Projetos Ameaçam Unidades de Conservação

O Congresso Nacional recebeu nos últimos anos 11 projetos de lei com o objetivo de reduzir as unidades de conservação ambiental criadas pelo governo federal. Além deles, outros quatro textos que tramitam no Legislativo colocam em xeque o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000 para ordenar as áreas protegidas. Localizadas na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, essas unidades têm como função preservar a biodiversidade e o patrimônio genético do país.

O levantamento, realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a pedido do *Valor*, aponta pressão econômica em áreas do Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Se aprovados, os textos retirariam a proteção de milhares de hectares de florestas nativas. Na maioria dos casos, a disputa envolve agricultura e pecuária. Em outros, a mineração.

"As áreas de conservação estão constantemente sob algum tipo de pressão. Gasta-se muita energia com isso tudo", diz Rômulo Mello, presidente do ICMBio, órgão criado a partir de uma cisão do Ibama para cuidar das unidades federais.

A pressão em Brasília se dá em duas frentes: no redesenho dos limites geográficos e na alteração de status da unidade, transformando áreas de proteção integral em de uso sustentável, que preveem algum tipo de atividade econômica.

Entre os projetos, três são especialmente graves, diz Mello. Dois referem-se ao Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e o terceiro à Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Na mesa, interesses econômicos e políticos gigantescos.

Criada em 2006 para tentar conter o desmatamento no eixo da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), a floresta de Jamanxim corre o risco de perder quase 80% de seu território caso o projeto nº 1148, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), passe pelos crivos do Legislativo. De uma área total de 1,3 milhão de hectares, a floresta pode ser reduzida a apenas 400 mil hectares.

Os interesses em jogo são do "grande capital", diz o ICMBio. O que, na Amazônia, significa gado, madeira e a ocupação desenfreada que costuma seguir essas atividades. Florestas nacionais, como Jamanxim, admitem a presença de populações tradicionais que habitavam a região antes da criação da unidade. De acordo com o ICMBio, há hoje pelo menos 300 áreas com pretensão fundiária dentro ou na área de influência de Jamanxim. O governo trabalha agora para mapear as pessoas e definir quantos, de fato, já existiam ou migraram à região com segundas intenções.

A pressão rural levou representantes parlamentares a apresentarem propostas similares para mais cinco unidades de conservação federais na Amazônia (ver mapa acima), pedindo a suspensão de decretos presidenciais. No Nordesde e no Sudeste, áreas de Mata Atlântica e Cerrado seriam reduzidas em outras seis unidades, segundo o levantamento feito pelo ICMBio.

O Parque Nacional da Serra da Canastra, porém, é o que mais causa polêmica. Não só pelo tamanho da área a ser suprimida, mas pela riqueza existente ali: além de abraçar afluentes do Rio Grande e São Francisco, a unidade de conservação tem também um estoque potencial de quartzito e diamantes.

Apresentados em 2007 pelo deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), os projetos foram resgatados este ano e aprovados em julho na Câmara, seguindo para o Senado. O primeiro, nº 1448, reduz a Canastra em 47 mil hectares, para 150 mil. O segundo, nº 1517, torna a parte desanexada da categoria atual de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), passível de ocupação.

Melles defende que os seus projetos corrigem uma distorção fundiária histórica. Cerca de 130 mil hectares (66% da área) são ocupados por produtores que ainda não foram desapropriados. Por estar dentro de unidades de conservação, ainda que em terras privadas, os proprietários rurais tem uma série de limitações de uso da terra.

"Se acharmos que é razoável, fazemos estudos técnicos. Algumas demandas de modificação são possíveis de conciliar [com a preservação ambiental]. Mas na grande maioria das áreas protegidas não é viável mexer", afirma Mello. No caso de Canastra, o ICMBio já prepara um substitutivo aos projetos de lei propostos por Melles.

Boa parte dos problemas reside na desorganização do próprio Estado. Para críticos, as áreas de proteção ainda são escolhidas sem a participação ampla da população. Tampouco há fomento necessário para indenizar os afetados. O ICMBio estima que metade das unidades sob sua gestão estejam ocupadas por posseiros ou proprietários com título de posse - áreas depois decretadas de interesse do Estado. Para desapropriar e indenizar todos seriam necessários R$ 30 bilhões. Já seria montante considerável se o orçamento anual do ICMBio não fosse de R$ 300 milhões.

Segundo Maria Alice Dória, da Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, o SNUC (lei que rege sobre as unidades) provocou uma enxurrada de áreas protegidas no país, feitas por vezes de forma atropelada. "O objetivo é nobre. Nunca o Brasil teve tanto verde preservado. Mas ninguém sabe ao certo como executar da forma mais técnica uma unidade de conservação e há um passivo que está se arrastando", afirma.

Argumentos como esse contribuem para a discussão, no Congresso, de propostas que acendem a luz amarela entre ambientalistas. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, apresentou em 2007 um texto que possibilita o uso das áreas particulares localizadas no interior das unidades enquanto não houver o pagamento de indenização. No ano seguinte, Ernandes Amorim (PTB-RO) defendeu que só poderão ser criadas unidades com previsão orçamentária para desapropriações. Para o ICMBio, isso inviabilizaria a criação de áreas protegidas no país.

 FONTE: Texto de Bettina Barros, publicado na Valor Econômico de 06/09/2010, disponível também aqui.