29 de nov. de 2011
28 de nov. de 2011
Contratação temporária para trabalhar com indígenas no Pará e Amapá
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 506, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Processo nº 00751-2007-018-10-00-4, em tramitação na 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 8768-73.2011.4.01.3100 da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, resolvem:
Art. 1º Autorizar o Ministério da Saúde a realizar contratação temporária de trezentos e dezoito profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, nos perfis profissionais estabelecidos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os profissionais a serem contratados atuarão nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), no Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI) e na Casa de Saúde do Índio (CASAI) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, conforme distribuição estabelecida no Anexo a esta Portaria.
Art. 4º A remuneração dos profissionais a serem contratados será em conformidade com os valores expressos nos Anexos ao Decreto nº 7.395, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, devendo ser atestadas pelo respectivo ordenador de despesa quanto a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Processo nº 00751-2007-018-10-00-4, em tramitação na 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 8768-73.2011.4.01.3100 da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, resolvem:
Art. 1º Autorizar o Ministério da Saúde a realizar contratação temporária de trezentos e dezoito profissionais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, nos perfis profissionais estabelecidos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os profissionais a serem contratados atuarão nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), no Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI) e na Casa de Saúde do Índio (CASAI) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, conforme distribuição estabelecida no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, a ser realizado conforme previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993.
§ 1º O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração a ser paga e o prazo de duração do contrato.
§ 2º O Ministério da Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGES/MP a síntese dos contratos efetivados.
§ 1º O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração a ser paga e o prazo de duração do contrato.
§ 2º O Ministério da Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEGES/MP a síntese dos contratos efetivados.
Art. 3º O prazo de duração dos contratos deverá ser até 30 de junho de 2012, conforme o Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Processo nº 00751-2007-018-10-00-4, em tramitação na 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF.
Art. 4º A remuneração dos profissionais a serem contratados será em conformidade com os valores expressos nos Anexos ao Decreto nº 7.395, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, devendo ser atestadas pelo respectivo ordenador de despesa quanto a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6º As despesas com as contratações referidas nesta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (LDO 2011).
Parágrafo único. Em contrapartida à efetivação dos referidos contratos temporários, caberá ao Ministério da Saúde cessar os procedimentos de publicação de editais para a seleção de entidades visando a celebração de convênios para o financiamento das atividades de assistência à saúde das aldeias indígenas do Parque do Tumucumaque, do Waiãpi e do Oiapoque, localizadas no Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.
Parágrafo único. Em contrapartida à efetivação dos referidos contratos temporários, caberá ao Ministério da Saúde cessar os procedimentos de publicação de editais para a seleção de entidades visando a celebração de convênios para o financiamento das atividades de assistência à saúde das aldeias indígenas do Parque do Tumucumaque, do Waiãpi e do Oiapoque, localizadas no Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.
Art. 7º O provimento dos cargos que constam do anexo terá como contrapartida a extinção de cento e trinta e três postos de trabalho terceirizados do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, que estão em desacordo com a legislação vigente e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 8768-73.2011.4.01.3100.
Art. 8º As providências relacionadas à efetivação das contratações temporárias referidas nesta Portaria, observados os termos previstos na legislação pertinente, em especial o disposto na Lei n° 8.745, de 1993, ficam sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
27 de nov. de 2011
Siderúrgicas do Pará usam carvão ilegal, afirma Ibama
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revelou que as três principais empresas de siderurgia do Pará utilizaram carvão ilegal na produção de ferro-gusa. O ferro-gusa é uma das matérias primas do aço. Segundo o setor de fiscalização do Ibama na região de Marabá, cidade a 440 quilômetros de Belém, para atender à demanda de carvão das empresas Siderúrgica do Pará S.A. (Sidepar), Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) e Siderúrgica Ibérica houve a destruição de pelo menos 27,3 mil hectares de floresta amazônica nos últimos quatro anos. Ao todo, essas empresas consumiram cerca de 947 mil metros de carvão ilegal, conforme informações do Ibama.
Dados – A denúncia do Ibama toma como base as fiscalizações realizadas pela operação Saldo Negro, que desvendou irregularidades na extração e comercialização de madeira ilegal no sul e sudoeste paraense. De acordo com o órgão, essas empresas compram carvão diretamente de carvoarias que extraem o produto ilegalmente.
De 25 empresas fiscalizadas pelo Ibama, 11 eram fantasmas e 14 produziam além de sua capacidade declarada. Segundo o Ibama, todas as empresas que fornecem carvão para o polo de siderurgia de Marabá afirmaram que adquiriam o produto de polos de manejo inexistentes. Pelas investigações do Ibama, essas empresas “negociavam apenas o papel para legalizar o carvão de desmatamento feito de madeira extraída ilegalmente”. A extração ilegal ocorria em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região e pequenas propriedades da região.
“As siderúrgicas fomentam o desmatamento da floresta amazônica em todo o sul e sudeste paraense para obter o carvão que precisam, acobertando essa origem irregular com guias florestais fraudadas”, afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Marabá, Luciano da Silva.
O órgão informou que vai proibir o consumo e a aquisição de carvão nativo de todas as siderúrgicas, além de autuá-las por uso de carvão de procedência ilegal. A intenção do Ibama é obrigar as empresas a utilizar carvão feito de madeira de florestas plantadas ou carvão mineral. O engenheiro ambiental da Cosipar, Jackson Alves, disse que não poderia ser pronunciar sobre o assunto porque a empresa nem havia sido notificada desta irregularidade pelo Ibama. Entretanto, ele negou que a Cosipar utilizasse carvão de procedência ilegal. Os representantes de outras empresas acusadas pelo Ibama, Sidepar e Siderúrgica Ibérica, não foram encontrados pelo iG.
FONTE: Wilson Lima/ Portal iG, enviado por ASCOM GTA.
Dados – A denúncia do Ibama toma como base as fiscalizações realizadas pela operação Saldo Negro, que desvendou irregularidades na extração e comercialização de madeira ilegal no sul e sudoeste paraense. De acordo com o órgão, essas empresas compram carvão diretamente de carvoarias que extraem o produto ilegalmente.
De 25 empresas fiscalizadas pelo Ibama, 11 eram fantasmas e 14 produziam além de sua capacidade declarada. Segundo o Ibama, todas as empresas que fornecem carvão para o polo de siderurgia de Marabá afirmaram que adquiriam o produto de polos de manejo inexistentes. Pelas investigações do Ibama, essas empresas “negociavam apenas o papel para legalizar o carvão de desmatamento feito de madeira extraída ilegalmente”. A extração ilegal ocorria em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região e pequenas propriedades da região.
