Aconteceu no dia 1 de julho reunião do PAOF em Itaituba

Após apresentação da Diretora de Planejamento e Fomento do SFB, Sra. Thais Linhares Juvenal, que discorreu sobre o Roteiro base para elaboração do PAOF, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e as Modalidades de Gestão, a palavra foi franqueada para a plenária. Os questionamentos iniciais foram relacionados à conceituação e definição sobre “comunidades locais”, uma vez que nas UC´s da BR 163 possivelmente não terão comunidades Quilombolas e Tradicionais, porém existem diversas famílias migrantes desde a década de 70. Os presentes na mesa responderam que os estudos socioeconômicos definem as características das populações que estão inseridas na área e que em cada caso será feito um acordo, caso haja áreas conflituosas, articulando ações com os órgãos responsáveis. Independente do tipo ou razão de possíveis conflitos, estas áreas conflituosas serão recortadas dos lotes e não entraram no processo de licitação. O senhor Fernando Ludke, coordenador do Distrito Florestal BR 163, socializou seu entendimento sobre as populações tradicionais, que são aquelas que sobrevivem da floresta e que ocupam a área a mais de duas gerações. Foi informado também, que o SFB não faz destinação para as comunidades. No decorrer do evento vários agricultores e agricultoras se posicionaram dizendo que não se enquadram nas definições sobre “população”, relatando que são brasileiros trabalhadores e que vieram para esta região por incentivo do próprio governo e que agora estas definições sobre populações causam “preconceitos” para com eles. Outros questionamentos foram relacionados às empresas que irão concorrer e ganhar as licitações, as quais foram consideradas, por várias vezes, empresas subsidiadas com o capital estrangeiro. Consideraram também que as empresas locais não terão oportunidade. O Sr. Marcos Marcos Vinicius Alves – Gerente Executivo de Planejamento do SFB, respondeu que a concessão florestal é o direito de praticar o manejo florestal e as empresas irão concorrer com pesos iguais, porém baseado na legalidade, investimento financeiro e social na região e que impreterivelmente apresentarem projetos técnicos que garantam operacionalizar com impacto reduzido. Citou ainda que nas primeiras 3 concessões efetivadas no Brasil, as empresas vencedoras são brasileiras e inclusive uma licitação foi vencida por um consórcio de pequenas serrarias do estado de Rondônia. O Sr. Edivan Carvalho, técnico do IPAM em Itaituba, questionou à mesa como eles viam as possibilidades de efetivação de alguma concessão florestal no distrito da BR 163, uma vez que a principal exigência para uma área entrar em licitação é o plano de manejo da UC, questão que ainda não está viabilizada aqui. E também se existe alguma estratégia de envolver diretamente a sociedade civil na elaboração do edital, na seleção e no monitoramento das licitações. Sra. Thais avaliou oportuno o questionamento e informou que as áreas passíveis, entrarão em licitação, apenas se efetivamente estiverem com o Plano de Manejo aprovado pelo órgão competente e em alguns casos se forem elaborados o RAP, ambos até dezembro de 2009. Disse que existe uma boa expectativa sobre as licitações nas FLONAS AMANA e CREPORI, que estão com o processo de Plano de Manejo mais avançado. Em relação à segunda pergunta, disse ela, que isto já é uma deliberação da lei e que em todas as licitações serão envolvidos os conselhos consultivos das UC’s. Como de praxe, surgiram diversos questionamentos sobre o INCRA. Por fim, foi dada a palavra ao Sr. Airton Basegio – Coordenador Regional do IDEFLOR, que fez uma caracterização sobre o processo que vem sendo desenvolvido na Gleba Mamuru, no municio de Aveiro, estado do Pará. Na avaliação de alguns representantes da sociedade civil presente, a socialização sobre o processo de licitação de florestas publicas feita pelo Serviço Florestal foi importante, entretanto, é preciso tomar cuidado com relação às expectativas geradas, que conforme nosso companheiro Edivan explica, mais tarde poderão se tornar em frustração, uma vez que as exigências para efetivação das concessões são muitas e os órgãos dos governos na região ainda são fragilizados para viabilizar e/ou acelerar os processos de legalidade necessários. FONTE: Memória da Reunião de Apresentação do Plano Anual de Outorga Florestal 2010 – PAOF socializada por Edivan Carvalho (IPAM-Itaituba)