Avanço do desmatamento na Flona Jamanxim através de mapa animado

Pessoal, aqui está o link para o interessante mapa animado produzido pelo Heron Martins, do Imazon, sobre a dinamica do desmatamento na Amazônia. 

http://www.animaps.com/pb/1528013/2264/Desmate_Flona_do_Jamanxim

FONTE: Enviado por Rubens Gomes, da OELA.

No Pará, índios Munduruku clamam pela defesa de seus direitos ao território e à saúde

 

Foto: MPF

Texto da Telma Monteiro, publicado hoje (14/09) no Blog.

Comunidades convidaram MPF a ouvir preocupações das famílias das Terras Indígenas Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Estado

Os 1,5 mil indígenas Munduruku das Terras Indígenas (TIs) Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Pará, estão indignados com a violação de seus direitos representada por medidas dos poderes Executivo e Legislativo federais que alteram a forma de demarcação e uso de seus territórios. Eles também protestam contra a invasão de suas áreas por supostos técnicos a serviço do planejamento de hidrelétricas na região, contra o fato de não terem sido consultados sobre a instalação dessas hidrelétricas e contra a precariedade no atendimento à saúde nas Tis.

As demandas foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF) em assembleias indígenas realizadas esta semana nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. Para os eventos foram convidados os procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior e Felício Pontes Jr., representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas de outras etnias da região.

“Nós somos contra esses decretos porque nós temos muitos filhos, netos e bisnetos para criar” , disse Maria Leuza, liderança das mulheres Munduruku na região, referindo-se à portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

A portaria 303 possibilita intervenções militares e empreendimentos viários, hidrelétricos e minerais em terras indígenas sem consulta prévia de seus povos, além de prever revisão das terras demarcadas. A PEC 215 atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

“O governo não respeita os nossos direitos, eles querem só que a gente respeite o decreto que eles criaram. Deus mandou a terra não para destruirmos, mas para criarmos nossos filhos em cima dessa terra, e por isso enquanto nós formos vivos a gente vai defender o que é direito dos nossos povos indígenas”, complementa a liderança Munduruku.

Na TI Sai Cinza, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. lembrou a todos que o direito indígena ao território é um direito fundamental que será defendido de todas as formas pelo MPF no Pará e em Brasília, por meio da Procuradoria Geral da República.

'Não vivemos de enlatados' - “Nós das etnias Munduruku, Apiaká, Kayabi e Kayapó não queremos barragens porque não vivemos de comida enlatada, vivemos de caça e pesca” escreveu Roberto Crixi, liderança Munduruku, em carta entregue aos procuradores da República no evento.

Segundo índios que manifestaram-se durante as assembleias, os projetos hidrelétricos para a região causam preocupação nas TIs não só por causa dos impactos futuros (migração em massa para o sudoeste do Pará, alagamento das terras, aumento da especulação fundiária e do desmatamento, mudança dos regimes hidrológicos, interrupção da navegação, entre outros), mas também por causa dos impactos que já começaram a ocorrer.

Os indígenas denunciaram que há pessoas entrando nas TIs para fazer pesquisas sem autorização das comunidades. As lideranças ficaram de realizar um levantamento dos locais sagrados que podem ser destruídos caso as hidrelétricas saiam do papel. “Há lugares sagrados que os brancos não podem tocar, senão haverá destruição”, alertou o cacique Luciano Saw.

Os investimentos milionários previstos na proposta de construção de sete hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim são vistos com perplexidade pelos indígenas diante da falta de recursos para saúde e educação nas comunidades. Lúcio Akai As, da aldeia Abrin Kaburuá, disse que, atuando na região como agente de saúde há 12 anos, muitas vezes precisou pagar do próprio bolso medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento de pacientes indígenas.

O posto médico da aldeia Sai Cinza, por exemplo, não tem aparelho para medição da pressão arterial nem estufa para esterilização de materiais de enfermagem. Sem forro, o teto do posto virou morada para morcegos.

“Esse dinheiro deveria ser colocado em saúde, não em coisas que destroem a vida. Por que que os governantes não vêm aqui pra falar sobre esses projetos? Aí eles iam ouvir nossa opinião”, criticou Saw.

O coordenador da associação indígena Pahyhyp, do médio Tapajós, Francisco Iko Munduruku, apresentou um resumo da assembleia geral indígena realizada no final de agosto em Itaituba, na Terra Indígena Praia do Mangue. Segundo ele, cinco comunidades indígenas foram unânimes em declararem-se contra os projetos hidrelétricos.

Garimpo - Representantes indígenas relataram que o anúncio da chegada dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madereiros e grileiros em terras indígenas, em busca principalmente de ouro e diamante em áreas de unidades de conservação que podem ter seus limites alterados por medidas governamentais.

Segundo as lideranças, os rios da região já estão sendo bastante contaminados pela operação dos garimpos ilegais e a pesca praticada nas TIs está sofrendo redução drástica de produção devido aos impactos dessa atividade garimpeira ilegal.

Áreas onde até há pouco tempo haviam três pontos de exploração garimpeira hoje contam com vinte ou mais desses pontos, informaram os indígenas. Os garimpeiros estariam vindo principalmente do Estado do Mato Grosso e do Suriname.

O MPF ficou de articular com a Polícia Federal a realização de operações para prisão dos responsáveis pelos garimpos e apreensão dos materiais utilizados.

Para ver todas as imagens das assembleias indígenas, clique AQUI

Ministério Público Federal no Pará
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FONTE: Daqui.

Encontro reunirá indígenas e quilombolas em Oriximiná, no Pará

Evento ocorre em Oriximiná (PA), entre 11 e 13 de setembro, e deve reunir pelo menos 300 pessoas. Entre as discussões, a interferência de grandes empreendimentos nas áreas em que vivem.



Para saber mais, clique aqui.

Cicloamazônia

 

Abaixo o vídeo sobre a aventura que 3 jornalistas estão realizando para a produção de reportagens georreferenciadas e de conteúdo multimídia sobre a Transamazônica.

Geo…o quê?! Transamazônica?! Isso mesmo. A ideia é percorrer de bicicleta em agosto e setembro todo o trecho em que a BR-230 rasga o estado do Amazonas mapeando questões importantes relacionadas à degradação ambiental e ao avanço do desmatamento nas margens desta que é, até hoje, uma das mais polêmicas rodovias do Brasil. Espera, bicicleta!? É, se em 4×4 ou motos turbinadas eles podem vencer os mais de 1.200 km em estradas de terra do trecho entre Lábrea (AM) e Itaituba (PA) sem sofrer com o sol ou as picadas de insetos, pedalando têm a vantagem de poder viajar com calma, ouvindo quem vive na região, aprendendo e observando.  Trata-se também de uma questão de equilíbrio, de acreditar que queimar óleo diesel no meio da floresta não combina muito bem com os objetivos desta nova geração de jornalistas que acampam utilizando redes durante o percurso. O site ((o)) eco não só já ajudou a bancar parte da expedição, como topou abrir espaço para divulgar o que eles forem produzindo, mas eles precisam ainda de recursos para poder concluir o financiamento da viagem, incluindo custos com passagens aéreas e investimento em equipamentos, bem como para, após nosso retorno, poder produzir um material caprichado com as informações coletadas.

Clique na imagem para assistir!

 
Para saber mais: http://www.cicloamazonia.org/

FONTE: Débora Menezes, do BLOG Educomunicação.

