O Fórum do Plano da BR 163 Sustentável foi criado no Decreto Presidencial nº 6.290 de 06 de dezembro de 2007, que instituiu formalmente o Plano BR 163 Sustentável no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e deu outras providências sobre o seu modelo de gestão e monitoramento. Entre elas a definição de competências e composições das duas instâncias de gestão: Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163 e Fórum do Plano BR 163 Sustentável.
Conforme o decreto, a coordenação é da Casa Civil e a sua composição é de quinze integrantes do Comitê Executivo e quinze representantes da "sociedade local", dentre os quais estão os representantes dos movimentos socioambientais, cujos titulares e suplentes estão representados por meio do IPAM, CEFTBAM, FORMAD, Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, FVPP e ISA.
Em cumprimento à agenda de reuniões de 2010, acontecerá no dia 7/12, em Belém, a 8ª Reunião do Fórum do Plano da BR 163 Sustentável, quando será feito o balanço das ações prioritárias do Plano do período 2007-2010.
A Reunião está prevista para iniciar às 8h30, no Auditório do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM/PA, Avenida Júlio César, 7060, Bairro Val-de-Cans, Belém/PA.
Programação:
8h30 - Abertura
9h00 - Informe sobre os encaminhamentos da 7ª Reunião
9h30 - Balanço das Ações Prioritárias
1) Ações do PPCDAM na região
2) Ações do Terra Legal na região
3) Licenciamento dos PAs do Incra na região
4) ZEE do Oeste do Pará
5) Distrito Florestal Sustentável da BR 163
6) Consolidação dos Unidades de Conservação
12h30 - Intervalo
14h00 - Continuação - Estágio Atual das Ações Prioritárias
7) Pavimentação da BR 163 e da BR 242
8) Hidrovia Teles-Pires - Tapajós
9) Ampliação dos Portos de Santarém e Miritituba
10) Complexo Hidrelétrico do Teles Pires/Tapajós
11) Linha de Transmissão da Calha Norte do Amazonas
16h30 - Edição de novo decreto renovando mandato do Fórm Regional
17h30 - Assuntos Gerais:
PDS Brasília - Distrito de Castelo dos Sonhos, Altamira/PA
Outros.
18h30 - Encerramento
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