30 de jan de 2017

Pará deve autorizar mineração de ouro nas bordas de Belo Monte

Se autorizar o projeto, governo vai ignorar a recomendação da Funai, que não aprova o licenciamento por falhas nos estudos de impacto

O governo do Pará está prestes a autorizar o início da operação de um projeto bilionário para explorar ouro nas bordas da barragem da Hidrelétrica de Belo Monte, ignorando a conclusão de parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que não aprova o licenciamento da mineração por conta de falhas nos estudos de impacto às comunidades indígenas. Pessoas que acompanham o processo dizem que a autorização sairá nos próximos dias.

Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, órgão que é responsável pelo licenciamento do projeto, não há mais nada o que discutir sobre questões indígenas.

A empresa canadense Belo Sun, dona do empreendimento batizado como Projeto Volta Grande, que pretende ser o “maior programa de exploração de ouro do Brasil”, já teria apresentado ao governador do Pará, Simão Jatene, todos os dados relacionados ao assunto e discutido seus efeitos sobre o meio ambiente e as comunidades locais.

Não é o que diz, porém, a Funai. Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o órgão federal reafirmou o posicionamento apontado por um relatório técnico que realizou no fim do ano passado, com base em informações apresentadas pela Belo Sun.

A conclusão é que o estudo que trata do licenciamento ambiental “foi considerado inapto à apresentação para as comunidades indígenas”, por não atender a critérios básicos exigidos pela autarquia.

A Funai afirma que não há nem sequer “dados primários” sobre as duas terras indígenas mais próximas ao local onde se pretende extrair ouro, no município de Senador José Porfírio, na orla do Rio Xingu.

A despeito dos riscos e de impactos ao meio ambiente ou aos índios, o governo paraense está de olho mesmo é nos números do projeto.

A Belo Sun, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora, promete injetar R$ 1,2 bilhão na região.

Com explosões de dinamites, tem planos de arrancar 4,6 mil quilos de ouro por ano do subsolo do Xingu.

E isso durante duas décadas, o que coloca seu projeto no nível das maiores explorações de ouro do País, como a da mina subterrânea de Crixás, em Goiás, com produção anual de 6 toneladas.

Para se ter uma dimensão do projeto, dados oficias dão conta de que, nos anos 80, foram retiradas do maior garimpo a céu aberto do mundo, Serra Pelada, no Pará, 30 toneladas de ouro.

Contas

O governo do Pará fez suas contas. Seriam 2.600 empregos diretos e arrecadação de R$ 60 milhões por ano em royalties da mineração por 12 anos.

Em impostos, os cálculos chegam a R$ 132 milhões durante a fase de implantação e mais R$ 55 milhões anuais quando a operação estiver a plena carga.

Os números não conseguem ofuscar, porém, a polêmica que gira em torno do projeto, que enfrenta resistências até da própria Norte Energia, concessionária que administra a Hidrelétrica de Belo Monte.

Movimentos indígenas e ambientais, além de o Ministério Público Federal, criticam a proximidade da mineração, que prevê a remoção de nada menos que 37,80 milhões de toneladas de minério da área próxima à barragem de Belo Monte.

A mineração ocorreria abaixo do eixo da barragem, numa área conhecida como Volta Grande do Xingu.

Por conta do acúmulo de água no reservatório da usina, esse trecho do rio, que tem aproximadamente 100 km de extensão, passou a ficar permanentemente com uma vazão mínima de água. É justamente nessa área que vivem diversas comunidades indígenas.

A preocupação é de que a exploração mineral possa potenciar ainda mais os problemas que essa região já enfrenta.

Por meio de nota, o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental do Pará, Thales Belo, afirmou que todas as comunidades indígenas da região vivem acima do raio de 10 quilômetros do projeto, parâmetro legal usado para estabelecer quando um empreendimento tem “impacto direto” sobre as terras indígenas.

De acordo com o governo do Pará, as comunidades indígenas estão a 12 e 16 quilômetros do local de atuação da empresa.

A Belo Sun não respondeu ao pedido de entrevista. Em sua página na internet, com conteúdo apenas em inglês, a empresa convida investidores para entrar em negócio com “tremendous” potencial no Brasil.

Há cinco anos, os canadenses tentam liberar a exploração. O projeto já conseguiu obter sua licença prévia da Semas, documento que garante a viabilidade ambiental da exploração.

Em abril do ano passado, o governo do Pará chegou a anunciar uma cerimônia na qual a licença seria emitida. Porém, o anúncio foi adiado após alguns dias.

FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, disponível também aqui.

24 de jan de 2017

A Nação Munduruku e seus horizontes de vida

O modelo predatório de desenvolvimento na região oeste do estado do Pará, que inclui grandes hidrelétricas e outras obras infraestruturais à expansão do agronegócio e de atividades madeireiras e garimpeiras ilegais, impõe desafios para a nação Munduruku
Mulheres Munduruku
Foto: Verena Glass
Por Ana Laíde Barbosa*
Dion Monteiro*
Luiz Cláudio Teixeira*
Verena Glass*
Este texto resulta do trabalho de formação “Territorialidade e gênero na resistência contra grandes projetos na Mundurukânia”, organizado pelos movimentos Munduruku Ipereg Ayu e Xingu Vivo para Sempre com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, e realizado entre os meses de abril e julho de 2016 com mulheres munduruku do alto Tapajós. A atividade foi um instrumento auxiliar no mapeamento e diagnóstico dos desafios advindos do modelo predatório de desenvolvimento na região oeste do estado do Pará, que inclui de grandes hidrelétricas e outras obras infraestruturais à expansão do agronegócio e de atividades madeireiras e garimpeiras ilegais. Foi também um momento de encontro entre as mulheres munduruku e de reflexão sobre seus protagonismos na luta e na construção da vida que sonham para a Mundurukânia.
capa ponto munduruku
A Nação Munduruku e seus horizontes de vida – Novas perspectivas a partir do protagonismo feminino
Ponto de Debate n. º09, dezembro de 2016
Baixe a publicação sem custos  (formato PDF)Autorxs: Ana Laíde Barbosa, Dion Monteiro, Luiz Cláudio Teixeira, Verena Glass
ISSN 2447-3553
Ponto de debate é uma publicação editada pela Fundação Rosa Luxemburgo como apoio de fundos do Ministério Federal para a Cooperação econômica da Alemanha (BMZ). Abre espaço para o debate de temas sob a diretriz Bem Viver no Brasil e no Cone Sul: Direitos humanos e da natureza na perspectiva de transformação, justiça social e justiça ambiental.

* Ana Alaíde Barbosa é componente do Movimento Xingu Vivo, discente do curso de etnodesenvolvimento na UFPA
* Dion Monteiro é coordenador executivo do IAMAS, componente do Movimento Xingu Vivo e do Fórum Social Pan-Amazônico, mestre em planejamento do desenvolvimento – NAEA/UFPA
* Luiz Cláudio Teixeira é historiador, componente do Movimento Xingu Vivo 
* Verena Glass é jornalista e coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo
FONTE: http://rosaluxspba.org/

15 de jan de 2017

REGIÃO NORTE DEVE SER A ÚNICA A CRIAR VAGAS EM 2017

Segundo cálculos da Tendências Consultoria Integrada, a região deve ter avanço médio de 0,6% na população ocupada em 2017.

A geração de empregos na nova unidade do Vale em Canaã do Carajás, no Pará, deve melhorar os dados do mercado de trabalho na região e permitir que o Norte seja a única parte do País a registrar aumento, na média, na população ocupada em 2017. Além disso, há a expectativa de que o melhor desempenho da indústria de transformação no Amazonas também ajude os números do emprego na região em um cenário ainda muito deteriorado pela demora na retomada econômica.