Universidade Federal do Pará aprova reserva de vagas para comunidades quilombolas

O sistema de cotas da Universidade Federal do Pará passará a contemplar, a partir do Processo Seletivo 2013, as comunidades quilombolas, com acréscimo de duas vagas para cada curso de graduação. A decisão foi aprovada nesta segunda-feira, 27, em reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFPA), o qual também mantém a reserva de, no mínimo, 50% das vagas aos estudantes egressos da escola pública, além das cotas para negros, a criação de vagas para pessoas com deficiência e para povos indígenas.


O parecer do relator da Câmara de Ensino de Graduação e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (CEG/Proeg), apresentado durante a reunião do Consepe, foi  manter inalteradas as ações afirmativas destinadas ao ingresso de estudantes à UFPA até a sanção presidencial do Projeto de Lei Federal, que regulamenta o sistema de cotas sociais e raciais para as universidades públicas.

De acordo com o parecer, a Resolução nº 3.361, de 5 de agosto de 2005, do Consepe, reserva 50% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública e, destas, 40% são reservadas a estudantes que, no ato da inscrição, se declaram negros ou pardos e optam por concorrer neste sistema de cotas.

Mas os membros do Conselho decidiram não esperar mais e incluíram as reservas de vagas para as comunidades quilombolas no PS 2013.  A Universidade mantém, ainda, a possibilidade de criação de duas vagas a mais, em todos os cursos de graduação, destinadas a candidatos indígenas e uma vaga para candidatos portadores de deficiência.

Processo Seletivo 2013 - O edital do Processo Seletivo 2013 também foi colocado em apreciação do Conselho. A expectativa de aumento do número de vagas é de cerca de 10% em relação ao PS 2012.
Entre os principais pontos de discussão, estão a flexibilização de 450 vagas para cursos nos Campi de Cametá e de Tucuruí e a proposta de adiamento da data da prova da UFPA, marcada para o dia 9 de dezembro, a qual corresponde à  segunda fase do Processo Seletivo. A primeira fase da seleção ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, com a aplicação das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os conselheiros do Consepe decidiram adiar por 15 dias a aprovação do Edital do PS 2013, o que não  altera o cronograma para o próximo vestibular.

Mobin e Mobex – Os conselheiros conseguiram aprovar os editais de Mobilidade Discente Interna (Mobin) e de Mobilidade Acadêmica Externa (Mobex). O objetivo desses processos seletivos é garantir o preenchimento de vagas ociosas, tanto àqueles interessados em fazer mobilidade de cursos internamente, quanto aos candidatos externos à UFPA. Os editais do Mobin e do Mobex estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 29, na página do Centro de Processos Seletivos (Ceps/UFPA).

FONTE: Texto de Ericka Pinto – Assessoria de Comunicação da UFPA,disponível aqui.

Movimento Tapajós Vivo realiza encontro em Itaituba e mostra luta de ribeirinhos e indígenas contra hidrelétricas no Tapajós

Com o objetivo de organizar a resistência contra a imposição das hidrelétricas do rio Tapajós foi realizado nos dias 21 e 22 de agosto, de 2012, um encontro na comunidade ribeirinha de Pimental, município de Itaituba/PA, promovido pelo Movimento Tapajós Vivo, com a presença do Procurador Dr. Felício Pontes do MPF/PA e 60 lideranças comunitárias, indígenas, religiosas e de organizações da sociedade civil.

O complexo hidrelétrico previsto para o rio Tapajós é composto pelas hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

Para uma melhor compreensão dos possíveis impactos sócio-ambientais que as barragens, se construídas provocarão no rio Tapajós, das estratégias governamentais que serão usadas para sua instalação e das formas de resistência popular, Antonia Melo (Movimento Xingu Vivo) e Márcia Nunes Maciel (Instituto Madeira Vivo) fizeram um relato sobre as experiências de enfrentamento das hidrelétricas no Rio Xingu e no Rio Madeira.

O líder de Pimental, Odair Pereira Matos denunciou o desrespeito das empresas a serviço do projeto de construção da hidrelétrica São Luís, que chegam à comunidade com o objetivo de realizar pesquisas, sem pedir licença. Pimental é uma das comunidades a ser alagada pelo empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica de São Luis (EIA) está em pleno andamento.

As lideranças Munduruku das terras indígenas do médio rio Tapajós, que serão afetadas, manifestaram-se veementemente contrárias à construção das barragens, assim como as lideranças comunitárias de Pimental. “Quando eu penso nos meus filhos dói no meu coração”, afirmou um líder Munduruku.

De acordo com o Procurador, a exemplo do que ocorreu com Belo Monte, no Rio Xingu, que teve sua licença prévia de instalação invalidada pelo Tribunal Regional Federal 1º(TRF 1º), também em relação às hidrelétricas do rio Tapajós está sendo desrespeitado o direito das comunidades indígenas e ribeirinhas de serem consultados de forma prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT. No caso dos povos indígenas o direito de consulta também é uma disposição constitucional e a oitiva deve ser realizada pelo Congresso Nacional. Isso quer dizer que de acordo com a lei existe um vício de origem e que tudo o que foi feito até agora não tem validade.

O Movimento Tapajós Vivo ao final do encontro estabeleceu como seu objetivo maior “defender a vida do rio Tapajós contra todas as ameaças e morte e o direito dos povos indígenas, ribeirinhos e das populações locais”. Com base nesse objetivo formulou suas estratégias de articulação, mobilização e enfrentamento.
FONTE: Texto de Guenter Francisco Loebens, disponível aqui. 

Assassino da Irmã Doroty está solto

A decisão da justiça brasileira de que o assassino da freira Dorothy Stang aguarde sua condenação definitiva em liberdade preocupa ativistas de direitos humanos, que alertam para desenlaces semelhantes ao da missionária norte-americana em vários conflitos agrários e indígenas. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado por ter ordenado o assassinato da freira em 2005, tem direito de aguardar em liberdade seu processo de apelação.

O réu, libertado ontem em Altamira, no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão em abril de 2010, mas foi libertado quando seus advogados apresentaram um recurso de apelação. Um ano depois a decisão foi revertida por um tribunal estadual, que considerou que deveria cumprir a pena. “Não sei o que levou os ministros do STF a entenderem que não existe risco”, disse à IPS o advogado Aton Fon Filho, que acompanha o caso representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Aton recordou que a decisão de voltar a prender o fazendeiro aconteceu quando “se descobriu que pressionava trabalhadores de uma propriedade que dizia ser sua, e entendeu-se que sua liberdade colocava em risco a ordem pública”. Além disso, “a confirmação de sua responsabilidade na morte de Stang foi acompanhada por atitudes que mantinham o estado de tensão na região de Anapu. Ele continuou gerando ameaças aos moradores do lugar e aos integrantes do projeto de desenvolvimento sustentável criado pela freira”, afirmou o advogado.

Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, pequena localidade amazônica onde foi missionária por 23 anos e na qual ajudava os camponeses a lutarem por seus direitos diante dos interesses dos grandes fazendeiros e das empresas madeireiras. Outras quatro pessoas foram condenadas pelo assassinato, entre eles o também fazendeiro Vitalmiro Moura, que cumpre 30 anos de prisão.

A freira, de 73 anos, viveu por três décadas nessa zona da selva, trabalhando ativamente em causas ambientais e pelo direito à terra dos camponeses mais pobres. No momento de sua morte, executada com disparos à queima-roupa, a religiosa carregava apenas uma Bíblia em suas mãos. Segundo o promotor do caso, suas constantes denúncias de trabalho escravo na região foram o motivo do assassinato.

O temor do advogado Aton é que, solto, Galvão “volte a organizar seus pistoleiros para novas ações criminosas contra integrantes da organização sustentável de Stang”. Destacou que recente investigação da Polícia Federal obteve indícios de que alguns policiais do Pará estavam envolvidos com fazendeiros na prática de crimes e ameaças. Assim, os ameaçados na região “não podem contar nem com a proteção de sua própria polícia”, alertou o advogado, lembrando que com a prisão de Galvão as ameaças e a tensão haviam diminuído.

Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, disse à IPS que embora o processo não tenha terminado, “há risco de fuga do acusado”, e recordou que Galvão foi detido apenas em 2008, três anos após o assassinato. Roniery Lopes, uma testemunha que ia depor contra ele em um processo por fraude, morreu assassinado em 2009, antes de poder dar seu testemunho. A mensagem é que “nem mesmo em um caso de tanto impacto internacional, e com tantos antecedentes de problemas e dificuldades, a justiça brasileira consegue uma resposta rápida, que garanta a segurança dos defensores dos direitos humanos”, enfatizou.

A morte de Stang não é um fato isolado em um contexto de abundantes situações de violência rural. A CPT entregou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência uma lista de l.855 pessoas que estão sob ameaça por conflitos agrários. Os Estados mais violentos são Pará e Maranhão, e minorias como povos indígenas e quilombolas são os mais vulneráveis, afirmou a entidade. A CPT, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), informou que nas duas últimas décadas morreram mais de 1.500 camponeses em conflitos agrários. A maior parte dos crimes ficou na impunidade. Santoro alertou que a Anistia tem notícias de outros casos que podem se converter na “próxima Dorothy Stang”.

Teme-se, em especial, pela situação no interior do Maranhão, onde as comunidades quilombolas sofrem constantes ameaças de proprietários locais. Foi prometida proteção aos líderes comunitários ameaçados, mas isso não aconteceu, segundo a Anistia. No Quilombo Pontes, no município de Pirapemas, 45 famílias “são sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área”, afirma uma ação urgente emitida ontem pela Anistia. Seus cultivos e suas propriedades foram destruídos.

Santoro e o advogado Aton chamaram a atenção também para a situação dos indígenas guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul, pela demora na demarcação de suas terras, que os levou a protestar ocupando prédios. Em novembro de 2011, 40 homens armados atacaram um acampamento indígena, assassinaram um líder e feriram vários outros índios. “Não se sabe de medidas do governo para promover o desarmamento desses fazendeiros”, afirmou Aton. E as ações de proteção especial sempre são tomadas depois de cometido o crime, mas não de maneira preventiva como exigem estes casos, ressaltou.

FONTE: Texto do Envolverde/IPS, disponível no site do GTA, aqui.

G1 Natureza publica texto sobre descaso e desmandos dos governos na Amazônia

Brasil retrocede em leis federais de proteção à Amazônia

Dos 168 escritórios do Ibama há anos, 91 foram fechados, dizem agentes. Governo federal diz que autoridades locais têm competência para fiscalizar.

 

Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta amazônica em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo da mata, ao longo de margens de rio, e usam mercúrio para retirar o metal precioso da lama.
Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente do município, que é porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na floresta. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros. De manhã, o secretário atua no poder público. À tarde, é garimpeiro. "Tenho de ser bonzinho de manhã", diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento e calvo. "À tarde, eu preciso me defender."

Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria importância nesta área livre do controle do poder estatal, palco de confrontos violentos por disputa de terra e recursos. Era tarefa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) policiar a Amazônia do melhor jeito que pudesse.
Mas em dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que dá aos estados e Prefeituras autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União. A medida retira poderes do Ibama. Dos 168 escritórios regionais que o órgão possuía há alguns anos, 91 foram fechados, dizem funcionários da agência.
Para o governo federal, as autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido.
Poucas multas
Lubrinna afirma que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz ele, poucas multas foram aplicadas.
A transferência da inspeção para o controle local é uma das mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo na política ambientalista do governo federal adotada por quase 20 anos. Foram revertidas normas antigas que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas.
Por exemplo, uma medida provisória aprovada por Dilma encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abriu caminho para a construção de barragens de usinas hidrelétricas e projetos de infraestrutura, e também permitiu a legalização da posse de terra por fazendeiros e garimpeiros.
A presidente também reduziu o ritmo do processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras unidades de conservação.
Desenvolvimento econômico
O governo federal quer incentivar o desenvolvimento econômico na região de floresta. A União pretende erguer 21 barragens na Amazônia em 2012, ao custo de R$ 96 bilhões. O investimento foi planejado quando Dilma ainda trabalhava como ministra no governo anterior, de Lula.

 

As barragens são necessárias, de acordo com a presidente, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil. O país ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza, segundo ela declarou, em entrevistas anteriores. "Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia", ressaltou a presidente num discurso em abril.
Ambientalistas questionam os investimentos. As políticas do governo, dizem eles, colocam em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, além de dezenas de milhares de indígenas nativos na região e várias espécies animais e vegetais.
O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial de longo prazo para o ambiente do planeta. "Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Conflitos
A exploração da Amazônia já tem focos de conflito. O mais conhecido é a usina de Belo Monte, um projeto de R$ 26 bilhões para construir a terceira maior barragem do mundo no rio Xingu. Objeto de ações na Justiça e oposição de celebridades internacionais, como o cineasta James Cameron, Belo Monte deve deslocar milhares de indígenas de suas terras.
No Acre, o estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas para investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás.
No Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população com frequência entram em confronto no entorno da reserva biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70% da floresta da reserva, processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do semi-árido no Nordeste.

 

As políticas do governo federal também foram prejudiciais no Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica na margem oeste do Rio Tapajós. Criado em 1974 pela ditadura militar, o parque foi o primeiro na região da floresta.
Em 2006, o governo federal criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do parque, na qual a atividade poderia ser regulada. Já no início de 2010, rumores começaram a circular de que uma barragem seria construída dentro da reserva, no rio Tapajós.
Agentes do parque encontraram e multaram funcionários de uma companhia estatal de eletricidade realizado uma pesquisa não-autorizada na área, alguns meses depois dos boatos. A chefe do Parque Nacional da Amazônia, Maria Lucia Carvalho, deu declarações contra o projeto para a imprensa, na época, e foi chamada a dar explicações pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes e Conservação da Biodiversidade), órgão que administra unidades de conservação no país.
“Me disseram que este é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto", disse ela. O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro.

FONTE: Texto de Paulo Prada, da Reuters, disponível aqui, no G1.

20 toneladas de peixes apodrecem em Manaus

Resultado de safra recorde registrada neste ano, toneladas de peixes estão sendo descartadas diariamente em Manaus por força de uma disputa jurídica que impede o uso de um terminal pesqueiro às margens do rio Negro. Praticamente concluída, a obra do terminal e de um armazém no porto pesqueiro da Panair, no centro de Manaus, já consumiu R$ 16 milhões em recursos federais e municipais. O embargo ocorre porque União e pessoas físicas disputam na Justiça a posse do terreno. O resultado é o descarte diário, por falta de estrutura de armazenagem, de 15 a 20 toneladas de peixes como sardinhas, jaraquis e pacus, pescados nos rios Purus e Juruá.

Desativação do terminal pesqueiro de Manaus impossibilita que peixe seja estocado em câmaras frigoríficas; disperdício diário é de 20 t

Hoje os barcos que chegam ao local atracam em um porto flutuante mantido pela Federação dos Pescadores do Amazonas, que cobra até R$ 60 por dia dos pescadores. Como não há armazém com frigorífico para guardar os peixes, o pescado acaba apodrecendo nos barcos, sendo jogado no próprio rio Negro ou recolhido a lixões. Quem anda pelas balsas onde o pescado é vendido no porto da Panair pisa em peixes podres o tempo todo. Município e União atribuem o impasse na conclusão do terminal pesqueiro à disputa pela posse da área. A prefeitura diz que a parte da obra sob sua responsabilidade foi concluída no final de 2010, e que cabe ao Ministério da Pesca equipar o terminal na parte em terra. O secretário de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca, Eloy Araújo, disse que o órgão tem interesse em equipar a obra, considerada um dos 20 terminais estratégicos do país. "Mas só posso equipar a obra quando a União tiver a posse."

FONTE: Texto de KATIA BRASIL, de MANAUS, para Folha de SP, disponível aqui.

Kayapós fecham BR-163 e protestam contra Belo Monte e portaria da AGU

Em carta apresentada nesta segunda-feira (6) ao governo, índios Kayapó Mekrãgnoti exigiram o cumprimento das consultas públicas sobre a portaria que pretende alterar a demarcação de terras indígenas e a presença de representantes do consórcio Norte Energia para que seja apresentado o projeto de Belo Monte para a comunidade, conforme determinado pela FUNAI no processo de licenciamento ambiental.

Eles afirmam que fecharam a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, para protestarem por seus direitos. Na carta afirmam que “os brancos não cumprem as próprias leis que criam” e que irão brigar por seus direitos “até o fim”. A rodovia, segundo informam no documento, só será liberada quando todas as reivindicações forem atendidas e com a presença dos representantes do governo e da empresa responsável por Belo Monte na aldeia.

Demarcação de terras

Entre as reivindicações destacadas na carta, está o cumprimento da promessa de consulta às comunidades indígenas sobre o Decreto 303/2012 da Advocacia Geral da União (AGU) que altera a forma de demarcação de terras indígenas. A portaria está suspensa por 60 a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

A alteração visava estender a todos os territórios indígenas as condicionantes definidas pelo STF ao confirmar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no ano de 2009. Entre as condicionantes, está a ausência de necessidade de consultar os indígenas sobre empreendimentos em suas terras e a impossibilidade de ampliação das áreas já demarcadas.

Belo Monte

O Instituto Kabu, que representa os Kayapó do oeste, protocolou no dia 22 de junho um parecer questionando o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte. “Até hoje nós Kayapó do oeste nunca recebemos a apresentação Belo Monte conforme a própria Funai determinou”, afirmam na carta. Somente foram consultados os povos da margem leste.

“Nós queremos avisar a senhora [presidente da Funai] juntamente com o Presidente da Eletrobras e Norte Energia que nós povo Kayapó Mekrãgnoti, nunca “engolimos” e nunca vamos aceitar a forma como o governo conduziu a questão da UHE Belo Monte”, ressalta a carta.

Caso não seja apresentado um programa de compensação ambiental (PBA) pelos impactos positivos e negativos que Belo Monte trará, os indígenas prometem “descer” para Altamira. “Nossa luta com Belo Monte está apenas começando e não adianta vocês mandarem policiais para nos atacar porque nós não temos medo, nós vamos enfrentar”.

Saúde

Os Kaypó reclamam que a situação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Novo Progresso (PA) é precária. Segundo eles, não há comida para atender os pacientes, não existe carros para buscar os pacientes nas aldeias que possuem acesso rodoviário e que os funcionários operacionais como cozinheiros, agentes de limpeza, agentes de saúde indígena, motoristas e outros estão sem receber salários há cinco meses.

A presença de um representante direto do Ministério da Saúde é requisitada na aldeia para resolver a situação. Segundo os indígenas, o presidente da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) foi comunicado sobre os problemas, sem que tenha apresentado qualquer solução.

FONTE: Enviado por Pedro César Batista, ASCOM GTA, disponível também aqui.

Cientistas receberão recursos do governo para combater desmatamento na Amazônia

 

Nos próximos dias serão anunciadas regras que pretendem atrair a comunidade científica para a Amazônia. A aposta do governo federal é financiar projetos de ciência e inovação tecnológica, a fundo perdido, para levar soluções sustentáveis para a região e mudar a lógica econômica, ainda associada ao desmatamento.

Os editais ainda não estão concluídos. Encarregado de acompanhar o desenho dos financiamentos, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, Carlos Nobre, adiantou à Agência Brasil, que “algumas propostas são voltadas para potenciais já reconhecidos da região, que passarão a ter mais conhecimento agregado e investimento, enquanto outras buscam soluções inovadoras”.
Em meio à expectativa sobre os temas contemplados no financiamento federal, uma aposta é que seja incluída a valoração dos serviços ambientais. O assunto vem sendo levantado tanto pelo governo quanto por organizações ambientais que defendem uma nova métrica para medir o desenvolvimento e crescimento do país, em substituição ao PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), incluindo indicadores ambientais na conta.
“Para que entrem no cálculo de mensuração da economia, precisamos entender o que são esses serviços, inclusive como o ciclo de carbono interage no aquecimento global”, antecipou Nobre.
O estímulo a cientistas e pesquisadores soma pelo menos R$ 100 milhões, já previamente aprovados pelo Comitê Orientador do Fundo da Amazônia, com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Esse dinheiro será usado para apoiar ações em sete grandes áreas [na Amazônia], que apontam o que precisa ser feito na região para mudar o paradigma do desenvolvimento”, explicou o secretário. Segundo ele, o volume de recursos pode ainda ser ampliado até a publicação dos editais.
Os detalhes dos editais estão sendo concluídos pela Financiadora de Estudos e Projetos [Finep] e ainda não têm data prevista para publicação.

FONTE: Texto de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil.

Inventário Florestal Nacional iniciado em 2005 recebe aporte de recursos e pode sair do papel em 2013

O plano de criar o Inventário Florestal Nacional - que começou a ser elaborado em 2005, foi anunciado em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas ainda não avançou - acaba de receber um aporte financeiro que poderá fazê-lo, enfim, deslanchar, a partir de 2013.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do MMA responsável pelo levantamento, receberá R$ 65 milhões do Fundo Amazônia - administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que conta com doações de outros países, como a Noruega.
O objetivo do inventário é conhecer todas as florestas brasileiras em qualidade e quantidade, com base na coleta de dados diretamente em campo. O dinheiro do fundo será aplicado somente para o levantamento da heterogênea vegetação do bioma Amazônia - lá serão recolhidas informações em cerca de 7 mil pontos amostrais. Mas a expectativa é que, desse modo, outros recursos possam ser direcionados para o resto do País.
A previsão é de que os trabalhos em campo comecem em meados de 2013. O único inventário de florestas já feito no Brasil é da década de 80, e o principal objetivo na ocasião era conhecer os estoques de madeira das florestas naturais e plantadas. A intenção agora é formar um panorama detalhado do que hoje é visto apenas como cobertura florestal.

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FONTE: Meio Ambiente UERJ.

Projeto CO2 mede a capacidade de absorção de árvores em Manaus

Iniciativa envolve seis escolas da zona rural e urbana da capital.

