Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lança, a partir desta quinta-feira (06/11), consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.
As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.
Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção "serviços" na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
“A norma deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente, como o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a própria Constituição Federal (CF/88), portanto, para que possam ser aproveitadas, as sugestões não devem contrariar o que já está determinado por esses diplomas legais”, explica o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. Na página da consulta pública, cada um dos quatro temas apresentará seus princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como acha que aquele tema deveria ser encarado pelo Incra, sem a necessidade de um texto com teor jurídico.
“As consultas públicas são instrumentos participativos da sociedade, por isso propomos esse mecanismo para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, justifica Marcelo Afonso. Ainda segundo o diretor, todas as propostas serão agrupadas em relatório e, uma a uma, analisadas pela equipe técnica do instituto. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta a qualquer cidadão, e a expectativa é, principalmente, pelo envolvimento de entidades ligadas à questão da reforma agrária, como movimentos sociais, trabalhadores do campo, além de acadêmicos, servidores públicos, entre outros. O recolhimento de sugestões vai até o dia 21 de novembro.
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FONTE: INCRA, aqui.
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