Apesar de terem recebido mais de mil autuações do Ministério Público do Trabalho por causa do descumprimento des leis trabalhistas, as obras da construção das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira não foram interditadas. O descumprimento da legislação trabalhista é recorrente nos canteiros de obras que chegaram a concentrar 20 mil trabalhadores no auge da construção.
De acordo com José Guilherme Zagallo, advogado e relator da Plataforma Dhesca, os trabalhadores reclamam das precárias condições de trabalho, do tratamento diferenciado entre os funcionários e da infraestrutura dos alojamentos. “Disseram que existe uma espécie de incentivo a um cartão fidelidade para aqueles trabalhadores que não faltam ao trabalho, não adoecem, não folgam. Eles recebem um pagamento adicional. Ficamos preocupados porque ações como essas podem estimular os trabalhadores a omitirem doenças e a trabalharem sem condições para não ter redução de renda”, assinala Zagallo na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.
A população que vive no entorno das obras do Complexo do Rio Madeira, Santo Antonio e Jirau, também está sendo afetada pela construção das hidrelétricas. “Eles dizem que a renda piorou com o início das obras em função da diminuição do pescado e também porque a área agrícola para a qual eles foram remanejados é inferior a que possuíam. Eles foram removidos para um grande conjunto habitacional distante da beira do rio”, conta.
Na avaliação de Zagallo, o descumprimento da legislação trabalhista ocorre porque os consórcios responsáveis pela construção das obras querem antecipar o funcionamento das hidrelétricas. Ele explica: “Se o consórcio antecipar a conclusão das obras, a energia que é gerada nessa antecipação pertence ao dono do empreendimento e ele pode vendê-la ao mercado livre, ampliando a rentabilidade do seu investimento”.
FONTE: ASCOM GTA.
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