As resoluções contendo a revogação dos atos de consolidação foram publicadas, no dia 29 de outubro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU). “Este ato administrativo permite que o INCRA insira as ações referentes a estes PAs – o que antes não era possível – com a finalidade de prosseguir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.
Já existem ações que estamos adicionando na nossa programação, como supervisão ocupacional, aplicação de créditos e projetos de infra-estrutura”, informa o superintendente do INCRA Oeste do Pará, Claudinei Chalito. A consolidação é o ato final da política de reforma agrária relacionado a um projeto de assentamento, quando “as famílias já Claudinei-Chalito-da-Silvaestariam aptas a seguir sua trajetória, não sendo mais necessária a ação e o acompanhamento tutorial do Estado”, segundo relatório da Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do INCRA. Na prática, cessam os investimentos da autarquia em assentamentos consolidados.
Os atos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia foram publicados no ano de 2002, pela Superintendência do INCRA em Belém (PA), até então, responsável pela gestão desses assentamentos. A partir de 2005, os processos de todos os assentamentos no Oeste do Pará foram transferidos para a Regional do Incra com sede em Santarém, criada em maio daquele ano.
Os processos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia voltaram a ser submetidos à avaliação em razão de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas dos assentamentos, além de relatórios de vistorias produzidos por técnicos do INCRA Oeste do Pará.
Com base nesses dados, para ambos os casos, a PFE INCRA produziu parecer recomendando a anulação da consolidação desses assentamentos. A conclusão dos relatórios da PFE INCRA é que não foram cumpridas as condições para a consolidação dos PAs Ituqui e Areia, restando investimentos em infra-estrutura, aplicação de créditos, assistência técnica e a titulação de, ao menos, 50% dos lotes. Além disso, não foram produzidos relatórios conclusivos relativos aos investimentos em bens e serviços que justificassem a consolidação desses projetos. Em razão dos fatos, o CDR da Regional do INCRA Oeste do Pará votou pela anulação da consolidação dos PAs Ituqui e Areia, ou seja, o órgão retoma a gestão dessas áreas, e as famílias tornam-se novamente aptas a serem beneficiárias das políticas públicas da reforma agrária.
O PA Ituqui possui capacidade para 283 famílias e área de 16.138 hectares, enquanto o PA Areia, capacidade para 280 famílias e área de 20 mil hectares.
FONTE: Sempolêmica.com.
Nenhum comentário:
Postar um comentário