Cerca de 50 servidores temporários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) manifestaram na manhã desta terça-feira (29/04) Ato Público pela renovação de seus contratos, que serão encerrados a partir de 11/05/2014. Eles alegam que não foram convocados servidores para substituí-los, e que sua saída neste momento comprometerá o andamento de políticas ambientais estratégicas.
O caso mais crítico será em relação a política florestal, cujo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) terá quatro unidades regionais no Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e Paraná, sem funcionários, e serão fechados até que se empossem novos servidores – sem previsão. Vale destacar que as unidades do SFB na Amazônia são responsáveis “pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de concessão florestal na região, que em 2014 somarão mais de 1,5 mi ha, com previsão de arrecadação de mais de R$ 3,5 mi”, segundo consta no Aviso Ministerial encaminhado pela ministra Izabella Teixeira ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), solicitando a prorrogação dos contratos dos servidores temporários.
O MPOG alega que abriu concurso para suprir as carências de pessoal do MMA, entretanto estes servidores somente serão empossados meses após a saída dos temporários, impossibilitando uma passagem segura do serviço e comprometendo o funcionamento do órgão por prazo indeterminado. Em relação a isso, Elena Cunha, servidora temporária questiona que “o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) fez a mesma solicitação que o MMA e foi contemplado pelo MPOG, cadê a isonomia?”.
Outros projetos que serão impactados com a saída dos temporários são: o Cadastro Ambiental Rural, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Biodiversidade, Política de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e programas como Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF), dentre outros.
FONTE: Comissão dos Servidores Temporários do MMA, para saber mais, entre em contato com Rodrigo Santos pelo e-mail mapeador@gmail.com
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