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24 de mai. de 2010
Mandante do assassinato da Irmã Doroty é libertado
Um dos argumentos utilizados pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para justificar o habeas corpus que deu liberdade a um dos mandantes do assassinato da Irmã Dorothy Stang, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, é que o mesmo teria "bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita".
O fazendeiro estava preso desde 1º de maio, quando foi condenado a 30 anos de prisão. O habeas corpus valerá até o julgamento do recurso que pede a anulação da condenação.
Mas, “Taradão”, como é conhecido, não tem a “ficha limpa”. Além da condenação a 30 anos por júri popular, existem na justiça outros processos, pelo menos três deles antes do assassinato de Dorothy e um quando o acusado estava em liberdade provisória. Vejam:
Fraudes contra a Sudam: Regivaldo Galvão é integrante da chamada “Máfia da Sudam”. Em 2002, foi indiciado e preso pela Polícia Federal e denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal por surrupiar recursos públicos dos cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, desviando recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (Finam). Segundo os sete procuradores da República que investigaram a fraude, cerca de R$ 132 milhões foram desviados pela quadrilha, que teria como um dos chefes o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB). Outro indiciado foi Délio Fernandes, atual vice-prefeito de Anapu na gestão do ex-sindicalista Chiquinho do PT. O envolvimento de políticos poderosos no esquema fraudulento da Sudam tem impedido que se aprofundem as investigações sobre o caso e todos os indiciados no escândalo estão soltos. Há a participação de alguns indiciados em grilagem de terra na região da Transamazônica e em assassinatos de trabalhadores rurais.
Trabalho escravo, ameaças, despejos de trabalhadores assentados e crime ambiental: No início deste ano, chegaram até a Justiça mais de 300 manuscritos da missionária. Poucos meses antes de seu assassinato, Dorothy costumava redigir cartas de próprio punho. Destacam-se as denúncias contra Regivaldo Pereira Galvão. Uma das cartas foi redigida no dia 25 de janeiro de 2005, um mês antes de sua morte. O documento denuncia a invasão da casa de um posseiro da região: “Desde 4 de novembro ele aterroriza com homens armados, queimando as casas dos posseiros”, escreveu Dorothy na carta que, hoje, está em poder da Corregedoria-Geral de Polícia do Pará. Veja a seguir trechos de alguns documentos: “Lote 55: Invadido por Taradão. Trabalho escravo. Multado em 6/2004. Vendeu para “Bida”, Vitalmiro Bastos de Moura, derrubou e queimou 1000 ha. 3 milhões de multa. Está agora derrubando (a floresta) de trator. Vendeu 4 lotes de 150 ha beirando a nova estrada, sendo feito pelo Incra. O comprador invadiu a casa do posseiro Luiz e usando a casa do armazém de capim. Está jogando capim na queimada; Feita por Bida, destruindo a roça dos posseiros e a mata em conjunto. Domingo, 9/01, queimou 4 casas”.“Lote 57: Invadido por Taradão que neste nov./2004 vendeu para um Zé Roberto Andrade Vieira, dono da farmácia Moderno, em Parauapebas. Este Zé Roberto tirando madeira por um Zé Henrique clandestino. Zé Roberto continua com o mesmo gerente, Dominguinho, que era de Délio, Taradão, Bida, Zé Roberto”. “4/11. Dominguinho armado de 38 com mais 2 armados e continua ameaçando. Na medida que o povo do PDS faz casa, ele queima nos lotes 55 e 57” "Quinta-feira, 4 de novembro, um gerente Dominguinho armado de revólver 38 com dois homens armados de espingarda 20 ameaçaram 7 posseiros de sair imediatamente das suas posses do lote 57 da gleba Bocajá de Anapu. Este lote conforme INCRA está com seu CATP no nome de Augusto Teruo Fujiwara classificiado como grande propriedade improdutiva com código nº 045098001511-0, protocolo sob o número de processo 54100.001.572/00. IBAMA em outubro 2003 identificou uma derrubada clandestina sendo feita e o documento do IBAMA identificou como algo de Regivaldo Pereira Galvão "Taradão".
Grilagem de terras públicas da União e estelionato: Entre o final de 2008 e início de 2009, Regivaldo Pereira Galvão chegou a ficar 53 dias preso pela nova tentativa de se apossar das terras públicas onde a freira morreu. “Taradão” foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal e passou a responder a processo por grilagem e tentativa de estelionato perante a Justiça Federal em Altamira. As terras que Taradão tentou grilar são do lote 55, uma área de 3 mil hectares em Anapu. Mesmo depois de tudo, “Taradão” alegou junto ao INCRA que dois terços da área era sua e que o restante poderia ser repassado para agricultores assentados. "Taradão" sempre alegava não ter motivo para mandar matar Dorothy, pois não teria interesse pela área. Esse é o seu principal argumento de defesa. “Reiteradamente o réu vem com seu poder econômico, utilizando-se da violência, ameaça, constrangimento e fraude para cometimento de crimes relativos a apropriação da área da terra pública consistente no lote 55 da Gleba Bacajá, na região da Transamazônica”, diz o procurador Rodrigo Timóteo Costa e Silva na denúncia. O processo na Justiça Federal é de número 2009.39.03.000016-4.
Fontes: MPF-PA; Repórter Brasil; O Liberal (02/04/2005); IstoÉ (edição 2101, 12-02-2010), disponível em: www.candidoneto.blogspot.com
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