Serviço Florestal abre consulta pública para Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010

O Paof está disponível em www.florestal.gov.br e os interessados têm até 19 de julho para enviar as sugestões. As concessões florestais surgiram com o objetivo de estimular a oferta de madeira legal, evitar o desmatamento e buscar o uso sustentável das florestas, com a extração de produtos como óleos e resinas. Estima-se que 2 milhões de hectares em 27 unidades de conservação possam ser objeto de licitação em 2010. O número compreende áreas que, ao longo do ano, tenham cumprido critérios técnicos e legais para a atividade, entre eles, aprovação do plano de manejo ou relatório ambiental preliminar e instituição do conselho consultivo. Para que empresas de diferentes tamanhos participem das licitações, a lei 11.284/06 estabelece que os editais tragam mais de uma categoria de unidades de manejo. Uma delas deve ser de pequeno porte, ou seja, de até 20 mil hectares, e as demais podem ser de médio porte - entre 20 mil e 40 mil hectares , ou de grande porte maiores que 40 mil hectares, para concessões na Amazônia. A legislação não exige que o Paof seja colocado em consulta pública, mas o Serviço Florestal tem adotado a medida para tornar o processo transparente e estimular sua divulgação. As sugestões serão avaliadas e podem ser incorporadas à versão final do documento, que será concluído até 31 de julho. Apesar de se referir apenas a 2010, o Paof é elaborado com antecedência para que estados e municípios, empresas e organizações civis conheçam a proposta do governo federal sobre onde estão e quais são as florestas passíveis de concessão. FONTE: Daniela Mendes (Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente)