A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) promoveu quarta-feira (16) reunião sobre a regularização da atividade de pesca ornamental no Pará. O encontro foi sugerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) para simplificar os procedimentos de regulação nos órgãos federais e estaduais. Representantes do Estado, de órgãos federais e de pescadores participaram do debate.
O Secretário de Pesca, Henrique Sawaki, fez um breve relato das ações da Sepaq e propôs à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um mutirão de regularização do licenciamento ambiental para piscicultura de terra firme no município de Tucuruí, no sudeste do Pará, que está discutindo os critérios da atividade nos lotes dos parques aquícolas. O titular da Sepaq também sugeriu que seja construído um laboratório de produção de peixes ornamentais no município de Altamira, no sudoeste paraense.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Melo, defendeu a regulamentação do controle da atividade de peixes ornamentais, lembrando que a Lei Estadual n° 6.713/ 05 (Política Pesqueira e Aquícola) determina que o Estado tem, entre outras, a atribuição de publicar anualmente a listagem estadual de peixes ornamentais permitidos à captura e comercialização. Henrique Sawaki afirmou que a SEPAq vai se preparar para isso.
Representando a Adepará, Augusto Peralta disse que o órgão fiscaliza o transito de animais, seja na estrada ou no rio, e que o pescador pode transitar do local de pesca até o estabelecimento do intermediário sem a guia de trânsito animal (GTA), desde que sejam pequenas distâncias.
Para a representante da Sema, Tábata Martins, deve-se criar um grupo de trabalho interinstitucional da pesca ornamental para discutir e elaborar todas as normas necessárias para a regularização da atividade. Ela informou que o Silam é um sistema de informação que, após uma breve revisão, será a oportunidade de atender a demanda do cadastro único da pesca com a Sepaq.
FONTE: Agência Pará de Notícias
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