O Projeto de Lei Nº .391, que está tramitando desde 2013, pode ser aprovado ainda em 2014. A Lei (veja aqui) altera o Estatuto das Cidades incluindo O Plano Diretor da Mineração para os Municípios. Segundo ela todos os municípios que possuem jazidas minerais deverão contratar especialista para a realização de estudos minerários.
No Brasil existem 5.570 municípios e a maioria desses tem jazidas de minério, que são muitas vezes exploradas, sem o enquadramento correto nas leis ambientais e municipais. Um plano diretor vai reduzir as sequelas comuns à mineração como ruído, pó, poluição, uso de recursos e de estradas municipais etc… É, também, frequente o impacto negativo no município, seus habitantes e meio ambiente, quando ocorre o fechamento de minas, assuntos que deviam ter sido equacionados antes da implantação do empreendimento mineiro.
Vários municípios brasileiros já criaram um Plano Diretor de Mineração para o planejamento e a regulação da ocupação do solo, com a eliminação de conflitos, disciplinando o aproveitamento das substâncias minerais, inclusive as matérias-primas usadas na construção civil. No momento o Projeto, que deve se adequar ao novo Código Mineral, está sendo analisado na Comissão de Minas e Energia desde quatro de junho deste ano.
Se a Lei for aprovada os Geólogos, Técnicos de Mineração e Engenheiros de Minas serão os profissionais mais indicados para agir como interface entre a mineração e o Município, criando um plano exequível que maximize a mineração e minimize os impactos negativos desta no ambiente e na sociedade durante e após o empreendimento. Serão criados milhares de empregos que redundarão em benefícios aos municípios atingidos.
Fonte: Notícias Mineração, texto disponível também aqui.
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