Para dar continuidade nas discussões com o Governo Federal, conforme previsto pelo Projeto BR 163 e a elaboração do Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da RodoviaBR-163 - Cuiabá-Santarém, o presidente do GTA, Rubens Gomes, reuniu-se com técnicos do Ministério das Comunicações (MC) para debater a comunicação comunitária na área de abrangência da BR 163 – rodovia Santarém – Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira, 6/7, no Gabinete da Secretaria – Executiva do MC.
Na reunião foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para ter acesso à outorga para a instalação de Rádios Comunitárias na região amazônica. Gomes denunciou ainda que“há um tratamento diferenciado, muitas rádios usam o nome de comunitária, mas na realidade estão a serviço de partidos políticos ou igrejas, deixando de lado as verdadeiras necessidades comunitárias”. O representante da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária do MC, João Paulo Saraiva, informou que é preciso apresentar a denúncia para que o ministério possa instaurar um processo e analisar juridicamente a possível cassação da outorga. “A denúncia pode ser encaminhada por carta, telefonema ou através do site do ministério”, afirmou Saraiva.
Ações necessárias para fortalecer a rede de comunicação comunitária
Durante a reunião foram definidos procedimentos para a Rede GTA e para o setor de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações. O GTA ficou de apresentar as seguintes relações, contendo todas as informações:
1) Relação de todas as entidades interessadas em conseguir a outorga para a implantação de Rádios Comunitárias. A lista deve conter as entidades que protocolaram o pedido e as que ainda não formalizaram a solicitação junto ao MC.
2) Relação de todas as pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal/Anatel devido serem responsáveis por Rádios Comunitárias lacradas que não possuíam a outorga para funcionamento.
3) Relação dos equipamentos das rádios comunitárias fechadas pela Polícia Federal/Anatel.
Os representantes do MC se comprometeram em realizar uma análise caso a caso de todas as solicitações, pois na área de abrangência da BR 163, que compreende 71 municípios, apenas 8 cidades ainda não tiveram outorga concedida e há apenas três protocolos em análise para novas concessões. Foi informado que a demanda poderá mudar esse quadro, pois a gestão atual do ministério pretende alterar essa situação, assegurando que as rádios sejam de fato comunitárias, mas para isso será preciso a pressão das comunidades para a implantação de novas rádios. A parceria entre a Rede GTA e o MC terá essa finalidade, mas para conseguir viabilizar é necessário a agilidade das entidades que compõem o GTA no envio das informações.
A discussão ainda analisou a criação de novos telecentros e canais de televisão comunitária na região amazônica.
Para encaminhar às ações a diretoria do GTA precisa que as entidades interessadas encaminhem urgentemente as relações de interesses, conforme listado acima, para os seguintes emails: secretariaexecutiva@gta.org.bre comunicação@gta.org.br.
Participaram da reunião além do presidente do GTA, Rubens Gomens, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria-Executiva do Ministérios das Comunicações, Danilo Marasca Bertazzi, e os representantes da Coordenadoria de Radiodifusão Comunitária, João Paulo Saraiva e da Secretaria de Inclusão Digital, Samuel Albuquerque de Carvalho.
FONTE: Assessoria de Comunicação do GTA
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