Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto. Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de radiodifusão para promover: - o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas; - a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; - a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento; - as manifestações culturais e artísticas; - valores éticos e da família; - tradições; - liberdade de expressão; - integração; - desenvolvimento econômico dos quilombolas; e - desenvolvimento das comunidades rurais. O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

FONTE: Agência Câmara, disponível em: http://tapajonica.blogspot.com/