8 de dez. de 2009

Flonas na BR 163

Está acontecendo de 8 a 11 de dezembro, em Itaituba/PA, reunião dos Conselhos Consultivos das Flonas Amana e Crepori. A atividade, que acontece no Auditório Salomão, que fica na 4ª rua, está contando com mais de 50 participantes, como representantes da sociedade civil organizada, como cooperativas, sindicatos de trabalhadores rurais, empresas, instituições de ensino e pesquisa, prefeituras, instituições governamentais, entre outros. Os conselhos consultivos das Flonas têm objetivos descritos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e sua prioridade é permitir maior participação democrática na gestão das UCs. Entre outros assuntos, está em pauta a elaboração do Regimento Interno do Conselho Consultivo, a eleição para os cargos do Conselho Consultivo e a apresentação dos Planos de Manejo das duas Florestas Nacionais. Com 740 mil e 540 mil hectares respectivamente, as flonas Flona Crepori e Amana são unidades de conservação de uso sustentável. Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), uma unidade de conservação de uso sustentável só pode ser destinada se tiver, entre outras exigências, Conselho Consultivo oficializado e Plano de Manejo. O plano de manejo contém um diagnóstico sobre as características da unidade, aponta peculiaridades geográficas, espécies de animais e plantas, descreve grupos humanos que ali habitem e separa as áreas de floresta que devem ser preservadas das que podem ser exploradas comercialmente com baixo impacto. Depois de prontos, os planos são vistoriados e precisam ser aprovados para que aí, então, entre as diversas atividades a serem desenvolvidas nestas Flonas, aconteçam as Concessões Florestais, que são outorgadas pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável por regulamentar o acesso às áreas de florestas públicas, que assim como o ICMBio, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Nenhum comentário: