Unidades de conservação do Pará têm seus limites reorganizados

As Medidas Provisórias (MP) nºs 756 e 758, publicadas nesta terça-feira (20/12), alteram limites de quatro unidades de conservação localizadas na região da BR 163, estado do Pará: Parque Nacional do Jamanxim (PA), Parque Nacional do Rio Novo (PA), Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA). Os dispositivos também criaram a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (PA), uma nova unidade de conservação na região.

A MP nº 756 alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim de 1.301 mil para 557 mil hectares. O território reduzido (438 mil hectares) foi repartido: parte foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo (agora com uma área de 976 mil hectares), parte foi destinada à composição da nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. De acordo com o ICMBio, desde a sua criação em 2006, a Floresta Nacional enfrenta dificuldades para implementação devido às ocupações rurais já existentes. A alteração visa mitigar conflitos na região.

A MP nº 758, por sua vez, alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento. Com as alterações, o parque teve uma redução de 861 hectares. Em contrapartida, 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental do Tapajós foram incorporados à área do Parque Nacional. Após a ampliação, o parque passa a abrigar um território de 909 mil hectares.

FONTE: Wikiparques.

Livro em língua indígena difunde conhecimento dos Munduruku sobre saúde e alimentação

Um dos resultados do projeto Ibaorebu, da Funai, obra foi impressa com recursos provenientes de acordo judicial proposto pelo MPF

Indígenas Munduruku produziram livro na língua da etnia que cataloga plantas e animais fontes de alimentação e saúde para esse povo. “Kuyjeat Posũg̃ – Saúde e alimentação Munduruku” também ensina como utilizar essas matérias-primas e informa as vantagens dos produtos naturais em relação aos industrializados. O objetivo é que os cerca de 3,6 mil estudantes Munduruku do sudoeste do Pará tenham acesso a esses conhecimentos tradicionais na língua própria.

Com tiragem de 500 exemplares, a obra está sendo distribuída neste final de 2016 nas 48 escolas Munduruku do alto e médio Tapajós. Os autores são cursistas de Magistério Intercultural pelo Projeto Ibaorebu de Formação Integral Munduruku, executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A pesquisa que deu origem ao livro foi feita em 2014, durante etapa de formação ministrada sob a orientação dos professores Cailo Almeida, Claudeth Saw e Zenildo Saw.

A impressão do livro foi feita com recursos provenientes de acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) ao município de Jacareacanga e aceito pela Justiça Federal em Itaituba em processo em que o MPF cobra do município a regularização dos serviços de educação indígena aos Munduruku, com caráter de educação diferenciada, intercultural, bilíngue e de qualidade, e reparação aos índios pelos danos morais coletivos sofridos pela demissão de professores indígenas.

“Esse é apenas o primeiro de uma série de trabalhos que o projeto Ibaorebu pretende publicar”, informa o indigenista e historiador André Raimundo Ferreira Ramos, que coordena o projeto da Funai. Segundo Ramos, o material que o Ibaorebu reuniu é amplo porque o projeto trata a pesquisa como princípio educativo para estudar qualquer tema do cotidiano dos Munduruku.

Em Kuyjeat Posũg̃, por exemplo, o uso das plantas medicinais é abordado não só em seus efeitos curativos mas também preventivos, e a riqueza nutritiva de animais próprios da alimentação Munduruku, como o porco-do-mato e a anta, é comparada a fontes não tradicionais, como o porco e o boi criados para abate.

Íntegra do livro

FONTE: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Evento debate impactos e riscos das barragens de mineração na Amazônia

Comissão Pró-Índio de São Paulo e Defensoria Pública do Estado do Pará promovem, em 21 de novembro, debate sobre as  barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil.

O evento, aberto ao público, tem por objetivo ampliar o conhecimento e o debate sobre os impactos ambientais e os riscos das barragens de rejeito de mineração a partir do caso de Oriximiná, no Pará. O debate contará com a presença de lideranças de comunidades situadas a jusante das barragens bem como de pesquisadores.

A Mineração Rio do Norte, em Oriximiná (PA), é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas. São 23 barragens instaladas em plena floresta amazônica.  Há mais uma barragem em construção e outras nove estão previstas para armazenar os rejeitos da maior produtora de bauxita do Brasil que tem como acionistas a Vale, South32, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa e Hydro.

Uma das barragens encontra-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Mesmo assim, a legislação não exige e não existe um plano de emergência que oriente a população no caso de rompimento da estrutura.

Tão pouco as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, localizadas a jusante das barragens TP1 e TP2 classificadas como de alto dano potencial associado, foram preparadas para enfrentar situações de emergência.

FONTE: Comissão Pró Indio de SP.

Exposição de estampas indígenas é realizada no Sesc em Santarém

A sede do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Santarém, oeste do Pará, recebe de 8 a 11 novembro a exposição "Quatiara: Estampando a Cultura Indigena Amazônica" de Luciana Leal. A visitação ocorre de quarta a sexta das 08h às 21h e sábado das 08h às 12h e 16 às 18h30.

O projeto é contemplado pelo Programa de Incentivo à Arte e Cultura – Seiva-2016, da Fundação Cultural do Pará e desenvolve desenhos de estampas baseadas em grafismos corporais pesquisados junto a estudantes indígenas da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Exposição Sesc cultura indigena (Foto: Sesc/divulgação)

Sobre a autora

Luciana Leal especializou-se em arte digital ao longo dos últimos oito anos, de forma autodidata. Para o desenvolvimento de suas peças faz uso de computador, câmera fotográfica digital e softwares de computação gráfica. Grande parte de sua produção faz uso da técnica de vetorização de imagens.

Desde 2012 possui exposição permanente no laboratório de arqueologia Curt Nimuendaju, da UFOPA, intitulada “Azulejos dos Tapajós”, já resultado de sua pesquisa com objetos arqueológicos tapajônicos. Em 2014 foi premiada com a Bolsa de Pesquisa e Experimentação do Instituto de Artes do Pará, com o projeto "Design de superfície na Amazônia: referências visuais da iconografia arqueológica do oeste do Pará no desenvolvimento de estampas têxteis", resultando em exposição de tecidos estampados.

Serviço:

Abertura

Dia: 08/11/2016 - Horário: 19:30

Visitação

Dia: 08 a 05/11/2016  - Horário: 08h às 21h

FONTE: G1

Estudante de Santarém ganhou competição de foguetes no RJ

Um estudante do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) em Santarémfoi campeão na 10ª edição da Jornada Brasileira de Foguetes realizada de 4 a 7 de novembro no município Barra do Piraíno Rio de Janeiro. Enderson Mendes, de 16 anos, do curso de edificações, foi representando a equipe a qual participa, formada por outros estudantes.
A competição consistiu no lançamento dos objetos impulsionados por reações químicas. A distância percorrida pelo foguete produzido pelos estudantes foi de 155,1 metros. Para competir, foram necessárias adequações ao regulamento da competição. Todos os protótipos foram feitos de garrafas PET com o formato cilíndrico. As aletas dos objetos também foram construídas de material plástico. Não foi usado nenhum tipo de material metálico na produção do objeto.
Segundo a coordenadora da equipe, Graciana Sousa, os trabalhos para elaboração dos foguetes iniciaram em fevereiro deste ano, com a divulgação do evento para alunos. Em abril, com a equipe já formada, eles começaram as pesquisas. No mês de agosto, o resultado da classificação para a competição foi positivo. “Nós fizemos vários protótipos, lançamos e, por experimentação, chegamos a um modelo ideal para o tipo de lançamento que desejávamos”, explica.
Sem apoio financeiro e acreditando no sucesso da equipe, os custos da viagem foram pagos pela própria coordenadora. Graciana destacou ainda que muito além de darem destaque ao oeste do Pará, o maior significado da vitória foi a superação. “Podemos mostrar com isso que para qualquer aluno, seja da periferia ou do centro da cidade, o estudo, trabalho e perseverança você consegue várias conquistas. Não tínhamos nada pronto, não tinham livros e artigos que falam especificamente de um protótipo. Fizemos tudo. Os obstáculos foram muitos, mas vencemos todos”, argumentou.
Como não havia tempo de fabricar um foguete nos dias de competição, eles levaram pronto. No local, eles puderam trocas informações com outros estudantes do país. “É uma aprendizagem tanto para o professor quanto para o aluno. Lá, nós encontramos pessoas de todo o Brasil e integramos conhecimento, cultura e conhecimento”, conclui Graciana.
Fases
Conforme Graciana, para chegarem até a fase da Jornada os alunos do IFPA passaram pelas fases de prova teórica da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e a Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog), onde gravações de vídeos de lançamentos de foguetes são submetidas à avaliação e classificação para Jornada Brasileira de Foguetes. Essas etapas foram realizadas no campus do IFPA em Santarém no mês de maio.
Competições
A Jornada de Foguetes ocorre desde 2009 e reúne aproximadamente 100 equipes de alunos do ensino médio nas edições. Os eventos competitivos são organizados pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB).

