O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), vai repassar ainda neste mês de fevereiro, aos municípios de Santarém, Monte Alegre, Juruti, Aveiro e, também, Almeirim R$ 2 milhões, provenientes da contrapartida das empresas que ganharam licitação para explorarem de forma responsável os recursos naturais das áreas florestais cedidas por cada município.
Os recursos são referentes a 30% do valor arrecadado na safra de 2015 com as áreas de concessões florestais. Contabilizado de acordo com a proporção da área de concessão, o valor, que será dividido entre os municipios, deve ser aplicado em projetos de uso sustentável. São os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, juntamente com o Fundeflor, os responsáveis pela fiscalização da aplicação correta desses recursos.
De acordo com o Ideflor, em 2015 Santarém recebeu R$ 724.117,52 e neste ano receberá R$ 398.950,02. O titular da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém informou ao G1, por telefone, que o valor será utilizado para o processo de controle ambiental das atividades rotineiras da Semma, como ações de licenciamento e monitoramento. “Já usamos no Programa Muncipal de Monitotramento das Águas. E em ações ligadas a água nas comunidadedes”, afirmou Podalyro Neto.
Lei de gestão de florestas
A lei 11.284/2006 institui o Serviço Florestal Brasileiro e cria a possibilidade da concessão de áreas de florestas públicas. Essa é a maneira que o governo federal encontrou para conservar as florestas brasileiras, trazendo qualidade de vida para as pessoas que vivem no seu entorno, e ainda, estimular à economia formal desse lugar. Muitos empregos são gerados com as concessões florestais, evitando com isso a exploração desgovernada do ecossistema.
FONTE: G1, texto disponível também aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário