ater: Desafios e perspectivas para a 1ª Cnater
14h às 18h - Comissões Temáticas (Salas 1 a 10)

25 de abril de 2012 - Quarta-feira
08h30 às 12h30 - Comissões Temáticas (Salas 1 a 10)
14h às 17h – Plenária por eixo (Salas 1 a 5)
17h às 18h – Leitura das Moções

26 de abril de 2012 - Quinta-feira
08h30 às 13h - Plenária
14h30 às 17h - Plenária
17h às 18h - Leitura e Aprovação de Declaração da Conferência
18h às 19h - Solenidade de Encerramento

FONTE: MDA.