5 de ago de 2016

Ibama arquivou o licenciamento da Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós


Vitória do povo Munduruku, da Amazônia e do direito dos brasileiros ao meio ambiente equilibrado! Ibama acaba de negar, oficialmente, licença para a construção da Usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós! 


FONTE: ISA.

1 de ago de 2016

Oficinas para Protocolo de Consulta sobre o impacto do projeto de porto de soja no Maicá

As comunidades quilombolas de Santarém (Pará), que estão na área de impacto do projeto de porto de soja no Maicá, estão se mobilizando para fazer valer o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à qual o Brasil é signatário.

Entre junho e agosto, doze comunidades realizam oficinas preparatórias para a elaboração de um Protocolo de Consulta. A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), com assessoria jurídica da Terra de Direitos, conduz as atividades, que já alcançaram nove das doze comunidades.

A primeira das oficinas foi em Murumuru, onde a professora e moradora Maria Raimunda expôs a importância das comunidades serem ouvidas e consultadas sobre o projeto de porto que uma empresa privada pretende instalar na entrada do Lago do Maicá.

Nesse sentido também, a Justiça Federal suspendeu a licença do projeto, enquanto não for realizada a consulta

Para saber mais sobre as Oficinas de Protocolo de Consulta, acesse http://goo.gl/NRwemn

Sobre a história das comunidades quilombolas de Santarém, acesse http://goo.gl/wBVT5H

FONTE: CPT.

IEB e STTR de Santarém celebram Acordo de Cooperação Técnica

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR-STM) celebraram neste dia 27 de julho um acordo de cooperação técnica, durante o III Congresso Municipal do STTR-STM, que ocorre no município de Santarém/PA.

O acordo

A parceria visa fortalecer as organizações camponesas para incidência qualificada na agenda socioambiental no Pará, em especial no oeste paraense, frente à implementação de grandes projetos e investimentos em obras de infraestrutura e logística, promovida pela agenda governamental e setores da iniciativa privada. A partir do acordo, objetiva-se consolidar experiências mútuas desenvolvidas junto às organizações camponesas da região, na linha de prevenção, controle ao desmatamento e valorização de ativos florestais em assentamentos da reforma agrária e Unidades de Conservação.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: IEB.

15 de jul de 2016

II Caravana em Defesa do Rio Tapajós


MTur divulga novo Mapa do Turismo Brasileiro e Pará foi um dos dois únicos Estados Brasileiros a aumentar municípios turísticos

A cidade de Belém no Pará. Estado foi um dos dois únicos a aumentar municípios turísticos. Crédito: Embratur
O mapa do turismo brasileiro mudou. Foi o que revelou a atualização das regiões turísticas realizada pelo Ministério do Turismo, estados brasileiros e Distrito Federal com base em critérios que buscaram identificar os municípios  que adotam o turismo como um dos fatores para desenvolver a economia local. De acordo com o novo mapa, o país tem 2.175 municípios em 291 regiões turísticas.

Em comparação ao documento anterior, publicado em 2013, a nova versão está mais enxuta. A grande maioria dos estados brasileiros diminuíram o número de municípios no mapa.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua  construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo.

Para acessar mais informações sobre o Mapa do Turismo, clique aqui. 

FONTE: Ministério do Turismo.

Pará cria áreas de conservaçãopara proteger tartarugas e flora

Preciosidades ambientais do território paraense passaram a ser legalmente protegidas desde o último dia 20 de junho, graças à criação de quatro novas unidades de conservação (UCs) no Estado, pelos decretos nº 1.566 e 1.567. Com isso, o Pará passa a ser guardião do maior campo natural de mangabas e bacurizeiros do Estado, localizado no município de Maracanã, no nordeste paraense, e também das áreas que, juntas, constituem o maior berçário de quelônios da América do Sul, na região do Xingu. Além disso, as novas unidades de conservação serão fundamentais para a pesquisa científica, para a preservação de ecossistemas e para a implantação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, para o turismo, o controle da ocupação humana e o uso sustentável dessas áreas por populações tradicionais residentes.

Para ler o texto completo clique aqui. 

FONTE: Agência Pará.

29 de jun de 2016

Tecnologia de aproveitamento do couro de peixes da Amazônia é desperdiçada

Com 70 anos de experiência no curtimento de pele de animais, o aposentado José Jorge da Silva Rebello, 90, ainda tem um sonho para colocar em prática: ver a confecção de couro de peixes sendo produzida em grande escala.


Um dos pioneiros do Estado a desenvolver técnicas para transformar as peles de peixes amazônicos em couro de boa qualidade, hoje, ele lamenta por nenhum empresário ter se interessado em levar o projeto para a indústria. Só no Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (Inpa) foram mais de 20 anos dedicados à pesquisa, que comprovou que o subproduto do pescado, que geralmente é desperdiçado, pode sim ser utilizado na fabricação de utensílios como bolsas, malas, cintos, sapato entre outros.

“Eu já estou velho e a qualquer momento não estarei mais por aqui. O meu grande desejo é transferir os conhecimentos e a tecnologia que aprendi e adquiri para que ela não se perca”, afirmou o curtidor, que acredita no potencial econômico do projeto.

Atualmente, Rebello trabalha em casa, onde construiu um “laboratório” para continuar seus testes com as peles de peixes. Embora seja um espaço simples, ele relata que ainda possui forças para continuar. “Eu sempre estou fazendo alguma coisa porque foi através do trabalho com o couro que eu adquiri o sustento da minha família”, disse.

Espécies variadas

De acordo com o José Rebello, o projeto “Couro de Peixe” selecionou cerca de 20 espécies de peixes para produzir couros especiais. Dentre eles, a pele do pirarucu, aruanã, tambaqui e dourada podem ser transformadas em couro de altíssima qualidade. “Mas a região amazônica possui mais de 20 mil tipos de peixes, ou seja, ainda há muita matéria-prima que pode ser testada e utilizada”, comentou.

Uma das preocupações, segundo ele, é o material pode ser melhor reaproveitado, visto que boa parte da produção pesqueira do estado acaba sendo desperdiçada por falta de conhecimento. “São mais de 10 toneladas de peixes jogados fora todos meses. Se o pescador for treinado, ele pode evitar esse desperdício e mais que isso, pode gerar renda com o reaproveitamento da pele do pescado”, defende.

Para o especialista, para que iniciativas como essas possam ir para a frente, é necessário ter mais investimentos do estado no setor.

Rápida geração de emprego e renda

Pensando no setor produtivo e na geração de renda com a transformação de peles de peixes da Amazônia em couro, o pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), José Rebello, aguarda a aprovação de três patentes: uma do couro de bagres (peixe liso), outra de aruanã (peixe de escama) e a terceira de couro de jacaré.

Todas as propostas foram depositadas em 2008 e o pesquisador espera que ainda este ano os produtos sejam patenteados. No entanto, o Inpa informou que a concessão ou não de patentes pode demorar até 10 anos para serem analisadas no Brasil.

Segundo o Instituto, atualmente mais de 70 produtos/processos estão protegidos e são passíveis de serem transferidos e serem produzidos em escala industrial.

Número

Dez toneladas de pescado são desperdiçados pela indústria pesqueira mensalmente, de acordo com o José Rebello. Na opinião dele, se o Estado investir no “Couro de peixe”, além de acabar com o desperdício, ainda será possível gerar emprego e renda.

FONTE: A Crítica.

II Caravana em Defesa do rio Tapajós será realizada em Itaituba

No período de 26 a 28 de agosto de 2016, na cidade de Itaituba, será realizada a II Caravana em Defesa do Rio Tapajós, de seus povos e sua cultura. O evento é uma de realização do Movimento Tapajós Vivo- MTV, Associação Pariri, Grupo de Resistência do Tapajós, Associação de Montanha e Mangabal e Associação Dos Filhos e Filhas de Itaituba (ASFITA). A abertura da programação será ás 17h, na Praça do Cidadão, local da concentração da caminhada que percorrerá as ruas de Itaituba até a orla da cidade, onde haverá além do ato de abertura da Caravana, uma Feira Livre Solidária e Show Regional.

Durante o evento, que será realizado na escola Joaquim Caetano Correia no Centro da Cidade, serão realizadas Conferências “Perspectivas e Desafios Frente aos Grandes Projetos na Amazônia”, com a presença de Dr. Feliciano Pontes, Edna Castro e Pedro Martins. Mesa redonda “Vozes, Resistência e Alianças dos Povos dos Rios”, Com debate aberto para Santarém (Porto do Maicá) Irmã Lurdes, Juara-MT, Oriximiná-Mineração, MAB- Nacional.

Ainda no sábado, 27, será realizado um painel integrado com tema “Visões e Construções do Território Tapajônico”, e uma Noite Cultural Tapajônica, com concurso de artes plásticas, poesia, música, exposição fotográfica e de quadros sobre o Tapajós, mostra de vídeo temáticos sobre as hidrelétricas, portos e mineração e continuidade da feira livre.

No domingo, último dia do evento, haverá mesa de debate, questionamento, apresentação de resultado dos concursos, leitura da carta ao Santo Papa Francisco. Além das definições dos encaminhamentos para construir uma estratégia comum de resistência.

FONTE: RG 15/O Impacto

Lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil volta a vigorar

Juíza federal julgou improcedente ação de entidades pesqueiras, que pedem revogação da portaria do Ministério do Meio Ambiente que instituiu a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil e determinou ações para sua proteção — incluindo proibição da pesca de espécies criticamente em perigo, como tubarões e raias

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Texto do Herton Escobar para O Estadão.

20 de jun de 2016

Políticos do AM pedem revogação da criação de 5 reservas ambientais e 2 terras indígenas

A Casa Civil, da Presidência da República, recebeu, ontem (16) à noite, da bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional, de representantes da Assembleia Legislativa e de produtores amazonenses documento pedindo a revogação dos últimos decretos da presidente afastada Dilma Rousseff, que criaram cinco novas reservas ambientais e mais duas terras indígenas no Estado do Amazonas.

São as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Somadas, as reservas ocupam 2,83 milhões de hectares, equivalente ao território do Estado de Alagoas. Elas estão localizadas nos Municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Manicoré e Maués. As terras indígenas recém-criadas estão nas cidades de Autazes e Careiro da Várzea.

Os decretos de Dilma foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 11 e 12 de maio deste ano. A presidente foi afastada do cargo, pelo Senado, no dia 13. 

FONTE: A Crítica.

Declaração dos Bispos do Oeste do Pará sobre os impactos dos projetos na Bacia do Tapajós

Eis a declaração.
Nós, Bispos da Igreja Católica do Oeste do Pará, aproveitando nossa participação no Seminário sobre Impactos, Desafios e Perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós, nos dias 23 e 24 de maio de 2016, queremos manifestar o nosso apoio a esta iniciativa e partilhar nossas preocupações e reflexões sobre assuntos tão delicados que afetam a vida de forma global e o ecossistema amazônico.
Parabenizamos o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal de Itaituba por ter convocado todos os segmentos da sociedade para um diálogo aberto e transparente. A sociedade civil e todos os órgãos das gestões públicas municipais, estaduais e federais desta rica e bela bacia do Tapajós mereciam esta oportunidade para debater sobre os grandes projetos que se estão implantando na região sem a devida discussão pública e inclusive com violação de direitos constitucionais, como por exemplo: a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais. Trata-se de um modelo de desenvolvimento para região que vem sendo imposto pelo poder central do país sem a devida consulta à população da região, ignorando assim o direito das populações e autoridades locais de decidir o seu próprio desenvolvimento.
Concordamos com os princípios éticos afirmados e defendidos neste seminário, tais como:
· a procura incansável do bem comum e da diminuição da desigualdade sócio-econômica, respeitando a diversidade cultural e ecológica;
· o reconhecimento do direito das populações e autoridades locais de decidir sobre o modelo de desenvolvimento regional;
· o desenvolvimento deve estar centrado no respeito ao ser humano e ao ecossistema que possibilita a vida para todos os seres e não no lucro das empresas e do capital financeiro;
· o reconhecimento de que “somos administradores dos bens da criação” e que “não somos deuses para querermos nos impor às leis da natureza e da vida” (Juarez Munduruku);
· que se tomem medidas efetivas e eficazes para evitar os impactos negativos já acontecidos onde se construiu hidrelétricas e outros grandes projetos;
· que os estudos sobre os impactos sociais e ecológicos abranjam toda a bacia do Tapajós e não só a área a ser inundada por uma hidrelétrica;
· não se submeter aos grandes projetos esperando converter em compensação socioambiental aquilo que o Estado está obrigado a realizar como políticas públicas de educação, de saúde e de preservação ambiental;
· disciplinar e orientar a atividade garimpeira para que se evite que os resíduos sólidos e não sólidos da atividade mineral provoquem consequências desastrosas para vida do ser humano e dos ecossistemas;
· que qualquer intervenção cogitada para a região leve em consideração o muito preocupante cenário das mudanças climáticas globais;
· que os estudos levem em conta a alta presença de metais nocivos na bacia do Tapajós e que com a intervenção humana no ecossistema vão multiplicar os efeitos desastrosos sobre a saúde das populações que aqui moram;
· que o Estado faça respeitar a lei em relação à vida social, mas também que o próprio Estado respeite as leis, especialmente as relativas aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – como a consulta prévia, livre e informada – e aos ecossistemas;
· que a Amazônia não mais seja vista como uma colônia do exterior e do próprio Brasil. Por isso, que as riquezas extraídas do solo amazônico sejam convertidas em qualidade de vida para seu povo;
· que se respeite as leis ambientais para os grandes projetos, já enfraquecidas na prática, e não se aprove o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 que visa alterar a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e instituir a licença ambiental única e a abolição das audiências públicas.
Esperamos que o respeito a estes princípios éticos possam nortear o desenvolvimento humano socioambiental que se almeja para esta região da bacia do Tapajós.
Lamentamos a ausência de algumas autoridades e de representantes de alguns órgãos governamentais envolvidos diretamente nesta questão. Auguramos que se façam presentes em iniciativas como esta para que não seja “um diálogo para nós mesmos”, mas seja um diálogo da sociedade civil afetada.
Que continuemos empenhados, todos nós, como nos alerta o Papa Francisco, pelo respeito e cuidado da casa comum, que nasce do reconhecimento do mistério e graça da criação e da humildade e bom senso que disto deriva. O próprio Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sì’ é quem orienta:
“185. Em qualquer discussão sobre um empreendimento, dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará a um desenvolvimento verdadeiramente integral: Para que fim? Por qual motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A que preço? Quem paga as despesas e como o fará? Neste exame, há questões que devem ter prioridade. Por exemplo, sabemos que a água é um recurso escasso e indispensável, sendo um direito fundamental que condiciona o exercício doutros direitos humanos. Isto está, sem dúvida, acima de toda a análise de impacto ambiental duma região.
186. Na Declaração do Rio, de 1992, afirma-se que, «quando existem ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de certezas científicas absolutas não poderá constituir um motivo para adiar a adoção de medidas eficazes» que impeçam a degradação do meio ambiente. Este princípio de precaução permite a proteção dos mais fracos, que dispõem de poucos meios para se defender e fornecer provas irrefutáveis. Se a informação objetiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projeto que for deverá suspender-se ou modificar-se. Assim, inverte-se o ônus da prova, já que, nestes casos, é preciso fornecer uma demonstração objetiva e contundente de que a atividade proposta não vai gerar danos graves ao meio ambiente ou às pessoas que nele habitam.”
Por isso, convidamos todas as comunidades desta bela e rica região do Oeste do Pará a cumprir com esmero esta responsabilidade social e cristã que é de todos na diversidade de competências e possibilidades.
Que o bom Deus nos abençoe e nos ajude a continuar em diálogo.
Itaituba, 24 de maio de 2016.
Dom Frei Bernardo Johannes Bahlmann, OFM Bispo da Diocese de Obidos
Dom Flávio Giovenale, SDB Bispo da Diocese de Santarém
Dom Frei João Muniz Alves, OFM Bispo da Prelazia do Xingu
Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm. Bispo da Prelazia de Itaituba

FONTE:  IHU On-Line via Amigos da Terra

16 de mai de 2016

Lei da Biodiversidade é regulamentada

Decreto é fruto de ampla participação de órgãos do governo, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil

A Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade está regulamentada. O Diário Oficial da União publica, no dia 12/05, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros de estado da Justiça, Eugênio de Aragão, da Agricultura, Kátia Abreu, da Indústria e Comércio, Fernando Furlan, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. O documento foi construído ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos.

Além das pastas que assinam o decreto, os  povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado participaram de sua concepção. O esforço exigiu reuniões quase diárias, oficinas com povos e comunidades em todas as regiões do país e reflete o melhor consenso possível, dada a complexidade do tema e a pluralidade dos setores envolvidos.

O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades.  O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Foram criadas cinco unidades de conservação e a Flona Amana, já existente, foi ampliada

Foto: Ricardo Jerozolimski/ ICMBio.
Foram criadas a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi. Já a Flona Amana teve a sua área ampliada. Todas elas ficam no Amazonas e, juntas, ocupam área maior do que estado de Alagoas.

As UCs foram estabelecidas a partir de estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e financiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Situadas ao sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira, as áreas enfrentam muitas pressões e, agora, passarão a permitir o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável. Parte delas também possibilitará o desenvolvimento do ecoturismo em razão das belezas naturais (Clique aqui para ler o resumo dos estudos feitos pelo ICMBio).

Com a maior área entre as novas unidades criadas, o Parque Nacional do Acari garantirá a proteção integral de 896 mil hectares de Floresta Amazônica. O objetivo é preservar o ecossistema, contribuir para a estabilidade ambiental e desenvolver atividades de recreação e educação em contato com a natureza local. A área registra a presença de espécies ameaçadas de extinção e tem fauna silvestre abundante, com mais de 150 espécies de mamíferos e mais de 600 de aves.

Os estudos revelam que a região da Flona do Aripuanã apresenta extrema riqueza biológica e consequente potencial científico. Nos últimos dez anos, foram descobertas pelo menos três espécies de primatas e duas de aves. Além do desenvolvimento de pesquisas, a criação da floresta nacional garantirá a permanência de povos tradicionais, a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade e o manejo sustentável.

Na mesma região, ao norte da BR-230, a Flona do Urupadi promoverá o uso sustentável dos recursos naturais. A criação da floresta nacional proporcionará maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués e contribuirá para a conservação de primatas que vivem na área. Esse conjunto de unidades de conservação das redondezas incrementará a economia de base florestal na região.

A Flona do Amana teve o acréscimo de 141 mil hectares. A ampliação permitirá a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade aliado ao manejo sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros da região. Assim, será assegurada a conectividade dos ecossistema locais já que essa é uma área isolada em meio a um conjunto de unidades de conservação já existentes, o que representava um potencial foco de pressão.

Complementares, a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré e a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré protegerão a diversidade biológica da região. O ecossistema local é considerado frágil e não estava representado em qualquer unidade de conservação federal. Na APA, será disciplinado o processo de ocupação em acordo com a conservação ambiental. Já a Rebio possibilitar a proteção de parte dos rios Manicoré, Manicorezinho, Jatuarana e seus afluentes.


FONTE: ICMBio.

Aberta chamada do Ater Mais Gestão para contratação de entidades

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu prazo de 30 dias para participação na Chamada Pública do Programa Ater Mais Gestão para seleção de instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). O aviso foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Os serviços de Ater, a serem contratados pelo período de três anos, somam investimentos da ordem de R$ 208 milhões, e beneficiarão 930 cooperativas ou associações da agricultura familiar que pautam a qualificação da gestão e o apoio ao fortalecimento e à inserção de organizações econômicas nos mercados institucionais (públicos e privados). A Chamada Pública abrange todos os estados e está dividida em 37 lotes.

O Ater Mais Gestão é um dos eixos estratégicos do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária (Cooperaf). A primeira e última Chamada Pública do Mais Gestão atendeu 471 empreendimentos da agricultura familiar, com prestação de serviços de 12 instituições de Ater, entre 2012 e 2015. O investimento foi de R$ 57 milhões.

FONTE; MDA.

Hospital Regional de Santarém está entre o 10 melhores do Brasil segundo a Organização Nacional de Acreditação


Dos 2.987 ‘hospitais públicos’ que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apenas 10 se destacam por oferecer um elevado padrão de atendimento à população chancelado pelo certificado de excelência concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Há quase duas décadas, a organização verifica a qualidade em todas as áreas de atividade dos hospitais, como infraestrutura, internação, controle de infecções, higienização e outros processos focados na assistência dos pacientes.

A acreditação ONA é válida por três anos e é de caráter voluntário. Os hospitais que querem se tornar referência no setor de saúde recebem instituições especializadas para medir o nível do serviço prestado. No decorrer das visitas – que podem durar até três dias –  e análise de documentos, os avaliadores verificam mais de 1,7 mil itens antes de outorgar a certificação. A lista dos 10 hospitais públicos já acreditados abrange unidades de 12 estados brasileiros – metade delas está localizada só no estado de São Paulo.

FONTE: Blog Augusto Alves.

Pesquisadores analisam produtividade de andiroba em comunidades tradicionais do Amazonas

Conhecido pelos seus benefícios medicinais, o óleo de andiroba e é comumente utilizado no Brasil e, especialmente, no Amazonas, estado onde há abundância desse recurso.  Mas, no uso cotidiano, poucas pessoas têm conhecimento sobre o trabalho para extração do óleo e sobre a produtividade das árvores nas extensas florestas amazônicas. Buscando compreender alguns desses aspectos, o Grupo de Pesquisa em Ecologia Florestal e a equipe do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Instituto Mamirauá realizam pesquisa científica nas Reservas Amanã e Mamirauá.