FONTE G1.

Ibama reafirma negativa à São Luiz do Tapajós

Índios Munduruku estão sendo homenageados na 7a. Mostra SP de Fotografia

Mostra SP de Fotografia, promovida pela DOC Galeria, de 22/10 a 19/11 – com curadoria dos fotógrafos João Kehl e Rafael Jacinto -, além de expor imagens do Bairro da Vila Madalena, em SP, está trazendo também duas exposições comoventes que homenageiam os índios Munduruku (foto acima), que venceram a luta contra a construção da hidrelétrica no rio Tapajós, e as vítimas da tragédia do Rio Doce, em MG.

“Os Munduruku são um povo guerreiro e generoso. E foi essa generosidade que me permitiu retratá-los e revelar um pouco de sua nobreza, de sua tenacidade e do seu respeito pela vida e pela natureza”, conta o fotógrafo Rogério Assis. Ele desenvolve diversos trabalhos de documentação para ONGs como o Greenpeace e o ISA – Instituto SocioAmbiental.

Suas belíssimas imagens – que agora compõem a exposição Resistência ou Morte! – estão coladas em oito muros na Rua Medeiros de Albuquerque, próximo ao Beco do Batman. Com esta mostra, ele não só homenageia a coragem dos índios e sua vitória contra a construção da usina hidrelétrica de São Luiz dos Tapajós, como o rio que corre sob o asfalto – o Rio Verde. As obras marcam um pouco do seu trajeto. Marina Yamakoka, ativista e amiga de Rogério, descreveu essa na apresentação da exposição:

“A série de retratos de índios Munduruku desenterra o rio Verde, curso de água invisível que foi soterrado para dar abertura a ruas e construções em Pinheiros. O acelerado processo de urbanização em São Paulo no começo do século levou ao desaparecimento de vários rios e córregos, hoje, ocultos e despercebidos. Ao mesmo tempo em que as fotografias revelam o local onde, um dia, houve água corrente e um rio vivo, elas são expressão da resistência do povo Munduruku, no rio Tapajós”.

O retrato lindo, acima, foi depredado na mesma noite da montagem da exposição, como relatou Rogério em sua página no Facebook – “Os Munduruku resistem há anos contra a construção de uma hidrelétrica no meio de suas terras na Amazônia, mas suas imagens não resistiram 24hs à covardia de um imbecil na selva paulistana” – e, depois, em seu blog: São Paulo e os indígenas. A obra foi recolocada no mesmo lugar.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Conexão Planeta.

Expedição do Inpa identifica 56 novas espécies na Amazônia

Expedição realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) à Serra da Mocidade, em Roraima, já identificou 56 novas espécies de insetos aquáticos e terrestres, plantas e outros animais. Estes são os resultados parciais da expedição científica de 25 dias para a Serra da Mocidade, em Roraima, um maciço de montanhas de quase 2 mil metros de altitude, situado num dos lugares mais isolados da Amazônia brasileira, segundo informações da Assessoria de Comunicação do Inpa.

A expedição ocorreu entre janeiro e fevereiro de 2016. Participaram cerca de 70 profissionais de diversas instituições de pesquisas e equipe de filmagem. A jornada científica contou com o apoio e logística do Comando Militar da Amazônia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Parque Nacional Serra da Mocidade.

Ao todo, sete grupos – Geologia; Plantas e Fungos; Invertebrados terrestres e aquáticos; Mamíferos (pequenos e médios, e morcegos), Peixes; Répteis e Anfíbios; Aves – apresentaram os resultados preliminares dos materiais coletados no final de setembro.

O grupo de Insetos aquáticos, coordenado pela pesquisadora do Inpa Neusa Hamada, conseguiu, por exemplo, detectar, até o momento, 22 espécies novas de insetos, entre centenas de milhares de exemplares. Uma rede de pesquisadores está trabalhando na identificação desse material.

“O objetivo principal da expedição era achar espécies novas. E achamos”, comemora o pesquisador do Inpa responsável pela jornada científica, o ornitólogo Mario Cohn-Haft. Segundo ele, a expedição foi um sucesso e excedeu as expectativas, principalmente do ponto de vista de dificuldades, porque foi mais complicado do que se imaginava, e também pela beleza cênica e pela singularidade biológica.

FONTE: Agência FAPESP

Projeto Paraense inspirado em Pokemon Go

https://issuu.com/amazoniaviva/docs/62_av_out_2016_web/8

FONTE: Revista Amazônia Viva.

Seminário resulta em carta com elementos da agenda mínima para MFCF no Pará

“A gente não apenas mora na floresta, a gente vive de floresta. Foi lá que a gente nasceu, cresceu e agora vemos nossos filhos viver. Ela é o nosso caminho, a nossa matéria prima, a nossa identidade e o nosso lar. Assim como todo mundo, eu quero deixar algo para os meus filhos, e eu quero que a minha herança seja a Amazônia, seja a minha floresta. Mas, pra isso ela precisa continuar existindo”, afirmou Elivam Freitas, comunitário da Resex Mapuá e um dos 66 participantes do Seminário Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF).

O evento aconteceu de 27 a 28 de setembro, em Belém/ PA, e foi realizado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que estão à frente do Grupo de Trabalho para a Política Estadual do MFCF. A iniciativa teve como objetivo debater as bases para consolidação do processo de manejo florestal comunitário e familiar no Estado do Pará, a partir da discussão desenvolvida pela sociedade civil. O Seminário resultou na construção de uma minuta de carta contendo elementos da agenda mínima para a Política Estadual Manejo Florestal Comunitário no Pará (PEMFCF). Assinaram o documento, representantes da sociedade civil e do governo Estadual e Federal participantes do evento.

Empresas x Comunidades

O Pará possui mais de 25 milhões de hectares de florestas com potencial de uso comunitário e 1/3 do volume atual de madeira em tora produzido no Estado tem origem nesses territórios, segundo Paulo Amaral, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entretanto, as desigualdades sociais, econômicas e ambientais, refletem a realidade das comunidades tradicionais do Estado. Neste contexto, é possível observar dois protagonistas principais: empresários madeireiros e as populações locais. A relação entre comunidades e empresas se mostra complexa, visto que as comunidades não têm como competir com as empresas e as empresas, por sua vez, não mostram comprometimento com as comunidades. Logo, a disparidade é grande e os acordos problemáticos.

Por isso, o cenário atual estabelecido na Amazônia mostra que as florestas sob o domínio de comunidades são facilmente cooptadas por madeireiros e exploradas de forma ilegal, levando ao aumento do desmatamento na região, como afirma Teófro Lacerda, comunitário da gleba Santo Ezequiel Moreno, em Portel/PA. “Nós temos sido testemunhas de problemas ambientais que são comuns a todo os Estado. A extração ilegal de madeira ainda é um grande gargalo para todos os municípios aqui no Pará, e ela leva a outros crimes ambientais, como as queimadas. O que dizima ainda mais a floresta”.

Alternativa

O Manejo Florestal Comunitário (MFCF) madeireiro e não madeireiro surge nesse contexto como uma alternativa aos problemas ambientais vivenciados na Amazônia. Manuel Amaral, coordenador executivo do IEB, explica que a prática- que concilia o uso de recursos florestais e o desenvolvimento sustentável - contribui para a governança das comunidades sobre seus territórios. “A contribuição do MFCF para governança florestal é importante na medida em que ele permite que as comunidades possam ter um mínimo de controle social sobre a gestão dos seus territórios, garantindo assim a geração de renda para essas famílias de forma sustentável”.

Pedro Whatson, representante da Cooperativa Mista da Flona Tapajós (Coomflona), uma das maiores referências em manejo no Estado, fala sobre os benefícios socioambientais práticos da atividade.  “As técnicas do manejo reduzem os danos da exploração, evitam o esgotamento da mata, preservam as funções e a diversidade florestal. Além disso, pode ser uma importante fonte de recursos para a comunidade. Nós, da Coomflona, conseguimos melhorar a infraestrutura de nossas comunidades graças a essa atividade”, explica.

Construção Coletiva

Apesar da importância, a atividade ainda não possui um marco regulatório que estabeleçam suas bases legais de execução. Por isso, em 2012 se iniciou a mobilização em torno da construção da PEMFCF-Pará. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio) e o IEB se uniram na coordenação de um grupo de trabalho formado por entidades públicas, ONGs, movimentos sociais e setor privado, visando discutir os pressupostos para uma agenda de fomento ao MFCF no Pará.

De novembro de 2012 a abril 2013 foi realizada uma rodada de oficinas regionais, como parte de um amplo processo de discussão referente à construção conjunta da PEMFCF no Estado. As regiões que sediaram as oficinas compreendem o Xingu (Altamira), Carajás (Marabá), Marajó (Portel e Breves), Baixo Tocantins (Igarapé-Miri), Baixo Amazonas (Santarém) e Tapajós (Itaituba). No final de 2013, foi consolidado um relatório preliminar internalizando as diretrizes para a formulação de uma PEMFCF.  Em 2014 esse processo foi comprometido em virtude do ano eleitoral e de mudanças nas estruturas de gestão no Estado. Porém, em 2015 essa articulação é retomada através do “Seminário Estadual: Novos rumos para a construção da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, que teve como intuito resgatar o protagonismo da sociedade civil na discussão do assunto.

O Seminário “Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar” foi uma continuidade desse processo, e resgatou a discussão e estruturação da proposta da sociedade civil para o fortalecimento do MFCF.

Política Estadual

No decorrer do Seminário, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e lideranças comunitárias puderam expor os avanços da atividade no Pará, assim como os desafios para a implementação da PEMFCF.

Janaina Rocha, representante do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e participante do evento, ressaltou a importância da iniciativa que está sendo desenvolvida no Pará. “O estado do Pará está de parabéns por levar adiante discussões como essa. Afinal, as comunidades possuem grandes inventários de florestas e necessitam da gestão desses recursos florestais, de organização e padronização das atividades para evitar o desmatamento, o manejo ilegal e o assédio dos madeireiros. Acredito que a PEMFCF contribuirá nesses aspectos”.

Luís Gustavo Quadros, promotor da vara agrária de Castanhal, acompanha as discussões sobre a construção da política e ressalta o papel do Ministério Público Estadual nesse processo. “O Ministério Público trabalha para garantir que as ferramentas e mecanismos referentes ao MFCF sejam implementados, para que esse vácuo na legislação governamental possa ser preenchido. O intuito é que as populações tradicionais possuam salvaguardas a fim de que a gestão de seus recursos sejam realizadas de forma a propiciar  melhores condições de vida dessas populações.

A relevância das mencionadas salvaguardas jurídicas para acordos entre empresas e comunidades na execução do MFCF, foram apresentadas por Manuel Amaral durante o Seminário como medidas prioritárias. “As salvaguardas evitam que sejam realizados contratos desfavoráveis para as comunidades, e que elas assumam todo o ônus do passivo ambiental trabalhistas e tributários. Elas são necessárias para que todo o trabalho histórico em torno do manejo comunitário no Estado não se perca”.

Para Cássio Pereira, Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a implementação da Política Estadual do MFCF facilitará a prática da atividade para o comunitário que vive o dia a dia da floresta, devido à desburocratização do processo e garantia legal dos direitos dessas comunidades.

Essa é a esperança do comunitário Isaías Santos, que após viajar por mais de mil e quinhentos quilômetros quadrados, do município de Juruti a Belém, disse levar pra casa não apenas a experiência da participação no processo, mas a certeza de que mais um degrau foi galgado e que a PEMFCF está mais próxima de se concretizar. “Estou esperançoso de que com o esforço de todos, esta política vai sair do papel e se tornar realidade no nosso dia a dia, fazendo com que a gente possa produzir e cuidar das nossas florestas de forma mais digna”, relata.

Carta Mínima

Como resultado do evento, foi socializada na ocasião uma minuta de carta contendo elementos de uma agenda mínima para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Estado.

A carta representa as 33 organizações participantes do Seminário e tem como objetivo pactuar com as entidades a implementação de uma Agenda Mínima, construída no âmbito do Seminário. O documento prevê, dentre outras atividades, a realização de reuniões com órgãos do Estado para a formulação da PEMFCF, o fortalecimento da educação e formação voltada ao MFCF, garantias de espaços de diálogos para discutição das  políticas atuantes nos territórios e garantia da assessoria jurídica para questões fundiárias e ambientais das comunidades .

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

FONTE: Por Ascom IEB/ Juliana Lima

Ibama arquivou o licenciamento da Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós

Vitória do povo Munduruku, da Amazônia e do direito dos brasileiros ao meio ambiente equilibrado! Ibama acaba de negar, oficialmente, licença para a construção da Usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós! 

Para saber mais: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/ibama-arquiva-licenciamento-da-hidreletrica-sao-luiz-do-tapajos

FONTE: ISA.

Oficinas para Protocolo de Consulta sobre o impacto do projeto de porto de soja no Maicá

As comunidades quilombolas de Santarém (Pará), que estão na área de impacto do projeto de porto de soja no Maicá, estão se mobilizando para fazer valer o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à qual o Brasil é signatário.

Entre junho e agosto, doze comunidades realizam oficinas preparatórias para a elaboração de um Protocolo de Consulta. A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), com assessoria jurídica da Terra de Direitos, conduz as atividades, que já alcançaram nove das doze comunidades.

A primeira das oficinas foi em Murumuru, onde a professora e moradora Maria Raimunda expôs a importância das comunidades serem ouvidas e consultadas sobre o projeto de porto que uma empresa privada pretende instalar na entrada do Lago do Maicá.

Nesse sentido também, a Justiça Federal suspendeu a licença do projeto, enquanto não for realizada a consulta

Para saber mais sobre as Oficinas de Protocolo de Consulta, acesse http://goo.gl/NRwemn

Sobre a história das comunidades quilombolas de Santarém, acesse http://goo.gl/wBVT5H

FONTE: CPT.

IEB e STTR de Santarém celebram Acordo de Cooperação Técnica

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR-STM) celebraram neste dia 27 de julho um acordo de cooperação técnica, durante o III Congresso Municipal do STTR-STM, que ocorre no município de Santarém/PA.

O acordo

A parceria visa fortalecer as organizações camponesas para incidência qualificada na agenda socioambiental no Pará, em especial no oeste paraense, frente à implementação de grandes projetos e investimentos em obras de infraestrutura e logística, promovida pela agenda governamental e setores da iniciativa privada. A partir do acordo, objetiva-se consolidar experiências mútuas desenvolvidas junto às organizações camponesas da região, na linha de prevenção, controle ao desmatamento e valorização de ativos florestais em assentamentos da reforma agrária e Unidades de Conservação.

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: IEB.

II Caravana em Defesa do Rio Tapajós

MTur divulga novo Mapa do Turismo Brasileiro e Pará foi um dos dois únicos Estados Brasileiros a aumentar municípios turísticos

A cidade de Belém no Pará. Estado foi um dos dois únicos a aumentar municípios turísticos. Crédito: Embratur

O mapa do turismo brasileiro mudou. Foi o que revelou a atualização das regiões turísticas realizada pelo Ministério do Turismo, estados brasileiros e Distrito Federal com base em critérios que buscaram identificar os municípios  que adotam o turismo como um dos fatores para desenvolver a economia local. De acordo com o novo mapa, o país tem 2.175 municípios em 291 regiões turísticas.

Em comparação ao documento anterior, publicado em 2013, a nova versão está mais enxuta. A grande maioria dos estados brasileiros diminuíram o número de municípios no mapa.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua  construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo.

Para acessar mais informações sobre o Mapa do Turismo, clique aqui. 

FONTE: Ministério do Turismo.

Pará cria áreas de conservaçãopara proteger tartarugas e flora

Preciosidades ambientais do território paraense passaram a ser legalmente protegidas desde o último dia 20 de junho, graças à criação de quatro novas unidades de conservação (UCs) no Estado, pelos decretos nº 1.566 e 1.567. Com isso, o Pará passa a ser guardião do maior campo natural de mangabas e bacurizeiros do Estado, localizado no município de Maracanã, no nordeste paraense, e também das áreas que, juntas, constituem o maior berçário de quelônios da América do Sul, na região do Xingu. Além disso, as novas unidades de conservação serão fundamentais para a pesquisa científica, para a preservação de ecossistemas e para a implantação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, para o turismo, o controle da ocupação humana e o uso sustentável dessas áreas por populações tradicionais residentes.

Para ler o texto completo clique aqui. 

FONTE: Agência Pará.

Tecnologia de aproveitamento do couro de peixes da Amazônia é desperdiçada

Com 70 anos de experiência no curtimento de pele de animais, o aposentado José Jorge da Silva Rebello, 90, ainda tem um sonho para colocar em prática: ver a confecção de couro de peixes sendo produzida em grande escala.

Um dos pioneiros do Estado a desenvolver técnicas para transformar as peles de peixes amazônicos em couro de boa qualidade, hoje, ele lamenta por nenhum empresário ter se interessado em levar o projeto para a indústria. Só no Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (Inpa) foram mais de 20 anos dedicados à pesquisa, que comprovou que o subproduto do pescado, que geralmente é desperdiçado, pode sim ser utilizado na fabricação de utensílios como bolsas, malas, cintos, sapato entre outros.

“Eu já estou velho e a qualquer momento não estarei mais por aqui. O meu grande desejo é transferir os conhecimentos e a tecnologia que aprendi e adquiri para que ela não se perca”, afirmou o curtidor, que acredita no potencial econômico do projeto.

Atualmente, Rebello trabalha em casa, onde construiu um “laboratório” para continuar seus testes com as peles de peixes. Embora seja um espaço simples, ele relata que ainda possui forças para continuar. “Eu sempre estou fazendo alguma coisa porque foi através do trabalho com o couro que eu adquiri o sustento da minha família”, disse.

Espécies variadas

De acordo com o José Rebello, o projeto “Couro de Peixe” selecionou cerca de 20 espécies de peixes para produzir couros especiais. Dentre eles, a pele do pirarucu, aruanã, tambaqui e dourada podem ser transformadas em couro de altíssima qualidade. “Mas a região amazônica possui mais de 20 mil tipos de peixes, ou seja, ainda há muita matéria-prima que pode ser testada e utilizada”, comentou.

Uma das preocupações, segundo ele, é o material pode ser melhor reaproveitado, visto que boa parte da produção pesqueira do estado acaba sendo desperdiçada por falta de conhecimento. “São mais de 10 toneladas de peixes jogados fora todos meses. Se o pescador for treinado, ele pode evitar esse desperdício e mais que isso, pode gerar renda com o reaproveitamento da pele do pescado”, defende.

Para o especialista, para que iniciativas como essas possam ir para a frente, é necessário ter mais investimentos do estado no setor.

Rápida geração de emprego e renda

Pensando no setor produtivo e na geração de renda com a transformação de peles de peixes da Amazônia em couro, o pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), José Rebello, aguarda a aprovação de três patentes: uma do couro de bagres (peixe liso), outra de aruanã (peixe de escama) e a terceira de couro de jacaré.

Todas as propostas foram depositadas em 2008 e o pesquisador espera que ainda este ano os produtos sejam patenteados. No entanto, o Inpa informou que a concessão ou não de patentes pode demorar até 10 anos para serem analisadas no Brasil.

Segundo o Instituto, atualmente mais de 70 produtos/processos estão protegidos e são passíveis de serem transferidos e serem produzidos em escala industrial.

Número

Dez toneladas de pescado são desperdiçados pela indústria pesqueira mensalmente, de acordo com o José Rebello. Na opinião dele, se o Estado investir no “Couro de peixe”, além de acabar com o desperdício, ainda será possível gerar emprego e renda.

FONTE: A Crítica.

II Caravana em Defesa do rio Tapajós será realizada em Itaituba

No período de 26 a 28 de agosto de 2016, na cidade de Itaituba, será realizada a II Caravana em Defesa do Rio Tapajós, de seus povos e sua cultura. O evento é uma de realização do Movimento Tapajós Vivo- MTV, Associação Pariri, Grupo de Resistência do Tapajós, Associação de Montanha e Mangabal e Associação Dos Filhos e Filhas de Itaituba (ASFITA). A abertura da programação será ás 17h, na Praça do Cidadão, local da concentração da caminhada que percorrerá as ruas de Itaituba até a orla da cidade, onde haverá além do ato de abertura da Caravana, uma Feira Livre Solidária e Show Regional.

Durante o evento, que será realizado na escola Joaquim Caetano Correia no Centro da Cidade, serão realizadas Conferências “Perspectivas e Desafios Frente aos Grandes Projetos na Amazônia”, com a presença de Dr. Feliciano Pontes, Edna Castro e Pedro Martins. Mesa redonda “Vozes, Resistência e Alianças dos Povos dos Rios”, Com debate aberto para Santarém (Porto do Maicá) Irmã Lurdes, Juara-MT, Oriximiná-Mineração, MAB- Nacional.

Ainda no sábado, 27, será realizado um painel integrado com tema “Visões e Construções do Território Tapajônico”, e uma Noite Cultural Tapajônica, com concurso de artes plásticas, poesia, música, exposição fotográfica e de quadros sobre o Tapajós, mostra de vídeo temáticos sobre as hidrelétricas, portos e mineração e continuidade da feira livre.

No domingo, último dia do evento, haverá mesa de debate, questionamento, apresentação de resultado dos concursos, leitura da carta ao Santo Papa Francisco. Além das definições dos encaminhamentos para construir uma estratégia comum de resistência.

FONTE: RG 15/O Impacto

Lista de peixes ameaçados de extinção no Brasil volta a vigorar

Juíza federal julgou improcedente ação de entidades pesqueiras, que pedem revogação da portaria do Ministério do Meio Ambiente que instituiu a lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil e determinou ações para sua proteção — incluindo proibição da pesca de espécies criticamente em perigo, como tubarões e raias

Para ler o texto completo, clique aqui.

FONTE: Texto do Herton Escobar para O Estadão.

Políticos do AM pedem revogação da criação de 5 reservas ambientais e 2 terras indígenas

A Casa Civil, da Presidência da República, recebeu, ontem (16) à noite, da bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional, de representantes da Assembleia Legislativa e de produtores amazonenses documento pedindo a revogação dos últimos decretos da presidente afastada Dilma Rousseff, que criaram cinco novas reservas ambientais e mais duas terras indígenas no Estado do Amazonas.

São as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Somadas, as reservas ocupam 2,83 milhões de hectares, equivalente ao território do Estado de Alagoas. Elas estão localizadas nos Municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Manicoré e Maués. As terras indígenas recém-criadas estão nas cidades de Autazes e Careiro da Várzea.

Os decretos de Dilma foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 11 e 12 de maio deste ano. A presidente foi afastada do cargo, pelo Senado, no dia 13. 

FONTE: A Crítica.

Declaração dos Bispos do Oeste do Pará sobre os impactos dos projetos na Bacia do Tapajós

Eis a declaração.

Nós, Bispos da Igreja Católica do Oeste do Pará, aproveitando nossa participação no Seminário sobre Impactos, Desafios e Perspectivas dos Grandes Projetos na Bacia do Tapajós, nos dias 23 e 24 de maio de 2016, queremos manifestar o nosso apoio a esta iniciativa e partilhar nossas preocupações e reflexões sobre assuntos tão delicados que afetam a vida de forma global e o ecossistema amazônico.

Parabenizamos o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal de Itaituba por ter convocado todos os segmentos da sociedade para um diálogo aberto e transparente. A sociedade civil e todos os órgãos das gestões públicas municipais, estaduais e federais desta rica e bela bacia do Tapajós mereciam esta oportunidade para debater sobre os grandes projetos que se estão implantando na região sem a devida discussão pública e inclusive com violação de direitos constitucionais, como por exemplo: a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais. Trata-se de um modelo de desenvolvimento para região que vem sendo imposto pelo poder central do país sem a devida consulta à população da região, ignorando assim o direito das populações e autoridades locais de decidir o seu próprio desenvolvimento.

Concordamos com os princípios éticos afirmados e defendidos neste seminário, tais como:

· a procura incansável do bem comum e da diminuição da desigualdade sócio-econômica, respeitando a diversidade cultural e ecológica;

· o reconhecimento do direito das populações e autoridades locais de decidir sobre o modelo de desenvolvimento regional;

· o desenvolvimento deve estar centrado no respeito ao ser humano e ao ecossistema que possibilita a vida para todos os seres e não no lucro das empresas e do capital financeiro;

· o reconhecimento de que “somos administradores dos bens da criação” e que “não somos deuses para querermos nos impor às leis da natureza e da vida” (Juarez Munduruku);

· que se tomem medidas efetivas e eficazes para evitar os impactos negativos já acontecidos onde se construiu hidrelétricas e outros grandes projetos;

· que os estudos sobre os impactos sociais e ecológicos abranjam toda a bacia do Tapajós e não só a área a ser inundada por uma hidrelétrica;

· não se submeter aos grandes projetos esperando converter em compensação socioambiental aquilo que o Estado está obrigado a realizar como políticas públicas de educação, de saúde e de preservação ambiental;

· disciplinar e orientar a atividade garimpeira para que se evite que os resíduos sólidos e não sólidos da atividade mineral provoquem consequências desastrosas para vida do ser humano e dos ecossistemas;

· que qualquer intervenção cogitada para a região leve em consideração o muito preocupante cenário das mudanças climáticas globais;

· que os estudos levem em conta a alta presença de metais nocivos na bacia do Tapajós e que com a intervenção humana no ecossistema vão multiplicar os efeitos desastrosos sobre a saúde das populações que aqui moram;

· que o Estado faça respeitar a lei em relação à vida social, mas também que o próprio Estado respeite as leis, especialmente as relativas aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – como a consulta prévia, livre e informada – e aos ecossistemas;

· que a Amazônia não mais seja vista como uma colônia do exterior e do próprio Brasil. Por isso, que as riquezas extraídas do solo amazônico sejam convertidas em qualidade de vida para seu povo;

· que se respeite as leis ambientais para os grandes projetos, já enfraquecidas na prática, e não se aprove o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 que visa alterar a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e instituir a licença ambiental única e a abolição das audiências públicas.

Esperamos que o respeito a estes princípios éticos possam nortear o desenvolvimento humano socioambiental que se almeja para esta região da bacia do Tapajós.

Lamentamos a ausência de algumas autoridades e de representantes de alguns órgãos governamentais envolvidos diretamente nesta questão. Auguramos que se façam presentes em iniciativas como esta para que não seja “um diálogo para nós mesmos”, mas seja um diálogo da sociedade civil afetada.

Que continuemos empenhados, todos nós, como nos alerta o Papa Francisco, pelo respeito e cuidado da casa comum, que nasce do reconhecimento do mistério e graça da criação e da humildade e bom senso que disto deriva. O próprio Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sì’ é quem orienta:

“185. Em qualquer discussão sobre um empreendimento, dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará a um desenvolvimento verdadeiramente integral: Para que fim? Por qual motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A que preço? Quem paga as despesas e como o fará? Neste exame, há questões que devem ter prioridade. Por exemplo, sabemos que a água é um recurso escasso e indispensável, sendo um direito fundamental que condiciona o exercício doutros direitos humanos. Isto está, sem dúvida, acima de toda a análise de impacto ambiental duma região.

186. Na Declaração do Rio, de 1992, afirma-se que, «quando existem ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de certezas científicas absolutas não poderá constituir um motivo para adiar a adoção de medidas eficazes» que impeçam a degradação do meio ambiente. Este princípio de precaução permite a proteção dos mais fracos, que dispõem de poucos meios para se defender e fornecer provas irrefutáveis. Se a informação objetiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projeto que for deverá suspender-se ou modificar-se. Assim, inverte-se o ônus da prova, já que, nestes casos, é preciso fornecer uma demonstração objetiva e contundente de que a atividade proposta não vai gerar danos graves ao meio ambiente ou às pessoas que nele habitam.”

Por isso, convidamos todas as comunidades desta bela e rica região do Oeste do Pará a cumprir com esmero esta responsabilidade social e cristã que é de todos na diversidade de competências e possibilidades.

Que o bom Deus nos abençoe e nos ajude a continuar em diálogo.
Itaituba, 24 de maio de 2016.
Dom Frei Bernardo Johannes Bahlmann, OFM Bispo da Diocese de Obidos
Dom Flávio Giovenale, SDB Bispo da Diocese de Santarém
Dom Frei João Muniz Alves, OFM Bispo da Prelazia do Xingu
Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm. Bispo da Prelazia de Itaituba

FONTE:  IHU On-Line via Amigos da Terra

Lei da Biodiversidade é regulamentada

Decreto é fruto de ampla participação de órgãos do governo, povos e comunidades tradicionais, setor privado e sociedade civil

A Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade está regulamentada. O Diário Oficial da União publica, no dia 12/05, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros de estado da Justiça, Eugênio de Aragão, da Agricultura, Kátia Abreu, da Indústria e Comércio, Fernando Furlan, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. O documento foi construído ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos.

Além das pastas que assinam o decreto, os  povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado participaram de sua concepção. O esforço exigiu reuniões quase diárias, oficinas com povos e comunidades em todas as regiões do país e reflete o melhor consenso possível, dada a complexidade do tema e a pluralidade dos setores envolvidos.

O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades.  O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Foram criadas cinco unidades de conservação e a Flona Amana, já existente, foi ampliada

Foto: Ricardo Jerozolimski/ ICMBio.

Foram criadas a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi. Já a Flona Amana teve a sua área ampliada. Todas elas ficam no Amazonas e, juntas, ocupam área maior do que estado de Alagoas.

As UCs foram estabelecidas a partir de estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Ministério do Meio Ambiente e financiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Situadas ao sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira, as áreas enfrentam muitas pressões e, agora, passarão a permitir o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável. Parte delas também possibilitará o desenvolvimento do ecoturismo em razão das belezas naturais (Clique aqui para ler o resumo dos estudos feitos pelo ICMBio).

