Ministério Público cogita em apelar para tribunais internacionais

O Ministério Público analisa a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais de defesa dos direitos humanos na tentativa de barrar o início da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, em caso do Judiciário brasileiro não julgar em tempo hábil as ações propostas anteriormente pelos MPs Federal e Estadual do Pará, já que ontem o Ministério do Meio Ambiente anunciou a liberação da licença prévia (LP) para o pontapé inicial da obra. Promotores e procuradores alegam que as populações tradicionais que habitam na área onde a usina foi planejada não foram ouvidas nas audiências públicas realizadas para debater o projeto, conforme determina a legislação brasileira. Além disso, o Ministério Público questiona que apenas três audiências são insuficientes para atender os interesses das populações de todos os municípios que serão atingidos pelas obras de Belo Monte na região do Xingu. Ontem, logo após o anúncio da liberação da licença ambiental, a Procuradoria da República no Pará enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente, requerendo a cópia da LP e toda a documentação que embasou o órgão a liberar a construção da obra. 'O Ministério Público Federal vai analisar todas as condicionantes colocadas na LP para decidir quais medidas judiciais serão tomadas', afirma o procurador Daniel Azeredo. O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do Pará (Numa), Raimundo Moraes, acredita que vale a pena continuar com os questionamentos jurídicos sobre a obra, até mesmo nos tribunais internacionais, especialmente porque os grupos indígenas não foram respeitados no planejamento de Belo Monte, entre outros problemas ambientais. Juntas as duas esferas do MP pretendem continuar trabalhando juntas contra a liberação de Belo Monte, sem que todos os aspectos ambientais e econômicos sejam debatidos amiúde. 'Não houve efetiva participação popular nas audiências realizadas. As populações tradicionais que vivem naquela área há séculos foram impedidas de se pronunciarem', alega Azeredo. Técnico No entanto, a base do recurso que o MP ingressará na justiça será o parecer elaborado por especialistas do Ibama, que consta no processo de licença de Belo Monte, em que os técnicos afirmam categoricamente que no projeto da usina de Belo Monte há ausência de estudo adequado para avaliar a viabilidade ambiental da obra e que, portanto, carece de maior aprofundamento, a fim de avaliar com maior precisão os impactos sobre toda a área que será afetada pela barragem. Além disso, o MPF questiona o porque da demora do Judiciário em julgar as ações propostas anteriormente sobre a necessidade de estender as audiências públicas para os outros municípios do entorno do rio xingu, como Vitória do Xingu, por exemplo. O coordenador do Numa também acusa o poder público de ter cedido a pressões dos grupos econômicos interessados na obra, como o consórcio das construtoras responsáveis pela futura obra da usina hidrelétrica e as grandes empresas consumidoras interessas na energia elétrica para expandir seus negócios não levando em consideração as questões ambientais. Para Raimundo Moraes já está comprovado que a viabilidade econômica da usina também é inquestionável, já que os estudos anteriores apontam que a capacidade de produção da hidrelétrica ficará ociosa durante o período de estiagem na região do xingu. 'Não se tem a garantia de que o sistema elétrico brasileiro vai ficar seguro quando Belo Monte estiver funcionando', afirma o promotor. Ele ressalta que o MP vai continuar defendendo sistemas menores e integrados de geração de energia, que combinem a exploração do potencial eólico e hidráulico da região Amazônica. FONTE: Renata Soares Pinheiro (Movimento Xingu Vivo para Sempre) disponível em O Liberal, 02 de fevereiro de 2010, acesse: http://www.orm.com.br/oliberal/