A polêmica em torno do Código Florestal

O relator do projeto de alteração do Código Florestal brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) diz que é impossível obedecer a atual legislação ambiental. Em tom de ironia, ele afirma que a legislação torna todos os brasileiros que comem arroz cúmplices de crime ambiental. Aldo defende que pequenos proprietários sejam liberados da exigência de preservar a chamada reserva legal. Já médios e grandes fazendeiros poderiam cumprir a obrigação fora de suas propriedades, adotando parques. Ele propõe que haja uma lei geral, determinando a preservação de 20% da área do Pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia. E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como beiras de rios e encostas. Faixa de proteção de rios e morros pode mudar O relatório do deputado Aldo Rebelo proporá que haja uma regra geral, definindo os percentuais de preservação para cada bioma. Cada um dos 27 estados poderá regulamentar, a partir da elaboração de um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra. Aldo defende também que atividades relacionadas aos "costumes e tradições" possam ser liberadas em Áreas de preservação Permanente (APPs), desde que em pequena escala e apenas se configurarem ações de baixo impacto ambiental. Atualmente, não é possível realizar nenhuma atividade em APPs. Atividades de larga escala também poderão ser consideradas, mas deverão ser autorizadas por licenciamento ambiental. 'Tirar minhoca da beira do rio não causa dano irreversível' Em entrevista, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) diz que o Código Florestal deixa na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras; 75% do arroz produzido no país; 80% da produção de banana no Vale do Ribeira (SP), quase toda a criação de gado no Pantanal; boa parte do café produzido em Minas e ES, da maçã produzida em SC, da uva produzida no Rio Grande do Sul. "A legislação transforma em crime ambiental o singelo ato da extração de uma minhoca em área de preservação permanente ou o costume indígena de fermentar a raiz da mandioca dentro de um curso d'água por causa da liberação de ácido cianídrico. A legislação tornou inviável a prática de agricultura e pecuária no Brasil. Não há nada parecido no mundo", diz - O Globo, 30/5, O País, p.12 e 13. Na direção oposta "As mudanças pretendidas, principalmente no Código Florestal, longe de serem uma 'atualização', como andam dizendo, representam o retrocesso, o comprometimento de um patrimônio de todos os brasileiros em nome da insistência de alguns setores em permanecer na produção predatória. Estamos diante de uma escolha que determinará se queremos desenvolvimento de fato ou exploração irracional da natureza em benefício de poucos, sobrando o desastre para milhões. Muitos produtores já se organizam, com excelentes resultados, para praticar a agricultura e a pecuária sustentável do futuro. Ela não só é possível como rentável. É fundamental, portanto, que os legisladores pensem no peso de sua responsabilidade. É fundamental também que a sociedade mostre ao Congresso que está atenta e sabe se defender", artigo de Marina Silva - FSP, 31/5, Opinião, p.A2. FONTE: Enviado por Marquinho Mota (Assessoria de Comunicação - Rede FAOR)