Com a maior área entre as novas unidades criadas, o Parque Nacional do Acari garantirá a proteção integral de 896 mil hectares de Floresta Amazônica. O objetivo é preservar o ecossistema, contribuir para a estabilidade ambiental e desenvolver atividades de recreação e educação em contato com a natureza local. A área registra a presença de espécies ameaçadas de extinção e tem fauna silvestre abundante, com mais de 150 espécies de mamíferos e mais de 600 de aves.

Os estudos revelam que a região da Flona do Aripuanã apresenta extrema riqueza biológica e consequente potencial científico. Nos últimos dez anos, foram descobertas pelo menos três espécies de primatas e duas de aves. Além do desenvolvimento de pesquisas, a criação da floresta nacional garantirá a permanência de povos tradicionais, a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade e o manejo sustentável.

Na mesma região, ao norte da BR-230, a Flona do Urupadi promoverá o uso sustentável dos recursos naturais. A criação da floresta nacional proporcionará maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués e contribuirá para a conservação de primatas que vivem na área. Esse conjunto de unidades de conservação das redondezas incrementará a economia de base florestal na região.

A Flona do Amana teve o acréscimo de 141 mil hectares. A ampliação permitirá a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade aliado ao manejo sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros da região. Assim, será assegurada a conectividade dos ecossistema locais já que essa é uma área isolada em meio a um conjunto de unidades de conservação já existentes, o que representava um potencial foco de pressão.

Complementares, a Área de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré e a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré protegerão a diversidade biológica da região. O ecossistema local é considerado frágil e não estava representado em qualquer unidade de conservação federal. Na APA, será disciplinado o processo de ocupação em acordo com a conservação ambiental. Já a Rebio possibilitar a proteção de parte dos rios Manicoré, Manicorezinho, Jatuarana e seus afluentes.

FONTE: ICMBio.

Aberta chamada do Ater Mais Gestão para contratação de entidades

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) abriu prazo de 30 dias para participação na Chamada Pública do Programa Ater Mais Gestão para seleção de instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). O aviso foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Os serviços de Ater, a serem contratados pelo período de três anos, somam investimentos da ordem de R$ 208 milhões, e beneficiarão 930 cooperativas ou associações da agricultura familiar que pautam a qualificação da gestão e o apoio ao fortalecimento e à inserção de organizações econômicas nos mercados institucionais (públicos e privados). A Chamada Pública abrange todos os estados e está dividida em 37 lotes.

O Ater Mais Gestão é um dos eixos estratégicos do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária (Cooperaf). A primeira e última Chamada Pública do Mais Gestão atendeu 471 empreendimentos da agricultura familiar, com prestação de serviços de 12 instituições de Ater, entre 2012 e 2015. O investimento foi de R$ 57 milhões.

FONTE; MDA.

Hospital Regional de Santarém está entre o 10 melhores do Brasil segundo a Organização Nacional de Acreditação

Dos 2.987 ‘hospitais públicos’ que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apenas 10 se destacam por oferecer um elevado padrão de atendimento à população chancelado pelo certificado de excelência concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Há quase duas décadas, a organização verifica a qualidade em todas as áreas de atividade dos hospitais, como infraestrutura, internação, controle de infecções, higienização e outros processos focados na assistência dos pacientes.

A acreditação ONA é válida por três anos e é de caráter voluntário. Os hospitais que querem se tornar referência no setor de saúde recebem instituições especializadas para medir o nível do serviço prestado. No decorrer das visitas – que podem durar até três dias –  e análise de documentos, os avaliadores verificam mais de 1,7 mil itens antes de outorgar a certificação. A lista dos 10 hospitais públicos já acreditados abrange unidades de 12 estados brasileiros – metade delas está localizada só no estado de São Paulo.

FONTE: Blog Augusto Alves.

Pesquisadores analisam produtividade de andiroba em comunidades tradicionais do Amazonas

Conhecido pelos seus benefícios medicinais, o óleo de andiroba e é comumente utilizado no Brasil e, especialmente, no Amazonas, estado onde há abundância desse recurso.  Mas, no uso cotidiano, poucas pessoas têm conhecimento sobre o trabalho para extração do óleo e sobre a produtividade das árvores nas extensas florestas amazônicas. Buscando compreender alguns desses aspectos, o Grupo de Pesquisa em Ecologia Florestal e a equipe do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Instituto Mamirauá realizam pesquisa científica nas Reservas Amanã e Mamirauá.

A pesquisa com andiroba entrou na sua segunda fase, para avaliação da produtividade desementes por árvore. Na primeira etapa, foram inventariadas e marcadas as andirobeiras localizadas em áreas indicadas pelos moradores de comunidades tradicionais das Reservas. Entre essas, foram escolhidas 12 para instalação de redes para a  coleta das sementes. As redes foram instaladas abaixo da copa dessas árvores, para reter as sementes que caírem. A estratégia de coleta foi desenvolvida como uma alternativa para o período da cheia, em que as sementes se dispersam pela área de alagação.

A engenheira florestal e pesquisadora do Instituto Mamirauá, Emanuelle Pinto, ressalta que será seguida uma mesma metodologia para a coleta das sementes nos períodos da seca e da cheia. Foram instaladas redes com 30m², abaixo da copa das árvores. O monitoramento e coleta das sementes já iniciou e será feito quinzenalmente, entre janeiro e agosto deste ano, período de frutificação da espécie na região. Durante a instalação das redes, também foi coletado material botânico fértil, ou seja, amostras com flor ou fruto das árvores, para identificação da espécie em laboratório. Emanuelle cita que, “na literarura, há conhecimento sobre a ocorrência de três espécies de andiroba na região da Amazônia”.

O inventário foi realizado durante a última temporada de seca, em 2015. Na Reserva Amanã, foram inventariadas áreas em quatro comunidades e, na Reserva Mamirauá, áreas de duas comunidades. Emanuelle destaca que foram escolhidas áreas de acordo com o potencial produtivo, considerando o tamanho das áreas e a quantidade de árvores, e também o envolvimento e o conhecimento da atividade pelos moradores da comunidade.

A extração do óleo de andiroba não é uma tarefa fácil. Exige muito esforço e leva dias para se obter um bom resultado. Em conjunto com a equipe do Programa Qualidade de Vida, também do Instituto Mamirauá, será desenvolvida uma máquina para extração do óleo de andiroba, visando apresentar uma tecnologia eficiente e que poupe tempo e energia para a realização da atividade pelos comunitários.

“Existem vários tipos de máquinas de prensagem no mercado, mas, o que a gente está tentando fazer é uma máquina que seja viável e de fácil replicação, para as comunidades que têm interesse. Por isso, não vai ser uma usina ou uma grande máquina. Nossa ideia é fazer algo que seja acessível, mesmo que em pequena escala”, reforçou a pesquisadora.

De acordo com Emanuelle, a equipe está estudando outras inciativas, visando desenvolver ou adaptar uma tecnologia que será utilizada para secagem, trituração e prensagem da semente, para extração do óleo. “Essa vai ser uma experimentação que a gente vai testar no Instituto durante este ano. Para que, no ano que vem, a gente consiga instalar uma máquina em uma comunidade da região”, explicou. Após a experimentação da máquina, a equipe vai fazer a análise química do óleo, buscando identificar a metodologia que vai garantir melhor qualidade do óleo, por exemplo, garantindo que tenho um pH menos ácido, e também melhor rendimento. Também é proposta do projeto a realização de uma capacitação com os comunitários da região que tiverem interesse na atividade.

A pesquisadora destaca a importância de aliar pesquisa e manejo. “Preciso saber como se comporta ecologicamente a espécie para poder manejar, eu só uso se souber como ela se comporta, para que ela não se extingue, não finde. O manejo significa manutenção, gerenciamento do recurso”, completou. 

Para ler o texto completo, clique aqui. 

FONTE: Instituto Mamirauá.

Estudante do Pará vai representar o Brasil em etapa internacional de concurso de cartas da ONU

Laryssa vai representar o Brasil na etapa internacional do concurso promovido pela União Posta Universal (UPU) das Nações Unidas. Foto: Correios

A vencedora nacional do Concurso Internacional de Redação de Cartas deste ano – promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios – é do Pará. Laryssa da Silva Pinto, de Oriximiná, a cerca de 1.800 km de Belém, foi a campeã da 45ª edição da competição. Em 2016, o tema do concurso foi “Escreva uma carta a você mesmo aos 45 anos”.

Mais de 2,6 mil escolas públicas e particulares em todo o Brasil participaram da etapa nacional do concurso deste ano, com 4.419 redações de estudantes de até 15 anos – cerca de 700 produções textuais a mais do que em 2015.

A redação de Laryssa vai, agora, representar o Brasil na fase internacional do Concurso da UPU. O Brasil já venceu em três oportunidades esta etapa da competição – que ocorre desde 1972 – e é o segundo país com maior número de vitórias, atrás apenas da China, com cinco.

No Brasil, a vencedora da fase nacional foi escolhida por uma comissão julgadora com representantes dos Correios, do Ministério das Comunicações, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil e do Ministério da Educação. Laryssa vai receber 5 mil reais e um troféu. A escola da estudante receberá 10 mil reais.

FONTE: Nações Unidas.org.

Destaque no relatório da CPT sobre conflitos por terra, caso do PA Ypiranga, do Trairão, mostra tragédia vivida por aqueles que têm direito à terra

O projeto de assentamento Ypiranga, situado no município de Trairão, no oeste paraense, reúne alguns dos principais problemas de conflitos fundiários na Amazônia Legal. Reconcentração de terra, desmatamento acentuado, ausência de fiscalização eficiente, ameaças de morte, homologações indevidas, indícios de corrupção. Tudo isso aparece no local, criado em dezembro de 1998. O caso está no relatório-denúncia “Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), também lançado em fevereiro deste ano.

Os conflitos no assentamento tornaram-se mais significativos a partir da segunda metade da década de 2000. Para a CPT, houve a inclusão de pessoas sem perfil de reforma agrária por um antigo servidor. Os falsos beneficiários pertenciam a algumas famílias do Paraná e foram incluídos na relação de beneficiários entre 2005 e 2006. “O relato das famílias que estavam lá de fato é que esses ocupantes nunca tinham morado lá, eles moravam no Paraná. Os lotes estavam abandonados. Eu acredito até que esses lotes estavam para ser vendidos”, relata um servidor do Incra ouvido pela Pública que pediu para não ser identificado.

Com os lotes destinados aos paranaenses não ocupados, pequenos agricultores locais, sob incentivo do próprio Incra, construíram suas casas nas terras. A partir de 2010, os paranaenses passaram a reivindicar os lotes de que constavam como beneficiários. No ano seguinte, começa uma batalha judicial que se arrasta até hoje. Há duas ações correndo na Justiça do Pará pedindo a reintegração de posse dos lotes em favor das famílias do Paraná. No curso dessas ações, já foram realizados três despejos contra os agricultores.

Após os dois primeiros despejos ocorridos no PA Ypiranga, os moradores protestaram e encaminharam uma série de ofícios ao Incra denunciando irregularidades por parte dos paranaenses. O Incra realiza, então, um levantamento prévio para averiguar denúncias de reconcentração de lotes no assentamento em outubro de 2012. “Ali a gente constata que as famílias que estavam ocupando os lotes antes do despejo tinham, de fato, perfil da reforma agrária e deveriam ter sido regularizadas pelo Incra já. Essas famílias ocupavam os lotes pelo menos desde 2006. Quem constava nas relações de beneficiários do Incra eram famílias do Paraná que nunca colocaram os pés no assentamento”, afirma um servidor do Incra que participou da vistoria em 2012.

Nos anos seguintes, o Incra fez outras três vistorias. A primeira delas confirmou algumas afirmações dos paranaenses, mas as seguintes criticaram o rigor técnico da primeira, deram razão aos pequenos posseiros e solicitaram a exclusão de várias famílias do Paraná da relação de beneficiários do assentamento. A contestação do caso ainda segue na Justiça. O processo foi remetido para a Vara Agrária de Santarém. A Pública não conseguiu contato com os advogados que representam as famílias do Paraná na Justiça.

“Nós identificamos uma grande quantidade de lotes reconcentrada no assentamento, já notificamos os responsáveis e solicitamos a devolução dos lotes. Também solicitamos a exclusão dos ocupantes irregulares, mas o caso ainda segue na Justiça. Foi um dos casos que conseguimos dar um encaminhamento na superintendência nos seis meses em que eu passei lá”, afirma o ex-superintendente Regional do Incra em Santarém (SR-30), Claudinei Chalito.

Em entrevista à Pública, a atual comandante da SR-30 em Santarém, Elita Beltrão, reconheceu os erros do órgão no conflito do PA Ypiranga. “Houve falha no procedimento de homologação do Incra. Foram incluídas famílias sem perfil de reforma agrária. Por isso que a gente está revendo esses procedimentos. Nós estamos trabalhando para identificar quem homologou essas famílias, em que data, queremos saber se o processo foi bem instruído para punir os responsáveis”, afirma. Segundo a superintendente, o Incra pretende intensificar as supervisões ocupacionais no assentamento para identificar todas as famílias que receberam lotes indevidamente. O Incra já está movendo ações judiciais contra algumas destas famílias.

FONTE: A Pública, texto completo também aqui. 

Exonerado há um mês, ex-superintendente do Incra em Santarém fala sobre os problemas que encontrou em uma das superintendências mais problemáticas do Incra em todo o Brasil

Claudinei Chalito, ex-superintendente do Incra em Santarém, foi mais uma vítima da governabilidade. Quando concedeu entrevista, por telefone, à Pública, em 31 de março, estava em Brasília para ter sua última conversa na sede do Incra sobre sua exoneração. “Minha saída veio no âmbito da crise institucional que nós vivemos. Foi uma indicação política que se deu no centro do governo”, comenta.

"Havia mais de 12 mil beneficiários bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU no ano passado. Mais de 15 convênios estavam paralisados", o ex-superintendente do Incra, Claudinei Chalito, descreve o quadro caótico da SR-30 após assumir o órgão.

Ao descrever o quadro caótico que encontrou ao assumir a superintendência do Incra em Santarém, Claudinei Chalito lembra de 12 mil beneficiários bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU em 2015, além de mais de 15 convênios paralisados.

Com o desembarque do PMDB da base aliada do governo Dilma Rousseff, anunciado em 29 de março — dois dias antes da conversa definitiva de Chalito em Brasília –, o comando da Superintendência Regional do Incra em Santarém foi oferecido a Adaías Gonçalves, um apadrinhado do deputado Vicente Chapadinha (PTN-PA). Para Chalito e outros funcionários do Incra, foi um esforço de aproximação do governo com o PTN (Partido Trabalhista Nacional) às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Após a divulgação do acordo pela imprensa, Chapadinha negou que estivesse negociando seu voto. “Fui acusado de que votaria a favor da presidente em troca de cargos no governo federal, o que não é verdade. Todos os cargos que indiquei foram feitos desde o início do mandato e somente agora as indicações começaram a sair. Em nenhum momento me foi condicionado o apoio à presidente em troca de cargos”, afirmou o deputado em nota à imprensa paraense. Coincidência ou não, dois dias após o voto favorável de Chapadinha à admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara, o governo exonerou Adaías Gonçalves. À frente da SR-30 está agora a servidora de carreira Elita Beltrão.

Chalito foi exonerado sob protesto de mais de 60 movimentos sociais da região, que divulgaram uma nota de apoio à sua gestão e chegaram a ocupar a sede da superintendência com apoio de vários servidores.

Nesta entrevista à Pública, o servidor de carreira do Incra fala sobre as dificuldades de assumir o comando da superintendência após o escândalo da Operação Madeira Limpa, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha que atuava na exploração ilegal dos assentamentos de reforma agrária. O antecessor de Chalito, Luiz Bacelar, foi preso nessa operação da PF, acusado de facilitar o esquema dos madeireiros. “Eu encontrei um quadro catastrófico. O passivo é enorme, muito grande mesmo”, afirma. “É uma região que não vai se resolver nem em cinco nem em dez anos.” Milhares de beneficiários indevidos, conflitos violentos, assentamentos bloqueados e não regularizados, desmatamento crescente. O balanço feito por Chalito dá a dimensão do desafio que o Incra e a sociedade têm pela frente no oeste paraense.

Leia a entrevista completa clicando aqui. 

FONTE: A Pública.

Governo federal suspende serviços de monitoramento meteorológico no Brasil

Após desligar 11 radares meteorológicos pelo Brasil atribuindo à falta de recursos para manter em operação os equipamentos de suma importância ao monitoramento de tempestades, o governo federal também suspendeu as verbas para o serviço de radiossondagem, com o uso de balões em aeroportos e estações de superfície e que servem para monitorar a troposfera em diferentes camadas. 

Além do mais, o monitoramento de balões meteorológicos é crucial para o desenvolvimento de cartas meteorológicas à aviação, pois engloba dentre outros parâmetros, previsões de gelo, instabilidade e turbulência.

A radiossonda é um conjunto de instrumentos e sensores para medir a temperatura do ar, umidade relativa e pressão atmosférica, enquanto é elevada na atmosfera até alturas típicas da ordem de 30 quilômetros por um balão inflado com gás hélio.

O deslocamento da sonda é registrado por uma antena GPS que permite a medida da direção e velocidade do vento. Os dados observados, minuto a minuto, são enviados via rádio para a estação receptora no solo que os processa, gera uma mensagem codificada e a envia para o Centro Coletor onde ocorrerá a distribuição global.

A Rede de Estações de Altitude Brasil conta com aproximadamente 40 estações e está distribuída entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Departamento de Controle do Espaço a Aéreo (DECEA) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha (DHN), que são órgãos operacionais.

Com o limite financeiro imposto, as radiossondagens que antes eram realizadas duas vezes ao dia, agora foram limitadas para uma vez ao dia e com interrupções em vários aeroportos do país.

A Aeronáutica, que já havia divulgado nota com relação ao uso dos radares dando importância pífia aos equipamentos e se esquivando das responsabilidades ditando que a aviação não seria prejudicada, a cada dia perde parâmetros, que já são tão escassos em um país de dimensão continental, no auxílio de navegação mais segura, ou no mínimo, mais completa no que tange ao uso da meteorologia aeronáutica.

Meteorologistas do setor aéreo e previsores e que utilizam sim este tipo de ferramenta diária no uso de suas atribuições passam a contar cada vez menos com a tecnologia perante à restrição orçamentária do governo federal.

Arquivo/BBC – Reprodução/Inmet

FONTE: De Olho No Tempo Meteorologia, também disponível aqui. 

IBGE não fará Censo Agropecuário em 2017 por falta de verbas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota, que não realizará o Censo Agropecuário no ano que vem, devido a restrições orçamentárias neste ano. De acordo com o IBGE, o orçamento da pesquisa foi reduzido de R$ 330,8 milhões para R$ 266,9 milhões, o que inviabiliza sua realização.

A direção do IBGE informou que estava tentando obter, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os recursos para o censo e para a compra de equipamentos necessários à pesquisa, mas não teve sucesso. Por isso, o concurso de seleção para os profissionais que trabalhariam no censo também foi cancelado. O dinheiro da inscrição será devolvido.

O censo foi adiado para uma data ainda a ser definida, já que a pesquisa depende de recursos orçamentários. Por enquanto, as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE não foram afetadas. A pesquisa aborda questões como a segurança alimentar, a agricultura familiar e informações macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial. A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para comentar o assunto e aguarda resposta.

FONTE: Agência Brasil

Seminário do IEB vai debater alternativas produtivas no Oeste paraense

No próximo dia 06 de maio (sexta-feira), na vila de Alter do Chão (PA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém e o IEB, realizam o seminário “Governança socioambiental no Oeste do Pará”. O evento busca discutir as alternativas de reprodução social, a gestão do território e o manejo dos recursos naturais pelas populações daquela região.

Não fique de fora dessa discussão. Inscreva-se AQUI.

Seminário “Governança socioambiental no Oeste do Pará”

Local: Hotel Borari – Alter do Chão – Santarém (PA)

Data: 06 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h

Mais informações: 91 3223 9363, 91 4141 7816

Acesse a programação

FONTE: IEB

Novas espécies de orquídeas são descobertas na Amazônia

Foto de Jefferson José Valsko.

Duas novas espécies de orquídeas foram descobertas recentemente nos arredores de Manaus pelo bolsista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Jefferson José Valsko. A planta, considerada ornamental e a rainha das flores, está entre as mais procuradas para presentear, decorar residências e ainda como tempero.

As orquídeas encontradas foram batizadas de Dichaea bragae e Anathallis manausesis. Os nomes homenageiam o pesquisador do Inpa Pedro Ivo Soares Braga, já falecido, e que fez importantes estudos sobre a planta na Amazônia.

“A Dichaea bragae é uma planta pêndula, pequena, chegando a cinco centímetros de comprimento, a flor chega a cinco centímetros e apresenta uma estrutura chamada labelo, que é uma pétala modificada. É uma estrutura de pouso de insetos polinizadores. Percebemos que o labelo era totalmente diferente do grupo que a gente vinha estudando”, explicou o bolsista Jefferson, que é biólogo e mestre em Diversidade Biológica.

Já a flor da Anathalis manausesis, de acordo com o pesquisador, tem apenas 3 milímetros (mm) e sua folha mede menos de 1 centímetro (cm). Ela é considerada a menor das espécies já descritas. “É uma microórquídea, precisou de um microscópio, porque a flor é muito pequena, o seu labelo era muito reduzido, e com pelos, o que diferenciou das espécies já descritas”, descreve Valsko.

Segundo o Inpa, o Brasil registra mais de três mil tipos de orquídeas. No Amazonas, são cerca de 300. De acordo com o biólogo, as orquídeas da amazônia têm características semelhantes às de outras regiões. Elas podem ser encontradas, principalmente, nas chamadas campinaranas amazônicas, áreas com solos arenosos, e também na copa de árvores.

“Orquídeas têm preferência, uma necessidade de luz, uma luz difusa. E a copa das árvores é um ambiente ideal para elas. Quando você anda aqui em uma floresta de ombrófila densa, que é uma floresta alta, com árvores de até 25 ou 30 metros, dificilmente você consegue enxergar orquídeas”, esclarece.

O pesquisador disse que, por isso, as pessoas acham que é raro encontrar orquídeas na Amazônia. “Essas espécies estão em maior densidade na copa das árvores. Já nas campinaranas, como as árvores são bem mais baixas, você visualiza com facilidade essas espécies”.

Valsko explica que as orquídeas são importantes para a natureza porque ajudam no ciclo do carbono, por meio da fotossíntese e da respiração. Além disso, elas atraem insetos polinizadores específicos. “Algumas são polinizadas apenas por abelhas, outras podem ser polinizadas por borboletas, aves ou moscas”.

A equipe de Jefferson José Valsko já havia descoberto nos últimos quatro anos outras três espécies de orquídea na Amazônia: Dichae Diminuta, Dichae fusca e a Anathallis roseopapillosa.

FONTE: Portal do Amazonas.