A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou no dia 25/11 projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 integra a chamada Agenda Brasil.
Conforme o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses. Antes o licenciamento normal podia levar até cinco anos.
O projeto recebeu sete votos favoráveis e dois contrários. Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu que obras são emperradas em nome da sustentabilidade, mas disse temer que o PLS 654/15 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente.
Conforme o texto, poderão ser contemplados empreendimentos voltados aos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Emenda acatada pelo relator retirou da proposta a autorização de licenciamento especial para empreendimentos que explorem recursos naturais.
FONTE: Ciclo Vivo, com informações da Agência Senado.
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