Lições e recomendações sobre Viabilidade Econômica de Negócios Sustentáveis da Biodiversidade em Áreas Protegidas

Além da sistematização das análises sobre renda e viabilidade econômica de negócios sustentáveis da biodiversidade em áreas Protegidas, está disponível neste  estudo publicado pela ong Conservação Estratégica as recomendações para comunidades, governos e organizações não-governamentais sobre como recursos podem ser investidos para maior rentabilidade dos negócios sustentáveis da biodiversidade, que valorizam a floresta em pé e, portanto, de grande importância para o combate ao desmatamento na Amazônia.

Para saber mais e fazer o download, clique aqui.

FONTE: Conservação Estratégica.

EPE admite que leilão de São Luiz dos Tapajós deve ficar para 2016

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, informou nesta terça-feira, 9 de junho, que o leilão para construção da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, deve ficar para 2016. Segundo ele, problemas ambientais envolvendo a questão indígena têm dificultado o licenciamento para o projeto de Tapajós. “A gente tem de aguardar para ver se resolve.”

Blog da Rádio Comunitária de Rurópolis

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No Pará, indígenas Parkatêjê lutam contra Vale

Submetidos a trabalho escravo na ditadura, os Parkatêjê venceram luta por autonomia e agora travam batalha com contra duplicação de ferrovia da mineradora, leiam o texto da  Joana Zanotto para a AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO.

Roda para o canto, no pátio destinado às festividades, brincadeiras e reuniões. Foto: Pedro Aguiar Stropasolas

O Território Indígena Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins, é um respiro de verde no Pará, estado que lidera o ranking de desmatamento da Amazônia Legal, conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nele vivem três povos indígenas – Gavião Akrãtikatêjê, Gavião Kykatejê e Gavião Parkatêjê – que somam pouco mais de 700 habitantes (Siasi/Sesai 2013). Eles se dividem atualmente em nove aldeias, em uma área de 62 mil hectares de floresta preservada na região sudeste do estado, pressionada há mais de 30 anos pela mineração e por obras de infraestrutura. (...) O território que habitam foi alvo dos projetos de integração do governo militar. Hoje é cortado pela rodovia BR-222, pela linha de transmissão de energia de Tucuruí, da Eletronorte, e pela estrada de ferro Carajás, alvo da batalha mais recente travada pelos Gavião – incluindo os Parkatêjê – com a mineradora Vale S.A.

A ferrovia foi construída no início dos anos 1980, durante o governo de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, e começou a operar em 1986, na transição democrática do país. Pertencia à então estatal Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997. O trilho de 892 quilômetros liga as minas da Floresta Nacional de Carajás (PA) ao terminal marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, cortando terras indígenas, quilombos e 22 unidades de conservação.

O barulho, os atropelamentos, e os danos ambientais provocados pela estrada de ferro nas comunidades do entorno prometem aumentar. Em novembro de 2012, o Ibama concedeu Licença de Instalação (LI) para o projeto de expansão da mineração da Vale S.A. na Floresta Nacional de Carajás. Além da abertura de uma nova frente de extração de minério na floresta, o projeto prevê a duplicação de 786 quilômetros da via, em linha paralela à existente. O objetivo é ampliar a produção e exportação de minério de ferro escoada pela ferrovia, passando de 130 milhões de toneladas/ano para 230 milhões de toneladas/ano até 2018 (veja aqui a série sobre o tema no especial Amazônia Pública).

Leia o texto completo aqui. 

FONTE: APública.

Museu da Pessoa lança série de histórias de personagens da Amazônia

Estão sendo lançadas diariamente no portal do Museu da Pessoa histórias de vida que nos mostram um Brasil por vezes invisível e repleto de diversidades, contradições e transformações.

Essas entrevistas, captadas por expedições que percorreram o norte do país no ano de 2010, trazem um novo olhar sobre a população da região Amazônica, sua cultura, folclore, história e saberes tradicionais.

Ao todo serão 42 depoimentos apresentados diariamente e que estarão divididos em 4 coleções temáticas: “Saberes Amazônicos”, que terá como eixo central os conhecimentos e tradições locais, “Pegando o futuro nas mãos”, que falará sobre empreendorismo, superação e o sonhos futuros, “Ofícios da Terra”, focado no trabalho do dia-a-dia, e “Organização Social”, que abordará assuntos como educação, conflitos de terra, sindicato, entre outros.

Conheça a primeira coleção lançada "Saberes Amazônicos": http://www.museudapessoa.net/pt/home

FONTE: Museu da Pessoa.

Região de Miritituba vai ganhar 26 estações de transbordo de carga

Grandes tradings e operadoras logísticas estão se instalando em Miritituba, distrito de Itaituba, e em cidades vizinhas, localizadas no sudoeste do Pará para aproveitar a nova rota que se abre para a soja com o avanço das obras na BR 163. 

Para saber mais, clique aqui.

FONTE: O Valor.

MPF quer garantia de atendimento diferenciado para 13 povos indígenas

Mesmo com direito garantido por lei, 13 povos indígenas do baixo Tapajós até hoje não tem o atendimento específico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana ação civil para que a União Federal seja obrigada a garantir efetiva prestação de serviço de saúde diferenciado a treze etnias indígenas do baixo rio Tapajós, rio Arapiuns, Planalto Sereno e regiões próximas. O MPF também quer que a União garanta o mesmo atendimento aos índios não aldeados ou que residam em centros urbanos por outros motivos, como estudo e trabalho.

A ação aponta que desde 2001 as etnias Borari, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Jaraqui, Arapiun, Tupinambá, Tupaiu, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maitapu e Cumaruara solicitam atendimento de saúde diferenciado, conforme determina a lei, mas os pedidos não foram atendidos até hoje, mais de 14 anos depois. Enquanto isso, os quase seis mil indígenas continuam sem acesso a postos de saúde nas 60 aldeias e precisam percorrer longas distâncias se deslocando até o centro urbano de Santarém, local mais próximo onde há atendimento básico. 

Após investigação, o MPF constatou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não inclui no subsistema de saúde específico os povos indígenas que não habitam em terras com procedimento demarcatório concluído. O subsistema de saúde indígena determina a existência de postos de saúde situados dentro das aldeias com agentes indígenas, além de pólos-base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e Casa de Saúde Indígena (Casai), que apoia o atendimento de média e alta complexidade e realiza atendimento dos indígenas que estão nos centros urbanos. 

Por consequência, as treze etnias em questão, que vivem em terras indígenas que ainda não são integralmente demarcadas, pertencentes aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, não foram incluídas no subsistema. O mesmo tem sido constatado em relação aos índios não aldeados e que estão em centros urbanos. Apesar de oriundos de territórios indígenas, a Casa de saúde Indígena (Casai) tem se recusado a atendê-los com a justificativa de que eles residem na cidade e, portanto, perderam o vínculo com suas respectivas aldeias e não têm mais direito ao atendimento diferenciado.

Para o MPF, não se pode atrelar a questão da saúde indígena “à conclusão dos procedimentos demarcatórios”, sob pena de a omissão e morosidade do Estado na demarcação de terras gerar outra omissão”, que é a falta de atendimento à saúde. “Precisamos afastar, de uma vez por todas, a ideia de índio estereotipado – tal como nos apresentaram durante toda nossa vida escolar - como um museu vivo. Ou seja, não é necessária a manutenção de um isolamento forçado dessas comunidades de modo a impedir”seu acesso a bens e utilidades da vida moderna para que só assim sejam reconhecidos como”índios. Soa até como um clichê, mas o indígena não deixa de ser índio por usar calça jeans,telefone celular, estudar em Universidade ou morar em área urbana”, diz a ação judicial. 

“Também não é imprescindível, para ser indígena, que suas terras sejam demarcadas. O que define o indígena é seu autorreconhecimento como tal e sua ligação aos costumes, crenças e tradições. É o pertencimento a um grupo culturalmente diferenciado e não a utilização indispensável de tangas, arco e flecha. Deve-se aceitar que assim como as sociedades não-indígenas apoderaram-se de práticas culturais fluidas e dinâmicas ao longo dos tempos, o mesmo ocorreu com os indígenas. Não se pode, portanto, exigir que o índio de hoje seja o mesmo de 500 anos atrás, sob pena de não o sendo não ser mais índio”, prossegue. 

Em relação aos índios que vivem fora das aldeias, a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.163/99 é categórica: “a recusa de quaisquer instituições, públicas ou privadas, ligadas aos SUS, em prestar assistência aos índios configura ato ilícito, passível de punição pelos órgãos competentes. Assim, não há amparo legal para recusar atendimento diferenciado aos indígenas que vivem em aldeias não demarcadas integralmente ou que vivem nos centros urbanos para trabalhar e/ou estudar. 

Por conta disso, o MPF quer que todos os indivíduos das treze etnias sejam cadastrados no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena e recebam o Cartão Nacional de Saúde Indígena para atendimento diferenciado.  O MPF também quer a construção de unidades básicas de saúde nas aldeias, para que os indígenas não precisem se deslocar para lugares tão distantes em busca de atendimento médico e aloque equipes multidisciplinares nas aldeias. O MPF também pediu que a Justiça determine a prestação de atendimento a qualquer indígena, de qualquer etnia, que esteja morando, provisória ou definitivamente, fora das aldeias. 

Íntegra da ação

Processo nº 2096-29.2015.4.01.3902 - 1ª Vara Federal de Santarém.

FONTE: Texto de George Miranda - Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.

Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou

Caso descumpra decisão da Justiça Federal, multa para Osvaldo Romanholi é de R$ 5 mil por dia de descumprimento

A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão liminar (urgente), publicada nesta terça-feira, 26 de maio, é do juiz federal em Itaituba, Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Presser na decisão.

Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.

A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.

Processo nº 0000450-63.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da decisão, aqui.

FONTE: Ministério Público Federal no Pará