 

 

Projeto será realizado nas proximidades da RDS do Tupé (Foto: Divulgação/Semmas)

Analisar a capacidade de absorção de carbono que as árvores do entorno de Manaus possuem. Esse é o principal objetivo do Projeto CO2 de Monitoramento de Carbono, organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), através do manejo florestal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A iniciativa visa acompanhar o potencial de absorção de carbono e envolver estudantes de escolas públicas da capital amazonense nos estudos.
De acordo com a coordenadora do projeto CO2, Angeline Ugarte, a ideia é pioneira e tem grandes ambições educacionais. “Queremos que as crianças entendam como funciona a fisiologia das árvores e que possam converter o lixo da escola, por exemplo, em quantidade de carbono a ser absorvido”, afirmou ao mencionar que antes de ir para a atividade em campo, os estudantes já passaram por aulas preparativas.

 

O projeto terá início com 180 estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental vindos de quatro escolas situadas próximas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, e duas localizadas na zona urbana de Manaus. Cada turma vai visitar quinzenalmente o local de pesquisa.
“Uma árvore tem 48% de átomos de carbono e, em média, um hectare de floresta consegue absorver 140 toneladas de CO2. Queremos que esse tipo de informação seja fixada na mente dos estudantes para que percebam a importância da preservação”, ressaltou a técnica ambiental.
Para os estudos de medição, os técnicos da Semmas utilizam a dendrometria. “De forma básica, é uma fita de alumínio com uma mola instalada. Colocamos esse equipamento na árvore há um metro e meio do solo”, explicou Angeline Ugarte.

De acordo com a chefe da Divisão de Áreas Protegidas da Semmas, Socorro Monteiro, o projeto é uma oportunidade de conscientizar que ao serem cortadas, o processo de decomposição das árvores faz com que o CO2 armazenado volte para a atmosfera. “Esse assunto é discutido hoje nos eventos internacionais, instituições de pesquisa, quando toda a sociedade tem um papel importante na questão da diminuição dos gases de efeito estufa”, afirma Socorro.

FONTE: Texto de Girlene Medeiros Do G1 AM, disponível aqui.

Terra onde Dorothy Stang foi assassinada continua dominada por madereiros e grileiros

A criação do PDS Esperança foi oficializada em 2004. Das cerca de 200 famílias assentadas, apenas 48 receberam as casas a que têm direito através do crédito habitação, liberado pelo Incra. A energia elétrica prometida há três anos ainda não chegou, e não há ambulância no local.

Para chamar socorro alguns moradores estão há mais de 20 km de um ponto onde há sinal de celular. Não existe transporte público e para ir até Anapu os assentados pagam R$ 15 para viajarem na carroceria de uma camionete particular que passa apenas três vezes por semana – e alguns deles têm que caminhar até 7 km até o ponto onde a camionete passa.

As estradas são ruins, e o escoamento da produção dos assentados é outro entrave. Neste ano foi estabelecido um Grupo de Trabalho especial do Incra em Anapu, mas seus funcionários chegam a ficar mais de um mês sem tirar folga nos finais de semana e invariavelmente trabalham com sobrecarga de horário.

Responsável por regularizar a situação de conflitos fundiários e fomentar o desenvolvimento dentro dos assentamentos, o Incra tem equipe reduzida na região e sofreu um corte de 70% em seu orçamento nacional este ano.

Para complicar ainda mais, o preço dos tijolos na região está inflacionado por causa da demanda das obras de Belo Monte.

- O milheiro do tijolo custava cerca de R$ 350,00 há um ano atrás. Agora custa mais de R$ 700,00, mas o valor para compra de materiais para construção das casas dos assentados continua o mesmo, de R$ 15 mil reais. Os caminhões de Belo Monte vem até às lojas com funcionários para carregar os tijolos e pagam em dinheiro. Já nós precisamos que seja entregue dentro do assentamento – relata um servidor do Incra. Com as estradas ruins, os donos das lojas preferem não correr o risco de arcar com o transporte do material para os assentados.

No dia 6 de junho, Marcio Ribeiro, 25, com a esposa Natalha Almeida, 18, e o filho Jeremias, foram assentados no seu pedaço de terra na área do Lote 55.

Com o capim tendo crescido mais de dois metros de altura, famílias como a de Márcio são assentadas sem ainda ter recebido o crédito de apoio inicial do governo (R$ 3.200 para compra de ferramentas e bens de primeira necessidade) e sem ter uma casa, a que assentados de reforma agrária têm direito. Isoladas, as famílias de assentados o lote têm que desbravar sozinhas o matagal e iniciar sua plantação. Enquanto fazem isso, muitos têm ainda que intercalar seus dias "tirando diárias" para fazendeiros da região, ganhando R$ 25,00 por dia de trabalho para sobreviver.

A imagem de Márcio e Natalha, segurando no colo o pequeno Jeremias, diante de um barraco de madeira coberto com palha, e de suas coisas empilhadas e uma panela de feijão cozinhando no gás que compraram "fiado", se contrapõe àquela dos grandes fazendeiros e madeireiros desfilando pela cidade em suas caminhonetes Hylux 4×4. Contraste visível do modelo de desenvolvimento escolhido, por planejamento ou omissão, para a fronteira de expansão econômica do país.

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FONTE: Texto de Lunaé Parracho, da Terra Magazine, diponível no site do MST.

Carta Aberta dos Servidores do ICMBIO - Itaituba sobre a recente desafetação das UC's motivada pela proposta de implantação das hidrelétricas no Rio Tapajós

Chefes das Unidades de Conservação que tiveram sua área alterada para viabilizar o complexo hidrelétrico de Tapajós e analistas ambientais do ICMBio encaminharam carta aberta à Silvana Canuto, Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes, contra as alterações feitas e afirmam que não há estudos preliminares que justifiquem a mudança do tamanho das unidades. A carta, finalizada na segunda-feira (23/07), tem duas páginas e foi assinada por 15 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia que rege as unidades de conservação do país. Procurado por ((o))eco, o presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, afirmou que a manifestação é legitima, mas rebateu dizendo que os estudos já foram iniciados.

A opinião oficial do ICMBio não é a mesma dos gestores dessas unidades: “Somos todos contra [as alterações nos tamanhos da UCs]”, afirma Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia. “A população leiga acredita que temos a mesma posição, que apoiamos a obra, quando não. Estamos lutando contra ela”.

Não é a primeira vez que os gestores das unidades de conservação afetadas se unem para protestar contra as alterações feitas e a possibilidade da construção do complexo hidrelétrico de Tapajós. Desde o ano passado eles já emitiram parecer, nota técnica e carta aberta contra as mudanças. A carta divulgada essa semana é a terceira: "A carta aberta foi entregue à nossa Diretora [Silvana Canuto], por ocasião de sua visita à região, mas não foi dirigida à mesma. É uma carta aberta a todos os brasileiros, inclusive à Diretora e ao Presidente do ICMBio", retificou Maria Lúcia.

Os servidores do ICMBio consideram grave a ausência de transparência e de estudos sobre os impactos diretos e indiretos do empreendimento. Vejam:

(Clique para ampliar)

Estudo alerta para o impacto das hidrelétricas na Amazônia

São 30 hidrelétricas com potencias e impactos variados.

O Observatório de Investimentos na Amazônia – criado para acompanhar a aplicação de recursos públicos e privados na região e seus impactos socioambientais e econômicos divulgou, na última quinta-feira (26), uma Nota Técnica para a sociedade brasileira alertando sobre a necessidade de uma urgente e profunda discussão sobre os impactos em escala que virão das hidrelétricas em construção ou planejadas para a Amazônia Legal.

 

São 30 hidrelétricas com potencias e impactos variados, mas que em conjunto, poderão trazer uma nova configuração ambiental, social e territorial para a região, diz a nota. Com o documento – o primeiro de uma série que será divulgada até final do ano –, o Observatório pretende reunir informações sobre as hidrelétricas e discutir as dificuldades que o Estado brasileiro demonstra em avaliar, evitar e mitigar os impactos gerados por essas obras.

No balanço do 1° ano do PAC II, divulgado em março de 2012 , é apresentado um conjunto de 27 Hidrelétricas – UHE, entre obras em avançado estágio de construção e obras que ainda não saíram do papel. Além destas já estão em fase inicial de licenciamento outras três: UHE Santa Isabel entre Pará e Tocantins; UHE Bem Querer e UHE Paredão, ambas em Roraima.

No Plano, estão previstos investimentos da ordem de R$ 94,14 bilhões para construção de hidrelétricas na Amazônia. São R$ 67,38 bilhões para obras em andamento (Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Santo Antônio do Jari, Colider, Teles Pires, Estreito, Ferreira Gomes) e mais R$ 26,78 bilhões em novas UHEs (São Luiz do Tapajós, Jatobá, São Manoel, Sinop).

Investimento sem planejamento

De acordo com a Nota Técnica, tais investimentos e financiamentos são assumidos como absolutamente estratégicos pelo governo federal, tanto do ponto de vista da sua importância para a dinamização da atividade econômica, quanto do ponto de vista da sua importância para ampliação da geração de energia, considerada “limpa” pelo governo .

“Essa visão estratégica do governo, para além das muitas contradições e críticas que suscita, está longe de vir acompanhada de um planejamento de políticas públicas orientado para avaliar, mitigar e compensar os impactos sociais e ambientais que serão gerados por estas obras”, afirma Alessandra Cardoso, coordenadora do Observatório e responsável pela publicação.

Segundo ela, os custos sociais e ambientais reais que o conjunto das obras acarreta também estão distantes de serem efetivamente mensurados e internalizados no custo da energia gerada. Em um dos trechos da nota, a autora lembra experiências recentes com as duas hidrelétricas no rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento das enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno.

“O governo falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advém deste processo de investimento que ele estimula e subsidia por meio do BNDES”, avalia a especialista.

Para colaborar na análise sobre a situação, a Nota Técnica reúne dados sobre o conjunto de hidrelétricas (em construção e previstas) agregando informações de distintas peças de planejamento: o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II, o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 e o Plano Decenal de Energia – PDE 2011-2020. A Nota traz ainda o levantamento todas as hidrelétricas localizadas na Amazônia Legal, incluindo UHEs nas regiões de transição entre Cerrado e Amazônia.

FONTE: Texto disponível aqui.

MDA promove chamada pública para organização produtiva de mulheres rurais

Foto: Arquivo MDA

 “Promover a execução de ações de capacitação, estudos e pesquisas, promoção comercial e acesso às políticas públicas com vistas a ampliar o protagonismo das mulheres na economia rural. Com este objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, lança chamamento público, em seu Portal, para o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

O chamamento financiará 3 modalidades de projetos: Apoio a Grupos Produtivos; Apoio a Redes de Organização Produtiva; e Apoio às Feiras e/ou Mostras da Economia Feminista e Solidária. Cada proposta pode concorrer em apenas uma modalidade.

Os projetos deverão atender obrigatoriamente às mulheres rurais e/ou suas organizações produtivas. Poderão concorrer nesta chamada entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos.

As propostas deverão ser apresentadas exclusiva e obrigatoriamente no Portal dos Convênios (Siconv), no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, código 4900020120109. As propostas poderão ser incluídas entre os dias 02 e 26 de julho de 2012.

O resultado será divulgado no dia 18 de agosto de 2012 na página do MDA na internet e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abaixo-assinado Pelo Controle do Mercúrio nos Garimpos do Amazonas - Reformulação da Resolução 011/2012/CEMMAN/Governo do Estado do Amazonas

Para:Governador do Estado do Amazonas

Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas Omar Aziz,

Pedimos a reforma da Resolução 011 de 2012 do CEMMAM do Governo do Estado do Amazonas. Elaborada com o bom propósito de regularizar a atividade garimpeira, ela enseja, mesmo que sob restrições, que se amplie o uso do mercúrio nos garimpos de ouro do Amazonas.

O mercúrio é toxico e constitui uma das maiores ameaças à saúde humana. Quando usado nos garimpos e liberado no meio ambiente e na água, ele pode ser ingerido pelos peixes que ficam assim contaminados. Ao se alimentar com peixe contaminado, o organismo humano também fica contaminado, principalmente daqueles que o consomem em grande quantidade e podem acumular níveis de mercúrio danosos para sua saúde.

O mercúrio não deveria ser usado nos garimpos de ouro do Amazonas, é muito perigoso, tanto para a saúde dos garimpeiros, como dos ribeirinhos e da população que consome peixe, tanto no nosso Estado como nos Estados vizinhos!

Alega-se que seu uso será controlado, e que as perdas na água, na terra ou na atmosfera serão evitadas. Temos sérias dúvidas que esse controle possa ocorrer de modo eficaz.

Mercúrio e metil-mercúrio podem causar sérios distúrbios neurológicos e visuais, demência e malformação de fetos em seres humanos. É por isso que organismos internacionais como a OMS Organização Mundial da Saúde e a OIT Organização Internacional do Trabalho, em suas normas que protegem a saúde do trabalhador, vem recomendando há muitos anos uma severa restrição ao uso deste metal na indústria e, particularmente, na mineração no mundo todo.

Queremos encontrar, junto com o Governo, CEMMAM e garimpeiros, uma solução para a lavra do ouro, que seja aceitável para a saúde humana e animal, de baixo impacto ambiental e, sobretudo, confiável para a segurança alimentar da população ribeirinha, além de se dmonstrar tecnicamente eficaz.

Entendemos que uma nova resolução deverá:
i. tornar explícita a toxicidade do mercúrio para a saúde humana, animal, o meio ambiente e detalhar os mecanismos previstos para evitar e mitigar os impactos de eventuais derramamentos e desastres sanitários e ambientais.
ii. mencionar os riscos para a segurança alimentar do Estado do Amazonas causados pelo uso prolongado do mercúrio nos garimpos, os sistemas de normas de segurança e instrumentos de controle dos órgãos licenciadores.
iii. afirmar o compromisso do Governo do Estado com o financiamento do sistema de controle e monitoramento da contaminação por metais pesados e outros poluentes das águas e dos alimentos, e
iv. comprometer o Governo do Estado com o financiamento de técnicas alternativas e modos seguros e eficazes de produzir ouro nos garimpos tanto artesanais, como industriais.
Juntos, Governo, sanitaristas, garimpeiros, pescadores, técnicos e sociedade, temos certeza de que encontraremos soluções alternativas ao uso do mercúrio nos garimpos. É um desafio tecnológico e também um dever cívico. Não podemos nos omitir!

Por essas razões pedimos a reformulação da Resolução 011.

Certos de contar com sua atenção, subscrevemo-nos, atentamente

Ennio Candotti

Ibama flagra secretário de Meio Ambiente de Itaituba com carne de tartaruga

Carne de animal ameaçado de extinção foi apreendida no aeroporto de Belém, no Pará

             

 

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro (Foto: Ibama/Divulgação)

O Ibama apreendeu na noite desta segunda-feira (9/7) uma tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), já sem casco e esquartejada, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará.