“As siderúrgicas fomentam o desmatamento da floresta amazônica em todo o sul e sudeste paraense para obter o carvão que precisam, acobertando essa origem irregular com guias florestais fraudadas”, afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Marabá, Luciano da Silva.
O órgão informou que vai proibir o consumo e a aquisição de carvão nativo de todas as siderúrgicas, além de autuá-las por uso de carvão de procedência ilegal. A intenção do Ibama é obrigar as empresas a utilizar carvão feito de madeira de florestas plantadas ou carvão mineral. O engenheiro ambiental da Cosipar, Jackson Alves, disse que não poderia ser pronunciar sobre o assunto porque a empresa nem havia sido notificada desta irregularidade pelo Ibama. Entretanto, ele negou que a Cosipar utilizasse carvão de procedência ilegal. Os representantes de outras empresas acusadas pelo Ibama, Sidepar e Siderúrgica Ibérica, não foram encontrados pelo iG.
FONTE: Wilson Lima/ Portal iG, enviado por ASCOM GTA.
24 de nov. de 2011
Intercâmbio regional leva jovens para conhecer produção orgânica
Jovens lideranças fizeram no período de 20 a 23 de novembro um intercâmbio às propriedades de produção orgânica da região Transamazônica/Xingu. Uma realização da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), em parceria com o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a atividade contou com a presença de aproximadamente 20 jovens das Casas Familiares Rurais/CFR da região.
Foram visitadas iniciativas que tem como base o uso de a rotação de culturas, adubação, compostagem, entre outros métodos que aderem o princípio de agricultura sustentável. De acordo com Márcia Castro, coordenadora de projetos da FVPP, “com esse intercâmbio os jovens conheceram melhor os benefícios dessa prática e quais as vantagens que o pequeno agricultor pode ter na utilização desse método como o aumento de renda, a prevenção da erosão do solo, promoção da biodiversidade e a melhoria da saúde alimentar”.
FONTE: ASCOM GTA
22 de nov. de 2011
“Trabalhador não precisa de ´bolsa´. Precisa, sim, da presença do estado na floresta”, diz Rubens Gomes
Na Pan-Amazônica 34,1 milhões de pessoas atualmente estão abaixo de níveis de pobreza. Taxa de 60% da população Boliviana que habita a Amazônia daquele país vive com menos de 0,75 dólar por dia.
No primeiro dia do encontro Cenários e Perspectivas da Pan-Amazônia, encerrado na última sexta-feira (18), Rubens Gomes afirmou que “Na floresta não há pobreza extrema, não precisamos de "bolsas". Precisamos, sim, de uma forte presença do estado, seja no comando e controle para evitar os assassinatos de lideranças de trabalhadores/as”. Segundo Gomes, “Chegamos em um ponto que se tornou urgente a criação de políticas públicas para inclusão socioeconômica dos povos da floresta e a necessidade de uma política nacional que valorize a floresta em pé e privilegie a permanência dos povos e das populações tradicionais na floresta”, declarou.
Realizado em Belém do Pará e organizado pelo Fórum Amazônia Sustentável e pela Articulação Regional Amazônica (ARA), o encontro contou com a participação de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil, povos indígenas, financiadores e empresários.
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) esteve presente no evento representado pelo presidente Rubens Gomes, pelos três diretores executivos e por mais de 10 lideranças representantes de organizações sociais. Rubens Gomes colaborou nas discussões quando relatou suas experiências com cadeias produtivas da sociobiodiversidade e na participação popular. Ressaltou, também, que a certificação socioambiental FSC, que inclui os aspectos socioambientais para as operações florestais e a questão de salvaguardas socioambientais, o engajamento do GTA na construção dos Princípios e Critérios socioambientais e o Observatório do REDD (OR) e seu Portal como ferramenta da sociedade civil para acompanhar, dar transparência e promover o controle social nos projetos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e em políticas públicas são, para que as relações entre os países presentes se estreitem, ferramentas e processos fundamentais.
Ele também apresentou um panorama da produção familiar e extrativista do Brasil, ressaltando a produção de madeireiros e não madeireiros na Amazônia e evidenciou a relevância e a urgência na criação de políticas públicas para a inclusão socioeconômica dos povos da floresta, a necessidade de uma política nacional de florestas que valorize a floresta em pé e privilegie a permanência dos povos e das populações tradicionais na floresta.
No último dia de evento, sexta-feira (18), foram realizadas plenárias da Articulação Regional Amazônica e do Fórum Amazônia Sustentável somente para membros.
Fórum Amazônia Sustentável
Líderes e representantes do Brasil, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru e Venezuela estiveram em terras paraenses e puderam, por meio da troca de idéias e experiências, promover uma visão mais ampla e integrada da biodiversidade Pan-Amazônica, objetivo principal do evento. O intuito é o de fortalecer a união entre os países para possíveis negociações e o desenvolvimento futuro de modo mais sustentável a fim de garantir a floresta em pé para as próximas gerações.
Para enfrentar as problemáticas que o Brasil enfrenta, tais como as mudanças no uso do solo, desmatamento, aquecimento da temperatura global, a exploração dos recursos naturais sem um prévio planejamento e as dificuldades de legitimação de terras indígenas e de comunidades tradicionais, é fundamental que haja um amplo debate envolvendo os diversos setores.
Amazônia hoje
A Pan-Amazônica, onde vivem 34,1 milhões de pessoas atualmente (10% da população da América do Sul), está abaixo de níveis de pobreza. Na Bolívia 60% da população que habita a Amazônia daquele país vive com menos de 0,75 dólar por dia - se esse país considerasse a metodologia da ONU para medir a pobreza extrema, que é de US$ 1 diário, a porcentagem seria ainda maior. O Brasil hoje responde por cerca de 72% das taxas anuais de desmate da floresta, seguido pela Venezuela (12,5%) e pelo Peru (6,5%).
A mortalidade infantil caiu nos países amazônicos, mas não o suficiente para ser reduzida em dois terços até 2015, como quer a ONU. Na Bolívia a mortalidade infantil tem a pior taxa: são 73 mortos antes dos cinco anos a cada mil nascidos vivos --índice acima das regiões mais pobres do mundo. O Brasil tem 27 mortos em mil.
Também com os piores índices de educação, a Bolívia conta com 17% da população amazônica analfabeta - a Unesco estabelece 5% como um valor crítico. A taxa do Brasil é de 11% na região.
A conclusão é de um estudo do ARA (Articulação Regional da Amazônia) lançado na terça-feira à noite em Belém, no Pará, durante o Fórum Amazônia Sustentável, o trabalho reúne dados sobre mortalidade, analfabetismo, desmatamento e outros nos nove países da Pan-Amazônia --Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
FONTE: ASCOM GTA
21 de nov. de 2011
É a Gota D' Água
O Movimento Gota D' Água está aí, cheio de celebridades, para falar sobre a Usina de Belo Monte, veja os vídeos clicando nas imagens abaixo ou visite o site.
17 de nov. de 2011
Países da Pan-Amazônia discutem desenvolvimento sustentável
Países da Bacia Amazônia representados por organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, instituições de pesquisa e setor privado estão reunidos em Belém para participar do V Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável. O objetivo do encontro é promover o diálogo e gerar compromissos para a sustentabilidade.
Com o objetivo de promover uma visão mais ampla e integrada da Pan-Amazônia, começou ontem (16), em Belém/PA, o evento Cenários e Perspectivas da Pan-Amazônia – V Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável.
Organizado pelo Fórum Amazônia Sustentável – fórum fundado em 2007 por diferentes segmentos representativos da sociedade, movimentos sociais, organizações não governamentais e empresas - e pela Articulação Regional Amazônica (ARA) – nascida no mesmo ano, é uma rede de organizações da sociedade dos países da bacia amazônica, o evento tem como diferencial levar à tona a nova fase na cooperação de organizações da sociedade civil nos países da bacia amazônica.
O objetivo é debater sobre temas como mudanças climáticas, territórios sustentáveis, uso sustentável da biodiversidade, governança, ocupação do solo, desmatamento, produção agropecuária, cidadania e políticas públicas.
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) integra a Secretaria Executiva do Fórum Amazônia Sustentável e está presente no evento com toda sua diretoria executiva e mais de 10 lideranças. “Este evento é muito emblemático por que tivemos a oportunidade de reunir os países que compõem a Amazônia Continental. Estamos reunidos para discutir uma pauta de desenvolvimento sustentável para toda região amazônica na perspectiva de manter um fórum de diálogo e gerar ambiente favorável as boas práticas”, ressalta Rubens Gomes, presidente da instituição.
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) integra a Secretaria Executiva do Fórum Amazônia Sustentável e está presente no evento com toda sua diretoria executiva e mais de 10 lideranças. “Este evento é muito emblemático por que tivemos a oportunidade de reunir os países que compõem a Amazônia Continental. Estamos reunidos para discutir uma pauta de desenvolvimento sustentável para toda região amazônica na perspectiva de manter um fórum de diálogo e gerar ambiente favorável as boas práticas”, ressalta Rubens Gomes, presidente da instituição.
Promover o diálogo entre os setores público e privado, organizações civis, associações e instituições de pesquisa e gerar compromissos para a sustentabilidade, compreendendo os aspectos econômicos, sociais e ambientais que envolvem a região é uma das propostas do Fórum Amazônia Sustentável.
“Esse evento é benéfico a todos na medida em que a articulação de toda a Pan-Amazônia é concretizada. Os problemas que os índios passam na Colômbia e outros países são nossos problemas também. O mesmo vale para a questão da biodiversidade, desmatamento e tantas outras questões que envolvem a floresta”, garante Henrique Vasconcelos, diretor da Rede.
A proposta é que os países da bacia amazônica presentes no evento possam contribuir na questão dos desafios e oportunidades comuns na perspectiva do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O V Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável ocorrerá até a próxima sexta-feira (18).
Programação
Programação
16.11.2011 – aberto ao público
10:00h - Credenciamento, boas vindas e apresentação cultural12:00h - Intervalo para almoço
13:00h - Abertura
14:00h - Cenários e Perspectivas da Pan-Amazônia
Moderação: Beto Veríssimo - Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brasil
O papel da OTCA: perspectivas de atuação para os próximos anos
Embaixador Carlos Gordillo, Secretário da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Equador
Amazônia sob pressão: resultados preliminares da RAISG
Beto Ricardo
Coordenador da Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (RAISG), Brasil
Monitoramento colaborativo na Pan-Amazônia
Carlos Souza Junior, Pesquisador Senior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brasil
Impactos e perspectivas das mudanças climáticas nas comunidades indígenas
Edwin Vásquez, Coordenador da Confederação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), Equador
Responsabilidade Social Empresarial: ações multisetoriais no âmbito Pan-Amazônico
Caio Magri, Gerente Executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Brasil
17:00h - Intervalo para lanche
17:30h - Compartilhando experiências na perspectiva de uma nova economia para a Amazônia
Moderação: Sigrid Vasconez, Secretária Executiva da Articulação Regional Amazônica (ARA), Equador
“Municípios Verdes” como alternativa de desenvolvimento sustentável na Amazônia
Daniel Avelino, Procurador da República no Pará, Ministério Público Federal, Brasil
A Amazônia frente aos objetivos de desenvolvimento do milênio
Danielle Celentano, Coordenadora do Grupo de Trabalho Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ARA, Brasil
Monitoramento da sociedade civil sobre mudanças na qualidade de vida e sustentabilidade da Amazônia Colombiana
Wendy Arenas, Diretora Executiva do grupo Alianças para a Sustentabilidade (Alisos), Colômbia
Desafios das políticas públicas de desenvolvimento sustentável
Marina Silva, Ex-Senadora e Ex-Ministra do Meio Ambiente, Brasil
Políticas públicas para florestas e serviços ambientais na bacia amazónica
José Luis Capella, Diretor do Programa Florestal da Sociedade Peruana de Direito Ambiental, Peru
20:00h - Lançamento da publicação “Objetivos do Milênio” no espaço de intercâmbio
21:00h - Encerramento do primeiro dia
17.11.2011 – aberto ao público
8:00h - Interação no espaço de intercâmbio, dinâmica motivacional e apresentação cultural
09:00h - Oficinas temáticas simultâneasSala 1: Articulações transfronteiriças
Madre Dios-Acre-Pando - Peru, Brasil e Bolívia
Noroeste Amazônico - Colômbia, Venezuela, Brasil
Corredor Itinez-Mamoré, Brasil e Bolívia
Iniciativas de monitoramento de fogo - Peru e Bolívia
Sala 2: Cenários de monitoramento de pressões na Amazônia
ICAA e cenários em Equador e Peru
Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon - Brasil
Sala 3: Finaciamento na Pan-Amazônia
Ecofundos: Rede de Fundos Ambientais Latinoamericanos (REDLAC)
Fundo Amazônia
Alianza Clima e Desenvolvimento (CDKN)
Fundo Vale
Fundação Avina
Sala 4: Experiências e iniciativas em manejo e desenvolvimento sustentável
Mesa de Coordenação inter-administrativa - Colômbia
Mesa Florestal do município de Napo - Equador
Cultura Amazônica pré-colombiana para uma produção sustentável, Bolívia
Municípios Verdes: Paragominas - Brasil
Participação indígena no desenvolvimento regional: consulta, educação e conservação - Peru
Sala 5: Economia verde e REDD+
As empresas e a transição para uma economia includente, verde e responsável, Instituto Ethos - Brasil
Estudo TEEB - Economia de Ecossistemas e Biodeversidade
Observatório de REDD do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) - Brasil
Grupo de Trabalho REDD da ARA Regional
12:00h - Apresentação dos resultados dos grupos no auditório
13:00h - Intervalo para almoço e interação no espaço de intercâmbio
14:00h - O novo código e a política florestal para a Amazônia brasileira
Moderação: Adriana Ramos, Secretária Executiva Adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Brasil
Interfaces com políticas públicas
Paulo Barreto, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brasil
Entraves jurídicos
Raul Teles, Pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA), Brasil
Impactos do novo código no cenário estadual
José Alberto Colares, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - Ideflor, Brasil
A opinião do agronegócio paraense
Mauro Lúcio de Castro Costa, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, Pará, Brasil
16:00h - Intervalo para lanche
16:30h - Cadeias produtivas no contexto de uma nova economia
Moderação: Fábio Abdala, Gerente de Sustentabilidade da Alcoa, Brasil
Cadeias produtivas da sociobiodiversidade e a participação popular
Rubens Gomes, Presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Brasil
Políticas públicas para a promoção de uma nova economia na Amazônia
Valmir Ortega, Diretor de Programa na Conservação Internacional (CI), Brasil
O agroextrativismo e o uso sustentável das florestas
Júlio Barbosa, Diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Brasil
Valorização da economia da floresta pela iniciativa privada
Luciana Villa Nova, Gerente de Sustentabilidade da Natura, Brasil
18:30h - Interação no espaço de intercâmbio
19:30h - Encerramento do segundo dia
18.11.2011 – participação restrita
08:30h - Sala 6: Plenária do Fórum Amazônia Sustentável(exclusiva para associados)
Sala 7: Plenária da Articulação Regional Amazônica (ARA)(exclusiva para associados)
12:00h - Intervalo para almoço
14:00h - Sala 6: Reunião da executiva do Fórum, Suzano, GTA e comunitários(exclusiva para convidados)
Sala 7: Plenária da Articulação Regional Amazônica (ARA)(exclusiva para associados)
18:00h - Encerramento
FONTE: Enviado por ASCOM GTA
Comissão do SFB e Ibama fará gestão de planos de manejo de concessões florestais federais
Portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União. Objetivo é aumentar transparência, efetividade e eficiência da gestão das florestas públicas federais por meio das concessões
Uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro e Ibama publicada na quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União instituiu uma Comissão de Gestão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável das concessões florestais federais.
“Dar escala às concessões implica, ao mesmo tempo, dar governabilidade e competência ao SFB em alguns processos. Senão é muito difícil. O Estado brasileiro tem que se organizar melhor para implantar essa importante política pública na Amazônia. O MMA tem avaliado esses gargalos e essa portaria insere-se no contexto de achar soluções”, afirma o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel.
A comissão será formada por três integrantes do SFB e três do Ibama e será responsável, entre outras ações, por promover e articular a análise, aprovação e acompanhamento da execução dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) das concessões e de seus planos operacionais anuais (POA).
Segundo Hummel, a comissão deve avançar também na discussão sobre o controle do fluxo de produtos florestais das concessões. Uma das tarefas do grupo será propor medidas para aperfeiçoar as ferramentas usadas hoje. “O Documento de Origem Florestal (DOF) foi um grande salto tecnológico e de mudança de paradigma, mas as concessões podem ser um excelente piloto para um novo salto no teste de ferramentas de rastreabilidade da madeira”. O grupo terá papel na coordenação de atividades das duas instituições relacionadas aos Planos de Manejo dos concessionários, como vistorias e inspeções, e na articulação do cumprimento de prazos para a entrega dos PMFS e POAs.
O PMFS é o primeiro passo para que o empreendedor que venceu uma concessão realize o manejo. Deve ser protocolado no Ibama e traz os dados do concessionário, localização da área de manejo, descrição das características do local e planejamento da atividade produtiva, por exemplo. O concessionário pode iniciar a extração de madeira desde que o PMFS tenha sido aprovado, assim como o POA. Com a portaria, esses processos devem mais ganhar mais efetividade.
Atos normativos
A Portaria traz novidades em relação a atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho do SFB e do Ibama. A Comissão poderá promover, propor e articular alterações, aperfeiçoamento e revisão em relação a esses temas com o objetivo de otimizar a implementação das concessões florestais.
Os integrantes da Comissão serão indicados pelas duas instituições e designados em até 10 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial. Representantes de outros órgãos, de entidades públicas e privadas, além de pessoas com com notório conhecimento em assuntos de sua competência poderão ser convidados para participar das reuniões, que ocorrerão uma vez por mês. Anualmente, o grupo deverá apresentar um plano de trabalho que detalhe metas, prazos, atividades e estratégias.
Saiba mais
As concessões florestais dão a empreendedores do setor madeireiro o direito de realizar manejo florestal – ou seja, a extração sustentável de madeira e de produtos não madeireiros – em áreas de florestas públicas. O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão responsável por realizar concessões em florestas públicas federais.
Já existem três unidades de manejo florestal sob concessão em atividade na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A área totaliza 96 mil hectares, o que equivale a mais de duas vezes o tamanho do município de Curitiba, segundo o IBGE. Em 2012, devem entrar em funcionamento as duas unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará, que juntas somam 48,8 mil hectares.
FONTE: Enviado por Ant6onio Carlos Hummel (Diretor Geral do SFB/MMA).
11 de nov. de 2011
Projeto no Senado pode colocar em xeque todas áreas indígenas do país
A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para "aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas".
FONTE: Claudio Angelo/ Folha.com, enviado por ASCOM GTA.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar já na semana que vem uma proposta de emenda à Constituição que dificultará a criação de unidades de conservação e deixará sob ameaça todas as terras indígenas do país. A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para “aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas”. Ou seja, em vez de serem criadas por um ato presidencial, as demarcações de terras indígenas precisariam passar pelo Congresso. As terras já demarcadas e homologadas precisariam também do aval dos parlamentares.
O texto, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima. Ele foi ressuscitado na CCJ com parecer favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em meio a uma articulação da bancada ruralista para colocar em xeque as terras indígenas e as unidades de conservação. Essas áreas são vistas como entraves à expansão do agronegócio. O Estado de Roraima se diz particularmente prejudicado pelas terras indígenas, como a ianomâmi, de quase 10 milhões de hectares, e recentemente Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão. Segundo os políticos locais, metade do território roraimense foi “perdido” para os índios, ficando “inviabilizado” para a produção agropecuária.
Tramitando juntamente com a PEC 215 estão 11 propostas semelhantes. Duas delas também tiram a autonomia do governo federal para criar unidades de conservação. Na justificativa a seu projeto, Almir Sá afirma que a proposta visa dar “um inédito nível de segurança jurídica” às terras indígenas. Afinal, raciocina, “tendo-se pronunciado sobre elas o Poder que representa o povo e as unidades federativas, ficarão absolutamente isentas de qualquer questionamento”.
Para os ambientalistas, porém, a PEC é uma hecatombe. Afinal, quem garante a proteção das florestas nativas no Brasil são justamente as terras indígenas e as unidades de conservação. E o Congresso, argumentam, é dominado por ruralistas. Um exemplo do poder da bancada foram os 410 votos contra 63 ao polêmico projeto de Código Florestal do deputado (hoje ministro do Esporte) Aldo Rebelo (PC do B-SP), que retrocedia na proteção ambiental e que a presidente Dilma Rousseff disse que vetaria.
“Uma mudança de regra pode impossibilitar a criação de unidades de conservação”, disse à Folha o deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele apresentou nesta quinta-feira um voto em separado pela inconstitucionalidade da PEC 215. Curiosamente, um colega de partido de Sarney, Lindomar Garçon (RO), entregou no mesmo dia um ofício à Câmara requerendo a inclusão da PEC na pauta de votações do plenário.
FONTE: Claudio Angelo/ Folha.com, enviado por ASCOM GTA.
Bancos recebem notificação sobre riscos de envolvimento com Belo Monte
Bancos interessados em financiar a usina são alertados contra riscos financeiros, jurídicos e de reputação do empreendimento
Uma notificação extrajudicial assinada por mais de 150 entidades da sociedade civil foi enviada para onze bancos públicos e privados interessados em participar, direta ou indiretamente, do financiamento do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará. O documento foi endereçado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (BASA), Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Grupo Santander, Banco Votorantim, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e BES Investimento do Brasil.
Na notificação, as instituições financeiras são alertadas sobre os elevados riscos financeiros, jurídicos e de reputação do empreendimento associados às graves violações de direitos indígenas e outras irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, incluindo o sistemático descumprimento de suas condicionantes, incertezas sobre os custos de construção e ineficiência energética do projeto.
“Um dos aspectos mais graves do projeto, sem dúvida, tem sido o crônico descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e de normas internacionais [...] que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas”, afirma o documento. No momento, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal sobre essa questão aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1a Região, tendo recebido um voto a favor da relatora do caso, desembargadora Selene Almeida, e um contra, do desembargador Fagundes de Deus. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 9.
A falta de consulta prévia com as populações indígenas ameaçadas por Belo Monte também está no centro de uma polêmica causada pela recusa do governo Dilma em acatar recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de Belo Monte. Na sexta-feira, dia 21, o governo anunciou que não compareceria a uma reunião convocada pela CIDH para explicar a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados por Belo Monte, conforme solicitado pela instituição no início de abril. A decisão do governo Dilma provocou severas criticas no Brasil e no exterior, inclusive comparações com posições extremas da ditadura do Alberto Fujimori no Peru perante a Comissão.
A notificação extrajudicial reitera que os bancos poderão ser considerados legalmente co-responsáveis por todos os danos ambientais do projeto, além de ressaltar a incompatibilidade de Belo Monte com as responsabilidades legais e demais diretrizes de responsabilidade socioambiental assumidas pelas instituições financeiras, como o Protocolo Verde e os Princípios de Equador. "O custo de Belo Monte já quintuplicou, mas não por isso parou de crescer. A judicialização ampla da obra é mais um fator de crescimento: agora sabemos que irá de qualquer forma ao Supremo. Alertamos no caso do Madeira, alertamos agora: banco que se meter nisso, sabe em que vai se meter", afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, uma das organizações que assinam o documento.
Além dos problemas econômicos e jurídicos, a notificação sublinha os riscos à imagem das empresas, visto a crescente oposição, em âmbito nacional e internacional, contra a usina e os altos impactos ambientais e sobre as populações indígenas e ribeirinhas. As severas críticas e dúvidas que pairam sobre o Complexo Belo Monte - o maior e mais polêmico projeto do PAC - têm surgido entre diversos atores da sociedade brasileira, inclusive renomados acadêmicos e cientistas (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Antropologia), economistas, especialistas em direitos humanos e direito ambiental, jornalistas, artistas, e lideres religiosos.
FONTE: Xingu Vivo
10 de nov. de 2011
Dom Leonardo fala na Rádio Vaticano sobre Código Florestal
Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras.
Agricultores sem-terra, índios, cientistas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organizações não-governamentais que integram o Comitê em Defesa das Florestas, participaram na última semana, da audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. No encontro, foram apresentados os itens do novo texto do Código Florestal que deveriam ser modificados.
Um deles se refere às APPs, áreas de preservação permanente, como encostas, morros e margem de rios. O novo texto do Código autoriza a continuidade das atividades agrícolas, ecoturismo e turismo rural nas áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. O comitê não concorda com esta data e defende que a lei deve retroceder a julho de 2001.
Em 2008 já existia a legislação que temos hoje de proteção à beira de rio e nascentes. Nada foi modificado naquele ano; portanto estamos demandando que, se de fato a lei só quer reconhecer áreas que foram implantadas legalmente à sua época, que pelo menos volte para 2001, ano de conversão da medida provisória que foi a última modificação da lei” – segundo Raul Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
O relatório do novo Código Florestal está agora em tramitação da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator nessa comissão, o senador Jorge Viana, quer ampliar a abrangência do projeto. Ele não trataria apenas do meio rural, mas também da cobertura vegetal e do uso do solo nas regiões urbanas, principalmente nas áreas de risco.
Segundo o senador Jorge Viana, o novo Código só deve ir para votação no plenário do Senado no fim de novembro.
Presente no debate, o Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal.
Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras.
“A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo” - disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país. Na opinião de Dom Leonardo Steiner, o novo código precisa garantir a conservação e o uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros e tratar de forma diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais.
Em entrevista exclusiva à RV, o bispo declarou: “A CNBB tem acompanhado toda esta discussão. Ainda 2ª feira, antes de viajar, estive no Senado Federal, participando de um debate sobre o Código Florestal. A CNBB tem participado com mais de 150 entidades deste debate que engloba muito a Amazônia, mas também nós sentimos, na CNBB, uma preocupação cada vez maior de uma partilha, de um acompanhamento. Eu diria: não temos muitas novidades, mas temos crescido num espírito de partilha, de preocupação, num espírito de missionariedade. Desde a Campanha da Fraternidade que abordou o tema da Amazônia creio que a Igreja do Brasil tem dado bons passos, e na próxima Assembleia, no ano que vem, voltaremos à discussão justamente também sobre a comunhão e a partilha, e certamente as nossas Igrejas particulares da Amazônia serão novamente olhadas com muito carinho”.
FONTE: CNBB / Rádio Vaticano, enviado por ASCOM GTA.
Incra abre consulta pública sobre critérios de seleção de beneficiários da reforma agrária
Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lança, a partir desta quinta-feira (06/11), consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.
As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.
Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção "serviços" na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
“A norma deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente, como o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a própria Constituição Federal (CF/88), portanto, para que possam ser aproveitadas, as sugestões não devem contrariar o que já está determinado por esses diplomas legais”, explica o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. Na página da consulta pública, cada um dos quatro temas apresentará seus princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como acha que aquele tema deveria ser encarado pelo Incra, sem a necessidade de um texto com teor jurídico.
“As consultas públicas são instrumentos participativos da sociedade, por isso propomos esse mecanismo para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, justifica Marcelo Afonso. Ainda segundo o diretor, todas as propostas serão agrupadas em relatório e, uma a uma, analisadas pela equipe técnica do instituto. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta a qualquer cidadão, e a expectativa é, principalmente, pelo envolvimento de entidades ligadas à questão da reforma agrária, como movimentos sociais, trabalhadores do campo, além de acadêmicos, servidores públicos, entre outros. O recolhimento de sugestões vai até o dia 21 de novembro.
Clique aqui e participe!
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FONTE: INCRA, aqui.
4 de nov. de 2011
Seminário em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós
O grito que ecoa da terra, das águas e dos povos.
Caros companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, parentes, filhos e filhas da mãe Terra e das águas!
Caros companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, parentes, filhos e filhas da mãe Terra e das águas!
É tempo de animar nossas comunidades, motivar nossos grupos de Bases, articular nossas paróquias, pastorais e movimentos populares, pois é tempo de CELEBRAR A MEMÓRIA DA LUTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS E TRANSFORMAR A HISTÓRIA DE DOMINAÇÃO E OPRESSÃO.
TAPAJÓS FONTE DE VIDA E DE RESISTENCIA DOS POVOS!
Falar da nossa realidade é também falar de uma discussão que deve ser desencadeada com o maior número de pessoas possíveis, que vivem às margens do rio Tapajós que por sua vez se encontra ameaçado pelo grande complexo hidrelétrico. Esse projeto traz a morte para a região, em nome do lucro de empresas nacionais e internacionais que querem saquear a região. É nesse intuito que queremos dar ênfase no debate de como resistir e lutar pela vida de nossas populações tradições que têm o rio como principal fonte de vida.
É através destas iniciativas que vamos reconstruindo esta região, a partir da participação de homens e mulheres comprometidos com a defesa da nossa região. A solidariedade na luta entre os povos da Amazônia: ribeirinhos, pescadores, agricultores e nossos parentes indígenas. Queremos aprofundar o debate sobre a conjuntura política de nossa região, como estão sendo pensados os projetos que se dizem de desenvolvimento, mas que não levam em consideração a vida e a dignidade de nossos povos.
A motivação para a realização dessa importante atividade é garantir espaço plural de reflexão das pessoas do tapajós sobre sua própria realidade, buscando a construção de um projeto popular, que parte da organização e trabalho de base com as comunidades, sensibilizando a sociedade sobre questões fundamentais para a vida do povo. É por isso que convidamos toda a população de Itaituba e cidades vizinhas para vivenciarmos essa experiência e juntos celebrarmos a defesa da vida das florestas e dos povos do Rio Tapajós.
Por isso, defendemos os direitos da população da região em dizer NÃO a esse projeto de morte, e ao mesmo tempo, exigir os direitos fundamentais da vida desse povo, como o direito à água, a terra, educação, saúde, habitação, energia elétrica e assim por diante. É um dever de todos e todas a luta contra o complexo de barragens no rio Tapajós e pelos direitos da população.
PROGRAMAÇÃO
11 de novembro noite – Chegada do povo. Apresentação do encontro e motivação para a marcha em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.
12 de novembro:
Manhã: Marcha pela cidade de Itaituba em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.
Tarde: mesa de debate:
- Análise de conjuntura – modelo energético e a construção de barragens para essa região – significado e consequências.
- o Complexo de hidrelétricas no rio tapajós.
Fila do povo: VENHA APRESENTAR OS PROBLEMAS DE SUA COMUNIDADE E JUNTOS Denunciaremos.
13 de novembro: manhã
- encaminhamentos das denúncias e estratégias para possíveis soluções.
