Lula assina decreto sancionando o ZEE do Oeste do Pará

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, 11 de março, o Decreto Nº 7.130/2010 adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que autoriza a redução, para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até cinqüenta por cento, dos imóveis situados nas áreas produtivas – zonas de consolidação e zonas de expansão -, conforme definidas na Lei Estadual no 7.243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 - Cuiabá/Santarém - e BR-230 – Transamazônica, localizadas na região Oeste do Pará. De acordo com o deputado federal Zé Geraldo, a sanção do decreto presidencial da ZEE da Zona Oeste abre a possibilidade de aplicar as ferramentas previstas no zoneamento ecológico-econômico visando aprimorar o desenvolvimento regional e superar um conjunto de desigualdades regionais herdadas dos governos passados, além de incentivar a implantação de um novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade. O parlamentar recorda que o Código Florestal, conforme a Lei 4.771/65, estabelece que é possível reduzir a reserva legal, para fins de recomposição, para até 50% da propriedade, na Amazônia Legal, desde que indicado pelo zoneamento ecológico-econômico e ouvidos o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e o Conama. O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios paraenses em uma área de 33 milhões de hectares. Os municípios da área do ZEE Zona Oeste são: Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu. O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, explica que utilizando recomposição de 50%, o setor produtivo passa de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área total do ZEE). Assim, o total da área apto para sistemas de produção chega a 3,53% da área total do Zoneamento. "É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais", ressalta o secretário. HISTÓRICO O governo do Pará conseguiu elaborar o ZEE da BR-163 em apenas dois anos, um feito inédito, considerando que o Acre levou 14 anos para fazer o seu zoneamento e o Mato Grosso está a nove discutindo uma proposta sem chegar a um consenso. O trabalho, que serve como base para a implantação de políticas públicas na região, conta com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, da iniciativa privada e, principalmente, da sociedade local, por intermédio dos movimentos sociais.

FONTE: Enviado por João Paulo (REGIONAL SAGRI PARÁ), texto de Kid dos Reis, jornalista da assesoria de imprensa do deputado federal Zé Geraldo.