FONTE: Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios.

Projeto Ibaorebu forma 200 indígenas Munduruku como Técnicos em Agroecologia, Enfermagem e Magistério Intercultural

Todos já ouviram falar que os Munduruku são um povo guerreiro, que persiste em sua luta até alcançar os objetivos. Poucos sabem, no entanto, o quanto são organizados na hora de reunir muita gente das aldeias e fazer uma festa que integra alegria, debates de propostas e troca de conhecimentos. Estas características foram reafirmadas, durante a Semana de Conclusão do I Ciclo do Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku, realizada no período de 8 a 16 de dezembro.

A semana se dividiu em três momentos: Encontro Munduruku de Educação, Seminário de Apresentação das Pesquisas e Cerimônia de Formatura do Ibaorebu. Foi uma verdadeira festa do conhecimento, com a presença de vários caciques e cacicas, lideranças, pajés, parteiras, sábios e sábias, professores e professoras, anciões e crianças, com a participação de cerca de 2.400 pessoas por dia.

Encontro Munduruku de Educação

O Encontro Munduruku de Educação foi realizado no período de 8 a 10 de dezembro e teve como objetivo discutir assuntos relacionados à educação nas aldeias, ressaltando a importância de refletir sobre a situação atual dos processos educativos próprios e sobre a educação escolar oferecida pelas Instituições do Estado brasileiro. Desta forma, o Encontro também foi uma oportunidade de retomar as discussões que vêm ocorrendo há alguns anos, nas Assembleias Gerais realizadas pelo Povo Munduruku, onde sempre esteve presente a pauta da educação.

O evento discutiu propostas que contribuem na construção de diretrizes para a educação escolar nas aldeias, visando fortalecer propostas pedagógicas específicas e incentivar o trabalho integrado, formando assim uma rede de experiências e conhecimentos entre as 53 escolas das comunidades Munduruku. É sobretudo a busca pela autonomia na gestão escolar uma das principais motivações do Povo Munduruku, que possui o maior número de escolas, professores e alunos indígenas no estado do Pará, com aproximadamente 3.800 estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme o último censo escolar.

Foi um momento de retomada, como disseram os Munduruku, que deliberaram sobre a necessidade de um segundo Encontro de Educação, a ser realizado no próximo ano para dar continuidade às discussões e amadurecê-las, avançando rumo à autonomia da educação escolar nas aldeias.

Para ler o texto completo clique aqui.

FONTE: FUNAI.

Farmácia Viva amplia assistência à saúde em município da Transamazônica

O projeto “Cuidando da Vida no Bioma Amazônico”, desenvolvido pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia (ADHMA) com o apoio do Fundo Dema, tem promovido tratamentos humanizados por meio da medicina popular

Localizado às margens da Rodovia Transamazônica, o município de Placas, no Pará, tem aproximadamente 29.500 habitantes². A formação da cidade teve início na década de 1970, em tempos de ocupação da Amazônia para a exploração econômica a partir do Plano de Integração Nacional (PIN). Sua denominação foi devido ao grande número de placas existentes em trecho da rodovia para orientar a divisão entre Altamira e Itaituba, outros municípios paraenses. Com a expansão populacional, em 1993 a cidade conquistou sua emancipação de Santarém. A instalação da sede só ocorreu em 1997. De lá para cá, Placas foi crescendo com grande desestruturação de políticas públicas e programas sociais voltados às necessidades da população. Com uma situação social bastante fragilizada, a ação de agentes populares de saúde, que atuam no tratamento preventivo e curativo de doenças, passou a fazer parte do cotidiano.
Os medicamentos naturais são feitos com sementes, raízes, essências oriundas de quintais cultivados organicamenteMedicamentos naturais são feitos com sementes, raízes e folhas de cultivos agroecológicos. (Foto: Fundo Dema)
Maria da Conceição integra as estatísticas dos milhares de brasileiros que migraram para a Amazônia atraídos pela promessa de melhoria de vida. Junto com seu companheiro, a senhora de 62 anos saiu do Piauí com a esperança de ampliar as possibilidades de uma vida promissora na região, que alardeava o desenvolvimento nacional e a distribuição de terras. Porém, ao chegar em Placas, a realidade a convocou para a atuação voluntária. “Quando cheguei, Placas era somente uma comunidade. Na época, o presidente da comunidade procurava uma pessoa que entendesse de saúde pública e não havia ninguém””, relembra Maria, que na época, enquanto auxiliar de enfermagem, era a única pessoa com noções de saúde pública no local. Ela fazia o papel de médica, enfermeira, cirurgiã, anestesista, tudo de forma muito corajosa.
Em 24 de setembro de 2016, Maria foi lembrada carinhosamente durante a inauguração do posto de saúde alternativa na cidade, o que ocorreu com a reestruturação do espaço de acolhimento solidário de saúde, onde fora implantada a ‘Farmácia Viva’ da população. Com o objetivo de fazer uso de forma sustentável de espécies nativas da Amazônia, possibilitando um conhecimento maior da comunidade sobre as plantas e seus usos adequados, a iniciativa integra o projeto “Cuidando da Vida no Bioma Amazônico”, desenvolvido pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia (ADHMA), com o apoio do Fundo Dema em parceria com o Fundo Amazônia.
Luta pela democratização da saúde
Com o crescimento da cidade de Placas, a única casa da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, antiga SUCAM, não dava conta de prestar atendimento ao contingente de pessoas adoentadas, enfaticamente com malária. A necessidade de construir outro espaço de saúde era grande. Em 1888, a comunidade se juntou e deu início à construção do primeiro posto de saúde, que começou a funcionar ainda de forma inacabada. Entre usos e abandonos do espaço, em 2010, com uma reforma muito básica conquistada por meio de um projeto comunitário, o posto deu lugar a atendimentos com bioenergéticos e massagens. Porém, com instalações ainda precárias, não foi possível dar continuidade às ações. Em 2013, a assembleia das comunidades da paróquia local decidiu que o imóvel passaria definitivamente para o grupo da Pastoral da Saúde e da Criança, bem como a responsabilidade de sua reforma.
Moradores de Placas comemoram a reestruturação do posto que vai ampliar o acesso da comunidade à saúde Moradores de Placas comemoram a reestruturação do posto que vai ampliar o acesso da comunidade à saúde. (Foto: Fundo Dema)
Diante de tamanho desafio, uma indagação: “E agora? Com qual recurso que nós vamos reformar? ”, questionava Irmã Marialva Oliveira, agente de pastoral, cuja preocupação não durou muito tempo. Pouco tempo depois, a oportunidade foi alcançada com a aprovação de projeto submetido ao Fundo Dema. “Através do clube de mães ficamos sabendo da 3ª Chamada do Fundo Dema e apresentamos o nosso projeto. Fomos contempladas e ficamos muito felizes. Alugamos outro espaço e mudamos enquanto esperávamos a liberação deste recurso. Demorou, mas chegou”, comemora ela, que também está à frente da coordenação da iniciativa.
Dentre as importantes contribuições dadas durante a inauguração do posto de saúde alternativa, Padre José Boeing, mestre em direito ambiental e desenvolvimento socioambiental pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que o desenvolvimento de ações que garantam os direitos das comunidades e o conhecimento tradicional está relacionado à resistência aos impactos de um modelo colonialista de dominação e exclusão social. “A discussão desse projeto do Fundo Dema tem toda uma razão de ser. Começa por uma razão simples, participação comunitária versus modelo desenvolvimentista do governo federal ao longo da BR 163. Em 1966, houve o projeto de colonização da Sudam, em 1970 começaram a abrir as estradas. O projeto de colonização da Amazônia trouxe grandes consequências, como a violação de direitos, assassinatos, grilagem, desmatamento, mineradoras, hidrelétricas, pecuária, agronegócio, monocultivo da soja, tudo isso foi consequência deste modelo”, analisou Boeing.
Medicina popular é conhecimento tradicional
Diferentemente dos objetivos da indústria farmacêutica, o conhecimento tradicional faz uso do aproveitamento de plantas nativas, bem como de sementes, essências, raízes e frutos existentes nos quintais e jardins caseiros, sem a finalidade lucrativa. O compromisso da medicina popular é, sobretudo, o de resguardo da vida. É para isso que as sete mulheres da pastoral da saúde estão voltadas. A serviço da saúde coletiva, estas mulheres, que ainda contam com a parceria de um massagista, têm se dedicado ao trabalho no “postinho” de saúde, como é carinhosamente chamado pela comunidade. O atendimento se caracteriza pelas práticas integrativas e complementares, institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Agentes da Pastoral da saúde atuam no tratamento preventivo e curativo de doenças por meio da medicina alternativaAgentes da Pastoral da Saúde atuam por meio da medicina alternativa. (Foto: Fundo Dema)
Assim, os pacientes contam com uma acolhida humanizada desde o primeiro atendimento, que considera o indivíduo em sua singularidade e suas vivências comunitárias com o meio ambiente e em sociedade. “Cada pessoa recebe um atendimento de acordo com aquilo que ela precisa. As terapias que oferecemos são: floral, Reik³, homeopatia, fitoterapia e massagem. Oferecemos também a escuta, porque às vezes a pessoa está precisando conversar. E se a gente percebe que aquele atendimento não é para nós, nós encorajamos a pessoa a procurar o médico. A gente nunca segura um caso que não é para nós. E também jamais interferimos nas indicações médicas. Estimulamos as mulheres a fazer o preventivo, o pré-natal. Tudo isso faz parte do tratamento”, explica Irmã Marialva.
O projeto ‘Cuidando da Vida no Bioma Amazônico’ garante benefício direto a 11 famílias, umas localizadas no centro urbano, outras em agrovilas. Entre estas famílias, seis possuem lote rural onde buscam cultivar a terra com consciência ambiental. Considerando a importância da biodiversidade e da prática da agroecologia, estas famílias possibilitam a extensão das ações ao partilharem a matéria prima de seus cultivos para a produção de medicamentos. Toda a cadeia de ação da saúde alternativa é pautada na experiência da reciprocidade e do respeito aos recursos da natureza enquanto bem comum.
[1] Edição de reportagem elaborada pela jornalista do Fundo Dema.
[2] Dados do IBGE (2016).
[3] Terapia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), caracterizada pela ação da imposição de mãos.

FONTE: FASE, texto completo disponível também aqui.

Instituto Mamirauá abre inscrições para curso em Manejo Florestal Comunitário

Até o dia 20 de janeiro estão abertas as inscrições para a capacitação de Multiplicadores em Manejo Florestal Comunitário em Área de Várzea, organizada pelo Instituto Mamirauá. O curso será realizado entre os dias 20 e 26 de fevereiro na sede do Instituto em Tefé, no Amazonas. O curso oferece 12 vagas para profissionais de nível superior ou médio, que atuam na implementação ou assessoria aos Planos de Manejo Florestal Comunitário em áreas protegidas da Amazônia.

Como parte do conteúdo, serão apresentadas aulas teóricas e práticas sobre organização social, o histórico da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM) e do uso de recursos naturais na região, legislação ambiental, diagnóstico de perfil de comunidades para realização do manejo, mapeamento participativo para definição das áreas de manejo e levantamento de estoque.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail cursomfc2017@mamiraua.org.br. O candidato deverá submeter currículo, carta de intenção, cópia de documentos pessoais e uma declaração da instituição em que trabalha, atestando a autorização para o afastamento durante o curso. Apenas serão validadas as inscrições que apresentarem todos os documentos solicitados no edital (abaixo).

Para ver o cronograma completo, o perfil necessário e documentos para a candidatura,  acesse o edital aqui.

24 de dez de 2016

Unidades de conservação do Pará têm seus limites reorganizados

As Medidas Provisórias (MP) nºs 756 e 758, publicadas nesta terça-feira (20/12), alteram limites de quatro unidades de conservação localizadas na região da BR 163, estado do Pará: Parque Nacional do Jamanxim (PA), Parque Nacional do Rio Novo (PA), Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA). Os dispositivos também criaram a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (PA), uma nova unidade de conservação na região.

A MP nº 756 alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim de 1.301 mil para 557 mil hectares. O território reduzido (438 mil hectares) foi repartido: parte foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo (agora com uma área de 976 mil hectares), parte foi destinada à composição da nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. De acordo com o ICMBio, desde a sua criação em 2006, a Floresta Nacional enfrenta dificuldades para implementação devido às ocupações rurais já existentes. A alteração visa mitigar conflitos na região.

A MP nº 758, por sua vez, alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento. Com as alterações, o parque teve uma redução de 861 hectares. Em contrapartida, 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental do Tapajós foram incorporados à área do Parque Nacional. Após a ampliação, o parque passa a abrigar um território de 909 mil hectares.

FONTE: Wikiparques.

22 de nov de 2016

Livro em língua indígena difunde conhecimento dos Munduruku sobre saúde e alimentação

Um dos resultados do projeto Ibaorebu, da Funai, obra foi impressa com recursos provenientes de acordo judicial proposto pelo MPF


Indígenas Munduruku produziram livro na língua da etnia que cataloga plantas e animais fontes de alimentação e saúde para esse povo. “Kuyjeat Posũg̃ – Saúde e alimentação Munduruku” também ensina como utilizar essas matérias-primas e informa as vantagens dos produtos naturais em relação aos industrializados. O objetivo é que os cerca de 3,6 mil estudantes Munduruku do sudoeste do Pará tenham acesso a esses conhecimentos tradicionais na língua própria.

Com tiragem de 500 exemplares, a obra está sendo distribuída neste final de 2016 nas 48 escolas Munduruku do alto e médio Tapajós. Os autores são cursistas de Magistério Intercultural pelo Projeto Ibaorebu de Formação Integral Munduruku, executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A pesquisa que deu origem ao livro foi feita em 2014, durante etapa de formação ministrada sob a orientação dos professores Cailo Almeida, Claudeth Saw e Zenildo Saw.

A impressão do livro foi feita com recursos provenientes de acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ao município de Jacareacanga e aceito pela Justiça Federal em Itaituba em processo em que o MPF cobra do município a regularização dos serviços de educação indígena aos Munduruku, com caráter de educação diferenciada, intercultural, bilíngue e de qualidade, e reparação aos índios pelos danos morais coletivos sofridos pela demissão de professores indígenas.

“Esse é apenas o primeiro de uma série de trabalhos que o projeto Ibaorebu pretende publicar”, informa o indigenista e historiador André Raimundo Ferreira Ramos, que coordena o projeto da Funai. Segundo Ramos, o material que o Ibaorebu reuniu é amplo porque o projeto trata a pesquisa como princípio educativo para estudar qualquer tema do cotidiano dos Munduruku.

Em Kuyjeat Posũg̃, por exemplo, o uso das plantas medicinais é abordado não só em seus efeitos curativos mas também preventivos, e a riqueza nutritiva de animais próprios da alimentação Munduruku, como o porco-do-mato e a anta, é comparada a fontes não tradicionais, como o porco e o boi criados para abate.

Íntegra do livro

FONTE: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

19 de nov de 2016

Evento debate impactos e riscos das barragens de mineração na Amazônia


Comissão Pró-Índio de São Paulo e Defensoria Pública do Estado do Pará promovem, em 21 de novembro, debate sobre as  barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil.

O evento, aberto ao público, tem por objetivo ampliar o conhecimento e o debate sobre os impactos ambientais e os riscos das barragens de rejeito de mineração a partir do caso de Oriximiná, no Pará. O debate contará com a presença de lideranças de comunidades situadas a jusante das barragens bem como de pesquisadores.

A Mineração Rio do Norte, em Oriximiná (PA), é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas. São 23 barragens instaladas em plena floresta amazônica.  Há mais uma barragem em construção e outras nove estão previstas para armazenar os rejeitos da maior produtora de bauxita do Brasil que tem como acionistas a Vale, South32, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa e Hydro.

Uma das barragens encontra-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Mesmo assim, a legislação não exige e não existe um plano de emergência que oriente a população no caso de rompimento da estrutura.

Tão pouco as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, localizadas a jusante das barragens TP1 e TP2 classificadas como de alto dano potencial associado, foram preparadas para enfrentar situações de emergência.

FONTE: Comissão Pró Indio de SP.

9 de nov de 2016

Exposição de estampas indígenas é realizada no Sesc em Santarém

A sede do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Santarém, oeste do Pará, recebe de 8 a 11 novembro a exposição "Quatiara: Estampando a Cultura Indigena Amazônica" de Luciana Leal. A visitação ocorre de quarta a sexta das 08h às 21h e sábado das 08h às 12h e 16 às 18h30.
O projeto é contemplado pelo Programa de Incentivo à Arte e Cultura – Seiva-2016, da Fundação Cultural do Pará e desenvolve desenhos de estampas baseadas em grafismos corporais pesquisados junto a estudantes indígenas da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Exposição Sesc cultura indigena (Foto: Sesc/divulgação)
Sobre a autora
Luciana Leal especializou-se em arte digital ao longo dos últimos oito anos, de forma autodidata. Para o desenvolvimento de suas peças faz uso de computador, câmera fotográfica digital e softwares de computação gráfica. Grande parte de sua produção faz uso da técnica de vetorização de imagens.
Desde 2012 possui exposição permanente no laboratório de arqueologia Curt Nimuendaju, da UFOPA, intitulada “Azulejos dos Tapajós”, já resultado de sua pesquisa com objetos arqueológicos tapajônicos. Em 2014 foi premiada com a Bolsa de Pesquisa e Experimentação do Instituto de Artes do Pará, com o projeto "Design de superfície na Amazônia: referências visuais da iconografia arqueológica do oeste do Pará no desenvolvimento de estampas têxteis", resultando em exposição de tecidos estampados.
Serviço:
Abertura
Dia: 08/11/2016 - Horário: 19:30
Visitação
Dia: 08 a 05/11/2016  - Horário: 08h às 21h
FONTE: G1

Estudante de Santarém ganhou competição de foguetes no RJ


Um estudante do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) em Santarémfoi campeão na 10ª edição da Jornada Brasileira de Foguetes realizada de 4 a 7 de novembro no município Barra do Piraíno Rio de Janeiro. Enderson Mendes, de 16 anos, do curso de edificações, foi representando a equipe a qual participa, formada por outros estudantes.
A competição consistiu no lançamento dos objetos impulsionados por reações químicas. A distância percorrida pelo foguete produzido pelos estudantes foi de 155,1 metros. Para competir, foram necessárias adequações ao regulamento da competição. Todos os protótipos foram feitos de garrafas PET com o formato cilíndrico. As aletas dos objetos também foram construídas de material plástico. Não foi usado nenhum tipo de material metálico na produção do objeto.
Segundo a coordenadora da equipe, Graciana Sousa, os trabalhos para elaboração dos foguetes iniciaram em fevereiro deste ano, com a divulgação do evento para alunos. Em abril, com a equipe já formada, eles começaram as pesquisas. No mês de agosto, o resultado da classificação para a competição foi positivo. “Nós fizemos vários protótipos, lançamos e, por experimentação, chegamos a um modelo ideal para o tipo de lançamento que desejávamos”, explica.
Sem apoio financeiro e acreditando no sucesso da equipe, os custos da viagem foram pagos pela própria coordenadora. Graciana destacou ainda que muito além de darem destaque ao oeste do Pará, o maior significado da vitória foi a superação. “Podemos mostrar com isso que para qualquer aluno, seja da periferia ou do centro da cidade, o estudo, trabalho e perseverança você consegue várias conquistas. Não tínhamos nada pronto, não tinham livros e artigos que falam especificamente de um protótipo. Fizemos tudo. Os obstáculos foram muitos, mas vencemos todos”, argumentou.
Como não havia tempo de fabricar um foguete nos dias de competição, eles levaram pronto. No local, eles puderam trocas informações com outros estudantes do país. “É uma aprendizagem tanto para o professor quanto para o aluno. Lá, nós encontramos pessoas de todo o Brasil e integramos conhecimento, cultura e conhecimento”, conclui Graciana.
Fases
Conforme Graciana, para chegarem até a fase da Jornada os alunos do IFPA passaram pelas fases de prova teórica da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e a Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog), onde gravações de vídeos de lançamentos de foguetes são submetidas à avaliação e classificação para Jornada Brasileira de Foguetes. Essas etapas foram realizadas no campus do IFPA em Santarém no mês de maio.
Competições
A Jornada de Foguetes ocorre desde 2009 e reúne aproximadamente 100 equipes de alunos do ensino médio nas edições. Os eventos competitivos são organizados pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).

FONTE G1.

24 de out de 2016

Índios Munduruku estão sendo homenageados na 7a. Mostra SP de Fotografia


Mostra SP de Fotografia, promovida pela DOC Galeria, de 22/10 a 19/11 – com curadoria dos fotógrafos João Kehl e Rafael Jacinto -, além de expor imagens do Bairro da Vila Madalena, em SP, está trazendo também duas exposições comoventes que homenageiam os índios Munduruku (foto acima), que venceram a luta contra a construção da hidrelétrica no rio Tapajós, e as vítimas da tragédia do Rio Doce, em MG.

“Os Munduruku são um povo guerreiro e generoso. E foi essa generosidade que me permitiu retratá-los e revelar um pouco de sua nobreza, de sua tenacidade e do seu respeito pela vida e pela natureza”, conta o fotógrafo Rogério Assis. Ele desenvolve diversos trabalhos de documentação para ONGs como o Greenpeace e o ISA – Instituto SocioAmbiental.

Suas belíssimas imagens – que agora compõem a exposição Resistência ou Morte! – estão coladas em oito muros na Rua Medeiros de Albuquerque, próximo ao Beco do Batman. Com esta mostra, ele não só homenageia a coragem dos índios e sua vitória contra a construção da usina hidrelétrica de São Luiz dos Tapajós, como o rio que corre sob o asfalto – o Rio Verde. As obras marcam um pouco do seu trajeto. Marina Yamakoka, ativista e amiga de Rogério, descreveu essa na apresentação da exposição:

“A série de retratos de índios Munduruku desenterra o rio Verde, curso de água invisível que foi soterrado para dar abertura a ruas e construções em Pinheiros. O acelerado processo de urbanização em São Paulo no começo do século levou ao desaparecimento de vários rios e córregos, hoje, ocultos e despercebidos. Ao mesmo tempo em que as fotografias revelam o local onde, um dia, houve água corrente e um rio vivo, elas são expressão da resistência do povo Munduruku, no rio Tapajós”.

O retrato lindo, acima, foi depredado na mesma noite da montagem da exposição, como relatou Rogério em sua página no Facebook – “Os Munduruku resistem há anos contra a construção de uma hidrelétrica no meio de suas terras na Amazônia, mas suas imagens não resistiram 24hs à covardia de um imbecil na selva paulistana” – e, depois, em seu blog: São Paulo e os indígenas. A obra foi recolocada no mesmo lugar.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Conexão Planeta.

20 de out de 2016

Expedição do Inpa identifica 56 novas espécies na Amazônia

Expedição realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) à Serra da Mocidade, em Roraima, já identificou 56 novas espécies de insetos aquáticos e terrestres, plantas e outros animais. Estes são os resultados parciais da expedição científica de 25 dias para a Serra da Mocidade, em Roraima, um maciço de montanhas de quase 2 mil metros de altitude, situado num dos lugares mais isolados da Amazônia brasileira, segundo informações da Assessoria de Comunicação do Inpa.

A expedição ocorreu entre janeiro e fevereiro de 2016. Participaram cerca de 70 profissionais de diversas instituições de pesquisas e equipe de filmagem. A jornada científica contou com o apoio e logística do Comando Militar da Amazônia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Parque Nacional Serra da Mocidade.

Ao todo, sete grupos – Geologia; Plantas e Fungos; Invertebrados terrestres e aquáticos; Mamíferos (pequenos e médios, e morcegos), Peixes; Répteis e Anfíbios; Aves – apresentaram os resultados preliminares dos materiais coletados no final de setembro.

O grupo de Insetos aquáticos, coordenado pela pesquisadora do Inpa Neusa Hamada, conseguiu, por exemplo, detectar, até o momento, 22 espécies novas de insetos, entre centenas de milhares de exemplares. Uma rede de pesquisadores está trabalhando na identificação desse material.

“O objetivo principal da expedição era achar espécies novas. E achamos”, comemora o pesquisador do Inpa responsável pela jornada científica, o ornitólogo Mario Cohn-Haft. Segundo ele, a expedição foi um sucesso e excedeu as expectativas, principalmente do ponto de vista de dificuldades, porque foi mais complicado do que se imaginava, e também pela beleza cênica e pela singularidade biológica.

FONTE: Agência FAPESP

4 de out de 2016

Seminário resulta em carta com elementos da agenda mínima para MFCF no Pará


“A gente não apenas mora na floresta, a gente vive de floresta. Foi lá que a gente nasceu, cresceu e agora vemos nossos filhos viver. Ela é o nosso caminho, a nossa matéria prima, a nossa identidade e o nosso lar. Assim como todo mundo, eu quero deixar algo para os meus filhos, e eu quero que a minha herança seja a Amazônia, seja a minha floresta. Mas, pra isso ela precisa continuar existindo”, afirmou Elivam Freitas, comunitário da Resex Mapuá e um dos 66 participantes do Seminário Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF).

O evento aconteceu de 27 a 28 de setembro, em Belém/ PA, e foi realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que estão à frente do Grupo de Trabalho para a Política Estadual do MFCF. A iniciativa teve como objetivo debater as bases para consolidação do processo de manejo florestal comunitário e familiar no Estado do Pará, a partir da discussão desenvolvida pela sociedade civil. O Seminário resultou na construção de uma minuta de carta contendo elementos da agenda mínima para a Política Estadual Manejo Florestal Comunitário no Pará (PEMFCF). Assinaram o documento, representantes da sociedade civil e do governo Estadual e Federal participantes do evento.

Empresas x Comunidades

O Pará possui mais de 25 milhões de hectares de florestas com potencial de uso comunitário e 1/3 do volume atual de madeira em tora produzido no Estado tem origem nesses territórios, segundo Paulo Amaral, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entretanto, as desigualdades sociais, econômicas e ambientais, refletem a realidade das comunidades tradicionais do Estado. Neste contexto, é possível observar dois protagonistas principais: empresários madeireiros e as populações locais. A relação entre comunidades e empresas se mostra complexa, visto que as comunidades não têm como competir com as empresas e as empresas, por sua vez, não mostram comprometimento com as comunidades. Logo, a disparidade é grande e os acordos problemáticos.

Por isso, o cenário atual estabelecido na Amazônia mostra que as florestas sob o domínio de comunidades são facilmente cooptadas por madeireiros e exploradas de forma ilegal, levando ao aumento do desmatamento na região, como afirma Teófro Lacerda, comunitário da gleba Santo Ezequiel Moreno, em Portel/PA. “Nós temos sido testemunhas de problemas ambientais que são comuns a todo os Estado. A extração ilegal de madeira ainda é um grande gargalo para todos os municípios aqui no Pará, e ela leva a outros crimes ambientais, como as queimadas. O que dizima ainda mais a floresta”.

Alternativa

O Manejo Florestal Comunitário (MFCF) madeireiro e não madeireiro surge nesse contexto como uma alternativa aos problemas ambientais vivenciados na Amazônia. Manuel Amaral, coordenador executivo do IEB, explica que a prática- que concilia o uso de recursos florestais e o desenvolvimento sustentável - contribui para a governança das comunidades sobre seus territórios. “A contribuição do MFCF para governança florestal é importante na medida em que ele permite que as comunidades possam ter um mínimo de controle social sobre a gestão dos seus territórios, garantindo assim a geração de renda para essas famílias de forma sustentável”.

Pedro Whatson, representante da Cooperativa Mista da Flona Tapajós (Coomflona), uma das maiores referências em manejo no Estado, fala sobre os benefícios socioambientais práticos da atividade.  “As técnicas do manejo reduzem os danos da exploração, evitam o esgotamento da mata, preservam as funções e a diversidade florestal. Além disso, pode ser uma importante fonte de recursos para a comunidade. Nós, da Coomflona, conseguimos melhorar a infraestrutura de nossas comunidades graças a essa atividade”, explica.

Construção Coletiva

Apesar da importância, a atividade ainda não possui um marco regulatório que estabeleçam suas bases legais de execução. Por isso, em 2012 se iniciou a mobilização em torno da construção da PEMFCF-Pará. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio) e o IEB se uniram na coordenação de um grupo de trabalho formado por entidades públicas, ONGs, movimentos sociais e setor privado, visando discutir os pressupostos para uma agenda de fomento ao MFCF no Pará.

De novembro de 2012 a abril 2013 foi realizada uma rodada de oficinas regionais, como parte de um amplo processo de discussão referente à construção conjunta da PEMFCF no Estado. As regiões que sediaram as oficinas compreendem o Xingu (Altamira), Carajás (Marabá), Marajó (Portel e Breves), Baixo Tocantins (Igarapé-Miri), Baixo Amazonas (Santarém) e Tapajós (Itaituba). No final de 2013, foi consolidado um relatório preliminar internalizando as diretrizes para a formulação de uma PEMFCF.  Em 2014 esse processo foi comprometido em virtude do ano eleitoral e de mudanças nas estruturas de gestão no Estado. Porém, em 2015 essa articulação é retomada através do “Seminário Estadual: Novos rumos para a construção da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, que teve como intuito resgatar o protagonismo da sociedade civil na discussão do assunto.

O Seminário “Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar” foi uma continuidade desse processo, e resgatou a discussão e estruturação da proposta da sociedade civil para o fortalecimento do MFCF.

Política Estadual

No decorrer do Seminário, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e lideranças comunitárias puderam expor os avanços da atividade no Pará, assim como os desafios para a implementação da PEMFCF.

Janaina Rocha, representante do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e participante do evento, ressaltou a importância da iniciativa que está sendo desenvolvida no Pará. “O estado do Pará está de parabéns por levar adiante discussões como essa. Afinal, as comunidades possuem grandes inventários de florestas e necessitam da gestão desses recursos florestais, de organização e padronização das atividades para evitar o desmatamento, o manejo ilegal e o assédio dos madeireiros. Acredito que a PEMFCF contribuirá nesses aspectos”.

Luís Gustavo Quadros, promotor da vara agrária de Castanhal, acompanha as discussões sobre a construção da política e ressalta o papel do Ministério Público Estadual nesse processo. “O Ministério Público trabalha para garantir que as ferramentas e mecanismos referentes ao MFCF sejam implementados, para que esse vácuo na legislação governamental possa ser preenchido. O intuito é que as populações tradicionais possuam salvaguardas a fim de que a gestão de seus recursos sejam realizadas de forma a propiciar  melhores condições de vida dessas populações.

A relevância das mencionadas salvaguardas jurídicas para acordos entre empresas e comunidades na execução do MFCF, foram apresentadas por Manuel Amaral durante o Seminário como medidas prioritárias. “As salvaguardas evitam que sejam realizados contratos desfavoráveis para as comunidades, e que elas assumam todo o ônus do passivo ambiental trabalhistas e tributários. Elas são necessárias para que todo o trabalho histórico em torno do manejo comunitário no Estado não se perca”.

Para Cássio Pereira, Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a implementação da Política Estadual do MFCF facilitará a prática da atividade para o comunitário que vive o dia a dia da floresta, devido à desburocratização do processo e garantia legal dos direitos dessas comunidades.

Essa é a esperança do comunitário Isaías Santos, que após viajar por mais de mil e quinhentos quilômetros quadrados, do município de Juruti a Belém, disse levar pra casa não apenas a experiência da participação no processo, mas a certeza de que mais um degrau foi galgado e que a PEMFCF está mais próxima de se concretizar. “Estou esperançoso de que com o esforço de todos, esta política vai sair do papel e se tornar realidade no nosso dia a dia, fazendo com que a gente possa produzir e cuidar das nossas florestas de forma mais digna”, relata.

Carta Mínima

Como resultado do evento, foi socializada na ocasião uma minuta de carta contendo elementos de uma agenda mínima para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Estado.
A carta representa as 33 organizações participantes do Seminário e tem como objetivo pactuar com as entidades a implementação de uma Agenda Mínima, construída no âmbito do Seminário. O documento prevê, dentre outras atividades, a realização de reuniões com órgãos do Estado para a formulação da PEMFCF, o fortalecimento da educação e formação voltada ao MFCF, garantias de espaços de diálogos para discutição das  políticas atuantes nos territórios e garantia da assessoria jurídica para questões fundiárias e ambientais das comunidades .

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

FONTE: Por Ascom IEB/ Juliana Lima

5 de ago de 2016

Ibama arquivou o licenciamento da Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós


Vitória do povo Munduruku, da Amazônia e do direito dos brasileiros ao meio ambiente equilibrado! Ibama acaba de negar, oficialmente, licença para a construção da Usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós! 


FONTE: ISA.

1 de ago de 2016

Oficinas para Protocolo de Consulta sobre o impacto do projeto de porto de soja no Maicá

As comunidades quilombolas de Santarém (Pará), que estão na área de impacto do projeto de porto de soja no Maicá, estão se mobilizando para fazer valer o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à qual o Brasil é signatário.

Entre junho e agosto, doze comunidades realizam oficinas preparatórias para a elaboração de um Protocolo de Consulta. A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), com assessoria jurídica da Terra de Direitos, conduz as atividades, que já alcançaram nove das doze comunidades.

A primeira das oficinas foi em Murumuru, onde a professora e moradora Maria Raimunda expôs a importância das comunidades serem ouvidas e consultadas sobre o projeto de porto que uma empresa privada pretende instalar na entrada do Lago do Maicá.

Nesse sentido também, a Justiça Federal suspendeu a licença do projeto, enquanto não for realizada a consulta

Para saber mais sobre as Oficinas de Protocolo de Consulta, acesse http://goo.gl/NRwemn

Sobre a história das comunidades quilombolas de Santarém, acesse http://goo.gl/wBVT5H

FONTE: CPT.

IEB e STTR de Santarém celebram Acordo de Cooperação Técnica

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR-STM) celebraram neste dia 27 de julho um acordo de cooperação técnica, durante o III Congresso Municipal do STTR-STM, que ocorre no município de Santarém/PA.

O acordo

A parceria visa fortalecer as organizações camponesas para incidência qualificada na agenda socioambiental no Pará, em especial no oeste paraense, frente à implementação de grandes projetos e investimentos em obras de infraestrutura e logística, promovida pela agenda governamental e setores da iniciativa privada. A partir do acordo, objetiva-se consolidar experiências mútuas desenvolvidas junto às organizações camponesas da região, na linha de prevenção, controle ao desmatamento e valorização de ativos florestais em assentamentos da reforma agrária e Unidades de Conservação.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: IEB.

15 de jul de 2016

II Caravana em Defesa do Rio Tapajós


MTur divulga novo Mapa do Turismo Brasileiro e Pará foi um dos dois únicos Estados Brasileiros a aumentar municípios turísticos

A cidade de Belém no Pará. Estado foi um dos dois únicos a aumentar municípios turísticos. Crédito: Embratur
O mapa do turismo brasileiro mudou. Foi o que revelou a atualização das regiões turísticas realizada pelo Ministério do Turismo, estados brasileiros e Distrito Federal com base em critérios que buscaram identificar os municípios  que adotam o turismo como um dos fatores para desenvolver a economia local. De acordo com o novo mapa, o país tem 2.175 municípios em 291 regiões turísticas.

Em comparação ao documento anterior, publicado em 2013, a nova versão está mais enxuta. A grande maioria dos estados brasileiros diminuíram o número de municípios no mapa.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua  construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo.

Para acessar mais informações sobre o Mapa do Turismo, clique aqui. 

FONTE: Ministério do Turismo.

Pará cria áreas de conservaçãopara proteger tartarugas e flora

Preciosidades ambientais do território paraense passaram a ser legalmente protegidas desde o último dia 20 de junho, graças à criação de quatro novas unidades de conservação (UCs) no Estado, pelos decretos nº 1.566 e 1.567. Com isso, o Pará passa a ser guardião do maior campo natural de mangabas e bacurizeiros do Estado, localizado no município de Maracanã, no nordeste paraense, e também das áreas que, juntas, constituem o maior berçário de quelônios da América do Sul, na região do Xingu. Além disso, as novas unidades de conservação serão fundamentais para a pesquisa científica, para a preservação de ecossistemas e para a implantação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, para o turismo, o controle da ocupação humana e o uso sustentável dessas áreas por populações tradicionais residentes.

Para ler o texto completo clique aqui. 

FONTE: Agência Pará.

29 de jun de 2016

Tecnologia de aproveitamento do couro de peixes da Amazônia é desperdiçada

Com 70 anos de experiência no curtimento de pele de animais, o aposentado José Jorge da Silva Rebello, 90, ainda tem um sonho para colocar em prática: ver a confecção de couro de peixes sendo produzida em grande escala.


Um dos pioneiros do Estado a desenvolver técnicas para transformar as peles de peixes amazônicos em couro de boa qualidade, hoje, ele lamenta por nenhum empresário ter se interessado em levar o projeto para a indústria. Só no Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (Inpa) foram mais de 20 anos dedicados à pesquisa, que comprovou que o subproduto do pescado, que geralmente é desperdiçado, pode sim ser utilizado na fabricação de utensílios como bolsas, malas, cintos, sapato entre outros.

“Eu já estou velho e a qualquer momento não estarei mais por aqui. O meu grande desejo é transferir os conhecimentos e a tecnologia que aprendi e adquiri para que ela não se perca”, afirmou o curtidor, que acredita no potencial econômico do projeto.