- término ao meio dia.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO E PARTICIPE CONOSCO DESSA ATIVIDADE. DIGA SIM A VIDA.
Local: Parque de Exposição Hélio da mota Gueiros KM 5. Itaituba -PA
Organização: Comissão Pastoral da Terra – CPT, PJ, Pastorais Sociais e movimentos populares.
Contatos:
Raione - (93) 9175.3769 / 8100.0289
raione.lima@hotmail.com
Pe João Carlos - 9158.9909 / 3539.1130
joao-portes@hotmail.com
Egídio - 9144.5612
TAPAJÓS FONTE DE VIDA E DE RESISTENCIA DOS POVOS!
Falar da nossa realidade é também falar de uma discussão que deve ser desencadeada com o maior número de pessoas possíveis, que vivem às margens do rio Tapajós que por sua vez se encontra ameaçado pelo grande complexo hidrelétrico. Esse projeto traz a morte para a região, em nome do lucro de empresas nacionais e internacionais que querem saquear a região. É nesse intuito que queremos dar ênfase no debate de como resistir e lutar pela vida de nossas populações tradições que têm o rio como principal fonte de vida.
É através destas iniciativas que vamos reconstruindo esta região, a partir da participação de homens e mulheres comprometidos com a defesa da nossa região. A solidariedade na luta entre os povos da Amazônia: ribeirinhos, pescadores, agricultores e nossos parentes indígenas. Queremos aprofundar o debate sobre a conjuntura política de nossa região, como estão sendo pensados os projetos que se dizem de desenvolvimento, mas que não levam em consideração a vida e a dignidade de nossos povos.
A motivação para a realização dessa importante atividade é garantir espaço plural de reflexão das pessoas do tapajós sobre sua própria realidade, buscando a construção de um projeto popular, que parte da organização e trabalho de base com as comunidades, sensibilizando a sociedade sobre questões fundamentais para a vida do povo. É por isso que convidamos toda a população de Itaituba e cidades vizinhas para vivenciarmos essa experiência e juntos celebrarmos a defesa da vida das florestas e dos povos do Rio Tapajós.
Por isso, defendemos os direitos da população da região em dizer NÃO a esse projeto de morte, e ao mesmo tempo, exigir os direitos fundamentais da vida desse povo, como o direito à água, a terra, educação, saúde, habitação, energia elétrica e assim por diante. É um dever de todos e todas a luta contra o complexo de barragens no rio Tapajós e pelos direitos da população.
PROGRAMAÇÃO
11 de novembro noite – Chegada do povo. Apresentação do encontro e motivação para a marcha em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.
12 de novembro:
Manhã: Marcha pela cidade de Itaituba em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.
Tarde: mesa de debate:
- Análise de conjuntura – modelo energético e a construção de barragens para essa região – significado e consequências.
- o Complexo de hidrelétricas no rio tapajós.
Fila do povo: VENHA APRESENTAR OS PROBLEMAS DE SUA COMUNIDADE E JUNTOS Denunciaremos.
13 de novembro: manhã
- encaminhamentos das denúncias e estratégias para possíveis soluções.
- término ao meio dia.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO E PARTICIPE CONOSCO DESSA ATIVIDADE. DIGA SIM A VIDA.
Local: Parque de Exposição Hélio da mota Gueiros KM 5. Itaituba -PA
Organização: Comissão Pastoral da Terra – CPT, PJ, Pastorais Sociais e movimentos populares.
Contatos:
Raione - (93) 9175.3769 / 8100.0289
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Egídio - 9144.5612
Fundo Amazônia vai financiar pequenos projetos
Ministra Izabella Teixeira abriu reunião do Comitê Orientador do Fundo, que reelegeu o MMA para um segundo mandato. No encontro, foi aprovada a criação do programa de apoio a projetos de Cadastro Ambiental Rural.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi reeleito para presidir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia no biênio 2012-2014. O mandato consecutivo foi aprovado nesta quinta-feira (27/10) por unanimidade pelos representantes dos governos federal e estadual e da sociedade civil, durante a 11ª reunião do Comitê, realizada em Brasília. Depois de uma gestão de dois anos, encerrada em novembro de 2010, e uma prorrogação de mandato de 12 meses até este ano, a ministra Izabella Teixeira vai continuar no posto de presidente do Comitê.
Na abertura da reunião, a ministra enfatizou a necessidade de o Comitê aproximar sua atuação das políticas instituídas pela Lei de Inovação Tecnológica. "O Fundo tem de influenciar e mudar sua concepção com a vertente da inovação tecnológica e conflitos ambientais", disse. Com base nesse entendimento ficou decidido que o Ministério da Ciência e Tecnologia vai criar um grupo de trabalho para modular uma proposta de apoio tecnológico dentro do Fundo Amazônia.
Ela informou que o maior desafio da equipe nesta segunda etapa é ganhar agilidade: é preciso "dar início a esta segunda fase do Fundo Amazônia com o objetivo chave de acelerá-lo e, mais do que isso, dar real valor à política que ele tem para os processos de proteção da Amazônia e desenvolvimento sustentável da região", afirmou.
A ministra disse ter a firme convicção de que a primeira parte do Fundo foi realizada, " o instituímos e todos os atores que participaram da negociação e até mesmo da concepção dele - assessores dos governos federal e estaduais e da sociedade civil - sabem das dificuldades e da complexidade para sua criação e a negociação internacional, fundamentalmente com o governo norueguês, que tem sido um parceiro e um amigo no diálogo para isso, mas também aqueles parceiros essenciais para as novas contribuições e a melhor qualificação do que significa estender o Fundo Amazônia para outros biomas, e essa também é a visão que vamos pôr em prática nesta segunda fase do Fundo", afirmou a ministra.
Avanços para o próximo período - Dos vários temas discutidos pelos integrantes do Comitê Superior, o principal destaque foi a aprovação da proposta de modalidade de agência aglutinadora em apoio a pequenos projetos, a criação de uma comissão que vai selecioná-los e a ampliação do valor da carteira: em vez de serem projetos aglutinadores de até R$ 2 milhões, poderão ser de até R$ 10 milhões.
Outra decisão importante do Comitê foi a aprovação de um programa de apoio a projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia no âmbito do Fundo. Agora os interessados em apresentar projetos sobre CAR terão o BNDES como parceiro. "Em vez de o interessado quebrar cabeça sem saber como fazer para apresentar projetos, ele terá parâmetros mínimos de como fazer os projetos de CAR com recursos do Fundo Amazônia", informou o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires.