A pesquisa com andiroba entrou na sua segunda fase, para avaliação da produtividade desementes por árvore. Na primeira etapa, foram inventariadas e marcadas as andirobeiras localizadas em áreas indicadas pelos moradores de comunidades tradicionais das Reservas. Entre essas, foram escolhidas 12 para instalação de redes para a  coleta das sementes. As redes foram instaladas abaixo da copa dessas árvores, para reter as sementes que caírem. A estratégia de coleta foi desenvolvida como uma alternativa para o período da cheia, em que as sementes se dispersam pela área de alagação.

A engenheira florestal e pesquisadora do Instituto Mamirauá, Emanuelle Pinto, ressalta que será seguida uma mesma metodologia para a coleta das sementes nos períodos da seca e da cheia. Foram instaladas redes com 30m², abaixo da copa das árvores. O monitoramento e coleta das sementes já iniciou e será feito quinzenalmente, entre janeiro e agosto deste ano, período de frutificação da espécie na região. Durante a instalação das redes, também foi coletado material botânico fértil, ou seja, amostras com flor ou fruto das árvores, para identificação da espécie em laboratório. Emanuelle cita que, “na literarura, há conhecimento sobre a ocorrência de três espécies de andiroba na região da Amazônia”.

O inventário foi realizado durante a última temporada de seca, em 2015. Na Reserva Amanã, foram inventariadas áreas em quatro comunidades e, na Reserva Mamirauá, áreas de duas comunidades. Emanuelle destaca que foram escolhidas áreas de acordo com o potencial produtivo, considerando o tamanho das áreas e a quantidade de árvores, e também o envolvimento e o conhecimento da atividade pelos moradores da comunidade.

A extração do óleo de andiroba não é uma tarefa fácil. Exige muito esforço e leva dias para se obter um bom resultado. Em conjunto com a equipe do Programa Qualidade de Vida, também do Instituto Mamirauá, será desenvolvida uma máquina para extração do óleo de andiroba, visando apresentar uma tecnologia eficiente e que poupe tempo e energia para a realização da atividade pelos comunitários.

“Existem vários tipos de máquinas de prensagem no mercado, mas, o que a gente está tentando fazer é uma máquina que seja viável e de fácil replicação, para as comunidades que têm interesse. Por isso, não vai ser uma usina ou uma grande máquina. Nossa ideia é fazer algo que seja acessível, mesmo que em pequena escala”, reforçou a pesquisadora.

De acordo com Emanuelle, a equipe está estudando outras inciativas, visando desenvolver ou adaptar uma tecnologia que será utilizada para secagem, trituração e prensagem da semente, para extração do óleo. “Essa vai ser uma experimentação que a gente vai testar no Instituto durante este ano. Para que, no ano que vem, a gente consiga instalar uma máquina em uma comunidade da região”, explicou. Após a experimentação da máquina, a equipe vai fazer a análise química do óleo, buscando identificar a metodologia que vai garantir melhor qualidade do óleo, por exemplo, garantindo que tenho um pH menos ácido, e também melhor rendimento. Também é proposta do projeto a realização de uma capacitação com os comunitários da região que tiverem interesse na atividade.

A pesquisadora destaca a importância de aliar pesquisa e manejo. “Preciso saber como se comporta ecologicamente a espécie para poder manejar, eu só uso se souber como ela se comporta, para que ela não se extingue, não finde. O manejo significa manutenção, gerenciamento do recurso”, completou. 

Para ler o texto completo, clique aqui. 

FONTE: Instituto Mamirauá.

6 de mai de 2016

Estudante do Pará vai representar o Brasil em etapa internacional de concurso de cartas da ONU

Laryssa vai representar o Brasil na etapa internacional do concurso promovido pela União Posta Universal (UPU) das Nações Unidas. Foto: Correios
A vencedora nacional do Concurso Internacional de Redação de Cartas deste ano – promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios – é do Pará. Laryssa da Silva Pinto, de Oriximiná, a cerca de 1.800 km de Belém, foi a campeã da 45ª edição da competição. Em 2016, o tema do concurso foi “Escreva uma carta a você mesmo aos 45 anos”.

Mais de 2,6 mil escolas públicas e particulares em todo o Brasil participaram da etapa nacional do concurso deste ano, com 4.419 redações de estudantes de até 15 anos – cerca de 700 produções textuais a mais do que em 2015.

A redação de Laryssa vai, agora, representar o Brasil na fase internacional do Concurso da UPU. O Brasil já venceu em três oportunidades esta etapa da competição – que ocorre desde 1972 – e é o segundo país com maior número de vitórias, atrás apenas da China, com cinco.

No Brasil, a vencedora da fase nacional foi escolhida por uma comissão julgadora com representantes dos Correios, do Ministério das Comunicações, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil e do Ministério da Educação. Laryssa vai receber 5 mil reais e um troféu. A escola da estudante receberá 10 mil reais.

FONTE: Nações Unidas.org.

5 de mai de 2016

Destaque no relatório da CPT sobre conflitos por terra, caso do PA Ypiranga, do Trairão, mostra tragédia vivida por aqueles que têm direito à terra

O projeto de assentamento Ypiranga, situado no município de Trairão, no oeste paraense, reúne alguns dos principais problemas de conflitos fundiários na Amazônia Legal. Reconcentração de terra, desmatamento acentuado, ausência de fiscalização eficiente, ameaças de morte, homologações indevidas, indícios de corrupção. Tudo isso aparece no local, criado em dezembro de 1998. O caso está no relatório-denúncia “Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), também lançado em fevereiro deste ano.

Os conflitos no assentamento tornaram-se mais significativos a partir da segunda metade da década de 2000. Para a CPT, houve a inclusão de pessoas sem perfil de reforma agrária por um antigo servidor. Os falsos beneficiários pertenciam a algumas famílias do Paraná e foram incluídos na relação de beneficiários entre 2005 e 2006. “O relato das famílias que estavam lá de fato é que esses ocupantes nunca tinham morado lá, eles moravam no Paraná. Os lotes estavam abandonados. Eu acredito até que esses lotes estavam para ser vendidos”, relata um servidor do Incra ouvido pela Pública que pediu para não ser identificado.

Com os lotes destinados aos paranaenses não ocupados, pequenos agricultores locais, sob incentivo do próprio Incra, construíram suas casas nas terras. A partir de 2010, os paranaenses passaram a reivindicar os lotes de que constavam como beneficiários. No ano seguinte, começa uma batalha judicial que se arrasta até hoje. Há duas ações correndo na Justiça do Pará pedindo a reintegração de posse dos lotes em favor das famílias do Paraná. No curso dessas ações, já foram realizados três despejos contra os agricultores.

Após os dois primeiros despejos ocorridos no PA Ypiranga, os moradores protestaram e encaminharam uma série de ofícios ao Incra denunciando irregularidades por parte dos paranaenses. O Incra realiza, então, um levantamento prévio para averiguar denúncias de reconcentração de lotes no assentamento em outubro de 2012. “Ali a gente constata que as famílias que estavam ocupando os lotes antes do despejo tinham, de fato, perfil da reforma agrária e deveriam ter sido regularizadas pelo Incra já. Essas famílias ocupavam os lotes pelo menos desde 2006. Quem constava nas relações de beneficiários do Incra eram famílias do Paraná que nunca colocaram os pés no assentamento”, afirma um servidor do Incra que participou da vistoria em 2012.

Nos anos seguintes, o Incra fez outras três vistorias. A primeira delas confirmou algumas afirmações dos paranaenses, mas as seguintes criticaram o rigor técnico da primeira, deram razão aos pequenos posseiros e solicitaram a exclusão de várias famílias do Paraná da relação de beneficiários do assentamento. A contestação do caso ainda segue na Justiça. O processo foi remetido para a Vara Agrária de Santarém. A Pública não conseguiu contato com os advogados que representam as famílias do Paraná na Justiça.

“Nós identificamos uma grande quantidade de lotes reconcentrada no assentamento, já notificamos os responsáveis e solicitamos a devolução dos lotes. Também solicitamos a exclusão dos ocupantes irregulares, mas o caso ainda segue na Justiça. Foi um dos casos que conseguimos dar um encaminhamento na superintendência nos seis meses em que eu passei lá”, afirma o ex-superintendente Regional do Incra em Santarém (SR-30), Claudinei Chalito.

Em entrevista à Pública, a atual comandante da SR-30 em Santarém, Elita Beltrão, reconheceu os erros do órgão no conflito do PA Ypiranga. “Houve falha no procedimento de homologação do Incra. Foram incluídas famílias sem perfil de reforma agrária. Por isso que a gente está revendo esses procedimentos. Nós estamos trabalhando para identificar quem homologou essas famílias, em que data, queremos saber se o processo foi bem instruído para punir os responsáveis”, afirma. Segundo a superintendente, o Incra pretende intensificar as supervisões ocupacionais no assentamento para identificar todas as famílias que receberam lotes indevidamente. O Incra já está movendo ações judiciais contra algumas destas famílias.

FONTE: A Pública, texto completo também aqui

Exonerado há um mês, ex-superintendente do Incra em Santarém fala sobre os problemas que encontrou em uma das superintendências mais problemáticas do Incra em todo o Brasil

Claudinei Chalito, ex-superintendente do Incra em Santarém, foi mais uma vítima da governabilidade. Quando concedeu entrevista, por telefone, à Pública, em 31 de março, estava em Brasília para ter sua última conversa na sede do Incra sobre sua exoneração. “Minha saída veio no âmbito da crise institucional que nós vivemos. Foi uma indicação política que se deu no centro do governo”, comenta.

"Havia mais de 12 mil beneficiários bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU no ano passado. Mais de 15 convênios estavam paralisados", o ex-superintendente do Incra, Claudinei Chalito, descreve o quadro caótico da SR-30 após assumir o órgão.

Ao descrever o quadro caótico que encontrou ao assumir a superintendência do Incra em Santarém, Claudinei Chalito lembra de 12 mil beneficiários bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU em 2015, além de mais de 15 convênios paralisados.

Com o desembarque do PMDB da base aliada do governo Dilma Rousseff, anunciado em 29 de março — dois dias antes da conversa definitiva de Chalito em Brasília –, o comando da Superintendência Regional do Incra em Santarém foi oferecido a Adaías Gonçalves, um apadrinhado do deputado Vicente Chapadinha (PTN-PA). Para Chalito e outros funcionários do Incra, foi um esforço de aproximação do governo com o PTN (Partido Trabalhista Nacional) às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Após a divulgação do acordo pela imprensa, Chapadinha negou que estivesse negociando seu voto. “Fui acusado de que votaria a favor da presidente em troca de cargos no governo federal, o que não é verdade. Todos os cargos que indiquei foram feitos desde o início do mandato e somente agora as indicações começaram a sair. Em nenhum momento me foi condicionado o apoio à presidente em troca de cargos”, afirmou o deputado em nota à imprensa paraense. Coincidência ou não, dois dias após o voto favorável de Chapadinha à admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara, o governo exonerou Adaías Gonçalves. À frente da SR-30 está agora a servidora de carreira Elita Beltrão.

Chalito foi exonerado sob protesto de mais de 60 movimentos sociais da região, que divulgaram uma nota de apoio à sua gestão e chegaram a ocupar a sede da superintendência com apoio de vários servidores.

Nesta entrevista à Pública, o servidor de carreira do Incra fala sobre as dificuldades de assumir o comando da superintendência após o escândalo da Operação Madeira Limpa, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha que atuava na exploração ilegal dos assentamentos de reforma agrária. O antecessor de Chalito, Luiz Bacelar, foi preso nessa operação da PF, acusado de facilitar o esquema dos madeireiros. “Eu encontrei um quadro catastrófico. O passivo é enorme, muito grande mesmo”, afirma. “É uma região que não vai se resolver nem em cinco nem em dez anos.” Milhares de beneficiários indevidos, conflitos violentos, assentamentos bloqueados e não regularizados, desmatamento crescente. O balanço feito por Chalito dá a dimensão do desafio que o Incra e a sociedade têm pela frente no oeste paraense.


FONTE: A Pública.

4 de mai de 2016

Governo federal suspende serviços de monitoramento meteorológico no Brasil

Após desligar 11 radares meteorológicos pelo Brasil atribuindo à falta de recursos para manter em operação os equipamentos de suma importância ao monitoramento de tempestades, o governo federal também suspendeu as verbas para o serviço de radiossondagem, com o uso de balões em aeroportos e estações de superfície e que servem para monitorar a troposfera em diferentes camadas. 
Além do mais, o monitoramento de balões meteorológicos é crucial para o desenvolvimento de cartas meteorológicas à aviação, pois engloba dentre outros parâmetros, previsões de gelo, instabilidade e turbulência.
A radiossonda é um conjunto de instrumentos e sensores para medir a temperatura do ar, umidade relativa e pressão atmosférica, enquanto é elevada na atmosfera até alturas típicas da ordem de 30 quilômetros por um balão inflado com gás hélio.
O deslocamento da sonda é registrado por uma antena GPS que permite a medida da direção e velocidade do vento. Os dados observados, minuto a minuto, são enviados via rádio para a estação receptora no solo que os processa, gera uma mensagem codificada e a envia para o Centro Coletor onde ocorrerá a distribuição global.
A Rede de Estações de Altitude Brasil conta com aproximadamente 40 estações e está distribuída entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Departamento de Controle do Espaço a Aéreo (DECEA) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha (DHN), que são órgãos operacionais.
Com o limite financeiro imposto, as radiossondagens que antes eram realizadas duas vezes ao dia, agora foram limitadas para uma vez ao dia e com interrupções em vários aeroportos do país.
A Aeronáutica, que já havia divulgado nota com relação ao uso dos radares dando importância pífia aos equipamentos e se esquivando das responsabilidades ditando que a aviação não seria prejudicada, a cada dia perde parâmetros, que já são tão escassos em um país de dimensão continental, no auxílio de navegação mais segura, ou no mínimo, mais completa no que tange ao uso da meteorologia aeronáutica.
Meteorologistas do setor aéreo e previsores e que utilizam sim este tipo de ferramenta diária no uso de suas atribuições passam a contar cada vez menos com a tecnologia perante à restrição orçamentária do governo federal.
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Arquivo/BBC – Reprodução/Inmet
FONTE: De Olho No Tempo Meteorologia, também disponível aqui

3 de mai de 2016

IBGE não fará Censo Agropecuário em 2017 por falta de verbas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota, que não realizará o Censo Agropecuário no ano que vem, devido a restrições orçamentárias neste ano. De acordo com o IBGE, o orçamento da pesquisa foi reduzido de R$ 330,8 milhões para R$ 266,9 milhões, o que inviabiliza sua realização.

A direção do IBGE informou que estava tentando obter, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os recursos para o censo e para a compra de equipamentos necessários à pesquisa, mas não teve sucesso. Por isso, o concurso de seleção para os profissionais que trabalhariam no censo também foi cancelado. O dinheiro da inscrição será devolvido.

O censo foi adiado para uma data ainda a ser definida, já que a pesquisa depende de recursos orçamentários. Por enquanto, as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE não foram afetadas. A pesquisa aborda questões como a segurança alimentar, a agricultura familiar e informações macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial. A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para comentar o assunto e aguarda resposta.

FONTE: Agência Brasil

Seminário do IEB vai debater alternativas produtivas no Oeste paraense

No próximo dia 06 de maio (sexta-feira), na vila de Alter do Chão (PA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém e o IEB, realizam o seminário “Governança socioambiental no Oeste do Pará”. O evento busca discutir as alternativas de reprodução social, a gestão do território e o manejo dos recursos naturais pelas populações daquela região.
Não fique de fora dessa discussão. Inscreva-se AQUI.
Seminário “Governança socioambiental no Oeste do Pará”
Local: Hotel Borari – Alter do Chão – Santarém (PA)
Data: 06 de maio de 2016 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h
Mais informações: 91 3223 9363, 91 4141 7816
FONTE: IEB

2 de mai de 2016

Novas espécies de orquídeas são descobertas na Amazônia

Foto de Jefferson José Valsko.
Duas novas espécies de orquídeas foram descobertas recentemente nos arredores de Manaus pelo bolsista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Jefferson José Valsko. A planta, considerada ornamental e a rainha das flores, está entre as mais procuradas para presentear, decorar residências e ainda como tempero.

As orquídeas encontradas foram batizadas de Dichaea bragae e Anathallis manausesis. Os nomes homenageiam o pesquisador do Inpa Pedro Ivo Soares Braga, já falecido, e que fez importantes estudos sobre a planta na Amazônia.

“A Dichaea bragae é uma planta pêndula, pequena, chegando a cinco centímetros de comprimento, a flor chega a cinco centímetros e apresenta uma estrutura chamada labelo, que é uma pétala modificada. É uma estrutura de pouso de insetos polinizadores. Percebemos que o labelo era totalmente diferente do grupo que a gente vinha estudando”, explicou o bolsista Jefferson, que é biólogo e mestre em Diversidade Biológica.

Já a flor da Anathalis manausesis, de acordo com o pesquisador, tem apenas 3 milímetros (mm) e sua folha mede menos de 1 centímetro (cm). Ela é considerada a menor das espécies já descritas. “É uma microórquídea, precisou de um microscópio, porque a flor é muito pequena, o seu labelo era muito reduzido, e com pelos, o que diferenciou das espécies já descritas”, descreve Valsko.

Segundo o Inpa, o Brasil registra mais de três mil tipos de orquídeas. No Amazonas, são cerca de 300. De acordo com o biólogo, as orquídeas da amazônia têm características semelhantes às de outras regiões. Elas podem ser encontradas, principalmente, nas chamadas campinaranas amazônicas, áreas com solos arenosos, e também na copa de árvores.

“Orquídeas têm preferência, uma necessidade de luz, uma luz difusa. E a copa das árvores é um ambiente ideal para elas. Quando você anda aqui em uma floresta de ombrófila densa, que é uma floresta alta, com árvores de até 25 ou 30 metros, dificilmente você consegue enxergar orquídeas”, esclarece.

O pesquisador disse que, por isso, as pessoas acham que é raro encontrar orquídeas na Amazônia. “Essas espécies estão em maior densidade na copa das árvores. Já nas campinaranas, como as árvores são bem mais baixas, você visualiza com facilidade essas espécies”.

Valsko explica que as orquídeas são importantes para a natureza porque ajudam no ciclo do carbono, por meio da fotossíntese e da respiração. Além disso, elas atraem insetos polinizadores específicos. “Algumas são polinizadas apenas por abelhas, outras podem ser polinizadas por borboletas, aves ou moscas”.

A equipe de Jefferson José Valsko já havia descoberto nos últimos quatro anos outras três espécies de orquídea na Amazônia: Dichae Diminuta, Dichae fusca e a Anathallis roseopapillosa.

FONTE: Portal do Amazonas.

30 de abr de 2016

Capes, ligada ao MEC, aprova novo curso de mestrado interdisciplinar na Ufopa

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao MEC, acaba de aprovar mais curso de mestrado na Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), com sede em Santarém. Interdisciplinar e com oferta anual de 25 vagas, o curso é denominado Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida.

O objetivo dele é incentivar pesquisas sobre dinâmicas sociais, os reflexos no espaço natural e a sustentabilidade desses espaços como promoção da qualidade de vida. O curso terá duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas, Diversidade Cultural e Desenvolvimento Amazônico e Biodiversidade, Saúde e Sustentabilidade. A seleção dos acadêmicos será realizada no 2º semestre deste ano.

FONTE: Blog do Jeso Carneiro.

Só resta uma semana para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A não realização do CAR poderá restringir o acesso do proprietário/posseiro à linhas de crédito ou programas de fomento oferecidos pelo governo federal. Além disso, caso ele possua Reserva Legal (RL) e/ou Áreas de Proteção Permanente (APP) a recuperar, estará sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente e não gozará de qualquer benefício previsto no novo Código Florestal, como a diminuição da área de RL a recuperar em determinados casos e, de computar a APP como RL.

Estudo inédito apresenta valor econômico e social de unidades de conservação

A criação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) traz benefícios sociais e econômicos ainda mais amplos do que aqueles diretos gerados pela conservação da biodiversidade. Para quantificar esses benefícios, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza desenvolveu um estudo inédito no Brasil.

O lançamento do estudo faz parte das comemorações dos 25 anos da instituição, cujos projetos apoiados já beneficiaram cerca de 500 UCs em todo o país. Além de valorar os benefícios gerados pelas duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) pertencentes à instituição, que juntas somam 11 mil hectares, o roteiro de como os cálculos foram realizados foi disponibilizado [confira aqui], sendo possível a sua aplicação em qualquer área natural.

No caso da Reserva Natural Salto Morato, em Guaraqueçaba (PR), somando-se os benefícios econômicos e sociais locais, que envolvem diretamente Guaraqueçaba e entorno; e globais, aqueles que refletem na qualidade de vida do planeta, estimou-se a geração anual de cerca de R$ 2,1 milhões em benefícios, convertidos em valores monetários. Esse montante não inclui os benefícios diretos para a conservação, aqueles que envolvem a valoração da biodiversidade em si e que são incalculáveis, visto que a reserva protege 2.253 hectares de Mata Atlântica, o ambiente natural brasileiro mais ameaçado, fragmentado e do qual só restam cerca de 10%.

No caso da Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante (GO), que protege cerca de oito mil hectares, o valor chega a R$ 1,7 milhão ao ano. O valor também não inclui o benefício direto para a conservação: a reserva protege áreas do segundo ambiente natural mais ameaçado do país, o Cerrado.
“Os benefícios de proteção da biodiversidade e os serviços ambientais que as UCs fornecem à sociedade não têm sido suficientes para incentivar a implementação de políticas públicas voltadas à expansão e consolidação dessas áreas protegidas no país”, alerta a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, ao explicar o cenário que motivou o desenvolvimento do estudo de valoração. E completa: “por isso, estamos oferecendo novos argumentos positivos sob outros pontos de vista, como o econômico e o social”.

