5ª Reunião do Fórum Regional do Plano BR 163 Sustentável

Um dos encaminhamentos da reunião realizada no dia 14 de setembro em Lucas do Rio Verde foi a respeito da pauta da 5ª Reunião, que será realizada na primeira quinzena de novembro em Itaituba - PA. Entre outros assuntos, pretende-se discutir a respeito do licenciamento ambiental dos Projetos de Assentamento do INCRA na área de abrangência do Plano e a realização de um seminário em Itaituba com temas referentes a hidrelétricas e hidrovias na Bacia do Teles Pires-Tapajós e a exploração florestal em bases sustentáveis em Itaituba.

Encontro de Formação Interna sobre Comunicação e Sustentabilidade

Foi um sucesso a parceria entre o Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 e o Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social - DED para a realização do 1º Encontro de Formação Interna sobre Comunicação e Sustentabilidade que aconteceu nos dias 24 e 25 de setembro no Ginásio da Comunidade São Pedro, no Km 25 da Transamazônica, em Itaituba. Estiveram presentes 36 lideranças do território da BR 163 ligadas a associações, cooperativas, sindicatos da região, movimentos de mulheres e outras entidades. Entre eles: APIMEL - Itaituba CPT Itaituba e Rurópolis STR e outras lideranças de Jacareacanga STR Trairão Lideranças de Moraes de Almeida e Transgarimpeira ASGROA de Aveiro COOPAMA da Comunidade de Apacê - Aveiro Associação APAS de Castelo dos Sonhos Lideranças da Comunidade São Francisco de Assis (km 40) APMACOUR de Aveiro Liderança da Comunidade Girassol Colônia de Pescadores Z86 de Jacareacanga Movimento de Mulheres da BR 163 e Transamazônica Casa Familiar Rural de Itaituba Movimento de Mulheres de Placas Associação de Mulheres de Aveiro - AMMA Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo-Amazonas - AOMT-BAM Fé e Política SINTEPP de Rurópolis APROESTE de Jacareacanga COOPEROESTINOS Com a moderação da consultora Ana Célia Floriano (Assessoria de Comunicação do DED em Recife), nos dois dias de atividade foram realizadas atividades de diagnóstico e dinâmicas de grupo para trabalhar questões como confiança, solidariedade, caminhada conjunta, reflexão sobre erros etc. A intenção foi reconhecer os processos históricos e a realidade cultural do Fórum BR 163, fomentando reflexões sobre conceitos e questões coletivas e o futuro da articulação. Os temas que mais geraram debate foram sobre o que é uma rede (e um fórum), a sustentabilidade de uma rede – o que significa, quais são os elementos estruturadores etc., e também o que é mobilização social, comunicação interna e externa, e valor social do Fórum BR 163. Como a maioria dos presentes é assíduo neste tipo de atividade, o encontro foi muito participativo e além do aprendizado, conforme a avaliação do pessoal, valeu muito pela oportunidade de aprofundar o conhecimento e fortalecer a caminhada dos movimentos sociais da região.

Informações sobre a coletiva de Imprensa no Ministério Público federal sobre Belo Monte

Ontem aconteceu no auditório do Ministério Público Federal em Belém uma entrevista coletiva com a imprensa local para tratar da ação que será impetrada junto a Justiça Federal de Altamira, para anular a rodada de audiências públicas sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. O Procurador Geral da República, Dr. Ubiratan Cazzeta, disse durante a entrevista, que existem motivos de sobra para pedir a anulação das audiências como por exemplo, a interdição dos acessos ao auditório pela Força Nacional impedindo a participação dos movimentos sociais e indígenas na audiência; a metodologia usada pelo IBAMA que segundo o Procurador, atropela a Constituição Federal no momento em que não permite o pronunciamento da população devido ao tempo de três minutos para a manifestação de pensamentos. Cazzeta falou ainda que a ação, além de pedir a nulidade das audiências, irá solicitar também uma nova rodada, incluindo os demais municípios que serão afetados diretamente pela obra e não foram ouvidos nesta rodada, o que elevaria para 13 o número de audiências. Será pedido também a elaboração e divulgação de novas regras para os debates. Esta ação deve ser protocolada amanhã, dia 23 setembro, em conjunto como Ministério Público do Estado. Durante a Coletiva, o líder indígena Almir Tembé, do Município de Santa Maria do Pará, comunidades de Jeju e Areal, leu um documento que foi protocolado no MPF. No documento os Indígenas falaram que vieram participar da audiência não apenas para prestar solidariedade aos Parentes do Xingu mas também por se sentirem “lesados pelo uso e tratamento inadequado e agressivo da carne da Nossa Mãe (terra) e do sangue Dela (as águas dos rios)”. A companheira Antonia Moraes, moradora de Altamira,membro do Comitê Xingu Vivo para Sempre, presente na coletiva de imprensa, falou estar abismada, pois em trina anos de luta “nunca tinha visto tantos policiais seguindo e fotografando lideranças comunitárias como foi visto em Altamira” e que “pra cada líder,deveria ter pelo menos um policial”. Ressaltou ainda que os movimentos sociais do Xingu apóiam a iniciativa dos Ministérios Públicos e que o objetivo desta mobilização não é apenas salvar o Rio Xingu, mas também salvar as pessoas que moram na região. Para o representante do CIMI, Antonio Hernandez Anaya, existe uma estratégia de exclusão deliberada por parte do governo em relação ao movimento indígena, já que a muito tempo os mesmo vem falando que são contra a usina de Belo Monte e mesmo assim não são ouvidos, afirmou ainda que existe uma política de aliciamento e de compra de algumas das lideranças indígenas como forma de dividir o movimento. João Gomes da Rede FAOR, afirmou que a Rede se associa e apóia a ação dos MP’s e anunciou que no dia 15 de outubro de 2009,acontecerá em Belém, durante a Semana da Mãe Terra, o lançamento do Comitê Metropolitano Xingu Vivo para sempre, como forma de firmar ainda mais a aliança dos povos da floresta e crescer na solidariedade aos povos do Xingu.

Enviado por Marquinhos Mota (Assessor de Comunicação da Rede FAOR).

1º Encontro de Formação Interna

Nos dias 24 e 25 de setembro estará acontecendo no Ginásio da Comunidade São Pedro, que fica no Km 25 da Transamazônica, o 1º Encontro de Formação Interna sobre Comunicação e Sustentabilidade do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163. Esta atividade está sendo possível através de uma parceria entre o Fórum e o Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social - DED e tem o intuito de aprofundar temas de interesse das entidades da BR 163 e Transamazônica, como fortalecimento institucional, formação de redes sustentáveis e comunicação para a mobilização social. É importante que cada um traga sua rede, cordas e outros objetos de uso pessoal. Você é nosso convidado!

Oficina de Alimentação Alternativa e Horta Caseira

Gente, foi uma beleza a Oficina de Alimentação Alternativa e Horta Vertical que a Pastoral da Criança da Região Pastoral III da Prelazia de Itaituba promoveu em parceria com o Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 na Comunidade Campo Verde, em Itaituba. Estiveram presentes 12 pessoas das comunidades do Campo Verde, Cristo Rei, Bom Jesus, Santa Luzia, Monte Dourado e Santa Rita, que durante os dias 12 e 13 de setembro trocaram experiências sobre alimentação alternativa e aprenderam com a Dona Neiva a preparar algumas receitas muito importantes, como a multimistura, paçoca de castanha e defensivos naturais. No último fim de semana estivemos visitando Dona Neiva, que é a coordenadora da Pastoral da Criança na Região Pastoral III, e pudemos comprovar a beleza e variedade de sua horta caseira e do reaproveitamento de embalagens retiradas do lixo doméstico, vejam mais fotos:

O modelo de Audiência Pública sobre as hidrelétricas na Amazônia não respeita os direitos básicos

Como a gente não é bobo, canta bem alto: “ô Lula, que papelão. Fazer audiência pública Sem a população”

“Água e Energia, não são mercadoria!“.

Ontem aconteceu em Belém no prédio o Centur, a última das audiências públicas convocada promovida pelo Ibama( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina de Belo Monte, no rio Xingu. Como aconteceu com as audiências anteriores, houve manifestação contra o empreendimento. Dessa vez indígenas, ambientalistas, sindicalistas, estudantes e dezenas de ativistas sociais estiveram reunidos num ato público que iniciou às 16 horas. O ato público foi organizado pelo Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e pela Articulação Pan-Amazônia, que buscam denunciar os riscos do projeto. Há mais de vinte anos os povos do Xingu vêm resistindo aos projetos de construção de grandes hidrelétricas na região, cujos conflitos têm sido marcados por ações judiciais e até por embates físicos. Na década de 1980 a causa ganhou grande repercussão com a manifestação da índia Tuíra, que encostou um facão no rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes. Paralisado nesta época, agora o projeto foi retomado pelo governo federal e vem provocando reações de indignação devido ao enorme impacto que poderá causar, como aumento da miséria e da violência, além da destruição da fauna e da flora da região e a expulsão de milhares de pessoas das áreas rurais e urbanas onde residem. A abertura do “Ato de Solidariedade aos Povos do Xingu e contra a Hidrelétrica de Belo Monte - Belo Monstro Não!”, se deu a partir do Ritual do Guerreiro, realizado pelos indígenas da etnia Tembé das comunidades de Areal e Jeju em Santa Maria do Pará, deixando claro para governos e empreiteiras que não iriam encontrar neste ato ninguém com disposição de baixar a cabeça diante dos desmandos que vem acontecendo em relação ao empreendimento do Belo Monte. Sempre por perto circulou uma das guardiãs da floresta amazônica: a cobra grande da Rede FAOR, com o apoio do Grupo de Teatro UNIPOP. Enquanto isso, representantes dos movimentos sociais presentes aproveitaram o momento para mandar seus recados sobre o “Belo Monstro”: “Esta obra é destruição da vida e não podemos aceitar que os povos sejam destruídos”, exclamou Padre Henrique, do Comitê Irmã Dorothy. João Gomes, membro da coordenação executiva da Rede FAOR, sublinha que tipo de desenvolvimento nós queremos: “A nossa perspectiva é de uma Amazônia sustentável, onde o desenvolvimento possa ser numa perspectiva que respeite a diversidade, a cultura e as populações". Outras falas lembraram que até agora ninguém sabe realmente quanto a obra vai custar, e que este empreendimento só serve para o acumulo de capital das grandes empresas e o empobrecimento da população. Foi lembrado também que a corredeira de água será desviada, através de canais, para Belo Monte, onde serão colocadas as turbinas. As conseqüências serão o alagamento da área Oeste, acima do Xingu, e a diminuição do volume de água na região leste, abaixo do Rio, afetando diretamente povos indígenas e a população local. Finalizando o ato um grupo de participantes fez com seus corpos um grande SIM a vida e um grande NÃO a Belo Monte, seguidos pelos indígenas Tembé, que fecharam o ato com a realização de uma mística na qual uma barragem de Belo Monte feita de papelão, foi destruída a flechada e depois queimada, demonstrando que a natureza será protegida e que o projeto Belo Monte precisa acabar. FONTE: Assessoria de Comunicação da Rede FAOR

As leis da física

Postagem do blog Amazônia Selvagem me fez lembrar a ida para a comunidade de São Luiz do Tapajós para a segunda parte do Seminário de Debates sobre a Construção de Hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós, que aconteceu na noite do dia 31 de Abril deste ano, quando chegamos num barco aparentemente superlotado, mas onde foi possível montar ainda umas 20 redes. Lembram? Visitem o blog http://oglobo.globo.com/blogs/amazonia/default.asp?a=251&periodo=200705

A audiência pública de Altamira sobre Belo Monte foi marcada por muitos protestos

Segundo documento da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará, será pedido a anulação das audiências públicas que estão acontecendo nestes dias sobre a hidrelétrica de Belo Monte porque a prerrogativa de presença do Ministério Público na mesa diretora, prevista em lei, não tem sido respeitada. O procurador da República Rodrigo Timóteo Costa e Silva e o promotor de Justiça Emério Mendes apresentaram protesto e deixaram consignado que vão solicitar a anulação das audiências acontecidas até agora, porque foi negada aos membros do Ministério Público a prerrogativa de participarem da mesa diretora dos trabalhos. Na próxima audiência, marcada para o dia 15, em Belém, o MP vai novamente requerer o cumprimento da prerrogativa. “A manifestação em somente três minutos é insuficiente para os membros do MP, que têm a responsabilidade de analisar, fiscalizar e garantir a legalidade dentro de um processo tão complexo. O MP vai tomar as medidas judiciais e administrativas necessárias para que sejam cumpridas suas prerrogativas”, manifestou-se Emério Mendes. “Deixo consignado que em todas audiências públicas protestei pela ausência dessas prerrogativas. Pugnaremos por outras audiências públicas com outro formato que garantam não só a participação do MP como a participação efetiva da população”, corroborou Rodrigo Timóteo. A presença dos membros do MP em mesas diretoras de órgãos colegiados da administração pública direta e indireta está prevista na Lei Complementar 75 e na Lei Federal 8.625, ambas de 1993. Com a presença de cerca de 6 mil pessoas, essa terceira audiência foi marcada também por protestos e pela apresentação de um requerimento assinado por índios de seis povos diferentes. São os Assurini, Juruna, Arara, Curuaya, Xikrin e Parakanã, que vivem às margens do Xingu e solicitaram que sejam feitas as oitivas indígenas previstas pela Constituição em caso de aproveitamentos hidrelétricos que impactem terras indígenas. Entre os índios presentes, o internacionalmente conhecido cacique Kayapó Paulinho Payakan, que há muitos anos não saía de sua aldeia na Terra Indígena Mekranoti. Ele não se pronunciou a respeito da hidrelétrica, mas confirmou ser favorável à oitiva dos povos indígenas do Xingu. Fogo - Os protestos começaram cedo, bem antes da audiência, e incluíram um boneco do presidente da Eletrobrás, Antonio Muniz Lopes, que foi incendiado pelos manifestantes na frente do ginásio onde aconteceram os debates. Os adversários da hidrelétrica usavam camisas com a mensagem “Xingu Vivo para Sempre” e carregavam faixas e cartazes. Os favoráveis à usina, também presentes em grande número, usavam camisas pintadas com “UHE Belo Monte: Eu Quero”. Também compareceram à audiência um representante da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, o chefe da casa civil, Cláudio Puty, o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o deputado federal José Geraldo (PT), o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT), o deputado estadual Wandenkolk Gonçalves (PMDB) e a prefeita de Altamira, Odileida Sampaio. Todos os políticos se manifestaram em favor da hidrelétrica. Incertezas - As principais preocupações da população foram expressas em perguntas por escrito, lidas pelo presidente do Ibama, Roberto Messias, que dirigiu a audiência. Saúde, educação, capacitação da mão-de-obra local, salvamento dos sítios arqueológicos, indenizações e realocamento dos atingidos, o risco de inundações em Altamira, investimentos nas terras indígenas estiveram entre os assuntos questionados pela população. “Quero chamar atenção para um ponto: a propaganda da usina só fala em geração de 11.233 mw, mas eu perguntei isso na audiência de ontem e depois de cobrar da mesa, obtive a verdade. Belo Monte vai produzir essa energia durante 4 meses, e nos posteriores vai reduzir isso para até 75 mw”, questionou o professor da Universidade Federal do Pará, Hermes Fonseca, que faz parte de um grupo de 38 pesquisadores independentes, ligados à várias instituições, que estão analisando o Estudo de Impactos Ambientais e encontraram falhas e omissões. O grupo, chamado Painel de Especialistas, já avisou que vai apresentar suas conclusões ao órgão licenciador ainda este mês, por meio de pareceres que serão encaminhados também ao MPF. Eles avaliam que são necessários estudos complementares antes da decisão sobre a viabilidade ambiental do projeto Belo Monte. FONTE: Enviado por Movimento Xingu Vivo para Sempre! Foto do blog: http://oglobo.globo.com/blogs/amazonia/default.asp?a=251&periodo=200705

Governo Federal começa a fazer propaganda das hidrelétricas do Tapajós na comunidade internacional.

Embaixadas do Brasil são orientadas a exibir vídeos sobre os projetos de hidrelétricas na Amazônia O próprio presidente Lula determinou que o Itamaraty envie às embaixadas do Brasil um documentário em vídeo apresentando os projetos das hidrelétricas do Rio Tapajós, na Amazônia. Serão distribuídos cerca de 130 DVDs, produzidos nas mais diversas línguas. A cantilena elétrica vai ser parte obrigatória da agenda diplomática. A determinação do Itamaraty é para que os embaixadores exibam o vídeo a todas as autoridades que visitarem as representações brasileiras. A intenção é promover uma ampla campanha junto à comunidade internacional, alardeando os benefícios socioambientais das novas usinas, para assim, atrair investidores para estes empreendimentos. Os embaixadores foram orientados a informar que os leilões de todas as usinas serão realizados até outubro – não por coincidência antes das eleições. A campanha publicitária internacional revela o status que o novo complexo hidrelétrico adquiriu no governo. Depois de Belo Monte, as usinas do Tapajós são os quindins do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff no setor elétrico. No total, serão cinco geradoras, com capacidade instalada superior a 10 mil MW. Ou seja, o complexo equivale a uma Bela Monte. Muito provavelmente, a primeira hidrelétrica licitada será a de São Luis do Tapajós, com potência em torno de seis mil MW. A intenção do governo é que o leilão ocorra até maio de 2010. Para que este prazo seja cumprido, a construção das hidrelétricas terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda neste ano.

FONTE: Enviado por International Rivers, disponível em: http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/49001_50000/49614-1.html

Território da BR 163 não terá nenhum representante no Curso de Capacitação em SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal

Entre os dias 14 e 18 de setembro estará acontecendo na sede do SERPRO, em Belém, o Curso de Capacitação em SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal. A utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União é obrigatória desde o dia 1° de setembro de 2008 e um dos seus principais objetivos é assegurar transparência para a sociedade na utilização desses recursos públicos, uma vez que o sistema disponibiliza e permite acompanhar todos os passos de execução da relação entre concedente e convenente, facilitando a transparência e legalidade dos atos e permitindo o acesso aos recursos de forma mais social, legal e justa. Mas devido à dificuldade de dominar as informações sobre as normas que regulamentam o Portal de Convênios, bem como sobre os convênios e contratos de repasse, e orientações sobre o funcionamento do sistema, o Comitê de Articulação Estadual do Programa Territórios da Cidadania do Estado do Pará, estará promovendo uma Capacitação sobre este tema. Infelizmente o território da BR 163 não terá nenhum representante nesta atividade, pois, além da desarticulação, as instituições não tiveram como arcar com os custos com deslocamento, alimentação e estadia dos participantes em Belém, uma vez que o MDA ou a Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT não disponibilizaram este apoio. Como não está sendo fácil para as instituições daqui se cadastrarem no Portal de Convênios, que passou a ser uma exisgência para acessar os recursos, ainda não se sabe como as informações da capacitação que está acontecendo esta semana em Belém chegarão até aqui. Vamos ver...

Obras de hidrelétricas estão usando trabalho escravo

Segundo texto do blog do Cândido, fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho resgataram 98 trabalhadores de condições semelhantes à escravidão nas obras da Usina Salto do Rio Verdinho, no interior de Goiás, um empreendimento de responsabilidade da Votorantim Energia que faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. "Os funcionários trabalhavam para uma empresa terceirizada e desmatavam a área da usina. Eles foram privados de camas e banheiros e não recebiam salários, sendo pagos por comida. Após a denúncia, a Votorantim pagou as dívidas com os trabalhadores, que foram transportados para as suas cidades de origem." Além dessa, na obra de Jirau, em Rondônia, também foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão. Ao todo foram resgatadas 38 pessoas arregimentadas no Estado do Maranhão (em Parnarama) para trabalharem para a Construtora BS, em Jacy Paraná. "A fiscalização constatou que a arregimentação ocorreu de forma irregular e que a empresa mantinha os obreiros alojados em condições degradante, contrárias às normas de proteção à saúde e segurança do trabalho." Conforme divulgado, a Construtora BS, que presta serviço ao consórcio que constrói a Usina Hidrelétrica de Jirau e executa obras de construção da nova Vila Mutum, para onde serão transferidos as famílias que residem no local onde será formado o lago da usina, recrutou os trabalhadores através de “gatos” (pessoas que intermediam as contratações mediante pagamento pelo trabalhador) com a promessa de receberem salários entre R$ 650 a R$ 1.200,00, mas na carteira de trabalho foi anotado apenas um salário mínimo. A operação foi iniciada no sábado (2/9)e aconteceu a partir de uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF). FONTE: Enviado por Cândido Cunha para Notícias da Panamazônia e disponível em: www.candidoneto.blogspot.com

Convite para o Ato contra as barragen de Belo Monte e informações sobre as audiências públicas

Estão sendo realizadas as audiências públicas sobre a maior obra do PAC, o Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. A primeira foi na cidade de Brasil Novo, com início as 13h30 e término as 19h00. Segundo discussão do Movimento Xingu Vivo para sempre, foram realizadas apresentações bonitas, porém superficiais e assim foram também as respostas dadas nas seções de perguntas que não atenderam os anseios das populações. Adhemar Palloci, pela Eletrobrás e Valter Cardeal, da Eletronorte, junto com pesquisadores da Leme Engenharia e técnicos do governo federal, apresentaram os estudos da obra para cerca de 600 pessoas. Os presentes puderam fazer perguntas sobre os impactos, para obter respostas e compromissos quanto aos impactos, mas omissões, superficialidade e ausência de respostas, no entanto, marcaram a audiência. O procurador da República em Altamira, Rodrigo Costa e Silva, responsável por fiscalizar o licenciamento de Belo Monte, apresentou sete questões objetivas relacionadas à saúde, educação, ordenamento fundiário. A resposta padrão dos técnicos foi: “os detalhes estão nos Estudos de Impacto Ambiental". As perguntas colocadas por representantes dos movimentos sociais, políticos, empresários, Ministério Público mostraram que a população tem dúvidas diretas e relevantes sobre o empreendimento, como a respeito da mão de obra a ser empregada nas obras,a qualificação dos moradores da região para ocupar os postos de trabalho que seriam gerados e os investimentos a serem realizados na região. A segunda audiência pública de Belo Monte aconteceu em Vitória do Xingu e mais de 1.500 pessoas acompanharam as quase dez horas de debate sob forte esquema de policiamento (cerca de 300 policiais garantiam a “segurança” no recinto). Esta audiência foi marcada por questionamentos, preocupações e reclamações sobre a metodologia da audiência, mas sobretudo pela falta de respostas esclarecedoras por parte da mesa diretora, composta por Paulo Diniz, do IBAMA, Valter Cardeal, da Eletrobrás, Ademar Palocci, da Eletronorte e a equipe contratada pelas empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para realizar os estudos de impacto ambiental. As próximas audiências prometem ser ainda mais calorosas, com mais participação da população local e com questões ainda mais especificas do que as feitas até então. Segundo discussão do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a sociedade espera que a equipe técnica seja mais competente para ao menos apontar os locais do EIA onde se podem encontrar respostas, ou assumir o compromisso de buscar essas repostas, quando elas não existirem. “A impressão que ficou foi de que os técnicos não tinham certezas para apresentar, nem o mínimo conhecimento da dimensão dos impactos. Saímos com a certeza de que é necessário complementar os estudos e fazer novas audiências públicas”, concluiu um participante do evento. FONTE: Enviado por Movimento Xingu Vivo para Sempre

Visita Técnica de avaliação do projeto FAO - BR 163 nos projetos do Fórum dos Movimentos Sociais

Neste sábado (12/09) o Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 recebeu visita dos técnicos da FAO que estavam na região de Itaituba verificando as inciativas das várias entidades e instituições que atuam com o desenvolvimento rural. Acompanhando esta atividade também estavam representantes do Ministério do Meio Ambiente, da SAGRI, do Serviço Florestal Brasileiro, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de duas pesquisadoras do Projeto de Educação Patrimonial e Arqueologia Preventiva da UFPA, que visitaram alguns projetos apoiados pelo Fórum, como a Horta Orgânica na vicinal do km 35 e a Rádio Comunitária Campo Verde. Um dos informes feito pelo coordenador do Projeto, o sr. Pedro Bruzzi, foi que finalmente a Carta de Acordo entre as partes foi assinada em Roma e em pouco tempo o recurso do componente 3 estará disponível para ser aplicado na região de Itaituba. É importante lembrar que o Projeto FAO - BR 163 pretende desenvolver ações voltadas para o Manejo Florestal, o Apoio à Produção Sustentável e o Fortalecimento da Sociedade Civil. O projeto BR 163 como um todo, conforme informação do sr. Marcello Broggio da FAO no Brasil, recebeu a doação de 6 milhões de reais pela União Européia, que é a entidade doadora do projeto, em parceria com a Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação - FAO. O componente 3, voltado para o fortalecimento da sociedade civil, fica sob a responsabilidade do MMA, através da sua diretoria de Ações e Articulações na Amazônia. A responsabilidade executiva do Projeto FAO - BR 163 é do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA. Outras ações importantes deste componente são a retomada das iniciativas de treinamento de lideranças das organizações locais, a apoio técnio e financeiro à qualificação dos produtores rurais e a consolidação do sistema de comunicação comunitária e das estratégias de gerenciamento administrativo, contábil e financeiro para o fortalecimento institucional do CONDESSA, que aglutina as organizações da sociedade civil da BR 163.