Edital aberto para apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente

DEMANDA ESPONTÂNEA 2010 Em sua 57ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2010, o Conselho Deliberativo do FNMA aprovou os seguintes temas para apoio por meio da Demanda Espontânea: Tema 1: Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas - Especificamente aquelas localizadas em nascentes cujo manancial esteja sendo utilizado no abastecimento humano A ação visa qualificar a participação dos possíveis tomadores, de modo a agregar estratégias de recuperação florestal à política pública de abastecimento humano. Deverá ser demonstrada a relação entre a ação fomentada e as políticas públicas voltadas à recuperação/preservação/conservação dos recursos naturais da localidade em que ocorrerá a ação (ex: Plano estadual de Recursos Hídricos, Plano de Bacias, política pública de abastecimento do município). Estratégias - o projeto deverá: * considerar, no sistema hidrológico no qual pretende interferir, os nichos de nascentes, localizados à montante em corpos hídricos utilizados para o abastecimento humano. A área a ser reflorestada por meio de plantio ou enriquecimento, deverá considerar o que descreve o Art. 2º letra "c" da Lei nº 4.771/65 . * tomar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, promovendo a adoção de estratégias participativas de gestão dos recursos florestais e hídricos. * observar os processos de sucessão ecológica na escolha e combinação das espécies e orientar-se à implantação de florestas de estrutura semelhante ao clímax da região, utilizando alta diversidade biológica; Informar as espécies que serão adotadas para o plantio e a metodologia de espaçamento; * utilizar preferencialmente material genético local nos plantios destinados à recuperação florestal; * incluir atividades de capacitação para a adoção de técnicas de plantio e condução da regeneração natural, com vistas à recuperação florestal; * incluir atividades de educação ambiental (mobilização, palestras, mutirões, etc) em torno das ações desenvolvidas. Resultados esperados: * Ampliação da regularidade florestal e do número de áreas degradadas em processo de recuperação na região de abrangência do projeto; * Beneficiários capacitados e comprometidos com a conservação de florestas de proteção ambiental. Possíveis Proponentes: Instituições Públicas e Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Duração: 12 meses Valor mínimo e máximo: R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00 Despesas de capital: Até 30% do valor solicitado ao FNMA Tema 2: Manejo da Biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário A ação visa apoiar projetos voltados à iniciativas comunitárias conservacionistas protagonizadas por mulheres (pescadoras, marisqueiras, quebradeiras de coco babaçu e agricultoras familiares em geral) cujos objetivos visem a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como a geração de renda para núcleos familiares e a valorização do saber tradicional. Os projetos devem enfocar a utilização dos recursos da sociobiodiversidade. Entende-se por sociobiodiversidade a relação entre bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Desta forma, poderão ser apoiadas espécies de todos os biomas brasileiros, desde que seja comprovada a agregação de valor socioambiental como: sementes nativas, crioulas, artesanato, etc. Somente a título de exemplo citamos as cadeias produtivas da castanha do Brasil, babaçu, andiroba, entre outras, que garantam a inclusão produtiva por meio de tecnologias sustentáveis. Estratégias: * Fomentar cadeias de produtos da base conservacionista; * Dialogar com as políticas públicas e legislação pertinente (Plano de manejo de Unidades de Conservação, Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade); * Demonstrar sustentabilidade ambiental, social e econômica; * Contribuir para o melhor aproveitamento, agregação de valor a produtos e/ou sub-produtos; * Envolver todos os segmentos da área de abrangência da proposta na elaboração, proposição e execução; * Incluir, no seu escopo, o monitoramento dos recursos manejadas e dos possíveis impactos das ações de manejo sobre o ecossistema; * Prever estratégias de controle social e gestão participativa. Resultados esperados: * Fortalecimento de alternativas econômicas para a comunidade envolvida, promovendo a gestão territorial compartilhada e sustentável; * Aprimoramento da utilização sustentável dos recursos naturais pelas próprias comunidades; * Proteção à biodiversidade, agrobiodiversidade e/ou conhecimentos tradicionais associados, por meio da criação, consolidação e fortalecimento de instâncias representativas das comunidades; Possíveis Proponentes: Instituições Públicas e Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Duração: 12 meses Valor mínimo e máximo: R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00 Despesas de capital: Até 40% do valor solicitado ao FNMA Atenção! Em 2010 o FNMA receberá propostas exclusivamente pelo SICONV. Somente instituições públicas federais poderão enviar cartas-consultas pelos correios. Outras informações poderão ser acessadas no site www.mma.gov.br/fnma