O resultado prático indicado pela diretora executiva pode consolidar a relevância das unidades de conservação no cenário brasileiro, ampliando a percepção de seus benefícios na sociedade e contribuindo para a implantação de mais políticas públicas a elas relacionadas. “A valoração também pode ser utilizada como ferramenta de mensuração, avaliando o desempenho da gestão dessas áreas e indicando a amplitude real dos benefícios, diretos e indiretos, que elas proveem à população”, avalia a diretora.

Para potencializar a utilização do estudo de valoração, foi desenvolvido um roteiro metodológico que traz o passo a passo da aplicação em qualquer unidade de conservação – embora o estudo seja mais focado em unidades de conservação de proteção integral. O documento está disponível gratuitamente a governos, gestores de UCs e proprietários de reservas particulares, mediante a assinatura de um termo de cooperação técnica, em que a Fundação Grupo Boticário cede a metodologia utilizada.
Como se valora uma unidade de conservação?

Utilizando como estudo de caso as duas RPPNs mantidas pela Fundação Grupo Boticário, o roteiro elencou benefícios passíveis de valoração que essas unidades de conservação oferecem, seja para seus mantenedores, para a sociedade de modo geral ou mesmo para as prefeituras dos municípios onde estão implantadas. Dentre os benefícios valoráveis estão as receitas adquiridas com uso público (ecoturismo); o fornecimento de água; os benefícios fiscais para os municípios, provenientes de arrecadação de impostos gerados pela presença da UC (ICMS Ecológico ou imposto territorial, por exemplo) e o impacto das contratações e aquisições da UC no comércio e mercado de trabalho locais.
Também podem ser valorados benefícios relacionados a Emissões evitadas de Gases de Efeito Estufa (GEEs), como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (chamado de REDD), sequestro de carbono por restauração da vegetação; e pecuária evitada, atividade de alta emissão de GEEs. Outro benefício é a erosão de solo evitada, serviço ambiental de controle de erosão e assoreamento pela conservação de remanescentes de vegetação nativa.

Benefícios vão de economia de gastos a injeção de recursos

Alguns dos benefícios avaliados podem representar economia diretamente para a população: como o abastecimento de água. A valoração desse benefício estima quanto uma população gastaria para ter acesso a água tratada da companhia de saneamento local. No caso de Salto Morato, por exemplo, uma comunidade de mais de 140 pessoas é abastecida por um rio que nasce na reserva e é protegido por ela. Se a UC não estivesse ali e o fornecimento e o tratamento da água estivessem vinculados a uma companhia de saneamento, essa população gastaria em torno de R$ 36 mil ao ano.

Além de economia, outros benefícios geram a injeção de recursos nas comunidades, como é o caso do retorno financeiro das atividades de ecoturismo. Se ao visitar Salto Morato uma pessoa gasta, no mínimo, R$ 100 por dia na cidade-sede da reserva, com alimentação e hospedagem, por exemplo, a tendência verificada é que ao menos 30% desse valor seja gasto novamente na própria cidade. Esse benefício tem grande peso na valoração final de Salto Morato, chegando a R$ 860 mil ao ano, o que 
representa quase 40% do valor total apurado.

Outro benefício relacionado a investimentos diretos são as contratações e aquisições locais: gastos decorrentes com compras de produtos, serviços, além dos salários dos funcionários que trabalham na unidade de conservação. Anualmente, estima-se que cerca de R$ 377 mil são revertidos para a economia da cidade-sede da Reserva Natural Serra do Tombador; e R$ 452 mil para a cidade-sede da Reserva Natural Salto Morato.

As receitas tributárias também são benefícios que podem ser valorados, como o ICMS Ecológico. No Paraná, essa ferramenta de conservação permite a um município receber repasse adicional do governo estadual em função da presença de unidades de conservação em seu território. Esse valor varia de acordo com o tipo da UC, a extensão e qualidade do manejo da área. A presença de Salto Morato gera cerca de R$ 100 mil adicionais em impostos por ano à cidade-sede, via ICMS Ecológico.

Pecuária evitada auxilia na redução de gases do efeito estufa

Para alguns dos benefícios valorados, o roteiro compara projeções a partir de dois cenários: em um deles, considera-se o uso da área caso a unidade de conservação não tivesse sido criada. Já no outro cenário foi levado em conta a criação das UCS, com manejo adequado da área. A exemplo de diversas áreas naturais não protegidas no país, os locais de instalação das duas reservas da Fundação Grupo Boticário eram utilizados como fazendas de gado.

Sem a instalação das reservas e considerando a continuidade da atividade agropecuária, estimou-se o quanto de gases de efeito estufa, principalmente metano, seriam emitidos pelo gado. Com a criação das unidades de conservação, esses gases não foram lançados à atmosfera, calculando-se então, o benefício da chamada pecuária evitada. No caso da Reserva Natural Salto Morato, o valor desse benefício foi de R$2.310 ao ano, sendo que na Reserva Natural Serra do Tombador, esse valor chegou a R$11.550.

Utilizando essa mesma lógica de reduzir a emissão de gases que causam o aquecimento global, outro benefício analisado foi a redução por desmatamento e degradação (REDD). Ele foi calculado com base em estimativas do volume de GEEs que seriam emitidos em áreas nativas passíveis de serem convertidas em outros usos, como agricultura ou a própria pecuária. Para conferir o roteiro com todos os benefícios valoráveis, clique aqui. Também está disponível aqui um resumo executivo com os principais resultados da valoração das duas reservas da Fundação Grupo Boticário.

De acordo com Malu Nunes, a valoração de benefícios permite que as unidades de conservação (UCs) sejam percebidas como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, além de conservar a biodiversidade e contribuir para a qualidade de vida da população. “Os resultados obtidos em nosso estudo confirmam que a conservação da natureza, por meio das UCs, pode ser um ótimo negócio para suas regiões, tanto do ponto de vista econômico e social, como do ambiental”, resume a diretora.

FONTE: Palavra Digital, disponível também aqui.

Aberta seleção para participar das oficinas de capacitação para o II Edital do Ecoforte Extrativista da Fundação Banco do Brasil

Projeto investe na inclusão socioprodutiva de comunidades da Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está selecionando interessados em fazer as oficinas de capacitação para o II Edital do Ecoforte Extrativista da Fundação Banco do Brasil (FBB). Podem participar gestores das unidades de conservação (UCs) e representantes de comunidades extrativistas da Amazônia e de instituições parceiras.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio (sexta-feira da semana que vem). Serão duas oficinas, uma nos dias 19 e 20 de maio e outra nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília. Os participantes de outros estados receberão passagens e diárias. São oferecidas 30 vagas para cada oficina e as inscrições podem ser feitas pelo formulário online disponível aqui.

O objetivo das oficinas é treinar gestores, técnicos e servidores a ajudar associações e cooperativas extrativistas a elaborar projetos para o edital Ecoforte Extrativismo. Durante as oficinas, os participantes poderão tirar dúvidas e receber orientações sobre o processo seletivo e o preenchimento do plano de trabalho.

Edital

O edital Ecoforte Extrativismo está com inscrições abertas até o dia 4 de julho (Leia matéria ou clique aqui para ir direto ao edital). Serão disponibilizados R$ 8 milhões em investimento para a inclusão socioprodutiva de comunidades extrativistas do bioma Amazônia.

Os recursos serão liberados por meio da Fundação Banco do Brasil e do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  objetivo é apoiar projetos voltados à estruturação de empreendimentos econômicos coletivos, visando às etapas de produção, beneficiamento e/ou comercialização de produtos oriundos do uso sustentável da sociobiodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente colaborou na elaboração do edital e está mobilizado para divulgar essa oportunidade junto às associações comunitárias.

FONTE: Comunicação ICMBio com informações da Ascom do MMA (Letícia Verdi) e da FBB.

28 de abr de 2016

Seminário sobre Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira

No dia 28 de abril será realizado o seminário “Manejo Florestal Comunitário e Familiar em Florestas Públicas da Amazônia Brasileira”, organizado pelo Instituto Floresta Tropical (IFT) em parceria com o Fundo Vale. O encontro será um momento de diálogo sobre o manejo florestal realizado por populações tradicionais que vivem em Unidades de Conservação. O objetivo é congregar diversos atores entorno da reflexão sobre as perspectivas e cenários futuros para o extrativismo florestal sustentável nesses territórios e o fortalecimento de cadeias de valor de produtos florestais. Além disso, o IFT vai apresentar os resultados do projeto desenvolvido em três Reservas Extrativistas ao longo de dois anos: Resex Ituxi, em Lábrea (AM), e as Resex Mapuá, em Breves (PA), e Verde Para Sempre, em Porto de Moz (PA). Os resultados apresentam avanços animadores. O evento é fechado, apenas convidados participarão.

Durante o seminário será debatida minuta de simplificação do manejo florestal comunitário e familiar. O serviço Florestal Brasileiro (SFB) conduzirá o momento. A Nova Lei Florestal (12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, traz a necessidade de regulamentação de forma a estabelecer as normas gerais para a sua implementação. Nesse sentido, o SFB vem trabalhando na proposição de um Decreto para instituir, no âmbito federal, diretrizes técnicas para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), considerando as especificidades do manejo florestal comunitário e familiar. Isso porque a Lei 12.651/2012 permite o tratamento diferenciado aos PMFS executados por comunitários e produtores de pequena escala.

Com objetivo de colher subsídios serão realizados diversos eventos para a discussão da proposta de regulamentação dos procedimentos de licenciamento ambiental do MFCF, nos diversos biomas brasileiros. Sendo o Seminário “Manejo Florestal Comunitário e Familiar em Florestas Públicas da Amazônia Brasileira” o primeiro deles.

Mesa de debates

Pela manhã ocorrerá uma mesa de debates com objetivo de levantar reflexões sobre o atual momento do manejo florestal comunitário na Amazônia, com foco para a atividade desenvolvida por populações tradicionais que vivem em Unidades de Conservação. Por meio do diálogo entre as instituições que vão compor a mesa, pretende-se estabelecer um panorama das políticas públicas que estão em vigor, apontar os principais gargalos para implantação do MFCF e apontar a importância do trabalho em rede, envolvendo governo, organizações não governamentais, comunidades, empresas, universidades e outros segmentos nesse processo.

FONTE: IFT

IEB lança edital para o curso de Gestão Integrada no sul do Amazonas

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) lança o edital de convocação para a participação no curso de Gestão Integrada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação que será realizado no sul do Amazonas. O curso será realizado em três módulos e tem como proposta estabelecer um processo de ensino e aprendizagem para ampliar e qualificar a discussão sobre a gestão integrada de UCs e TIs no sul do Amazonas, tendo como referência as áreas onde os gestores públicos, extrativistas e indígenas já estão dialogando.
Clique aqui para conferir o edital completo.
FONTE: IEB

Quilombolas de Oriximiná protestaram em frente ao ICMBio e INCRA contra a demora na titulação de suas terras

Cerca de 160 quilombolas de Oriximiná saíram na manhã de hoje em passeata pelas ruas de Santarém, Pará, para exigir a titulação de suas terras. Denunciaram que o relatório de identificação dos territórios está pronto desde 2013 mas o Incra não publica alegando que o ICMBio se opõe.
Na manhã desta quarta-feira, 27, cerca de 160 quilombolas e lideranças indígenas de Oriximiná realizaram uma manifestação em frente a sede do ICMBio e do Incra em Santarém, Pará. O grupo entregou carta com as reivindicações aos representantes dos órgãos. “Nós precisamos da nossa terra titulada, ela está sendo invadida por madeireira e por mineradora”, disse Aluísio Silverio dos Santos, liderança da comunidade Tapagem.
Mesmo com a decisão judicial de 2015 que determinou a titulação no prazo de 2 anos das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2, o ICMBio não permite que o Incra prossiga na regularização das terras quilombolas em função da sobreposição com Unidades de Conservação. Fato que causa indignação aos quilombolas, como enfatizou Carlos Printes, liderança da Terra Quilombolas de Alto Trombetas: “Nós quilombolas e os indígenas somos os verdadeiros protetores da natureza”.
Contudo, a sobreposição com a Flona Saracá-Taquera não impediu ICMBio e Ibama de autorizar a extração de bauxita na mesma área, ameaçando as famílias quilombolas que ali vivem. “O governo tem caneta para liberar a mineração e não tem para titular a terra quilombola”, protestou Aluízio Silvério dos Santos durante a manifestação.
Entre as reivindicações das comunidades estão a imediata publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) – a primeira etapa para a titulação – dos Territórios Alto Trombetas e Alto Trombetas 2; o cumprimento pelo Incra e ICMBio do prazo determinado pela Justiça Federal para finalização da titulação (fevereiro de 2017); e que nenhum empreendimento seja autorizado pelo governo em nossas terras antes da titulação.
Entenda o caso
No município de Oriximiná, onde vivem cerca de 10.000 quilombolas, ocorreu a primeira titulação de uma terra quilombola no Brasil, em 1995. Atualmente, são quatro territórios titulados e um parcialmente titulado. Porém, desde 2003, nenhuma outra terra quilombola foi titulada no município.
O impasse entre ICMBio e Incra tem impedido o andamento dos processos de titulação das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 abertos no início dos anos 2000. São 14 comunidades quilombolas no aguardo da garantia de seus direitos constitucionais.
Nem mesmo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Santarém de fevereiro 2015, que determinou a titulação no prazo máximo de dois anos, motivou Incra e ICMBio a darem andamento ao processo. Os relatórios de identificação dos territórios quilombolas – primeira etapa do procedimento de titulação – estão prontos sem que o Incra se disponha a publicá-los no Diário Oficial como determinam as normas.
Se a preocupação com as Unidades de Conservação tem levado o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio a criar obstáculos para a titulação das terras quilombolas, o mesmo motivo não tem representado empecilho para a expansão da extração de bauxita. Toda a área de exploração da Mineração Rio do Norte, maior produtora de bauxita do Brasil, encontra-se no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera. Desde 2012, a expansão da área de extração da empresa alcança platôs sobrepostos aos territórios quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 incidentes na Flona.
Leia a carta aberta.

FONTE: Comissão Pró-Índio de São Paulo, disponível também no Blog Língua Ferina.