A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro, que desembarcava na capital de um voo da Sete Linhas Aéreas vindo do oeste do estado.

Segundo o chefe do posto de fiscalização do Ibama no aeroporto Val-de-Cans, Luiz Paulo Albarelli, o secretário alegou que a tartaruga seria servida numa festa de recepção para o filho dele, que chegaria de Londres onde estuda. Por transportar o animal protegido sem autorização do órgão ambiental, o político foi multado em R$ 5 mil e vai responder civil e criminalmente pela infração ambiental. A carne da tartaruga-da-amazônia será incinerada.

O secretário de Meio Ambiente embarcou em Itaituba, aproximadamente às 19h, no voo 6423 (Almeirim-Belém), que fez escala na cidade. Ele despachou a tartaruga de cerca de 10 quilos, já congelada, acondicionada em uma caixa de isopor. Ao chegar ao desembarque no aeroporto Val-de-Cans, por volta das 21h, o volume foi aberto pelos agentes do Ibama. Segundo informações do órgão, a carga foi apreendida e o político multado na hora.

A equipe de Globo Rural On-line tentou entrar em contato com o secretário Ivo Lubrina de Castro, mas foi informada, pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, de que ele estaria viajando e não poderia falar no momento.

FONTE: por Globo Rural On-line, disponível aqui.

Grupo de Trabalho Amazônico reúne-se com dirigentes do Ministério da Comunicação em defesa das Rádios Comunitárias

Para dar continuidade nas discussões com o Governo Federal, conforme previsto pelo Projeto BR 163 e a elaboração do Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da RodoviaBR-163 - Cuiabá-Santarém, o presidente do GTA, Rubens Gomes, reuniu-se com técnicos do Ministério das Comunicações (MC) para debater a comunicação comunitária na área de abrangência da BR 163 – rodovia Santarém – Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira, 6/7, no Gabinete da Secretaria – Executiva do MC.

Na reunião foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para ter acesso à outorga para a instalação de Rádios Comunitárias na região amazônica. Gomes denunciou ainda que“há um tratamento diferenciado, muitas rádios usam o nome de comunitária, mas na realidade estão a serviço de partidos políticos ou igrejas, deixando de lado as verdadeiras necessidades comunitárias”. O representante da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária do MC, João Paulo Saraiva, informou que é preciso apresentar a denúncia para que o ministério possa instaurar um processo e analisar juridicamente a possível cassação da outorga. “A denúncia pode ser encaminhada por carta, telefonema ou através do site do ministério”, afirmou Saraiva.

Ações necessárias para fortalecer a rede de comunicação comunitária

Durante a reunião foram definidos procedimentos para a Rede GTA e para o setor de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações. O GTA ficou de apresentar as seguintes relações, contendo todas as informações:

1) Relação de todas as entidades interessadas em conseguir a outorga para a implantação de Rádios Comunitárias. A lista deve conter as entidades que protocolaram o pedido e as que ainda não formalizaram a solicitação junto ao MC.

2) Relação de todas as pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal/Anatel devido serem responsáveis por Rádios Comunitárias lacradas que não possuíam a outorga para funcionamento.

3) Relação dos equipamentos das rádios comunitárias fechadas pela Polícia Federal/Anatel.

Os representantes do MC se comprometeram em realizar uma análise caso a caso de todas as solicitações, pois na área de abrangência da BR 163, que compreende 71 municípios, apenas 8 cidades ainda não tiveram outorga concedida e há apenas três protocolos em análise para novas concessões. Foi informado que a demanda poderá mudar esse quadro, pois a gestão atual do ministério pretende alterar essa situação, assegurando que as rádios sejam de fato comunitárias, mas para isso será preciso a pressão das comunidades para a implantação de novas rádios. A parceria entre a Rede GTA e o MC terá essa finalidade, mas para conseguir viabilizar é necessário a agilidade das entidades que compõem o GTA no envio das informações.

A discussão ainda analisou a criação de novos telecentros e canais de televisão comunitária na região amazônica.

Para encaminhar às ações a diretoria do GTA precisa que as entidades interessadas encaminhem urgentemente as relações de interesses, conforme listado acima, para os seguintes emails: secretariaexecutiva@gta.org.bre comunicação@gta.org.br.

Participaram da reunião além do presidente do GTA, Rubens Gomens, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria-Executiva do Ministérios das Comunicações, Danilo Marasca Bertazzi, e os representantes da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária, João Paulo Saraiva e da Secretaria de Inclusão Digital, Samuel Albuquerque de Carvalho.

FONTE: Assessoria de Comunicação do GTA

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós, por Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).
O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama. Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

A manifestação da Funai

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental. Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que “estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante”.

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba, que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da “Referência nº 9″, de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da “Referência nº 9″ e que pode haver necessidade da “adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade.”

FONTE: Daqui.

Homossexuais se beijam dentro da Câmara Municipal de Belém

Um beijo na boca – o primeiro beijo gay em Casa Legislativa brasileira – entre Paulo Lessa, presidente do Grupo pela Livre Orientação Sexual, e seu parceiro, Erik Campelo, em plena tribuna da Câmara Municipal de Belém, foi o ponto alto da audiência pública, que aconteceu na sexta-feira, dia 22, de iniciativa da vereadora Milene Lauande (PT) para debater a homofobia. Em reação ao gesto inédito dos dois a platéia trocou beijos e abraços, em meio a efusivos aplausos de todos os presentes na sessão.

Ao tradicional antagonismo entre religiões e a comunidade gay, o contraponto de Dermi Azevedo, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, foi marcante: ele afirmou que estava ali para apoiar e não para criticar.

O desabafo da transexual Bruna Lorrane, militante do Grupo Gretta, ao pregar o combate à cultura da discriminação, ilustrou com o tratamento jocoso ou sarcástico de um delegado de polícia a violência sofrida pelos que têm opções sexuais diferentes. “Quem me chama de ‘bichona’ ou de ‘veadinho’, não está só manifestando sua opinião. Está tentando ferir, atingir a minha dignidade como ser humano. Isto é crime!”.

Samuel Sardinha, coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual da Secretaria de Justiça, está agendado com o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, segunda-feira, para verificar o andamento das investigações do assassinato da travesti Bianca (Nazareno Caseiro Júnior da Silva), 35 anos, na madrugada de 16 de junho, na travessa Barão do Triunfo, entre av. Almirante Barroso e João Paulo II, em Belém.

Quem diria que a tribuna da Câmara Municipal de Belém, palco de tanta baixaria e propostas indecentes, iria servir de cenário para uma manifestação assim? Aliás, só a vereadora Milene Lauande – elogiada pela coragem de debater o tema às claras e de modo respeitoso – estava presente à sessão. Ante a ausência dos demais vereadores, o protesto foi geral.

FONTE: O Impacto, disponível aqui.

Pare Belo Monte

Estão abertas as inscrições para o Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia, veja o cartaz

Seminário: Juventude e Carta da Terra

Congresso em defesa do extrativismo

Foi criada no dia 23/05, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas

O grupo, que defenderá os interesses das comunidades que vivem da exploração de produtos da biodiversidade, é presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O lançamento aconteceu no Plenário 1 da Câmara dos Deputados e contou com a presença de deputados e senadores da bancada ambientalista.

Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Vizentin, que representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no lançamento da frente parlamentar, a iniciativa é de suma importância para a valorização de milhares de trabalhadores que vivem da atividade extrativista em todo o país. Ele destacou, ainda, a iniciativa para a economia brasileira. "Com o auxilio e esforço dos parlamentares envolvidos nesse grupo conseguiremos levar essas comunidades à um patamar estratégico na economia nacional", acrescentou.

