A concessão na Florestal Nacional do Crepori, no Pará, é a primeira a ser realizada na região de influência direta da BR-163 e tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma economia florestal sustentável no sudoeste do estado.
“Este edital representa uma ação concreta de fomento ao setor produtivo para que suas atividades ocorram de forma legal e com a conservação da floresta, e não de maneira ilegal, predatória e com ocupação de terras públicas como havia antigamente”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
A licitação vai disponibilizar 231 mil hectares para o manejo florestal, – área quase duas vezes maior que o município do Rio de Janeiro – e permitirá uma produção de cerca de 115 mil metros cúbicos de madeira por ano, com receita estimada de R$ 4,8 milhões anuais.
Áreas Legalizadas
Uma das maiores demandas do setor produtivo da BR-163 é a existência de áreas legalizadas para a realização do manejo desde que uma série de medidas tomadas pelo governo cercearam o uso indevido de terras públicas, fosse pela grilagem de terras ou pela retirada de madeira sem autorização.
“Foram medidas que reforçaram a dominialidade da União e dificultaram a aprovação de planos de manejo. Houve uma forte crise de abastecimento, mas era preciso pôr ´freio de arrumação` à produção que estava centrada na ilegalidade”, diz o gerente de Concessões, Marcelo Arguelles.
A ação do comando e controle favoreceu a queda do consumo de madeira. Em 2004, os pólos madeireiros de Castelo dos Sonhos e Novo Progresso, próximos à BR-163, consumiam 1 milhão de metros cúbicos de madeira, número que caiu para 289 mil em 2009 e veio acompanhado da redução drástica no número de empresas, segundo estudo feito pelo Serviço Florestal e a ONG Imazon.
Mudanças
O rigor no cumprimento da lei foi acompanhado do amadurecimento de políticas para a gestão das florestas públicas, cujo marco foi a aprovação da Lei 11.284/06. O documento legal trouxe a possibilidade de delegar o uso sustentável de florestas públicas ao setor produtivo e, assim, colocar em prática o uso múltiplo de unidades de conservação previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
“É preciso promover o desenvolvimento a partir do uso sustentável das florestas nacionais. Elas foram criadas com essa finalidade”, diz Hummel.
Além da concessão na Flona do Crepori, o Serviço Florestal já deu início à concessão na Flona do Amana, também na região de influência da BR-163. A previsão é realizar o mesmo processo em outras flonas ligadas ao sudoeste paraense.
FONTE: Assessoria de comunicação do SFB/MMA.
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