Atualmente, Rebello trabalha em casa, onde construiu um “laboratório” para continuar seus testes com as peles de peixes. Embora seja um espaço simples, ele relata que ainda possui forças para continuar. “Eu sempre estou fazendo alguma coisa porque foi através do trabalho com o couro que eu adquiri o sustento da minha família”, disse.

Espécies variadas

De acordo com o José Rebello, o projeto “Couro de Peixe” selecionou cerca de 20 espécies de peixes para produzir couros especiais. Dentre eles, a pele do pirarucu, aruanã, tambaqui e dourada podem ser transformadas em couro de altíssima qualidade. “Mas a região amazônica possui mais de 20 mil tipos de peixes, ou seja, ainda há muita matéria-prima que pode ser testada e utilizada”, comentou.

Uma das preocupações, segundo ele, é o material pode ser melhor reaproveitado, visto que boa parte da produção pesqueira do estado acaba sendo desperdiçada por falta de conhecimento. “São mais de 10 toneladas de peixes jogados fora todos meses. Se o pescador for treinado, ele pode evitar esse desperdício e mais que isso, pode gerar renda com o reaproveitamento da pele do pescado”, defende.

Para o especialista, para que iniciativas como essas possam ir para a frente, é necessário ter mais investimentos do estado no setor.

Rápida geração de emprego e renda

Pensando no setor produtivo e na geração de renda com a transformação de peles de peixes da Amazônia em couro, o pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), José Rebello, aguarda a aprovação de três patentes: uma do couro de bagres (peixe liso), outra de aruanã (peixe de escama) e a terceira de couro de jacaré.

Todas as propostas foram depositadas em 2008 e o pesquisador espera que ainda este ano os produtos sejam patenteados. No entanto, o Inpa informou que a concessão ou não de patentes pode demorar até 10 anos para serem analisadas no Brasil.

Segundo o Instituto, atualmente mais de 70 produtos/processos estão protegidos e são passíveis de serem transferidos e serem produzidos em escala industrial.

Número

Dez toneladas de pescado são desperdiçados pela indústria pesqueira mensalmente, de acordo com o José Rebello. Na opinião dele, se o Estado investir no “Couro de peixe”, além de acabar com o desperdício, ainda será possível gerar emprego e renda.

FONTE: A Crítica.

II Caravana em Defesa do rio Tapajós será realizada em Itaituba

No período de 26 a 28 de agosto de 2016, na cidade de Itaituba, será realizada a II Caravana em Defesa do Rio Tapajós, de seus povos e sua cultura. O evento é uma de realização do Movimento Tapajós Vivo- MTV, Associação Pariri, Grupo de Resistência do Tapajós, Associação de Montanha e Mangabal e Associação Dos Filhos e Filhas de Itaituba (ASFITA). A abertura da programação será ás 17h, na Praça do Cidadão, local da concentração da caminhada que percorrerá as ruas de Itaituba até a orla da cidade, onde haverá além do ato de abertura da Caravana, uma Feira Livre Solidária e Show Regional.

Durante o evento, que será realizado na escola Joaquim Caetano Correia no Centro da Cidade, serão realizadas Conferências “Perspectivas e Desafios Frente aos Grandes Projetos na Amazônia”, com a presença de Dr. Feliciano Pontes, Edna Castro e Pedro Martins. Mesa redonda “Vozes, Resistência e Alianças dos Povos dos Rios”, Com debate aberto para Santarém (Porto do Maicá) Irmã Lurdes, Juara-MT, Oriximiná-Mineração, MAB- Nacional.

Ainda no sábado, 27, será realizado um painel integrado com tema “Visões e Construções do Território Tapajônico”, e uma Noite Cultural Tapajônica, com concurso de artes plásticas, poesia, música, exposição fotográfica e de quadros sobre o Tapajós, mostra de vídeo temáticos sobre as hidrelétricas, portos e mineração e continuidade da feira livre.

No domingo, último dia do evento, haverá mesa de debate, questionamento, apresentação de resultado dos concursos, leitura da carta ao Santo Papa Francisco. Além das definições dos encaminhamentos para construir uma estratégia comum de resistência.

FONTE: RG 15/O Impacto

Lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil volta a vigorar

Juíza federal julgou improcedente ação de entidades pesqueiras, que pedem revogação da portaria do Ministério do Meio Ambiente que instituiu a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil e determinou ações para sua proteção — incluindo proibição da pesca de espécies criticamente em perigo, como tubarões e raias

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Texto do Herton Escobar para O Estadão.

20 de jun de 2016

Políticos do AM pedem revogação da criação de 5 reservas ambientais e 2 terras indígenas

A Casa Civil, da Presidência da República, recebeu, ontem (16) à noite, da bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional, de representantes da Assembleia Legislativa e de produtores amazonenses documento pedindo a revogação dos últimos decretos da presidente afastada Dilma Rousseff, que criaram cinco novas reservas ambientais e mais duas terras indígenas no Estado do Amazonas.

São as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Somadas, as reservas ocupam 2,83 milhões de hectares, equivalente ao território do Estado de Alagoas. Elas estão localizadas nos Municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Manicoré e Maués. As terras indígenas recém-criadas estão nas cidades de Autazes e Careiro da Várzea.

Os decretos de Dilma foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 11 e 12 de maio deste ano. A presidente foi afastada do cargo, pelo Senado, no dia 13. 

FONTE: A Crítica.

Declaração dos Bispos do Oeste do Pará sobre os impactos dos projetos na Bacia do Tapajós

Eis a declaração.
Nós, Bispos da Igreja Católica do Oeste do Pará, aproveitando nossa participação no Seminário sobre Impactos, Desafios e Perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós, nos dias 23 e 24 de maio de 2016, queremos manifestar o nosso apoio a esta iniciativa e partilhar nossas preocupações e reflexões sobre assuntos tão delicados que afetam a vida de forma global e o ecossistema amazônico.
Parabenizamos o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal de Itaituba por ter convocado todos os segmentos da sociedade para um diálogo aberto e transparente. A sociedade civil e todos os órgãos das gestões públicas municipais, estaduais e federais desta rica e bela bacia do Tapajós mereciam esta oportunidade para debater sobre os grandes projetos que se estão implantando na região sem a devida discussão pública e inclusive com violação de direitos constitucionais, como por exemplo: a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais. Trata-se de um modelo de desenvolvimento para região que vem sendo imposto pelo poder central do país sem a devida consulta à população da região, ignorando assim o direito das populações e autoridades locais de decidir o seu próprio desenvolvimento.
Concordamos com os princípios éticos afirmados e defendidos neste seminário, tais como:
· a procura incansável do bem comum e da diminuição da desigualdade sócio-econômica, respeitando a diversidade cultural e ecológica;
· o reconhecimento do direito das populações e autoridades locais de decidir sobre o modelo de desenvolvimento regional;
· o desenvolvimento deve estar centrado no respeito ao ser humano e ao ecossistema que possibilita a vida para todos os seres e não no lucro das empresas e do capital financeiro;
· o reconhecimento de que “somos administradores dos bens da criação” e que “não somos deuses para querermos nos impor às leis da natureza e da vida” (Juarez Munduruku);
· que se tomem medidas efetivas e eficazes para evitar os impactos negativos já acontecidos onde se construiu hidrelétricas e outros grandes projetos;
· que os estudos sobre os impactos sociais e ecológicos abranjam toda a bacia do Tapajós e não só a área a ser inundada por uma hidrelétrica;
· não se submeter aos grandes projetos esperando converter em compensação socioambiental aquilo que o Estado está obrigado a realizar como políticas públicas de educação, de saúde e de preservação ambiental;
· disciplinar e orientar a atividade garimpeira para que se evite que os resíduos sólidos e não sólidos da atividade mineral provoquem consequências desastrosas para vida do ser humano e dos ecossistemas;
· que qualquer intervenção cogitada para a região leve em consideração o muito preocupante cenário das mudanças climáticas globais;
· que os estudos levem em conta a alta presença de metais nocivos na bacia do Tapajós e que com a intervenção humana no ecossistema vão multiplicar os efeitos desastrosos sobre a saúde das populações que aqui moram;
· que o Estado faça respeitar a lei em relação à vida social, mas também que o próprio Estado respeite as leis, especialmente as relativas aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – como a consulta prévia, livre e informada – e aos ecossistemas;
· que a Amazônia não mais seja vista como uma colônia do exterior e do próprio Brasil. Por isso, que as riquezas extraídas do solo amazônico sejam convertidas em qualidade de vida para seu povo;
· que se respeite as leis ambientais para os grandes projetos, já enfraquecidas na prática, e não se aprove o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 que visa alterar a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e instituir a licença ambiental única e a abolição das audiências públicas.
Esperamos que o respeito a estes princípios éticos possam nortear o desenvolvimento humano socioambiental que se almeja para esta região da bacia do Tapajós.
Lamentamos a ausência de algumas autoridades e de representantes de alguns órgãos governamentais envolvidos diretamente nesta questão. Auguramos que se façam presentes em iniciativas como esta para que não seja “um diálogo para nós mesmos”, mas seja um diálogo da sociedade civil afetada.
Que continuemos empenhados, todos nós, como nos alerta o Papa Francisco, pelo respeito e cuidado da casa comum, que nasce do reconhecimento do mistério e graça da criação e da humildade e bom senso que disto deriva. O próprio Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sì’ é quem orienta:
“185. Em qualquer discussão sobre um empreendimento, dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará a um desenvolvimento verdadeiramente integral: Para que fim? Por qual motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A que preço? Quem paga as despesas e como o fará? Neste exame, há questões que devem ter prioridade. Por exemplo, sabemos que a água é um recurso escasso e indispensável, sendo um direito fundamental que condiciona o exercício doutros direitos humanos. Isto está, sem dúvida, acima de toda a análise de impacto ambiental duma região.
186. Na Declaração do Rio, de 1992, afirma-se que, «quando existem ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de certezas científicas absolutas não poderá constituir um motivo para adiar a adoção de medidas eficazes» que impeçam a degradação do meio ambiente. Este princípio de precaução permite a proteção dos mais fracos, que dispõem de poucos meios para se defender e fornecer provas irrefutáveis. Se a informação objetiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projeto que for deverá suspender-se ou modificar-se. Assim, inverte-se o ônus da prova, já que, nestes casos, é preciso fornecer uma demonstração objetiva e contundente de que a atividade proposta não vai gerar danos graves ao meio ambiente ou às pessoas que nele habitam.”
Por isso, convidamos todas as comunidades desta bela e rica região do Oeste do Pará a cumprir com esmero esta responsabilidade social e cristã que é de todos na diversidade de competências e possibilidades.
Que o bom Deus nos abençoe e nos ajude a continuar em diálogo.
Itaituba, 24 de maio de 2016.
Dom Frei Bernardo Johannes Bahlmann, OFM Bispo da Diocese de Obidos
Dom Flávio Giovenale, SDB Bispo da Diocese de Santarém
Dom Frei João Muniz Alves, OFM Bispo da Prelazia do Xingu
Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm. Bispo da Prelazia de Itaituba

FONTE:  IHU On-Line via Amigos da Terra

16 de mai de 2016

Lei da Biodiversidade é regulamentada

Decreto é fruto de ampla participação de órgãos do governo, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil

A Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade está regulamentada. O Diário Oficial da União publica, no dia 12/05, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros de estado da Justiça, Eugênio de Aragão, da Agricultura, Kátia Abreu, da Indústria e Comércio, Fernando Furlan, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. O documento foi construído ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos.

Além das pastas que assinam o decreto, os  povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado participaram de sua concepção. O esforço exigiu reuniões quase diárias, oficinas com povos e comunidades em todas as regiões do país e reflete o melhor consenso possível, dada a complexidade do tema e a pluralidade dos setores envolvidos.

O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades.  O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Foram criadas cinco unidades de conservação e a Flona Amana, já existente, foi ampliada

Foto: Ricardo Jerozolimski/ ICMBio.
Foram criadas a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi. Já a Flona Amana teve a sua área ampliada. Todas elas ficam no Amazonas e, juntas, ocupam área maior do que estado de Alagoas.

As UCs foram estabelecidas a partir de estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e financiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Situadas ao sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira, as áreas enfrentam muitas pressões e, agora, passarão a permitir o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável. Parte delas também possibilitará o desenvolvimento do ecoturismo em razão das belezas naturais (Clique aqui para ler o resumo dos estudos feitos pelo ICMBio).

Com a maior área entre as novas unidades criadas, o Parque Nacional do Acari garantirá a proteção integral de 896 mil hectares de Floresta Amazônica. O objetivo é preservar o ecossistema, contribuir para a estabilidade ambiental e desenvolver atividades de recreação e educação em contato com a natureza local. A área registra a presença de espécies ameaçadas de extinção e tem fauna silvestre abundante, com mais de 150 espécies de mamíferos e mais de 600 de aves.

Os estudos revelam que a região da Flona do Aripuanã apresenta extrema riqueza biológica e consequente potencial científico. Nos últimos dez anos, foram descobertas pelo menos três espécies de primatas e duas de aves. Além do desenvolvimento de pesquisas, a criação da floresta nacional garantirá a permanência de povos tradicionais, a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade e o manejo sustentável.

Na mesma região, ao norte da BR-230, a Flona do Urupadi promoverá o uso sustentável dos recursos naturais. A criação da floresta nacional proporcionará maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués e contribuirá para a conservação de primatas que vivem na área. Esse conjunto de unidades de conservação das redondezas incrementará a economia de base florestal na região.

A Flona do Amana teve o acréscimo de 141 mil hectares. A ampliação permitirá a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade aliado ao manejo sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros da região. Assim, será assegurada a conectividade dos ecossistema locais já que essa é uma área isolada em meio a um conjunto de unidades de conservação já existentes, o que representava um potencial foco de pressão.

Complementares, a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré e a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré protegerão a diversidade biológica da região. O ecossistema local é considerado frágil e não estava representado em qualquer unidade de conservação federal. Na APA, será disciplinado o processo de ocupação em acordo com a conservação ambiental. Já a Rebio possibilitar a proteção de parte dos rios Manicoré, Manicorezinho, Jatuarana e seus afluentes.


FONTE: ICMBio.

Aberta chamada do Ater Mais Gestão para contratação de entidades

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu prazo de 30 dias para participação na Chamada Pública do Programa Ater Mais Gestão para seleção de instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). O aviso foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Os serviços de Ater, a serem contratados pelo período de três anos, somam investimentos da ordem de R$ 208 milhões, e beneficiarão 930 cooperativas ou associações da agricultura familiar que pautam a qualificação da gestão e o apoio ao fortalecimento e à inserção de organizações econômicas nos mercados institucionais (públicos e privados). A Chamada Pública abrange todos os estados e está dividida em 37 lotes.

O Ater Mais Gestão é um dos eixos estratégicos do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária (Cooperaf). A primeira e última Chamada Pública do Mais Gestão atendeu 471 empreendimentos da agricultura familiar, com prestação de serviços de 12 instituições de Ater, entre 2012 e 2015. O investimento foi de R$ 57 milhões.

FONTE; MDA.