A exploração com preservação ambiental por Afonso Florence. "As populações extrativistas dão exemplo de produção com sustentabilidade ambiental e o objetivo desse grupo que estamos criando hoje é dar visibilidade às pautas e necessidades dessas comunidades, além de incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor no âmbito do legislativo", acrescentou o deputado.

FONTE: ASCOM/ MMA

Projeto de lei pode liberar garimpo em Terras Indígenas

Organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos

O PL nº 1610/96 foi o tema do debate convocado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira, no último dia 10, tendo como convidados deputados integrantes da Comissão Especial de Mineração em TIs da Câmara Federal que analisa a matéria. A organização indígena reivindica em documento que as populações afetadas sejam consultadas e que seus direitos sejam garantidos.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.610/96, que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas), deu novos sinais de que deverá se posicionar a favor da liberação do garimpo nessas áreas.

Durante seminário realizado em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, em 10/5, o relator da proposta, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), defendeu a possibilidade de exploração econômica do solo de TIs por terceiros, além das comunidades indígenas, apesar de a Constituição garantir a elas o usufruto exclusivo. O deputado afirmou que, se constituírem empresas, garimpeiros poderiam explorar as riquezas minerais do solo de TIs.

Realizado a convite da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o evento pretendia mostrar como está sendo feita a análise do PL e colher subsídios para a elaboração do relatório sobre a matéria, que deve ser concluído ainda este ano.

A grande maioria dos que falaram pela Comissão era de representantes do setor minerário favoráveis à abertura das TIs à exploração de minério. Estiveram presentes integrantes do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa e Mineração), Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e da Aprogram (Associação de Profissionais Geólogos do Amazonas). Deputados estaduais e integrantes de cooperativas de garimpeiros também defenderam a mineração nas TIs. O Procurador da República no Amazonas, Eloi Francisco Zatti Faccioni, foi o único convidado a falar em defesa dos direitos das comunidades indígenas. Antes do seminário, a Aprogram espalhou faixas pela cidade com os dizeres “Yanomami apoiam mineração em TIs”, sem autorização das organizações indígenas.

Na abertura do evento, o presidente da Foirn, Abrahão Oliveira França, lembrou que a intenção do convite feito à comissão era discutir uma lei que garantisse os direitos dos povos indígenas. Apesar disso, na véspera, o assessor da Comissão, Frederico Cruz, que também funcionário do DNPM, disse em uma rádio local que o debate serviria como espaço para quem quisesse se manifestar a favor ou contra a mineração em TIs. Por essa razão, muitos participantes limitaram-se a criticar falhas da implementação de políticas públicas na região e defenderam a mineração como alternativa de renda.

Várias faixas de apoio a mineração em Terras Indígenas foram fixadas pela cidade em nome de povos indígenas do Rio Negro sem consultar suas organizações representativas.

Nunca é demais lembrar que quando realizado sem fiscalização e condições adequadas, o garimpo pode provocar impactos socioambientais graves. A atividade tende a ser foco de migração descontrolada, doenças contagiosas, violência e prostituição. Principalmente na Amazônia, ensejou invasões, conflitos e mortes entre populações indígenas. O caso do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami é um bom exemplo disso. Os Yanomami convivem até hoje com o garimpo ilegal em seu território, sempre assombrados pelo massacre de Haximu, ocorrido em 1993, quando mais de uma dúzia de garimpeiros, acompanhados de pistoleiros profissionais, em busca de ouro, assassinaram com requintes de crueldade 16 índios Yanomami.

Foirn

Durante o seminário, o diretor da Foirn, Maximiliano Correa Menezes, afirmou que a nova lei deveria estabelecer em que condições poderá haver mineração nas TIs e quais os casos em que ela não deverá ocorrer. Menezes mencionou que o tema é tratado na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/91) que foi discutida na CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) e também tramita na Câmara. Ele ressaltou que o movimento indígena defende que a regulamentação do assunto seja detalhada nessa proposta, e não em um projeto específico.

A Foirn entregou um documento ao relator Édio Lopes e ao presidente da Comissão, Padre Tom (PT/RO), em que apresenta subsídios para a elaboração da nova lei e reitera o pedido para que seja feita uma consulta aos povos indígenas do Rio Negro quando o relatório ficar pronto (Leia aqui o documento na íntegra).

A Foirn reivindicou que não basta conhecer o relatório, mas deve haver tempo hábil para analisá-lo e discuti-lo com as comunidades indígenas. A expectativa é de que a posição das organizações indígenas seja considerada pela Comissão.

Durante o seminário, vários participantes afirmaram desconhecer o conteúdo do relatório. Lopes e Padre Tom comprometeram-se a retornar a São Gabriel para apresentá-lo quando ele estiver pronto.

Padre Tom afirmou que o governo federal não pretende votar o PL nº 2.057 porque não teria condições de aprovar, com sua base parlamentar, um texto favorável aos povos indígenas. Segundo o deputado, no entanto, a perspectiva é que o projeto sobre a mineração em TIs seja votado ainda neste ano.

Usufruto

Segundo a Constituição, o usufruto das riquezas do solo das TIs é exclusivo dos índios e a atividade garimpeira por terceiros é proibida nessas áreas. A exploração do subsolo pode ser feita por concessão da União.Lopes argumenta que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) permitiria a exploração do solo das TIs por terceiros, incluindo garimpeiros se constituídos em empresas.

No texto das condicionantes incluídas na decisão em relação à´Raposa-Serra do Sol, o falecido ministro Menezes Direito afirma que “o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.No julgamento, no entanto, o relator do processo, ministro Ayres Britto, tratou as condicionantes como salvaguardas que apenas serviriam para orientar futuras decisões do STF, uma vez que não foram submetidas a contraditório. Assim, elas não reconheceriam ou criariam direitos para terceiros.

A condicionante também não respaldaria restrições ao usufruto exclusivo dos índios porque estaria relacionada apenas à necessidade de submeter uma atividade que explora recursos da União à autorização de órgão federal competente.

Consulta

Em reunião com a Foirn, Padre Tom afirmou que não caberia ao Congresso Nacional fazer consulta sobre o projeto de lei, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Para o parlamentar, é o governo quem tem de realizar as oitivas. De acordo com o deputado, o entendimento que prevalece na comissão é o de que uma consulta pelo Parlamento deveria ser feita já para autorizar a exploração de acordo com o que determina o Artigo 231 da CF.

A Constituição, porém, define que isso deve ser feito só depois que uma lei específica regulamentando o tema for aprovada. Por outro lado, a Convenção 169 da OIT é clara ao determinar que as populações indígenas devem ser consultadas tanto sobre medidas administrativas, referentes ao Poder Executivo, quanto medidas legislativas, referentes ao poder legislativo. A consulta prévia foi o tema da primeira oficina que o governo federal realizou em março deste ano com indígenas de todo o País. ( saiba mais).

O procurador Eloi Francisco Zatti Faccioni alertou que o PL deve regulamentar a mineração em TIs como uma atividade excepcional, a ser realizada no interesse nacional.

Para ele, a proposta deve garantir a consulta aos afetados antes do Congresso autorizar a atividade, caso a caso. Também precisa contemplar a recuperação de áreas degradadas, compensação pelo uso do solo, medidas de fiscalização da atividade mineral, controle social por parte das comunidades e representações indígenas.

FONTE: ISA, Instituto Socioambiental