Macrozoneamento Econômico e Ecológico da Amazônia entra em consulta pública

Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica. Isso é o que propõe o documento-base do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia que será disponibilizado para consulta pública na internet a partir desta quarta-feira (27/01). O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março. O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. Sua principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia. O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia. A proposta preliminar do documento foi elaborada pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), apoiada pelo Consórcio ZEE Brasil e composta por 14 ministérios: Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Social, Transportes, Justiça, Minas e Energia, Cidades, Defesa, Ciências e Tecnologia, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Contou ainda com a participação de representantes dos nove estados da Amazônia, reunidos em um grupo de trabalho instituído com esta finalidade. Ao reconhecer a diversidade complexa das diferentes áreas da região, a comissão interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais - grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais. Por exemplo, a unidade "Coração Florestal"- que corresponde a uma porção da floresta que é muito preservada - tem uma série de estratégias desenvolvidas para a defesa da área assim nomeada, o que prevê a utilização adequada deste território por meio da promoção de atividades produtivas, bem como a contenção da expansão das fronteiras da agropecuária e da extração de madeira predatórias, suas principais ameaças. O Macro ZEE indica também um conjunto de dez estratégias gerais válidas para toda a Amazônia: reorganização e regularização fundiária; reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; fortalecimento e criação de novas unidades de conservação; planejamento integrado da infra estrutura e da logística (cada obra a ser construída deve levar em consideração toda a região e os fatores econômicos e sociais das comunidades nela presentes) e contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis - aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade. Os outros cinco pontos recomendados são o fortalecimento das redes de cidades localizadas na borda do coração florestal (onde serão criadas as condições para formação de recursos humanos e desenvolvimento da produção regional focada na bioprodução); das políticas públicas para pesca e aquicultura sustentáveis; organização de pólos industriais; exploração da mineração e energia de forma a sanar o passivo ambiental e valorizar o preço do produto na própria região e revolução científica e tecnológica para promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Desenvolvimento Sustentável - A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento, que foi feito em parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais. Um dos pontos centrais do documento preliminar também aponta o esgotamento do modelo baseado na expansão das fronteiras agropecuárias, e sugere sua substituição em prol da fronteira do capital natural, ou seja, atividades oriundas das riquezas naturais, como extração de produtos da biodiversidade, indústria madeireira certificada, ecoturismo, piscicultura e aquicultura. Em alguns lugares, a agricultura não será suplantada, mas não será expandida. A orientação do ZEE é o uso mais produtivo e intensificado das áreas já abertas, que deve ser complementado com um programa de recuperação das diversas áreas degradadas. Outro ponto importante do ZEE é a orientação da iniciativa privada em relação aos investimentos e planejamentos de suas atividades. Por exemplo, um setor que pretende ampliar suas atividades na área florestal deve seguir uma diretriz do ZEE que indica a melhor região de extração a ser incentivada e desenvolvida. O mesmo padrão serve aos demais segmentos econômicos. A equipe de elaboração pretende aprovar o documento final durante a primeira quinzena de março,quando a proposta definitiva será encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, à sanção do presidente Lula. De acordo com o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, a elaboração da proposta do macrozoneamento no âmbito da CCZEE, com a participação dos estados, representou um "extraordinário esforço" para colocar a sustentabilidade no centro das discussões e do planejamento das políticas setoriais e territoriais para a Amazônia. Vizentin ressaltou que a participação efetiva das unidades federativas permitiu o alinhamento entre as estratégias propostas pelo macrozoneamento e as perspectivas e prioridades presentes nos ZEEs estaduais. Consulta Pública - Para acessar o documento preliminar do Macro ZEE da Amazônia, acesse a página www.mma.gov.br/zee. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no MMA. Informações complementares também podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico.

Calendário * Início da consulta pública: 27 de janeiro * Conclusão da consulta pública: 6 de março * Reunião da CCZEE para aprovação do documento final: 11 de março FONTE: Enviado por Elen Pessôa (IAMAS) - Texto de Carine Corrêa