Território da BR 163 não terá nenhum representante no Curso de Capacitação em SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal

Entre os dias 14 e 18 de setembro estará acontecendo na sede do SERPRO, em Belém, o Curso de Capacitação em SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal. A utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União é obrigatória desde o dia 1° de setembro de 2008 e um dos seus principais objetivos é assegurar transparência para a sociedade na utilização desses recursos públicos, uma vez que o sistema disponibiliza e permite acompanhar todos os passos de execução da relação entre concedente e convenente, facilitando a transparência e legalidade dos atos e permitindo o acesso aos recursos de forma mais social, legal e justa. Mas devido à dificuldade de dominar as informações sobre as normas que regulamentam o Portal de Convênios, bem como sobre os convênios e contratos de repasse, e orientações sobre o funcionamento do sistema, o Comitê de Articulação Estadual do Programa Territórios da Cidadania do Estado do Pará, estará promovendo uma Capacitação sobre este tema. Infelizmente o território da BR 163 não terá nenhum representante nesta atividade, pois, além da desarticulação, as instituições não tiveram como arcar com os custos com deslocamento, alimentação e estadia dos participantes em Belém, uma vez que o MDA ou a Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT não disponibilizaram este apoio. Como não está sendo fácil para as instituições daqui se cadastrarem no Portal de Convênios, que passou a ser uma exisgência para acessar os recursos, ainda não se sabe como as informações da capacitação que está acontecendo esta semana em Belém chegarão até aqui. Vamos ver...