Segundo ele, "essa decisão é importante porque tem grande demanda na Amazônia para acessar recursos do Fundo Amazônia, porém são projetos pequenos que têm dificuldade de, individualmente, serem contratados pelo BNDES. Isso facilita a seleção e a contratação desses projetos produtivos para populações da região, como, por exemplo, as tradicionais e indígenas", explica o diretor. "Estamos trabalhando hoje essa nova abordagem sobre clima, conservação, ciência e tecnologia e inovação tecnológica", completou.
A ministra ressaltou a importância do Fundo Amazônia como instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável da região e mostrou as vantagens positivas na gestão pelo BNDES. "Importante debatermos as premissas e diretrizes do Fundo, partindo da visão mais estratégica que compreende não só as emissões , mas também o compromisso explícito que assumimos em conjunto com todos os parceiros de que vamos reduzir o desmatamento na Amazônia. É preciso que o comitê seja um promotor e um facilitador do ponto de vista político de dar envergadura a esse compromisso que não é do governo, e sim da sociedade", argumentou.
O fundo tem o compromisso de garantir a redução das emissões e do desmatamento na Amazônia. Hoje, um dos desafios do poder público, segundo a ministra, é traduzir a envergadura do Fundo Amazônia para a sociedade. "Isso não é uma discussão para ficar restrita a uma sala de reuniões. Na verdade, isso deve ganhar o dia-a-dia do cidadão brasileiro. Não estamos falando de um processo de política ambiental que embarreira o desenvolvimento, mas temos de reconhecer que algumas medidas da área ambiental é que têm provocado uma mudança de comportamento político perante aquilo que tradicionalmente tem sido visto como ocupação da Amazônia", disse Izabella.
No entendimento da ministra, as políticas ambientais refletem exatamente a preocupação dos povos amazônidas, os quais não aceitam que outros povos de outras regiões definam sozinhos as políticas de desenvolvimento para a Região Norte.
FONTE: Texto de Maria Carla Borba - Ascom/MMA
Na abertura da reunião, a ministra enfatizou a necessidade de o Comitê aproximar sua atuação das políticas instituídas pela Lei de Inovação Tecnológica. "O Fundo tem de influenciar e mudar sua concepção com a vertente da inovação tecnológica e conflitos ambientais", disse. Com base nesse entendimento ficou decidido que o Ministério da Ciência e Tecnologia vai criar um grupo de trabalho para modular uma proposta de apoio tecnológico dentro do Fundo Amazônia.
Ela informou que o maior desafio da equipe nesta segunda etapa é ganhar agilidade: é preciso "dar início a esta segunda fase do Fundo Amazônia com o objetivo chave de acelerá-lo e, mais do que isso, dar real valor à política que ele tem para os processos de proteção da Amazônia e desenvolvimento sustentável da região", afirmou.
A ministra disse ter a firme convicção de que a primeira parte do Fundo foi realizada, " o instituímos e todos os atores que participaram da negociação e até mesmo da concepção dele - assessores dos governos federal e estaduais e da sociedade civil - sabem das dificuldades e da complexidade para sua criação e a negociação internacional, fundamentalmente com o governo norueguês, que tem sido um parceiro e um amigo no diálogo para isso, mas também aqueles parceiros essenciais para as novas contribuições e a melhor qualificação do que significa estender o Fundo Amazônia para outros biomas, e essa também é a visão que vamos pôr em prática nesta segunda fase do Fundo", afirmou a ministra.
Avanços para o próximo período - Dos vários temas discutidos pelos integrantes do Comitê Superior, o principal destaque foi a aprovação da proposta de modalidade de agência aglutinadora em apoio a pequenos projetos, a criação de uma comissão que vai selecioná-los e a ampliação do valor da carteira: em vez de serem projetos aglutinadores de até R$ 2 milhões, poderão ser de até R$ 10 milhões.
Outra decisão importante do Comitê foi a aprovação de um programa de apoio a projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia no âmbito do Fundo. Agora os interessados em apresentar projetos sobre CAR terão o BNDES como parceiro. "Em vez de o interessado quebrar cabeça sem saber como fazer para apresentar projetos, ele terá parâmetros mínimos de como fazer os projetos de CAR com recursos do Fundo Amazônia", informou o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires.
Segundo ele, "essa decisão é importante porque tem grande demanda na Amazônia para acessar recursos do Fundo Amazônia, porém são projetos pequenos que têm dificuldade de, individualmente, serem contratados pelo BNDES. Isso facilita a seleção e a contratação desses projetos produtivos para populações da região, como, por exemplo, as tradicionais e indígenas", explica o diretor. "Estamos trabalhando hoje essa nova abordagem sobre clima, conservação, ciência e tecnologia e inovação tecnológica", completou.
A ministra ressaltou a importância do Fundo Amazônia como instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável da região e mostrou as vantagens positivas na gestão pelo BNDES. "Importante debatermos as premissas e diretrizes do Fundo, partindo da visão mais estratégica que compreende não só as emissões , mas também o compromisso explícito que assumimos em conjunto com todos os parceiros de que vamos reduzir o desmatamento na Amazônia. É preciso que o comitê seja um promotor e um facilitador do ponto de vista político de dar envergadura a esse compromisso que não é do governo, e sim da sociedade", argumentou.
O fundo tem o compromisso de garantir a redução das emissões e do desmatamento na Amazônia. Hoje, um dos desafios do poder público, segundo a ministra, é traduzir a envergadura do Fundo Amazônia para a sociedade. "Isso não é uma discussão para ficar restrita a uma sala de reuniões. Na verdade, isso deve ganhar o dia-a-dia do cidadão brasileiro. Não estamos falando de um processo de política ambiental que embarreira o desenvolvimento, mas temos de reconhecer que algumas medidas da área ambiental é que têm provocado uma mudança de comportamento político perante aquilo que tradicionalmente tem sido visto como ocupação da Amazônia", disse Izabella.
No entendimento da ministra, as políticas ambientais refletem exatamente a preocupação dos povos amazônidas, os quais não aceitam que outros povos de outras regiões definam sozinhos as políticas de desenvolvimento para a Região Norte.
FONTE: Texto de Maria Carla Borba - Ascom/MMA
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