As comunidades quilombolas de Santarém (Pará), que estão na área de impacto do projeto de porto de soja no Maicá, estão se mobilizando para fazer valer o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, à qual o Brasil é signatário.
Entre junho e agosto, doze comunidades realizam oficinas preparatórias para a elaboração de um Protocolo de Consulta. A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), com assessoria jurídica da Terra de Direitos, conduz as atividades, que já alcançaram nove das doze comunidades.
A primeira das oficinas foi em Murumuru, onde a professora e moradora Maria Raimunda expôs a importância das comunidades serem ouvidas e consultadas sobre o projeto de porto que uma empresa privada pretende instalar na entrada do Lago do Maicá.
Nesse sentido também, a Justiça Federal suspendeu a licença do projeto, enquanto não for realizada a consulta
Para saber mais sobre as Oficinas de Protocolo de Consulta, acesse http://goo.gl/NRwemn
Sobre a história das comunidades quilombolas de Santarém, acesse http://goo.gl/wBVT5H
FONTE: CPT.
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